Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 07 (sete) dias do mês de junho de 2022,
às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do
Rio de Janeiro. O presidente Márcio Oliveira Pessanha cumprimentou a todos os
presentes e solicitou ao primeiro-secretário Leone Cordeiro, que faça a chamada
dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e
em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão. Pela
ordem, o vereador Rildo Barcelos, justificou sua ausência nas Sessões dos dias
31 de maio e 1º de junho de 2022, pois passou por um exame e precisou fazer um
preparo para esse exame. O presidente colocou em votação simbólica a dispensa
da leitura das matérias do Expediente e das Atas, sendo aprovada. Colocou em
votação simbólica as Atas das Sessões Ordinárias dos dias 31 de maio de 2022 e
1º de junho de 2022, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores. O
presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça o sorteio dos oradores: José
Maurício, Cássio Reis, Janderson Chagas, Rildo Barcelos, Ailson Barreto, Simone
Flores, Jocemar Batista, Fábio Castro e Alexandra Moreira. Matéria do
Expediente: Mensagem nº 031/2022 ao Projeto de Lei nº 065/2022 de autoria do
Poder Executivo. Assunto: Cria auxílio financeiro no valor de duzentos reais
(R$200,00) para os profissionais da educação. Ofício nº 172/2022 de autoria do
Poder Executivo. Assunto: Mídia digitalizada (CD) com o relatório, referente a
Audiência Pública – secretaria municipal de saúde. Projeto de Lei nº 064/2022 de
autoria da vereadora Simone Flores. Assunto: Dispõe sobre atendimento
preferencial aos portadores de Esclerose Lateral Amiotrófica, Esclerose Múltipla,
Lúpus Eritematoso Sistêmico, Fibromialgia e Síndrome Dolorosa Miofacial (SDM)
no Município de Quissamã e dá outras providências. Indicação nº 035/2022 de
autoria do vereador Leone Cordeiro. Assunto: Reforma da Maternidade do
Hospital Municipal de Quissamã. Indicação nº 136/2022 de autoria do vereador
Janderson Chagas. Assunto: Estude a possibilidade de corrigir a iluminação nos
postes do Trevo da Penha até a venda do Sr. Paulinho na localidade de Alto
Grande. Indicação nº 137/2022 de autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto:
Estude a possibilidade de quando houver cursos de capacitação na área de
educação, além dos diretores escolares e professores-orientadores, levar, pelo
menos, um professor de cada unidade escolar representando todos os outros.
Ofício nº 002/2022 de autoria do vereador Leone Cordeiro. Assunto: Solicito as
cópias das diárias do transporte do PSF de Barra do Furado. Ofício nº 014/2022
de autoria do vereador Fábio Castro. Assunto: Solícito a adaptação e adequação
do transporte escolar para os Alunos do Instituto Federal Fluminense (IFF). Ofício
nº 015/2022 de autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto: Ofício para o 32º
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Batalhão da Polícia Militar, solicitando a presença de policiais nos horários de
saídas dos alunos do Colégio Estadual Visconde de Quissamã. Ato contínuo, os
vereadores se manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os
funcionários desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos meios de
comunicação. Por ordem de sorteio, fez uso da palavra o vereador José Maurício
e comentou sobre a reunião com o secretário estadual de polícia militar, o coronel
Luiz Henrique Marinho Pires e levaram algumas demandas e ficou feliz com o
pronto atendimento em menos de uma semana, pois ontem recebemos uma
resposta positiva, onde teremos mais dez (10) policiais trabalhando na nossa
cidade, além da reativação do Destacamento de Policiamento Ostensivo de Barra
do Furado (DPO). Citou a reunião com o presidente do DETRAN, Adolfo Konder e
sua equipe e agradeceu pelo atendimento, foi muito produtivo na questão da
vinda de um posto de vistorias e retiradas de CNH, em breve teremos a visita do
DETRAN do Rio de Janeiro, para fazer a análise do local, onde será
implementado o posto de vistorias. O vereador José Maurício parabenizou toda a
Associação Quilombola, pela organização da 8ª Feijoada da Liberdade em
Machadinha. Manifestou que sentiu-se emocionado na missa, uma missa
totalmente diferente, extrovertida e animada, com cantos de liberdade,
reivindicações por igualdades sociais e cantos voltados a abolição da escravatura.
