Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 03 (três) dias do mês de maio de 2022, às
11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do
Rio de Janeiro. O presidente Márcio Oliveira Pessanha cumprimentou a todos os
presentes e solicitou ao primeiro-secretário Leone Cordeiro, que faça a chamada
dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e
em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão. O
presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça o sorteio dos oradores:
Márcio Pessanha, Cássio Reis, Alexandra Moreira, Rildo Barcelos, José Maurício,
Ailson Barreto, Jocemar Batista, Leone Cordeiro, Janderson Barreto, Fábio Castro
e Simone Flores. Matérias do Expediente: Mensagem nº 020/2022 ao Projeto de
Lei nº 043/2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância
de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Mensagem nº 021/2022 ao
Projeto de Lei nº 045/2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Concessão de
bolsa de estudo de especialização para professores. Ofício nº 092/2022 de autoria
do Poder Executivo. Assunto: Ofício referente a Receita e Despesa do mês de
março de 2022. Certidão de Arrecadação nº 004/2022 de autoria do Poder
Executivo. Assunto: Certidão de Arrecadação nº 003/2022, referente à
arrecadação do mês de março de 2022. Balancete nº 004/2022 de autoria do
Poder Executivo. Assunto: Balancete de Receita e Despesa referente ao mês de
março de 2022. Ofício nº 093/2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Em
resposta ao Ofício nº 019/2022, que encaminhou a Indicação nº 015/2022 de
autoria do vereador Ailson Belarmindo. Ofício nº 094/2022 de autoria do Poder
Executivo. Assunto: Em resposta ao Ofício nº 052/2022, que encaminhou a
Indicação nº 38/2022 de autoria do vereador Ailson Belarmindo. Ofício nº
095/2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Em resposta ao Ofício nº
074/2022, que encaminhou a Indicação nº 056/2022 de autoria do vereador Ailson
Belarmindo. Ofício nº 096/2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Em
resposta ao Ofício nº 112/2022, que encaminhou a Indicação nº 081/2022 de
autoria do vereador Ailson Belarmindo. Projeto de Lei nº 042/2022 de autoria do
vereador Rildo Barcelos. Assunto: Dispõe sobre denominação de rua no bairro
Santa Catarina. Fica denominada Rua Estélio de Andrade, a Rua E, que se inicia
na Rua Zezinho Pereira e finda-se na Estrada de Floresta, localizada no bairro
Santa Catarina. Projeto de Lei nº 044/2022 de autoria do vereador Rildo Barcelos.
Assunto: Dispõe sobre denominação de rua no bairro Canto da Saudade. Fica
denominada Rua Flávio Antônio de Azevedo, a Rua D da Área Desmembrada 02,
que inicia na Rua José Geraldo de Andrade e finda-se em Terrenos de terceiros,
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localizada no bairro Canto da Saudade. Indicação nº 097/2022 de autoria do
vereador Ailson Barreto. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de
Quissamã/RJ, a Sr ª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria
competente, estude a possibilidade de instalar Laboratório de Robótica nas
Unidades Escolares. Indicação nº 098/2022 de autoria do vereador Jocemar
Batista. Assunto: Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de
Quissamã, Maria de Fátima Pacheco, que verifique junto ao Órgão competente a
possibilidade de Realizar a Construção de uma Quadra Esportiva de Areia, com
Refletores na Localidade de Conde de Araruama. Indicação nº 099/2022 de
autoria do vereador Jocemar Batista. Assunto: Indica à Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal de Quissamã, Maria de Fátima Pacheco, que verifique junto ao
Órgão competente a possibilidade de Realizar a Reforma da Praça, com
Instalação de Brinquedos (Parquinho) e Academia ao ar livre na Localidade de
Conde de Araruama. Indicação nº 100/2022 de autoria do vereador Jocemar
Batista. Assunto: Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de
Quissamã, Maria de Fátima Pacheco, que verifique junto ao Órgão competente, a
possibilidade de disponibilizar a população de localidades rurais e áreas urbanas
isoladas, transporte coletivo para acompanhamento de funeral e sepultamento de
ente querido nos limites do município de Quissamã-RJ. Ofício nº 007/2022 de
autoria da vereadora Alexandra Moreira. Assunto: Ao secretário Junio Selem
Pinto, Prezado Senhor, sirvo-me do presente documento para que V. Sra.
