Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 22 (vinte e dois) dias do mês de junho de 2022,
às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida Francisco
de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O
presidente Márcio Oliveira Pessanha cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao
primeiro-secretário Leone Cordeiro da Conceição, que faça a chamada dos senhores
vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo
de Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão e colocou em votação simbólica a
dispensa da leitura das matérias do Expediente, sendo aprovada. O presidente solicitou
aos doares de sangue, que a assistente social do HPM está pedindo doação de sangue,
para a paciente Priscila de Souza Manhães, filha de dona Rita, que é funcionária desta
Casa, os interessados comparecer ao Hemocentro, na rua Doutor Bueno, nº 40, Centro,
Macaé, levar documento com foto, das 7 h às 10 h. Pela ordem, a vereadora Alexandra
Moreira, arguiu o artigo 41 combinado com o artigo 117 do Regimento Interno, para ser
lido um Requerimento de sua autoria, que versa sobre a destituição da vice-presidente
dessa Casa. Pela ordem, o vereador Ailson Barreto expôs que cada vereador terá cinco
(05) minutos para defesa e a vereadora poderá usar os seus cinco (05) minutos para
realizar a leitura. O presidente alegou que essa matéria não está no Expediente e a
leitura do Expediente de hoje, já foi dispensada. O presidente solicitou ao primeirosecretário, que faça o sorteio dos oradores: Simone Flores, José Maurício, Rildo
Barcelos, Alexandra Moreira, Ailson Barreto, Fábio Castro, Leone Cordeiro e Janderson
Chagas. Pela ordem, a vereadora Alexandra Moreira sinalizou que o Regimento Interno
dessa Casa prevê que a ordem de fala é por inscrição e existe aqui uma metologia
adotada que é por ordem de sorteio, então peço que vossa excelência obedeça a ordem
de sorteio para as falas. O presidente explanou que providenciará, a partir da semana
que vem, um globo, para que se faça o sorteio. Matérias do Expediente: Ofício nº
155/2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Proposição referente ao Ofício nº
155/2022. Certidão de Arrecadação nº 007/2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto:
Proposição referente à Certidão de Arrecadação nº 005/2022. Balancete nº 007/2022 de
autoria do Poder Executivo. Assunto: Proposição referente aos Balancetes de Receita e
Despesa do mês de maio de 2022. Balancete nº 006/2022 de autoria da contabilidade
CMQ. Assunto: Balancete de Despesa, Balancete Financeiro, Plano de Contas e
Conciliação Bancária do mês de maio de 2022. Indicação nº 148/2022 de autoria do
vereador Ailson Barreto. Assunto: Estude a possibilidade de implementação do tênis de
mesa e futmesa nas escolas municipais e praças públicas da cidade de Quissamã, como
modalidades alternativas para prática de atividades físicas. Indicação nº 149/2022 de
autoria do vereador Rildo Barcelos. Assunto: Indicação para a construção de 03 (três)
banheiros na Praça Olavo Queiroz na comunidade Boa Vista. Ato contínuo, os
vereadores se manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os
funcionários desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos meios de
comunicação. Por ordem de sorteio, fez uso da palavra, a vereadora Simone Flores,
inicia sua pauta extremamente feliz, depois de uma agenda muito produtiva no Rio de
Janeiro ontem e aproveitou para justificar a sua ausência na Sessão de ontem. Citou a
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articulação com o deputado doutor Serginho, que é um deputado extremamente atuante,
que foi secretário de ciência e tecnologia e tem uma pauta muito boa com relação ao
estímulo da ciência e é muito ligado a educação e articulou dois (02) laboratórios de
informática e na reunião foi explicado que são dois (02) centros de iniciação científica,
que o município de Quissamã receberá, um na escola Inácio Hugo, na Penha e outro na
escola de Machadinha. Esses centros de iniciação científica vão contar com
computadores para o estímulo dos alunos daquela localidade ao ensino das novas
tecnologias, além da área com microscópio, com tubos de ensaio, com todo material
necessário, para ter aulas mais dinâmicas nas disciplinas de química, biologia, física e
matemática. Alegou que essa ação transforma inicialmente duas escolas para que
estimule os alunos ao ensino de disciplinas tão complicadas as vezes, para explicar e
essa é uma articulação sua como vereadora e fica muito feliz por ser atendida pelo
deputado e ontem foram assinar o termo de compromisso e amanhã virá uma equipe de
obras da CECT, para ver o início da construção dos dois (02) centros de iniciação
científica. A vereadora explanou a vinda do pré-vestibular social online para Quissamã e
logo será divulgado para que os alunos façam o pré-vestibular pela Fundação CECIERJ.
