Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 31 (trinta e um) dias do mês de maio de
2022, às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã,
Estado do Rio de Janeiro. O presidente Márcio Oliveira Pessanha cumprimentou a
todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário Leone Cordeiro, que faça a
chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção
de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a
Sessão e colocou em votação simbólica a dispensa da leitura das matérias do
Expediente e das Atas, sendo aprovada. Colocou em votação simbólica as Atas
das Sessões Ordinárias dos dias 24 e 25 de maio de 2022, sendo aprovadas por
unanimidade dos vereadores. O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que
faça o sorteio dos oradores: José Maurício, Alexandra Moreira, Leone Cordeiro,
Janderson Chagas, Cássio Reis, Ailson Barreto e Fábio Castro. Pela ordem, a
vereadora Alexandra Moreira solicitou um minuto de silêncio, em razão do
falecimento de Carmélio Mario de Almeida. Matérias do Expediente: Ofício nº
142/2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Em resposta ao Ofício nº
164/2022 – encaminhada através da Indicação nº 101/2022, de autoria do
vereador Ailson Barreto. Ofício nº 143/2022 de autoria do Poder Executivo.
Assunto: Em resposta ao Ofício nº 108/2022 – encaminhada através da Indicação
nº 077/2022, de autoria do vereador Fábio Castro. Ofício nº 145/2022 de autoria
do Poder Executivo. Assunto: Referente ao envio do Balancete de Receita e
Certidão de Arrecadação – retificada, referente ao mês de fevereiro de 2022.
Certidão de Arrecadação nº 006/2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto:
Certidão de Arrecadação retificada, referente ao mês de fevereiro de 2022.
Balancete nº 006/2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Balancete da
receita retificado, referente ao mês de fevereiro de 2022. Indicação nº 126/2022
de autoria do vereador Leone Cordeiro. Assunto: Realização de cursos de
primeiros socorros, para capacitação de professores, pais e mães nas creches,
escolas e maternidades. Indicação nº 127/2022 de autoria do vereador Janderson
Chagas. Assunto: Estude a possibilidade de realizar o calcetamento da rua Santa
Rita nas duas vilas, logo após ao bar de Vera, próximo a igreja evangélica no
Canto de Santo Antônio. Indicação nº 128/2022 de autoria do vereador Leone
Cordeiro. Assunto: Placas de sinalização vertical nas áreas rurais do município de
Quissamã. Indicação nº 129/2022 de autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto:
Estude a possibilidade de disponibilizar um telefone móvel, de linha, para as
creches e escolas do município. Ofício nº 013/2022 de autoria do vereador Ailson
Barreto. Assunto: Ofício para a Secretaria de Obras, solicitando a poda das
árvores da estrada que vai para a praia de João Francisco. Ato contínuo, os
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vereadores se manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os
funcionários desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos meios de
comunicação. Por ordem de sorteio, fez uso da palavra o vereador José Maurício
e agradeceu a Deus por mais uma oportunidade, na oportunidade prestou
condolências a família do Douglas, pelo falecimento do seu pai Carmélio Almeida.
Disse que Carmélio não era um simples morador do Carmo, era um ícone, uma
pessoa muito representativa e humilde. Todos os moradores do Carmo e amigos
que conheciam Carmélio, com certeza, sentem muito essa partida tão precoce.
Iniciando sua pauta, o vereador José Maurício explanou sobre a Audiência
Pública do primeiro quadrimestre de 2022 da saúde e parabenizou o secretário de
saúde Mílton Pinto, que deu uma verdadeira aula, como também a Fernanda
Barcelos, assessora do Fundo Municipal de Saúde, a Delma Barros, assessora do
planejamento e saúde e agradeceu as lideranças serias dessa secretaria, que
vem trabalhando com muita lisura, prestando serviço para nossa população.
