Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 04 (quatro) dias do mês de maio de 2022,
às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do
Rio de Janeiro. O presidente Márcio Oliveira Pessanha cumprimentou a todos os
presentes e solicitou ao primeiro-secretário Leone Cordeiro, que faça a chamada
dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e
em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão. Pela
ordem, a vereadora Alexandra Moreira, solicitou um minuto de silêncio, em razão
do falecimento do Renê Ramos. Ato contínuo, o presidente colocou em votação
simbólica a dispensa da leitura das matérias do Expediente da Sessão de ontem,
pois não fizemos a solicitação, embora esteja no site e no sistema e a dispensa
das matérias do Expediente de hoje, sendo aprovada. O presidente solicitou ao
primeiro-secretário, que faça o sorteio dos oradores: Simone Flores, José
Maurício, Alexandra Moreira, Cássio Reis, Fábio Castro, Jocemar Batista, Ailson
Barreto, Leone Cordeiro, Janderson Chagas e Márcio Pessanha. Matérias
constantes no Expediente: Projeto de Lei nº 043/2022, promovente da vereadora
Simone Flores. Assunto: Dispõe sobre o Programa de Prevenção ao Diabetes nas
Creches e Escolas Municipais do Município de Quissamã e dá outras
providências. Projeto de lei nº 047/2022, promovente da vereadora Simone
Flores. Assunto: Concede tratamento prioritário nos processos administrativos em
trâmite ou a tramitar junto aos órgãos públicos do município de Quissamã, para
pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos e dá outras providências.
Indicação nº 101/2022, promovente do vereador Ailson Belarmindo Barreto.
Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sr ª Maria
de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de
nos eventos realizados pelo município, não soltarem fogos de artifícios de efeitos
sonoro ruidoso e solte apenas fogos com efeitos visuais. Indicação nº 102/2022,
promovente da vereadora Simone Flores. Assunto: Indica à Excelentíssima
Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que estude
a possibilidade de junto à Secretaria competente, tomar as devidas providências a
fim de liberar o acesso à internet, via rede sem fio (Wi-Fi), para os usuários dos
Centros Municipais de Saúde, especialmente as Clínicas de Família (Unidades
Básicas de Saúde), Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Hospital Municipal
Mariana Maria de Jesus, quando houver internet via rede sem fio nos próprios
municipais. Ofício nº 011/2022, promovente do vereador Ailson Belarmindo
Barreto. Assunto: Ofício solicitando a limpeza de capina nas ruas da Praia do
Visgueiro. Ofício nº 001/2022, promovente do vereador Jocemar Batista. Assunto:
Ofício solicitando a realização de conserto no asfalto da Estrada Municipal QSM
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002 (Morro Alto X Pindobas). Ofício nº 021/2022, promovente do vereador Rildo
Barcelos Sobrinho. Assunto: Oficio solicitando a limpeza e a manutenção do
ponto de ônibus na localidade Nosso Senhor do Bonfim e na Praça Olavo de
Queirós e Almeida na localidade Boa Vista. Ofício nº 022/2022, promovente do
vereador Rildo Barcelos Sobrinho. Assunto: Oficio requerendo a manutenção e
troca das lâmpadas nos postes de iluminação pública na Estrada RJ 196, próximo
a Zona Especial de Negócios – ZEN l localizada em Conde de Araruama. Ato
contínuo, os vereadores se manifestaram cumprimentando os membros da Mesa
Diretora, os funcionários desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos
meios de comunicação. Por ordem de sorteio, fez uso da palavra a vereadora
Simone Flores e manifestou seus sinceros sentimentos a família do senhor Renê
Ramos Paula. Defendeu seu Projeto de Lei, sobre a prevenção ao diabetes nas
creches e escolas municipais. Projeto elaborado em conjunto com as professoras
da rede municipal e o apoio técnico da nutricionista Bruna Manhães, com o
objetivo de detectar precocemente esse diabetes e o direcionamento rápido para
o atendimento especializado. Relembrou que fez duas Indicações, no ano
passado e através desse Projeto de Lei, ratifica a secretaria de saúde a cobrança
para que se tenha a contratação de endócrino pediatra e gastro pediatra, pois
temos várias demandas de crianças no município, com número expressivo de
diabetes e principalmente as crianças acometidas pelas alergias a proteína do
leite. Em Brasília fez essa solicitação a deputada Soraya Santos, para trabalhar
com esse Projeto de Lei de prevenção do diabetes, prevenção da obesidade, ao
DH e a campanha para trabalhar o diagnostico nas escolas do município.
