materia nº 175/2022

Prefeita
Maria de Fátima Pacheco
Vice-Prefeito
Marcelo de Souza Batista
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana
Alexandre de Souza Santos
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Trabalho e Turismo
Arnaldo Gonçalves da Silva Queirós Mattoso
Controladoria Geral do Município
Cecília da Cruz Pelicioni
Procuradoria Geral do Município
Gabriel Bueno Siqueira
Secretaria Municipal de Educação
Helena Lima da Costa
Secretaria Municipal de Esporte e Juventude
Isis das Chagas
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos
e Urbanismo
Jonas de Siqueira Cesar
Guarda Civil Municipal
José Carlos Sabino
Secretaria Municipal de Cultura e Lazer
Kitiely Paula Nunes de Freitas
Chefia de Gabinete
Luciano de Almeida Lourenço
Secretaria Municipal de Governo
Marcelo de Souza Batista
Coordenador Municipal de Defesa Civil
Marcos Augusto Alves Ferreira
Secretaria Municipal de Transportes
Marcos Aurélio de Souza
Secretaria Municipal de Administração
Nilton Pinto
Secretaria Municipal de Segurança Pública
Paulo Vitor Arquejada da Fonseca
Secretaria Municipal de Saúde
Renata da Silva Fagundes
Coordenadoria Especial de Habitação
Rosane Maria Barreto de Barros
Secretaria Municipal de Fazenda
Simone Moreira
Secretaria Municipal de Assistência Social
Tânia Regina dos Santos Magalhães
Secretaria Municipal de Comunicação Social
Leonardo Barros e Silva Sousa
Secretaria Municipal de Agricultura Meio Ambiente e Pesca
Arnoldo Reilly Almeida Azevedo
O OFICIAL
SEXTA-FEIRA
AA
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 2.018 de 26 DE FEVEREIRO DE 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
Importância de R$ 317.500,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ delibera e eu sansiono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional
Especial na Importância de R$ 317.500,00 (trezentos e dezesete mil e quinhentos reais),
para atender ao Convênio Plataforma+Brasil Nº 901331/2020, que entre si celebram a
União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o
município de Quissamã .
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
2.015/2020 de 30 de dezembro de 2020 .
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º, conforme ANEXO 1, serão provenientes
do Convênio/Contrato de Repasse, mencionado no art. 1º.
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 26 de fevereiro de 2021.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
PROGRAMA DE TRABALHO
PREFEITURA MUNICIPAL
“40.01 - 20.608.0027.1.088
40.01 - 20.608.0027.1.088
286.500,00.
31.000,00
317.500,00
26 DE FEVEREIRO DE 2021
PREFEITURA DE
> *, QUISSAMA
Prefeita
Maria de Fátima
Pacheco
Vice-Prefeito
Marcelo de Souza Batista
Secretaria de Governo
Marcelo de Souza Batista
PUBLICAÇÕES
ENVIO DE MATÉRIAS: As matérias que serão publicadas no Diário Oficial
de Quissamã — D.0.Q., deverão ser entregues na Secretaria de Govemo, na
sede da Prefeitura de Quissamã, até as 14h, de segunda a quinta-feira, e até
as 10h, na sexta-feira, em mídia digital (pendrive).
RECLAMAÇÕES: Questionamentos sobre textos oficiais publicados devem
ser encaminhados à Coordenação de Comunicação Social, por escrito, no
máximo até 10 dias após a data de sua publicação.
TELEFONE: (22) 2768-9300
SITE: wwwquissama.r, govbr
criado pelo decreto Nº 2214/2017.
EQUIPE DE PUBLICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Marcelo de Souza Batista
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 2.019 de 26 DE FEVEREIRO DE 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 477.500,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ delibera e eu sansiono a seguinte LEI;
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional
Especial na Importância de R$ 477.500,00 (quatrocentos e setenta e sete mil e
quinhentos reais), para atender ao Convênio Plataforma +Brasil Nº 901275/2020, que
entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento e o município de Quissamã .
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
2.015/2020 de 30 de dezembro de 2020 .
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º, conforme ANEXO 1, serão provenientes
do Convênio/Contrato de Repasse, mencionado no art. 1º,
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 26 de fvereiro de 2021.
Maria de Fátima Pacheco
PREFEITURA MUNICIPAL
40.01 - 20.608.0027.1.050
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 2.020 de 26 DE FEVEREIRO DE 2021
Autoriza à abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 573.000,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ delibera e eu sansiono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica 0 Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional
Especial na importância de R$ 572.000,00 (quinhentos e setenta e três mil reais), para
atender demandas da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo com
recursos provenientes do Convênio/Contrato de Repasse Nº 891405/2019, que entre si
celebram a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional,
representado pela Caixa Econômica Federal, e o município de Quissamã .
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
2.015/2020 de 30 de dezembro de 2020 .
Artigo 2º - Os recursos para atender O art. 1º, conforme ANEXO 1, serão provenlentes
do Convênio/Contrato de Repasse, mencionado no art. 1º,
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
www.quissama.rj.gov.br | 26 DE FEVEREIRO DE 2021 | EDIÇÃO: Nº 1406
Quissami, 26 de fevereiro de 2021.
Maria de Fátima Pacheco
Es
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.072 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMA, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal
nº 2.018/2021 de 26 de fevereiro de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Adicional Especial na importância de R$ 317.500,00
(trezentos e dezesete mil e quinhentos reais), para atender Bo Convênio
Plataforma+Brasil No 901331/2020, que entre si celebram a União, por intermédio do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o municipio de Quissamã .
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
2.015/2020 de 30 de dezembro de 2020 .
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º, conforme ANEXO 1, serão provenientes
do Convênio/Contrato de Repasse, mencionado no art. 19,
Astigo 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 26 de fevereiro de 2021.
“VALORES
REFORÇO
o
40.01 - 20.608.0027.1,088 | 52 | 286.500,00
“40.01 - 20.608.0027. 1.088 Í I 2 31,000,00,
TOPA 247.500,00]
<a
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.073 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMA, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal
nº 2.019/2021 de 26 de fevereiro de 2021.
Www.quissama.rj
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário,
R à
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Quissamã, 11 de março de 2021,
LEINº 2.021 de 11 DE MARÇO DE 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 196.511,00,
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI: É
ANEXO I
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Sóprgos
Especial na importância de R$ 196.511,00 (cento e noventa e seis mil e quinhentos e
Onze reais), para atender despesas não Previstas no orçamento,
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de Bi ' pende dois. | Jíotas | 29000,00
abertura de créditos. suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária Ad de Aeon
2015/2020. Pam | |
48.01 - 02.122.0029.2,095 1518 319016 | 500,00)
Artigo 2º - Os recursos para atender O art 10 serão provenientes do SUPERÁVIT 48.01 - 02.122.0029.2.095 42 | 319011 | 500,0]
FINANCEIRO apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, nas dotações PREFEITURA MUNICIPAL
39,01 - 17.512.0048,2.093
28.01 - 04.122.0029,2,095
1519 339039 | 1,000,00
ERR 1.000,00
Tor;
Orcagentárias constantes no ANEXO 1, nas termos do Art, 42, combinado com 0 Art. 43,
51º,teiy 1, da Lei 4.320 de 17 março de 1964,
Artigo 3º - Esto LEI entrará em vigor na dita de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
” Quissamã, 11 de março de 2021.
ço
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
Portaria SMS n.º 021, em 11 de março de 2021.
ANEXO 1
” Altera os membros da Comissão de
Monitoramento e Avaliação no âmbito do
Contrato de Gestão n.º 001/2020 celebrado
entre o Município de Quissamã- RJ eo
PREFEITURA MUNICIPAL |
aa a | dan |! Dei Instituto Nossa Senhora da Vitória - INSV
39.01 15,451.0041,1017 1508 440.51 Í 16.000,00 Edi A Secretária Municipal de Saúde, no Ro. de suas
33.01 - 12.365.0019.1,055 1509 | aos | 121.276,00 atribuições legais, nos termos do artigo 37, da Constituição da
33.01 - 12.365.0019,.2.098 asi | 33030 | 4.000,00 República Federativa do Brasil, e, e, fulcrada na Lei Federal
FMS À n.º 9637/1998, Lei Municipal nº 1430/2014 e Decreto Municipal
36.01 - 10.123.0001,2.003 [1513 | 330002 | 224,00) 1965/2014.
