texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2
PMQ
Processo 1202/2021
Rubriga: nZ3
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA
SECRETARIA DE FAZENDA
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
À SEGOV,
Conforme minuta da Mensagem do Projeto de Lei em anexo, e solicitação feita
às fls 12, segue o cálculo de impacto para a criação do “Programa de Aprendizagem
Profissional Juventude Ativa”, considerando o número de 100 (cem) vagas iniciais
ofertadas e remuneração equivalente a 01 (um) salário mínimo nacional vigente, a ser
custeado com recursos oriundos dos royalties.
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
PROGRAMA DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL JUVENTUDE ATIVA |
* VAGAS REMUNERAÇÃO | IMPACTO MENSAL | IMPACTO ANUAL
100 1.100,00 110.000,00 1.320.000,00
Recomendamos cautela no aumento de despesas com royalties perante esse
cenário instável.
Quissamã-RJ, em 24 de março de 2021.
Alan Cal de Souza Simo, reira
Coordenador/de |P lanejamento Secretária Munftipal de Fazenda
e Orçamento — Mat.: 7068 a 60
PMQ
Processo: 1202/2021
Rubrica: bh) 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
DECLARAÇÃO .
DECLARO, para os devidos fins, que o aumento da
despesa nos termos do artigo 16, inciso II da LRF, está compatível
com as diretrizes do Plano Plurianual (Lei n.º 1719/2017) e Lei de
Diretrizes orçamentárias (Lei n.º 1800/2018) e possui previsão
orçamentária na Lei n.º 1818/2018 (LOA 2019).
Quissamã, 25 de Março de 2021.
LUCIANO DE A MEIDA LOURENÇO
Chefe de Gabinete
open original →