Lembrou que esse ano completou-se cento e trinta e quatro (134) anos da
abolição da escravatura, através da Lei Áurea e mencionou a reportagem, em
Brasília, no Distrito Federal, de um senhor que conseguiu fugir de uma fazenda,
onde tratavam como escravo. O vereador divulgou a programação da
comemoração dos trinta e três (33) anos de emancipação político-administrativo
de Quissamã, que começará hoje (07/06) até o dia 12/06, com show de Fábio
Júnior, com entregas de obras, calcetamentos, revitalização do campinho sintético
de Boa Vista, revitalização da praça e da quadra do Carmo, entrega de
equipamentos do hospital municipal e ressaltou que no dia 25/06, teremos a
entrega da ciclovia do Sítio Quissamã. Expressou sua felicidade em visitar todas
as obras e de fazer parte do desenvolvimento da nossa cidade. Com a palavra, o
vereador Cássio Reis e destacou a missa em comemoração aos vinte e dois (22)
anos do PAI, projeto tão importante, que faz parte da história da cidade, um
trabalho lindo, que acolhe os nossos idosos e deixou o seu carinho à Tânia
Magalhães e sua equipe e aos idosos que participam desse projeto. O vereador
explanou que na Sessão do dia 1º de junho não esteve presente, pois foi
convidado pelo deputado federal Vinicius Farah, para ir ao Rio, em algumas
agendas com o citado deputado, na secretaria de desenvolvimento, para tratar de
diversas pautas, inclusive Emendas para o município, então pôde apontar
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algumas questões para a cidade e reafirmou a questão da saúde e projetos
turísticos. Fica feliz de ter uma referência como o Vinicius Farah, um deputado
federal acessível, muito próximo, com um histórico enorme. O vereador Cássio
Reis esteve na secretaria de segurança do Estado, com o coronel Luiz Henrique e
conseguiram o retorno do DPO de Barra do Furado e aumento do contingente
com mais dez (10) policiais. Esteve também no DETRAN, em busca de um posto
fixo do DETRAN na cidade de Quissamã. Relatou a importância do secretário de
segurança Arquejada, dá andamento na regulação do trânsito, porque toda
mudança no trânsito, impactará na vida do quissamaense e nós precisamos nos
adaptar e entender que é importante respeitar. Sempre fazemos
questionamentos, quando a empresa pública de transporte do município não
respeita determinados ambientes, então precisamos regularizar essa situação,
para efetivar as ações e que todos entendam a importância de andar
corretamente, para organizar o nosso trânsito. O vereador Cássio Reis revelou
que teve o prazer de receber o deputado estadual Gustavo Tutuca e solicitou ao
deputado que pudesse olhar com sua experiência a questão do turismo no
município. Fizemos um tour pela cidade, passaram por pontos turísticos e
analisaram a estrutura da cidade, abordou a situação do impacto no comércio,
conversaram com alguns comerciantes e por fim o deputado fez uma prestação
de contas das suas ações na secretaria de turismo e do seu mandato de
deputado estadual. O vereador solicitou a presença da guarda municipal nas
obras que estão ocorrendo em algumas ruas do município, pois os munícipes
estão com dificuldades para transitar. Mencionou que a rua Jeronimo de Paula
está a todo vapor, no caminho de conclusão, com drenagem e esgoto resolvido,
iniciando o asfaltamento, trazendo mais segurança e conforto, com uma cidade
mais organizada. O vereador solicitou a secretaria de obra, o reajuste na calçada
da rua Comendador José Julião, na rua de Guilherme e a avaliação da vala.