Informou que esteve com o doutor João Carilho e viu que o processo da FAETEC de
Quissamã, está bem adiantado. Afirmou que são pautas que transformam a realidade
das pessoas, transformam pela principal politica, que é capaz de mudar a vida das
pessoas, que é a educação, então está nesse local, como vereadora e poder articular
junto com a base, junto com a prefeita Fátima, junto com o vice Marcelo Batista, essa
vinda desses projetos tão importante para Quissamã, lhe enchem de felicidade. A
vereadora comentou que no último sábado, o deputado Luiz Martins esteve no município
e anunciou que está direcionando um núcleo de esportes para o município de Quissamã.
Esse deputado está nos ajudando com a pauta da QUISSATUR e com a pauta da ENEL.
Com a pauta da QUISSATUR, estão em contato direto com o DETRO, passando alguns
problemas que estão acontecendo. Com relação a ENEL tivemos uma pequena vitória,
pois se instalaram num local exclusivo da ENEL, para fazer o atendimento e vamos
acompanhar enquanto parlamentar, para ver como está esse atendimento e passará
para a comissão de direitos do consumidor da ALERJ, para o deputado Luiz Martins,
mas também para o PROCON. A vereadora Simone Flores relatou a reunião com o
conselho de segurança e infelizmente não pôde participar, mas soube da atuação do
vereador Janderson Chagas e a base aliada do governo está fazendo um movimento
muito importante para a segurança pública, quando vamos ao Rio de Janeiro cobrar
mais policiamento, quando articulamos a abertura do DPO de Barra do Furado, quando
estamos cobrando cada dia mais um aumento de politicas sociais importantes para
inclusão dos jovens e esse é o trabalho que precisamos fazer enquanto parlamentar,
gritaria não leva ninguém a lugar nenhum, nós temos que ter propostas. Sinalizou que
quando estava nessas agendas citadas anteriormente, recebeu alguns comunicados,
onde o vereador Leone fez pauta dessa vereadora na fala dele e fica extremamente feliz,
porque pelo menos o seu nome deu pauta para o vereador Leone, uma vez que o
vereador não tem projetos, não traz um grampo para o município de Quissamã, não
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apresenta propostas viáveis, não vai ao encontro de deputados para trazer benefícios
para Quissamã, não capta recursos, não faz Indicações importantes, não faz Projetos de
Lei, que agregam, tem uma pauta muito repetitiva; então fica feliz, porque ontem
realmente pôde dá ao vereador dez (10) minutos para que ele falasse dessa vereadora e
assim mudar a pauta repetitiva dele. A vereadora Simone Flores manifestou que tudo
que falou e fala nas Sessões, ela prova, quando falou sobre a invasão de um PSF, não
citou nome de ninguém, relatou um fato que foi lhe comunicado, através do secretário de
segurança, junto com os servidores que testemunharam uma ação. Ressaltou que
continua com um trabalho transparente, pela população de Quissamã, com projetos
captando recursos e fazendo o que o parlamentar tem que fazer, não é pauta destrutiva,
é pauta construtiva, que agrega e que muda a realidade da população de Quissamã.
