Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 15 (quinze) dias do mês de junho de 2022, às
11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida Francisco de
Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O
presidente Márcio Oliveira Pessanha deu as boas vindas à professora Mara e aos alunos
do CIEP do 8º ano. Solicitou que o vereador Fábio Castro assuma a primeira secretaria e
faça a chamada regimental. Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em
nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão. Pela ordem o
vereador Rildo Barcelos sinalizou que o vereador Cássio Reis encontra-se na Casa. O
presidente solicitou a dispensa da leitura das matérias constantes no Expediente. Pela
ordem, a vereadora Alexandra Moreira, alegou que na leitura do Expediente consta uma
Representação, pedindo a destituição do cargo de vice-presidente da Mesa Diretora e
solicitou a vossa excelência, que coloque para ser lido, ao menos a petição inicial que
trata dessa importante Representação, que não pode ser dispensada a sua leitura, nem
por deliberação desse Plenário, pois trata de pedido de destituição de um membro da
Mesa Diretora. O presidente solicitou ao primeiro-secretário em exercício, que faça a
leitura apenas da petição inicial. O presidente interrompeu a leitura e explanou que
considerando que é muito extenso e temos os alunos no Plenário, pediu a suspensão da
leitura, para debater em outra Sessão. A vereadora Alexandra Moreira se manifestou
contra e alegou que pode ler essa Representação em minutos. Disse que o vereador
Fábio Castro não faz parte da Mesa Diretora e o senhor presidente o convidou para ler e
se o senhor a convidá-la, faz a leitura em minutos. Ocorre que a Representação está em
pauta, deve ser lida, é algo sério, que tem que ser de conhecimento público. É um
pedido de destituição do cargo da vereadora Simone Flores, que é vice-presidente dessa
Casa, inclusive está impedida de opinar, quanto a leitura ou não e qualquer
procedimento a cerca dessa Representação. Gostaria que vossa excelência lhe
chamasse para ler, porque vai ler a Representação em minutos. Acha importante, até
porque os alunos estão aqui para aprender sobre tripartição dos poderes, Montesquieu,
Revolução Francesa, então isso interessa ao aprendizado desses alunos. Em questão
de ordem, o vereador Fábio Castro expôs que o fato não é a leitura, e sim o fato da
Representação ser extensa e em outras Sessões, o senhor sempre colocou em
deliberação do Plenário as matérias, então acha que tem que ser colocado em votação e
o Plenário decidir se será lida ou não. Em questão de ordem, a vereadora Simone Flores
disse que pelo artigo 36, não está impedida de se manifestar, mas o Plenário é
soberano, então a leitura ou a dispensa da leitura, precisa ser apreciada pelo Plenário,
pois somos um colegiado de vereadores, num Plenário soberano. Então solicita que seja
colocada em votação e fique estabelecido o Plenário como soberano, que é o que pauta
todo o Regimento. A vereadora Alexandra Moreira pontuou que as matérias da Ordem do
Dia serão lidas, não há arcabouço jurídico no Regimento Interno, para se impedir a
leitura de uma Representação, que visa trazer a luz para a sociedade e expor o que está
acontecendo nessa Casa e sobretudo as denúncias graves que esse Requerimento traz.
Nós estamos perdendo tempo precioso, tempo no qual, já teria lido esse Requerimento.