Ressaltou a emancipação politico administrativo da nossa cidade, com motivos
para comemorar, com obras importantes, com ações de assistência social, com
ações de segurança, com ações de educação, que entregará à populações obras
do dia 07 a 12 de junho de 2022, com uma programação extensa. Destacou a
revitalização de Boa Vista, com a organização da praça, o calcetamento e a
quadra em melhores condições. Com a palavra, o vereador Janderson Chagas e
defendeu sua Indicação, sobre a correção da iluminação dos postes da rua do
trevo da Penha até a venda de Paulinho. Informou que esteve na secretaria de
segurança do Estado, onde obtiveram êxito, pois foi feita a transferência de
policiais para o 32º Batalhão, para reforçar a segurança do município. Comentou
sobre a reabertura do DPO de Barra do Furado e a princípio, o secretário de
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segurança estadual, alegou que a falta de concurso para a polícia militar do
Estado do Rio de Janeiro e a perda de homens, que reformaram ou que tiveram
suas vidas ceifadas, ocasionaram um desfalque de policiais nos municípios.
Expôs a Indicação do vereador Ailson Barreto, solicitando dois (02) policiais no
PROEIS. Lembrou que no dia de hoje (07/06), estamos completando um (01) ano
do PROEIS em Quissamã, que faz um excelente trabalho a frente da polícia
militar. O vereador Janderson Chagas, parabenizou todos do programa PAI e
informou que esteve na missa, onde o diácono Francisquinho, com muita
sabedoria, levou a palavra de Deus, falou do sal da terra, significando que todos
nós devemos ter o amor de Cristo no coração, para que as ações no Legislativo e
no Executivo, sejam de bom agrado de Deus e venha a ser de muita iluminação,
luz e paz. Não adianta ter ódio no coração, porque no final, quem perde é a
população e se faz com amor e com carinho, as ações vão fluir, com muita luz e
paz. Ressaltou que estão trabalhando em prol da população com Indicações e os
Projetos de Lei vem do Executivo com amor, pois vai de encontro a população.
Destacou que o programa PAI faz vinte e dois (22) anos hoje, atendendo mais de
mil (1.000) idosos. Explanou que esse governo trata das crianças recém-nascidas,
no programa Primeiros Passos, mas também cuida dos nossos idosos. O
vereador Janderson Chagas parabenizou a equipe da 130º DP, que na data de
ontem, prendeu quatro (04) elementos, que estavam tentando adentrar no nosso
município, com armas, com drogas, todos eles oriundos das favelas de Macaé. A
cada dia, nós trabalhamos em prol do município, mas precisamos fazer uma
reflexão, por que esses indivíduos, que vivem a margem da Lei, estão tentando
entrar com armas e drogas no nosso município? Saem de Macaé, de Campos, do
Rio de Janeiro e vem para o nosso município, porque temos programas sociais,
escolinhas de futebol, vólei, basquete, programas da assistência social, para
proteger os jovens, temos o melhor IDEB da história de Quissamã. Na educação,
estamos enfrentando um problema sério, que é o tráfico de drogas no município e
para isso fomos até o secretário de segurança pública, pedir um reforço maior.
Mas a reflexão que temos que fazer é sobre aquele conhecido, parente ou amigo,
que tem problemas com drogas, precisa de orientação, pois saem de outras
cidades armados, para vender na cidade de Quissamã. Chegou a hora de
trabalhar em conjunto, as igrejas, os programas sociais, propagandas em rádio e
facebook. Chegou o momento do usuário procurar ajuda, que seja na igreja ou um
tratamento na área da saúde. O presidente deu as boas vindas a dona Rita,
funcionária dessa Casa, filha de senhor Prudencio e dona Elza, esposa do nosso
querido falecido Gabi coveiro, que hoje receberá a homenagem de sua autoria,
dando nome a uma rua no Canto da Saudade. Registrou a presença da filha
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Priscila e as netas de Gabi. Com a palavra, o vereador Rildo Barcelos e
manifestou seus sentimentos a família de Jorginho de Santa Catarina, pai de
Andinho, motorista do transporte coletivo. Informou que participou de várias
atividades esportivas e culturais do município, como o campeonato de futebol
society no Mutum, com pessoas de mais de quarenta (40) anos e Santa Catarina
foi o campeão e parabenizou os participantes, que realmente levam o esporte a
sério e parabenizou a organização do evento. Participou da missa afro em
Machadinha, uma missa linda e emocionante, que resgata a cultura daquele povo.