esclareça sobre o recolhimento de garrafas de vidro que foi solicitado pelo
Cidadão Cléber Brasil em sua residência, sito a Rua José Pereira da Silva, s/nº,
loteamento Vista Alegre, no Bairro Alto Alegre. Segundo o Munícipe, ele esteve
pessoalmente na sede da Vigilância em Saúde e solicitou informações de como
deveria fazer o descarte de cerca de 100 garrafas de vidro, uma vez que o mesmo
evita fazê-lo junto ao lixo convencional. Ofício nº 009/2022 de autoria da
vereadora Alexandra Moreira. Assunto: Ao Ilmo. Sr. Marcelo de Souza Batista
Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca Prefeitura Municipal
de Quissamã, cumprimentando-o cordialmente venho por meio deste comunicar
suposto dano ambiental causado por aterro irregular as margens da Lagoa
Visgueiro, Quissamã – RJ, coordenadas aproximadas: 22°11′22.8"5 41°25'46.3"W.
Conforme informações recebidas por esta parlamentar, o material seria
proveniente das obras de construção de pista de caminhada/ciclovia e
estacionamento no Parque Municipal de Quissamã, e o transporte/execução das
atividades irregulares estariam sendo feitas com aval da Prefeitura Municipal de
Quissamã, inclusive com escolta de carros públicos municipais (fotos anexas).
Ofício nº 009/2022 de autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto: Ofício para o
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Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitando doações de veículos, pode
ser usado, para atender a Secretaria Municipal de Segurança e a Guarda
Municipal do município de Quissamã – RJ. Ofício nº 010/2022 de autoria do
vereador Ailson Barreto. Assunto: Ofício para o Delegado Antônio Furtado,
Deputado Federal solicitando doações de veículos, pode ser usado, para atender
a Secretaria Municipal de Segurança e a Guarda Municipal do município de
Quissamã – RJ. Ofício nº 020/2022 de autoria do vereador Rildo Barcelos.
Assunto: Oficio solicitando a instalação e manutenção dos refletores da quadra
esportiva na Praça Enéas Nascimento Ribeiro, no bairro Matias. Ato contínuo, os
vereadores se manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os
funcionários desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos meios de
comunicação. Por ordem de sorteio, fez uso da palavra o vereador Márcio
Pessanha e manifestou sua felicidade, pela entrega da ponte do Canto de Santo
Antônio, que foi uma Indicação de sua autoria em outros mandatos e de outros
vereadores em mandatos passados. Expôs que aquela região sempre esperou
muito por essa obra e por outras obras e que é papel dos vereadores está
fazendo esse trabalho, apresentando projetos, reivindicando e obviamente nos
mandatos passados, muitas Indicações foram feitas, mas nem todas são
possíveis de serem realizadas, assim também nesse mandato, os vereadores
apresentarão Projetos e Indicações, que não serão possíveis de realizar, no
tempo que desejamos, porém outros prefeitos realizarão e assim é a vida pública.
O importante é sempre fazer os Projetos, exercer o seu papel, sendo a voz do
povo e sempre prestando conta a população. Agradeceu a população, que vem
recebendo tão bem o trabalho dos vereadores nos bairros, quando estão ouvindo
as reivindicações e trazendo para a Câmara, sendo a voz do povo e levando as
reivindicações ao Poder Executivo e a outros órgãos, onde levam a voz do povo
aos órgãos competentes. O vereador agradeceu a todos pelas mensagens de
carinho, pelas orações e pediu que Deus continue abençoando Quissamã. Com a
palavra, o vereador Cássio Reis e saudou de forma especial, a sua chefe de
gabinete Maria Luísa, pela sua formatura. Justificou sua ausência nas Sessões e
esclareceu o termo utilizado pelo presidente, em relação a Sessão está
prejudicada e discorda da utilização desse termo, porque o motivo da ida a
Brasília, foi para ajudar a cidade de Quissamã. Aparteou o vereador Márcio
Pessanha e explanou que prejudicada é um termo utilizado pelo Regimento
Interno, no sentido de não ter Sessão. O vereador Cássio Reis disse que é
importante esclarecer, pois nunca acompanhou a utilização desse termo ao
encerrar uma Sessão; para não parecer que fizeram um movimento para
prejudicar a Sessão. Aparteou o vereador Márcio Pessanha explicou que da sua
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parte, não houve intenção pejorativa, pois entende que estavam em Brasília e
toda população viu as postagens. O vereador Cássio Reis sente-se feliz, por ter
ido a Brasília na Marcha dos municípios, onde adquiriram aprendizado na
participação e citou a discussão do piso salarial do magistério e diversas outras.
