Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 19 (dezenove) dias do mês de abril
de 2022, às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada
à Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre,
Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O presidente Márcio Oliveira
Pessanha cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao primeirosecretário Leone Cordeiro, que faça a chamada dos senhores vereadores.
Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo
de Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão. O presidente colocou
em votação simbólica a dispensa da leitura do Expediente e das Atas, sendo
aprovada. Colocou em votação simbólica as Atas das Sessões Ordinárias
dos dias 12 e 13 de abril de 2022, sendo aprovada por unanimidade dos
vereadores presentes. O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que
faça o sorteio dos oradores: Leone Cordeiro, Rildo Barcelos, Ailson Barreto,
Janderson Chagas, José Maurício, Simone Flores, Fábio Castro, Cássio
Reis e Alexandra Moreira. Após o sorteio o vereador Ailson Belarmindo,
solicitou uma questão de ordem, de acordo com o artigo 117, que fosse
retirado de pauta o balancete desta Casa e solicitou que fosse realizado
uma reunião para explicar para todos os vereadores os lançamentos dos
balancetes que está difícil o entendimento. A vereadora Alexandra Moreira,
gostaria de entender qual artigo avocado para a questão de ordem, uma vez
que o balancete da Casa não é submetido a aprovação, ele só é
publicizado, porque não aprovamos o balancete, quem faz isso é o Tribunal
de Contas, nós não temos esta prerrogativa e função. O balancete consta
no Plenário apenas para publicização, então gostaria de entender o porque
da retirada da pauta. O vereador Ailson Belarmindo, disse que seria mais
claro, dizendo tudo que se passa nesta Casa, gosta de entender; até porque
sabe que passa pelo Tribunal de Contas e tem formação para entender, só
que é um direito enquanto parlamentar, entender que não tem nenhum mal
feito para que não seja compartilhado por todos os vereadores. O
presidente compreende a fala dos dois vereadores e disse que este
costume de passar pelo Plenário, é porque antes não existia a internet e
portal de transparência, portanto hoje fazemos a dispensa da leitura, uma
vez que estão na internet e não é submetido a votação, no entanto não há
necessidade de ser retirado do Expediente. O presidente assumiu o
compromisso para a realização da reunião e convidará o quandro técnico da
Câmara para retirar as dúvidas. O vereador Janderson Chagas opinou
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sobre o assunto destacando que é para os vereadores terem ciência do que
está no portal da transparência. Entende que ter ciência, é entender todo
trâmite e como está sendo feito, porque não está entendendo os
lançamentos dos balancetes. A vereadora Alexandra Moreira colaborou na
fala, dizendo que se o objetivo é publicizar e existe um pedido para retirada
de pauta, está inviabilizando a população de apreciar estes documentos,
então não entende o por que da retirada de pauta, uma vez que não será
deliberado. Não existe no nosso dispositivo que é o Regimento Interno, da
retirada de matéria que não será votado, não existe uma questão de ordem
para retirar matéria que vai ser publicizado. O vereador Ailson Belarmindo,
ressaltou que as matérias desta Casa, os vereadores precisam ter
conhecimento, os mesmos precisam saber qual será o posicionamento, qual
o questionamento que os precisam fazer. O presidente informou que precisa
cumprir os prazos, encaminhar para o Tribunal de Contas, prefeitura e todos
os meses precisam passar pelo Plenário, tramitar pelos setores. O
presidente se comprometeu que fará a reunião com o quadro técnico para
sanar as dúvidas. A vereadora Simone Flores mencionou que precisa
esclarecer alguns pontos, como retirar alguma matéria de pauta é possível;
e a retirada do balancete de pauta, é porque é impossível de ser analisado
criteriosamente pelos vereadores. A função do vereador é fiscalizar o
Executivo e Legislativo, nós temos a obrigação legal de fiscalizar toda a
gestão do município e os vereadores não conseguem acesso a nenhum
processo na íntegra do que está sendo gastos em despesas neste