1514 | 339092 | 14,00]
TOTAL 196511,00
CONSIDERANDO a parceria firmada entre o Município de
Quissamã-RJ e o Instituto Nossa Senhora da Vitória — INSV, através
do Contrato de Gestão n.º 001/2020, consubstanciado no Processo
Administrativo n.º 5934/2017;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, da Constituição da
República Federativa do Brasil, fulcrada na Lei Federal n.º 9637/1998,
Lei Municipal nº 1430/2014 e Decreto Municipal 1965/2014 que prevê
o dever de instituição de órgão colegiado destinado a monitorar e
avaliar as parcerias celebradas com organizações sociais, através de
ato publicado em meio oficial de comunicação.
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CONSIDERANDO a necessidade de alteração da composição de
LEI Nº 2.022 de 11 DE MARÇO DE 2021 É E dios
membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação.
Resolve:
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 31.500,00.
Art. 1º — Fica alterada a Comissão de Monitoramento e Avaliação,
passando a ser composta por pelos seguintes membros:
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera ceu
sanciono a seguinte LEI:
1) Márcia Cristina Gomes Verol Steiner - Matrícula 1811
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial na importância de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais), para
atender despesas não previstas no orçamento,
2) Marcela Aparecida Cruz Maia — Matrícula 7218
3) Thaís Helena Pessanha da Silva — Matrícula 7294
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
2.015/2020.
Art. 2º — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas dotações orçamentárias constantes no ANEXO L
Pos termos do art. 42, combinado com o art, 43, 619, Item II, da Lei 4,320 de 17 de
março de 1964,
Prefeitura Municipal de Quissamã/RJ, 11 de março de 2021.
Renata da Silva Fagundes
Secretária Municipal de Saúde
wivw.quissama.rj.gov.br | 12 DE MARÇO DE 2021 | EDIÇÃO: Nº 1418 n N N 5
A/enTo he 4
F; >
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Portaria SMS n.º 22, em 11 de março de 2021.
LEI Nº 2.023 DE 11 DE MARÇO DE 2021
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 1.051.888,00
Altera a Comissão de Prestação de
Contas no âmbito do Contrato de Gestão
n.º 001/2020 celebrado entre o Município
de Quissamã- RJ e o Instituto de Saúde
Nossa Senhora da Vitória — INSV.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas
atribuições legais, nos termos do artigo 37, da Constituição da
República Federativa do Brasil, e, e, fulcrada na Lei Federal
n.º 9637/1998, Lei Municipal nº 1430/2014 e Decreto Municipal
1965/2014.
Artigo 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial
na importância de R$ 1.051.888,00 (um milhão, cinquenta e um mil e oitocentos e oitenta
e oito reais), para atender despesas não previstas no orçamento.
Parágrafo único — Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
2.015/2020.
CONSIDERANDO a parceria firmada entre o Município de Quissamã-
RJ eo Instituto Nossa Senhora da Vitória — INSV, através do Contrato
de Gestão n.º 001/2020, consubstanciado no Processo Administrativo
n.º 5934/2017;
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de janeiro/2021 (fontes: 253 e 266), nos termos do art. 42,
combinado com o art. 43, 6 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
CONSIDERANDO o dever de prestação de contas previstos
nas citadas normas legais, bem como a discricionariedade da
Administração Pública em instituir órgão colegiado para análise das
contas prestadas pela parceira através de ato publicado em meio
oficial de comunicação.
Quissamã, 11 de março 2021.
Resolve:
Art. 1º— Fica alterada a Comissão de Prestação de Contas, passando
a ser composta por pelos seguintes membros:
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
1) Sandra da Silva Castro — Matrícula 2876
ANEXO I
2) Danielle de Souza Centeio — Matrícula 6999
PREVISÃO (ATÉ JANEIRO/2021 Fonte 253 0,00 OA)
ARRECADAÇÃO (ATÉ ETRO/ 2021) Fonte 253 480.000,00 3) Luketlin Silva Ribeiro - Matrícula 6994
EXCESSO APURADO (ATÉ JANEIRO/2021) Fonte 253 480.000,00
UTILIZADO NESTE PROJETO DE LEI :517480,000,00: Art. 2º — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
surtindo efeitos a partir do dia 05 de janeiro de 2021.
SALDO DISPONÍVEL: 0,00
Renata da Silva Fagundes
Secretária Municipal de Saúde
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
36.01-10.302.0009.2.083
1516
TOTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREVISÃO (ATÉ JANEIRO/2021) Fonte 266 0,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ JANEIRO/2021) Fonte 256 571.888,00
EXCESSO APURADO (ATÉ JANEIRO/2021) Fonte 266 571.888,00
Pregão Presencial nº 015/2021
Processo nº 10948/2020
Homologo para que surta efeitos legais, a acjudicação feita pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, referente
ao processo licitatório supracitado que tem como objeto a Aquisição de Sistema de Terapia de Alto
UTILIZADO NESTE PROJETO DE LEI
Fluxo Nasal destinado ao setor de COVID-18, localizado no Hospital Municipal Mariana Maria de Josus
= Quissamã-R, em favor da empresa:
SALDO DISPONÍVEL:
- SINAL VITAL COMERCIAL DE PRODUTOS MEDICOS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 07.270.468/0001-
45, no valor de R$ 70.390,00 (Setenta mil e trezentos e noventa reais).
Outrossim, autorizo a emissão das notas de empenho correspondentes.
cóDIGoS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA REFORÇO
Quissamã (RJ), 10 de março de 2021.
Renata da Silva Fagundes
PREFEITURA MUNICIPAL Secretária Municipal de Saúde
36.01-10.302.0009.1.066 1517 | 4490.52 571.888,00
TOTAL 571.888,00
Luciano de Almeida Lourenço
Chefe de Gabinete
Geral: (22/2768-0300
ANO: 05 Nº: 1435
Prefeita
Maria de Fátima Pacheco
Vice-Prefeito
Marcelo de Souza Batista
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana
Alexandre de Souza Santos
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Trabalho e Turismo
Arnaldo Gonçalves da Silva Queirós Mattoso
Controladoria Geral do Município
Cecília da Cruz Pelicioni
Procuradoria Geral do Município
Gabriel Bueno Siqueira
Secretaria Municipal de Educação
Helena Lima da Costa
Secretaria Municipal de Esporte e Juventude
Isis das Chagas
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos
e Urbanismo
Junio Selem Pinto
Guarda Civil Municipal
José Carlos Sabino
Secretaria Municipal de Cultura e Lazer
Kitiely Paula Nunes de Freitas
Chefia de Gabinete
Luciano de Almeida Lourenço
Secretaria Municipal de Governo
Marcelo de Souza Batista
Coordenador Municipal de Defesa Civil
Marcos Augusto Alves Ferreira
Secretaria Municipal de Transportes
Marcos Aurélio de Souza
Secretaria Municipal de Administração
Nilton Pinto
Secretaria Municipal de Segurança Pública
Paulo Vitor Arquejada da Fonseca
Secretaria Municipal de Saúde
Renata da Silva Fagundes
Coordenadoria Especial de Habitação
Rosane Maria Barreto de Barros
Secretaria Municipal de Fazenda
Simone Moreira
Secretaria Municipal de Assistência Social
Tânia Regina dos Santos Magalhães
Secretaria Municipal de Comunicação Social
Leonardo Barros e Silva Sousa
Secretaria Municipal de Agricultura Meio Ambiente e Pesca
Arnoldo Reilly Almeida Azevedo
»
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 2.025 de 25 DE MARÇO DE 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 826.681,57.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional
Especial na Importância de R$ 826.681,57 (oitocentos e vinte e seis mil, seiscentos e
oitenta e um reais e cinquenta e sete centavos), para atender despesas não previstas no
orçamento.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
2.015/2020.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do SUPERÁVIT
FINANCEIRO apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, nas dotações
orçamentárias constantes no ANEXO 1, nos termos do Art. 42, combinado com o Art. 43,
81º, Item 1, da Lei 4.320 de 17 março de 1964.
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 25 de março de 2021.
Maria de Fátima Pacheco
“cópicos —
PROGRAMA DE TRABALHO
FMS
36.01 - 10.302.0009.2.083
FICHA | DESPESA |
| 1520 I 3350.39
36.01 - 10.302.0009.2.083 CAs | 335039
36.01 - 10.302.0009.2.083 1182 |
59.753,35
3350.39 720.000,00
TOTAL 826.681,57
PREFEITURA DE
à». QUISSAMÃ
Prefeita
Maria de Fátima
Pacheco
Vice-Prefeito
Marcelo de Souza Batista
Secretaria de Governo
Marcelo de Souza Batista
O OFICIAL
PUBLICAÇÕES
ENVIO DE MATÉRIAS: As matérias que serão publicadas no Diário Oficial
de Quissamã — D.0.Q., deverão ser entregues na Secretaria de Govemo, na
sedé da Prefeitura de Quissamã, até as 14h, de segunda a quinta-feira, e até
as 10h, na sexta-feira, em mídia digital (pendrive).