Com a palavra, o vereador José Maurício, parabenizou os amigos Tales Soares, Antônio
Fagundes, Flávia Souza, Manuela Barcelos e Juliana Sales, que estão completando
mais um ano de vida. Relatou as buscas que vem fazendo, para propor dignidade e
oportunidades as pessoas e mencionou que tem conversado com o representante do
clube do flamengo e agradeceu o senhor Josafá pela atenção dedicada. Citou que teve
uma conversa, com relação a possibilidade da vinda do esporte olímpico do flamengo
para o município e conversará com a Ísis Chagas sobre o assunto, acha pertinente, pois
movimenta a questão da rede hoteleira, do turismo e do esporte. O vereador informou
que vem procurando parcerias com o pessoal do CEBRAPI, para oportunizar com
certificação de qualidade, as pessoas do município e fica feliz com o trabalho do
secretário de desenvolvimento econômico, vem desempenhando na nossa cidade, ele é
um grande estudioso das necessidades e agradeceu o secretário pela atenção dada ao
pessoal do CEBRAPI. Explanou sobre as inscrições para os cursos de qualificação do
SENAC, ofertados pela prefeitura. O vereador José Maurício relatou o vandalismo
ocorrido na praça do Carmo. Com a palavra o vereador Rildo Barcelos e iniciou sua fala
reforçando a indignação do colega vereador José Maurício, tendo em vista que nós
estamos sempre pedindo para a população cuidar do seu patrimônio, que é de todos,
que é um direito do cidadão e um dever do Poder Público, só que a população não
colabora. Desejou um feliz aniversário ao amigo Nelsinho, funcionário da prefeitura
operador de máquina, parabenizou a esposa do amigo que aniversariou ontem e seus
dois netos e desejou felicidades a todos. Defendeu sua Indicação, solicitando ao Poder
Público e a secretaria competente, que construa uns banheiros na quadra de Boa Vista,
é uma quadra que é muito frequentada e foi recém-reformada, no entanto, não foi
construído banheiros, então está reforçando o seu pedido. Fará um Ofício para
secretaria de obras, aos responsáveis pela iluminação pública, para dar uma atenção na
quadra de Machadinha. Disse que conseguiu, junto ao deputado Bruno Dauaire, um
núcleo de esportes no bairro de Santa Catarina e recentemente ele esteve visitando
nossa cidade e no gabinete da prefeita deu essa boa notícia, inclusive já trouxe os
materiais. Agradeceu imensamente ao deputado e a população de Santa Catarina.
Expôs que recebemos uma visita da Usina COAGRO, da associação dos produtores de
cana, com o propósito de fortalecer o agro negócio, estão trabalhando muito forte para
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reerguer a Usina Paraíso em Tocos, que fica aqui pertinho, faz divisa com Quissamã.
Então hoje eles estão fazendo uma confraternização e acredita muito nas questões da
agricultura. Desejou ao colega vereador Cássio melhoras dessa gripe e certamente
estarão na sexta-feira nas entregas dos Títulos. Com a palavra, a vereadora Alexandra
Moreira, expôs que foi colocado pela vereadora que o antecedeu, que ela não estava na
Sessão ontem e virou pauta, fez referências diretas indelicadas, absurda e descortês,
com relação ao vereador Leone, que ontem fez a defesa do seu assessor parlamentar e
agradeceu imensamente e hoje ela se defendeu e disse que não citou o nome de
ninguém, então a vereadora Alexandra leu o que foi dito pela vereadora Simone Flores.
