Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de maio de
2022, às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã,
Estado do Rio de Janeiro. O presidente Márcio Oliveira Pessanha cumprimentou a
todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário Leone Cordeiro, que faça a
chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção
de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a
Sessão e colocou em votação simbólica a dispensa da leitura das matérias
constantes no Expediente, sendo aprovada. O presidente solicitou ao primeirosecretário, que faça o sorteio dos oradores: Cássio Reis, Simone Flores, Rildo
Barcelos, Ailson Barreto, Fábio Castro, José Maurício e Janderson Chagas.
Matérias do Expediente: Ofício nº 136/2022, promovente do Executivo. Assunto:
Resposta ao Ofício CMQ nº 092/2022 que encaminhou a Indicação nº 068/2022
de autoria do vereador Rildo Barcelos. Ofício nº 137/2022, promovente do
Executivo. Assunto: Ofício nº 137/2022 que encaminha veto parcial ao Projeto de
Lei nº 021/2022 de iniciativa dessa Casa Legislativa. Projeto de Lei nº 061/2022,
promovente da vereadora Simone Flores. Assunto: Institui Empreendedorismo e
Noções de Direito e Cidadania, como temas à serem abordados nas escolas
municipais e dá outras providências. Projeto de Lei nº 062/2022, promovente da
vereadora Simone Flores. Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade e
permanência de fisioterapeuta na maternidade e nos programas de assistência
obstétrica, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 063/2022, promovente do
vereador Ailson Barreto. Assunto: Institui o Dia do Esporte Amador no âmbito do
município de Quissamã e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo
nº 003/2022, promovente dos vereadores Márcio Pessanha, Ailson Barreto,
Alexandra Moreira, José Maurício, Cássio Reis, Fábio Castro, Janderson Chagas,
Leone Cordeiro, Jocemar Batista, Rildo Barcelos e Simone Flores. Assunto:
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Quissamaense. Indicação nº
124/2022, promovente do vereador Jocemar Batista. Assunto: Indica à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Quissamã, Maria de Fátima
Pacheco, que verifique junto ao Órgão competente, a possibilidade de
Regulamentar o Estacionamento de Veículos, na Rua Conde de Araruama, com a
proibição de estacionamento de caminhões, ônibus, tratores e outros Veículos
pesados, no perímetro compreendido entre Avenida Francisco de Assis Carneiro
da Silva e à Avenida Barão de Vila Franca, no centro da Cidade. Indicação nº
125/2022, promovente do vereador Ailson Barreto. Assunto: Indica a
Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima
Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de retornar
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com o Cinema no Sobradinho. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram
cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa, o
público presente e os ouvintes através dos meios de comunicação. Por ordem de
sorteio, fez uso da palavra o vereador Cássio Reis e destacou os seus
homenageados, escolhidos para receber o título de cidadão quissamaense e fez
uma ponderação a Gabriela Vasconcelos Gomes, que é servidora do município;
Luciano da Silva Dias, proprietário do Resenhas Bar e Fabiano Darke Sampaio de
Lemos, professor de história no colégio Visconde de Quissamã. O citado vereador
precisou se ausentar da Sessão, mas deixou o seu voto favorável nas matérias
constantes na Ordem do Dia e ressaltou o nome do ponto de táxi do senhor
Bauzinho sendo uma bela homenagem a este grande homem. Com a palavra a
vereadora Simone Flores, iniciou sua fala parabenizando a Dora Gama, pelo seu
aniversário natalício e este ano recebeu uma homenagem entregue por esta
vereadora, por ser uma mulher guerreira, marcante na saúde e continua
trabalhando fazendo muito por Quissamã. Comentou sobre o Projeto Juventude
Ativa, que foi aprovado por esta Casa, de como este Projeto está sendo um
divisor de água no município, onde oportuniza o trabalho para os jovens,
qualificação, experiência profissional e este contrato é de um ano, por tanto a sua
Indicação é para que amplie o contrato do programa Juventude Ativa, para dois
anos. Também fazer a ampliação do número de vagas, que hoje tem cem (100)
jovens trabalhadores e estuda a possibilidade de ampliar o máximo que puder.