RECLAMAÇÕES: Questionamentos sobre textos oficiais publicados devem
ser encaminhados à Coordsinação de Comunicação Social, por escrito, no
máximo até 10 dias após a data de sua publicação.
TELEFONE: (22) 2768-9300
SITE: wymquissama.r) goubr
Diário Oficial de Quissamã — D.0.Q. criado pelo decreto Nº 2214/
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Marcelo de Souza Batista
Prefeita
Maria de Fátima Pacheco
Vice-Prefeito
Marcelo de Souza Batista
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana
Alexandre de Souza Santos
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Trabalho e Turismo
Arnaldo Gonçalves da Silva Queirós Mattoso
Controladoria Geral do Muni
Cecília da Cruz Pelicioni
Procuradoria Geral do Município
Gabriel Bueno Siqueira
Secretaria Municipal de Educação
Helena Lima da Costa
Secretaria Municipal de Esporte e Juventude
Isis das Chagas
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos
e Urbanismo
Junio Selem Pinto
Guarda Civil Municipal
José Carlos Sabino
Secretaria Municipal de Cultura e Lazer
Kitiely Paula Nunes de Freitas
Chefia de Gabinete
Luciano de Almeida Lourenço
Secretaria Municipal de Governo
Marcelo de Souza Batista
Coordenador Municipal de Defesa Civil
Marcos Augusto Alves Ferreira
Secretaria Municipal de Transportes
Marcos Aurélio de Souza
Secretaria Municipal de Administração
Nilton Pinto
Secretaria Municipal de Segurança Pública
Paulo Vitor Arquejada da Fonseca
Secretaria Municipal de Saúde
Renata da Silva Fagundes
Coordenadoria Especial de Habitação
Rosane Maria Barreto de Barros
Secretaria Municipal de Fazenda
Simone Moreira
Secretaria Municipal de Assistência Social
Tânia Regina dos Santos Magalhães
Secretaria Municipal de Comunicação Social
Leonardo Barros e Silva Sousa
Secretaria Municipal de Agricultura Meio Ambiente e Pesca
Arnoldo Reilly Almeida Azevedo
ANO: 05 Nº: 1440
$)
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 2.026 DE 31 DE MARÇO DE 2021
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 33.181,71
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 33.181,71 (trinta e três mil, cento e oitenta e um reais e setenta e um
centavos), para atender a Secretaria Municipal de Educação, conforme determina & 2º, do
artigo 1º, da Resolução nº 19, de 7 de outubro de 2020, do Ministério da Educação/Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º, conforme ANEXO I, serão provenientes
do apoio financeiro de despesas de custeio, aos entes federativos que receberam o Fundo
de Participação dos Municípios - FPM, conforme Resolução nº 11, de 18 de maio de 2018,
do Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Conselho
Deliberativo (Convênio — fonte 741: Apoio Financeiro ao FPM).
Artigo 3º — Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 31 de março 2021.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
VALORES
REFORÇO
CÓDIGOS |
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA |
(PREFEITURA MUNICIPAL
33.01,12.361.0020.2. 100 544 3390.93
33.181,71
TOTAL 33.181,71
PREFEITURA DE
à». QUISSAMÃ
Prefeita
Maria de Fátima
Pacheco
Vice-Prefeito
Marcelo de Souza Batista
Secretaria de Governo
Marcelo de Souza Batista
O OFICIAL
PUBLICAÇÕES
ENVIO DE MATÉRIAS: As matérias que serão publicadas no Diário Oficial.
de Quissamã D.0.Q., deverão ser entregues na Secretaria de Govemo, na
sede da Prefeitura de Quissamã, até as 14h, de segunda a quinta-feira, e até
as 10h, na sexta-feira, em mídia digital (pendrive).
RECLAMAÇÕES: Questionamentos sobre textos oficiais publicados devem
ser encaminhados à Coordenação de Comunicação Social, por escrito, no
máximo até 10 dias após a data de sua publicação.
TELEFONE: (22) 2768-9300
SITE: wwwquissama.rgovbr
Diário Oficial de Quissam; criado pelo decreto Nº 2214/2017.
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Marcelo de Souza Batista
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LE A 15 DE ABRIL DE
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$
240.000,00
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, faço saber que a Câmara
delibera e eu sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial na importância de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta
mil reais), para atender despesas não previstas no orçamento.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias
através de abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei
Orçamentária 2.015/2020.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO até o mês de abril/2021 (fontes: 267), nos
termos do art. 42, combinado com o art. 43, S 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17
de março de 1964.
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ ABRIL/2021) Fonte 267 0,00 ARRECADAÇÃO(ATÉ
ABRIL/2021) Fonte 267 240.000,00 EXCESSO APURADO (ATÉ
ABRIL/2021) Fonte 267 240.000,00
UTILIZADO NESTA LEI 240.000,00
SALDO DISPONÍVEL: 0,00
CÓDIGOS MALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA Ii REFORÇO
FMS
36.01-10.302.0009.2.083 1529 | 3350.39 240.000,00
TOTAL 240.000,00 |
Quissamã, 15 de abril de 2021.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
www.quissama.r).gov.br | 15 DE ABRIL DE 2021 | EDIÇÃO: Nº 1455
eee Fass” O Ra O E SRS TT TO OO OO Ia
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 2.029 DE 15 DE ABRIL DE 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$
556.246,11.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, faço saber que a Câmara
delibera e eu sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial na importância de R$ 556.246,11 (quinhentos e
cinquenta e seis mil, duzentos e quarenta e seis reais e onze centavos), para
atender despesas não previstas no orçamento.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias
através de abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei
Orçamentária 2.015/2020.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO até o mês de março/2021 (fontes: 257), nos
termos do art. 42, combinado com o art. 43, $ 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17
de março de 1964.
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ MARÇO/2021) Fonte 257 0,00 ARRECADAÇÃO
(ATÉ MARÇO/2021) Fonte 257 556.246,11 EXCESSO APURADO (ATÉ
MARÇO/2021) Fonte 257 556.246,11
UTILIZADO NESTA LEI 556.246,11
SALDO DISPONÍVEL: 0,00
CÓDIGOS. | VALORES.
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA | REFORÇO
FMS
'36.01-10.302.0009.2.083 1528 | 3350.39 556.246,11
TOTAL 556.246,11
Quissamã, 15 de abril de 2021.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
www.quissama.rj.gov.br | 15 DE ABRIL DE 2021 | EDIÇÃO: Nº 1455
Es
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ELNº 2.030 y I
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$
293.503,64.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, faço saber que a Câmara
delibera e eu sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito
Adicional Especial na importância de R$ 293.503,64 (duzentos e noventa e
três mil, quinhentos e três reais e sessenta e quatro centavos), para atender
despesas não previstas no orçamento.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias
através de abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei
Orçamentária 2.015/2020.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do
SUPERÁVIT FINANCEIRO apurado em balanço patrimonial do exercício
anterior, nas dotações orçamentárias constantes no ANEXO T, nos termos
do Art, 42, combinado com o Art. 43, $1º, Item T, da Lei 4.320 de 17 março
de 1964.
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
ANEXO I
cóDIGOs
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA
FMAS
VALORES
DESPESA | REFORÇO
35.01 - 08.244.0006.2.166 3390.39
35.01 - 08,244.0006.2.045 3390.32
35.01 - 08.244.0069.1.074 4490.52
35.01 - 08.122.0029.2 os É E 3390.30
83.373,40)
128.940,42.
50.000,00!
31.189,82
TOTAL 293.503,64,
Quissamã, 15 de abril de 2021,
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
A DENGUE CONTINUA
MANTENHA A CAIXA
D'ÁGUA FECHADA
A qr Fuoa DÊ e (a
ALE QUISSAMA | SAÚDE WIIMEGUISSAMA RS GOVBR
DO
Lu 0 O ()
o
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$
1.000,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara
delibera e eu sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial na importância de R$ 1.000,00 (um mil reais), para
atender despesas não previstas no orçamento.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias
através de abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei
Orçamentária 2.015/2020.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das
ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas dotações
orçamentárias constantes no ANEXO L, nos termos do art. 42, combinado
com o art, 43, $1º, Item TII, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
ANEXO I
VALORES
35.01 - 08.244.0006.2.166 sa 3390.39 | 1.000,00]
|
[35.01 - 08.122,0029.1.023 | Mo 40051 |
k À
| TOTAL 1.000,00 1.000,00
1.000,00]
Quissamã, 15 de abril de 2021.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
A DENGUE CONTINUA
aj e AC
COLOCAR O LIXO SEMPRE
EM SACOS FECHADOS;
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
CODIGOS
| PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA
VALORES
REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
39.01-15.451.0038.1.079 1209 | 4490.51 2.501.286,89
TOTAL 2.501.286,89
eta
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 2.034 DE 04 DE MAIO DE 2021
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 2.501.286,89
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Suplementar na
importência de R$ 2.501.296,89 (dois milhões, quinhentos e um mil, duzentos e oitenta e
seis reais e oitenta e nove centavos), para atender demandas da Secretaria Municipal de
Obras, Serviços Públicos e Urbanismo com recursos provenientes do Convênio/Contrato de
Repasse Nº 876629/2018/MDR/CAIXA, que entre si celebram a União Federal, por
intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa
Econômica Federal, e o município de Quissamã, objetivando a execução de ações relativas
ao planejamento urbano.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 19, conforme ANEXO 1, serão provenientes
do Convênio/Contrato de repasse, mencionado no art. 19.