Também citou a nossa subsecretária de saúde Sabrine, que vem fazendo um
trabalho esplendoroso e citou a presença da presidente do Conselho Municipal de
Saúde, a Luciana da Silva Ribeiro. O referido vereador explanou alguns números,
ou seja, mais de cento e cinco milhões de reais (R$105.000.000,00), investido na
saúde do município e existe um investimento do município e mais de 21% desse
recurso, é recurso próprio do município e assim vemos que existe um
investimento do município com o nosso povo. O vereador José Maurício fez um
chamamento aos pais e mães, para que comparecessem a unidade da família
com suas crianças, para vacinarem seus filhos, tendo em vista que o governo
oferece as vacinas, porém o processo só é concluído se você como cidadão
comparecer e levar seus filhos para serem vacinados. Falou aos futuros pais que
acompanhem as futuras mamães durante o pré natal, porque é muito importante a
presença do pai. Mencionou os parceiros do município, com relação as Emendas
Parlamentares: Clarissa Garotinho, Vinicius Farah e Cristino Áureo. Falou sobre a
ida a Brasília, onde levaram as propostas e o resultado são as Emendas
Parlamentares. Ressaltou a visita que fez a obra da escola Ignácio Hugo na
comunidade da Penha, uma escola linda, com quatro (04) salas climatizadas e
que está quase pronta para ser entregue. Disse que fica feliz, porque nós temos
que olhar para onde vai o dinheiro, como é aplicado e o material que está sendo
usado. Manifestou que fica feliz, quando ver que um jovem faz parte de um
programa do município e é o caso do Leandro Júnior, filho do amigo Landão,
integrado no Juventude Ativa e agradeceu a esse jovem pela receptividade.
Agradeceu também ao Cléber Lima, que trabalha na questão de conservação das
escolas e as diretoras Mara e a Vitoria. Finalizou agradecendo a Deus pela
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oportunidade. Com a palavra, a vereadora Alexandra Moreira, manifestou seu
profundo pesar pelo falecimento do Carmélio Mário de Almeida, pai do seu
assessor Douglas Almeida. Reiterou a necessidade da Audiência Pública, para a
apreciação do Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor dessa cidade, visto
que foi realizada uma primeira Audiência Pública no dia 10/05, mas infelizmente
os técnicos da prefeitura não se fizeram presentes e assim a população ficou sem
os esclarecimentos necessários, para que essa Câmara possa cumprir um
dispositivo legal, que é realizar Audiência Pública precedendo a deliberação dos
edis dessa Casa, sobre a reformulação do Plano Diretor da cidade; relembrou que
o Plano Diretor foi feito em 2006 e caducou em 2016. A vereadora solicitou a
senhora prefeita que rememore o que prometeu as merendeiras e aos auxiliares
de serviços gerais da educação, um abono de duzentos reais (R$200,00) no início
do ano, em uma reunião e até agora esse abono não foi pago e não foi remetido
para essa Casa nenhum Projeto de Lei, que autorize o pagamento desse abono.
A vereadora Alexandra Moreira destacou a arrecadação do município e detalhou
os valores arrecadados. A citada vereadora expôs que ontem foi surpreendida
com uma matéria no jornal O Dia, dando conta de uma notificação, que a
vereadora ainda não recebeu, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,
dizendo que por verificação do Tribunal de Contas, um termo de parceria firmado
em 2011, foi constatada a sua ilegalidade, onde a vereadora está sendo intimada
a prestar esclarecimentos, porque nesse termo de parceria não teria indicado uma
composição formada por três (03) fiscais. Esclareceu que esse termo de parceria
foi firmado no ano de 2011, sob o manto da legalidade, porque no ano de 2010 o
Tribunal Regional Federal reconheceu a legalidade de se firmar termo de parceria,
para as atividades da atenção básica, mas com a chancela da Justiça Federal,
com o voto do desembargador federal, fizeram um termo de parceria para
contratar médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares
administrativos, para trabalharem na atenção básica desse município. Alegou que
fizeram a melhor atenção básica do Estado do Rio de Janeiro. Não há nenhuma
ilegalidade nessa contratação e essa parlamentar que vós fala, quando era
secretária indicou os três (03) fiscais, inclusive três (03) funcionários públicos e
um deles era a atual vereadora Simone Flores, que atuou como fiscal do contrato.