Sugeriu através da Indicação, cursos offshore para esses jovens se qualificarem
para o mercado de trabalho. Mencionou que poderiam trabalhar o conceito de
intraempreendedor, que é uma iniciativa para o trabalho. A vereadora fez uma
Indicação com relação ao kit reforma, que já tem cento e vinte (120) pessoas
contempladas e os vereadores da base estiveram presentes na entrega de
quarenta (40) cartões reforma no valor de cinco mil reais (R$5.000,00) e no
segundo momento oitenta (80) famílias foram contempladas, onde vimos muita
emoção e pessoas com possibilidade de sair do aluguel social. Também este
cartão dinamiza economia do município no setor de construção, porque os valores
são gastos dentro do município e esta vereadora propõe mais oitenta (80) kits no
segundo semestre, para as pessoas saírem do aluguel social ou melhorando suas
casas, na qual o contemplado pode ir na loja e escolher a cor da sua tinta ou o
material do seu gosto. A vereadora Simone Flores parabenizou a Comissão
presidida pelo vereador Ailson Belarmindo, pela Audiência Pública, sobre o IPMQ,
que será no dia 08 de junho de 2022, as 10 horas, no Plenário desta Casa,
importante para os servidores. A referida vereadora apresentou três Indicações de
título de cidadão quissamaense, que são eles Leilson Simões Da Silva Pereira,
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Paulo César de Castro Soares e Vivian Castro de Paulo e fez um breve
comentário sobre cada um deles. Com a palavra o vereador Rildo Barcelos e
comentou sobre o Oficio resposta de sua Indicação, sobre a fábrica de farinha no
Sitio Santa Luzia, que está desativada e a prefeita informou que já se encontra
em fase de projeto a revitalização do espaço, para atender os jovens e adultos
das comunidades vizinhas, para dar oportunidade aos jovens de ocupar o tempo
e o espaço. Registrou os nomes de seus homenageados para o título de cidadão
quissamaense: Ivy Toledo, que é a dona de uma clínica odontológica; Telma Maria
Gonçalves de Almeida, assistente social que trabalha no município no CEAM, PAI
e Valmir Chagas de Souza, professor que trabalha em Santa Catarina. O vereador
Rildo Barcelos destacou que hoje teremos na Ordem do Dia, votações
importantes e destacou o nome da rua em Santa Catarina, com o nome, Estélio
de Andrade. A outra rua será nomeado como Flávio Antônio de Azevedo. Relatou
que o presidente Marcinho Pessanha nomeará dois pontos de táxi, um com nome
do senhor Bauzinho do táxi, um outro com o nome de Fernando Silva e fez um
breve comentário, relatando a sua convivência com esses dois homenageados.
Com a palavra o vereador Ailson Barreto, iniciando sua fala desejando felicitações
para Dora Gama, diretora do hospital, uma enfermeira exemplar. Parabenizou aos
vereadores pelas homenagens, as famílias presentes nessa Casa. Expôs que
hoje se comemora o Dia do Trabalhador Rural, um grupo guerreiro e ressaltou
que temos uma feira na praça, na frente da prefeitura todas as terças e quartas,
com produtos tirados direto da roça, sem nenhum agrotóxico e ver o quanto os
produtores se dedicam a essa profissão. Sobre seu Projeto de Lei, que fala sobre
Dia do Esporte Amador em Quissamã, que coloca essa proposta no dia 15 de
novembro, para ser comemorado no calendário oficial do município e alegou que
estimular o esporte é de extrema importância para nossa saúde e também um
momento de socialização, onde podemos levar nossa família e quando o Projeto
vier para aprovação, falará melhor sobre ele. Explanou uma reivindicação da
população e esse vereador faz um pedido a secretária Kitiely Freitas, que estude
a possibilidade de voltar o cinema no Sobradinho. Comentou sobre os seus
homenageados: Renata Palmeira diretora da creche Manoel Ribeiro, uma diretora
muito exemplar junto com a gestora Jéssica, seu amigo José Henrique, um
professor que tem uma relação extremamente importante com nossos alunos e
Alan Trindade, que desenvolve um belo trabalho como professor e diretor e é com
muita honra que esse vereador homenageia esses grandes amigos. Na próxima
Sessão colocará em sua pauta, a QUISSATUR, que está uma vergonha e a ENEL
e pediu ao vereador Janderson Chagas, que é presidente da Comissão, para
fazer uma Audiência Pública da ENEL, porque não cabe ter o atendimento que a
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ENEL nos oferece. Com a palavra o vereador Fábio Castro, iniciando sua pauta,
