Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 21 (vinte e um) dias do mês de junho de 2022,
às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida Francisco
de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O
presidente Márcio Oliveira Pessanha cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao
primeiro-secretário Leone Cordeiro, que faça a chamada dos senhores vereadores.
Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão. Pela ordem, o vereador Ailson
Barreto solicitou um minuto de silêncio, pela grande perda da gestora Sharlene e o
vereador Rildo Barcelos solicitou pelo falecimento de dona Maura. Ato contínuo, o
presidente colocou em votação simbólica a dispensa da leitura das matérias do
Expediente e da Ata, sendo aprovada. Colocou em votação simbólica a Ata da Sessão
Ordinária do dia 14 de junho de 2022, sendo aprovada por unanimidade dos
vereadores. O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça o sorteio dos
oradores: Alexandra Moreira, Rildo Barcelos, José Maurício, Janderson Chagas, Ailson
Barreto, Jocemar Batista, Leone Cordeiro, Márcio Pessanha e Fábio Castro. Matérias
do Expediente: Indicação nº 146/2022 de autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto:
Estude a possibilidade de realizar o cinema na escola, usando o cinema do
Sobradinho. Indicação nº 147/2022 de autoria do vereador Jocemar Batista. Assunto:
Possibilidade de realizar a extensão do calçamento na Estrada do Matias, que dá
seguimento para o loteamento conhecido como Campina. Ato contínuo, os vereadores
se manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários
desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos meios de comunicação. Por
ordem de sorteio, fez uso da palavra a vereadora Alexandra Moreira, manifestou o seu
pesar pelo passamento das pessoas citadas anteriormente. Convidou a população
para prestigiar a Sessão Solene, onde essa Casa fará a entrega de títulos de
cidadania, por ocasião do aniversário da cidade, que ocorrerá na sexta-feira, no clube
recreativo de Quissamã, às 18 h. A vereadora solicitou que seja agendada a reunião a
pedido do Sindicato, para falar do Projeto de Lei, que extingue oitocentos e cinquenta
(850) cargos da estrutura administrativa. Em aparte, o presidente expôs que o
Sindicato confirmou a reunião para amanhã às 10 h. Destacou que chegou a essa
Casa, a Certidão de Arrecadação, dando conta da arrecadação do mês de maio, onde
arrecadamos mais de quarenta e sete milhões de reais (R$47.000.000,00), isso
significa mais de 35% do que foi arrecadado em maio de 2021 e garantiu que nunca
houve queda na arrecadação. A vereadora Alexandra Moreira ressaltou a reunião do
conselho comunitário de segurança pública, que acontecerá hoje às 18 h, na sede da
banda união quissamaense, onde se faz presente os representantes das policias.
Explanou que ingressará com mais uma Representação no Ministério Público, com
relação a aquisição de câmeras de monitoramento na cidade e frisou a questão dos
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homicídios que apavoram a todos, que já foram oito (08) óbitos ocorridos nesse ano.
Pontuou que os prédios públicos municipais estão sendo alvos de furto e
arrombamento e citou a unidade de saúde do Matias, foi arrombada e furtada na sextafeira, a unidade de saúde de Alto Grande, foi arrombada e furtada, por duas (02)
vezes, unidade essa que está completamente insalubre, com as instalações
precarizadas, sem ofertar condições dignas de trabalho e de atendimento para os seus
usuários. Alegou que a questão da segurança pública, é competência de todos e se
soma a atuação do município no que se refere a ofertar condições para integrar junto
com as policias civil e militar, uma força tarefa para combater a criminalidade. No ano
de 2019, fizeram uma licitação para compra de câmeras de monitoramento, instalação
de duas centrais de monitoramento e capacitação dos guardas municipais, onde
pagaram mais de 34% do valor desse contrato, pagaram mais trezentos e quarenta e
um mil reais (R$341.000,00) e esses equipamentos não estão funcionando e os
guardas não foram capacitados, isso tem mais de três (03) anos. A vereadora
perguntou cadê o tal aplicativo, que foi anunciado para ser lançado no aniversário da
cidade? O aplicativo cidadão 153, que está comprado desde setembro de 2021, foi
anunciado e não foi lançado. A vereadora pediu que a senhora prefeita compre o
aparelho de ultrassom, pois essa semana tivemos um episódio lamentável de violência
ocorrida nas instalações do hospital de Quissamã, por conta de um fatídico óbito de
um bebê, onde os familiares vandalizaram e quebraram o atendimento da
maternidade, numa atitude reprovável, pois não justifica ameaçar funcionário,
vandalizar o prédio público, porém precisamos ter equipamentos, para dar atendimento
em perfeitas condições a todos, em especial as parturientes, pois os pacientes são
colocados dentro de uma ambulância e são transportados para uma galeria, quando
estão internados e muitos diagnósticos, poderiam ter sido identificados com o aparelho
de ultrassom. A vereadora conseguiu o recurso junto a deputada federal Chris
Tornietto, esse recurso já está na secretaria de saúde e o aparelho não foi comprado.