Artigo 30 — Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 04 de maio 2021.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
CoDIGOS VALORES
| PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA DESPESA | REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
39.01-15.451.0038.1.079 2.501.286,89
TOTAL ! 2.501.286,89
www.quissama.r.gov.br | 05 DE MAIO DE 2021 | EDIÇÃO: Nº 1478
'
QUISSAMÁ SAÚDE
CUIDE DO SEU FILHO.
CRIANÇA TAMBÉM DEVE
NÃO SEJA SÓ
| MAIS UM NÚMER
“NAS ESTATÍSTICAS
u: eMáscarasSalveVi
SE CUIDE.
COVID-19 MATA.
PREVINA-S E Eua
COVID-19
PREFEITURA DE
7) 6 [9 Ra
www.quissama.r.gov.br | 24 DE MAIO DE 2021 | EDIÇÃO: Nº 1498
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de maio/2021 (fontes: 269), nos termos do art. 42, combinado
com o art. 43, 5 19, Item 11, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 20 de maio de 2021.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ MAIO/2021) Fonte 269
ARRECADAÇÃO (ATÉ MAIO/2021) Fonte 269
EXCESSO APURADO (ATÉ MAIO/2021) Fonte 269
UTILIZADO NESTE DECRETO
CÓDI
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA
FMs
36.01-10.302.0009.2.083 1530 | 3350.39
TOTAL
* REPUBLICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.133 DE 20 DE MAIO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.040/2021 de 20 de maio de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais), para atender despesas não previstas no orçamento.
Parágrafo único — Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária 2.015/2020.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de abril/2021 (fontes: royalties), nos termos do art. 42,
combinado com o art. 43, $ 1º, Item 1I, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 20 de maio de 2021.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
45.624.205,83
65.178.240,39
19,554.034,56
ARRECADAÇÃO (ATÉ ABRIL/2021)
EXCESSO APURADO (ATÉ ABRIL/2021)
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.109/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3,115/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.121/2021
4.491.400,00
574.512,00
869.700,00
2.078.000,00
150,000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.125/2021
UTILIZADO NA MENSAGEM N.º 0029/2021
UTILIZADO NESTE DECRETO
SALDO DISPONÍVEL: 10.390.422,56
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 2.039 DE 20 DE MAIO DE 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 240.000,00
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º — Fica a Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial
na importância de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), para atender despesas
não previstas no orçamento.
Parágrafo único - Esses despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
2.015/2020.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 10 serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de maio/2021 (fontes: 269), nos termos do art. 42, combinado
com o art. 43, 6 1º, Item IE, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
Quissamã, 20 de maio de 2021.
12 D O www.quissama.rj.gov.br | 24 DE MAIO DE 2021 | EDIÇÃO: Nº 1498
º º O ge A
PREVISÃO (ATÉ MAIO/2021)
ARRECADAÇÃO (ATÉ MAIO/2021)
EXCESSO APURADO (ATÉ MAIO/2021)
[ IGOS
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA
UTILIZADO NESTA LEI PREFEITURA MUNICIPAL
[29.01-23.694.0014.2.270 1534 | 3360.45
SALDO DISPONÍVEL:
NOTAL
[ CÓDIGOS VALORES
| PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA REFORÇO
FMS
35.01-10.302.0009.2.083 | 1530 | 335039 240.000,00 POR ONDE VOCÊ = 0R
TOTAL I 240.000,00 USE 7 G CA Ra
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 2.040 DE 20 DE MAIO DE 2021
PROTEJA-SE
E PROTEJA O
“SEU O
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 1.000.000,00
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial
na importância de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para atender despesas não
previstas no orçamento.
-S QUISSAMÁ
Parágrafo único — Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
2.015/2020.
Artigo 2º — Os recursos para atender a art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de abril/2021 (fontes: royalties), nos termos do art. 42,
combinado com 0 art. 43, 6 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 20 de maio de 2021.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ ABRIL/2021) 45,624.205,83
ARRECADAÇÃO (ATÉ ABRIL/2021) 65.178.240,39
EXCESSO APURADO (ATÉ ABRIL/2021) 19.554034,56
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.109/2021 4.491.400,00 É ERsad
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.115/2021 574.512,00 ba ne
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.121/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.125/2021
UTILIZADO NA MENSAGEM N.º 0029/2021
UTILIZADO NESTA LEI
www.quissama.r.gov.br | 28 DE MAIO DE 2021 | EDIÇÃO: Nº 1507
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.146 DE 27 DE MAIO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, no uso de
suas atribuições legais & com base na Lei Municipal nº
2.046/2021 de 27 de maio de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.220.000,00 tum
milhão e duzentos e vinte mil reais), para atender despesas não previstas no orçamento.
Parágrafo único — Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
=bertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária 2.015/2020.
Artigo 2º — Os recursos para atender O art. 19 serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de abril/2021 (fontes: royalties), nos termos do art 42,
combinado com o art. 43,8 1º, Item HI, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor-na data de: sua publicação, revogadas as
Quissamã, Z7 de maio de 2021.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
PREVISÃO (ATÉ ABRIL/2021) Fontes; royalties. 45,624:205,83
ARRECADAÇÃO (ATÉ ABRIL/2021) Fontes: royalties 65.178.240,39
EXCESSO APURADO (ATÉ ABRIL/2021) Fontes: royalties 19554.034,56
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3,109/2021 4:491.400,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.115/2021 B7a.st2,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.121/2021 869.700,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.125/2021 2.078.000,00
UTILIZADO NA MENSAGEM N.º 0029/2021 150.000,00
UTILIZADO NA MENSAGEM N.º 0030/2021 1.000.000,00
UTEIZADO NO DECRETO N.º 3.131/2021
UTILIZADO NESTE DECRETO
SALDO DISPONÍVEL: | 6.151.422,56
PREFEITURA MUNICIPAL
|33.01-12.351.0020.2.009
|33.01-17.365.0019.2.000
[33,01-12.365 .0019.2.007
[33.01-12.366.0040.2.008.
FOTAL
D.O.Q.
PREFEITURA NUNICIPAL DE QUISSAMÁ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 2.043 de 27 DE MAIO DE 2021
Autoriza 5 abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 20.000,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMA, faço saber que a Câmara delibera eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 2º = Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a “atrir: Crédito Adicional
Especial na importância: de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para atender despesas não
previstas no orçamento.
Parágrafo único - Esses despesas poderão sofrer alterações. orçamentárias através de
abertura: de “créditos: suplementares, em | conformidade: com a: Lei, Orçamentário
2015/2020.
Artigo 20 - Os recursos par atender lo at. 19 serão provenientes das ANULAÇÕES
>, Jem. MI, da Lei; 4.320 de 12 de
Artigo. 3º.“ Esta LEI entrará em: vigor na data de sua publicação, “revogadas as
Quissamã, 27 de maio de 2021.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita:
ANEXO I
LENNO 2.044 DE 27 DE MAIO DE 2021
Jsioraa a abertura de Crédito: Adicional. Especial: na
importância de R$ 150.000,00
Aétigo 19: Fica o Qhefe do Poder Executivo aulúrizado: x abrir Crédito Adicional Especiai
na importância de R$: 150.000,00: (cento: e. cinquerita mil: reais), para: atendes despesas
não previstas: no orçamento: . E
que 3 de confiado o Let Organ
2015/2020. y
Artigo 2º — Os recursos para atender à art: 1º serão provenientes dó EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO. até o' rms. de sbri/2021 (fontes: royalties), nos termos: do art. 42,
combinado com 9 art. 43, 5.1º, Jem N, da Lef-4.320 de: 17 de março de 1964,
Artigo 3º — Esto LE entrará lei vigor ra data; de sus publicação, revogadas as
Quissamã, 27 de maio de 2021.
