Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 28 (vinte e oito) dias do mês de junho de
2022, às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã,
Estado do Rio de Janeiro. O presidente Márcio Oliveira Pessanha, cumprimentou
a todos os presentes e solicitou ao vereador Cássio Reis, que assuma a primeira
secretaria e faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo número
regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
presidente declarou aberta a Sessão e colocou em votação simbólica a dispensa
da leitura das matérias do Expediente e das Atas, sendo aprovada. Colocou em
votação simbólica, as Atas das Sessões Ordinárias dos dias 21 e 22 de junho de
2022, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores. O presidente solicitou
ao primeiro-secretário, que faça o sorteio dos oradores: José Maurício, Alexandra
Moreira, Cássio Reis, Janderson Chagas e Fábio Castro. Matérias do Expediente:
Mensagem nº 035/2022 ao Projeto de Lei nº 069/2022, de autoria do Poder
Executivo. Assunto: Autorização para abertura de crédito adicional especial, na
importância de quinhentos e quarenta e oito mil, novecentos e oitenta e três reais
e sessenta e cinco centavos (R$548.983,65). Ato contínuo, os vereadores se
manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários
desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos meios de comunicação.
Por ordem de sorteio, fez uso da palavra o vereador José Maurício,
parabenizando a prefeita Fátima Pacheco, pelo seu aniversário. Comentou sobre
a Sessão Solene da Câmara, pelo 33º aniversário de emancipação politico
administrativo e explanou o trabalho realizado pelos seus homenageados: Adriana
da Rocha Farias Domingues e José Carlos dos Santos Rosa. O vereador
informou que conversou com o comandante do 32º Batalhão sobre o projeto, com
relação ao monitoramento inteligente. Relatou que visitou a obra na escola Maria
Ilka e pôde ver a qualidade do material utilizado, o desempenho e a satisfação
dos funcionários. Citou a visita que fez a obra de calcetamento em Morrinhos e
ficou feliz pela dimensão da obra. O vereador José Maurício, sinalizou o
vandalismo que continua acontecendo na praça do Carmo e alertou que
precisamos respeitar o que é público. Pela ordem, a vereadora Alexandra Moreira
solicitou um minuto de silêncio, em razão do falecimento de Zé Francisco Almeida,
arquiteto, autor de vários prédios dessa municipalidade, que atuou com muito
empenho nesse município, durante muitos anos na revitalização do patrimônio
histórico. Ato contínuo. Com a palavra, a vereadora Alexandra Moreira, manifestou
seu profundo pesar, pelo passamento de Zé Almeida e mencionou os projetos de
sua autoria. Parabenizou os vereadores pelas escolhas dos agraciados e expôs
que entregaram na sexta-feira (24/06/2022) o Título de Cidadania a várias
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pessoas, que contribuíram e contribuem para o progresso da cidade, que
completou trinta e três (33) anos de emancipação politica administrativa. A
vereadora destacou que foi publicizado pelos veículos de comunicação da
Prefeitura, a inauguração da ciclovia, que já recebeu o quarto (4º) aditivo, que foi
licitada há quatro (04) anos atrás. Essa obra tem recurso do governo federal,
através de uma Emenda e foi anunciada a sua inauguração para o dia 25/06, mas
não aconteceu e não recebemos nenhuma informação pública do porque não teve
a inauguração, do porque essa obra ainda não terminou e o que acontecerá com
essa obra, então espera que em breve a prefeita se manifeste com relação a essa
obra e suas inconformidades também. Pretende oficiar mais uma vez, de como
está se dando o repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal, através do
convênio com o município e quando essa obra será finalizada? A vereadora
informou que a Prefeitura recebeu uma recomendação do Ministério Público, para
chamar os concursados e não preterir as vagas de concursados do último