O vereador Ailson Barreto ressaltou que o Plenário é soberano, então vamos fazer a
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votação. O presidente reforçou que de acordo com o Regimento, tem que ser lido e nós
entramos num acordo em Sessões anteriores para colocar em votação a dispensa da
leitura e quando algum vereador se manifestar no sentido se ser lido, será lido. Sugeriu
que não leia hoje e seja lido na próxima Sessão. O presidente colocou em votação
nominal, o pedido de leitura para a próxima Sessão. A vereadora Alexandra Moreira
votou contra e manifestou que acha um absurdo, pois está trazendo uma representação,
pedindo a destituição da vereadora Simone Flores do cargo de vice-presidente dessa
Casa, porque traz em dezesseis (16) laudos uma Representação e mais um apenso de
trezentos e nove (309) documentos, inclusive voto onde não cabe mais recurso do
Tribunal de Contas, que diz que essa parlamentar foi condenada por ato doloso de ilícito
administrativo contra o erário, isso dentro do Regimento Interno impede que essa
parlamentar exerça as atribuições de vice-presidente dessa Casa. Então avocando as
normas regimentais dessa Casa, como já foi feito aqui e nessa legislatura, contra o
presidente dessa Casa, está trazendo um Requerimento/denúncia pedindo que o
Plenário leia e vote sobre a destituição da parlamentar do cargo de vice-presidente. É
interessante dizer que ao contrário da Representação, que foi posta, lida e votada nessa
Casa, numa mesma Sessão, essa Representação foi posta no Sistema, colocada em
pauta previamente, todos sabiam que ia ser lida hoje e estão pedindo para não ser lida,
para que vocês não tenham conhecimento dos documentos, fatos e fundamentos, que
estão aqui, então só pode votar contra. Estamos com o Plenário lotado, com os alunos
do 8º ano do ensino fundamental do CIEP, que vieram aqui aprender sobre Revolução
Francesa, sobre tripartição dos poderes, sobre a independência dos poderes, isso quer
dizer que nenhum poder pode sobrepor ao outro e que essa Casa tem que ter
independência e aqui não pode haver ingerência politica, sobretudo do Poder Executivo
e da prefeita nessa Casa. Vocês estão vendo aqui hoje, uma ingerência da prefeita,
protegendo a líder do governo, que já foi condenada pelo Tribunal de Contas, por ato
ilícito contra a administração pública e estão tentando obstacularizar a leitura desse
documento, que deve ser apreciado nessa Casa, como foi feita com a Representação
contra o presidente. Alegou que não está fazendo a defesa de ninguém, só quer que sua
Representação seja lida e se colocou a disposição para ler, porque faz essa leitura em
quatro (04) minutos e isso não inviabiliza a defesa da parlamentar, o andamento e a
celeridade dessa Sessão. Claro que votará a favor da Representação de sua autoria e
gostaria muito que esse Plenário pudesse ler a Representação, mas infelizmente não é o
que vai acontecer, porque a prefeita tem a maioria nessa Casa e todos os seus
Requerimentos são negados, sua voz é calada, mas não vão lhe calar e convidou a
população para sua live na sexta-feira. Informou que enviará um Ofício ao Ministério
Público, a Casa Civil do Governo do Estado e esses fatos serão publicizados. A verdade
será dita, doa quem doer, não tem medo de cara feia, deboche e não teme nenhuma
engenharia para burlar o Regimento Interno dessa Casa, porque enquanto essa
parlamentar estiver aqui, o Regimento Interno dessa Casa será respeitado. Vota contra e
acha um absurdo o que está acontecendo nessa Casa. A vereadora Simone Flores
justificou o seu voto a favor e destacou a história da Revolução Francesa. Ressaltou que
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essa cidade por muitos anos foi governada como se fosse uma monarquia absolutista,
governada por oito (08) anos com mão de ferro do ex-prefeito Armando Carneiro, quase
um coronel. O presidente interrompeu a vereadora e alegou que a justificativa deve ser
baseada na dispensa da leitura da Representação. A vereadora Simone Flores expôs
que há vários erros nessa Representação, muito mal escrita. Afirmou que nunca foi
condenada pelo Tribunal de Contas, pelo contrário, a vereadora Alexandra Moreira já foi
condenada. Em questão de ordem, a vereadora Alexandra Moreira disse que a
vereadora Simone está mentindo, pois nunca foi condenada. Nesse momento houve
manifestação no Plenário. O presidente solicitou que votem a dispensa da leitura e
depois cada vereador faça o seu discurso. O vereador Fábio Castro expôs que é a favor
da dispensa da leitura e relembrou a Representação de sua autoria contra o presidente,
onde os fatos utilizados são em relação a omissão de informações nessa Casa, a falta
de transparência dos recursos públicos, a falta de transparência dos processos e dos
valores dos servidores. A Representação apresentada hoje é contra a vereadora de uma
acusação que a própria vereadora fez contra ela e o Ministério Público está apurando os
fatos e ela quer fazer uma nova Representação. O mais importante para uma Casa
Legislativa, é apurar os fatos que venham realmente ao encontro das necessidades dos
recursos públicos. No momento estão usando a Tribuna para fazer palco político.
Manifestação no Plenário. Ato contínuo, o presidente deu andamento a votação e a
dispensa da leitura foi aprovada. O presidente solicitou ao primeiro-secretário em
exercício, que faça o sorteio dos oradores: Márcio Pessanha, Fábio Castro, Alexandra
Moreira, José Maurício, Rildo Barcelos, Cássio Reis, Simone Flores e Ailson Barreto.
Representação nº 002/2022 de autoria da vereadora Alexandra Moreira. Assunto:
Representação com pedido de destituição do cargo de vice-presidente da Mesa Diretora.
Indicação nº 144/2022 de autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto: Estude a
possibilidade de oferecer exames de genética para investigação de trombofolia e o
respectivo tratamento. Indicação nº 145/2022 de autoria do vereador Ailson Barreto.