Comentou sobre o seu Projeto de Lei, sobre tratamento prioritário nos processos
administrativos em trâmite ou a tramitar, junto aos órgãos públicos do município
de Quissamã, para as pessoas maiores de sessenta (60) anos, pois existe no
Estatuto do Idoso, que preconiza esse trâmite prioritário na esfera do judiciário e
através do Projeto de Lei, solicita que esse trâmite prioritário se dê em todos os
órgãos do município de Quissamã. A vereadora Simone Flores explanou, que
junto ao deputado Jair Bittencourt, conseguiu o projeto Fazenda Legal do
Governo do Estado, que será realizado na entrada da cidade, através de uma
feira, para dar apoio aos produtores rurais; projeto muito importante, que
intensifica e trabalha a agricultura do município. Sinalizou que votamos nessa
Casa, o microcrédito para o produtor rural e tem o prazer em dizer que os três
(03) primeiros Projetos foram aprovados, totalizando o valor de sessenta mil reais
(R$60.000,00), para os produtores rurais do município, direcionado para a área do
leite e conformação de granjas. Na sua opinião, estamos alavancando a politica
de desenvolvimento econômico do município, não só com projetos de parcerias
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com órgãos, mas também através de um calendário oficial institucionalizado, para
estimular o turismo e desenvolver propostas com relação ao empreendedor.
Expôs que tivemos trinta e sete (37) projetos aprovados e pagos do microcrédito
do empreendedor, onde o percentual de inadimplência é beirando a 0%, então
são trinta e sete (37) empresas apoiadas pela secretaria de desenvolvimento
econômico, pelo Arnaldo Matoso e toda politica da prefeita Fátima e do vice
Marcelo Batista. Noticiou a ampliação da Cooperativa Macuco, além da área
cedida para a PRESAGRO, para que através do trabalho, junto com o deputado
Jair Bittencourt, traga um silo, que será um investimento de dez milhões de reais
(R$10.000.000,00) e através dessas ações trabalhamos o desenvolvimento
econômico e colocamos Quissamã no rumo certo. Com a palavra, o vereador
José Maurício e manifestou seus sentimentos aos familiares e amigos do senhor
Renê Ramos. Relatou a importância do projeto família na escola, da secretaria de
educação, onde pais, mães e responsáveis, comparecem na escola, para
participar de atividades com os seus filhos. Destacou o excelente trabalho
realizado pela secretária Helena Lima a frente da secretaria de educação.
Informou que esse projeto terá início no dia 14 de maio nas escolas Sementes do
Futuro, no Canto da Saudade, a partir das 9h e a Felizarda Maria, em
Machadinha, das 8h as 11h. O vereador comentou sobre a reforma da praça do
Carmo, que a cada dia fica mais linda e caprichada, para os moradores e
visitantes. Ressaltou que o secretário Junio Selem é comprometido com a causa e
está fazendo um excelente trabalho, junto com a sua equipe. Citou a visita que fez
a Beira de Lagoa, onde fez Indicações para o recapeamento asfáltico do local e
foi iniciado, porém devido o carnaval fora de época foi paralisado e no momento
está parado, porque a máquina furou o pneu, mas em breve dará início aos
trabalhos, através da parceria com o DER, assim como o excelente trabalho feito
na Avenida Amilcar Pereira e em direção a Barra do Furado. Divulgou que recebe
elogios em relação a entrega da importante ponte, no dia do trabalhador.