Ocorre que o Tribunal de Contas pediu a prefeita de Quissamã, para fazer uma
tomada de contas especial nesse processo e essa comissão formada por esses
três (03) funcionários respondeu ao Tribunal de Contas, que não achou três (03)
prestações de contas do termo de parceria; se não achou os documentos,
inicialmente deveria ter feito uma sindicância para apurar a perda desses
documentos. Afirmou que nunca autorizou nenhum pagamento sem a prestação
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de contas e essas prestações de contas foram feitas e para sua alegria tem
cópias dessas prestações de conta. A vereadora explanou que não foi condenada,
nem notificada e isso tudo será esclarecido e a mesma continua com a cabeça
erguida. A vereadora Alexandra Moreira trouxe a decisão final do Tribunal de
Contas da ilegalidade na contratação do hospital de campanha e como a
vereadora Simone Flores não está presente, falará desse assunto na Sessão de
amanhã. Comentou que a empresa individual André Luiz Ribeiro Borges foi
declarada inidônea pelo Tribunal de Contas, todos os agentes envolvidos foram
multados, com extração de cópias ao Ministério Público, para apurar os crimes
cometidos nessa contratação; isso sim é fato consumado, mas não está no jornal
O Dia. Agradeceu ao deputado Filippe Poubel, que usando do Plenário da
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, fez um pronunciamento
noticiando essa questão. O nobre deputado no ano de 2021 fez uma live com a
vereadora ajudando apontar esses fatos. A contratação ilegal desse hospital de
campanha, que funcionou somente três (03) meses, também está sendo
investigado na operação Dama de Espadas e nessa operação foi constatado que
a prefeita teve uma dívida particular paga com cheque da empresa individual
André Luiz Ribeiro Borges, responsável pela contratação do hospital de
campanha. A vereadora declarou que nenhuma cortina de fumaça sendo lançada
para ludibriar ou tirar o foco, vai paralisar a operação Dama de Espada e não vai
subverter a verdade, porque a verdade é inconvertível e um dia ela chega. Com a
palavra, o vereador Leone Cordeiro, externou os sentimentos aos familiares do
amigo Carmélio, em especial ao Douglas e sua irmã, por essa fatalidade.
Parabenizou ao vereador Cássio Reis pela felicidade e brilhantismo, por
homenagear com uma Moção de Aplausos a professora Mara, onde ficou muito
emocionado ao lembrar o tempo da sala de aula e com a vida corrida e vendo a
professora Mara, sentiu um aperto no coração, tendo em vista o carinho que
sentimos um pelo outro. Foi a professora Mara que lhe ensinou a ter carinho e
amar ao próximo e através de você eu parabenizo a todos os professores, todos
os educadores, todos os profissionais da nossa cidade. Disse que é uma singela
homenagem, mas que tem bastante importância nas nossas vidas, o ensinamento
e o carinho, que você tem é coisa divina. Que Deus lhe proteja e nos dê
condições, nos capacitando para poder está ajudando outras pessoas. Defendeu
as Indicações de sua autoria, que passou por essa Casa, referente a balança em
Machadinha, para facilitar o trabalho dos pequenos produtores e a reforma da
pinguela do Carmo, para facilitar a passagem daquelas pessoas do Engenho. O
vereador pediu mais uma vez ao Executivo, que se for possível, reformar aquela
pinguela, que vem causando trastorno, insegurança e falta de iluminação. Sobre o
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manilhamento e os calcetamentos, nós vimos que foi concluído o manilhamento
de Morrinhos, porém lá tinha uma pendência no manilhamento e em época de