homenageando todo produtor rural e agradeceu ao homem do campo, pois são
muito importantes, estão sempre trabalhando para que o alimento chegue em
nossas casas com qualidade. Ressaltou a importância do evento Fazenda Legal e
do apoio fornecido a cada produtor rural. Comentou o Projeto de Lei, sobre o
serviço de inspeção sanitária industrial de produto de origem animal, esse Projeto
ajudará todos os produtores a ter um selo e com esse selo todo produto de
origem animal, possa ser enviado para o mercado, ser vendido e utilizado com
qualidade e higiene e citou o pescado, carne, leite e o mel. Vamos lutar, para que
o produtor rural cresça e se desenvolva dentro do município. Pontuou que só em
2020, foi empregada sessenta e um (61.000) mil pessoas no Brasil, através da
agricultura, então se dê mais suporte e condição ao produtor rural, tem certeza
que vamos está dando um norte para a nossa cidade, dando condição de
empregabilidade e possa ajudar muitas pessoas. Reforçou aos produtores rurais,
algo que chamou muita atenção no evento Fazenda Legal, sobre a isenção de
ICMS na luz rural, que todo produtor tem isenção até 1000 kw. O produtor poderá
solicitar essa isenção, protocolando junto ao escritório da EMATER, com entrega
de formulário, declaração de documentos exigidos e as dúvidas podem ser
sanadas na EMATER. O vereador Fábio Castro relatou o Oficio com a resposta do
Executivo, sobre a Indicação de sua autoria, sobre a abertura do cinema, onde a
secretaria municipal de cultura informou que está desenvolvendo um novo projeto
para remodelação do atendimento do cinema municipal, que em breve será
concluído, para o retorno do seu funcionamento. Com a palavra, o vereador José
Maurício que agradeceu a Deus por mais essa oportunidade e parabenizou o
senhor Lourival, o amigo Santos Silva, Dora Gama e Maria Cecília filha do amigo
Jean do Churrasquinho. Ressaltou sobre a professora da educação especial
Adriana da Rocha Faria, que vai ser homenageada com o título de cidadã
Quissamaense, que vem desempenhando o seu papel com lisura e chegou ao
cargo de diretora do Centro Educacional de Educação Especial e hoje continua
nesse espaço como coordenadora pedagógica somando 22 anos. Aparteou o
vereador Ailson Belarmino e parabenizou ao vereador José Maurício pela
homenagem a professora Adriana e Sandra Fontes, professoras que diziam; ''O
Lugar dessa criança é na escola”, o vereador agradece pela contribuição. E a
outra pessoa o qual vai ser homenageado pelo vereador é o José Carlos dos
Santos Rosa, popular “Doca”, onde o vereador se sente muito honrado em
homenageá-lo. Comentou a visita que fez na secretaria de esporte do município
de Arraial do Cabo e agradece ao Isaías Júnior e toda sua equipe, secretário de
esporte e lazer de Arraial do Cabo pela receptividade; assim como o Presidente
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da Fundação Instituto de Pesca de Arraial do Cabo; ATPC e o secretário de
serviços públicos, Carlos Henrique Matos e o subsecretário, o Saulo Aguiar Vidal,
disse que com o secretário de esporte, Isaías Júnior chegaram num diálogo muito
legal, onde conseguiram articular uma conversa com o Poder Executivo, para ver
se consegue desenvolver a prática com velas de preferência, naquela área da
Lagoa Feia, do saudoso Quim Pessanha. Com certeza a viagem foi bastante
produtiva, com relação ao desenvolvimento econômico. Marcaremos uma reunião
com o secretário de desenvolvimento, Arnaldo Matoso e o secretário de
desenvolvimento econômico de Arraial do Cabo, para que a gente traga mais
certificações profissionais a zero 800. Aparteou a vereadora Simone Flores e
parabenizou o referido vereador por que vê o seu empenho em buscar essa visita,
para ampliar os horizontes por que traz experiência exitosa. O vereador
agradeceu e disse que além de trazer, levamos o conhecimento dos programas
sociais da nossa prefeitura, na pessoa de Fátima Pacheco. Falar aqui sobre a
busca de oportunidades para os nossos jovens e as promessas de esporte e
agradeceu o amigo ilustre Edvaldo Trindade, por toda a articulação, por que se
hoje nos temos as portas abertas do flamengo, o maior responsável é ele. Estão
com a agenda para levar um jovem de Quissamã, para fazer um teste no