Prefeita
ps D O Q www.quissama.rj.gov.br | 28 DE MAIO DE 2021 | EDIÇÃO: Nº 1507
e e º e
PREVISÃO (ATÉ ABRIL/2021) Fomos: royalties 45.626.205,83
ARRECADAÇÃO (ATÉ ABRIL/2021) Fontes: royalties 65.178.240,39
EXCESSO APURADO (ATÉ ABRIL/2021) Fontes: myalões 19554034,55
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.109/2021 4.492.400,00
STILIZADO NO DECRETO N.º 3.115/2021 S74. 512,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.121/2021 869.700,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.125/2021 2.078.000,
UTILIZADO NESTA LEI «ec
[PREFEITURA MUNICIPAL
(01-11.333.0061.2.266 Mera
“01-15,451.00565.2,143 | 1532 E Autoriza a abertura de-Crédio Adicional: Especial na
| importância de R$ 1.220.000,00
TOTAL
MPT WUIÉIDA DE QUESSAM, ago sala que a Câmara deivra « ou
A etária de R$ 1.220 000,00 (um milhão é hsentos e vi ml res), pera sender
despesas não previstas no:
ctgrato de Cs sp, odio soe sds amet srs de
abertura “de “créditos suplementares, . em “conformidade. com a Let:
2.025/2020. :
tipo [20 = 06 jeitos pra aipndêr 6 dt dê serão provenientes do PiCRO DE
ARRECADAÇÃO até O Três e: bif2021 ontes: royalties), pos. termos. o art. 42,
corntinado com o art. 48, 5 1º; Riema da Lei 4.320 de 17 de murço de 96%:
pstigo e sa LE jeto em gor na nc (de: sum: púsncação; revogadas 25
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LELNS? 2.045 DE 27 DE MAIO DE 2021
Autoriza à abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 240.000,00
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera neu.
sanciono 3 seguinte LEI:
Quissamã, 27 cê maio de 2021.
Artigo 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo autizado à aber Crédito Adicional Espec
na importância de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mit reais), para atender despesas
não previstas no orçamento.
com cart. 43,6
Artigo 3º — Esta LEI entrará em vigor na, data de sus publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 27 de maio de 2021.
Maris de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO 1
PREVISÃO (ATÉ MAIO/2021) Fonte 270
ARRECADAÇÃO (ATÉ MAIO/2021) Fonte 220 240.000,00
EXCESSO APURADO (ATÉ MAIQ/2021) Fonte 270 240.000,06
UTILIZADO NESTA LEI
POD o (N (1 QUINTA-FEIRA
[E] mn À o e = ”
wwnw.quissama.r).gov.br
1/0 To MN, E
OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUISSAMA
Prefeita
Maria de Fátima Pacheco
17 DE JUNHO DE 2021
Vice-Prefeito
Marcelo de Souza Batista
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ
ESTADO DO RIO DÉ JANEIRO
ecretaria Municipal de Mobilidade Urbana
Alexandre de Souza Santos
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Trabalho e Turismo
Arnaldo Gonçalves da Silva Queirós Mattoso
Controladoria Geral do Município
Cecília da Cruz Pelicioni
Procuradoria Geral do Município
Gabriel Bueno Siqueira
Secretaria Municipal de Educação
Helena Lima da Costa
Secretaria Municipal de Esporte e Juventude
Isis das Chagas
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos
e Urbanismo
Junio Selem Pinto
Guarda Civil Municipal
José Carlos Sabino
Secretaria Municipal de Cultura e Lazer
Kitiely Paula Nunes de Freitas
Chefia de Gabinete
Luciano de Almeida Lourenço
Secretaria Municipal de Governo
Marcelo de Souza Batista
Coordenador Municipal de Defesa Civil
Marcos Augusto Alves Ferreira
Secretaria Municipal de Transportes
Marcos Aurélio de Souza
Secretaria Municipal de Administração
Nilton Pinto
Secretaria Municipal de Segurança Pública
Paulo Vitor Arquejada da Fonseca
Secretaria Municipal de Saúde
Renata da Silva Fagundes
Coordenadoria Especial de Habitação
Rosane Maria Barreto de Barros
Secretaria Municipal de Fazenda
LEI Nº 2.055 de 17 DE JUNHO DE 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 2.340.407,55.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ delibera e eu sansiono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional
Especial na Importância de R$ 2.340.407,55 (dois milhões, trezentos e quarenta mil,
quatrocentos e sete reais e cinquenta e cinco centavos), para atender demandas da
Secretaria Municipal de Educação com recursos oriundos do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação - FNDE, provenientes do Termo de Compromisso Nº
202103129-1, objetivando a construção de uma nova escola na localidade de Morro Alto .
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
2.015/2020 de 30 de dezembro de 2020 .
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º, conforme ANEXO 1, serão provenientes
do Convênio/Termo de Compromisso, mencionado no art. 1º.
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 17 de junho de 2021.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
Simone Moreira Lu pinto cópiGos E
Secretaria Municipal de Assistência Social PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA DESPESA
E raia a snes o PREFEITURA MUNICIPAL | na
ecre! unicipal de Comunicação Soci f
Leonardo Earros e Silva Sousa 33.01 - 12.361.0020.1.025 1545 | 449051 | 2.340.407,55]
Secretaria Municipal de Agricultura Meio Ambiente e Pesca
TOTAL,
Luciano Pessanha. emndom
2.340.407,55
AECEIRURA DE DIÁRIO OFICIAL PODER EXECUTIVO
ENVIO DE MATÉRIAS: As matérias que serão publicadas no Diário Oficial
Prefeita de Quissamã D.0.0., deverão ser entregues na Secrelaria de Govemo, na
Maria de Fátima sede da Prefeitura de Quissamã, até as 14h, de segunda a quinta-feira, e até
Pacheco as 10h, na sexta-feira, em mídia digital (pendrive.
RECLAMAÇÕES: Questionamentos sobre textos oficiais publicados devem
Vice-Prefeito ser encaminhados à Coordenação de Comunicação Social, por escrito, no SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
máximo até 10 dias após a data de sua publicação. Marcelo de Souza Batista
TELEFONE: (22) 2768-9300
Secretaria de Governo SITE: wywquissama.ri.govbr
Marcelo de Souza Batista
Marcelo de Souza Batista
Diário Oficial de Quissamã — D.0.Q. criado pelo decreto Nº 2214/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 2.052 DE 17 DE JUNHO DE 2021
Autoriza à abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 23.415,56.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial
na Importência de R$ 23.415,56 (vinte e três mil, quatrocentos e quinze reais e cinquenta
e seis centavos), para atender despesas não previstas no orçamento.
Parágrafo único — Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
2.015/2020.
Artigo 2º — Os recursos para atencer O art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de malo/2021 (fonte; 273), nos termos do art. 42, combinado
com o art. 43, 5 19, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 17 de junho de 2021,
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ MAIO/2021) Fonte 273 0,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ MAIO/2021) Fonte 273 23.415,56
EXCESSO APURADO (ATÉ MAIO/2021) Fonte 273 23.415,56
UTILIZADO NESTA LEI
0,00
SALDO DISPONÍVEL:
CÓDIGOS VALORES
PROGRANA DE TRABALHO | FICHA RE
FMS
[36.01-10,301.0058.2.089 1543 | 3390.30
36.01-10.301.0058.2. 1544 | 3390.36
L TOTAL 23.415,56
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 2.053 DE 17 DE JUNHO DE 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 480.000,00
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial
na importância de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), para atender
despesas não previstas no orçamento.
ov.br | 17 DE JUNHO DE 2021 |EDIÇÃO: Nº 1527
Parágrafo único — Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
2.015/2020.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE"
ARRECADAÇÃO até o mês de Junho/2021 (fonte: 271), nos termos do art. 42, combinado
com o art. 43, $ 19, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 39 — Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 17 de junho de 2021.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO 1
PREVISÃO (ATÉ JUNHO/2021)
ARRECADAÇÃO (ATÉ JUNHO/2021) Fonte 271 480.000,00
EXCESSO APURADO (ATÉ JUNHO/2021) Fonte 271 480.000,00
UTILIZADO NESTA LEI
SALDO DISPONÍVEL:
CÓDIGOS
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA
1540 E
I
VALORES
REFORÇO E)
FMS
|36.01-10.302.0009.2.083
TOTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 2.054 DE 17 DE JUNHO DE 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
Importância de R$ 141.409,37.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial
na importância de R$ 141.409,37 (cento e quarenta e um mil, quatrocentos e nove reaise
trinta e sete centavos), para atender despesas não previstas no orçamento.
