Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 08 (oito) dias do mês de junho de 2022, às
11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do
Rio de Janeiro. O presidente Márcio Oliveira Pessanha cumprimentou a todos os
presentes e solicitou ao primeiro-secretário Leone Cordeiro da Conceição, que
faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta
a Sessão. O presidente solicitou um minuto de silêncio, devido o passamento do
senhor Bento Cirilo, um ilustre quissamaense. Ato contínuo, colocou em votação
simbólica a dispensa da leitura das matérias do Expediente, sendo aprovada. O
presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça o sorteio dos oradores:
Simone Flores, José Maurício, Ailson Barreto, Jocemar Batista, Cássio Reis,
Fábio Castro, Rildo Barcelos, Leone Cordeiro, Janderson Chagas e Alexandra
Moreira. Matérias do Expediente: Ofício nº 173/2022 de autoria do Poder
Executivo. Assunto: Ofício nº 063/2022 da secretaria municipal de obras, serviços
públicos e urbanismo em resposta ao Ofício nº 029/2021 do vereador Rildo
Barcelos. Ofício nº 174/2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Ofício nº
064/2022 da secretaria municipal de obras, serviços públicos e urbanismo em
resposta ao Ofício nº 003/2022 do vereador Márcio Pessanha. Ofício nº 175/2022
de autoria do Poder Executivo. Assunto: Ofício nº 062/2022 da secretaria
municipal de obras, serviços públicos e urbanismo em resposta ao Ofício nº
004/2021 do vereador Rildo Barcelos. Diversos nº 007/2022. Assunto: Câmara
dos Deputados. Diversos nº 008/2022. Assunto: Câmara dos Deputados. Diversos
nº 009/2022. Assunto: Caixa. Indicação nº 138/2022 de autoria do vereador Ailson
Barreto. Assunto: Estude a possibilidade de oferecer uma refeição aos alunos,
durantes os passeios turísticos, realizados pelas escolas. Indicação nº 139/2022
de autoria da vereadora Simone Flores. Assunto: Ampliar o número de Policiais
Militares em mais 8 (oito), junto ao Programa Estadual de Integração na
Segurança (PROEIS). Ato contínuo, os vereadores se manifestaram
cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa, o
público presente e os ouvintes através dos meios de comunicação. Os vereadores
externaram suas condolências a família do senhor Bento Francisco Alves,
conhecido por Bento Cirilo. Por ordem de sorteio, fez uso da palavra a vereadora
Simone Flores e iniciou cumprimentando a todos que acompanham pelos meios
de comunicação, TV câmara e o público presente. Emitiu que o Bento Francisco
Alves, conhecido por Bento Cirilo, era uma pessoa muito digna e ilustre de
Quissamã, que nos deixou. Disse que acabamos de participar de uma Audiência
Pública, sobre o Instituto de Previdência do município de Quissamã e parabenizou
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a Comissão, na pessoa do vereador Ailson, que motivou essa Audiência, que foi
muito importante. Prosseguiu a sua fala, dando conta das Indicações que fez,
porque nós fazemos Indicações e precisamos acompanhá-las e trabalhar muitas
vezes, até com articulação política em outra esfera, para que essas Indicações se
tornem realidade. Disse que tem muita felicidade de ver que a urbanização no
bairro de Piteiras, que foi uma das suas primeiras Indicações, está chegando,
através de uma parceria com o DER, onde o município começará a drenagem da
rua 12 de Junho, mas a previsão é que consigamos num curto espaço de tempo,
está asfaltando o bairro de Piteiras todo. Expôs também que uma outra obra
extremamente aguardada no município, é a urbanização do bairro de Caxias.
Como a gente sonha em ver essas ruas de Caxias asfaltadas e quando
começamos a ver isso, ficamos muito felizes. Essa urbanização do bairro de
Caxias, foi fruto de uma reunião com o deputado Rodrigo Maia, que disponibilizou
recurso para Quissamã, para fazer essa urbanização. Nós estamos na primeira
fase dessa urbanização, que é a rua José Saturnino, Augusto de Carvalho e 12 de
setembro, porém na previsão, até semana que vem saíra o edital de Caxias II,
que bom saber que esse asfaltamento está chegando, já é uma realidade em
Caxias e tem uma previsão nessa primeira fase, onde em 60 dias terminará essas
três (03) ruas. Explanou que fez uma Indicação, no ano passado, sobre a reforma
no parque de exposição e não foi só essa vereadora que fez essa Indicação para
o parque de exposição, outros vereadores também fizeram, o vereador Cássio, o
vereador Ailson, e o vereador Fábio e a reforma se dará em duas (02) partes.