balancete. A vereadora entende sobre contabilidade pública, mas é
impossível analisar despesa e não ver remetente. Mais uma vez o
presidente se comprometeu a fazer o esclarecimento com o quadro técnico
da Câmara. A vereadora Simone Flores pediu para que fique registrado, que
o presidente está impedindo a retirada de pauta dos dois balancetes e deixa
claro que o vereador que não concorda com a permanência dos dois
balancetes na pauta, que faça a explanação na sua fala para que configure
em ata, porque os balancetes vão para o Tribunal de Contas, e a base está
sendo impedida de fiscalizar as ações do Legislativo. Matérias do
Expediente: Ofício nº 082/2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto:
Projeto de Lei nº 017/2022 – Veto. Ofício nº 087/2022 de autoria do Poder
Executivo. Assunto: Em resposta ao Ofício nº 012/2022 do gabinete do
nobre vereador Rildo Barcelos Sobrinho. Ofício nº 088/2022 de autoria do
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Poder Executivo. Assunto: Em resposta ao Ofício nº 007/2022 do gabinete
do nobre vereador Rildo Barcelos Sobrinho. Ofício nº 089/2022 de autoria
do Poder Executivo. Assunto: Em resposta ao Ofício nº 037/2022, por meio
do qual foi encaminhada a Indicação nº 026/2022, de autoria do vereador
Ailson Belarmindo Barreto. Projeto de Lei nº 041/2022 de autoria do
vereador Ailson Barreto. Assunto: Dispõe sobre a inclusão de políticas de
combate, prevenção e conscientização, acerca atos de intimidação
sistemática – bullying – no projeto pedagógico elaborado pelas escolas
públicas de educação básica do município de Quissamã e dá outras
providências. Indicação nº 094/2022 de autoria da vereadora Alexandra
Moreira. Assunto: A Vereadora que a esta subscreve, indica a V. Sra. nos
termos dos arts. 116 e 134 do Regimento Interno, que determine ao setor
competente, que tome providências no sentido de executar a limpeza de um
terreno de aproximadamente 4.000 m² as margens da RJ 196, localizado na
esquina da Avenida Fernando Caldas Carneiro da Silva com a Rua Evaldo
Moreira. Indicação nº 095/2022 de autoria do vereador Janderson Chagas.
Assunto: O vereador que a esta subscreve nos termos dos artigos 116 e 134
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, Indica a Excelentíssima
Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que
junto a secretaria competente, que seja avaliada a possibilidade da reforma
da quadra de samba na localidade de Santa Catarina. Indicação nº
096/2022 de autoria do vereador Cássio Reis. Assunto: Indica a
Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima
Pacheco, que, junto com Secretaria competente, estude a possibilidade de
disponibilizar um carro de passeio para atender, exclusivamente, as
demandas do CRAS do bairro Caxias. Ofício nº 006/2022 de autoria da
vereadora Alexandra Moreira. Assunto: Cumprimentando o cordialmente
venho por meio deste, primeiramente agradecer Vossa Excelência pelos
relevantes serviços prestados em nosso município como Senador da
República, bem como na região Norte-Fluminense do Estado do Rio de
Janeiro, motivo que nos leva ao inquestionável reconhecimento da
importância de tê-lo como representante frente ao Senado Federal. Na
oportunidade, gostaria de solicitar ao nobre Senador, que seja viabilizado
R$1.000.000,00 em recursos financeiros, através de Emenda Parlamentar
para fins de aquisição de um equipamento de mamografia digital. Ofício nº
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018/2022 de autoria do vereador Rildo Barcelos. Assunto: Oficio solicitando
que coloque porteiros no PSF de Santa Catarina. Ofício nº 019/2022 de
autoria do vereador Rildo Barcelos. Assunto: Oficio solicitando a instalação
de manilhas na entrada da propriedade do Senhor Sílvio Barbosa na
localidade do Sacarrão. Balancete nº 001/2022 de autoria da contabilidade
CMQ. Assunto: Balancete de despesa, plano de contas, balancete financeiro
e conciliação bancaria do mês de janeiro de 2022. Balancete nº 002/2022
de autoria da contabilidade CMQ. Assunto: Balancete de Despesa,
balancete financeiro, plano de contas e conciliação bancária do mês de
dezembro de 2021. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram
cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários desta
Casa, o público presente e os ouvintes através dos meios de comunicação.
