Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 29 (vinte e nove) dias do mês de junho de 2022, às
11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida Francisco de Assis
Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O presidente Márcio
Oliveira Pessanha cumprimentou a todos os presentes e convidou o vereador Cássio Reis, para
assumir a primeira secretaria e fazer a chamada dos senhores vereadores. Havendo número
regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou
aberta a Sessão e colocou em votação simbólica a dispensa da leitura das matérias do
Expediente, sendo aprovada. O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça o sorteio
dos oradores: Rildo Barcelos, Alexandra Moreira, Fábio Castro e Simone Flores. Matérias do
Expediente: Diversos nº 011/2022 de autoria da Contabilidade CMQ. Assunto: Ofício
PRS/SSE/CGC 16657/2022 referente ao processo TCE-RJ nº 208.706-8/2022 (prestação de
contas do governo municipal) Executivo. Indicação nº 150/2022, de autoria do vereador Jocemar
Batista. Assunto: Realizar Serviço de Manutenção nas Estradas Vicinais. Indicação nº 152/2022,
de autoria do vereador Fábio Castro. Assunto: Realização de estudo técnico para planejamento e
melhorias no trânsito da cidade. Indicação nº 153/2022, de autoria do vereador Fábio Castro.
Assunto: Retorno do funcionamento da Piscina Terapêutica no PSF da Barra do Furado.
Indicação nº 154/2022, de autoria do vereador Fábio Castro. Assunto: Construção de calçadas
no perímetro da nova ciclovia do sítio, localizada na RJ – 196 sentido Barra do Furado. Ofício nº
027/2022, de autoria do vereador Rildo Barcelos. Assunto: Oficio solicitando a instalação e a
manutenção de refletores na Praça de Machadinha. Ato contínuo, os vereadores se
manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa, o
público presente e os ouvintes através dos meios de comunicação. Por ordem de sorteio, fez uso
da palavra o vereador Rildo Barcelos e iniciou justificando a sua falta na Sessão Ordinária do dia
de ontem (28/06/22), tendo em vista que estava numa consulta médica e não chegaria a tempo.
Embora um pouco atrasado, parabenizou a prefeita Fátima Pacheco pelo seu aniversário ontem,
que Deus possa lhe proteger sempre e desejou muito sucesso na sua carreira. Externou os
sentimentos aos familiares do José Almeida, morador de Santa Francisca, era um servidor
concursado da Prefeitura e tio de Arnoldinho, que trabalha na secretaria de agricultura, que Deus
possa confortar os corações de todos. Defendeu a Indicação de sua autoria, onde está pedindo a
manutenção e a troca dos refletores na comunidade de Machadinha, uma demanda daqueles
moradores, para que nessa temporada de frio, eles possam praticar alguma atividade física,
então reforçou a secretaria de serviços públicos, que dê uma atenção a esse pedido. Ressaltou a
Sessão de entrega de Título de Cidadania Quissamaense, na ocasião do 33º aniversário da
cidade na sexta-feira, em que recebeu muitos elogios e parabenizou todos os envolvidos, pois foi
uma Sessão muito bonita. Com a palavra, a vereadora Alexandra Moreira e cumprimentou de
forma especial Lurdes de Fátima, conhecida como Lurdinha. Destacou a arrecadação do
município até o mês de maio. A vereadora leu um relato de uma usuária do sistema de saúde e
mais uma vez cobra a questão da compra do aparelho de ultrassom. Aparelho de ultrassom
esse, que conseguiu uma Emenda através da deputada federal Chris Tonietto, de cento e
sessenta e oito mil reais (R$168.000,00) e esse recurso já se encontra no fundo municipal de
saúde de Quissamã e até agora esse aparelho não foi comprado para o hospital. Nós sabemos
que esses exames estão sendo feito da forma contratada e está custando mais de quinhentos e
cinquenta e sete mil reais (R$557.000,00), através da clínica médica Manhães EIRELLI. A
vereadora Alexandra leu os relatos das pacientes Eliane e Paula Estulano e reiterou que seja
efetuada a compra do aparelho de ultrassom e reprisar que nós estamos pagando mais de meio
milhão de reais por esses exames que estão sendo feitos nessa galeria. Ainda na pauta da
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saúde e essa é uma pauta do vereador Leone, que está adoentado e vem sempre cobrando, das
demissões que estão sendo feitas obviamente com o víeis de perseguição. As pessoas estão
sendo demitidas de forma aleatória, sem justificativa técnica plausível e o pior, essas pessoas
não recebem e não são ressarcidas. O mais absurdo é o moti das demissões, as pessoas não
podem se relacionar com ninguém ligado a oposição, não pode curtir nada no facebook, não