Teve a oportunidade de conhecer políticos, participar de discussões de pautas
importantes, que envolvem a população de Quissamã. Relembrou o fruto colhido
na outra ida a Brasília, a verba para a reforma do ginásio poliesportivo e dessa
vez teve o prazer de visitar diversos deputados, dentre eles deputado Hugo Leal e
Vinicius Farah, que tem sido um grande parceiro, não só com as ações diretas,
como as Emendas, mas com ações de intervir e participar de questões de impacto
econômico no município. O vereador ressaltou que o município de Quissamã
precisa se desenvolver economicamente, precisa criar possibilidades de geração
de emprego e renda e o Vinicius Farah tem sido uma pessoa que articula isso e
como não agradecer a pessoas assim. Na oportunidade o Vinicius Farah falou de
uma verba extra, que será disponibilizada aos deputados, onde está avaliando
junto ao seu gabinete, para agraciar o município de Quissamã. Destacou que
estão em ano de eleição, e não está falando especificamente do Vinicius Farah,
citou o Rodrigo Maia, Soraya Santos, Hugo Leal e diversos outros deputados,
porque agora é importante está atento a quem nos ajuda, precisamos escolher
pessoas parceiras, que ajudam o nosso município. O vereador Cássio Reis
parabenizou a participação dos vereadores em Brasília e mencionou os
vereadores José Maurício, Janderson Chagas, Simone Flores e Ailson Barreto,
pois viu de perto a dedicação de caminhar pelos gabinetes. Frisou que no evento
da Marcha, existiam postos de cada setor público, para pegar referências nos
Ministérios e nas Secretarias. O vereador fica muito feliz em trazer ações para o
município de Quissamã, como já conseguiu em 2020 e em breve anunciará outros
resultados positivos dessa participação. Comentou sobre a inauguração da ponte
do Canto de Santo Antônio, um sonho realizado, principalmente para os
produtores rurais, uma nova rota para o município, impulsionando o turismo rural.
O vereador declarou que é cria de Quissamã, não é perfeito e quer que sua
passagem pela política, deixe algum resultado positivo, porque não sairá de
Quissamã, seus filhos são criados aqui, utiliza a rede pública e o SUS, então quer
que o seu trabalho chegue de fato as pessoas, porque o citado vereador é a
população de Quissamã. O seu mandato acabará em algum momento, mas
continuará morando aqui, então precisa que as coisas estejam funcionando; não
pode tratar o governo como seu, porque as suas ações, podem não acontecer no
período que está aqui; as Emendas, por exemplo, que conseguiu no ano passado,
e as demais Emendas e articulações, não sabe se chegará ou quando chegará.
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Não quer fazer uma politica para si; precisa de voto para está aqui, precisa
retribuir as pessoas, mostrar o seu trabalho e não está aqui pensando só no seu
mandato e no seu resultado. Se no final as pessoas avaliarem que tem um bom
trabalho e merece voltar, voltará, se não entenderá que sua passagem se encerra
ali e continuará ajudando a cidade da forma que puder, mas que principalmente,
seu trabalho dê resultado a população, independente se esse resultado voltará
para si nas urnas. O vereador Cássio Reis relatou o impacto financeiro e positivo
do carnaval em Quissamã e fica feliz em ter visto a cidade cheia, movimentando o
comércio local. Parabenizou todos os blocos, pela organização, pelo impacto que
trazem e citou o Sanderson, Eduardo, Jean e disse que é nesse caminho que
queremos seguir. Justificou o seu atraso, pois estavam na entrega do cartão
reforma, para a população de Quissamã. Assegurou que é a articulação em
Brasília que alivia as finanças do município e que dá condição para esse tipo de
ação acontecer. Parabenizou os vereadores por terem votado em Projetos como
esse do cartão reforma. Com a palavra, a vereadora Alexandra Moreira e
esclareceu que nos dias 26 e 27 não aconteceram as Sessões, por falta de
quórum, em razão da ausência de alguns parlamentares, onde alguns foram a
Brasília. Em relação ao termo utilizado, dentro do Regimento Interno, diz que a
Sessão não foi realizada, foi prejudicada e esse termo não quer dizer que a
ausência prejudicou algo, mas prejudicada a realização da Sessão; não é nada
pessoal, não é nenhuma observação, de quem foi a Brasília; esse termo é
utilizado no jargão. A vereadora relatou que no início desse ano, no advento da
reunião que deu início aos trabalhos nas unidades escolares, foi prometido um
valor de duzentos reais (R$200,00) aos auxiliares de creche e merendeiras.