Por ordem de sorteio, fez uso da palavra o vereador Leone Cordeiro e disse
que não deixaria de destacar o desrespeito com a população,
principalmente na área da saúde, o qual sempre defendeu, pois a saúde é
primordial em nossas vidas e sem saúde nós não somos nada e a cada dia,
vemos mais descaso com a saúde e com os nossos munícipes. Nesse final
de semana aconteceu um fato bem desagradável, pessoas vindo de
localidades distantes, como Barra do Furado, para fazer exames, ficaram
aguardando mais de horas, para chegar um funcionário e comunicar que
não terá o exames e que vai ligar para remarcar. O citado vereador
perguntou: como fazem isso? Como conseguem passar essa falta de
respeito aos nossos quissamaenses. Sempre fala nesta Casa de
transparência nos agendamentos, de ter um cronograma com o nome do
paciente, endereço para ligar com antecedência. Será que pensam naquele
que não tem dinheiro para lanchar? Quando deram a desculpa para a
população, disseram que foi devido ao feriado prolongado. O vereador disse
que está quase recebendo reclamação da população, que está faltando
medicamentos básicos na farmácia, fralda geriátrica e insumos; é triste
demais está presenciando esta situação. Disse que vamos sim fiscalizar o
Legislativo, porém vamos ver os medicamentos que estão faltando. E as
consultas? Os exames? Tem uma pessoa que está esperando o resultado
do exame de próstata há três meses. E se esta pessoa tiver realmente com
problema de próstata, ela vai morrer sem poder se tratar. O vereador
ressaltou a demora da entrega da obra da ponte do Canto de Santo Antônio
e perguntou: por que não entregaram? Vamos parar de fazer maquiagem,
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de querer fantasiar. Imaginem um comerciante que precisa levar material
naquela localidade, como vai fazer? Vai cobrar em cima do material e
acham que é normal. O vereador Leone Cordeiro, lembrou que o carnaval
de 2017, o secretário naquela época, fez a festa com quarenta mil reais
(R$40.000,00), a iluminação de natal com trezentos mil reais
(R$300.000,00) e nessa iluminação agora se gasta um milhão e
quatrocentos mil reais (R$1.400.000,00), e não tem remédio. Encerrou sua
fala desejando um bom carnaval aos munícipes e aos ambulantes, com
muita paz, saúde e segurança, para todos e que Deus abençoe a todos.
Com a palavra o vereador Rildo Barcelos e iniciou agradecendo ao Poder
Executivo, os dois Ofícios de sua autoria, que lhe foi respondido, o qual
solicitou melhorias nas nossas estradas vicinais, na estrada do Melo e
Floresta. Enviará mais dois Ofícios para secretaria de segurança pública,
solicitando dois porteiros no posto de saúde em Santa Catarina, para
organizar e controlar a entrada e saída das pessoas e dá uma segurança
melhor para os funcionários, que trabalham no referido posto. Está enviando
um Ofício para a secretaria de agricultura, solicitando atenção na estrada
alternativa que passa pelo Sacarrão, onde já foi feito o aterro e com esta
última chuva está ficando precária, por isso solicita que coloque manilhas
para que a água tenha passagem. Disse que amanhã na cidade, começa o
carnaval fora de época; um carnaval que há dois anos não tivemos e nós
precisamos entender que as pessoas precisam ter seus sustentos. Durante
esses cinco dias terão várias famílias trabalhando na avenida, o pessoal de
apoio, os ambulantes, além da alegria popular que são os blocos que
desfilam e com isso circula o dinheiro pela cidade. Pediu as pessoas que
tenham consciência quando beberem; que possam levar suas famílias de
volta para casa com segurança. Colaborou com a fala do companheiro,
pedindo ao presidente que realmente faça a reunião para entenderem o
balancete. Sabe que o Tribunal de Contas fará a avaliação final, mas queria
entender melhor sobre os valores e essa reunião resolverá este problema
de uma vez. Finalizou sua fala desejando um bom carnaval a todos. Com a
palavra o vereador Ailson Belarmindo, relatando as suas necessidades em
relação ao esclarecimento dos balancetes, até porque é uma ação que já
vinha a algum tempo sendo solicitada, pela vereadora Simone Flores. O
vereador lembrou um comentário, com presidente em sua sala, a respeito
da necessidade em ouvir todos os vereadores, para ver essa prestação de
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contas, que não estamos entendendo, por isso que concorda com a retirada
de pauta do balancete, mas sabe que o Tribunal de Contas pode rejeitar ou
não. Disse que ontem, nós comemoramos o Dia Nacional do Livro Infantil,
cujo símbolo é Monteiro Lobato. Na opinião do vereador Ailson Belarmindo,
os pais deveriam presentear seus filhos com livros e exemplificou com suas
filhas, as quais têm muito orgulho. Ressaltou a questão do o bullying, um
mau que vem crescendo dentro das escolas. Lembrou aos estudantes
universitários, a renovação de bolsas de estudos, que vai até o dia 13 de
maio, na secretaria de educação, com o funcionário Germano, que é o
responsável, nos dias e horários de funcionamento da prefeitura, portando
os seguintes documentos: grade curricular, grade com a disciplina do
período que vai cursar no próximo semestre, conta-corrente e CPF.