concurso para contratados. Relembrou que tramita nessa Casa, o Projeto de Lei
para extinguir oitocentos e cinquenta cargos (850) e essa manifestação do
Ministério Público corrobora com o que a vereadora vem falando aqui, que
ninguém pode, sendo prefeito, presidente de Câmara ou vereador, preterir as
funções de concursados. Nós podemos extinguir cargos, que são atividades
intrínsecas do Poder Público Municipal e leu a recomendação do Ministério
Público e o citado órgão dá 24 h para que a prefeita convoque os concursados
nos termos da Lei ou que promova a prorrogação do concurso público. Alertou
sobre o citado Projeto de Lei temeroso, que na sua opinião é inconstitucional e
está tramitando nessa Casa. A vereadora Alexandra Moreira deu conta da
contratação para uma palestra que custou sessenta e oito mil reais (R$68.000,00)
aos cofres públicos municipais. Essa palestra foi direcionada a sessenta e três
(63) pessoas, e não foram essa quantidade e as fotos corroboram com isso e
dessas pessoas, estão os onze (11) vereadores dessa Casa, ocorre que essa
vereadora, o vereador Leone e o vereador Márcio, não foram convidados para
essa palestra, que foi paga dia 22/06, então fez uma representação ao Ministério
Público, para que apure essa contratação, até porque tomou o cuidado de
verificar a mesma contratação em outros municípios e no município de Linhares,
essa mesma palestra custou doze mil reais (R$12.000,00). Destacou que
demorou, mas pagaram o preço cheio e além de outras inconformidades que a
vereadora verificou e citou o moti da palestra, uma vez que o livro O Monge e o
Executivo, onde foi baseada a palestra, inclusive em termo de referência para
palestra está em desuso, mas é um bom livro, que custa seis reais (R$6,00) e
mencionou isso na sua representação. Espera que se justifiquem e digam para a
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população, por que gastaram sessenta e oito mil reais (R$68.000,00) nessa
palestra? Com a palavra, o vereador Cássio Reis, justificou a ausência dos
vereadores Rildo Barcelos, Leone Cordeiro, Simone Flores, Ailson Barreto e
Jocemar Batista. Manifestou sua alegria pela Sessão Solene, comemoração da
Câmara, referente o aniversário da cidade e parabenizou toda equipe da Câmara
pelo evento e ao presidente, porque estava muito bonito e como não reconhecer o
trabalho do Tássio. Parabenizou todos os vereadores pelas homenagens, muitos
rostos conhecidos que contribuem com a cidade, em especial aos seus
homenageados: Gabriela, Luciano e Fabiano Lemos. O vereador explanou que
participou no domingo, da eleição do Clube Recreativo de Quissamã, onde é
sócio-proprietário e ressaltou o trabalho realizado pelo ex-presidente.
Parabenizou João Cândido e Robertinho pela organização da eleição. Reforçou a
questão da depredação do patrimônio público e lamentou, porque tem todo o
trabalho do Executivo e do Legislativo para organizar esses patrimônios e depois
de entregue à população, sofrem com o vandalismo. Ressaltou os cuidados que a
população deve ter com os patrimônios, precisamos entender direitos e deveres,
precisamos ligar para a guarda, quando ver algum movimento nesse sentido.
Alegou que continuarão aprovando e buscando os melhores caminhos, para que
os espaços públicos estejam em condições, mas precisamos da contribuição da
população, para fornecer informações do que tem visto nos espaços públicos,
para que possamos cobrar de quem é de direito, a pessoa que está cometendo o
ato e também pedir medidas através da guarda municipal e da polícia, para que
isso não continue acontecendo. Parabenizou a prefeita Fátima, pelo seu
aniversário e desejou a pessoa da Fátima, muita saúde, muita sabedoria, muito
sucesso, que Deus continue iluminando os seus caminhos. Nós sabemos que a
vida é feita de desafios e ela tem se mostrado uma mulher muito forte diante dos
desafios. Com a palavra, o vereador Janderson Chagas, iniciando sua fala
desejando os sentimentos aos familiares de José Francisco Almeida Pereira.
