texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E
ORÇAMENTOS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Quissamã dia, 2 de Maio de 2022.
Referência: Projeto de Lei nº 44 / 2022
EMENTA: DISPÕE SOBRE
DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO
CANTO DA SAUDADE.
PARECER DA RELATORIA
A Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços
Públicos foi designada para análise e deliberação sobre o Projeto de Lei que dispõe sobre
denominação de rua no bairro canto da saudade. Fica denominada rua Flávio antônio
de Azevedo, a rua d da área desmembrada 02, que inicia na rua José Geraldo de
Andrade e finda-se em terrenos de terceiros, localizada no bairro canto da saudade.
Cumpre ressaltar que o referido projeto é de iniciativa do poder Legislativo disposto no
inciso XIII do art. 16 da Lei Orgânica Municipal (LOM) que consiste na alteração da
denominação de próprios, vias e logradouros públicos.
Pelo exposto, o respectivo relator da Comissão Permanente de Justiça e Redação,
Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Quissamã,
OPINA FAVORAVELMENTE ao aludido projeto de Lei Municipal, tendo em vista ao
atendimento à legalidade e obediência às normas.
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 — Alto Alegre — Quissamã — RJ
CEP.: 28735-000 Tels.: (22) 2768-1020 / 2768-1024 Fax. (22) 2768-1224
República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Referente ao Projeto de Lei nº 44/2022
É o parecer
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E
ORÇAMENTOS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Relator: Rildo Barcelos Sobrinho B” Pp
Pelas conclusões,
astro e Costa
Pelas conclusões, AE fs
> =54
=
Presidente: Fábio
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 — Alto Alegre — Quissamã — RJ
CEP.: 28735-000 Tels.: (22) 2768-1020 / 2768-1024 Fax. (22) 2768-1224
open original →