Acompanhou todas as atrações da 8ª Feijoada da Liberdade e parabenizou
Machadinha e o Vagner, que é presidente da Associação Quilombola, pelo belo
exemplo, receptividade e pelo evento. O vereador expôs que será inaugurado o
calcetamento de Boa Vista e Sítio Bom Fim e a revitalização da praça de Boa
Vista. Comentou sobre a resposta do seu Ofício, referente a aquisição de touros
nelores e senepol, para dar um choque de sangue no rebanho, além de ter o leite,
ter uma produção boa de carne e a equipe técnica da secretaria de agricultura
respondeu que estão em fase de avaliação. Agradeceu a equipe do Jô, que faz
um trabalho importante nessa cidade, na reestruturação dos ralos. Agradeceu a
secretaria de agricultura, por atender o seu pedido, referente a limpeza das valas
que dá acesso à Lagoa Feia em Beira de Lagoa, para os pescadores terem
acesso à Lagoa. O vereador Rildo Barcelos destacou que do dia 07 ao dia 12 de
junho, participarão das festividades e das inaugurações no município, com ações
voltadas para a população. Com a palavra, a vereador Ailson Barreto,
parabenizou o professor da banda Aurênio, pelo seu aniversário, a dona Reni e
Verinha, que trabalham na secretaria dessa Casa. Falou da alegria do aniversário
de Quissamã, mas quem ganha o presente, sempre é a população. Disse que
hoje os vereadores participaram da missa, porém não pôde está presente em
comemoração aos vinte e dois (22) anos do PAI, que é uma ação que atende os
idosos com sessenta (60) anos ou mais, cujo objetivo é desenvolver e melhorar a
qualidade de vida desses idosos. O município tem atendido com essa ação mais
de mil (1.000) idosos, recebendo trezentos reais (R$300,00) mensais e, com
certeza, ajuda bastante, principalmente na alimentação. Defendeu sua Indicação
da educação, tendo em vista, que nós sabemos que para lidar com pessoas,
precisamos buscar o tempo todo formação e a secretária Helena faz isso muito
bem, ou seja, já fazíamos antes enquanto estávamos na secretaria. Então nós
vamos sempre debater algumas temáticas em prol da educação, com gestor e
equipe pedagógica da escola. Também falou do Ofício que estamos enviando,
trata-se de um pedido ao tenente-coronel Fábio Correia Ribeiro, é um pedido dos
moradores próximo do Colégio Estadual Visconde de Quissamã, que pedem que
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tenham viaturas policiais, exatamente nos horários da saída, que é as 12 h, 17 h e
as 22h30, porque eles tem tido dificuldade no entorno da escola. Pediu a
Arquejada, que está sempre solícito com nossos pedidos, que a guarda municipal
possa dar esse suporte também, embora saibamos que não da obrigação dos
mesmos. Agradeceu as respostas dos Ofícios e disse que recebeu alguns
estudantes universitários, solicitando ajuste nos horários, pois saem mas cedo do
curso e ficam esperando até mas tarde, tendo que pagar alimentação. Então
enviou um Ofício à secretária Helena e a mesma respondeu que para o segundo
semestre será possível, nós vamos colocar isso para os possíveis contratos.
