materia nº 9/2022

CAILA
Representação da Gerência Executiva e Negocial de Governo - Campos dos Goytacazes/RJ
Boulevard Francisco de Paula Carneiro, 1/9 — 10º andar — Centro
CEP: 28.010-230 — Campos dos Goytacazes — RJ
Ofício nº 0183 / 2022 / REGOVICM
Campos dos Goytacazes, 25 de Maio de 2022
A Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Marcio Oliveira Pessanha
Presidente da Câmara Municipal de Quissamã
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 - Alto Alegre - Quissamá/RJ.
CEP 28735-000 — Quissamã — RJ
Com cópia para
A Sua Excelência a Senhora
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita Municipal
Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro
CEP: 28735-000 — Quissamã — RJ
Assunto: Crédito de Recursos Financeiros — Orçamento Geral da União.
Senhor(a) Presidente,
4. Notificamos a V.Exa. o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 22/04/2022, no valor de R$ 286.500,00
(duzentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 891405/2019 - Operação
1066462-39, firmado com Município de Quissamã, assinado em 30/12/2019, no âmbito do Programa Planejamento
Urbano, sob a gestão do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, que tem por objeto “recuperação asfáltica
com e/ou sem substituição da base do pavimento”.
2. Informamos que o valor da Contrapartida deverá ser depositado na Conta Vinculada após a solicitação de
desbloqueio para que os rendimentos de aplicação financeira sejam oriundos exclusivamente dos recursos de repasse.
Respeitosamente,
PATRICIA RIBEIRO ALVES SOUZA HILDEBRANDT
Assistente Sênior
Representação da Gerência Executiva e Negocial de Governo - Campos dos Goytacazes/RJ
JOÃO ROBERTOO MARTINS MEDINA
Coordenador
Representação da Gerência Executiva e Negocial de Govemno - Campos dos Goytacazes/RJ
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