Será licitada uma obra mais emergencial, pois nós teremos a exposição
agropecuária e após será licitada todas as obras estruturantes do parque de
exposição. Informou que ontem esteve presente num importante momento, num
culto de ação de graças, pelos trinta e três (33) anos de emancipação do
município de Quissamã. Foi um culto extremamente lindo, muito bem organizado
pela COMPAC. Nós começamos a comemoração do aniversario de Quissamã,
como deveria começar, ou seja, dando graças a Deus, por todos os avanços que
conseguimos no município e nós temos muito o que memorar e nomeou as obras.
Ressaltou a situação que passamos hoje, sobre a segurança e temos certeza que
com o aumento do policiamento e com o aumento de oportunidades, através de
diversos programas sociais, nós vamos por fim a essa onda de violência, que não
é uma coisa só do município de Quissamã. Vamos vencer, com o policiamento,
com o trabalho, com investimento nos jovens, de mãos dadas, com as políticas
importantes, para se desenvolver o nosso município. Comentou sobre a
Indicação, referente a reforma das escolas e creches e relatou a felicidade em ver
como ficou a reforma da creche do Centro, a ampliação do CIEP, na qual têm um
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prazo de sessenta (60) dias para ser entregue. Abordou que essa semana terá
uma reunião com a secretária de administração Doralice Figueredo, sobre a
Indicação que fez, em relação a remuneração para estágio e esse estágio
remunerado será para os egressos do programa Juventude Ativa, que esteja
cursando a universidade. Pontuou que ontem esteve com a secretária de ação
social Tânia e fez uma Emenda Impositiva, para cursos de qualificação imediata,
para as mulheres atendidas pelo CEAM e disponibilizou cem mil reais
(R$100.000,00), para esses cursos e a secretária de ação social já está com esse
processo em andamento. Com a palavra, o vereador José Maurício e parabenizou
o Aurênio, irmão do colega vereador Ailson, que aniversariou ontem. Parabenizou
também os funcionários da Casa as senhoras: Reni e Verinha, por seus
aniversários, que Deus proteja a todas. Iniciou sua fala ressaltando sobre um
grupo muito importante, que há mais de 05 (cinco) anos não funcionava na nossa
cidade, que é o grupo Quissamã Alcoólicos Anônimos, que está sendo reeditado.
Citou o amigo Gago, que está sendo o grande responsável dessa equipe,
retornando as reuniões que acontecem duas vezes na semana na rua Barão de
Monte Cedro, n° 179, todas as segundas e quintas-feiras, de 19 h às 21 h. Disse
que na semana que vem, vai fazer uma Indicação ao Executivo, para que estude
a possibilidade da criação de um Centro de Reabilitação para narcóticos. Em sua
fala ontem não deixou de citar o número de usuários e pessoas criminosas nesse
seguimento, sabemos que existem muitos usuários no nosso município e na sua
opinião, é uma doença que está se espalhando na nossa cidade, devido o número
de habitantes que temos no município. Apertou a vereadora Simone Flores e
disse que é realmente importante a fala do vereador José Maurício nesse sentido,
embora a gente não tenha em Quissamã população para um CAPS AD, são os
chamados CAPS de álcool e droga, mas acredita que é totalmente válido,
importante e urgente. A vereadora parabenizou ao vereador José Maurício e se
colocou a disposição, para que possam pensar isso juntos, porque é uma questão
extremamente importante, para dar apoio e suporte as famílias, porque quando
acontece essa situação de drogas, não sofre só o usuário, sofre toda a família. O
vereador José Maurício agradeceu a contribuição da vereadora e disse que na
próxima Sessão trará a Indicação e ficará muito feliz com a colaboração de cada
vereador que quiser participar. Falou que recebeu o convite para a reunião
quadrimestral da unidade de saúde da família do Carmo, perto da guarda
municipal, as 14h e ficou muito triste, porque a população não compareceu. O
vereador citou o nome das pessoas envolvidas nessa ação, que são pessoas que
estão sempre em contato com ele passando as demandas importantes para a
população de Piteiras, Carmo e Machado e parabenizou a Mariene, Rosa, e a
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jovem Beatriz. Relatou a transparência dos dados técnicos, na Audiência Pública
do IPMQ, onde pôde tirar suas dúvidas. Comentou sobre os dados da
rentabilidade e ficou muito feliz por ter tirado as dúvidas com relação ao IPMQ.
Finalizou convidando a população, para participar hoje da revitalização da praça
do Carmo. Com a palavra o vereador Ailson Belarmindo, iniciou sua fala,
cumprimentando a todos da equipe da educação, que se encontram nessa Casa,
para acompanhar esse momento tão bacana na história da educação de
Quissamã. Desejou sentimentos a todos da família do seu Bento Cirilo.
Parabenizou todos os porteiros e disse que podem contar com todos nós.