Parágrafo único — Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
2.015/2020.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de malo/2021 (fonte: 272), nos termos da art. 42, combinado
com o art. 43, & 1º, Item II, da Lei 4,320 de 17 de março de 1964,
Artigo 3º — Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 17 de junho de 2021.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
wiww.quissama.rj.gov.br | 17 DE JUNHO DE 2021 | EDIÇÃO: Nº 1527
CCEE rm AZeNTo No
PREVISÃO (ATÉ MAIO/2021) Fonte 272 0,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ MAIO/2021) Fonte 272 141.409,37
EXCESSO APURADO (ATE MAIO/2021) Fonte 272 141.409,37
UTILIZADO NESTA LEI
SALDO DISPONÍVEL:
CÓDIGOS
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA
FMS
[36.01-10.301.0058.2.089 1541 | 3390.30
[36.01-10.301.0058.2.089 1542 | 3390,39
TOTAL
o
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 2.056 DE 17 DE JUNHO DE 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
Importância de R$ 250.000,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial
na importância de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para atender despesas
não previstas no orçamento.
Parágrafo único — Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
2.015/2020.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de maio/2021 (fontes: royalties), nos termos do art. 42,
combinado com o art. 43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964,
Artigo 3º — Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 17 de junho de 2021.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO 1
PREVISÃO (ATÉ MAIO/2021)
ARRECADAÇÃO (ATÉ MAIO/2021)
EXCESSO APURADO (ATÉ MAIO/2021)
Fontes: royalties 58.830.679,17
Fontes: royalties 88.214.293,77
Fontes: royalties 29.383.614,60
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.109/2021 4.491.400,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.115/2021 574.512,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.121/2021 869.700,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.125/2021 2.078.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.131/2021 3.019.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.138/2021 300.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.133/2021 1.000.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.140/2021 4.904.500,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.144/2021 150.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3146/2021 1.220.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.151/2021 383.150,00
UTILIZADO NESTA LEI “/259,000,00'
SALDO DISPONÍVEL: 10.143.352,60
VAL
PROGRAMA DE TRABALHO [ FICHA | DESPESA REFORÇO
[
FMs |
(20.01-13,392.0070.2.127 1546 | 336045 250.000,06
TOTAL 250.000,00]
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 2.057 DE 17 DE JUNHO DE 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 480.000,00
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciona a seguinte LEI:
Artigo 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial
na importância de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oltenta mil reais), para atender
despesas não previstas no orçamento.
Parágrafo único — Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
2.015/2020.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de junho/2021 (fonte: 258), nos termos do art. 42, combinado
com o art, 43, & 19, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário,
Quissamã, 17 de junho de 2021.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ JUNHO/2021) Fonte 258 0,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ JUNHO/2021) Fonte 258
EXCESSO APURADO (ATÉ JUNHO/2021) Fonte 258
UTILIZADO NESTA LEI
ago 000,00]
SALDO DISPONÍVEL: 0,00
FMs
[36.01-10.302.0009.2.083
TOTAL
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.157 DE 17 DE JUNHO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.052/2021 de 17 de junho de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Adicional Especial na Importância de R$ 23.415,56 (vinte e
três mil, quatrocentos e quinze reais e cinquenta e seis centavos), para atender despesas
não previstas no orçamento.
Parágrafo único — Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária 2.015/2020.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 19 serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de maio/2021 (fonte: 273), nos termos do art. 42, combinado
PODER EXECUTIVO W (1) (1)
www.quissama.
“06 DE JULHO DE 2021
Prefeita
Maria de Fátima Pacheco
Vice-Prefeito
Marcelo de Souza Batista .
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Alexandre de Souza Santos
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, LEI Nº 2.062 de 06 DE JULHO DE 2021
Trabalho e Turismo
Amaldo Gonçalves da Silva Queirós Mattoso Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
Controladoria Geral do Município importância de R$ 240.354,00.
Cecília da Cruz Pelicioni
Procuradoria Geral do Município A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, faço saber que a Câmara delibera e eu
Gabriel Bueno Siqueira sanciono a seguinte LEI:
Secretaria Municipal de Educação
Helena Lima da Costa Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional
Secretaria Municipal de Esporte e Juventude Especial na importância de R$ 240.354,00 (duzentos e quarenta mil e trezentos e
Isis das Chagas cinquenta e quatro reais), para atender despesas não previstas no orçamento.
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos
e Urbanismo Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
Junio Selem Pinto abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
Guarda Civil Municipal 2.015/2020.
José Carlos Sabino
Secretaria Municipal de Cultura e Lazer Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do SUPERÁVIT
Kitiely Paula Nunes de Freitas FINANCEIRO apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, nas dotações
Chefia de Gabinete orçamentárias constantes no ANEXO L, nos termos do Art. 42, combinado com o Art. 43,
Luciano de Almeida Lourenço 61º, Item 1, da Lei 4.320 de 17 março de 1964.
Secretaria Municipal de Governo
Marcelo de Souza Batista Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
Coordenador Municipal de Defesa Civil disposições em contrário.
Marcos Augusto Alves Ferreira
Secretaria Municipal de Transportes issamê, 06 de julh atol.
Marcos Aurélio de Souza Quissamã, julho de
Secretaria Municipal de Administração Maria de Fátima Pacheco
Nilton Pinto Prefeita
Secretaria Municipal de Segurança Pública
Paulo Vitor Arquejada da Fonseca
Secretaria Municipal de Saúde ANEXO 1
Renata da Silva Fagundes pa pp Eos ED Ai io
Coordenadoria Especial de Habitação
Rosane Maria Barreto de Barros
Secretaria Municipal de Fazenda
Simone Moreira
Secretaria Municipal de Assistência Social
Tânia Regina dos Santos Magalhães
Secretaria Municipal de Comunicação Social
Leonardo Barros e Silva Sousa
Secretaria Municipal de Agricultura Meio Ambiente e Pesca
Luciano Pessanha.
| 1548 | 339039
| 1 3390.39
| 1550 | 339039
DIÁRIO OFICIAL
PUBLICAÇÕES
ENVIO DE MATÉRIAS: As matérias que serão publicadas no Diário Oficial
PREFEITURA DE
, QUISSAMA
EQUIPE DE PUBLICAÇÃO
Prefeita de Quissamá- D.0.0., deverão ser entregues na Secretaria de Govemo, na
Maria de Fátima sede ca Prefeitura de Quissamã, até as 14h, de segunda a quinta-feira, e até
Pacheco as 10h, na sexta-feira, em mídia digital (pendrive).
RECLAMAÇÕES: Questionamentos sobre textos oficiais publicados devem
Vice-Prefeito sar encaminhados à Coordenação de Comunicação Social. por escri, no SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
máximo até 10 dias após a data de sua publicação. Marcelo de Souza Batista
TELEFONE: (22) 2768-9300
SITE: www.quissama.ri.gov.br
Marcelo de Souza Batista
Secretaria de Govemo
Marcelo de Souza Batista
Diário Oficial de Quissamã - D.0.. criado pelo decreto Nº 2214/2017.
www.quissama.rj.gov.br | 06 DE JULHO DE 2021 | EDIÇÃO: Nº 1547
Artigo 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 2,063 de 06 DE JULHO DE 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 74.000,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial na importância de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais), para atender
despesas não previstas no orçamento.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
2.015/2020.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas dotações orçamentárias constantes no ANEXO 1,
nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, 81º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964. Ê
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário,
Quissamã, 06 de julho de 2021.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO 1
cóicos |
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA REFORÇO | ANULAÇÃO |
PREFEITURA MUNICIPAL E CE DR ME,
39.01 - 18.544.0017.2.080 1551 | 339039 | 74.000,00
40.01 - 20.607.0036.2.080 1287 339039 | = 1400
TOTAL) 74.000,00 74:
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3,174 de 06 DE JULHO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal
nº 2.062/2021 de 06 de julho de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Adicional Especial na importância de R$ 240.354,00
(duzentos e quarenta mil e trezentos e cinquenta e quatro reais), para atender despesas
não previstas no orçamento.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
2.015/2020.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 10 serão provenientes do SUPERÁVIT
FINANCEIRO apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, nas dotações
orçamentárias constantes do ANEXO 1, nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, &
1º, Item I, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
PROGRAMA DE TRABALHO
Quissamã, 06 de julho de 2021.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXOI
[FICHA | DESPESA | |
EE - 10.123,0001.2,.003 ] | 339039
36.01 - 10,123.0001.2.003 | | 339039
(36.01 - 10,301,0058.2.191
| 339039
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
DECRETO Nº 3.175 DE 06 DE JULHO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal
nº 2.063/2021 de 06 de julho de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Adicional Especial na importância de R$ 74.000,00
(setenta e quatro mil reais), para atender despesas não previstas no orçamento.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
2.015/2020.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas dotações orçamentárias constantes no ANEXO 1,
nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, 61º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964.