Enviou Ofício à secretária Kitiely Freitas, pedindo que estude a possibilidade nos
dias dos eventos realizados no município, não soltarem fogos de artifício de
efeitos sonoros e ela disse que sim; atenderá esse pedido. Fez um pedido para
que na estrada da praia de João Francisco, faça a poda do capim e o secretário
Junio Selem ficou de lhe dar o retorno sobre isso. Também pediu através de
Ofício, que seja disponibilizado telefone móvel para os gestores escolares, tendo
em vista que hoje, devido esse período de pós pandemia eles podem se
comunicar com as famílias, então pedimos que cada unidade escolar tenha
acesso ao telefone móvel, para facilitar essa comunicação. Parabenizou o Projeto
Juventude Ativa, o guarda municipal Augusto, um rapaz trabalhador e faz altos
elogios em relação ao comprometimento desses jovens e destacou que trabalha
com o Augusto pelo seu empenho e boa vontade. Citou o encontro no Rio de
Janeiro, com o secretário estadual da polícia militar, para falar sobre a questão da
segurança pública de Quissamã e dizer a população que a articulação da prefeita
é diferencial em que já saiu com alguns combinados e já foi publicado no Diário
Oficial ontem, esse reforço de mais 10 policiais trabalhando em Quissamã e isso
que a população deseja. O vereador Ailson Barreto, disse que quando chegou
nesse espaço foi com o objetivo de defender o bem, que veio de origem humilde e
agradeceu as pessoas que o colocaram nesta Casa e dizer que é essa a política,
que quer defender nessa Casa. Destacou o projeto que está nesta Casa para ser
votado em relação aos profissionais da educação que não estão no plano de
cargos e carreira de remuneração do magistério, para terem acesso a esses
duzentos reais (R$200,00) que são: as merendeiras, auxiliares de creche,
serventes, auxiliares de secretárias e é com recursos próprio e parabenizou ao
Executivo. Dizer que amanhã vai falar sobre os uniformes que já está sendo
empenhado; quite material para os aluno e das bolsas universitárias que é, na
verdade, uma das metas do plano nacional da educação. Com a palavra, a
vereadora Simone Flores e manifestou sua felicidade, pelos vinte e dois (22) anos
do PAI, esse importante programa, que faz tão bem para os nossos idosos, não é
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só a transferência de renda, que é de trezentos reais (R$300,00), mas
principalmente a interação e o acompanhamento desses idosos, trabalhando a
questão da autoestima. Parabenizou o PAI, pelos vinte e dois (22) anos, onde a
prefeita Fátima participa muito, desde 2000, enquanto secretária de assistência
social e no decorrer da sua gestão atual. Parabenizou todos os organizadores,
pelo evento da Feijoada em Machadinha. A vereadora Simone Flores expôs que
semana passada esteve numa agenda, articulada pelo deputado estadual Jair
Bittencourt, junto com o secretário de Estado de polícia militar, o coronel Luiz
Henrique Marinho Pires, onde foram muito bem recebidos e todos os vereadores
da base fizeram questão de está presentes. A segurança pública, é uma pauta da
cidade e reivindicamos o reforço do policiamento e obtivemos, através de uma
publicação no boletim da polícia militar, a transferência de dez (10) policiais
militares, para reforçar o efetivo em Quissamã e a reabertura do DPO de Barra do
Furado, extremamente importante e estratégico. Explanou que fez uma Indicação
para a ampliação do PROEIS, para oito (08) policiais, pois nós precisamos de fato
desse trabalho de policiamento ostensivo no município de Quissamã. Apresentou
esse mesmo tema, em uma Indicação para a ampliação das vagas dos jovens em
ação, em que temos um trabalho muito bonito no município de Quissamã, com
relação as políticas sociais para os jovens, nós temos o Agente Mirim, o Jovem
em Ação e o Juventude Ativa, mas precisamos ampliar as vagas do Jovem em
Ação, para que possa oportunizar esse bom convívio, não só a transferência de
renda, mas principalmente as atividades, a inserção desse jovem, para proteger a
nossa juventude. A vereadora Simone Flores ressaltou que esteve numa agenda
muito importante, também articulada pelo deputado estadual Jair Bittencourt, com
o presidente do DETRAN Adolfo Konder, para que possa trazer o mais rápido
possível para Quissamã, um posto de licenciamento de veículos e relembrou que
o vereador Fábio Castro enquanto secretário de transporte, fez um Projeto para
se tivesse esse posto e esse Projeto está pronto e vamos articular com o
DETRAN, para que isso vire uma realidade. A vereadora comentou sobre o
Projeto de Lei, para atendimento preferencial e prioritário, em todos os
estabelecimentos comerciais, bancários e seus correspondentes, casas lotéricas,
estabelecimentos de serviços, inclusive de saúde não emergenciais e a utilização
de vagas de estacionamento, para tirar da fila as pessoas acometidas de dores
cronicas, devido as patologias: fibromialgia, lúpus, esclerose lateral amiotrófica e
múltipla, síndrome dolorosa miofascial e citou a Gilda Moreira, que solicitou esse