E perguntou qual a intenção de um assessor invadir um prédio público e alterar cena de
crime? A vereadora disse que não citou o nome de ninguém, já lhe chamou de vaca e
quando se defendeu, disse que estava falando da vaca malhadinha, que é patrimônio
cultural da cidade e todos nós sabemos que não existe vaca malhadinha. Ela faz as
acusações criminosas e depois não tem coragem de assumi-las, assim como disse que
essa vereadora ingressou na politica, pela cama, porque dorme com o Armando e que
não tem mérito de está na política e já acusou o ex-prefeito Armando de ser o mais
corrupto da história de Quissamã. Nós estamos ouvindo essas verborragias ditas no
Plenário desde 2020 e alegou que está no segundo mandato, sempre foi oposição,
sempre manteve tratamento cordial com todos, mas nessa legislatura está sendo
diferente, por conta dessa parlamentar, parlamentar essa que está desesperada, porque
tem contra ela uma operação feita pela polícia e pelo Ministério Público, que já cumpriu
mandato de busca e apreensão na casa dela, que já recolheu diversas provas e agora
foi publicado uma certidão de condenação no Diário Oficial do município, da contratação
ilegal do hospital de campanha. Expôs que o desespero desperta os sentimentos mais
primitivos, naqueles que não tem caráter. O seu assessor parlamentar Douglas Almeida,
é funcionário dessa Casa; quando alguém pensando que está fazendo jus de uma
imunidade parlamentar vem para esse Plenário e com o seu dedo podre faz acusações
criminosas a um funcionário público, tem que responder por isso e vai responder
criminalmente e reparando civilmente, todos conhecem o Douglas, Leone e Simone
Flores e quem não conhece, conhecerá em breve. A vereadora Alexandra Moreira
explanou que teve uma reunião muito produtiva com o Sindicato, sobre o Projeto de Lei
que pede a extinção de oitocentos e cinquenta (850) cargos na estrutura administrativa e
foram tomadas algumas providências e a principal delas é o pedido ao IPMQ de um
estudo do impacto, que a suposta aprovação desse Projeto causaria no IPMQ e uma
manifestação da procuradoria do município contra a legalidade desse Projeto de Lei e
sua viabilidade. Informou que ontem foi realizada mais uma reunião com o Conselho,
muito produtiva, onde fizeram várias cobranças e parabenizou o Peter Amaral, que é
presidente do Conselho de Segurança Pública dessa cidade, onde houve uma
participação maior da população e pediu que essas participações aumentassem a cada
dia, que a população participe, discuta e tragam propostas, para solução da segurança
pública. A vereadora anunciou mais um furto em unidade de saúde da família em Santa
Catarina e pediu providências ao poder público municipal, para que, pelo menos, os
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patrimônios públicos sejam preservados. A vereadora Alexandra Moreira agradeceu
imensamente a Câmara Municipal de Macaé, pela homenagem que foi concedida e
votada por unanimidade a essa vereadora, com o Título de Mérito Politico. Fica feliz e
contente pelo reconhecimento daquela Casa Legislativa ao trabalho dessa vereadora,
que está no segundo mandato e que vem atuando com todas as vertentes que um
parlamentar tem que fazer, buscando Emendas, recursos, parcerias, fiscalizando o
Poder Executivo com isenção, com isonomia, fazendo Projetos de Lei e atuando nessa
Casa, com muito respeito e dignidade. Em nome do Douglas, agradece todo o seu
gabinete e com muito orgulho receberá essa Comenda. Sinalizou que sexta-feira
estaremos em festa, uma celebração dessa Casa Legislativa em comemoração aos
trinta e três (33) anos de emancipação politica de Quissamã, estarão no clube, a partir
das 18 h, conferindo Títulos de Cidadania a vários cidadãos dessa cidade. Convidou a
todos para a sua live, sexta-feira, a partir de 11h30. Com a palavra o vereador Ailson
Barreto, iniciou sua fala parabenizando o Peter Amaral e o secretário Arquejada, onde
hoje a pauta principal é o combate as drogas que não é uma pauta só municipal, é uma