chuvas alagava os quintais das casas, então já foi feito o pedido desses
manilhamentos. Solicitou a reforma da pista de laço no parque de exposição, pois
o esporte de laço cresce cada vez mais, dando empregabilidade para os nossos
munícipes. Solicitou a implementação de placas de sinalização nas áreas rurais e
cita aqui a estrada do Machado, a qual está sempre passando e não tem
nenhuma placa de sinalização de advertência. Solicitou a secretaria competente,
que possa instalar essas placas nas comunidades rurais, facilitando para os
moradores, principalmente os turistas, tendo em vista que, nós temos vários
eventos nas comunidades rurais e está chegando a época das quadrilhas e é
importante está sinalizada as estradas para não acontecer acidentes. Comentou
sobre o curso de primeiros socorros em maternidades, capacitando não só os
professores, que já tem uma carga muito grande, mais capacitar uma equipe para
ficar nas escolas e maternidades e exemplificou uma situação de uma criança que
engasgou e veio a óbito e também uma senhora. Em sua opinião, o mais
importante é prevenir e reforçou o pedido ao Executivo. Agradeceu ao vereador
Fábio Castro, pela Audiência da saúde, onde pôde dar suas sugestões, mas vai
além, porque são parlamentares e criam Leis e fazem com que o Executivo
cumpram, mas falará sobre a saúde amanhã, porque teve vários relatos depois da
Audiência. Relatou que está aqui com o abaixo-assinado, com um total de cento e
vinte e oito (128) assinaturas dos produtores rurais desde junho de 2020, que foi
entregue nessa Casa e no Executivo, solicitando a reforma de uma balança no
Imbiú e que até hoje não foi feita. E nós estamos sempre aqui falando do apoio ao
agricultor. Que apoio é esse? Que há dois anos e meio estão esperando a
reforma de uma balança. Como falar da feirinha da roça, onde nós pedimos uma
cobertura e junto com o ex-presidente Luciano Pessanha, fizemos uma Emenda
Impositiva e tivemos a resposta que fariam um mercado municipal e até hoje nada
e os feirantes tendo que se virar com guarda-sol. Que apoio é esse que não vejo?
A balança do parque de exposição não funciona, tratores de nove só um funciona,
a máquina de picar ração não funciona. Ninguém está atacando ninguém aqui,
estamos só falando o que está acontecendo. Com a palavra, o vereador
Janderson Chagas, iniciou sua fala parabenizando a secretaria de segurança
pública, por mais esse curso de qualificação, que no dia 27 foi realizado o curso
de adaptação e sobrevivência na selva, realizado no Parque Atalaia em Macaé,
onde participaram vinte (20) guardas ambientais do nosso município. Disse que
termina na data de hoje, o prazo da cota única do IPTU e tivemos uma Audiência
Pública e foi informada aqui pela secretária Simone Moreira e parabenizou-a pelo
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belíssimo trabalho feito na Audiência feita nessa Casa. E assim também na
Audiência da saúde, o secretário Nílton Pinto fez uma bela apresentação de
prestação de contas aqui nesse Plenário. Explanou a todos quissamaenses, que
infelizmente o nosso município está nas páginas de jornais, fomos acusados de
ser uma quadrilha no ano de 2017, assim como a prefeita Fátima junto com os
secretários, subsecretários e coordenadores. Fomos acusados de ir para Bangu,
mas o jornal O Dia é um jornal de referência no Estado do Rio De Janeiro, não é
nenhum jornalzinho e noticiou que no dia 30/05/2022, o TCE considerou o exprefeito Armando Carneiro, a sua esposa Alexandra Moreira e a empresa INVISA,
responsáveis por danos ao patrimônio público de Quissamã, onde uma tomada de