Projeto. A vereadora defendeu sua Indicação, para retomar o funcionamento da
capela do hospital municipal, pois é um local de conforto espiritual, solicitado por
duas famílias. Expressou que ficou extremamente feliz com o Projeto de Lei do
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Executivo, do auxílio financeiro de duzentos reais (R$200,00) para os funcionários
das unidades escolares desse município e parabenizou o vereador Ailson Barreto,
por que todos nós queríamos muito esse Projeto, mas reconhece a luta diária e
pessoal do citado vereador, rastreando cada passo desse Projeto de Lei dentro da
estrutura da prefeitura e sabe o carinho e a dedicação que o mesmo tem com a
educação desse município e o compromisso de quem faz a educação, que é todo
o coletivo, pais, professores, servidores, administrativos e alunos. Esse Projeto
vem do Executivo, mas tem o carimbo de Ailson Barreto e não será só para os
auxiliares de creche e cuidadores, é para todos. Aparteou o vereador Ailson
Barreto e agradeceu a vereadora pela generosidade, sua fala em mostra que a
política pode ser parceira. A vereadora Simone Flores disse que esse é o
propósito dos vereadores e do Legislativo, trabalhar para construir e melhorar a
vida das pessoas, com nossa dedicação e compromisso, independente de
qualquer pauta, o compromisso sempre será com a população de Quissamã e é
isso que reflete nas suas ações, com amor, dedicação e trabalho para a
população. Com a palavra, o vereador Jocemar Batista e parabenizou as
senhoras Reni e Verinha, funcionárias dessa Casa, pelo aniversário natalício.
Pediu a Deus que as abençoe e lhes dê muita saúde, paz e felicidades. Disse que
nas últimas semanas vem ocorrendo muitos homicídios na nossa cidade,
deixando a população preocupada, praticamente estão tendo um homicídio por
semana, sempre com jovens e que é necessário que as autoridades da
segurança, busquem uma solução nesse sentido. Por fim disse que tem certeza
que os órgãos competentes darão a resposta positiva a todos nós e a nossa
população. Com a palavra o vereador Fábio Castro, iniciou sua fala falando do
Oficio que fez na semana passada para o trasporte dos alunos do IFF para Barra
do Furado que são 18 alunos que saem as 17 h e necessitam de trasporte e
muitas das vezes o ônibus da Quissatur chega as 20 h. Solicitou a secretaria de
transporte, que viabilize o mesmo ônibus que faz o transporte dos alunos de
Flecheiras e Capivari, que leve os alunos do IFF até Barra do Furado. Sobre o
outro Oficio, pediu a secretaria de obras que enviasse duas (02) caçambas de lixo
para a população de Barra do Furado e o secretário vai viabilizar, junto com a
União Norte a disponibilidade dessas caçambas. Foi pedido também as podas da
quelas árvores da casuarina na avenida principal de Barra do Furado e também
foi mandado esse Ofício e o secretário de obras vai está viabilizando a poda
dessas árvores. O vereador Fábio Castro conversou com o secretário de trasporte
sobre as bicicletas públicas a caminho da escola para saber como está o
andamento do processo e essa Indicação vai ser atendida, dando mais
oportunidade para os jovens que moram perto das escolas dando direito de ir e vir
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de bicicleta até as escolas. Sobre sua Indicação de novos ônibus para ajudar o
trasporte coletivo, já foi feita a licitação dos novos ônibus, e a empresa ganhadora
vai está trazendo novos ônibus para dar mais conforto para nossa população.
Esteve com o pessoal da agricultura que a tempos atrás teve visitando o canal
Macabu e Campos / Macaé, principalmente quando ele desemboca no rio e
conheceu de perto a importância desses canal está limpo dentro do nosso
município, principalmente para escoamento das águas paro os nossos
agricultores. O vereador ressaltou que a equipe da agricultura ficou de viabilizar
uma máquina flutuante, porque quando teve em visita a boca do Canal Macabu
ele se encontrava totalmente sem acesso e somente essa máquina para realizar
essa limpeza. O canal conhecido como Cachorro de Aguá e o canal Catumbi,
também vai ser limpo, para que quando começar o tempo de chuvas eles vem ter
escoamento para a Lagoa Feia. Tocando na pauta de muitos vereadores sobre a
segurança pública, vimos a dificuldade que estamos passando, e juntos os
vereadores pediram ajuda e será atendido mais rápido possível. Tivemos também
no DETRAN, e foi solicitado um posto para o município que venha fazer a vistoria
de carros pequenos, motos, caminhões e já foi pedido por esse vereador quando
era coordenador, e já foi feito a concessão do espaço que será no parque de
exposição e tem certeza que junto a todos os vereadores poderão trazer muito
mais para nossa população. Aparteou o vereador Ailson Belarmindo relatando a
todos servidores públicos que teremos amanhã junto com o presidente do instituto
uma Audiência Pública com o presidente Fabiano, com Atuário, os membros da
comissão, são os vereadores Rildo, Cássio no horário de 9h30 via TV Câmara.