Segundo esses profissionais, esse valor foi prometido, não sabe a qual título,
então pediram para a vereadora fazer essa cobrança, porque até agora esse valor
não foi pago. A vereadora informou que fez um Ofício, para limpeza de um
terreno, a pedido do Cláudio do Sítio Quissamã e solicitou ao secretário de obras,
que atenda esse pedido, pois o terreno é público e está cheio de mato e os
moradores do Sítio Quissamã, estão pedindo essa limpeza e agradeceu o Cláudio
Silva, por interagir. Comentou que no dia 26 de abril, aconteceu um evento em
Macaé, que foi o ato de recebimento da licença de instalação da UPGN (Unidade
de Processamento de Gás Natural) do empreendimento TEPOR (Terminal
Portuário de Macaé), que está em vias de execução na cidade de Macaé, onde
tiveram a presença de autoridades estaduais. O governador Cláudio Castro foi
representado pelo seu secretário e pelo órgão ambiental, no caso o INEA, que
concedeu essa licença. Parabenizou o Governo do Estado e o prefeito de Macaé,
por esse feito, pois sabemos da grandeza desse empreendimento. Relatou o
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estudo feito e abalizado pelo Observatório das Metropolizações e uma tabulação
feita pelo professor e doutor pela UENF, William Passos, sobre a questão da
empregabilidade na região e parabenizou Macaé, que foi o 4º maior gerador de
vagas no Estado, só perdendo para o Rio de Janeiro, Niterói e Araruama.
Quissamã, infelizmente, perdeu postos de trabalho, fechou trinta (30) postos de
trabalho em março, com trinta e dois (32) contratações e sessenta e dois (62)
demissões, acumulando saldo negativo, indo na contramão da retomada do
crescimento econômico, através da geração de emprego. Nós sabemos a politica
ineficaz, ineficiente e inexistente no nosso município, com relação a geração de
emprego; não está falando de empregos pontuais, através de eventos, sabemos
quais são as politicas adotadas para gerar emprego e renda e infelizmente não
vivenciamos isso em Quissamã. A vereadora Alexandra Moreira agradeceu ao
governador Cláudio Castro, ao secretário estadual de educação, senhor
Alexandre Valle, porque o Colégio Estadual Visconde, acabou de receber vinte e
seis (26) aparelhos de ar-condicionado e antes de receber esses aparelhos, foram
feitas várias reformas na Escola, inclusive adaptação das salas de aula, trocando
janelas, refazendo a parte elétrica, ampliações e agora as salas de aulas serão
climatizadas. Parabenizou a direção da Escola, através da Cíntia Azevedo,
Estefane Costa e Ivaneth, que antecedeu a direção, pelo trabalho, empenho e
dedicação a nossa única Escola Estadual. A vereadora sinalizou o estado
precarizado de algumas unidades de saúde da família e o número excessivo de
usuários dessas unidades, que interferem no bom atendimento e falou
especificamente, da unidade de saúde da família de Alto Grande, pois durante as
comemorações do carnaval fora de época, a unidade foi arrombada, furtada e
lamentou que a unidade não tem um guarda municipal. Nós adquirimos câmera e
central de monitoramento e infelizmente essas unidades de saúde, sequer tem o
monitoramento por câmeras, não tem vigia. A unidade de Alto Grande está
precarizada há muito tempo, precisa de reforma e esse estado de abandono, é
um convite ao meliante para vandalizar, espera que as autoridades voltem o olhar
para todas as unidades, mas em especial a de Alto Grande. A vereadora expôs
que enviou um Ofício para o secretário de obras, solicitando providências com