contas apurou irregularidade no serviço prestado ao programa de saúde a família
em 2011, mais de três milhões de reais (R$3.000.000,00) devem ser ressarcidos
aos cofres públicos; esse voto foi dado pela relatora Marianna Willeman, que deu
o voto pela citação dos responsáveis elencados, com foco no inciso 2º do artigo
17 da Lei Complementar do Estado nº 063/90, para que apresente razões de
defesas ou recolham de forma solidária no prazo fixado aos cofres públicos
municipais a quantia de três milhões, seis e centos mil, sessenta e oito reais e
trinta e oito centavos (R$3.600.068,38). Quantas casas nos poderíamos fazer com
esse valor? E vem dizer que o jornal está errado e faltou uma documentação,
mais não foi só um não, teve valores não abordados pelos ajustes, como
despesas de luz, água, gasolina e o telefone do município de Pádua, sede da
parceira INVISA e na tabela de número 2 de tomada de contas de números
especiais, cujo as despesas estão em desacordo com os itens 1.3 e 3.6.2 do
plano de trabalho disciplinário, em manutenção do escritório local da INVISA. O
TCE que está colocando esses dados acima, não é o vereador que está dizendo
e não queremos essas notícias, porque os investidores não querem investir num
município que vira e mexe está sendo investigado por escândalos e esse impacto
de 2011, está prejudicando agora e hoje prega de moralista dizendo que sabe
fazer de tudo, tudo que faz está certo, fomos chamados de quadrilha e
analfabetos. Esses rombos do passado e não está falando só de um, está falando
de vários que prejudicam nossa cidade e tem certeza que quando for devolvido
esse dinheiro, será investido nos quissamaenses. Esse vereador não aceita as
coisas erradas e estamos aqui para falar a verdade. Com a palavra o vereador
Cássio Reis, manifestou seus sentimentos a família do Carmélio, pai do Douglas,
funcionário dessa Casa, um grande amigo da sua família e uma pessoa íntegra.
Iniciou sua pauta dando destaque a Indicação que o vereador Leone Cordeiro fez,
em relação a primeiros socorros, pois esse vereador fez essa mesma Indicação
há uns tempos atrás, a Indicação nº 056/2021, na época também tinha acontecido
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um caso de uma criança vir a falecer na escola, por isso tem um impacto muito
grande; a única diferença de uma Indicação para outra, é que o vereador Leone
colocou para fazer com os pais e esse vereador com os funcionários das escolas,
no fim das contas a importância é que aconteça essa qualificação para os
funcionários e pais, para que não aconteçam mais nenhum acidente fatal nas
escolas. Falou também de forma muito carinhosa, sobre a criação do Conselho
Municipal de Promoção de Igualdade Racial e recebeu uma mensagem da sua
amiga que está presidente dessa comissão e ficou muito feliz e a ideia nada mais
é de colocar de fato essa discussão em pauta. Importante destacar que são sete
(07) representantes: um da comunidade Quilombola, um da comunidade
pesqueira, um da comunidade Cigana, um das entidades Cristãs, um
representante de matriz africana, um dos movimentos sociais vinculados civil e
um do movimento rural. Existe uma importância de destacar esse assunto, ainda
mais com a presença de cada um de vocês aqui, porque isso mostra que não está
esquecido e nós como autoridades temos que discutir esse assunto, agradecer de
poder fazer parte de um movimento tão importante, que trará muitas coisas boas
para nossa cidade. Sobre as Audiências Públicas, ontem da saúde e hoje da
fazenda, destacou os orçamentos, para saber onde evolui e que bom que evolui.