Assunto: Estude a possibilidade que seja criado e, colocado LETREIRO TURÍSTICO
com a inscrição "#QUISSAMÃ" ou “EU AMO QUISSAMÔ. O letreiro poderá ser colocado
em local a ser definido, ou como sugestão na praça do Centro. Ato contínuo, os
vereadores se manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os
funcionários desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos meios de
comunicação. Por ordem de sorteio, fez uso da palavra, o vereador Márcio Pessanha,
agradeceu a presença da professora Mara e Brenda do CIEP, que trouxeram os alunos
para visitar esta Casa e assistir a Sessão. O presidente destacou que temia que os
alunos saíssem antes de começar a Sessão que vieram assistir, por isso sugeriu a
dispensa da leitura do Projeto, porque a população deseja vê o trabalho dos vereadores,
portanto solicitou de forma cordial a dispensa da leitura e todos os vereadores
concordaram. Com a palavra, o vereador Fábio Castro e mencionou se o presidente
quisesse minimizar o tempo para seguir a Sessão, teria que abordar todos os vereadores
e não fazer relação dando o tempo de fala para uns e outros não. Relatou que fez sim a
representação contra o presidente, mas fez sobre os atos omissos que aconteciam nesta
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Casa e pediu a destituição do presidente, que dar-se por claro ilícito políticoadministrativo, conforme preconiza o paragrafo único, art.19 do Regimento Interno desta
Casa de Leis, quando deixa o presidente de representar ou descumprir os atos que são
privativos do cargo que ocupa. Destacou que oito (08) vereadores exibiram a
representação e dentre as inúmeras condutas ilícitas e fatos suspeitos, pode-se destacar
que foram realizadas obras e contratações de serviços e precisamos da transparência e
que esteja no portal. Citou que tem processos que precisam de transparência e solicitou
que o portal da transparência viesse funcionar de maneira visível para que todos
tivessem o conhecimento dos atos do processo. O vereador Fábio Castro relatou que
tem que dar vista em oito milhões de reais (R$8.000.000,00) que passa por esta Casa e
após vai para o Tribunal de Contas, portanto como vai dar vista se não tem ciência e
conhecimento do que está sendo feito e como foi feito? Temos que ter o termo de
referência visível, para que todas as pessoas tenham acesso. O referido vereador disse
que criou-se um movimento contrário a sua representação, para fazer uma ação que já
foi feita pelo Ministério Público contra a vereadora Simone Flores, onde tem que
apresentar a denúncia, a justificativa e o ato está em andamento para ser apresentado e
já se faz um outro movimento pedindo a destituição da vereadora, através da ação que
foi realizada uma denúncia contra Simone Flores, portanto o Ministério Público já
condenou? Então o próprio Ministério Público teria que enviar um documento para esta
Casa, dizendo que a vereadora não pode exercer nenhuma função na Câmara, porque
está sendo investigada. O presidente Márcio Pessanha esclareceu a população que
quando sugeriu o pedido da dispensa da leitura, foi justamente explicado que os alunos
estavam presente e a leitura seria extensa. A outra situação é que com relação a
transparência, não está entendendo qual é ainda a dúvida, porque todos os critérios que
são exigidos no portal da transparência foram atendidos e está bem claro; se o vereador
ainda tem dúvida e não está conseguindo entender, reúna-se com o setor técnico para
explicar mais detalhado, porque está tudo no padrão que o SIGFIS exige, então não tem
nada de falta de transparência das despesas dessa Casa. Com a palavra, a vereadora
Alexandra Moreira, noticiou que a unidade de saúde da família em Alto Grande foi
roubada. Anunciou que receberá da Câmara de Macaé a Moção de Mérito Político e
deixou esta pauta para a próxima semana. Esclareceu que seu mandato é independente,
é uma pessoa livre, não tem procuração de ninguém para fazer defesa, se existe nesta
Casa tramitando uma Representação para retirar o presidente da Câmara da cadeira,
esta vereadora não participa, o que sabe é que os argumentos para esta Representação
não procedem. A Representação tem um objeto que é tirar um membro da Mesa Diretora
das atribuições da gerência dessa Casa. A nossa legislação e o Regimento Interno,
pressupõe que para gerir a Casa, a pessoa não pode ter implicações de natureza grave,
como é o caso da sua Representação. No caso do presidente desta Casa, foi feita uma