Artigo 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário,
Quissamã, 06 de julho de 2021.
Maria de Fátima Pacheco
39.01 - 18.544.0017.2.080
(40.01 - 20.607.0036.2.080
]
[1551 | 329039 | 74.000,00]
[1287 339039 |
www.quissama.rj.gov.br | 09 DE JULHO DE 2021 | EDIÇÃO: Nº 1553
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.179 DE 08 DE JULHO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal
nº 2.064/2021 de 08 de julho de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Adicional Especial na importância de R$ 349.000,00
(trezentos e quarenta e nove mil reais), para atender despesas não previstas no
orçamento.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
2.015/2020.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas dotações orçamentárias constantes no ANEXO 1,
nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, 51º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964.
Artigo 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 08 de julho de 2021.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO 1
aço cópos
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA | DESPESA | REFORÇO | ANULAÇÃO
[35.01 - 08,244.0067.2.271 1552 | 335039 | 248.000,00
(35.01 - 08.244.0067.2.271 1553 | 339048 | 500,00
[35,01 - 08.244.0067.2.271 1554 | 390.32 | 500,00
35.01 - 08.244,0006.2.204 1555 | 339032 | 50.000,00
[35.01 - 08.244.0068.2.121 1556 | 330.32 | 50.000,00
[35.01 - 08.243.0067.2.267 910 | 339048 | 249.000,00
(35.01 - 08.244.0006.2.180 933 | 339030 | 100.000,00.
VALORES |
REFORÇO | anuLação |
16.01 - 11,333.0061.2.266 [36 | 339036 | 17.000,00]
33,01 - 12.361.0020.1,058 87 | 48082 | 26.000,00 |
(39.01 - 04.122,0029.2.095 | 1169 ! 3390.14 3.000,00 |
[39.01 - 04.122.0029.2.095 atm | 33030 | 15.000,00]
39,01 - 15.451.0038.2.224 [2 | 339039 | 70.000,00]
39.01 - 15,451.0056.1.021 29 449051 | 161.400,00
[39.01 - 15.451.0038.1.024 1202 | 449051 93.500,00
39.01 - 17.451.0017.2.128 (237 | 339039 44.500,00
39.01 - 17.452.0002.2.055 1238 | 3390.39 | 111.400,00
35.01 - 08.122.0029.2.095 [est | 319094 8.000,00
IPMQ
[47.01 - 09.122.0075.1.089 | 1419 | 449052 5.900,00] |
47.04 - 09.122.0075.2.251 1420 319011 | 50.000,00 |
[47.01 - 09.122.0075.2.251 1431 | 339046 | 20.000,00
47.01 - 09.122.0075.2.251 [1423 | 319096 50.000,00
47.01 - 09.122.0075.2.251 [4 | 339014 | 5.000,00
(47.01 - 09.122,0075.2.251 | 1427 | 339035 | 20.000,00
“36.01 - 10,302,0009.2.028 [ 1092 | 319041 1 8.000,00
FMDE
4101-154510015.1018 [1322 [480051] | 4500000
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 2.064 de 08 DE JULHO DE 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 349.000,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.177 DE 08 DE JULHO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal
nº 2.015/2020 de 30 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 377.400,00 (trezentos
e setenta e sete mil quatrocentos reais), para reforço das Dotações Orçamentárias
constantes no Anexo 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenlentes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO
1, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, 519, Item II, da Lei 4,320 de 17 de
março de 1964.
Artigo 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 08 de julho de 2021.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial na importância de R$ 349.000,00 (trezentos e quarenta é nove mil reais), para
atender despesas não previstas no orçamento,
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Le! Orçamentária
2.015/2020,
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas dotações orçamentárias constantes no ANEXO 1,
nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, 619, Item III, da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964.
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário,
Quissamã, 08 de julho de 2021.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
FICHA | DESPESA | REFORÇO Tanutação |
35.01 - 08.244.0067.2.271
35.01 - 08,244.0067.2.271
35.01 - 08.244.0067.2.271
35.01 - 08,244.0006.2.204
35.01 - 08,244.0068.2.121
35.01 - 08.243.0067.2.267 * 0 |
35.01 - 08.244.0006.2.180 E
[552 339039
[1553 329048
[1554 | 339032
248.000,00]
500,00 |
500,0
50.000,00,
50.000,00 |
[1555 | 339032
[1556 | 339032
339048 |
390.30
19.01-26.122.0029.2.095 115
21.01-04.122.0029.2.095 172
28.01-04.122.0029.2.095 313
/33.01-12.361.0020.2.087 450
33.01-12.365.0019.2.085 641
33.01-12.365.0019.2.098 658
33.01-12.365.0019.2.220 736
33.01-12.365.0019.2.221 744
33.01-12.366.0040.2.222 805
22.01-12.367.0018.2.088 814
39.01-04.122.0029.2.095 1163
40.01-04.122.0029.2.095 1270
FMS
36.01-10.301.0058.2.089 1054
36.01-10.305.0057.2.194 1152
3191.13
3190.13
3190.13
3190.11
3190.11
3191.13
3191.13
3191.13
3191.13
3190.11
3190.11
3190.13
3190.04
3191.13
3.000,00
40.000,00
10.000,00
110.000,00
20.000,00
20.000,00
45.000,00
5.000,00
2.000,00
30.000,00
25.000,00
10.000,00
120.000,00
3.000,00
TOTAL
2.123.000,00
PREVISÃO (ATÉ JUNHO/2021)
ARRECADAÇÃO (ATÉ JUNHO/2021)
EXCESSO APURADO (ATÉ JUNHO/2021)
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.109/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.115/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.121/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.125/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.131/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.138/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.133/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.140/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.144/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.146/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.151/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.153/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.161/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.164/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.167/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.172/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.176/2021
UTILIZADO NESTE DECRETO
ANEXO II
Font
Fontes: royalties
yalties
Fontes: royalties
SALDO DISPONÍVEL: 4.929.477,49
69.636.590,00
107.711.151,49
38.074.561,49
4.491.400,00
574.512,08
869.700,00
2.078.000,00
3.019.000,00
300.000,00
1.000.000,00
4.904.500,00
150.000,00
1.220.000,00
383.150,00
1.568.600,00
996.000,00
1.080.222,00
“6.517.000,00
>
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 2.067 DE 14 DE JULHO DE 2021
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 180.415,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 180.415,00 (cento e oitenta mil e quatrocentos e quinze reais), para
reforço das Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1, conforme parágrafo único do
art. 12, da Lei nº 2.015/2020 de 30 de dezembro de 2020, art. 2º, da Emenda Impositiva
nº 002/2020 e art. 1º da Emenda Impositiva nº 006/2020.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, da Reserva Parlamentar, na Dotação Orçamentária
constante no ANEXO 1, nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, 819, Item III, da
Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 14 de julho de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL j
40.01 - 04.122.0029.1,051 1267 | 449052 | 180.415,00
|26.01 - 27.812.0045.2.063 273 | 339039 | 10.155,06,
“28.01 - 99.999.9999.9.999 388 | 990999 | 170.259,94]
VALORES
REFORÇO
FMS
36.01-10.122.0034.2.225 981
36.01-10.301.0058.2.089 1066
36.01-10.302.0009.1.066 1087
36.01-10,302.0009.2.028 1100
36.01-10.302.0009.2.028 1102
36.01-10.302.0009.2.028 1105
36.01-10.302.0009.2.028 1108
36.01-10.302.0009.2.083 1114
36.01-10.302.0009.2.186 1124
36.01-10,302.0009.2.186 1125
36.01-10,303.0016.2.058
3390.39
3390.39
3390.39
3390.39
3390.39
3390.39
3390.39
3390.39
3390,39
3390.39
3390.39
CÓDIGOS
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA
PREFEITURA MUNICIPAL
18.01-06.122.0029.2.095 74
19.01-26.122.0029.2.095 121
20.01-13.391.0031.2.154 130
20.01-13.391.0031.2.206 131
33.01-12.361.0020.2.009 443
39.01-04.122.0029.2.095 1175
39.01-04.122.0038.2.171 1183
39.01-15.452.0048.2.081 1226
39.01-15.452.0048.2.081 1228
39.01-17.512.0048.2.093 1250
39.01-27.813.0010.2.167 1263
3390.39
3390.39
4490.52
3390.30
3390.30
3390.39
3390.39
3350.39
3390.39
3390.39
115.000,00
71.000,00
20.000,00
120.000,00
289.000,00
280.000,00
460.000,00
1.242.000,00
1.100.000,00
520.000,00
30.000,00
140.000,00
18.000,00
20.000,00
300.000,00
350.000,00
90.000,00
18.000,00
514.000,00
95.000,00
375.000,00
350.000,00
TOTAL
6.517.000,00 |
Tor;
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 2.068 DE 14 DE JULHO DE 2021
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 8.640.000,00
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 8.640.000,00 (oito milhões, seiscentos e quarenta mil reais), para
reforço das Dotações Orçamentárias constantes nos ANEXO I e IL.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de junho/2021 (fontes: royalties e recursos ordinários), nos
termos do art. 42, combinado com o art. 43, & 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março
de 1964.