Frisou a organização da saúde, dando destaque ao programa de vasectomia e
informou que a procura aumentou muito depois da contribuição desse vereador
na Sessão. Sobre sua homenageada, Mara Cristina De Azevedo Ferreira, essa
grande filha de uma mãe guerreira, que teve muita dificuldade de criar sua filha,
como não conhecer seu marido Marauto do nosso carnaval, essa parceria desse
casal fica muito linda, uma mãe maravilhosa e fica feliz por você por tantos anos
transformando vidas e o professor tem esse poder de transformar vida e esse
vereador terá a oportunidade de homenagear o Fabiano professor do Cenecista,
que foi muito importante na sua vida. Tantos anos de contribuição ao município,
fica feliz em poder fazer essa singela homenagem e agradeceu por fazer história
no município e certamente hoje é um dia mais feliz nessa Casa e pediu a todos
nessa Casa uma salva de palmas a Mara. Comentou sobre as Emendas, deixada
pelo deputado Vinicius Farah, que já deixou mais de quinhentos mil reais
(R$500.000,00) para o nosso município e tem ele como um amigo e amanhã terá
a oportunidade de se reunir novamente com ele para discutir mais Emendas e
onde quer chega com isso? Temos que dar resultados para nossa população e é
por isso que esse vereador vai até o deputado, mostrando as demandas da nossa
cidade e justifica a sua ausência de amanhã. Antes de passar a fala para o
vereador Ailson Belarmindo, o presidente da Câmara Márcio Pessanha, divulgou
a pedido do Rotary Club, que na quinta-feira, 02/06/2022, o ônibus do
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Hemocentro estará na praça matriz, das 9 h as 15 h. O vereador Cássio Reis
pediu questão de ordem, para justificar a ausência do vereador Rildo, que
passará por exames e precisa passar por uma dieta, por isso se ausentará por
alguns dias. Com a palavra o vereador Ailson Belarmindo, iniciou sua fala
relatando que hoje essa Casa se encontram grandes amigos, citando alguns
deles e parabenizou o vereador Cássio pela bela homenagem a professora Mara,
registrou a presença da Ana Maria e da Sara, que fazem parte do Conselho
Municipal de Promoção de Igualdade Racial, um importante movimento para esse
município. O vereador relatou a matéria noticiada no jornal O Dia, onde diz que
em Quissamã o ex-prefeito Armando Carneiro e sua esposa Alexandra Moreira
estão sendo investigados pelo TCE, por irregularidade em termos em parceria do
município de Quissamã e o Instituto INVISA e comentou que o jornal teve acesso
ao processo e ele informa que após a apuração efetuada pelos setores técnicos
do município, foi relevada a improbabilidade operacional e ausência de
apresentação de contas pertinentes aos repasses da empresa INVISA e finaliza
dizendo que diante da investigação do TCE, considera justamente a empresa
INVISA, o ex-prefeito e sua esposa, responsáveis pelo dano erário ao patrimônio
público, devendo apresentar razões de defesa ou de forma solidária fazer o
pagamento de três milhões de reais (R$ 3.000.000,00), junto ao Tribunal de
Contas, onde parte já se encontra como divida ativa. Todas as denúncias estão
em fase de inquérito e a ação que a prefeita está sendo investigada é apenas
uma ação para poder atrapalhar o grande trabalho que ela exerce, o processo é
diferente do que vemos da vereadora Alexandra, que já existe essa pendência
com o TCE, ou seja, é uma tomada de conta especial, tem essa mais como outra
por exemplo, uma ação do MP, que fala em relação a água do nosso município e
a verdade que isso é desvio de dinheiro público. Em relação a água, o vereador
leu o texto, dizendo como foi os desvios constatando, que os valores estimados
contratados não estão batendo com a prática naquela época, há índice de
superfaturamento, o consumo improprio de água, com o valor de seiscentos e
sessenta e oito mil reais (R$ 668.000,00) para ser devolvidos aos cofres públicos,
ou seja, uma hora a conta chega e reforça que ser prefeito ou qualquer cargo é
muito mais importante hoje, pois o Tribunal de Contas está em cima. Com a
palavra o vereador Fábio Castro, iniciou sua fala destacando a arrecadação do
mês de fevereiro do Executivo. Cumprimentou o Valdemiro mecânico.