Explanou sobre o ônibus lilás, que se trata da violência contra a mulher. O
vereador Ailson Belarmindo mencionou os vários tipos de violência, que
além da física, tem a psicologia. Finalizou desejando um bom carnaval a
todos. Com a palavra o vereador Janderson Chagas, defendendo a
Indicação de sua autoria, para a reforma da quadra de samba na localidade
de Santa Catarina, solicitada pelos moradores, para que no próximo
carnaval, possam ter eventos neste local, que hoje está interditado pela
Defesa Civil. Parabenizou ao vereador Ailson Belarmindo, que hoje recebeu
a resposta positiva da sua Indicação, sobre o botão do pânico, para a
mulher que tiver em momento de risco com o agressor e não puder fazer
ligação, usar este meio e a Patrulha Maria da Penha chegará à localização
desejada. Informou que esta semana estaremos com a festividade de
carnaval, onde o trânsito da cidade será alterado em algumas ruas, através
do DEMUTRAN e apoio da guarda municipal. Pediu para que as pessoas
obedeçam placas de sinalização e os guardas municipais no trânsito.
Conversou com os secretários, Arquejada e Kitiely Freitas, sobre o efetivo
que será utilizado no carnaval, para maior segurança do munícipe e teremos
cinquenta (50) policiais militares por dia, quarenta (40) guardas municipais,
cem (100) pessoas do apoio de Quissamã, cinco (05) pessoas da Defesa
Civil e cinco (05) brigadistas. O vereador Janderson Chagas, mencionou
que as cidades vizinhas não terão carnaval, com isso a probabilidade de ter
um número maior de pessoas. Solicitou as pessoas que tenham consciência
e responsabilidade no ato de ingerir bebida alcoólica, para não acontecer o
pior ao retornar para suas residências ou brigas, para termos o melhor
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carnaval na região. Manifestou o seu desejo da retirada de pauta do
balancete da Câmara Legislativa, tendo em vista que está complicado o
entendimento, precisa saber para quem são gerenciados os chegues que
estão no extrato. Tem ciência que os balancetes vão para o Tribunal de
Contas, mas quer ter ciência no que está escrito, para onde os cheques
estão sendo direcionado. O vereador que fiscaliza o Executivo, precisa
saber o que acontece na Casa Legislativa, pois quando o vereador da base
solicita documento não vem. Existiu uma obra nesta Casa, que este
vereador não teve ciência de nada, muito menos da planta da obra e
quando chegar ao Tribunal de Contas, dirão que o vereador Janderson
Chagas teve ciência da obra. Tem um cheque no balancete, que ninguém
sabe para onde ou para quem foi este cheque, porque no extrato não diz se
é para CPF ou CNPJ. Citou que a obra no Legislativo que foi executada, o
vereador pediu a planta e o projeto, através de Ofício e até hoje não foi
atendido; mas será que vai para o Tribunal de Contas a planta? O projeto?