Destacou importantes ações do município: a reforma das creches e escolas,
reforma do CIEP, reformas das praças e os programas de transferências de
renda, então conclui que o dinheiro do município vai direto para as mãos da nossa
população. Com a palavra a vereadora Alexandra Moreira e manifestou seu
profundo pesar a toda família enlutada do Renê Ramos. Comentou sobre o golpe
do whatsapp, através de uma clonagem, onde estão solicitando um depósito
através do pix e orientou para tomarem muito cuidado com as mensagens no
whatsapp. Expôs que enviou um Ofício para o secretário de obras, indagando
qual seria o destino de garrafas? Porque o seu amigo Cléber, juntou várias
garrafas de vidro e foi até a vigilância em saúde pedir orientação de como
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descartar essas garrafas e a vigilância em saúde não soube responder e forneceu
o telefone de um representante da empresa que faz a coleta do lixo no município;
esse representante disse que não poderia fazer nada e que era para o Cléber
procurar a secretaria de obras. A vereadora quer saber qual a forma correta de
descarte desse tipo de material? Qual o canal de informação adequado, para que
outras demandas iguais a essa seja solucionada? Quando o material será
recolhido da casa desse cidadão? Perguntou a senhora prefeita, por que a
empresa não faz o recolhimento desse resíduo? Empresa essa, responsável pela
coleta e destino final do lixo da cidade, que já faturou mais de cento e trinta e
quatro milhões de reais (R$134.000.000,00) e a senhora prefeita,
inadvertidamente, sem a segunda votação do processo legislativo dessa Casa,
instituiu uma cobrança de taxa de lixo. Se de fato o município não recolhe, tem
que proibir ao comércio a venda de produtos com embalagem de vidro. A
vereadora quer acreditar, que seja uma desinformação, uma incompetência que
vem de cima e que isso seja resolvido em breve. Explanou que oficiou o Ministério
Público, com relação ao segundo desabamento da cobertura de Mandiquera e
alertou que existe uma ação civil pública, onde o município é réu, sobre o
abandono de Machadinha, que é um patrimônio histórico tombado pelo INEPAC
(Instituto Estadual do Patrimônio Cultural). Relatou que o Projeto de Lei de sua
autoria, que legaliza e dá visibilidade a atuação das doulas no município, será
objeto de discussão no momento adequado e falará melhor sobre esse Projeto e
pede desde já a aprovação dos demais colegas. A vereadora Alexandra Moreira
sinalizou que recebeu o edital de convocação do presidente do conselho fiscal do
IPMQ, convocando para uma reunião ordinária, realizada dia 12 de maio. Através
da sua assessoria, pediu para fazer o levantamento da saúde financeira do
Instituto Próprio de Previdência e ressaltou que o Instituto já nasceu falido, com
déficit atuarial de duzentos e sessenta e cinco milhões (R$265.000.000,00) e até
o ano passado, o déficit era de trezentos e dezoito milhões (R$318.000.000,00);
até hoje o Instituto não possui certidão de regularidade previdenciária e esse é um
dos motivos do município está com o nome sujo no CAUC. O último relatório de
investimento disponível no site do IPMQ é de dezembro de 2021 e desde então
não foram disponibilizados os relatórios. Esse último relatório aponta perda de até
- 26.61% em fundos, onde já foram investidos o dinheiro que garantiria a
aposentadoria dos servidores. Não está disponível no site a política de
investimento para o ano de 2022, sendo que a elaboração é a determinação do
conselho monetário nacional. Está com algumas atas que apontam esse déficit,
investimentos negativos, através de planilhas. Pediu a representação do sindicato
e solicitou ao servidor que se inteire e acesse a página e pediu ao presidente, que
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a Comissão dessa Casa, instituída para essa finalidade específica, faça uma
reunião para que possa saber do futuro dos servidores desse município. Com a
palavra, o vereador Cássio Reis e manifestou os seus sentimentos a família do
Renê Ramos. Expôs que precisamos pensar o turismo no município de Quissamã
e felizmente isso começa a acontecer de uma forma continuada e não mais
eventuais, que deixam uma lacuna nesse período, onde os moradores e
principalmente os comerciantes sofrem com esse intervalo. Nós temos bem
próximo alguns eventos que aconteceram e tem relatos de diversos comerciantes
falando sobre o impacto dessa sequência de eventos: verão, carnaval, logo após
a micareta Viver Quissamã e o 1º de maio. Estamos falando de duzentos (200)
ambulantes aproximadamente, que traz a realidade dessas pessoas se não uma
renda fixa, pelo menos num curto intervalo de tempo a oportunidade de fazer um
novo dinheiro. O vereador informou que hoje estará com a Renata Cavalcante,
responsável pela casa do empreendedor, para saber o impacto desses eventos,
de que maneira isso possibilitou mais renda e quais caminhos podemos seguir
para trazer mais situações como essas? Em 2018, quando passou por essa Casa,
como suplente, fez uma Indicação do calendário anual de eventos e reafirmou a