Defendeu a Indicação do curso de capacitação na área de educação, onde já
temos esses cursos para os diretores e equipe pedagógica e ver o desejo dos
professores em também ter esse curso e acha muito válido, então faz uma
Indicação, pedindo a secretária Helena e a prefeita Fátima Pacheco, que em cada
unidade escolar seja oferecida uma vaga, para que esse professor tenha a
oportunidade de participar dessa capacitação. Abordou sobre a reunião com o
Frederico, em relação ao abastecimento de gás na nossa cidade e o empresário
Frederico nos orientou qual o caminho e com certeza a população de Quissamã
terá desse parlamentar, uma força para que consigam trazer o posto de GNV para
nossa cidade. Expôs a programação do aniversário da nossa cidade, que ontem
participou de um belo culto e convidou a população, para participar do desfile, no
sábado as 15 h e tem certeza que a educação fará uma bela apresentação.
Alegou que sempre estará com a Comissão, para tirar dúvidas com o Fabiano em
relação ao IPMQ e mais bacana ainda, é dizer que esse Instituto é gerenciado por
funcionários públicos. Explanou hoje sobre os kits de uniformes, onde serão
oferecidos sete (07) kits para creche, educação infantil, CBA 4, 5 e 6 anos e o
EJA. Esses kits contemplarão uma mochila e merendeira e para o professor tem
uma novidade, terá uma mochila para colocar o seu notebook. Relatou que foi
feita a licitação de uniformes e não foi feito há dois (02) anos, por conta da
pandemia, até porque os números de uniforme mudam e a secretaria de
educação deu prioridade a educação remota e não pôde se planejar para o
retorno das aulas e agora estamos nós organizando. Já está em fase final, o
processo para adquirir uniforme e tem certeza que em agosto, será entregue aos
alunos. Sinalizou que falará da bolsa de estudo em outra oportunidade. Com a
palavra, o vereador Jocemar Batista e prestou a sua solidariedade a Ana Alice,
sua grande amiga, que ontem passou por um momento terrível em sua vida,
quando foi assaltada ao voltar do trabalho e logo após levaram uma motocicleta
na área urbana, também presta sua solidariedade a vítima, assim como se
solidariza com tantos outros quissamaenses, que sofreram esse tipo de violência.
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Sabemos do trabalho excelente que a polícia militar e a polícia civil vem
desempenhando contra a criminalidade em nossa cidade, efetuando bastante
prisões e apreensões de materiais ilícitos. Solicita mais rondas policiais nas áreas
rurais e principalmente nas vias de acesso de nossa cidade. O vereador expôs
que dia 12 será o aniversário da nossa querida Quissamã, onde completará trinta
e três (33) anos de emancipação político-administrativo, com bastante eventos e
inaugurações pela cidade, que todos os eventos ocorram com toda tranquilidade,
na graça de Deus. Parabenizou antecipadamente nossa Quissamã e
principalmente todos nós, quissamaenses natos ou de coração. Parabenizou
todos os colegas por suas Indicações. Com a palavra, o vereador Cássio Reis e
saudou de forma especial a Marilene, mãe de Santo, do ilhe Santa Luzia e fica
feliz com sua presença no Plenário, porque fala muito sobre intolerância religiosa
e é uma pauta que por diversas vezes, vemos esse assunto sendo deixado de
lado, não querendo ser abordado e nós ultimamente aqui, temos tratado de
bastante assunto de preconceito, de intolerância e temos que parar de colocar
esse assunto para debaixo do tapete, precisamos discutir e respeitar. O vereador
comentou sobre a Audiência Pública do IPMQ, onde é vice-presidente da
Comissão, fizeram uma apresentação esclarecedora e embora essa apresentação
seja feita aqui, com detalhes e números, eles se colocam a inteira disposição,
para discutir especificamente cada caso, porque os valores apresentados, as
informações colocadas nos slides, são gerais, não dá o detalhe específico de
cada pessoa e de cada situação. Fica feliz em ter o Fabiano na apresentação,
eleito pelos servidores para está nessa função, um profissional maravilhoso, com
uma equipe qualificada, que trabalham com muito cuidado. Confessou que no
início do Instituto, teve seus receios e eles vem diariamente falando e provando e
quer entender as dificuldades e o que lhe chamou a atenção foi a clareza do
Fabiano em falar das dificuldades também, falou dos impactos ocorridos, devido a
pandemia, ele sempre atento a essa variação. Hoje o Instituto tem cinquenta e um
milhão e cem mil reais (R$51.100.000,00) em caixa e todo e qualquer movimento
precisa ser avaliado e pensado, para ter a segurança, para passar aos servidores.