Parabenizou a equipe da saúde, pela apresentação da Audiência, que foi
excelente, mostrando transparência na saúde e hoje na Audiência da fazenda,
prestando conta de tudo para a população. Sobre um Oficio que fez para a
secretaria de transporte e educação, atendendo as demandas dos alunos de
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Barra do Furado, que precisam do transporte para voltarem para casa, que saem
por volta de 5h30 e o ônibus de transporte coletivo já saiu e esse aluno não tem
como ir embora nele e faz essa solicitação para que esses alunos não fique de
17h30 a 20 h esperando o ônibus da Quissatur passar, para eles irem para Barra
do Furado. Comentou o Oficio resposta, sobre uma Indicação que fez nessa
Casa, pedindo um transporte para transportar os pacientes que fazem tratamento
fora do município, um ônibus com banheiro, ar e frigobar e temos certeza que com
um ônibus desse nível vamos avançar muito. Na Audiência de ontem foi relatado
que transportamos cerca de nove mil (9.000) pacientes, para fazer exames fora
do município e tem certeza que essa Indicação atenderá melhor nossa população
e a prefeita já respondeu que viabilizará um ônibus como esse, para atender
essas pessoas que mais precisam. Falou sobre a representação que fez ao
presidente, para colocar o portal da transparência para funcionar, que viesse
apresentar as folhas de pagamentos e já está chegando algumas folhas de
pagamento e foi pedido também a transparência principalmente dos extratos,
onde a vereadora Alexandra perguntou qual é o ilícito que estava apresentando
na sua representação? E o ilícito que vejo no processo aqui hoje, onde a doutora
Marianna relatora do processo, diz que falta a prestação de conta e ela está
fazendo esse relato para serem apresentadas. E deixou bem claro que temos que
deixar tudo bem claro para nossa população, o quanto nós recebemos e quanto
gastamos, essa informação básica temos que deixa bem claro para todos no
portal de transparência. O presidente esclareceu que após verificar com os
funcionários da Casa, que alimentam o Portal da Transparência, analisou que o
Portal da Transparência da Câmara, que é um Portal da INTERLEGIS, ligado a
Assembleia Legislativa, de fato é difícil de visualizar as informações, então pediu
ao assessor de comunicação e a equipe técnica, para fazer um vídeo institucional,
bem explicativo e didático, explicando a população como entrar no Portal e como
verificar todas as informações e gastos. Postará uma planilha detalhada, com
todos os gastos da Câmara, para que fique bem transparente. O presidente
declarou a Ordem do Dia e colocou em discussão o regime de urgência especial
solicitado na Mensagem nº 027/2022 de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de
Lei nº 054/2022, que cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
Não havendo discussão, submeteu a Mensagem nº 027/2022 a votação nominal,
sendo aprovada por nove (09) votos a favor e dois (02) ausentes em turno único.
O presidente colocou em votação simbólica a dispensa da leitura do Parecer da
Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e
Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 054/2022; sendo aprovada a dispensa da
leitura do Parecer. Colocou em discussão o Projeto de Lei. A vereadora Alexandra
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Moreira disse que é sempre a favor de qualquer Conselho, pensa que politicas
públicas devem vir genuinamente da população e se for discutida no âmbito do
Conselho, formado por pessoas que se dedicam a causa, em especial as politicas
de ações afirmativas, que são extremamente necessárias, para trazer para essa
Casa, Projetos de Leis que guardem relações e tenham pertencimento com as
causas sociais. Infelizmente ainda vivemos numa sociedade desigual no que se
refere sobretudo as políticas implementadas para a população negra. A nação tem
uma divida com a população negra, por todo histórico. Alegou que só
combatemos a intolerância, o preconceito e o racismo, com educação. O vereador
Ailson Barreto manifestou sua alegria com a criação desse Conselho e destacou e
leu o artigo 2º. Ressaltou a importância do Conselho na sociedade e expôs que
temos muitos discursos e pouco combate. Precisamos dá um basta no racismo. O
vereador Cássio Reis, manifestou que está totalmente a disposição do Conselho
para somar no que for necessário e trazer ao Plenário essa discussão. O vereador
Janderson Chagas relatou que sofreu várias perseguições por ser negro e citou o