Então por que não mostrar para os vereadores a planta e o projeto? Como
este vereador vai dar ciência para uma situação que não sabe o que está
acontecendo, portanto deveria realizar uma reunião para esclarecer, porque
este vereador não é técnico, mas precisa saber para quem e para qual o
CPF ou CNPJ está indo o dinheiro da Câmara. Encerrou sua fala pedindo
benção a Deus, para que tenhamos um carnaval na paz, tranquilidade e
possamos a cada dia viver melhor em Quissamã, como estamos vivendo
nos dias atuais. Com a palavra o vereador José Maurício, colaborando para
a retirada de pauta dos balancetes da Câmara, por não ter ciência das
informações e com isso não concorda com os balancetes e a reunião será
importante, para esmiuçar e detalhar os balancetes. Explanou sobre o
ônibus lilás, que tem uma parceria com o governo do Estado do Rio de
Janeiro e Poder Executivo, através de Tânia Magalhães, que faz um belo
trabalho contra a violência doméstica. Informou que este ônibus está na
rodoviária de Caxias, que teve início hoje às 10 h e terminará o atendimento
às 15 h, com os serviços de assistência social para as mulheres,
atendimento jurídico, atendimento psicológico, inscrição para cursos de
qualificação profissional e isenção de taxa para segunda via de
documentos. O vereador José Maurício comunicou que ainda está
acontecendo na secretaria de educação, com o servidor Germano, a
renovação da bolsa de estudo, para os universitários, com prazo final no dia
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13 de maio, levando os documentos necessários. Parabenizou o Projeto de
subvenção para o carnaval fora de época da secretária de governo, onde
temos dez mil reais (R$10.000,00) para os bois malhadinhos e seis mil e
quinhentos reais (R$6.500,00) para os blocos de rua. Citou que no carnaval
teremos a apresentação da Banda União Quissamaense, desfiles dos
blocos, shows com cantores famosos e bandas da região no Trio Elétrico,
proporcionando um retorno no setor econômico que estavam parados,
comemorando a vida e os avanços do município. Comentou sobre o Projeto
de Lei que está criando e direcionando a comunidade evangélica, que terá
um impacto positivo. O vereador José Maurício encerrou sua fala pedindo
para que as pessoas curtam o carnaval com sabedoria, porque tem mães
que ficam preocupadas com seus filhos, e com isso a família não venha a
perecer. Com a palavra a vereadora Simone Flores, informando sua
presença na UFECOM, um Congresso Evangélico de Mulheres, que foi
muito produtivo. Explanou que esteve com o secretário de Estado, doutor
André Luiz Nahas, conversando sobre a Quissatur, uma pauta recorrente,
onde os problemas continuam e esta vereadora não está sozinha, está
acompanhada pela bancada aliada da base, que estão nesta luta. Noticiou
que através de articulação da base aliada e a prefeita, ingressaram com
diversas solicitações junto a Secretária de Estado, Ciência e Tecnologia, a
qual um deles foi para dois laboratórios de informática, que serão
importantes para o município. O ofício resposta já chegou ao município,
através de e-mail contendo dois laboratórios lindos, que será executado e
equipado pelo governo do Estado e será mantido pela prefeita de
Quissamã. Já fez as Indicações, para que aconteçam o mais rápido possível
e será mais um benefício que teremos para os jovens de Quissamã e um
desse laboratório terá a possibilidade de ser em Machadinha e atender as
comunidades adjacentes. A vereadora Simone Flores, comentou sobre o
carnaval, que como pessoa pública não pode ser contra, é o
desenvolvimento do turismo, geração de trabalho e renda para a população,
porque é um impulsionador para a economia, que terá pessoas
remuneradas, como o apoio e ambulantes. Expôs que fazer carnaval em
Quissamã é tranquilo, porque estamos com as políticas prioritárias em dias,
onde a oposição quer fazer um discurso oportunista, querendo desqualificar
todas as políticas que estão dando certo em Quissamã, porque é um
município que está indo para frente, com investimentos em obras; obras que
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estão empregando os quissamaenses, dando dignidade. Disse que a ponte
do Canto de Santo Antônio existe; e existe neste governo. Relatou que a
fralda está empenhada, está chegando, mas isso não desqualifica a saúde
de Quissamã, que é trabalhada por muitos servidores que tem compromisso
com o município e que avisa sim os munícipes na falta dos exames. Se
aconteceu a falta de médico, que impossibilitou a realização de exames,
podemos falar que em quatro meses tivemos oito mil viagens, que foram
para realizar exames e consultas para dar tratamento de saúde com
dignidade, então este discurso desqualificado, oportunista, que não tem
apego com o que está acontecendo de fato. O que está acontecendo no
município, é uma revolução do bem, das políticas públicas de qualidade,
para melhorar a vida dos usuários. A vereadora Simone Flores explicou que
pediu para retirar os dois balancetes de pauta, porque não tem como avaliar
um balancete sem acesso a íntegra dos documentos, pois os vereadores da
base não têm acesso do que está acontecendo na Câmara de Quissamã,
onde não podemos analisar nenhum processo, porque o portal da
transparência tem dados insuficientes, que dificultam ou impedem a análise
e se pegar cada processo que está no portal e somar, não vai coincidir com
os nove milhões que foram repassados para esta Câmara, além de todas as
impropriedades que foram apontadas no balancete. Na opinião desta
vereadora, tem que permitir a todos os vereadores, de forma igual, a análise
de todos os processos, porque enquanto vereadora, é fiscal sim do
Executivo porque fiscaliza e prova com os Ofícios que envia, mas também é
fiscal do Legislativo, é vice-presidente da Câmara e é impedida de fiscalizar
e avaliar todas as atividades do Legislativo, por impossibilidade de acesso
aos processos, que já detalhou em várias Sessões ao presidente, na
presença dos vereadores da base. A vereadora desejou um bom carnaval
para os que gostam de brincar e um bom feriado para todos e Quissamã vai
continuar avançando pela verdade, rumo certo e pelo bem das pessoas.