relação ao recolhimento de garrafas de vidro. Com a palavra, o vereador Rildo
Barcelos e justificou suas ausências nas Sessões dos dias 26 e 27 de abril, pois
estava em agendas externas. Agradeceu e parabenizou aos funcionários da
secretaria de obras, a equipe do Jô, uma equipe de pequenos reparos, eficaz, que
faz uma diferença incrível. Agradeceu a equipe de iluminação, pela manutenção
nos refletores na quadra do Matias, onde essa equipe melhorou muito a
iluminação pública da cidade. Informou que oficializou a manutenção em torno da
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ZEN, em Conde de Araruama, que se encontra as escuras e solicitou atenção
para aquela área. Comentou sobre o Projeto de Lei de sua autoria, sobre
denominação de rua, no Canto da Saudade, no condomínio novo, que receberá o
nome de Flávio Antônio de Azevedo. Relatou que o seu outro Projeto de Lei, dará
o nome do senhor Estélio de Andrade a rua em Santa Catarina, pai do funcionário
dessa Casa, Zé Estélio. O vereador citou que no último domingo, esteve no Canto
de Santo Antônio, inaugurando a ponte e parabenizou a empresa SERVEN
ENGENHARIA, pela obra, com acabamento perfeito e parabenizou os
funcionários que trabalharam naquela obra. Parabenizou a cidade pelo carnaval
fora de época, os donos dos bois malhadinhos, as galeras, os ambulantes, o
pessoal do apoio e os comerciantes. Parabenizou os trabalhadores da cidade
pelo seu dia. O presidente deu as boas vindas a professora Maria Cristina e o seu
esposo, que será homenageada hoje pelo vereador Ailson, uma merecida
homenagem. Com a palavra, o vereador José Maurício e justificou sua ausência
nas Sessões, pois estava na 23º Marcha em Brasília em defesa dos municípios.
Relatou o sucesso do carnaval fora de época, onde os visitantes saíram da cidade
muito satisfeitos. Expôs que o evento foi bem conduzido pelo pessoal do apoio,
guarda municipal e polícia militar. Explanou a importância das subvenções para
os bois malhadinhos e para os blocos de rua, assim como os shows. Em nome do
Nilton Pinto, Renata Fagundes e Sabrine, cumprimentou todo o pessoal da
secretaria de saúde e ressaltou a importância desses profissionais na pandemia e
no carnaval. O vereador comentou sobre o privilegio de ir à Brasília e agradeceu
aos colegas vereadores, a prefeita e ao vice-prefeito pelo cuidado, onde obteve
muito aprendizado, entregou Ofício, pedidos de Emenda e tem certeza que
entregarão resultados para a população. Destacou o momento em que a prefeita
Fátima Pacheco, foi convocada para representar o Estado do Rio de Janeiro e a
satisfação em ouvir a deputada Soraya Santos. O vereador José Maurício
descreveu a emoção dos familiares homenageados na entrega da ponte do Canto
de Santo Antônio e percebeu a necessidade da ponte para os moradores e
produtores agrícolas, onde gerou empregos diretos para os quissamaenses e
parabenizou todos os envolvidos nesse processo. Informou que esteve na entrega
do cartão reforma, um beneficio excelente para as pessoas que mais precisam,
elaborado através de um trabalho sério da secretaria de assistência social e
habitação. Agradeceu a equipe de iluminação, pelo trabalho realizado no
município, em especial na praça do Matias. Com a palavra, o vereador Ailson
Barreto e justificou sua ausência nas Sessões da semana passada, que além de
buscar Emendas para o município, organizou sua agenda para fazer cursos, onde
debateu a questão das Emendas Parlamentares, Projetos e ações do município.