podem cumprimentar as outras pessoas na rua, ou seja, que cidade é essa que nós estamos
vivendo? Que cidade é essa que os técnicos, os profissionais da saúde, ficam sobre o julgo de
uma sobrinha que veste um jaleco branco e se intitula a algoz dos servidores da saúde dentro do
hospital. É até bom rememorar isso, porque a prefeita em sua fala diz que não tem nenhum
parente agraciado na prefeitura, o que é uma grande mentira. A vereadora Alexandra Moreira,
nomeou as pessoas da família da prefeita que estão ocupando cargos na prefeitura, por que
aqui é dito que acabou o clubinho da família e o clubinho da prefeita, ninguem fala? A diferenca é
que no clubinho da prefeita, falta a capacidade técnica, e permitir que uma pessoa sem nenhuma
qualificação tecnica, que só cria confusão, só faz baixaria, esteja no hospital, roubando a paz de
quem fez uma prova, de que fez um concurso e está ali por mérito, é no mínimo absurdo. Então
dizer aqui para todos vocês que não temam, porque tudo passa e a hora dessas pessoas está
chegando, mas quem perde com isso, são os usuários da saúde de Quissamã. A vereadora
ressaltou a questão do funcionário Ronaldo, técnico do Raio-X, que há mais de quinze (15) anos
trabalhava no hospital e foi demitido, sem justificativa e existem várias pessoas na mesma
situação, que por questões politicas estão sendo demitidas, sem olhar o lado profissional e a
capacidade dessas pessoas. Lembrou que para isso tem punição, na justiça, a conta demora,
mas chega, mas melhor do que isso é a justica divina, Deus sabe de todas as coisas e a hora
dessas pessoas vai chegar. A vereadora sinalizou que Quissamã, no ano de 2012, era o
municipio do Estado que mais recebia o ICMS Verde e hoje é o 28º em recebimento de ICMS
Verde. Alegou que o município de Carapebus, receberá ICMS Verde e está em decimo nono
(19º) lugar. Quissamã no quesito de avaliação de tratamento de esgoto, recebeu nota zero (0), a
avaliação técnica detectou, que nós não estamos fazendo o tratamento de esgoto nessa cidade
e essa vereadora vem alertando isso há muito tempo, inclusive fez Representações até na
delegacia, contra o do crime ambiental. Expos que na sua fala semana que vem, falará da perda
do dinheiro da FUNASA e sobre a não adesão da concessão dos serviços de saneamento a
CEDAE. Disse que sexta-feira teremos a nossa live pontualmente as 11h30. Com a palavra, o
vereador Fábio Castro, iniciou dizendo que fez uma Indicação verbal e hoje está oficializando,
sobre o estudo técnico para o planejamento das melhorias do trânsito na cidade, através da
secretaria de mobilidade urbana, solicitando placas e sinalização e para estudar na cidade a
localização de placas, promovendo a organização da circulação de modo geral no âmbito de
melhorias, que garanta deslocamento de pessoas e cargas no território do município,
abrangendo semáforo e placas. Destacou que a secretaria da segurança pública de Quissamã
está viabilizando a educação no trânsito, pedindo para as pessoas usarem capacetes, proibindo
a situação das motos barulhentas para que esse estudo venha dar um norte, para futuramente
melhorar o trânsito no município. Falou sobre a Indicação que fez verbalmente ao secretário de
obras, Junio Selem Pinto, para construção de calçadas com acessibilidade, no perímetro da nova
ciclovia do Sítio Quissamã, localizada na RJ 196, sentido Barra do Furado. Expôs que a
população de Barra do Furado, pede o retorno do funcionamento da piscina terapêutica no PSF
de Barra do Furado, pois parou de funcionar devido a pandemia. Com a palavra, a vereadora
Simone Flores, cumprimentou de forma especial o suplente Batata e a Lurdinha. Justificou sua
ausência na Sessão de ontem (28/06/2022), pois estava com múltiplas agendas no Rio de
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Janeiro, na ALERJ e na agência de fomento do Rio. Noticiou o núcleo de esportes 1757 do
governo do Estado, que foi uma articulação dessa vereadora com o deputado Luiz Martins, da
União Brasil, com total apoio do governador Cláudio Castro, que começa as suas atividades hoje
no programa PAI. Manifestou sua felicidade com o centro de iniciação científica, onde tiveram
uma inspeção nessa segunda-feira, por parte do setor técnico da CECT, que vistoriou a escola
Inácio Hugo e Felizarda. Conversou com o doutor Serginho e o mesmo lhe informou que essa
construção é modular, então o prazo para a construção é muito curto. Na agência de fomento do
Rio, buscou um investimento, para o município na área da carcinicultura do camarão e se isso
realmente se efetivar, teremos quatrocentas (400) vagas de emprego em Quissamã, através de