flamengo, nos dias 13 a 16 de Junho, no centro de educação física, almirante
Adalberto Nunes da Marinha do Brasil, e que se sente muito feliz. Dizer também
que brevemente, vai ter uma conversa com Guilherme Trol, vice-presidente de
esportes olímpicos do flamengo, para tratar de uma possível parceria entre o
flamengo esportes olímpicos e o nosso município. Dizer que vem trabalhando, se
dedicando bastante, buscando aquilo que sempre teve como objetivo na política,
que é promover dignidade para as pessoas e desenvolvimento para nossa cidade,
e segue sua linha sempre de maneira muito respeitosa com todos e aproveitando
o máximo o espaço que aqui tem. Com a palavra o vereador Janderson Chagas
desejando uma boa tarde a todos em especial as famílias dos homenageados e
iniciou agradecendo a Deus por mais esta oportunidade de está aqui legislando e
passando para a população todas informações cabíveis. Parabenizou a Maria
Cecilia, filha do Jean, e parabenizou também a enfermeira Dora Gama, pelo
aniversário. Dizer que hoje a gente está passando por um momento complicado,
porém, as forças de segurança do município de Quissamã estão agindo
rapidamente, para pode tirar da rua elementos que estão a margem, da Lei. Na
data de ontem a polícia civil, fez uma operação na entrada da cidade para coibir
elementos de outros municípios, que queiram trazer a criminalidade para o nosso
município e com a coordenação do nosso delegado Dr. Raul Eneias, Ricardinho e
toda a equipe da 130 D.P, junto com a polícia militar, vai dando uma sensação de
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segurança. No dia de amanhã, nós os vereadores da base aliada, junto a prefeita
Fátima, provavelmente o vice-prefeito Marcelo Batista estaremos presente
também, na secretaria de segurança pública do Estado, para tratar da segurança
do nosso município e trazer mais reforço de policiamento. Estamos passando por
esse momento mas a força de segurança do município de Quissamã, o Poder
Legislativo como o Executivo estarão de olho, não deixando esses marginais
tentarem tirar a paz e o sossego da nossa cidade. Dizer pra você jovem, que o
alistamento militar para os nascidos no ano de 2004 tem um prazo até o dia 30 de
Junho para se alistar; onde pode ser feito na casa do empreendedor de 08 h as 11
h 30. Falar também que hoje foi comemorado o maio amarelo, com a participação
dos alunos do CIEP do 8° e 9° ano interagindo com os guardas municipais.
Fazendo aquela blitz educativa, junto com a ronda escolar e o coordenador de
trânsito Sodré com sua equipe; Luiz Felipe e Almir Lima. Dizer que teve uma
conversa rápida com o nosso coordenador de trânsito o Sodré para falar a
respeito do trânsito e ele falou que já esteve em contato com o Detran e o Detran
já viabilizou o mais breve possível a questão das lupas aqui no município, que
esse trabalho de orientação já foi feito aqui, ou seja, a gente sempre está
fazendo, mas infelizmente tem alguns motoristas que querem fazer em Quissamã,
o que bem quer no trânsito. O referido vereador citou que vai marcar uma reunião
com o representante da ENEL, enviando um ofício, no sentido de que a gente
possa fazer essa reunião junto com os vereadores nessa Casa para poder tratar
desse assunto que tanto aflige a população do nosso município, que é o local do
atendimento da ENEL. Aparteou o vereador Ailson e agradeceu ao vereador
dizendo que a situação não tem como sustentar por que chegamos o momento
em que não se consegue pagar contas. Aparteou a vereadora Simone Flores e
disse que levou diversos oficios para ENEL e teve um ofício dizendo que a ENEL
não sabia se o local não tinha condições de atender a população, eu mandei os
fotos novamente e agora encaminhei para o Procon para que eles tomem
providencia nesses dois sentidos: no espaço de atendimento e as divergências de
contas. O vereador Janderson Chagas finalizou sua fala explanando sobre os dois
sobre os seus homenageados: Andreia da Silva, o Lenílson, mais conhecido como
Peixoto, e o Heitor da Star Sat. Desejou um final de semana com muita paz e
muita luta para todos. O presidente parabenizou com todo respeito e carinho,
todos os trabalhadores rurais pelo seu dia. Expôs que hoje é Dia Nacional da
Adoção, que Deus abençoe todos os pais e filhos adotivos. O vereador Ailson
Barreto convidou a população, para Audiência Pública da Saúde, na segundafeira, 9 h, transmitida via TV Câmara. O presidente convidou o vereador Fábio
