materia nº 3392/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.392 DE 26 DE MAIO DE 2022
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.210/2022 de 26 de maio de 2022.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 286.500,00 (duzentos e
oitenta e seis mil e quinhentos reais), para atender demandas da Secretaria Municipal de
Agricultura, Meio Ambiente e Pesca, com recursos oriundos do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, provenientes do Convênio nº 901331/2020.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º, conforme ANEXO 1, serão provenientes do
Convênio/Contrato de repasse, mencionado no art. 1º.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 26 de maio de 2022.
Maria dei acheco
Prefeita
Publicado no Jornal
Diário Oficial de Quissamã
» AMOS
. “Assinht L
Roseme ry é so Souza
coordenador de Apoio
àdministrativo de Governo
Matricula: 207
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO 1
CÓDIGOS
VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO
PREFEITURA MUNICIPAL
40.01-20.608.0135.1.132
FICHA | DESPESA
REFORÇO
1628 | 4490.52
286.500,00
TOTAL
286.500,00