Representação, lida e votada no Plenário, ao arrepio do Regimento Interno, mas isso é
um problema do presidente da Casa para resolver. O que esta vereadora fez e pediu que
fosse tratado, com a mesma isonomia foi a Representação que fez em desfavor da
vereadora, vice-presidente desta Casa, no entanto o documento começou a ser lido e foi
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interrompido pela justificativa que neste Plenário tinham alunos e agora não tem mais, ou
seja, poderia ser lido. Este documento é interessante para todos, mas o que ocorre neste
Plenário é que sempre falam que esta vereadora foi condenada e ouvimos sempre
tentativa engendrada pela chefe do Executivo, através dos seus aliados, para o
assassinato de reputação, ou seja, como eles não tem argumentos para combater os
fatos, eles atacam o argumentador, então tentam atacar esta vereadora pessoalmente,
mas isso não vai funcionar. A Representação que foi dita neste Plenário, a vereadora se
quer citou o vereador, trata de uma suspeita de que não está existindo transparência,
mas não ficou só nisso, entraram com uma denúncia no Tribunal de Contas contra os
funcionários desta Casa, em que os fatos não existem, porque quem fiscaliza a Câmara
não é o vereador e sim o Tribunal de Contas e não existem contas desaprovadas da
Câmara em trinta e três (33) anos e os vereadores entraram com uma Representação no
Tribunal de Contas contra os servidores dessa Casa, do qual a vereadora se inclui, mas
não foi por isso que entrou com a Representação, para destituir a vereadora Simone
Flores do cargo de vice-presidente da Câmara, mas porque ela foi condenada pelo
Tribunal de Contas por atos ilícitos, por conluio, por direcionamento de licitação, quando
contrataram o hospital de campanha, o qual a vereadora está dizendo, não é invenção,
não é discurso, está nos altos, nas trezentos e nove (309) páginas, que eles se
recusaram a ler, está constatado na operação Dama de Espada, quando um
desembargador do Tribunal de Justiça deferiu um mandato de busca e apreensão em
domicílio e quebra de sigilo fiscal, quebra de correspondência pessoal, busca e
apreensão de telefone dos envolvidos e a vice-presidente desta Casa está envolvida.
Estiveram nesta Casa e fizeram busca e apreensão nas instalações desta Casa, um fato
inédito no município, que envergonhou a todos nós. A vereadora Alexandra Moreira fez a
Representação porque é isenta, não deve nada a ninguém, ninguém manda nesta
vereadora, fez porque tem certeza que será cobrada. Poderão perguntar o que os
vereadores fizeram que não tomarão nenhuma atitude? Então uma vereadora que
preside uma Comissão de Saúde, estando envolvida em escândalo, já tendo contra si
medida cautelar de busca e apreensão, já tendo contra si condenação no Tribunal de
Contas, por direcionamento, por conluio, por fraude e foi condenada e não apresentou
defesa, foi condenada a revelia. A vereadora deu um (01) minuto para algum vereador
desmentir e ninguém se manifestou, porque é verdade e contra fatos não existem
argumentos. O Regimento Interno diz que se algum membro da Mesa, que são quatro
(04), tiver contra si condenação por ato ilícito, ele não pode fazer parte da Mesa Diretora
e a Representação não foi lida, mas está nesta Casa. A vereadora Alexandra Moreira
quer exercer o seu poder de fiscalização e ninguém vai calar essa vereadora e se não
for lida e nem votada, não tem problema, esta vereadora vai oficiar ao grupo de atuação
criminosa do Ministério Público, porque quer ter sua consciência tranquila. Disse que na
legislatura passada já receberam um Ofício do Ministério Público, perguntando o que
esta Casa está fazendo para fiscalizar o contrato do lixo? A vereadora Alexandra Moreira
disse que tem todos os documentos, mesmo tendo negado os Requerimentos de
Informação, fiscaliza e foi gestora desta cidade por oito (08) anos e não tem nenhuma
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condenação, nunca teve sua casa e gabinete invadidos pelos agentes da Lei e dorme
com a consciência tranquila, porque ninguém cala esta vereadora, não tem placa de
venda e age de acordo com sua consciência. A representação está posta, os fatos e
fundamentos estão postos. Encerrou sua fala convidando a todos para a sua live, na
sexta-feira as 11h30. Com a palavra, o vereador José Maurício Dionísio, parabenizou a
professora Mara por vir com os alunos a essa Casa e infelizmente não puderam ficar,
tendo em vista que eles terão que assistir outras aulas e agradeceu a professora Mara.