Castro, para assumir a primeira secretaria e deu boas vindas as famílias dos
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homenageados. Declarou a Ordem do Dia e colocou em discussão o regime de
urgência especial na Mensagem nº 028/2022 ao Projeto de Lei nº 056/2022 de
autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
no valor de cento e cinquenta e seis mil e oitocentos reais (R$156.800,00). Não
havendo discussão, submeteu a Mensagem nº 028/2022 a votação nominal,
sendo aprovada por oito (08) votos a favor e três (03) ausentes em turno único. O
presidente colocou em votação simbólica a dispensa da leitura do Parecer da
Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e
Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 056/2022, sendo aprovada a dispensa da
leitura do Parecer. Colocou em discussão o Projeto de Lei. A vereadora Simone
Flores comentou que esse valor são para as contas do Fundo Municipal de
Saúde, referente a Portaria 977 de 28 de abril de 2022, que é um recurso do
COVID, vindo do Governo Federal, para subsidiar as ações do COVID. Expôs que
no município de Quissamã, nós temos um CTR, anexo ao hospital e temos leito
de internação e UTI COVID. Durante toda a pandemia não precisou transferir
nenhum paciente, recebemos esse dinheiro do Governo Federal, mas custeamos
também através de recurso próprio e esse recurso ajuda a manter a assistência
do COVID nesse tempo de pandemia. Deu por encerrada a discussão e submeteu
o Projeto de Lei nº 056/2022 a votação nominal, sendo aprovada por oito (08)
votos a favor e três (03) ausentes em turno único. O presidente colocou em
votação simbólica a dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente de
Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto
de Lei nº 057/2022 de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de
Crédito Adicional Especial no valor de trezentos e dez mil e trezentos e sessenta
reais (R$310.360,00); sendo aprovada a dispensa da leitura do Parecer. O
vereador Ailson Barreto, explanou que esse recurso está sendo destinado para a
saúde e para a educação. Na educação será empregado na questão dos serviços
jurídicos, compra de imóvel para construção da creche em Barra do Furado, nas
Piteiras e em Machadinha, concretizando mais uma politica pública de educação
de compromisso com a inclusão. Deu por encerrada a discussão e submeteu o
Projeto de Lei nº 057/2022 a votação nominal, sendo aprovada por oito (08) votos
a favor e três (03) ausentes em turno único. O presidente colocou em votação
simbólica a dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e
Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº
058/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de Crédito
Suplementar no valor de duzentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais
(R$286.500,00); sendo aprovada a dispensa da leitura do Parecer. Colocou em
discussão o Projeto de Lei. A vereadora Simone Flores esclareceu que esse valor
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se dá através de um convênio nº 901331/2020, com o Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, referente a aquisição de uma patrulha mecanizada;
investimento para o setor de agricultura, para o agronegócio de Quissamã. O
vereador Rildo Barcelos explicou que esses equipamentos serão utilizados no
Horto Municipal. Deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto de Lei nº
058/2022 a votação nominal, sendo aprovada por oito (08) votos a favor e três
(03) ausentes em turno único. O presidente colocou em votação simbólica a
dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação,
Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 059/2022
de autoria do Poder Executivo, que altera o anexo I da Lei Municipal nº
1015/2008; sendo aprovada a dispensa da leitura do Parecer. Colocou em
discussão o Projeto de Lei. A vereadora Simone Flores disse que esse Projeto
aumenta a quantidade de alguns profissionais de cargos efetivos, promovidos
através de concurso público no município de Quissamã. Estão criando uma vaga
para fiscal municipal tributário, três vagas para fiscal municipal de posturas, oito
vagas de profissional de nível técnico de contabilidade e uma vaga de profissional