importância disso, porque toda atração que temos no município, impacta na vida
do quissamaense, na forma de renda ou de lazer. O vereador destacou que
podemos fazer uma sequência de eventos, valorizando questões culturais e
produtos do município. Teremos o aniversário da cidade, a exposição
agropecuária, mas podemos também olhar para Barra do Furado, que hoje é a
principal fonte de camarão do mercado de peixe de Macaé e fazer o festival do
camarão em Barra do Furado. Podemos fazer o festival da cachaça, festival de
música, variando entre música popular brasileira e encontro gospel, tem a
proposta da concha acústica, que pode casar com tudo isso. O vereador Cássio
Reis quer chegar junto ao Executivo e aos vereadores, a um ponto que
conseguem apresentar a população soluções diretas e indiretas, que a partir dos
movimentos no município, se tenha renda, emprego fixo ou temporário. Comentou
sobre sua Indicação, onde solicita disponibilização de internet para os pacientes
da emergência do hospital e se possível para todos os postos de saúde. Aparteou
a vereadora Simone Flores e explanou que fez uma Indicação, para liberar a
senha do wi-fi em todas as unidades de saúde, se não conseguir ser atendido
pela Indicação, ingressará com um Projeto de Lei, solicitando que a senha do wi-fi
seja liberada em todas as unidades de saúde, para os pacientes que estão
aguardando atendimento. O vereador Cássio Reis disse que no caso de uma
necessidade maior, sem internet, não consegue fazer contato com outras
pessoas, visto que disponibilizando esse acesso, facilita a comunicação e os
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ajuda no melhor atendimento a população. Abordou a Indicação de sua autoria,
para incluir nas propagandas do município, uma pessoa com deficiência; temos
que mostrar que essas pessoas têm direito de está nesses espaços. O vereador
fará uma Indicação, com relação a estrada do Melo, para aproximar as demais
comunidades do Centro. Aparteou o vereador Janderson Chagas e reforçou que
fez uma Indicação, para iluminação da Estrada do Melo. O vereador Cássio Reis
ressaltou a questão do racismo e citou as manifestações de racismo nos estádios,
especificamente com os times brasileiros. Apresentou o relato de uma senhora
que trabalhou por mais de cinquenta anos em casa de família, sem os seus
direitos, sem receber salário, sendo explorada e na reportagem, quando foi
solicitada a dar a mão a uma mulher branca, ela se envergonhou e disse que não
podia fazer aquilo, porque a mão dela era negra e não podia tocar na mão branca.
O vereador traz essa discussão, para refletir, porque muita gente coloca isso
debaixo do tapete, não quer falar disso. Fica muito feliz da representatividade
negra na Câmara e não podemos deixar de falar disso, pois quando falamos do
racismo, falamos também da intolerância religiosa, homofobia, entre outros.
Sugeriu uma Audiência Pública, trazendo pessoas que vivem e representam
essas ações, para que as pessoas reflitam e entendam que ninguém tem mais
direito que ninguém e precisamos respeitar as diferenças. O vereador Cássio Reis
conversou com o secretário de transporte Marcão, com relação a Indicação que
fez em 2018 e o vereador Fábio Castro, fez a mesma Indicação recentemente,
com relação aos bicicletários e na época entrou em contato com o Itaú, para
estudar a possibilidade de fazer a instalação dessas bicicletas na cidade, com
homenagens a quissamaenses importantes e o secretário informou que está
agilizando, que em breve teremos o bicicletário funcionando. Agradeceu as ações
do governo que respondem ao que os vereadores vem fazendo. Com a palavra o
vereador Fábio Castro da Costa, iniciando sua fala desejando o sentimento a
família do senhor Renê Ramos, pela perca desta grande pessoa e que Deus
proporcione força para superar a falta do ente querido. Comentou sobre a
Indicação de sua autoria, referente ao letreiro luminoso para os ônibus do
transporte escolar e no letreiro escrito a localidade e escola que esses ônibus vão
circular, para atender a solicitação de pais e professores, devido passar vários
ônibus nas escolas no mesmo horário com localidades diferentes, por isso a
importância da identificação. Lembrou a população da sua Indicação do cartão
digital com o cadastro do aluno, com as mais importantes informações de cada
aluno. Aparteou o vereador Cássio Reis, dizendo que também fez uma Indicação
de uma carteirinha constando a frequência e notas dos alunos nas escolas para o
acompanhamento dos pais. O vereador Fábio Castro, comentou sobre a
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Indicação da união da ciclovia do Sítio, Centro e Penha, com a ciclo faixa para a
ciclovia de Santa Catarina, facilitando o projeto da Bicicleta no Caminho para a
Escola e com isso as escolas tenha um bicicletário. O vereador Fábio Castro,
comunicou que solicitou a deputada Rosângela Gomes, uma verba para a compra
de ônibus escolar, que a cada dia vem crescendo o número de alunos, no entanto
o transporte coletivo e escolar tem que acompanhar a demanda de crescimento
do município e essas ações junto com o Executivo se tornarão realidade.