Com a palavra, o vereador Fábio Castro e iniciou pedindo a Deus, que nos
dê sabedoria para legislar e ajudar a população naquilo que ela mais
precisa, que é fazer com que os recursos do povo sejam apresentados ao
povo e sejam investidos na vida do povo, porque eles são os donos dos
recursos. Então essa é a nossa obrigação, fiscalizar direcionando o recurso
público, porque todo recurso utilizado pelo Executivo, são votados pela
maioria dos vereadores dessa Casa. O vereador expôs que tem
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acompanhado o Portal da Transparência da Prefeitura, onde acompanha os
processos do Executivo e consegue fiscalizar através dessas informações.
Como que pode, o vereador, como presidente da Comissão, não ter a
oportunidade de passar para a população uma transparência dos gastos da
Câmara? Os vereadores estão pedindo essas informações, para passar
para a população, precisamos prestar conta desse dinheiro; não é justo não
ter informação da própria Casa e para fazer uma Audiência Pública, precisa
dessas informações. Precisa abrir o Portal da Transparência e encontrar as
informações. O vereador Fábio Castro ressaltou que não tinha
conhecimento do plano de saúde da Unimed utilizado por alguns
funcionários dessa Casa e obteve a informação de como funciona. Solicitou
que o balancete de dezembro de 2021, seja retido, para avaliar melhorar e
receber as explicações. Precisamos saber das informações referentes a
obra, cartão-alimentação, diária e manutenção. Aparteou a vereadora
Simone Flores e disse que a questão da diária, principalmente dos
motoristas, chamou sua atenção, mas viu uma desconformidade, pois no
gabinete tem um comissionado, que faz mais diárias do que qualquer
motorista da Câmara. Isso é um fato que precisa ser analisado, pois parece
que consta no inquérito do Ministério Público da Tutela Coletiva e gostaria
de saber do presidente se isso é verdade. O vereador Fábio Castro também
solicitou esclarecimentos em relação as diárias. Com a palavra, o vereador
Cássio Reis e saudou de forma especial, o secretário de governo Lopinho e
o parabenizou pelo atendimento ao público prestado pelo mesmo.
Cumprimentou de forma especial a equipe da Escola Carlos Filippino. Na
sua opinião, a solicitação de retirada de pauta dos balancetes, é um pedido
simples e é importante que se faça a reunião e deixe de lado as opiniões
politicas, pois vamos debater a administração da Câmara e a imagem dessa
Casa. O vereador defendeu sua Indicação, referente ao CRAS de Caxias,
onde solicita um carro pequeno para atender o citado CRAS. Comentou
sobre a Indicação de sua autoria, sobre a transmissão de desenhos
educativos e todo tipo de orientação na sala de espera pediátrica do
hospital, para as crianças que estão aguardando o atendimento. O vereador
relatou que o seu deputado federal, Vinicius Farah estará na abertura do
carnaval fora de época de Quissamã. Expôs que sempre defende a
importância do turismo, pois o municipio vive há décadas a dependência
dos royalties e precisa criar fontes de renda e o turismo é uma das maiores
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oportunidades, para o desenvolvimento da economia do municipio.