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Desejou o seu abraço a todos os trabalhadores do município, trabalhadores
extremamente comprometidos com a nossa cidade. Explanou que em breve
chegará a essa Casa, o Projeto que possibilitará aos professores, bolsas de
estudos de especialização, tanto para mestrado, quanto para doutorado; além do
plano de cargos que é avaliado todo ano. Comentou sobre a bonificação de
duzentos reais (R$200,00) para merendeiras, serventes e pessoal do apoio, que
encontra-se na fase final, mas com o aumento do salário, o processo voltou para
a secretaria de fazenda e hoje encontra-se com o procurador. O vereador Ailson
Barreto relatou a resposta do secretário Arnaldo, em relação a feira em Barra do
Furado, onde o secretário alegou que trabalhará para que essa ação ocorra. A
secretária Kitiely também respondeu a sua Indicação, sobre o polo de cultura nos
bairros, onde está trabalhando para que essa ação ocorra. Expôs que conversou
com a secretária Helena, sobre o vale livro, pois teremos a Feira Literária de
Quissamã (FLIQ) esse ano, momento em que os alunos têm a oportunidade de
conhecer alguns autores e a secretária respondeu que trabalhará para que o vale
livro seja oferecido aos alunos. O vereador defendeu sua Indicação, sobre o
laboratório de robótica, onde tem conversado com os professores e diretores e
eles tem manifestado o quanto essa ação será um braço para o processo de
aprendizado. Sinalizou que enviou um Ofício para o deputado federal Antônio
Furtado, solicitando doações de veículos, para atender a Secretaria Municipal de
Segurança e a Guarda Municipal. Informou que a deputada Soraya Santos,
garantiu que enviará uma Emenda Parlamentar para Quissamã. Comunicou que
amanhã termina o dia para quem deseja fazer o título de eleitor. O vereador Ailson
Barreto manifestou sua alegria, em ver as famílias recebendo o kit reforma.
Ressaltou a importância da ponte do Canto de Santo Antônio. Com a palavra, o
vereador Jocemar Batista e iniciou sua fala parabenizou a todos os envolvidos no
evento do dia do trabalhador no último domingo e mencionou a bela festa
carnavalesca realizada pelo município e parabenizou a todos que ajudaram a
realizar esse evento. Relatou que visitou a localidade de Conde de Araruama e a
pedido dos moradores, fez uma Indicação para a construção de uma quadra
esportiva de areia, com refletores e a reforma da praça com brinquedos para as
crianças. Outra Indicação do vereador, é a disponibilização para a população de
localidades urbanas isoladas, de trasporte coletivo para acompanhamento funeral.
Parabenizou a todos os vereadores por suas Indicações, que é importante para
nosso município e finalizando sua fala, fez um lembrete a todos os pecuaristas,
que iniciou dia 01 de maio e vai até dia 31 de maio, a vacinação da febre aftosa,
com uma diferença, agora será vacinado o gado jovem de dois (02) anos. Com a
palavra, o vereador Leone Cordeiro, iniciando sua fala, ressaltando que a ponte
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do Canto de Santo Antônio, foi entregue e beneficiará os moradores, destacando
que foi muito cobrada esta entrega, como também foram realizados três (03)
aditivos. Recebeu várias reclamações sobre o kit da educação, que hoje está
sendo entregue em um só lugar e não nas escolas, no entanto, solicitou ao
Executivo que crie um mecanismo que possa dar facilidade na entrega desses
kits. Explanou que a agricultura é uma engrenagem no município e o agricultor
precisa da terra planada para o plantio do feijão e até hoje não foi realizada.
Aparteou o vereador Rildo Barcelos e disse que tivemos problemas no mês de
janeiro, com muitas chuvas e com isso ficou difícil planar a terra. O vereador
Leone Cordeiro procurou a secretaria e relatou que dos nove (09) tratores que a
secretaria tem, só um funcionava, ou seja, se não fosse a chuva, não teria trator
para trabalhar, por conta da manutenção dos tratores, que deveria ser feita no
parque de exposição e não ficar esperando pela secretaria de transporte. O
referido vereador citou o que esperar da secretaria de agricultura, que comprou
uma balança há dois (02) anos e não foi instalada no Machado. Parabenizou aos
laçadores de Quissamã, que representam nossa cidade, obtendo êxito em
Itaguaí, em uma festa de exposição, onde três (03) laçadores ficaram em primeiro,
segundo e terceiro lugar, levando o nome de Quissamã, sem apoio e incentivo.