pauta popular, que cabe a cada morador e o poder municipal vem fazendo muito para
combater essa questão, uma delas são os policias do PROEIS, onde conseguimos dez
(10) policiais para o município e conseguimos reabrir o DPO de Barra do Furado. O
vereador alegou que precisamos denunciar, pois a causa é de todos nós. Aparteou a
vereadora Simone Flores e disse que o poder púbico está tomando atitudes, a base
aliada do governo se articulou junto e conseguiu aumento do PROEIS, reabertura do
DPO de Bara do Furado, estamos sim fazendo nossa parte e quem grita infelizmente
não conseguiu trazer nada para a segurança pública, discurso é bom, mas, na prática,
essa vereadora quer ver. O vereador Ailson Barreto retornou a pauta da Quissatur, que
começamos a questionar em relação as conduções precárias e fica feliz que isso tomou
uma pauta de todos e ontem novamente o ônibus quebrou no caminho, isso não cabe,
pois as passagens são muito caras para esse tipo de serviço. Também falou que a ENEL
mudou-se para um espaço de atendimento, relatou que as contas de luz estão um
absurdo e agora esse vereador foi surpreendido, pois estava sendo aprovado um valor
de 63% das tarifas das bandeiras, lembrou do discurso da Eletrobras que era para
baratear o preço das energias e cada dia está pior. Expôs que no dia 24\06\2022 às 10
h, acontecerá o lançamento do programa igualdade racial no auditório da prefeitura, com
a finalidade de abranger as politicas públicas negras e quilombolas e estará presente um
palestrante e escritor Ivani do Santos, que atua nessa causa há quarenta (40) anos.
Sobre o Título de Cidadão Quissamaense, esse vereador está homenageando três (03)
professores e convida a todos para estarem presentes na sexta-feira no Clube
Recreativo de Quissamã. O secretário de agricultura e meio ambiente, já começou com o
cadastramento de coletores de materiais recicláveis, que acontecerá até o dia 30 de
junho. Com a palavra, o vereador Fábio Castro, iniciou falando sobre a Indicação que fez
ano passado e cada vez mais tem se desenvolvido a situação do trasporte. Fez uma
Indicação, para que se faça um pequeno terminal rodoviário na chegada da cidade, pois
vemos que o terminal de Caxias se encontra muito pequeno e também uma rodoviária
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em Barra do Furado, um bairro distante, tem certeza que nossa cidade vai melhorar
muito com isso. Sobre a segurança pública do nosso município, tem certeza que
estamos fazendo nossa parte, para cada vez mais melhorar nossa cidade. Quando
tivemos junto ao secretário de estado, pedindo ajuda para combater o tráfico de drogas
da nossa cidade, o mesmo enviou um efetivo maior de policiais, para atender nossa
cidade. Também foi enviado para nosso município, cinco (05) núcleos do esporte, vindo
do governo do estado, cada um podendo amparar cem (100) jovens, para investir no
esporte. Informou que a secretaria de desenvolvimento está disponibilizando vários
cursos técnicos, para tirar os nossos jovens da vulnerabilidade. Precisamos que os
jovens procurem uma profissão, não adianta o jovem reclamar que não tem uma
profissão, se ele não procurar um curso para se especializar e precisamos está juntos
para ajudar os nossos jovens. Em aparte a vereadora Simone Flores complementou a
fala do vereador sobre os núcleos de esporte, que é uma parceria do governo do estado,
através do governador Cláudio Castro e o deputado estadual Rodrigo Bacelar, que
também é um parceiro do município. O vereador Fábio Castro reforçou sobre a Sessão
Solene do aniversário da nossa cidade, que será no Clube Recreativo de Quissamã e
convida a todos para comparecer. Relembrou ao presidente, para ver a data para fazer a
Audiência do Plano Diretor e a população pede também. Abordou uma pauta muito
importante, para que tivéssemos junto a secretaria de agricultura, procurando
informações, para fazer com que a coleta seletiva do nosso município, venha está