Explanou que o Vinicius Farah, é uma pessoa do desenvolvimento
econômico, foi prefeito de Três Rios e foi referência por tornar a zona de
negócios em algo gigantesco, movimentando cinco (05) zonas de negócios,
levando empresas e fazer vários movimentos, trabalhando o turismo,
através desses movimentos e desenvolvendo o turismo de negócios. E a
presença do Vinicius Farah é extremamente importante, nesse ato tão
importante para o desenvolvimento da economia. Ressaltou que o municipio
de Quissamã é referência no carnaval, pois tem uma história, apresenta sua
cultura, através dos bois malhadinhos, mas também vem apresentando o
seu potencial, em forma de atração de pessoas para a cidade. E quando
fala em desenvolvimento, precisa embolsar dinheiro e para trazer atrações
do nível de Preta Gil e Durval, precisa que se faça um investimento e
existem estudos que comprovam que a cada um real investido, há um
retorno muito grande para a população e precisamos olhar isso com
carinho, pois a pandemia afetou muitas famílias e como não pensar nos
empregos informais, como não pensar nos pais e mães de família, que
desses eventos retiram suas rendas. Então sempre defenderá os
movimentos que tragam renda para o municipio e estão falando de mais de
duzentos (200) ambulantes na cidade, diversas pessoas contratadas
temporariamente, então o dinheiro circula no municipio. Temos que ter os
cuidados, atenção e prioridade, com certeza! Educação, assistência e saúde
são prioridades e como sempre fala aqui, ninguém é 100% e tem certeza
que no carnaval, todo mundo dará o seu máximo, mas problemas
acontecem. Quem nunca falhou? Precisamos ter dedicação e cuidado, para
que o resultado chegue na população e certamente esses investimentos
darão o retorno a população. O vereador Cássio Reis destacou que os
vereadores precisam apontar, fiscalizar, legislar e precisam da contribuição
da população. Na cidade do Rio de Janeiro, existem algumas Leis, que
punem as pessoas que fazem o xixi fora do banheiro; o vereador fez contato
com a secretaria responsável e pediu que fosse avaliado o aumento de
banheiros, para suprir a demanda e pediu a educação da população, para
não urinar nas ruas, assim como, ter cuidado ao beber e dirigir, que sejamos
responsáveis nesse carnaval e dê atenção ao uso de camisinha. Com a
palavra, a vereadora Alexandra Moreira e parabenizou a Escola Carlos
Filippino, pela Comenda, que receberão hoje. Ressaltou que chegou a
Câmara Municipal de Quissamã
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Certidão do mês de março, dando conta da arrecadação, 16% a maior se
comparado a março de 2021. Mencionou o pronunciamento do ministro da
saúde Marcelo Queiroga, onde anunciou o fim da emergência da saúde
pública nacional e fez uma prestação de contas, que o Governo Federal, por
meio do Ministério da Saúde, enviou mais de cem bilhões de reais aos
Estados e municípios, para combater a pandemia. Foram distribuídos
quatrocentos e setenta e seis milhões de doses de vacinas, na maior
campanha de vacinação da história do Brasil, todas compradas pelo
Ministério da Saúde, mais de 73% da população brasileira completou o
esquema vacinal e foram mais de quatrocentos e noventa e dois milhões de
reais enviados ao municipio, para o financiamento da saúde básica, desde
do início da pandemia; Quissamã recebeu nos anos de 2020 e 2021 mais
de dezenove milhões de reais. A vereadora Alexandra Moreira expôs que foi
tentar fazer os exames de sangue e teve a mesma frustração dos usuários
da saúde que lá estavam, pois tirou sangue e não foi aferido alguns
indicadores e foi informada que o municipio não está realizando. Por que o
municipio não está realizando? Quando terá contrato? Aparteou o vereador
Leone Cordeiro e perguntou se a vereadora recebeu alguma ligação com
antecedência? A vereadora Alexandra Moreira respondeu que não recebeu
ligação, isso é falácia, uma falta de comunicação, controle, gerencia,
planejamento e organização, na cidade bilionária, onde todos dizem que a
saúde é 100%. Fez o orçamento no particular, mas quer ser atendida pelo
SUS. O médico não fecha o diagnostico, o paciente se agrava e vai para o
hospital, que custará três vezes mais para a gestão. A vereadora explanou
que parece que todo o problema de desemprego da cidade, será resolvido
no carnaval fora de época, porque atrairá recursos e gerará emprego e
renda para os ambulantes. Informou que o teto de proteção do solar de
Mandiquera, desabou sob o casarão e gostaria que a prefeita explicasse
qual a intervenção que será feita nesse patrimônio histórico? Porque para