Relatou o descaso, pela falta de respeito com a população e destacou a
comunidade de Flecheira, que até hoje não colocaram os redutores de velocidade
e iluminação. Com a palavra, o vereador Janderson Chagas e iniciou sua fala
informando o motivo do seu atraso na Sessão, tendo em vista que estava
presente na entrega do kit reforma da prefeitura, onde foram oitenta (80) cartões
entregues nessa leva. Na primeira foram quarenta (40) cartões, totalizando cento
e vinte (120) cartões reformas, no valor de cinco mil reais (R$5.000,00) cada, que
hoje impacta diretamente no nosso comércio. Tendo em vista que muitas pessoas
estavam precisando fazer uma reforma em suas residências. Parabenizou a todos
os presidentes de blocos e a todos os quissamaenses que prestigiaram e
trabalharam no carnaval fora de época. Disse que o evento foi muito lindo, com
muita paz e muita tranquilidade. Parabenizou o Paulo Vitor Arquejada, o pessoal
do apoio, a guarda municipal e a polícia, pois não tivemos nenhum homicídio. Um
carnaval diferenciado, prestigiado por pessoas das redondezas, visto que não
teve carnaval em outras cidades. Infelizmente teve um furto, um arrombamento no
posto de Alto Grande, mas o setor de investigação junto com a polícia militar, já
estão coordenando e fazendo o monitoramento. Relatou que foi feito, enquanto
esse vereador estava no setor de segurança, um processo de monitoramento de
câmeras em parte da cidade e agora está sendo feito um outro processo ainda
maior, com mais de trezentas (300) câmeras; inclusive o amigo vereador Leone
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Cordeiro fez um pedido, para que próximo as estradas do Machado, Beira de
Lagoa e Santa Luzia, colocassem um monitoramento por câmeras, tendo em vista
que estava tendo muito furto de gado nessas localidades e dentro desse processo
que está sendo feito com ajuda do CCS (Concelho Comunitário de Segurança
Pública), terá a possibilidade de colocar todas essas câmeras funcionando e
ajudando nossa cidade. Comentou que existe um processo, para um posto de
saúde na Penha, que atenderá tanto a população do Alto Grande como o pessoal
da Penha. Aparteou a vereadora Simone Flores, relatando que fizemos uma
Indicação para a unidade de saúde da Penha e o Projeto já está pronto e já
iniciou o processo licitatório. Importante destacar que estamos passando por uma
reforma na unidade de saúde do Centro e com certeza, todas unidades de saúde
passarão por reformas, um compromisso do governo. O vereador Janderson
chagas relatou que esteve na inauguração da ponte do Canto Santo Antônio, uma
ponte que outros governos prometeram e não cumpriram e esse governo de
Fátima Pacheco e Marcelo Batista, fizeram duas pontes, uma no Machado e uma
no Canto de Santo Antônio. Parabenizou o secretário de obra e a secretaria de
mobilidade urbana, por essa bela realização dessa ponte. Sobre a sua ida a
Brasília, com os demais vereadores da base aliada, que não foram a passeio e
sim para um aprendizado, junto com o pessoal do CNN, entregando Oficios a
vários deputados. Disse que a ponte do Canto de Santo Antônio foi realizada com
recursos próprios, pois os vereadores comprometidos buscaram Emendas.