A vereadora parabenizou a Comissão de festas de Machadinha, pela festa realizada
em louvor ao Santo Antônio, uma festa tradicional na comunidade, onde a capela está
interditada há três (03) anos e nós pagamos nessa obra de restauro mais de trezentos
e vinte e dois mil reais (R$322.000,00), 55% do valor do contrato e a capela encontrase escorada e vai cair. Capela de 1833, dedicada a Nossa Senhora do Patrocínio e
Santo Antônio, está fechada, a missa foi realizada do lado de fora, os festejos também
e a vereadora pede uma solução, porque o Ministério Público já entrou com uma ação
civil pública, mas contra a prefeitura, pediu indenização por danos morais coletivos,
porém é no CNPJ da prefeitura e essa ação tem que ser ingressada no CPF da
prefeita do município. Com a palavra, o vereador Rildo Barcelos que cumprimentou de
forma especial, Jade Batista. Iniciou externando o pesar para toda família Azevedo de
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Santa Catarina pelo passamento da Sra° Maura Azevedo com 101 anos a qual deixou
um legado muito importante para nossa cidade e no momento do sepultamento da
dona Maura um neto dela foi assassinado. Aparteou o vereador Fábio Castro e
colaborou com a fala do colega vereador Rildo Barcelos, dizendo que esteve no velório
e viu o patrimônio histórico na pessoa da dona Maura, tendo em vista que 400 crianças
vieram ao mundo através do parto feito pelas mãos dessa senhora. Dizer que vão se
reunir e prestar uma homenagem a dona Maura. O vereador Rildo agradeceu e pediu a
Deus para confortar os corações dos familiares. Solicitou ao presidente, que possa o
mais rápido possível, fazer andar o Plano Diretor da cidade, por que tem muitos
terrenos para serem legalizados e muitas pessoas dependendo da legalização desse
Plano Diretor. O presidente Márcio Pessanha disse que estava pensando em fazer no
dia 06 de Julho, se todos concordarem. Aparteou a vereadora Alexandra e pediu que
vossa excelência possa mudar essa data e sobretudo com os funcionários dessa casa
porque tem toda uma programação para convidar autoridades, ou seja, para guardar
pelo menos quinze (15) dias para que haja uma programação, para que as pessoas
possam comparecer. O presidente convidou os vereadores para conversar sobre a
data. O vereador Rildo Barcelos, parabenizou os amigos das trilhas, que é um grupo
de jipeiro, que faz um belíssimo trabalho na nossa cidade. Agradeceu aos amigos da
trilha pela 1° cavalgada de Santo Antônio, que saiu de Santa Catarina para
Machadinha, uma bela cavalgada, parabenizou em nome de Rodrigo Zilafer e Joélson
a todos que participaram. Convidou a população para participarem da entrega dos
Títulos de Cidadania Quissamaense no Clube Recreativo de Quissamã, no dia 24 de
Junho de 2022, sexta feira às 18 h. Usou da palavra o vereador José Maurício, que
parabenizou os aniversariantes do dia de hoje e amigos. Manifestou o pesar pelo
falecimento da professora Sharlene, que foi professora do seu filho na escola Regina
Celi Passos e partiu precocemente. Também externou condolências a família da Dona
Maura Azevedo que partiu aos 101 anos e logo depois um jovem neto da dona Maura
também nos deixou precocemente. O vereador José Maurício externou sua tristeza e
pêsames aos familiares presentes. Diante de tudo isso citou o empenho dessa Casa
Legislativo e do Executivo, com relação a segurança pública, onde vem para essa
Casa um projeto para a ampliação do PROEIS, vamos em busca, vamos votar e o
Executivo delibera. Em busca de parcerias com o governo do Estado, vamos conseguir
o aumento do efetivo do policiamento, a reativação do DPO de Barra do Furado.
