materia nº 589/2019

República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
Secretaria Municipal de Fazenda
Ofício SEMFA nº 014/2019 Em 15 de fevereiro de 2019.
Exmo. Sr.
Luciano Pessanha
Presidente da Câmara Municipal de Quissamã
Senhor Presidente,
Em virtude a Portaria nº 549 de 07 de agosto de 2018, do Tesouro Nacional,
que estabelece regras a cerca da periodicidade, formato e sistema relativo à
disponibilização das informações e dos dados contábeis, orçamentários e fiscais da
união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, no exercício de 2019,
solicitamos que seja enviado o arquivo com a Matriz dos Saldos Contábeis do
Legislativo, a fim de que possamos consolidar as informações e enviar conforme
estabelecido na Portaria.
Para cumprimento do prazo estabelecido, solicitamos que seja enviado
mensalmente, até o dia 20 do mês subsequente.
Aproveitamos para renovar protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
Sim oreira
Secretária M pal de Fazenda
Rua Conde de Araruama, 425 — Centro - Quissamã.
www.fazenda.rj.gov.br
Tel.: (22) 2768-9300 — Ramal (9420)