Parabenizou o presidente da Comissão Ailson e todos que participaram da
Audiência. O vereador Cássio Reis comentou o Projeto de Lei, que cria o auxílio
financeiro aos profissionais da educação. Reforçou as demandas do trânsito,
devido as inúmeras obras que acontecem no município, impactando no trânsito,
pela falta de informação e ontem felizmente foi surpreendido, com a guarda
atuando em alguns pontos. Parabenizou a guarda, que além de atender a sua
demanda, estão organizando o trânsito no Centro, devido a estrutura montada na
praça para o aniversário da cidade. Expôs que na rua da lotérica, na rua de
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guilherme eletricista, tem uma vala e se preocupa com isso pelo fluxo das águas,
pois em alguns períodos de chuvas fortes, o bairro do Alto Alegre também é
impactado, especificamente a travessa Mário Reis. Esteve com o secretário Junio,
ao longo do ano passado, fizeram algumas visitas e mostrou algumas dificuldades
e agora solicitou que reavalie, até porque na rua do Guilherme eletricista, tem
algumas ruas laterais, que passam ao lado do canal e as vezes a máquina faz a
organização dessa situação, puxando muito só para um lado. O secretário
informou que está fazendo esse movimento, porque acaba alargando aquele fluxo
e ao mesmo tempo diminuindo o espaço do terreno, para um lado só e o
secretário reorganizará isso e reorganizará a calçada na esquina da rua da casa
do vereador. Abordou a importância da acessibilidade, nós precisamos saber que
nesse ponto a cidade tem que evoluir, para atender os cadeirantes e as pessoas
com deficiência, assim como organizar os prédios públicos, para que essas
pessoas com deficiência física, tenham acesso ao segundo andar. O vereador
Cássio Reis destacou a relevância da inauguração da praça e da quadra do
Carmo. Desejou que todos aproveitem as comemorações do aniversário da
cidade, que Deus ilumine os nossos caminhos, ilumine os caminhos da prefeita,
que é quem direciona o Executivo. Que Deus ilumine todos os vereadores, para
ter luz e cabeça boa, para legislar e trabalhar pela nossa cidade. Com a palavra, o
vereador Fábio Castro, ressaltou que nossa cidade fará trinta e três (33) anos de
emancipação político-administrativo e vem desenvolvendo a cada dia, com cada
um fazendo a sua parte. Alegou que os vereadores e o Executivo, são unânimes
no único objetivo, que é trazer resultados positivos para a população. Comentou
sobre a restruturação do bairro Caxias, que teve a parceria do deputado federal
Rodrigo Maia. Relatou a importância da Indicação do asfaltamento e drenagem do
Sítio Quissamã. Fará uma Indicação para asfaltar e revitalizar a estrada do
Carmo. Expôs que em breve a drenagem e o calcetamento chegará no Sitio
Quissamã II e até que se faça esse serviço, fará uma Indicação para fazer o
calcetamento das duas principais vias do citado bairro. Explanou sobre a
expansão do calcetamento da Estrada do Matias. O vereador sinalizou que está
trabalhando junto com o Executivo, para que a revitalização do esgoto em Barra
do Furado aconteça. Fará uma Indicação para que as duas principais ruas de
Barra do Furado seja asfaltada, pois são ruas que tem um fluxo muito grande de
pessoas e de veículos e o calcetamento encontra-se irregular. Destacou as várias
obras que estão sendo feitas em beneficio da população e citou que hoje
acontecerá a entrega da praça do Carmo. Relembrou a entrega da quadra do
Sitio Quissamã e de Barra do Furado, onde damos oportunidades aos jovens de
estarem fora das ruas, praticando esporte, dando oportunidade a secretaria de
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esporte, para fazer os seus eventos, fazendo com que os jovens sejam atraídos
para o esporte, que traz saúde e tira os jovens da vulnerabilidade. O vereador
Fábio Castro ressaltou que o programa Juventude Ativa, ajuda a tirar os jovens da
vulnerabilidade, fazendo com que tenham o seu primeiro emprego, a sua carteira
assinada, se profissionalizando, para atender a nossa população de Quissamã.