Finalizou sua fala agradecendo a Deus pela oportunidade e que continue
abençoando nossa cidade de Quissamã. Com a palavra o vereador Jocemar
Batista, iniciando sua fala externando aos familiares e amigos do senhor Renê
Ramos os seus sentimentos de pesar pelo falecimento, que sua alma descanse
em paz e que Deus o receba de braço aberto. Também deseja o sentimento ao
colega vereador do município de Carapebus, Leandro Drumom, que seu filho
nasceu prematuro e veio a óbito e desejou que Deus conforte seu coração e de
todo seus familiares. Encerrou sua fala parabenizando aos colegas vereadores
pelas suas Indicações importantes para o município. Com a palavra o vereador
Ailson Barreto, registrando seu sentimento a família de Renê Ramos e que Deus
conforte o coração de todos. Comentou sobre a Indicação de sua autoria, para
que não solte fogos de artifício nos eventos do município, devido o medo das
crianças com o barulho, como também as crianças com autismo, pois o barulho
incomoda e não esquecendo dos animais; por isso a solicitação para que seja
fogos com efeitos visuais. Solicitou ao secretário de obras que providencie a
limpeza de capina na praia do Visgueiro. Reforçou aos jovens de 16 a 17 anos
que hoje termina o prazo para regularizar e tirar o título de eleitor, um documento
importante para o cidadão ter voz. Informou que o CRAS itinerante está
acontecendo nas comunidades da nossa cidade, portanto é o momento das
pessoas participarem dos serviços oferecidos pelo poder municipal. Citou que a
Comissão de Previdência do Regime Próprio desta Casa, tem acompanhado as
ações do IPMQ e trouxeram o presidente do Instituto para conversar com os
vereadores e como presidente da Comissão, visitou a sede do Instituto de
previdência para sanar algumas dúvidas e foi sugerido uma Audiência Pública. O
vereador Ailson Barreto, tem acompanhado as ações do Instituto e não tem visto
nenhuma situação que possa ficar preocupado, porque a questão do déficit é
devido o fundo ser novo, mas conversaremos melhor no dia da Audiência.
Aparteou a vereadora Simone Flores, dizendo que o fundo de previdência está
entre os vinte (20) municípios do Estado do Rio de Janeiro ao ser analisado o
patrimônio líquido, um dos maiores do Estado. Disse que todo fundo de
previdência nasce deficitário, porque está sendo conformado e o município de
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Quissamã vem mantendo a parcela de contribuição em dia; é um fundo seguro
para assegurar a aposentadoria do servidor municipal. O vereador Ailson Barreto
explicou sobre a casa em Mandiquera, que houve o interesse do Executivo em
desapropriar, mas o proprietário não teve interesse, portanto existe uma
preocupação do governo municipal, porém é uma propriedade privada. Com a
palavra, o vereador Leone Cordeiro e iniciou sua fala desejando os sentimentos a
família de Renê Ramos, onde conviveu na infância com seus filhos e está sendo
uma perda lastimável, pois deixou um grande legado para o município. Informou
que hoje é o último dia para tirar e regularizar o título eleitoral, para votar em
quem vai representar a população no Executivo e Legislativo. Aparteou a
vereadora Alexandra Moreira e reforçou a importância da regularização e tirar o
título de eleitor, para maior participação dos jovens na eleição neste ano. O
vereador disse que será repetitivo sim, na questão da saúde e sabe que temos
excelentes funcionários concursados, mas não temos gestor. A saúde do nosso
