texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1
República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura de Quissamã
Rua Conde de Araruama, 425 — Centro
CEP 28.735-000 — Quissamã
MENSAGEM Nº 025/2022 EM 10 DE MAIO DE 2022.
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições legais, cumpre-me encaminhar a essa Augusta
Câmara Legislativa o incluso Projeto de Lei que extingue os cargos efetivos regidos peta Lei
Municipal nº 1015/2008, vagos e que virem a vagar, solicitando se digne Vossa Excelência a
instaurar o competente processo legislativo.
O presente tem por finalidade extinguir os cargos vagos e extinguir, de forma
gradual, por meios regulares (aposentadoria, exoneração etc), os cargos que vierem a vagar,
buscando melhor organização da Administração Pública Municipal.
Cabe ressaltar que os cargos relacionados no Anexo do presente projeto de lei
não são voltados para a atividade-fim da Administração.
Certa da atenção que os nobres Edis dispensarão à matéria, aproveito o ensejo
para reiterar a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
MARIA D CHECO
Prefeita
Exmo. Senhor
MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Quissamã
open original →