falar de desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda, tem que
fomentar o turismo, porém os nossos atrativos, tem que realmente atrair os
turistas e não causar esse impacto de desprezo pelo patrimônio histórico. A
vereadora Alexandra Moreira disse que a prefeita foi para rádio em Campos
e disse que o valão (Canal Campos/Macaé), pode ser utilizado para nadar e
até beber a água dele. A vereadora apresentou uma amostra da água do
Canal, que está recebendo esgoto in natura, porque as estações de
Câmara Municipal de Quissamã
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tratamento de esgoto estão sucateadas. Fizeram a adesão da CEDAE, para
entregar a iniciativa privada o saneamento básico? Preferiram fazer uma
obra de nove milhões de reais, que anda a passos de cacto, para refazer
todas as estações; essa obra seria feita pela iniciativa privada, geraria
emprego e renda para o municipio, aumentaria o ISS, mas a prefeita não
fala disso. O Governo do Estado está fazendo investimentos no municipio e
não está escolhendo cara, nem partido politico, mas com o dinheiro do leilão
da CEDAE. Mas não deram carta, nem resposta, não vão fazer, porque tem
um projeto. Cadê o projeto? Cadê a Audiência Pública? Para dizer que não
fez a adesão, aí diz que todo mundo pode beber a água do Canal, que está
cheio de coliformes fecais. A vereadora Alexandra Moreira pediu que se faça
as devidas intervenções em Mandiquera, onde existe uma ação civil pública,
que o municipio é réu; a vereadora informará o estado de abandono do
palácio Mandiquera, através de uma petição. Destacou que o município fez
uma adesão de ata do municipio de Arraial do Cabo, para adesão de
infraestrutura para o carnaval fora de época, ou seja, os empresários locais
que poderiam participar de uma licitação, não participam. Vemos muitos
milhões empregados em festas, a vereadora não é contra, desde que
provem o básico. Dizem aqui, que podemos fazer isso, porque está tudo
maravilhoso, a saúde, a educação, não falta nada, então nós podemos
gastar os milhões em eventos na cultura, no lazer e no patrimônio, que está
bem gerido; a vereadora não sabe onde está bem gerido e volta a dizer que
Machadinha está com a igreja interditada, o restaurante que não funciona,
todo potencial turístico e cultural, que poderia ser explorado, com turismo
responsável e profissional não é feito. Frisou que não foi lido no Expediente,
o Ofício de sua autoria, onde foi ao Senado Federal, no gabinete do Flávio
Bolsonaro, e enviou um pedido de uma Emenda de um milhão de reais,
para comprar mamógrafo. O presidente declarou a Ordem do Dia e colocou
em votação simbólica o pedido de dispensa da leitura do Parecer da
Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços
Públicos ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2022, que altera o artigo
14 da Lei Complementar nº 006/2019, de autoria do Poder Executivo, sendo
aprovada. Colocou em discussão o Projeto de Lei Complementar. Não
havendo discussão, submeteu o Projeto de Lei Complementar nº 002/2022
a votação nominal, sendo aprovado por onze (11) votos a favor, em turno
único. O presidente deu boas vindas aos profissionais da Escola Carlos
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Filippino e expressou que é uma grande alegria tê-los aqui. Convidou o
vereador Ailson Barreto para fazer a entrega da Moção de Aplausos a
Escola Carlos Filippino. O vereador Ailson Barreto convidou a diretora
administrativa Maria Cláudia e o diretor pedagógico José Luiz, para receber
a homenagem. O vereador manifestou sua alegria em utilizar esse espaço,
para destacar o trabalho da Escola e discursou sobre a biografia da citada
Escola. Fez uso da palavra a diretora administrativa Maria Cláudia e o
diretor pedagógico José Luiz. O vereador Ailson barreto convidou o Alcimar
e a Janilce, para receber uma lembrança da Casa e a mesma fez uso da
palavra. Fez uso da palavra, os vereadores Márcio Pessanha, Simone
Flores, Cássio Reis, Rildo Barcelos e Alexandra Moreira. O presidente
propôs aos vereadores a Audiência Pública sobre o Plano Diretor, para o dia
10 de maio, pois dará o prazo de vinte (20) dias, para que todos possam
estudar o Plano Diretor. Por não constar nada para a Ordem do Dia, sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente Márcio
Oliveira Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura
e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Quissamã, 19 de abril de 2022.
MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA
Presidente
LEONE CORDEIRO DA CONCEIÇÃO
Primeiro-Secretário
CÁSSIO MARINS REIS
Segundo-Secretário