Em relação a Representação do vereador Fábio Castro e os demais edis da base, nós
entendemos que essa Representação busca a transparência, mas o que estamos
presenciando hoje, na sua opinião, é meramente um ato político. Aparteou a vereadora
Simone Flores e disse que estamos vendo uma atitude descontrolada da vereadora
Alexandra Moreira e realmente um ato político por quem não se conforma em ter perdido
sequencialmente a eleição e de não ter o espaço de poder que tinha antes. Disse que
nós somos uma base, que temos compromisso com a população, buscando parceria
com a ALERJ, com o governo federal em todas as instâncias. Estamos em harmonia
com o Executivo, para o desenvolvimento da cidade, enquanto a vereadora Alexandra
Moreira tem uma pauta rancorosa e destrutiva e nada agrega e não traz benefício para
Quissamã e é justamente por isso que o povo se cansou, o povo não quer e não aceita o
protagonismo e por isso elegeu a base do governo e reelegeu a prefeita Fátima Pacheco
por dois (02) mandatos, para representarmos interesses da população. Vimos
claramente a vereadora descontrolada, completamente fora do prumo, num desespero,
querendo apenas cinco (05) minutos de fama, para fazer sua pauta política para
atrapalhar Quissamã. O vereador José Maurício agradeceu e ressaltou o aniversário
político-administrativo do município, que perdurou por uma semana inteira. O vereador
nomeou os diversos eventos, inauguração e palestras. Parabenizou o vice-prefeito da
cidade e secretário de agricultura, Marcelo Batista, pela palestra que aconteceu no
Tatersal, com diversos produtores rurais do nosso município e demais municípios. Citou
o senhor Benedito, agrônomo e pesquisador da PRESAGO Rio há mais de quarenta (40)
anos, representando a Empresa e palestrando sobre o cultivo do feijão e a dona Lúcia da
PRESAGO Rio, palestrando sobre o cultivo do milho e sentiu-se muito feliz. Ressaltou o
Dia do Pastor, que foi comemorado no dia 12 de junho e parabenizou a todos os
Pastores e leu uma palavra do salmo 126. Parabenizou o deputado federal Rodrigo
Maia, um grande parceiro da nossa cidade e explanou os elogios sobre as obras, que
estão sendo iniciadas e nomeou a via Jerônimo Alves de Paula, onde está sendo iniciada
as obras das ruas José Saturnino e na Augusto de Carvalho. Disse que quando buscam
Emendas, traz para a nossa cidade, recursos e condições de melhorias e qualidade de
vida a cada morador e o desenvolvimento para nossa cidade. Com a palavra, o vereador
Rildo Barcelos e iniciou sua fala dizendo que a secretaria de meio ambiente iniciou um
plano de arborização urbana no Plano Municipal de conservação e recuperação, que
está com data marcada para ser inaugurada, portanto precisamos chamar a atenção da
população sobre a preservação do meio ambiente. São várias árvores nativas que se
encontram em extinção. Disse que são trinta mudas que vão ser plantadas na ciclovia e
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esse trabalho vem sendo coordenado pela engenheira agrônoma Rafaela e parabenizou
toda a equipe que coordena essa secretaria. O citado vereador citou que num futuro
próximo, fará um convite a secretaria de meio ambiente, para que possa vir a essa Casa
fazer uma apresentação e na oportunidade convidará os alunos para que possam ter
noção ambiental, que é algo muito importante em nossa vida. Mencionou que entrarão
num feriadão a partir de amanhã, onde celebramos Corpus Christi, um momento para
refletir, rezar e pedir a Deus que nos traga coisas boas e afaste de nós as coisas ruins.
Com a palavra, o vereador Cássio Reis, iniciando trazendo uma demanda depois da
inauguração da revitalização do bairro Boa Vista, uma Indicação de sua autoria e do
vereador Rildo Barcelos. Esteve conversando e recebendo as demandas, solicitações e
as necessidades do bairro Boa Vista e uma delas é sobre o caminhão de lixo, que passa
só uma vez por semana e conversou com o representante da empresa União Norte e lhe
informou que em outro momento o caminhão passava pelo citado bairro e voltava vazio e
após a conversa ele informou que colocará o caminhão novamente no bairro e
combinará com o representante da associação e com os moradores, para que o
caminhão recolha o lixo. Com relação ao furto da Unidade de Saúde de Alto Grande,
conversará com o secretário de segurança, para ter um entendimento do que aconteceu