município está cheia de falhas e é neste ponto que temos que trabalhar e citou a
falta de medicamentos e falta de insumo, pois a pessoa que precisa sofre com
estas faltas. Os fornecedores precisam implorar para receber, isto é injustificável,
pois está falando de uma saúde que tem no orçamento oitenta milhões reais
(R$80.000.000,00); está falando de acompanhante de paciente na ambulância,
parar na estrada para comprar gases. O vereador quer saber a onde está a moto
que foi comprada para fazer entrega de medicamentos nas localidades distantes
do Centro e que nunca foi realizado este serviço, portanto o que esperar de uma
saúde que tem o pior gestor na história de Quissamã, que sucateou e deixou a
cidade endividada, então como explicar esta situação? O vereador Leone
Cordeiro ressaltou que não é contra os programas sociais e que temos grandes
profissionais nesta área, mas não tem estrutura, porque muito se fala em porta de
entrada e CRAS, mas nunca fala na porta de saída. Gostaria que essas famílias
que estão no CRAS, saísse da situação de vulnerabilidade social, quando isso
acontecer baterá palma para o governo. Em relação aos eventos, citou o
carnaval, onde os ambulantes vendem os seus produtos, mas continuam
desempregados e endividados, porque vai tirar o dinheiro que é para comprar o
remédio e dar para seu filho, para curtir o carnaval, comprando um lanche e
refrigerante; com isso os pais vê uma esperança no CRAS, mas quando entra no
CRAS, está entrando numa prisão, porque aqui em Quissamã não vê a porta de
saída e nunca na história de Quissamã viu um governo tão perseguidor e
assistencialista para o cabresto. O carnaval foi bom, mas o comerciante não terá
como contratar pessoas fixas, poderia montar um calendário de grandes eventos,
para que os comerciantes se organizem, para saber se poderá contratar pessoas.
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Encerrou sua fala pedindo a benção de Deus na mente dos gestores, para que
façam realmente para o povo, para conquistar o voto, não para comprar voto e
não manter o voto no cabresto. Com a palavra, o vereador Janderson Chagas,
iniciando sua fala desejando os pêsames aos familiares do Renê Ramos e
também do vereador Dandinho de Carapebus, que perdeu seu filho. Conversou
com o secretário Arquejada a respeito do Maio Amarelo, onde podemos fazer
ações preventivas, pedir a população para dirigir com cautela, orientações, ações
com blitz educativas, para orientar a população junto com a secretaria de
educação e guarda municipal, de maneira que a pessoa entenda e evite acidentes
de trânsito e respeitando o CTB. Fez contato com o secretário de mobilidade
urbana e conversaram a respeito do redutor de velocidade na localidade de
Flecheira, que é uma RJ de responsabilidade do Estado e fará um Ofício para a
secretaria do Estado, para poder atender esta demanda. O vereador Janderson
Chagas mencionou que não podemos colocar o desespero na cabeça do
funcionário público de Quissamã, dizendo que levará calote, em um futuro
próximo na sua aposentadoria. Expôs que o presidente do Instituto, Fabiano é
uma pessoa qualificada e marcará uma Audiência Pública, para explicar com
exatidão ao servidor público, todo problema, soluções e como está sendo gerido o
IPMQ. Ainda não conseguiram a certidão de regularidade previdenciária, pela
falta de informação contábeis da Câmara, por isso a certidão não foi liberada.