crescendo, pois essa questão tem uma grande importância. Alertou que são mais de dois
bilhões de reais (R$2.000.000.000,00) que o estado do Rio de Janeiro deixa de
arrecadar por falta de explorar essa matéria-prima e o nosso município tem condição de
ser pioneiro nessa pauta. Com a palavra, o vereador Leone Cordeiro e iniciou
respondendo a líder do governo, a vice-presidente, Simone Flores e disse que não
precisa falar da senhora no Plenário, até porque a justiça já fala da senhora, inclusive já
fala da condenação que teve hoje de vinte mil reais (R$20.000,00). O que eu falei aqui
foi sobre o Regimento dessa Casa, que a senhora num ato de desespero, como vem
dizendo ao longo período, tenta ignorar e já que existe o Regimento Interno, nós temos
que repeitar. Sobre o meu trabalho como parlamentar, eu acho que a população aprovou
e eu vim de uma reeleição e não sei se a senhora terá a mesma oportunidade. E como
nós já estamos acostumados, como Quissamã já está acostumada, com as mentiras que
a senhora procede aqui, todo o meu trabalho está na secretaria, inclusive Indicações que
a chefe do Executivo acatou e anunciou para a população que ia cumprir e não cumpriu
até hoje, e citou a entrega dos medicamentos nas zonas rurais distantes dos PSF´s.
Indicações da escolinha de laço não cumpriu, Emendas que eu vou falar mais na frente,
até hoje não cumpriu, por que? O que incomoda a senhora é que eu não sei bajular
ninguém e que eu ando de cabeça erguida, nem quando eu fui da base do governo eu
votei projeto do governo, porque eu estou aqui para representar o povo e não para
representar a chefe do Executivo e isso incomoda a senhora e quando eu falei com a
senhora que o governo não servia, foi porque se agregou com outro político que não
vem de acordo com meu pensamento e com a minha ideologia, a senhora teve a cara de
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pau de dizer que eu fui expulso do grupo. O vereador Leone Cordeiro solicitou ao
Executivo, que faça a roçada da estrada, do trevo de Santa Catarina a divisa de Dores,
onde tem um mato muito alto, causando risco para as pessoas. Parabenizou aos amigos
da trilha pela cavalgada de Machadinha. Expôs que participou da reunião com o
Sindicato dos servidores, sobre essa extinção de cargos e que ficou muito feliz em
participar. Parabenizou três (03) laçadores de Quissamã, que conquistaram êxito em
Italva, que é o Marujo, Léo de Boa Vista e Cristian Barcelos e parabenizou o prefeito de
Italva pelos eventos. Relembrou a prefeita, que no ano passado anunciou que ia fazer
uma escolinha de laço e não fez, cadê essa escolinha? Falou da Emenda para comprar
o aparelho de ultrassonografia e não foi concretizada, assim como a Emenda para a
compra da máquina de selagem. Aparteou a vereadora Alexandra Moreira, sinalizou que
o vereador é coautor, junto com o vereador Rildo e esta vereadora da Lei que autoriza a
apreensão de animais e a contratação de depósito e nós não vimos isso acontecer. Na
opinião do vereador Leone Cordeiro o município tem verba para fazer isso e se não tiver
pode terceirizar. Chega de propaganda, vamos colocar a mão na massa. Convidou a
população para sexta-feira, assistirem ao evento da entrega de homenagens de
cidadania quissamaense. Com a palavra, o vereador Janderson Chagas, cumprimentou
o amigo Jean e todo o público presente. Iniciou justificando ausência do vereador Cássio
Reis, que não pôde está presente mais uma vez na Sessão, pois está com uma forte
gripe e desejou melhoras para ele. Informou que estiveram na reunião do Conselho de
Segurança Pública, onde o Amaral, presidente do Conselho e a Rejane a vicepresidente, ministraram muito bem essa reunião. Disse que estamos passando
momentos difíceis e estamos realmente precisando da colaboração da população e
ontem tivemos um número expressivo de pessoas da comunidade e vários assuntos da
segurança pública foram abordados e destacou o desempenho do secretário de