mais um investimento do Rio Milho. Aparteou o vereador Cássio Reis e expôs que hoje terá uma
reunião com o representante de uma empresa e conversou com o secretário Arnaldo Matoso,
dos espaços disponíveis na ZEN, para instalar essa empresa. A vereadora Simone Flores
ressaltou que estão numa busca incessante para trazer investimentos para o município e
aumentar a quantidade de emprego. Sinalizou a reforma da praça central de Barra do Furado,
com o prazo e sessenta (60) dias para ser concluída e expôs que o município está com o
processo bem adiantado para reforma e ampliação da escola Délfica. O processo para a creche
em Barra do Furado está bem adiantado, o projeto está pronto, mas a escolha do terreno está no
processo de desapropriação, está na procuradoria do município. A vereadora disse que o
investimento da FUNASA é um processo complicadíssimo, onde o município já atendeu diversas
solicitações da FUNASA, mas toda vez que entregam um documento, surge uma nova
solicitação e essa ampliação da estação de tratamento de esgoto de Barra do Furado, é um
empecilho para asfaltar e fazer a orla em Barra do Furado, então o município está estudando,
para fazer isso com recursos próprios. A vereadora Simone Flores informou que a prefeita e o
vice-prefeito estão na premiação do ICMS ecológico, onde somente setenta e cinco (75)
municípios do Estado foram chamados e o município de Quissamã está lá, porque é o terceiro
(3º) município que investe em saneamento. Alegou que não ouve a vereadora falar sobre
estação de tratamento de esgoto e crime ambiental. Qual o maior crime ambiental, que
Quissamã testemunhou por muitos anos? Jogar esgoto nas lagoas e a estação de tratamento de
esgoto na praia de João Francisco, dentro da restinga de Jurubatiba no governo Armando
Carneiro, mas isso ninguém fala. Mas agora o governo Fátima Pacheco está fazendo a coisa
certa, pois está fazendo a estação de tratamento de esgoto no local certo, para que corrija esse
problema e quando falamos do clubinho, não é essa vereadora que fala e sim o Ministério
Público, que manda devolver em um dos processos setecentos e dezenove mil reais
(R$719.000,00) da contratação do primo e do tio da vereadora, parentes por afinidade do exprefeito Armando Carneiro. Quem responde por processo por nomeação de parente, é a
vereadora e o ex-prefeito, não é a prefeita Fátima. Falam em perseguição, em ânimos exaltados
e quem era conhecida como a rainha da chibata? Quem foi a única secretária de saúde, que saiu
no braço, com uma mãe de um paciente, que teve que parar na delegacia? Foi a ex-secretária
de saúde, atual vereadora Alexandra Moreira. A vereadora Simone Flores, salientou que o
município de Quissamã, investe em saneamento, o município está construindo uma estação de
tratamento de esgoto da forma correta, sem crime ambiental, ampliará a estação de tratamento
de esgoto em Barra do Furado e fará investimentos que impactam na realidade da vida das
pessoas, com política do bem, para Quissamã e não na política do ódio, que apenas quer
desconstruir e inviabilizar o município de Quissamã, nós temos compromisso com a execução de
coisas boas, para que as políticas públicas de verdade cheguem até a população. O presidente
declarou a Ordem do Dia e colocou em votação simbólica a dispensa da leitura do Parecer da
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Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços
Públicos ao Projeto de Lei nº 069/2022, que autoriza abertura de crédito adicional especial, na
importância de R$ 548.983,65 (quinhentos e quarenta e oito mil, novecentos e oitenta e três reais
e sessenta e cinco centavos) de autoria do Poder Executivo; sendo aprovada a dispensa da
leitura do Parecer. Colocou em discussão o Projeto de Lei 069/2022. Não havendo discussão,
submeteu o Projeto de Lei nº 069/2022 a votação nominal. Pela ordem, a vereadora perguntou
se esse Projeto de Lei estava com pedido de urgência? O presidente respondeu que não. A
vereadora Alexandra Moreira indagou se foi lido ontem? O presidente respondeu que sim. O
Projeto de Lei nº 069/2022 foi aprovado por oito (08) votos a favor e três (03) ausentes em turno
único. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do
povo de Quissamã, o presidente Márcio Oliveira Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja
Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Quissamã, 29 de junho de 2022.
MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA
Presidente
SIMONE FLORES DE OLIVEIRA BARROS
Vice-Presidente
CÁSSIO MARINS REIS
Primeiro-Secretário em Exercício