Explanou que tivemos quatro (04) dias de carnaval, onde os ambulantes tiveram a
possibilidade de vender suas mercadorias, como também o comércio de
vestuário, onde os blocos compraram os materiais na cidade, enfim o dinheiro
circulou em Quissamã, portanto não entende a fala do vereador em relação a
porta de entrada e saída do CRAS. Citou que temos bolsa de estudo, para os
estudantes, desenvolvimento da agricultura, ações com jovens e destacou o
projeto guarda mirim, então quer entender que porta de saída é essa? Falou que
os pais dão dinheiro para gastar no carnaval e assim faltará para comprar o
remédio, então não entende, com isso não terá carnaval, trio elétrico em praia,
terá show de grande porte todos os meses? Aparteou o vereador Leone e
explicou que não quis dizer que teria show todos os meses; precisa ter um
calendário que ofereça renda todo mês durante o ano. A renda que fala é investir
no patrimônio histórico, que a cidade tem para atrair turista. Quando falou na
porta de saída, é para questão da empregabilidade, porque o comércio não
empregará pessoas por quatro (04) dias, sabendo que ficará dois (02) meses sem
trabalhar, porque o comércio não terá renda. O vereador Janderson Chagas ainda
não entendeu bem esta colocação, mas que depois conversarão sobre este
assunto. Finalizou sua fala parabenizando a todas as mães do município. Com a
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palavra, o vereador Márcio Pessanha e transmitiu os seus sentimentos a família
do senhor Renê Ramos e também a família do vereador de Carapebus, que Deus
abençoe e dê conforto as famílias enlutadas. O presidente declarou a Ordem do
Dia e solicitou a dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente de
Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto
de Lei nº 043/2022 de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de
Crédito Adicional Especial na importância de R$ 350.000,00 (trezentos e
cinquenta mil reais); sendo aprovada. O presidente colocou em discussão o
Projeto de Lei. A vereadora Simone Flores expôs que esse recurso refere-se a
suplementação da conta do fundo municipal de saúde, para fornecimento das
refeições do CAPS. O CAPS atende 162 pacientes e nesse contexto cabe o
almoço e para alguns pacientes em extrema vulnerabilidade, é fornecido o jantar.
O CAPS é dirigido pela saúde mental do município, sob responsabilidade do
psicólogo Danilo Melchiades. Deu por encerrada a discussão e submeteu o
Projeto de Lei nº 043/2022 a votação nominal, sendo aprovado por onze (11)
votos a favor em turno único. O presidente solicitou a dispensa da leitura do
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 038/2022 de autoria
da vereadora Alexandra Moreira, que dispõe sobre a permissão da presença de
doula durante o trabalho de parto; sendo aprovada. O presidente colocou em
discussão o Projeto de Lei. O vereador Leone Cordeiro parabenizou a vereadora
pelo Projeto, pois é muito importante esse acompanhamento. Projeto de extrema
necessidade, pois muitas mães sente-se vulnerável no parto e necessita dessa
pessoa especializada para dar esse suporte as mães. Se possível incluir uma
pessoa após o parto, para instruir essa mãe nos primeiros socorros. A vereadora
Alexandra Moreira apresentou as doulas do município, a Lívia Tó, Suzana
Pinheiro, enfermeira da família concursada, especialista em saúde coletiva. Essa
atividade foi reconhecida como profissão pelo Senado. É com muita satisfação
que traz esse Projeto de Lei, que já foi regulamentado em âmbito estadual e está
sendo regulamentado em âmbito de vários municípios, sobre a atividade da doula.
A vereadora não sabia o que significava, até assistir uma live das duas
profissionais, que deram uma aula e consultará esses profissionais, para
responder a indagação do vereador Leone. Alegou que essa atividade é belíssima
e precisa de uma Lei regulamentadora em âmbito municipal, para que essas
profissionais, sejam vistas e enxergadas como alguém, como uma profissional,
que contribuirá muito, desde do início da gestação e durante todo o processo.
Ressaltou a importância dessa profissional, para servir de consulente as mães e
as puérperas. O trabalho dessas profissionais não visa inferir na atividade médica
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e da enfermagem. É de extrema importância essa regulamentação e
reconhecimento, através de uma Lei Municipal, da atividade dessas profissionais,
para que seja permitida no âmbito das maternidades. A vereadora leu uma parte
da live e destacou a questão da diminuição da cesárea. Parabenizou a enfermeira
Susana, pelo trabalho realizado na estratégia de saúde da família no município e
esse Projeto auxilia o trabalho na atenção básica de saúde do município.
Agradeceu todo apoio técnico que conseguiu através da live, para instruir os
demais profissionais e pediu aos demais vereadores que aprovem esse Projeto
de Lei. Deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto de Lei nº 038/2022 a
votação nominal, sendo aprovado por onze (11) votos a favor em turno único. Por
não constar nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do
povo de Quissamã, o presidente Márcio Oliveira Pessanha, deu por encerrada a
Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros
da Mesa Diretora.
Quissamã, 04 de maio de 2022.
MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA
Presidente
LEONE CORDEIRO DA CONCEIÇÃO
Primeiro-Secretário
CÁSSIO MARINS REIS
Segundo-Secretário