e também saber quais serão as medidas a serem tomadas a partir de agora. Aparteou a
vereadora Simone Flores e disse que hoje a administração municipal foi surpreendida
por um furto na Unidade de Saúde em Alto Grande e foi feito o comunicado a polícia civil
e sabemos que o procedimento de quando acontece um furto, é solicitado para que
ninguém ingresse no local, até porque as maçanetas estão com as impressões digitais
de quem invadiu. Mas a cena do crime foi invadida por um assessor da vereadora
Alexandra Moreira, que ingressou sem permissão para tirar fotos e há também
informação de modificação da cena do crime, isso tudo está sendo relatado e contará no
boletim de ocorrência da polícia civil. A vereadora Simone Flores perguntou qual a
intenção de um assessor da vereadora Alexandra Moreira invadir um prédio público e
alterar a cena do crime? O vereador Cássio Reis agradeceu e disse que já falou com a
secretaria, para que esta ação não volte a acontecer. Agradeceu a presença da querida
Mara, com os alunos do CIEP, que recentemente foi homenageada nesta Casa com uma
Moção de Aplausos e solicitou que venha mais vezes e traga os alunos. Ressaltou o
edital que saiu pelo Desenvolvimento Econômico, com relação aos cursos de
qualificação e como defensor do turismo e junto com o secretário de desenvolvimento
Arnaldo Matoso, estão sempre discutindo a importância da qualificação e falam sempre
do mercado offshore, em poder qualificar as pessoas nesse mercado. O vereador disse
que são dezoito (18) cursos e nomeou os cursos como: moda e estilo, alongamentos de
cílios, depilação, técnicas básicas de garçom, camareiras e outros, onde os interessados
deverão procurar a Casa do Empreendedor, com a funcionária Renata. O vereador
Cássio Reis relatou que de nada adianta querer discutir o futuro de Quissamã contando
com o recurso dos royalties, nós precisamos ter e trabalhar outras fontes de rendas,
qualificar o quissamaense para que eles possam ocupar os seus espaços e não pessoas
de outros municípios ocupar estas vagas. Com a palavra, a vereadora Simone Flores,
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explanou que esteve com a prefeita Fátima, com o governador Cláudio Castro e com o
doutor Alexandre Chieppe, secretário de Estado de saúde, para buscar a implementação
do Programa Cuidar + e estão trabalhando para que o recurso de vinte milhões
(R$20.000.000,00), para reforma do hospital municipal Mariana Maria de Jesus e
construção do Centro de Imagem, sejam uma realidade o quanto antes. Esteve com o
deputado Jair Bittencourt e ele reafirmou o compromisso e estará com o governador hoje
e fará a reiteração dessa importante pauta para Quissamã. A vereadora manifestou sua
felicidade, em relação a reunião muito produtiva, com o secretário de estado de ciência e
tecnologia, doutor João Carilho e com o querido deputado, doutor Serginho, que foi um
brilhante secretário de ciência e tecnologia e agora retorna para o seu mandato nos
auxiliando, trazendo dois laboratórios de informática para Quissamã, destravando o
processo da FAETEC, que em breve virará realidade. A vereadora expôs que conversou
com o doutor Rogério Pires, da Fundação CECIERJ e teremos no município o prévestibular expresso da citada Fundação, da secretaria de ciência e tecnologia e
provavelmente o local será no CIEP. Ressaltou que o trabalho do parlamentar não é
fomentar o ódio, o trabalho do parlamentar é trabalhar pela população de Quissamã. A
vereadora Simone Flores expôs que a vereadora Alexandra é oposição ao governo,
porque o marido perdeu as eleições e na última eleição perdeu para esta vereadora, pois
é a mulher mais votada e isso tudo está fazendo mal a vereadora e está se tornando
uma pessoa com ódio no coração, trazendo para essa Câmara, pautas destrutivas para
paralisar e penalizar a população de Quissamã. Alegou que nunca foi condenada a nada,
nesse processo de investigação, quem fez a denúncia foi a vereadora Alexandra
Moreira, que tem um problema pessoal com esta vereadora e com a prefeita Fátima.
Quem é a pessoa que a denúncia? A pessoa que a denúncia e fez um arrazoado, com
quatorze (14) páginas e diz que tem trezentos e nove (309) folhas, essa pessoa tem uma
ficha corrida em termos de processo, que dá quatro mil, setecentos e cinquenta oito
(4.758) folhas de processo, isso é o que o pessoal da delegacia chama de capivara.