Aparteou o vereador Janderson Chagas e disse que todas as ações que são feitas
tanto no Poder Legislativo como o Executivo são para tentar de uma certa forma, trazer
a segurança para toda população e expôs que é muito triste a perda um jovem, que
uns dias antes fez feito dezoito (18) anos e que fazia parte do programa social, porém
a polícia não pode estar em todos os lugares num mesmo momento, mas a polícia
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militar e a civil, já estão trabalhando na captura desse elemento, que infelizmente
tentou contra a vida desse jovem. O vereador José Maurício agradeceu pela
contribuição e explanou que não falta empenho dos vereadores, assim como não falta
empenho da prefeita Fátima e o vice-prefeito Marcelo Batista e da secretaria de
segurança pública, sob o comando do Paulo Vitor Arquejada. Ressaltou sobre a
reunião que teve com o secretário de desenvolvimento econômico, Arnaldo Matoso, foi
uma reunião muito positiva do CEBRAPI “Centro Brasileiro de Pintura e Inspeção”, e
vê como uma oportunidade para os cidadãos quissamaense. Finalizou dizendo que
busca proporcionar a dignidade a nossa população e novas oportunidades, não faz mal
a ninguém. Com a palavra o vereador Janderson Chagas e iniciou externando os
sentimentos aos familiares da professora Sharlene, da dona Maura e também aos
familiares pela perda do filho de Nelcimar. Disser que fica triste, de saber que um
jovem de dezoito (18) anos perde a vida, assim como outros, mas que não vai parar de
trabalhar pela cidade. As oportunidades foram dadas para esse jovem e é essa a sua
tristeza, ele teve a oportunidade, infelizmente não teve o tempo hábil para ficar junto de
nós. Expôs que será remarcada a inauguração do programa para uma nova data e fez
contato com o secretário de segurança, Arquejada e em breve funcionará para todos
os quissamaenses. Justificou sua falta de quarta-feira passada, pois não ficou bem de
saúde, não pode vir, assim como o vereador Cássio Reis no dia de hoje, que está com
uma virose e não pôde vir. Também a vereadora Simone não pôde vir, pois nossa vicepresidente está no Rio, assinando um termo de compromisso do laboratório de
informática para o município. Relatou que ontem a secretária de assistência social,
Joilson e Geovana estiveram na assinatura de um pacto entre 24 municípios, para
integrar na rede, cidade ante racista do Estado do Rio de Janeiro, onde o debate foi
muito proveitoso e falou desse tema: “igualdade racial”. Mencionou que o Ministério da
Mulher entregou ao município de Quissamã, um Jeep Renegade zero Km, para
trabalhar e ajudar no programa com o tema racismo e a questão da igualdade racial.
Explanou que fará uma Indicação, para quota em empresas que prestam serviço ao
município, devido o município ter um grande número de negros. O vereador Janderson
Chagas, informou que na próxima sexta-feira, o professor e escritor Ivanir dos Santos,
estará no auditório da prefeitura, realizando uma palestra com o tema: comunidades
negras, quilombola e tradicionais. Comentou sobre o vandalismo que aconteceu no
hospital Mariana Maria de Jesus, onde uma gestante veio ganhar seu filho e o mesmo
veio a óbito e a acompanhante que é a avó da criança teve uma crise e começou a
quebrar o hospital e foi solicitado a presença da guarda municipal e da polícia para
fazer o registro. Sabe que a dor de uma mãe e avó de perder uma criança é grande,
mas precisamos ter o autocontrole. Com a palavra, o vereador Ailson Barreto,
manifestou seus sentimentos pela perda da dona Maura, Cleverson e Sharlene.