Terminando a fala o vereador Fábio Castro parabenizou o município pelo seu 33
anos que vai ser comemorado esse final de semana e parabenizou a população
de Machadinha pelo belo evento e desejou uma boa tarde. Com a palavra a
vereadora Alexandra Moreira cumprimentou a todos e iniciou sua fala desejando
parabéns a seu sobrinho Lucas e estender esses parabéns a servidora Vera
Lúcia. Parabenizou a polícia civil pela prisão de 4 elementos ontem, acusados de
tráfico de drogas. Falar que o sindicato dos servidores mandou para essa Casa
um pedido a Vossa Excelência que marque uma reunião com todos os dirigentes
desse sindicato junto com os vereadores, pois está tramitando aqui um Projeto de
Lei de autoria da senhora prefeita que está extinguindo de 850 cargos da
administração pública, que são privativos de servidores efetivos e gostaria de
chamar atenção e desejar aos membros da comissão que vai está participando
dessa reunião, pois tem muitas coisas para tirar dúvida sobre esse Projeto de Lei
que no seu entender é inconstitucional. Falar que não estava na sua pauta mais
observou a senhora Nilza Maria chegando nessa Casa e pedindo para falar e
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como nessa cidade a população não tem direito a voz, gostaria de fazer a voz
dela e até por coincidência hoje foi falado aqui que se comemora os 22 anos do
programa PAI, e cortaram a cesta da dona Nilza e ela veio trazer a notícia para
nos e desde já deixa uma Indicação verbal para que a senhora prefeita avalie a
situação dessa senhora que não é aposentada e depende desse beneficio para
seu sustento. Não podemos deixa a história ser esquecida jamais, e a prefeita
que é assistente social, fez história, e foi a primeira prefeita a reduzir o auxílio do
programa de assistência ao idoso e essa vereadora publicou em sua página, com
documentos, dados gráfico e acabou de republicar, porque fez uma matéria do
programa a assistência ao idoso que foi criado pela Lei nº584/2000 do ex prefeito
Otávio Carneiro que na época pagava meio salário-mínimo ao idoso e ai no
governo do ex prefeito Armando Carneiro ele ampliou o programa para conceder
além de meio salário-mínimo mais uma complementação nutricional mediante a
concessão correspondente a 15% do salário-mínimo, o que daria hoje, mais de
800 reais para cada idoso, no entanto no ano de 2013 o ex prefeito Otávio
Carneiro atendendo a resolução do KNAS através da Lei nº1395 revoga as Leis
anteriores e criou o serviço de convivência das pessoas idosas e 2017 a senhora
prefeita mandou uma Lei para essa Casa, onde esta vereadora votou contra,
reduzindo o valor do beneficio para 40% e hoje paga 300 reais a cada idoso.