Mencionou que a vereadora Alexandra responde por processo de improbidade
administrativa; viagens ao exterior; lua de mel em Paris; trem da alegria na Disney;
superfaturamento de água, com coluio com os seus parentes, porque no governo do exprefeito Armando, quem mandava era ela. Alegou que a vereadora Alexandra foi
condenada pelo Tribunal de Contas a devolver o dinheiro. O processo da INVISA foi
declarado ilegal pelo Tribunal de Contas, foi feita uma tomada de contas, com servidores
públicos concursados e essa tomada de contas implicou que a vereadora Alexandra e o
ex-prefeito Armando devolvam o dinheiro e isso está deixando a vereadora fora do
prumo e enlouquecida, porque esse valor está na dívida ativa para devolução aos cofres
públicos do município de Quissamã de ilícitos feitos por eles, isso está fazendo a
vereadora ficar amarga, mistura o mal encarnado com doses de psicopatia, porque
busca insanamente o poder a qualquer custo, mas Quissamã se libertou dessa gente em
15 de novembro de 2020, se libertou novamente, porque disse não aos desmandos
desse grupinho. Essa representação é totalmente infundada, é apenas uma resposta ao
ato político de processos que ainda não foi citada, para fazer a sua defesa formal, está
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sendo investigada. Talvez esteja muito preocupada, porque protocolizamos no Ministério
Público, uma ação, uma representação contra a vereadora Alexandra, pela incineração
de oito (08) toneladas de medicamentos e falsidade e direcionamento de licitação, numa
carta convite malfadada, onde ela incinerou oito (08) toneladas de medicamentos. Com a
palavra, o vereador Ailson Barreto, parabenizou Arnaldo pelo seu aniversário. Destacou
os cursos de qualificação profissional do SENAI, oferecidos pela prefeitura e as
inscrições serão na Casa do Empreendedor e no CRAS de Barra do Furado, do dia
14/06 a 30/06 e 20/06 a 24/06. O vereador defendeu a Representação de autoria do
vereador Fábio Castro, onde tentou dialogar e não feriu o Regimento Interno e todos nós
precisamos ter acesso as informações relacionadas a essa Casa Legislativa. Nós
precisamos gastar energia com o nosso mandato, fazendo algo pela cidade. Citou as
oportunidades oferecidas com as bolsas de estudo e com o transporte universitário.
Ressaltou a importância do Projeto, que emprega jovens, oportunizando o primeiro
emprego com carteira assinada. Alegou que o denuncismo precisa parar. Aparteou a
vereadora Simone Flores e disse que o denuncismo é pautado unicamente pela
vereadora Alexandra, que tem uma pauta destrutiva contra a população de Quissamã,
quer penalizar as ações do governo, para depois fazer live e postagem, não se preocupa
com a população de verdade. Nós temos que trabalhar na política do bem, não na
política do ódio e da denúncia. Quissamã quer desenvolvimento parlamentar com
compromisso com a população. O vereador Ailson Barreto explanou que o processo que
está acontecendo com a vereadora Simone Flores é de investigação. Destacou a
importância de cuidar da imagem política. Registrou a presença da deputada Soraya
Santos no desfile em comemoração ao aniversário da cidade. Relembrou as Emendas
disponibilizadas pela citada deputada para a pá carregadeira, trator, grade aradora e o
projeto da FUNASA em Barra do Furado. A vereadora Alexandra Moreira, arguiu questão
de ordem, dentro do Regimento Interno, por conta da falta de decoro parlamentar, que
não absorve a falsa imputação de crime, pois o servidor Douglas Almeida, é um servidor
dessa Casa, está lotado no seu gabinete como assessor, mas é servidor da Câmara
Municipal de Quissamã, nomeado legalmente. A vereadora Simone em aparte na fala do
vereador Cássio, acusou o servidor Douglas de alteração de cena de crime e invasão de
prédio público e esses crimes estão capitulados no código penal e a imunidade
parlamentar não abrange fazer falsa denunciação caluniosa e falsa comunicação de
crime. Então solicita que se consigne em Ata, essa intervenção feita na fala do vereador
Cássio, pela vereadora Simone e pediu a Procuradoria dessa Casa que envie Ofício a
delegacia de polícia para apurar essa falsa comunicação de crime, porque esses fatos
não ocorreram, não houve invasão de prédio público. O presidente interveio na
manifestação das vereadoras e declarou a ordem do dia e colocou em discussão o
pedido de urgência especial, solicitado na Mensagem nº 034/2022 ao Projeto de Lei nº
068/2022 de autoria do Poder Executivo, que institui a gratificação por resultados no
âmbito da administração direta e indireta aos PNS médico PSF. Não havendo discussão,
submeteu a Mensagem nº 034/2022 a votação nominal, sendo aprovada por nove (09)
votos a favor e dois (02) ausentes em turno único. O presidente colocou em votação
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
simbólica a dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e
Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº
068/2022; sendo aprovada a dispensa da leitura do Parecer. O presidente colocou em
discussão o Projeto de Lei. A vereadora Alexandra Moreira expôs que esse Projeto trata
da concessão de 20% de gratificação para os médicos da estratégia de saúde da família.