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Comentou sobre o festival de fotografia, desenvolvido pela secretaria de meio
ambiente, com o tema naturezas de Quissamã. Explanou a sua ida ao sítio da Nilza,
que é uma empreendedora da agricultura familiar, trabalha as quartas e sextas na
feira, próximo à prefeitura e trabalha também com a questão do turismo rural. O
vereador conversou com alguns jovens do programa Juventude Ativa e citou a Maria
Fernanda e ficou satisfeito ao saber que os jovens estão utilizando o seu salário em
beneficio da família e parabenizou a Ane, responsável pelo Projeto. Sinalizou para as
pessoas que tem bolsa de estudo, que estão no período de entregar comprovante de
rendimento, até dia 05 de julho, referente o ano de 2022. Parabenizou o esporte de
Quissamã e mencionou o Jhony e o professor Joelson, onde Quissamã levou vinte e
um (21) lutadores de taekdown e ganhou vinte e um (21) medalhas, alguns deles fruto
do programa bolsa atleta. Informou que foi convidado para a reunião ordinária do
conselho comunitário de segurança, hoje às 18 h, na banda união quissamaense.
Defendeu sua Indicação, onde pede uma parceria entre a secretaria de educação e de
cultura, com cinema nas escolas. Relatou a Indicação de sua autoria, onde solicita a
possibilidade de oferecer o exame, para investigação da trombofilia e o respectivo
tratamento. O vereador solicitou ao Executivo, um letreiro turístico, com o tema EU
AMO QUISSAMÃ. Pediu também curso profissionalizante de atividade agropecuária,
pois sabemos que a agropecuária no Brasil, tem uma força enorme e precisamos
investir nessa área. O vereador Ailson Barreto solicitou a reforma do PSF em Barra do
Furado. Com a palavra, o vereador Jocemar Batista, expressou seus sentimentos aos
familiares de dona Maura e Sharlene. Expôs que está apresentando uma Indicação de
extensão do calcetamento na Estrada do Matias até o loteamento denominado
Campinas, onde existe uma quantidade significante de moradores e esses sofrem com
a precariedade da estrada para chegar em suas residências e também visando buscar
melhores condições de vida e saúde para os moradores. Comentou que em razão da
agência do Correio ter fechado, sem qualquer justificativa para a população, o seu
gabinete entrou em contato com o Correio, através do telefone e registrou a
reclamação e o Correio informou que para eles a agência consta como se estivesse
funcionando normalmente e buscarão as informações junto a agência de Quissamã e
dará a resposta no prazo de cinco (05) dias uteis. Com a palavra, o vereador Leone
Cordeiro e reforçou que o Correio já está funcionando. Lamentou que o Douglas,
assessor dessa Casa, covardemente foi agredido em redes sociais e no Plenário, pela
líder do governo, que o acusou de alterar a cena de um furto no patrimônio público e
alertou o quanto é grave agredir e expor uma pessoa dessa maneira e essa é a politica
suja, que vem empregando na nossa cidade. Nós não podemos agredir as pessoas
dessa maneira, transferindo responsabilidades, quem tem que manter câmeras, com
monitoramento é a chefe do Executivo. Na sua opinião ela não é chefe e sim líder, que
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não acata as situações, sendo assim estamos vulneráveis de acontecer isso, pois um
líder acolhe as críticas construtivas, assume o erro e tenta corrigi-lo, não transfere para
um trabalhador, que tem uma conduta exemplar, mas prefere justificar esse fato
criminoso em cima de um trabalhador dessa Casa, que esteve no local do ocorrido e
tirou foto na presença de funcionários da prefeitura. Que politica covarde é essa que
querem implantar em Quissamã? O vereador comentou a bagunça feita na Sessão
passada para ser lida uma Representação contra a líder do governo, a vice-presidente
dessa Casa. Nessa Casa tem Regimento Interno? Nós não precisamos seguir o
Regimento Interno? Ou, é a maioria que decide? O vereador quer entender a fala: o
Plenário é soberano, a maioria decide. Porque a maioria decide dentro do Regimento
Interno. Alertou que foi lida uma Representação contra o senhor presidente, para tirá-lo
do cargo, na ausência dos mesmos, ninguém solicitou a retira da leitura. Então uma
líder do governo que tem vários processos, alguns deles já condenados, várias