Disse que no culto em comemoração ao aniversário da cidade, a palavra que lhe
chamou a atenção foi unanimidade, pois nós temos um só propósito, um só
objetivo. Desejou que essa época festiva seja para comemorar as inúmeras obras
e projetos em prol da população. Com a palavra, o vereador Rildo Barcelos,
relatou que seu Bento faleceu com quase cem (100) anos, como que nós
gostaríamos que a nossa juventude se espelhasse em seu Bento e vivesse 1/3
que ele viveu, então nós precisamos fazer uma Indicação junto com o Executivo,
para fazer alguma coisa para nossa juventude. Sabemos que pela lei da vida, o
pai enterra o filho e hoje está sendo ao contrário, precisamos unir todas as forças
para salvar nossa juventude. Ressaltou a bela explanação do presidente do
IPMQ, o Fabiano e o presidente Ailson, esse vereador e o vereador Cássio, que
fazem parte dessa Comissão. Disse que quando foi criado o IPMQ, foi contra a
criação, mas com o tempo, em conversa com Fabiano, foi vendo a importância do
IPMQ e a postura das pessoas que comandam esse Instituto e torce muito por
eles, para ter um futuro muito promissor. Dirigiu a fala ao seu primo Alceir, que faz
parte desse processo de recuperar a nossa juventude. Alegou que certamente
vamos aprovar o Projeto de Lei para os funcionários da educação e sabe a
importância desses profissionais e dá os parabéns antecipadamente a todos os
funcionários da educação. Finaliza sua fala, convidando todos para a inauguração
da praça do Carmo. Com a palavra, o vereador Leone Cordeiro, explanou que
enviou um Ofício ao Executivo, em relação aos carros da saúde, do PSF de Barra
Do Furado, pois estão praticando possivelmente, atos que vão contra a
população, como por exemplo, tirando várias diárias e esse vereador pediu as
cópias dessas diárias. Expôs que muitas vezes, esses carros vão fazer compras
para munícipes, quando a real função é levar pacientes para médicos e se isso
estiver mesmo acontecendo, acionará o Ministério Público e essas pessoas têm
que pagar. Defendeu sua Indicação, sobre a reforma do setor da maternidade,
que recebeu várias denúncias e fotos, com paredes com infiltrações, portas
quebradas e estamos falando de uma cidade milionária e nós solicitamos a
reforma nesse espaço. Recebeu um relato de um amigo, que chegou com sua
esposa, com a perna e o braço quebrados no hospital, a esposa teve sua perna e
braço imobilizados e logo foi liberada para tentar uma consulta a um ortopedista e
o marido saiu de lá desamparado sem saber o que fazer e pergunta a todos: por
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que não tem uma assistente social de plantão, para marcar logo que o paciente
sai da emergência? Para não ter que ficar procurando PSF, para tentar marcar
consultas e exames. O tempo que paga um assessor para ficar bajulando o
governo, paga uma psicóloga, uma assistente social, para amparar essas famílias
que chegam na emergência e pense com carinho sobre isso. Sobre a raia
relatada pelo vereador José Maurício, bacana, fica feliz que tenham outros
parlamentares lutando para esse esporte e talvez a chefe do Executivo não saiba,
mas temos uma quase raia e fala quase porque ela está abandonada e a
exposição não cabe uma raia e solicitou ao Executivo que reforme essa raia de
Barra do Furado. Comentou sobre a obra em frente a rodoviária, como o vereador
Cássio relatou que já estão sinalizando para ajudar; as obras são bacanas, vão
de encontro a população, parabenizou, mas pede para melhorar um pouco essa
sinalização, indicando qual rua está com o final fechado, para não ter trastorno
para nossa população. Outra reivindicação é sobre o lixo, principalmente nos
finais de semana, por que não coloca uma caçamba? Porque os latões, nós
sabemos que passa cachorro e consegue tombar. Finalizando sua fala relatou
sobre a perseguição, que cada dia mais vem aumentando em nossa cidade e
todos devem conhecer Ronaldo da Conceição, uma pessoa extremamente
importante, profissional, que dedicou dezessete (17) anos no raio-X e sofreu uma
perseguição, por conta política, e seu primo não votou nesse vereador não, votou
no tio dele que está no governo e por ter uma opinião contra o governo, foi
mandado embora sem nenhum aviso do porque foi mandado embora, mas esse
excelente profissional não ficará sem serviço, porque a cidade vizinha já colocou
ele para trabalhar e quem perde são os nossos munícipes, pois perdem
profissionais dedicados. Queria entender, por que as engrenagens do nosso
município estão ao contrário? Porque o certo é o Legislativo mandar no Executivo
e aqui é ao contrário, o Legislativo finge que está trabalhando e deixa claro que
essa é a opinião desse vereador e não mudará, mas não quer atingir ninguém.