Alegou que os servidores públicos estão com perdas salariais, que ultrapassam 40%, no
caso desses médicos, estão por determinação de concurso, a cumprir 40 h de jornada
laboral e sabemos da importância da sua atuação. Acontece que o salário do médico
esbarrou num teto, que é uma vedação constitucional, que nenhum servidor pode
receber mais do que o prefeito do município, porém onze mil reais (R$11.000,00) não é
um salário digno para a atividade laboral de 40 h semanais de um médico. Então está
sendo concedida essa gratificação e terá o seu voto a favor, porque é louvável que o
médico não tenha que fingir que cumpre as 40 h, não se dedique a sua equipe e não se
dedique aos seus pacientes. Essa gratificação é devida aos médicos, para sobretudo
compor esse teto, que é uma vedação legal, porém no seu modesto entendimento não
deveria acontecer, porque para ser prefeito não precisa estudar, mas para ser médico,
sobretudo médico da estratégia de saúde da família, é de fato uma atividade nobre e que
precisa ser bem remunerada, nós não podemos perder os médicos concursados, que
criam vínculos com as famílias. Considera importantíssima essa recomposição, abomina
a questão do veto ao salário que tem que ser comparado com o do prefeito e esse teto
tem que ser revisto. A vereadora Simone Flores, explanou que essa gratificação é
extremamente importante para esses profissionais importantes na estratégia de saúde
da família e na saúde do município de Quissamã. Citou a composição da estratégia de
saúde da família, que trabalha na atenção básica do município e é a porta de entrada.
Mas por causa de um abate teto, que é uma questão legal e o município pode ser
penalizado ser não fizer o abate teto, com isso acaba diminuindo a remuneração desse
profissional. Nós sabemos que existem uma competição entre os municípios e o salário
dos médicos entra nessa competição, até porque são poucos profissionais que tem perfil
e desejam trabalhar na saúde da família, porque é mais simples fazer um plantão de 24
h, pois não cria vínculo com os usuários. Os médicos da estratégia de saúde da família,
além do vínculo, responde pelas questões de saúde dos pacientes. Mencionou a doutora
Sabrina, doutor Lirio, doutor Tales, doutor Bruno e doutora Paola, que são profissionais
que fazem um trabalho brilhante e merecem essa gratificação. O vereador Cássio Reis
ressaltou a importância desse Projeto, entendendo o grande trabalho que esses médicos
fazem nas unidades de saúde e em alguns momentos tivemos médicos saindo do
município para ir para outros concursos, devido essa diferença no salário, por causa do
teto. Esse movimento organiza e mantêm esses profissionais e citou o doutor Tales e o
doutor Bruno, que conversou com o vereador e com a prefeita sobre a importância desse
movimento, onde nós vamos aprovar uma gratificação, que garantirá médicos de
qualidade, que vem há anos prestado esse serviço ao município e certamente com esse
ajuste terão mais empenho. Deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto de Lei
nº 068/2022 a votação nominal, sendo aprovado por nove (09) votos a favor e dois (02)
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
ausentes em turno único. O presidente justificou a ausência do vereador Janderson
Chagas e o vereador Fábio Castro precisou se ausentar, para ir numa reunião em
Campos. O presidente colocou em votação simbólica a dispensa da leitura do Parecer
da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e
Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 067/2022 de autoria do Poder Executivo, que
autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de cinquenta e cinco mil reais
(R$55.000,00); sendo aprovada a dispensa da leitura do Parecer. O presidente colocou
em discussão o Projeto de Lei. Não havendo discussão, submeteu o Projeto de Lei nº
067/2022 a votação nominal, sendo aprovado por oito (08) votos a favor e três (03)
ausentes em turno único. O presidente colocou em votação simbólica a dispensa da
leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 064/2022 de autoria da
vereadora Simone Flores, que dispõe sobre atendimento preferencial aos portadores de
Esclerose Lateral Amiotrófica, Esclerose Múltipla, Lúpus Eritematoso Sistêmico,
Fibromialgia e Síndrome Dolorosa Miofascial (SDM) no Município de Quissamã; sendo
aprovada a dispensa da leitura do Parecer. O presidente colocou em discussão o Projeto
de Lei. A vereadora Simone Flores disse que acompanhou, enquanto secretária de
saúde, alguns pacientes com fibromialgia, que muitas vezes sofriam discriminação,
porque ao olhar se pensa que aquela pessoa não está sentindo dor, mas, na verdade,
está morrendo de dor, assim acontece com os pacientes de lúpus. Essa era uma
demanda da coordenadora de doenças crônicas a Andreia Oliveira, mas de uns meses
para cá a paciente Gilda Moreira demandou essa questão nas suas redes sociais. Além
do atendimento preferencial nos estabelecimentos comerciais e públicos, para que esse
paciente não enfrente filas, possibilita vagas preferenciais ao estacionar os veículos. Deu
por encerrada a discussão e submeteu o Projeto de Lei nº 064/2022 a votação nominal,
sendo aprovado por oito (08) votos a favor e três (03) ausentes em turno único. Por não
constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Quissamã, o presidente Márcio Oliveira Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja
Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Quissamã, 15 de junho de 2022.
MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA
Presidente
SIMONE FLORES SOARES DE OLIVEIRA BARROS
Vice-Presidente
CÁSSIO MARINS REIS
Segundo-Secretário