exemplo dos jogadores. Destacou a importância do Conselho, para minimizar a
questão do preconceito no município. O vereador colocou-se a disposição do
Conselho. Deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto de Lei nº
054/2022 a votação nominal, sendo aprovada por nove (09) votos a favor e dois
(02) ausentes em turno único. O presidente colocou em votação simbólica a
dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação,
Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Decreto
Legislativo nº 003/2022 de autoria dos vereadores, que dispõe sobre a concessão
de Título de Cidadania Quissamaense; sendo aprovada a dispensa da leitura do
Parecer. O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura do
Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2022. Colocou em discussão o Projeto de
Decreto Legislativo. Não havendo discussão, submeteu o Projeto de Decreto
Legislativo nº 003/2022 a votação nominal, sendo aprovada por nove (09) votos a
favor e dois (02) ausentes em turno único. O presidente colocou em votação
simbólica a dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e
Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de
Moção de Aplauso nº 016/2022 de autoria do vereador Cássio Reis, em
homenagem a professora Mara Cristina Azeredo Ferreira, pelos serviços
prestados à Educação Municipal; sendo aprovada a dispensa da leitura do
Parecer. Colocou em discussão o Projeto de Moção de Aplauso. A vereadora
Alexandra Moreira parabenizou o vereador Cássio Reis pela iniciativa, onde se
sente subscrevente dessa merecida homenagem que essa Casa presta a
professora Mara. Expressou que sente-se honrada e feliz e por isso fala de pé,
Câmara Municipal de Quissamã
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pois Mara é uma cidadã dessa cidade, mãe e filha de mãe solteira. Essa
homenagem é de extrema significância para essa Casa. A vereadora agradeceu a
Mara por tudo, por todos ensinamentos, por todas as lições, que transcende a
questão da educação na sala de aula. Ressaltou a importância do professor para
a sociedade e a importância da Mara para a cidade. O vereador Ailson Barreto
parabenizou o vereador Cássio Reis. Frisou que a Mara completou 40 anos de
magistério. Comentou sobre a Mara como mãe, esposa, avó, amiga e guerreira.
Relatou a evolução da educação e como a educação transformou a vida da Mara,
que sempre deu o seu melhor, orientando e acolhendo os seus alunos. O
vereador relembrou que teve apoio, cuidado, carinho e incentivo da Mara, quando
trabalhou no CIEP. Explanou que o CIEP sente-se homenageado e representado
pela Mara. O vereador Leone Cordeiro, manifestou que sente-se honrado com
essa homenagem. O vereador Janderson Chagas parabenizou o vereador Cássio
Reis, pela excelente escolha, uma classe que respeita bastante. Disse que a
Mara é uma guerreira, com quarenta (40) anos no magistério e gosta do que faz.
O presidente convidou a Mara para sentar-se ao seu lado. O vereador Fábio
Castro parabenizou o vereador Cássio Reis, pela excelente escolha. Expôs que
foi aluno da Mara e relatou a importância do professor para a sociedade.
Parabenizou a Mara, pelo excelente trabalho e que Deus continue abençoando o
seu trabalho. O vereador José Maurício explanou que a Mara é um grande
exemplo de ser humano, professora, mãe, esposa e administradora. Tem muito
orgulho de falar da pessoa da Mara. O vereador Márcio Pessanha parabenizou o
vereador Cássio pela brilhante homenagem e parabenizou a homenageada pela
excelente pessoa e profissional. O presidente convidou o primeiro-secretário, para
fazer a leitura da biografia. Ato contínuo, o vereador Cássio Reis ressaltou o amor
da professora Mara pela profissão e descreveu as contribuições da Mara para a
educação do município. Manifestou sua gratidão pela pessoa e pela profissional
que é a Mara. Fez uso da palavra, a homenageada Mara e agradeceu ao
presidente e aos vereadores. Sinalizou que trabalha por amor, gosta e sente
prazer em dá aula. Deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto de
Moção de Aplausos nº 016/2022 a votação nominal, sendo aprovada por nove
(09) votos a favor e dois (02) ausentes em turno único. Por não constar mais nada
para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã,
o presidente Márcio Oliveira Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata,
após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Quissamã, 31 de maio de 2022.
MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA
Presidente
LEONE CORDEIRO DA CONCEIÇÃO
Primeiro-Secretário
CÁSSIO MARINS REIS
Segundo-Secretário