Sinalizou que quando os vereadores criam Projetos e essa Casa aprova e manda
para o Executivo, muitos são engavetados, e os vereadores têm que ir até o
Executivo, tomar café e conversar com a prefeita. Se nós aprovamos os Projeto
de Lei, encaminhamos para o Executivo, temos que fiscalizar para que o
Executivo cumpra. Temos Projetos de Lei aprovados no mandato passado e citou
os Projeto de apreensão de animais e monitoramentos de câmeras, de autoria
desse vereador, pois o governo gasta trezentos e quarenta mil reais
(R$340.000,00) em monitoramento de câmeras e não funciona e ver a chefe de
Executivo pedindo ajuda ao Governo do Estado, para trazer mais policiais, mas
não está fazendo o dever de casa, pois as Indicações e tudo mais que é aprovado
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para nossa população, no intuito de dar esperança para os munícipes, quando o
Executivo não cumpre, nós estamos enganando a população e pergunta o que o
parlamentar está fazendo nessa Casa? 80% dos Projetos que vão para o
Executivo, não são cumpridos e nós não cobramos. Com a palavra, o vereador
Janderson Chagas e mencionou que na data de ontem, foram feitas duas (02)
apreensões de drogas em Quissamã e ressaltou o problema com a dependência
química, onde a polícia militar, civil e a segurança pública vem trabalhando
incansavelmente e a Indicação que o vereador José Maurício fará, é uma
necessidade do município. Além desta apreensão, teve um elemento preso e
arma de fogo, portanto devido o grande número de usuários, estão atraindo os
traficantes para o município. Precisamos combater esta situação, com o esporte
para os jovens e adolescentes, com assistência social, mas também com a polícia
e a repressão, porque precisamos desse trabalho para tirar esses elementos de
circulação. O vereador Janderson Chagas disse que a todo momento se fala na
segurança pública, mas tivemos o problema da pandemia, que naquele momento,
tivemos que parar com a colocação de algumas câmeras, para que não faltasse o
oxigênio e leito. Naquela época, outros serviços foram parados, para dar atenção
a pandemia, no entanto, sabe que as câmeras são necessárias e que é uma
ferramenta para a segurança pública na cidade. Está falando deste assunto,
porque a todo momento a oposição tenta jogar o Executivo e a base aliada contra
o munícipe, dizendo coisas que não estão acontecendo, tentando atrasar o
desenvolvimento de Quissamã pelo poder e hoje tivemos a Audiência Pública e
mais uma vez a oposição tentou jogar os funcionários públicos contra o Executivo,
a base aliada e funcionários do IPMQ, pelo poder. Quer o poder de qualquer
maneira, mesmo que vá atrapalhar a população e o servidor público. O vereador
Janderson Chagas explanou que os vereadores junto com a prefeita, foram ao
Rio de Janeiro conversar com o secretário de segurança pública e deu resultado,
porque os policiais militares têm dez (10) dias de trâmite para está no Batalhão e
com mais policiais vamos aumentar o policiamento na zona rural, então como que
dizem que esta viagem não surtiu efeito? A ida ao Rio de Janeiro, de repente
surge efeito, fazendo a viagem de lua de mel, indo para a disney, gastando o
dinheiro público, isso não fala. Agora dizer que a ida ao Rio foi para passeio, está
de brincadeira. Mencionou que o vereador Leone Cordeiro falou em perseguições,
mas este vereador quer entender esta questão de perseguição, poque a cunhada
do vereador trabalha no esporte, o padrasto na empresa de porteiro, então onde
está a perseguição? O vereador Janderson Chagas enfatizou o lançamento do
aplicativo do 153 cidadão, na próxima sexta-feira e mencionou que a vereadora
Simone Flores falou a respeito do curso de qualificação, para as vítimas de
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violência doméstica e nesse aplicativo as pessoas poderão informar todos os
tipos de ocorrências, inclusive o botão do pânico, que ficará a disposição da
pessoa que está monitorada pela patrulha Maria da Penha. Finalizou sua fala,
parabenizando a todos quissamaenses, pelos trinta e três (33) anos de
aniversário do nosso município. Com a palavra, a vereadora Alexandra Moreira,
relatando que foi realizada hoje a Audiência Pública dos gestores do IPMQ e esta
vereadora fez algumas intervenções, enquanto funcionária municipal e o futuro
dos servidores está relacionado a este Instituto de Previdência e reiterou os
parabéns aos funcionários do IPMQ e os seus questionamentos são voltados para
a criação do IPMQ e pela saúde financeira e indagou para que estas Audiências
sejam realizadas no horário em que os servidores possam participar. Na
Audiência perguntou ao presidente do Instituto sobre o Projeto de Lei que tramita
nesta Casa, que extinguem oitocentos e cinquenta (850) cargos na estrutura
administrativa e se esse Projeto foi remetido ou consultado pelo IPMQ da extinção
desses cargos e o que isso importaria na saúde financeira? E responderam que
desconhecem este Projeto de Lei, com isso, solicitou ao presidente da Câmara
que atenda o pedido do sindicato, no sentido de suspender a votação, até o
momento em que o IPMQ se manifeste sobre o Projeto e faça reunião com o
dirigente do sindicato. Salientou que hoje será submetido a votação os duzentos
reais (R$200,00) para os servidores da educação e informou aos servidores
presentes que não será retroativo. Disse que não incide em incorporação nos
benefícios, pois é um benefício eventual e na oportunidade a vereadora cobrou a
prefeita a incorporação da regência prometida para o mês de maio e ressaltou
que os funcionários públicos estão com uma defasagem salarial de 49%, porque
deve ser dado pelo menos, a perda inflacionária dos salários real dos servidores.
A vereadora Alexandra Moreira retornou a fala sobre a aquisição de câmeras e
compra de lâmpadas de LED, porque precisa terminar esse assunto e entende a
forma bruta, com entendimento raso do vereador que a antecedeu e que não é
cara feia, grito e deboche, que vai intimidar esta vereadora, podendo portar arma
ou não, porque a justiça já até tirou a arma dele. A vereadora Alexandra Moreira
disse que entende a reação do vereador, porque quem comprou as câmeras foi
ele, enquanto secretário de segurança pública e o problema na segurança pública
começou quando ele começou a gerir a pasta, porque quem fez o processo de
quase um milhão de reais (R$1.000.000,00), para a compra de câmeras foi ele!