de nível superior de contabilidade, com o objetivo de melhorar a fiscalização do
município na área de postura e profissionais para trabalhar nas diversas
secretarias na área de contabilidade, principalmente na área do controle interno
do município, são cargos efetivos e precisamos alterar essa Lei, para ter o cargo
dentro da prefeitura e poder convocar essas pessoas, aprovadas pelo concurso
público. O vereador Ailson Barreto ressaltou que quando o concurso foi aberto,
colocou-se apenas uma vaga, então esse panorama nos mostra o compromisso
da gestão municipal em chamar os concursados. Justificou que houve a
necessidade, por isso a ampliação de vagas. O vereador Janderson Chagas
pontuou o número de vagas para os cargos citados anteriormente. Frisou que
quando foi coordenador de segurança, a guarda municipal tinha que trabalhar em
grandes eventos, fazendo o serviço dos fiscais de postura, porque só temos uma
pessoa concursada na postura e com essa alteração, podemos contar com os
fiscais de postura na organização dos eventos. Deu por encerrada a discussão e
submeteu o Projeto de Lei nº 059/2022, a votação nominal, sendo aprovada por
oito (08) votos a favor e três (03) ausentes em turno único. O presidente colocou
em votação simbólica a dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente
de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao
Projeto de Lei nº 039/2022, de autoria do vereador Márcio Oliveira Pessanha, que
dispõe sobre denominação do ponto de táxi, que se localiza na rua Conde de
Araruama, em homenagem ao grande quissamaense Fernando Silva; sendo
aprovada a dispensa da leitura do Parecer. O presidente fez a leitura com muita
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honra da biografia do homenageado. Colocou em discussão o Projeto de Lei nº
039/2022. O vereador Ailson Barreto parabenizou o presidente por essa
homenagem e destacou que o senhor Fernando foi um exemplo como pai, ser
humano, amor a família e aos filhos. A vereadora Simone Flores parabenizou o
presidente pela justa homenagem ao primeiro taxista de Quissamã. Fica feliz em
ver os filhos do senhor Fernando no Plenário e ressaltou que o senhor Fernando
era um homem especial, trabalhador, tão importante para Quissamã num período
tão difícil, onde não tinha assistência social. O vereador Rildo Barcelos
parabenizou o presidente pela bela homenagem e relatou o seu convívio com o
senhor Fernando e parabenizou a família pelo homem que foi e pelo exemplo de
pai. O vereador Fábio Castro expôs, que senhor Fernando foi um cliente e
conterrâneo de profissão, aprendeu muito com ele. O vereador José Maurício
expressou que essa homenagem é mais do que justa e parabenizou o presidente
pela homenagem. Relatou o convívio do seu pai com o senhor Fernando. Fica
muito feliz em viver esse momento. O presidente manifestou a grande honra e
orgulho de homenagear esse grande homem, com essa biografia linda e
agradeceu os colegas vereadores pelo apoio ao Projeto. Deu por encerrada a
discussão e submeteu o Projeto de Lei nº 039/2022 a votação nominal, sendo
aprovada por oito (08) votos a favor e três (03) ausentes em turno único. O
presidente colocou em votação simbólica a dispensa da leitura do Parecer da
Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e
Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 040/2022 de autoria do vereador Márcio
Pessanha, que dispõe sobre a denominação do ponto de táxi, que se localiza
entre a igreja Matriz e praça Brigadeiro José Caetano, em homenagem ao grande
quissamaense, o taxista Amaro Fernandes, mas conhecido como Bauzinho;
sendo aprovada a dispensa da leitura do Parecer. O presidente leu a biografia do
homenageado. Colocou em discussão o Projeto de Lei nº 040/2022. O vereador
Rildo Barcelos parabenizou o presidente autor do Projeto e ressaltou que é uma
pessoa que dispensa comentários, por quem ele era e por quem ele foi. É muito
satisfatório poder está aqui contribuindo para que o nome de Bauzinho possa está
estampado num ponto de táxi, onde viveu a maior parte da sua vida. O vereador
Ailson Barreto manifestou sua emoção e enfatizou que o Bauzinho foi prestador
de serviço, grande homem e grande pai, que nunca deixou de servir bem; uma
pessoa, inspiradora pela conduta e caráter. O vereador Janderson Chagas
parabenizou o presidente pelas justas homenagens ao Fernando e ao Bauzinho.
