República Federativa do Brasil
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete do vereador Leone Cordeiro da Conceição
Projeto de Lei n° /2022.
Fica denominado Complexo Administrativo
Octávio Carneiro da Silva o prédio da
Prefeitura Municipal de Quissamã.
A Câmara Municipal de Quissamã delibera e a Exma. Sra Prefeita Municipal, sanciona a
seguinte Lei:
Art.1 – Denomina-se o complexo Administrativo Octávio Carneiro da Silva o Prédio da
Prefeitura Municipal de Quissamã.
Art. 2 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
Octávio Carneiro nasceu na Fazenda Mandiquera em Quissamã no dia 24 de junho
do ano de 1935. Filho de Manoel Pinto Carneiro da Silva e Anna Francisca Carneiro da
Silva. Uma característica relatada por quem o conheceu na infância é a de ser muito
observador, característica que o acompanhou por toda a vida. Estudou no Colégio São
Salvador em Campos e depois fez o curso técnico em contabilidade na Escola Técnica de
Campos. Desde a infância, uma das grandes alegrias era voltar para a Fazenda São
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 – Alto Alegre – Quissamã – RJ CEP.: 28735-000
Tels.: (22) 2768-1020 / 2768-1024 Fax. (22) 2768-1224
Manoel. Sempre se envolveu com as atividades agropecuárias da Fazenda São Manoel e
também inovou no plantio de novas culturas agrícolas na fazenda, rompendo com a
monocultura da cana-de-açúcar. Bom filho e amigo dos irmãos que confiaram a ele a
administração da empresa Agropecuária Carneiro da Silva, criada após o falecimento do
seu pai. Logo se destacou dentre os fazendeiros da região por sua visão empreendedora
e o seu “tino” para os negócios. Já era destacada também, a relação de respeito e
amizade que desenvolveu com os funcionários da empresa agropecuária.
Em janeiro de 1963, Octávio se casou com Hermínia Alvarez Parada em Macaé. O
casal sempre residiu em Quissamã e construíram uma relação de muita cumplicidade,
fato que era admirado por todos que conviviam com o casal.
Na década de 1980, o então 4º distrito de Macaé, a querida Quissamã, retomou as
discussões para se submeter ao processo de emancipação. Octávio foi um entusiasta e
participou de todo o processo, inclusive da votação na Assembleia Legislativa do Estado
que autorizou a criação do município. Naquele dia, a festa foi grande e a volta para
Quissamã, tinha a presença dele, acompanhando os ônibus com os quissamaenses que
voltavam celebrando a conquista.
Após a homologação da criação do Município, vieram às eleições municipais. O
candidato, sr Alcides Ramos o convidou para compor a chapa como vice-prefeito. Octávio
recusou. Foi convencido por amigos que diziam que o papel de vice seria discreto e era
dispensado de uma participação efetiva no cotidiano administrativo da cidade. Octávio
então aceitou o convite e durante a campanha aconteceu a impugnação do senhor
Alcides Ramos por conta do prazo de desincompatibilização da função de prefeito de
Macaé.
Octávio foi alçado à candidatura e consagrou-se nas urnas como o primeiro
prefeito da história de Quissamã.
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 – Alto Alegre – Quissamã – RJ CEP.: 28735-000
Tels.: (22) 2768-1020 / 2768-1024 Fax. (22) 2768-1224
Ao longo do primeiro mandato, transformou o recém criado município em um
verdadeiro “canteiro de obras “. Pavimentação de ruas e estradas, escolas, postos de
saúde, construção do parque de exposição agropecuária, com exposições agropecuárias
memoráveis, aquisição de equipamentos agrícolas, pagamento de bolsas de estudos para
os alunos no Colégio Cenecista Nossa Senhora do Desterro, visando arrumar vagas para
todas as crianças do município no ensino fundamental, criação do Projeto Q’Verão que
transformou a praia de João Francisco numa opção de lazer com a construção de uma
avenida Atlântica onde aconteciam shows, trios elétricos, atividades esportivas, entre
tantas inovações para o quissamaense. O Estádio Municipal.
No segundo mandato, as características do primeiro foram mantidas e ampliadas.
Mais programas sociais foram implementados para dar assistência as crianças e também
aos idosos. As casas populares, uma marca desde o primeiro governo, foram
aperfeiçoadas e a quantidade de famílias favorecidas bastante ampliada. Mais escolas e
creches, mais bolsas de estudos que contribuíram para a verdadeira transformação da
vida de muitos quissamaenses, jovens e adultos que voltaram aos bancos escolares e
puderam cursar o ensino médio e superior em escolas e universidades privadas. A
preocupação com a educação sempre foi uma característica da sua atuação como gestor.
O Ginásio Municipal também foi construído nesse período. Foi reeleito para um terceiro
mandato e seguiu cuidando com zelo do dinheiro público. Nesse período foram muitas as
inaugurações de obras públicas. Foi concluída a rede de saneamento básico que naquela
época já alcançava o Centro e as comunidades periféricas. Foi entregue o novo hospital
municipal, com serviços que até então não eram realizados no município. Também teve
destaque a desapropriação e a implementação de projetos de restauração nas fazendas
Quissamã e Machadinha. Realizou festivais de cultura que revelaram artistas locais e
trouxe grandes nomes da cena musical para se apresentar em Quissamã.
Sagrou-se vitorioso para um 4º mandato no ano de 2012. Os planos eram muitos,
mas ele adoeceu e faleceu em julho de 2015, não conseguindo concluir o 4º mandato.
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 – Alto Alegre – Quissamã – RJ CEP.: 28735-000
Tels.: (22) 2768-1020 / 2768-1024 Fax. (22) 2768-1224
Octávio foi um grande quissamaense. Apaixonado por sua terra e por seus
conterrâneos junto à sua esposa Hermínia, deram exemplo de bem servir à comunidade.
Nunca fez da política local um trampolim para ocupar outros cargos que a ele sempre
foram oferecidos. Festeiro, junto à Hermínia, tornaram memoráveis os almoços oferecidos
durante as comemorações da emancipação e nas exposições agropecuárias. A classe
política que o sucedeu no cargo do executivo municipal deu os “primeiros passos”
ocupando cargos e secretarias em gestões municipais conduzidas por ele. Sempre será
lembrado como um gestor que transformou a sua terra.
A proposição é consoante com legislação em vigor, vez que a Lei Orgânica do
Município de Quissamã estabelece a denominação de próprios, vias e logradouros
públicos como atribuição da Câmara Municipal (Artigo 16 - inciso XIII) e ressalta que o
Município não poderá dar nomes de pessoas vivas a bens, serviços e logradouro (Artigo
273).
Sala das sessões, 02 de Maio de 2022.
Leone Cordeiro da Conceição
Vereador autor
Marcinho Pessanha
Vereador co-autor
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 – Alto Alegre – Quissamã – RJ CEP.: 28735-000
Tels.: (22) 2768-1020 / 2768-1024 Fax. (22) 2768-1224