Quem pagou trezentos e quarenta e um mil reais (R$341.000,00) foi ele e as
câmeras não funcionam e pediu que provem o contrário para a população. Agora
vim falar de viagem para disney; esta vereadora não deve nada e só para
esclarecer o dinheiro está depositado em juízo, portanto esta vereadora não deve
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nada para a justiça. Salientou que fez processo de câmeras e não tem câmeras,
pagou trezentos e quarenta e um mil reais (R$341.000,00) e vai ter que responder
ao Ministério Público, porque esta vereadora já denunciou. Em 2019 o municipio
comprou lâmpadas de LED, por um milhão, quinhentos e noventa mil reais
(R$1.590.000,00), na época foi realizada uma adesão de ata do consórcio do Vale
do Paraibuna em Minas Gerais, porque com essas lâmpadas, aumentariam a
nossa segurança pública e essas lâmpadas economizariam na taxa de iluminação
pública, mas a prefeita de 2017 até hoje, aumentou em 27% a taxa de iluminação
pública. A ENEL diz que só tem quatrocentos e oitenta lâmpadas instaladas, por
isso esta vereadora oficiou a ENEL e ao secretário de obras, Jonas de Siqueira,
querendo saber onde estão estas lâmpadas e até agora não responderam seu
Ofício. Cada lâmpada em 2019 custou um mil, quinhentos e noventa e oito reais
(R$1.598,00) e em 02 de junho de 2022 a prefeitura lançou um pregão para
comprar mil lâmpadas por um mil, cento e oitenta reais (R$1.180,00). A vereadora
Alexandra Moreira expôs que policial na rua é sinônimo de eficiência em política
de segurança pública e estão comprando estas lâmpadas caras, porque fazem
interface com as câmeras, que funcionam juntas, mas disseram que em 2018
cotaram uma tecnologia ultrapassada e que hoje não atende, no entanto, não
sabem o que fazer, se cobra a empresa, o que já pagou; mas sabe que o que
temos são duas centrais de monitoramentos que não funcionam. A vereadora
Alexandra Moreira encerrou sua fala, desejando aos quissamaenses um bom
aniversário da cidade e que Deus abençoe a esta vereadora que faz aniversário
na sexta-feira e possamos ter uma Quissamã sem ódio, sem grito e bafos. O
presidente Márcio Pessanha desejou boas vindas aos profissionais da educação
presente no Plenário e que é com alegria que recebe estas pessoas nesta Casa.
O presidente declarou a Ordem do Dia e colocou em discussão o regime de
urgência especial solicitado na Mensagem nº 031/2022 ao Projeto de Lei nº
065/2022 de autoria do Poder Executivo, que cria o auxílio financeiro da
educação, não integrantes no plano de cargos, carreira e remuneração do
magistério público. Não havendo discussão, submeteu a Mensagem nº 031/2022
a votação nominal, sendo aprovada por onze (11) votos a favor, em turno único. O
presidente colocou em votação simbólica a dispensa da leitura do Parecer da
Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços
Públicos ao Projeto de Lei nº 065/2022; sendo aprovada a dispensa da leitura do
Parecer. Colocou em discussão o Projeto de Lei. O vereador Ailson Barreto
manifestou sua alegria mediante esse Projeto, que vem com auxílio financeiro
para os profissionais da educação, integrante do plano de cargos, carreira e
remuneração do magistério. O Projeto contempla a qualidade da educação e o
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atendimento das metas do IDEB. A valorização dos profissionais da educação
está compondo a Meta 17, no âmbito nacional, estadual e municipal. Agradeceu
os vereadores Fábio, Rildo e Janderson, que fazem parte da Comissão e emitiram
o Parecer. A vereadora Simone Flores expôs que nunca se pensou em uma
gratificação para essas pessoas do apoio, que fazem a educação. O trabalho da
merendeira, dos assistentes administrativos e dos serviços gerais impacta na
educação. Quando parabenizamos os docentes e a gestão pela nota do IDEB,
nós precisamos parabenizar essas outras categorias, porque essa nota do IDEB
também tem influência muito grande dessas pessoas, que estão no apoio e
trabalhando. Que bom que a gestão pública pôde fazer isso agora, concorda que
poderia ser feito antes, mas que bom que está sendo feito agora e não está sendo
feito só para os auxiliares de creche, só para os auxiliares cuidadores, está sendo
feito para todas as pessoas do apoio, que impactam na educação desse
município. Temos avançado na educação, vemos a educação do município sendo
premiada em congressos, apresentando trabalhos. Esse Projeto de Lei é uma
forma de dar incentivo e gratificação a essas pessoas: agente administrativo,
artífice de obras e serviços públicos, assistente administrativo, assistente
executivo, auxiliar de serviços gerais, auxiliares de creche, copeiros, cozinheiros,
merendeiras, motorista, secretário escolar e auxiliares cuidadores. Ressaltou que
temos um vereador da educação, que é presidente da Comissão de Saúde,
Educação, Cultura e Assistência Social e dia a dia está lutando para que essa