Comentou o seu convívio com o Bauzinho, pessoa maravilhosa, que deixou
saudade. A vereadora Simone Flores evidenciou que é uma homenagem muito
importante a essa família e ao senhor Bauzinho, que atendeu sua mãe, pessoa de
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confiança, maravilhosa, especial, digno, trabalhador e lutador, amigo da sua
família, que ensinou muita coisa. Deixou um legado de amor, compromisso e
carinho com a população de Quissamã. O vereador Fábio Castro disse que falar
do senhor Bauzinho é voltar no tempo, porque foi um cliente na sua oficina
mecânica e diversas vezes chegava com uma ferramenta fabricada por ele e
gostava que adquirisse a opinião dele e fizesse o serviço a seu gosto. Era muito
organizado com suas ferramentas e uma pessoa que jamais vai sair de sua
memória e parabenizou a família pela pessoa que foi o senhor Bauzinho e que
Deus possa está confortando a família no momento de saudade. O vereador
Márcio Pessanha ressaltou a sua honra em homenagear esse grande homem,
diante dessa família maravilhosa, que Deus continue os abençoando. Deu por
encerrada a discussão e submeteu o Projeto de Lei nº 040/2022, a votação
nominal, sendo aprovada por oito (08) votos a favor e três (03) ausentes em turno
único. O presidente colocou em votação simbólica a dispensa da leitura do
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 042/2022 de autoria
do vereador Rildo Barcelos, que dispõe sobre denominação de rua no bairro
Santa Catarina em homenagem ao grande quissamaense Estélio de Andrade;
sendo aprovada a dispensa da leitura do Parecer. O vereador Rildo Barcelos leu a
biografia do homenageado. O presidente colocou em discussão o Projeto de Lei
nº 042/2022. O vereador Rildo Barcelos ressaltou que foi uma pessoa carismática
em Santa Catarina e hoje tem no quadro de servidor público concursado nesta
Casa Legislativa o seu filho José Estélio de Andrade. Deu por encerrada a
discussão e submeteu o Projeto de Lei nº 042/2022, a votação nominal, sendo
aprovado por oito (08) votos a favor e três (03) ausentes em turno único. O
presidente colocou em votação simbólica a dispensa da leitura do Parecer da
Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e
Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 044/2022, de autoria do vereador Rildo
Barcelos, que dispõe sobre denominação de rua no bairro Canto da Saudade em
homenagem ao grande quissamaense Flávio Antônio de Azevedo; sendo
aprovada a dispensa da leitura do Parecer. O vereador Rildo Barcelos, A leu a
biografia do homenageado. O presidente colocou em discussão o Projeto de Lei
nº 044/2022. O vereador Rildo Barcelos, leu biografia do senhor Flávio Antônio de
Azevedo, pessoa que conviveu desde garoto e emocionado citou que foi um
grande amigo. O vereador Ailson Barreto, parabenizou o vereador Rildo Barcelos
pela homenagem dizendo, que fica a mensagem que nada é mas importante
neste mundo do que a amizade, boas ações, bons valores e a arte de cativar e
esta pessoa não passou em sua vida e sim chegou e ficou, servindo de exemplo
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para nós. A vereadora Simone Flores, disse que o senhor Flávio Antônio, deixou
frutos maravilhosos e lindos, foi uma pessoa que marcou a história de Quissamã
de forma positiva, com seu legado de família e trabalho. O vereador Fábio Castro
parabenizou o colega vereador Rildo Barcelos pela escolha no nome da rua de
Flávio Antônio e pediu a Deus que conforte o coração da família no momento de
falta e lembranças, mas que a família lembre-se sempre das coisas boas e
momentos felizes. O vereador Márcio Pessanha parabenizou o colega Rildo
Barcelos e lembrou de sua amizade com Flávio na época da faculdade, onde
conversavam muito no ônibus em que Flávio era motorista. Deu por encerrada a
discussão e submeteu o Projeto de Lei nº 044/2022 a votação nominal, sendo
aprovado por oito (08) votos a favor e três (03) ausentes em turno único. O
presidente justificou as ausências dos vereadores: Alexandra Moreira, Cássio
Reis e Leone Cordeiro. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente Márcio Oliveira
Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação,
segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Quissamã, 25 de maio de 2022.
MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA
Presidente
LEONE CORDEIRO DA CONCEIÇÃO
Primeiro-Secretário
CÁSSIO MARINS REIS
Segundo-Secretário