segurança pública, Arquejada. Muitas vezes escuta que a segurança pública não está
boa, mas precisamos da ajuda de todos para denunciar e não brincar com isso, a guarda
e as policias, têm reclamado do número de trotes para o 190. Cobramos também ao
secretário, sobre o monitoramento, que já está em andamento o processo e já explicou o
porque que o processo parou e não vai entrar nesse assunto novamente. Anteriormente
tinha muito dinheiro e nada era feito, hoje fazemos e só sabem reclamar. Ressaltou a
questão da reportagem que saiu, sobre a devolução de dinheiro. Aparteou a vereadora
Simone Flores, relatou que é mais um processo do ex-prefeito Armando, onde o
Ministério Público manda o ex-prefeito devolver aos cofres públicos, por ter causado
prejuízo e fala em superfaturamento no controle de esgoto do município, dando um
prejuízo de trezentos e três mil reais (R$303.000,00). Está orçado praticamente em vinte
milhões de reais (R$20.000.000,00) de prejuízos do casal ao município de Quissamã. A
ficha corrida da vereadora têm quatro mil, setecentos e cinquenta e oito (4.758) folhas, o
ex-prefeito têm mais de vinte mil (20.000) folhas, e pergunta quantas coisas dá para
fazer com vinte milhões de reais (R$20.000.000,00)? Aparteou o vereador Ailson Barreto
e disse que é muito importante entender sobre os monitoramentos de câmeras, que foi
feito um registro de preço, um pregão presencial e estávamos numa pandemia e foi pago
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o serviço que foi prestado. Em relação ao processo que a vereadora citou, realmente
vimos nas redes sociais e identificam superfaturamento e a denúncia que se faz também
em relação ao controle do esgoto, que foi gasto o dinheiro público e realmente precisa
voltar aos cofres públicos. O vereador Janderson Chagas informou que estão abertas as
inscrições, para a palestra: o acesso à justiça para mulheres em situação de violência,
onde o CEAM ministrará, fornecendo orientação e mencionou o telefone do CEAM
27681176, para mais informações. Relatou que temos quatrocentos e quatro (404)
vagas, para cursos profissionalizantes e a inscrição pode ser feita até dia 30/06/2022 na
casa do empreendedor. Convidou a população para a Sessão Solene, no dia 24/06/2022
no clube recreativo. O presidente declarou a Ordem do Dia e colocou em discussão o
pedido de urgência especial solicitado na Mensagem nº 033/2022 de autoria do Poder
Executivo ao Projeto de Lei nº 066/2022, que institui gratificação para os membros das
Comissões de tomadas de conta e tomada de contas especial. Não havendo discussão,
submeteu a Mensagem nº 033/2022 a votação nominal, sendo aprovado por dez (10)
votos a favor e um (01) ausente em turno único. O presidente colocou em votação
simbólica a dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e
Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº
066/2022; aprovada a dispensa da leitura do Parecer. Colocou em discussão o Projeto
de Lei. O vereador Ailson Barreto disse que esse Projeto é uma iniciativa para valorizar
esses profissionais, que são extremamente importantes em todos os processos de
execução das ações do Poder Municipal. Essa Comissão é composta por três (03)
membros, onde dará um mil e quinhentos reais (R$1.500,00) e futuramente será
composta com cinco (05) membros. Deu por encerrada a discussão e submeteu o
Projeto de Lei nº 066/2022 a votação nominal, sendo aprovado por dez (10) votos a favor
e um (01) ausente em turno único. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob
a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente Márcio Oliveira
Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue
assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Quissamã, 22 de junho de 2022.
MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA
Presidente
SIMONE FLORES SOARES DE OLIVEIRA BARROS
Vice-Presidente
LEONE CORDEIRO DA CONCEIÇÃO
Primeiro-Secretário
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