educação se firme. Parabenizou o vereador Ailson Barreto, por essa luta, que é
pessoal. Com esse Projeto, entendemos que todos são importantes e fazem a
educação. Deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto de Lei nº
065/2022 a votação nominal. A vereadora Alexandra Moreira expôs que votará a
favor do penduricalho, mas gostaria de votar aqui a reposição salarial, de 49%
dos servidores, pois antigamente não precisava votar penduricalho, porque nós
nunca tivemos 49% de perda salarial no funcionalismo público de Quissamã. O
Projeto de Lei nº 065/2022 foi aprovado por onze (11) votos a favor em turno
único. O presidente colocou em votação simbólica a dispensa da leitura do
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e
Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 061/2022 de autoria da vereadora Simone
Flores, que institui empreendedorismo e noções de direito de cidadania, como
temas a serem abordados nas escolas municipais; sendo aprovada a dispensa da
leitura do Parecer. Colocou em discussão o Projeto de Lei. A vereadora Simone
Flores explicou que com esse Projeto, abordaremos na educação do município, a
partir do 6º ano do ensino fundamental temas transversais, que são importantes e
atuais. Hoje na Audiência Pública, o próprio atuário falou da importância de
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trabalhar educação financeira. O empreendedorismo são novas formas para
desenvolver o município de Quissamã. Não precisa ser uma disciplina, mas que
seja uma matéria transversal, trabalhando o empreendedorismo, noções de direito
e cidadania e principalmente a educação financeira. Esse Projeto foi solicitado por
alguns professores da rede e alguns já trabalham com esses temas em escolas
particulares. Deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto de Lei nº
061/2022 a votação nominal. A vereadora Alexandra Moreira absteu dessa
votação, porque a Lei de Diretrizes e Base da Educação, já preconiza dentro do
currículo a educação financeira e tudo isso, então uma legislação municipal e
nada, é a mesma coisa, é inócua, inclusive acha que a prefeita vai vetar de novo
esse Projeto. Já está preconizado em Lei Federal, que é muito maior do que uma
Lei Municipal, isso é só para fazer concurso de quem faz mais Leis. A vereadora
Simone Flores agradeceu o voto favorável dos parlamentares, que reconhecem a
importância do tema. Alegou que seguiremos dessa forma, atendendo e
representando de forma tranquila, com amor, com dedicação e com compromisso
público sempre. O Projeto de Lei nº 061/2022 foi aprovado por nove (09) votos a
favor e duas (02) abstenções em turno único. O presidente colocou em votação
simbólica a dispensa da leitura do Parecer da Comissão de Justiça e Redação,
Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 062/2022
de autoria da vereadora Simone Flores, que dispõe sobre a obrigatoriedade e
permanência de fisioterapeuta na maternidade e nos programas de assistência
obstétrica; sendo aprovada a dispensa da leitura do Parecer. Colocou em
discussão o Projeto de Lei. A vereadora Simone Flores esclareceu que esse
Projeto é autorizativo, mas estamos solicitando que se tenha de forma obrigatória
no município de Quissamã, a permanência de fisioterapeuta na maternidade, em
toda assistência pré-natal. Muitas vezes a maternidade precisa desse
atendimento para os recém-nascidos e para as mães. Deu por encerrada a
discussão e submeteu o Projeto de Lei nº 062/2022 a votação nominal, sendo
aprovado por onze (11) votos a favor em turno único. O presidente colocou em
votação simbólica a dispensa da leitura do Parecer da Comissão de Justiça e
Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº
063/2022 de autoria do vereador Ailson Barreto, que institui o dia do esporte
amador no âmbito do município de Quissamã; sendo aprovada a dispensa da
leitura do Parecer. Colocou em discussão o Projeto de Lei. O vereador Ailson
Barreto sugere que esse dia seja comemorado dia 15 de novembro, que seja
organizado pela secretaria de esporte e juventude, onde se promova torneio,
competições, campeonatos e festivais com atividades físicas. O vereador José
Maurício parabenizou o vereador Ailson pelo Projeto, num dia muito importante,
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onde se comemora o aniversário do flamengo e o aniversário do seu filho. Deu
por encerrada a discussão e submeteu o Projeto de Lei nº 063/2022 a votação
nominal, sendo aprovado por onze (11) votos a favor. Por não constar mais nada
para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã,
o presidente Márcio Oliveira Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata,
após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Quissamã, 08 de junho de 2022.
MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA
Presidente
SIMONE FLORES SOARES DE OLIVEIRA BARROS
Vice-Presidente
LEONE CORDEIRO DA CONCEIÇÃO
Primeiro-Secretário
CÁSSIO MARINS REIS
Segundo-Secretário