Quando o ex prefeito Otávio Carneiro implementou esse programa ele fez uma
consulta ao STJ e tivemos o parecer de um ministro do STJ dizendo assim: “oxalá
que todos os municípios tivessem essa preocupação de amparar nossos idosos
como Quissamã”. Dando seguimento a sua pauta dizer que em 2019 não
tínhamos PROES e essa vereadora votou contra o remanejamento de verbas que
era para esse programa. Disse que dez (10) PM's não aumentará a nossa
sensação de segurança e já que foram cobrar ao governo do estado, gostaria a
trazer a vocês uma cobrança e pergunta a prefeita quando é que vai implementar
na cidade o monitoramento por câmeras? Relembrou que fez uma representação
ao Tribunal de Contas com relação a aquisição dessas câmeras, porque na
verdade nós contratamos por novecentos e noventa mil reais(R$990.000,00) por
um sistema de monitoramento por câmeras com uma central e capacitação dos
guardas municipais para operacionalizar essas câmeras, acontece que isso não
funciona e a vereadora leu a resposta do secretário de segurança Paulo Vitor
Arquejada ao Tribunal de Contas. Ato contínuo, a vereadora alegou que nós
temos hoje duas centrais de monitoramento por câmeras, das quais pagamos
cerca de 34.45% do valor total do contrato, por algo que não funciona e temos um
milhão, cento e oitenta mil reais (R$1.180.000,00), para aquisição de lâmpadas de
LED. Por que está falando de câmeras e lâmpadas de LED? Porque sabemos
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que essas lâmpadas atuam junto com as câmeras de monitoramento. A prefeitura
lançou a compra de mais mil (1.000) lâmpadas por um mil, cento e oitenta reais
(R$1.180,00) e amanhã falará da diferença entre um valor que agora é lançado e
o valor que foi comprado em 2019, tudo subiu, menos o valor das lâmpadas.
Expôs que não se faz segurança pública, sem interface entre os policias, entres
os órgãos de segurança pública; não se faz segurança pública sem a atuação na
inteligência e isso é constantemente discutido nas reuniões do Conselho
Municipal de Saúde, da qual a vereadora faz questão de participar de todas as
reuniões, não adianta sair daqui em caravana e pedir mais policial, se aqui não se
faz o dever de casa ou tenta fazer e pagam por algo que não funciona. Se
tivéssemos a cidade monitorada por câmeras, com lâmpada de LED, que
realmente funcionasse integrados com o sistema de vigilância, nós não
estaríamos pedindo mais policiais, para reprimir, porque nós trabalharíamos com
inteligência e assim que se governa, com inteligência, com amor, com lisura e
com honestidade. O presidente declarou a Ordem e do Dia e colocou em votação
simbólica a dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e
Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº
173/2021 de autoria do vereador Márcio Oliveira Pessanha, que dispõe sobre a
denominação da Rua no bairro Canto da Saudade, em homenagem ao grande
quissamaense Gabriel José Manhães; sendo aprovada a dispensa da leitura do
Parecer. Colocou em discussão o Projeto de Lei. O vereador Ailson Barreto expôs
que conheceu o senhor Gabi, grande homem. Após a sua partida houve um
estranhamento quando visita o cemitério. Um trabalhador, que sempre atendeu
esse município, com dedicação, respeito, dando o seu melhor, criando nesse
município uma identidade. Um excelente pai, um excelente esposo, um excelente
amigo e um trabalhador desse município, que levou longos anos trabalhando,
dando o seu melhor no momento mais difícil, quarenta e nove (49) anos de
trabalho. Uma homenagem mais que merecida. O presidente leu a biografia do
homenageado. O vereador Rildo Barcelos explanou a sua convivência com Gabi
e também pensou em homenageá-lo e parabenizou a senhora Rita, por ter sido
essa esposa e pela família linda que construíram. O vereador Márcio Pessanha
agradeceu de forma especial cada vereador. Parabenizou dona Rita, Priscila e
toda família, por este grande homem e é uma grande honra poder homenageá-lo.
Deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto de Lei nº 173/2021 a
votação nominal. O vereador Fábio Castro justificou o seu voto a favor e
parabenizou dona Rita e Priscila e relatou sua convivência com Gabi na oficina
mecânica. A vereadora Simone Flores parabenizou dona Rita e a família e disse
que Gabi é um patrimônio do município de Quissamã, homenagem muito justa. O
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
vereador Leone Cordeiro parabenizou o autor dessa justa homenagem e
parabenizou dona Rita e toda sua família. O Projeto de Lei nº 173/2021 foi
aprovado por onze (11) votos a favor em turno único. Por não constar mais nada
para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã,
o presidente Márcio Oliveira Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata,
após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Quissamã, 07 de junho de 2022.
MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA
Presidente
SIMONE FLORES SOARES DE OLIVEIRA BARROS
Vice-Presidente
LEONE CORDEIRO DA CONCEIÇÃO
Primeiro-Secretário
CÁSSIO MARINS REIS
Segundo-Secretário