Parabenizou a prefeita Fátima Pacheco, que comemora mais uma primavera e
desejou muitos anos de vida e que Deus continue abençoando e iluminando a
trajetória de mulher, mãe, política, esposa e disse que estará junto, para todos os
desejos que são demandados. Relatou a visita do deputado estadual, Tiago
Pampolha, que tem um olhar especial para o interior e foi secretário de Meio
Ambiente do Estado, onde pôde colocar em prática um programa de Meio
Ambiente Jovem e Quissamã foi agraciado com cinquenta (50) jovens e destacou
uma jovem do Colégio Visconde de Quissamã, que está neste programa e
elaborou um projeto e foram juntos mostrar a Nei e a Michele da Secretária de
Meio Ambiente, para que se possível possa trazer esses jovens com o olhar
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diferenciado para o Meio Ambiente e ajudar na fiscalização, orientação e já estão
no processo de capacitação no município para ajudar no desenvolvimento da área
do Meio Ambiente. Visitou a secretaria de obras e conversou com o secretário a
respeito das obras na cidade e hoje saiu o edital do término da obra de Caxias
que já tem ruas asfaltadas. Parabenizou a secretaria de segurança pública e o
conselho de segurança pública, que na última reunião realizada foi solicitado ao
secretário Arquejada que junto com a polícia militar, civil e a guarda municipal,
elaborasse blitz no município e iniciou a partir desta sexta-feira e foi orientado ao
motorista, motociclista que ainda estão com as motos barulhentas. Também
esteve presente a polícia militar para sinalizar as pessoas que entram em nosso
município ou estão a margem da Lei, para serem levadas até a polícia civil e
assim ter as medidas cabíveis. O vereador parabenizou a todos agraciados na
Sessão Solene e disse que todos agraciados foram merecedores. O vereador
Janderson Chagas, parabenizou a Tássio Luiz pela ornamentação do clube para a
Sessão Solene e o presidente fez uma excelente escolha e nos tivemos uma
belíssima solenidade. Informou que a prefeita Fátima Pacheco, participou da
mesa no 1º Fórum de Consórcio de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, realizado
pela frente parlamentar da ALERJ, onde estava representando os municípios do
CIDENF, com troca de informações e experiência que pode melhorar o município
na área da saúde e Quissamã a cada dia vem buscando o melhor para a cidade.
Com a palavra, o vereador Fábio Castro, parabenizando a todos os vereadores e
envolvidos na Sessão Solene para entrega de título, onde foi homenageado
pessoas que contribuirão com nosso município e trabalharão para o
desenvolvimento da nossa cidade. Aparteou o vereador Janderson Chagas,
parabenizou os funcionários da Casa Legislativa que trabalharão para que
acontecesse esta linda Sessão Solene. O vereador Fábio Castro, na
oportunidade, também parabenizou a todos os funcionários desta Casa.
Mencionou que aconteceu uma operação da gurda municipal junto com o
PROEIS, orientando toda a população no uso de capacete, apreensão de motos,
com o cano de descargas adulterados, causando muito barulho na cidade.
Desejou que o trânsito da cidade desenvolva e já vimos muitas ações em prol do
trânsito e solicitou ao presidente da Comissão de Assuntos Residuais, para
promover uma Audiência Pública e trazer informações do trânsito com
apreensões, orientações junto com a mobilidade urbana, com placas de trânsitos,
sinalização e semáforo. Comentou sobre a ação do PROERD (programa
educacional nas escolas) que é de muita valia e importância para um trabalho de
conscientização que é realizado por Peter Amaral. Relatou que a escola Tânia
Regina realizou a formação de cento e quatro (104) alunos no PROERD, que
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foram orientados contra drogas e violências, que traz danos para os jovens e para
as famílias. O vereador noticiou o alistamento para os jovens que completam
dezoito (18) anos no ano de 2022, que é gratuito até 30 de junho e poderão
procurar o serviço militar que fica na Casa do Empreendedor, para realizar o
alistamento levando os seguintes documentos CPF, ID e comprovante de
residência. Informou que a turma do 5º ano terá a formatura do PROERD, no dia
29 de junho, no auditório da prefeitura, que mostrou a importância do
conhecimento sobre as drogas e violência, para a vida do ser humano. O
vereador Fábio Castro encerrou citando que hoje foi lido no Expediente um
recurso para a pavimentação das ruas no bairro Caxias e solicitou que venha logo
para votação e seja liberado para dar andamento a obra e atender a população de
Caxias. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus
e em nome do povo de Quissamã, o presidente Márcio Oliveira Pessanha, deu
por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada
pelos membros da Mesa Diretora.
Quissamã, 28 de junho de 2022.
MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA
Presidente
CÁSSIO MARINS REIS
Primeiro-Secretário em Exercício