Ressaltou que a prefeita, teve lugar de destaque em Brasília. Com a palavra, o
vereador Fábio Castro e iniciou sua fala comentando sobre o Projeto de Lei, que
autoriza o recurso no valor de trezentos e cinquenta mil reais (R$350.000,00) para
alimentação no CAPS. Explanou sobre o Projeto de Lei muito importante do
Poder Executivo, onde dispõe bolsa de estudo, para os professores, para
mestrado e doutorado. Isso significa que com os nossos professores cada vez
mais qualificados, oferecendo melhores aprendizados para os alunos e tem
certeza que quando colocado em votação, todos os vereadores votarão a favor,
para que os professores adquiram mais conhecimentos. Comentou que veio para
essa Casa, a Certidão do mês de março do Executivo, onde foi destinado ao
nosso município quarenta milhões de reais (R$40.000.000,00) milhões de
receitas, para investir na população de Quissamã. E através dessa receita, fez
uma Indicação, para adquirir seis (06) ônibus com ar-condicionado e câmera de
monitoramento, para melhorar o nosso trasporte coletivo e informou que essa
licitação já aconteceu, só está aguardando esses ônibus chegarem, para atender
todos os bairros, com trasporte de qualidade e gerando emprego para motoristas
e cobradores. Explanou que fará uma Indicação, para que os ônibus escolares
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estejam com identificação, através de letreiro luminoso, para identificar a escola e
o bairro que o ônibus circula, com a carteirinha vinculada ao ônibus, pois muitas
vezes chegam quatro (04) ônibus no mesmo horário e fica difícil identificar qual
ônibus pegar e com essa placa de identificação os alunos terão uma facilidade,
para não pegar o ônibus errado. Parabenizou toda equipe do Executivo e todos os
vereadores que votaram a favor do cartão reforma, um cartão que dá dignidade a
nossa população, possibilitando melhorias em suas casas. Parabenizou a entrega
da ponte, uma ponte que tem certeza que beneficiará muito a população,
principalmente os produtores. O vereador Fábio Castro pediu ao presidente que a
Ata do dia 19 de abril seja colocada na Sessão de amanhã, dia 04 de maio, e
sejam retirados os balancetes, pois conversou com a Comissão e vão corrigir
algumas coisas e em breve apresentarão para a população o balancete de
dezembro de 2021, com o balancete de janeiro e será marcada uma reunião, para
colocar em dia e melhorar o portal da transparência, atualizando os processos e
colocando no portal e passando para a população o que fazemos com os
recursos públicos. Pediu para colocar em votação amanhã, mas que seja retirado
o balancete 01 do mês de dezembro de 2021 e o balancete 02 que é do mês de
janeiro de 2022. Com a palavra a vereadora Simone Flores, comunicando que
esteve em Brasília na Marcha em defesa dos municípios, junto com cinco (05)
vereadores da base aliada, onde visitaram muitos gabinetes dos deputados do
Estado do Rio de Janeiro, buscando Emendas, para trazer benefícios para o
município, aliviar o caixa e poder fazer o que foi realizado hoje, com a entrega de
oitenta (80) cartões reforma, para moradores de Quissamã, consertarem suas
residências e com isso expandir a politica de habitação do município de
Quissamã. A vereadora Simone Flores citou alguns Ofícios que foram
encaminhados como: ao delegado Antônio Furtado; ao deputado Juninho do
Pneu; a deputada Daniela de Vaguinho e Soraya Santos. Disse que o vereador
também tem o papel de buscar pelo desenvolvimento da população. Ficou feliz
pela inauguração da ponte do Canto de Santo Antônio, uma obra tão sonhada por
toda Quissamã, que foi um trabalho da base aliada do governo, onde esta ponte
impacta no turismo, no transporte da produção agrícola dos produtores rurais.
Ouve sempre nesta Casa, que o município não tem politica de desenvolvimento
econômico, mas o secretário tem feito um bom trabalho, para alavancar o nome
do municipio, para fomentar e estimular o turismo, que é o principal eixo para
desenvolver o município e citou o microcrédito para o empreendedor, estimulando
politicas de geração de renda e repasse de renda, através dos programas sociais.
A vereadora Simone Flores noticiou que está sendo realizado um convênio com
um órgão do turismo, para que se trabalhe e estimule, através de calendários, o
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
turismo de Quissamã, com eventos. O presidente expressou que é com grande
honra e alegria, que convida o vereador Ailson Barreto, para fazer a entrega da
merecida homenagem a professora Maria Cristina Almeida Pereira dos Santos,
pelos relevantes serviços prestados a educação de Quissamã. O vereador Ailson
Barreto convidou a professora, orientadora e pedagoga Maria Cristina Almeida
Pereira dos Santos, para receber a Moção de Aplausos. O vereador citou a
biografia da homenageada e destacou a importância do seu trabalho para o
município de Quissamã. Fez uso da palavra, a homenageada Maria Cristina
Almeida Pereira dos Santos e relatou a sua história no município e na educação
de Quissamã. Fez uso da palavra o vereador Márcio Pessanha e parabenizou o
vereador Ailson Barreto pela belíssima homenagem. Por não constar nada para a
Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
presidente Márcio Oliveira Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após
a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Quissamã, 03 de maio de 2022.
MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA
Presidente
LEONE CORDEIRO DA CONCEIÇÃO
Primeiro-Secretário
CÁSSIO MARINS REIS
Segundo-Secretário