ilegalidades, não pode ser lido e mostrado para a população o que ela está
respondendo? Porque o Plenário é soberano, ignorando o Regimento Interno dessa
Casa. Quando fizeram a Representação, para caçar o mandato do presidente, é
porque não conseguiam acessar o portal da transparência, por esse simples fato. Mas
uma líder do governo, que responde a vários processos, que teve sua casa e seu
gabinete vasculhado pela polícia civil, não pôde ser lido nessa Casa, ignorando o
Regimento, quando solicitarão a mudança do Regimento, para retirar a leitura do
Expediente, não quiseram mudar, porque acharam que tinha alguma treta. Quando é
feita uma leitura, se um parlamentar discordar e pedir que seja feita, tem que ser lido,
não tem que ser tirado de pauta, porque está no Regimento e o Regimento, precisa ser
obedecido, mas não foi o que aconteceu aqui, essas situações é brincar demais com a
população, ficam nessa briga, enquanto a população sofre na fila do posto querendo
medicamento, tem pessoas aguardando na fila por exames, tem paciente internado no
hospital, que foi fazer exame fora da cidade e não era o dia do exame, o desgaste que
teve esse paciente, cade a fiscalização? Não coloca a culpa nos funcionários, porque
os mesmos estão sobrecarregados, tem que dá condições de trabalho aos
funcionários, o tempo que paga assessor para ficar em rede social agredindo os
trabalhadores, pagaria para fiscalizar a saúde, dando condições aos funcionários.
Cadê o aparelho de ultrassonografia? Quantas vidas seriam salvas, se tivesse esse
aparelho, quantos pacientes chegam com dor, dão dipirona e manda para casa e
acaba falecendo. Isso que nós temos que discutir aqui e não uma leitura de uma
Representação, mas querem blindar o erro e isso é covardia. A agricultura está
sucateada, de nove (09) tratores, somente um (01) funciona, mas isso não é discutido
aqui, mas querem discutir, fazer bagunça em cima de uma leitura de uma
Representação. O vereador Leone Cordeiro solicitou ao presidente que faça jus a
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cadeira de presidência e que conduza essa Casa, seguindo o Regimento Interno e não
deixe que a maioria faça o quer, ignorando o Regimento Interno dessa Casa, pois não
está aqui para agradar ninguém, está aqui para defender os direitos da população e
fará isso até os últimos dias no parlamento, é inadmissível deixar a maioria bagunça e
seguir o que eles querem, não estamos na ditadura, é preciso seguir o Regimento
Interno dessa Casa. O presidente deu as boas vindas a Fernanda e dona Vera, esposa
do querido Gonçalo, que será homenageado hoje, com o nome da rua. Esclareceu
para a população, que a leitura não foi realizada na Sessão passada, porque foi pedida
a dispensa da leitura, como é feito em Sessões anteriores e colocou em votação e a
maioria decidiu pela não leitura. Com a palavra o vereador Fábio Castro, iniciou sua
fala desejando boa tarde a todos e manifestando sentimentos a família da dona Maura
e pediu a Deus que conforte o coração da família e também a família do neto. Sobre a
segurança pública do nosso município, explanou que estamos trabalhando com o
objetivo de sempre trazer o melhor para nossa cidade, mencionou o plano de cargo de
carreira da guarda que trabalhou junto ao vereador Janderson Chagas para que
acontecesse o PROEIS e o DPO de Barra do Furado que reaberto. Solicitou o
Secretário de Estado o aumento de polícias na cidade e a cidade já está realizando
todos esses trabalhos, através de vários projetos voltados para os jovens de 0 a 24
anos para atender essa demanda, temos várias modalidades de esporte, para que
venham está amparando nossos jovens. Já estamos trabalhando para fazer com que o
programa Juventude Ativa venha atender mais (100) jovens, onde vamos está dando
aos jovens a possibilidade de aprender uma profissão e esse será sempre o nosso
trabalho, investir na nossa população. Aconselha a todos os jovens que procure se
profissionalizar, aproveitar as oportunidades para que possam ter um futuro promissor.
Sobre a Indicação do PSF em Barra do Furado, realmente está precisando de uma
reforma e a volta da piscina terapêutica, que está mandando um Oficio ao secretário
de saúde, para ver qual a possibilidade de retornar, pois foi parada devido a pandemia.
