materia nº 60/2022

República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTOS,
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Quissamã, dia 25 de Maio de 2022.
Referência: Projeto de Lei nº 052/2022
EMENTA: Dispõe sobre a denominação da rua Sônia
Regina Gomes, localizada na Estrada do Matias,
Quissamã, a Câmara Municipal de Quissamã
delibera e Exma. A Sra. Prefeita Municipal, Maria
de Fátima Pacheco, sanciona.
PARECER DA RELATORIA
A Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e
Serviços Públicos foi designada para análise e deliberação sobre o Projeto de Lei nº
052/2022, dispõe sobre a denominação da rua Sônia Regina Gomes, localizada na
Estrada do Matias, Quissamã, a Câmara Municipal de Quissamã delibera e Exma. A
Sra. Prefeita Municipal, Maria de Fátima Pacheco, sanciona.
Cumpre ressaltar que o referido projeto é de iniciativa do poder Legislativo disposto no
inciso XIII do art. 17, inciso II da Lei Orgânica Municipal (LOM) que consiste na alteração
da denominação de próprios, vias e logradouros públicos.
Pelo exposto, o respectivo relator da Comissão Permanente de Justiça e Redação,
Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Quissamã,
OPINA FAVORAVELMENTE ao aludido projeto de Lei Municipal, tendo em vista ao
atendimento à legalidade e obediência às normas.
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 — Alto Alegre — Quissamã — RJ
CEP.: 28735-000 Tels.: (22) 2768-1020 / 2768-1024 Fax. (22) 2768-1224
República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Referente ao PL -52-2022
É o parecer.
Em, 25 de Maio de 2022.
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E
ORÇAMENTOS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Relator: Rildo Barcelos Sobrinho tebtah
Pelas conclusões, z
Presidente: Fábio Castro da Costa
Pelas conclusões,
Vice-Presidente: Jandergbn Bapyfeto Chaga
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 — Alto Alegre — Quissamã — RJ
CEP.: 28735-000 Tels.: (22) 2768-1020 / 2768-1024 Fax. (22) 2768-1224