Comentou sobre a Indicação que fez, solicitando que faça uma calçada na ciclovia do
sítio Quissamã e calçadas novas no outro lado da rua que, com certeza, será de
grande valia. Esteve na secretária de trasporte e os ônibus solicitados através da sua
Indicação chegando no pátio e até dia 01/07/2022, já estava nas ruas. Sobre a
Indicação das bicicletas públicas, o processo já está pronto, será encaminhado para
licitação e disse que essas bicicletas, junto com o Projeto que está sendo elaborado
pela prefeita Fátima, em fazer ciclo faixa em todo nosso município, interligando todas
as ciclovias. O vereador está encaminhando para a secretaria de educação, através de
uma Indicação o projeto Caminho da Escola, para que os ônibus possam buscar
nossas crianças até 2 km da escola e com isso nós temos ciclovias e ciclofaixa
interligando essas escolas e com essas bicicletas podemos dá possibilidade desses
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alunos chegarem nas escolas com segurança. Sobre a Audiência Pública do Plano
Diretor, estará junto a essa Casa tentando implementar o novo o Plano Diretor.
Parabenizou ao vereador Mazinho Batista, sobre sua Indicação ao calcetamento do
final do Matias até a Campina. Sobre a situação, como foi citado pelo vereador Leone
Cordeiro, pelo fato de nós deliberarmos as matérias, quero dizer ao vereador, que
todas as pautas colocadas aqui, sempre foi assim, colocamos e o presidente coloca
em votação e isso que foi feito; e quando tem uma pauta que favorece ao vereador, ele
acha que tem que passar por cima de todos os vereadores, temos que seguir o
Regimento Interno. Pela Ordem, a vereadora Alexandra Moreira arguiu o Regimento
Interno, com relação a fala do vereador Leone, mas a consideração que vossa
excelência fez. A vereadora leu o artigo 41 e o 117 do Regimento Interno e o mesmo
diz que nós temos três momentos nessa Casa: matéria de Expediente, matérias de
Ordem do Dia, quando um documento entra no Expediente, foi acordado aqui que
dispensasse a leitura, colocasse em votação a dispensa da leitura, se um vereador
discordar, tem que ler, é o que está escrito no Regimento, isso foi um acordo de
cavalheiros e damas, pois o Regimento diz que quem decide se vai ler ou não é o
presidente. Nós não podemos passar por cima do Regimento Interno, então reavivou
que quando vossa excelência não presidir essa Sessão, que já foi presidida pela vicepresidente, que fez ler um Projeto de Lei dela, que se colocou contra a dispensa da
leitura, então está pedindo a leitura do Requerimento de Informação, se vai ser votado
ou não, isso é outra conversa, mas tem que ser lido, como foi lido o Requerimento
contra vossa excelência. O presidente externou os seus sentimentos as famílias da
professora Sharlane, dona Maura e do jovem, filho do querido Neucimar Azevedo. O
presidente declarou a Ordem do Dia e colocou em votação simbólica a dispensa da
leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 002/2022 de autoria do
vereador Márcio Pessanha, que dispõe sobre denominação de rua no bairro da Usina;
sendo aprovada a dispensa da leitura do Parecer. Solicitou ao primeiro-secretário, que
faça a leitura da biografia. Ato contínuo, colocou em discussão o Projeto de Lei
nº02/2022. O presidente agradeceu a presença da família do senhor Gonçalo, que foi
uma pessoa muito querida por todos nós. O vereador Rildo Barcelos parabenizou o
presidente pelo Projeto, onde homenageia uma pessoa muito espontânea, que teve o
prazer de trabalhar com o mesmo na Usina e parabenizou a família do Gonçalo pela
presença. Deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto de Lei nº 002/2022 a
votação nominal, sendo aprovado por nove (09) votos a favor e dois (02) ausentes em
turno único. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus
e em nome do povo de Quissamã, o presidente Márcio Oliveira Pessanha, deu por
Câmara Municipal de Quissamã
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encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos
membros da Mesa Diretora.
Quissamã, 21 de junho de 2022.
MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA
Presidente
SIMONE FLORES SOARES DE OLIVEIRA BARROS
Vice-Presidente
LEONE CORDEIRO DA CONCEIÇÃO
Primeiro-Secretário