Artigo 30 — Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 14 de julho de 2021.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
18
PREVISÃO (ATÉ JUNHO/2021)
ARRECADAÇÃO (ATÉ JUNHO/2021)
UTILIZADO NESTA LEI
EXCESSO APURADO (ATÉ JUNHO/2021)
ANEXO I
Fontes; recursos ordinários
Fontes: recursos ordinários 59.555.170,24
Fontes: recursos ordinários
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.164/2021
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.167/2021
SALDO DISPONÍVEL: 5.579.110,24
51.801.060,00
7.754.110,24
10.000,00
42.000,00
CÓDIG VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL |
17.01-04.131.0029.2.095 50 3190.11 80.000,00 |
17.01-04.131.0029.2.095 st 3190.13 30.000,00 |
18.01-06.122.0029.2.095 65 3190.11 900.000,00 |
18.01-06.541.0029.2.228 90 3190.11 20.000,00
19.01-26.122.0029,2.095 111 3190.11 650.000,00 |
19.01-26.122.0029.2.095 15 3191.13 3.000,00
[21.01-04.122.0029.2.095 172 3190.13 40.000,00
|28.01-04.122.0029.2.095 313 3190.13 10.000,00
[33.01-12.361.0020.2.087 450 | 3190.11 110.000,00
[33.01-12.365.0019.2.085 641 3190.11 20.000,00 |
|33.01-12.365.0019.2.098 6s8 3191.13 20.000,00
33.01-12.365.0019.2.220 736 | 3191.13 45.000,00 |
[33,01-12.365.0019.2.221 744 3191.13 5.000,00
|33.01-12.366.0040.2.222 8os 3191.13 2.000,00 |
23.01-12.367.0016.2.088 814 | 3190.11 30.000,00 |
|39.01-04,122.0029.2.095 1163 3190.11 25.000,00
|40.01-04.122.0029.2.095 1270 | 3190.13 10.000,00 |
FMS
36.01-10.301.0058.2.089 1054 | 3190.04 120.000,00 |
|36.01-10,305.0057.2.194 1152 3191,13 3.000,00
TOTAL 2.123.000,00
PREVISÃO (ATÉ JUNHO/2021)
ARRECADAÇÃO (ATÉ JUNHO/2021)
EXCESSO APURADO (ATÉ JUNHO/2021)
ANEXO II
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.109/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.115/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.121/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.125/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.131/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.138/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.133/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.140/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.144/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.146/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.151/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.153/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.161/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.164/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.167/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.172/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.176/2021
UTILIZADO NESTA LEI
SALDO DISPONÍVEL: 4.929.477,49
Fontes: royalties
Fontes: royalties
Fontes: royalties
69.636.590,00
107.711.151,49
38.074.561,49
www-.quissama.rj.gov.br | 15 DE JULHO DE 2021 | EDIÇÃO: Nº 1562
FMS
36.01-10.122.0034.2.225
36.01-10.301.0058.2.089
/36.01-10.302.0009.1.066
36.01-10.302.0009.2.028
'36.01-10.302.0009.2.028
36.01-10.302.0009.2.028
36.01-10.302.0009.2.028
36.01-10.302.0009.2.083
36.01-10.302.0009.2.186
'36.01-10.302.0009.2.186
36.01-10.303.0016.2.058
140.000,00
18.000,00
20.000,00
300.000,00
350.000,00
90.000,00
18.000,00
514.000,00
95.000,00
375.000,00
350.000,00
TOTAL
6.517.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO
4 - TERMO DE RESCISÃO DO 03º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 022/2021.
2 - Fatogerador: Processo nº 2772/2021 — SESPT.
3 - Celebrado entre o Município de Quissamã e a empresa GOMES &
LOPES PROMOÇÕES E EVENTOS COMERCIAIS LTDA.
4 - Objeto: O presente termo tem por finalidade a rescisão amigável
ao 03º Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2021, celebrado em 17
de junho de 2021, que tem por objeto a Contratação de empresa
especializada para locação de tendas, camarins e tablados, em
caráter emergencial para atendimento das barreiras sanitárias de
monitoramento, controle e fiscalização montadas, na prevenção do
coronavírus, nos termos do artigo 79, |, da Lei Federal nº 8.666/93,
a contar de 01 de julho de 2021.
Quissamã (RJ), 15 de julho de 2021.
Paulo Vitor Arquejada da Fonseca
4.491.400,00
574.512,00
869.700,00
2.078.000,00
3.019.000,00
300.000,00
1.000.000,00
4.904.500,00
150.000,00
1.220.000,00
383.150,00
3.363.000,00
250.000,00
380.000,00
1.568.600,00
996.000,00
1.080.222,00
“6.517.000,00:
CÓDIGO! VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO. REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
|18.01-06.122.0029.2.095 74 | 339039 115.000,00
19.01-26.122.0029.2.095 121 | 339039 71.000,00
[20.01-13.391.0031.2.154 130 | 3390.39 20.000,00
[20.01-13.391.0031.2.206 131 | 3390.39 120.000,00
[33.01-12.361.0020.2.009 443 | 339039 289.000,00
|39.01-04.122.0029.2.095 1175 3390.39 280.000,00
39.01-04.122.0038.2.171 1183 3390.39 450.000,00
[39.01-15.452.0048.2.081 1226 | 3390.39 1.242.000,00
[29.01-15.452.0048,2,081 1228 | 3390.39 1.100.000,00
/39.01-17.512.0048.2.093 1250 3390.39 520.000,00
[39.01-27.813.0010.2.167 30.000,00
Secretário Municipal de Segurança Pública e Trânsito
Luciano de Almeida Lourenço
Chefe de Gabinete da Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIAN"20,495/2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁÃ, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE: Exonerar a servidora pública RENATA CAVALCANTE
GONÇALVES, mat. nº 853, do cargo comissionado de Assessor Al — CC-2,
lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e
'lrismo, a partir de 16 de julho de 2021.
Gabinete da Prefeita, 15 de julho de 2021.
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
Prefeita
E — ELA = nd es nd
www.quissama.rj.gov.br
ANT,
Prefeita
Maria de Fátima Pacheco
Vice-Prefeito
Marcelo de Souza Batista
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana
Alexandre de Souza Santos
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Trabalho e Turismo
Arnaldo Gonçalves da Silva Queirós Mattoso
Controladoria Geral do Município
Cecília da Cruz Pelicioni
Procuradoria Geral do Município
Gabriel Bueno Siqueira
Secretaria Municipal de Educação
Helena Lima da Costa
Secretaria Municipal de Esporte e Juventude
Isis das Chagas
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos
e Urbanismo
Junio Selem Pinto
Guarda Civil Municipal
José Carlos Sabino
Secretaria Municipal de Cultura e Lazer
Kitiely Paula Nunes de Freitas
Chefia de Gabinete
Luciano de Almeida Lourenço
Secretaria Municipal de Governo
Marcelo de Souza Batista
Coordenador Municipal de Defesa Civil
Marcos Augusto Alves Ferreira
Secretaria Municipal de Transportes
Marcos Aurélio de Souza
Secretaria Municipal de Administração
Nilton Pinto
Secretaria Municipal de Segurança Pública
Paulo Vitor Arquejada da Fonseca
Secretaria Municipal de Saúde
Renata da Silva Fagundes
Coordenadoria Especial de Habitação
Rosane Maria Barreto de Barros
Secretaria Municipal de Fazenda
Simone Moreira
Secretaria Municipal de Assistência Social
Tânia Regina dos Santos Magalhães
Secretaria Municipal de Comunicação Social
Leonardo Barros e Silva Sousa
Secretaria Municipal de Agricultura Meio Ambiente e Pesca
Luciano Pessanha.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 2.077 DE 05 DE AGOSTO DE 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 480.000,00
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial
na importância de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), para atender
despesas não previstas no orçamento.
Parágrafo único — Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
2.015/2020.
Artigo 2º — Os recursos para atender O art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de julho/2021 (fonte: 274), nos termos do art. 42, combinado
com o art. 43, 5 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 05 de agosto de 2021.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ JULHO/2021) Fonte 274 0,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ JULHO/2021) Fonte 274 480.000,00
EXCESSO APURADO (ATÉ JULHO/2021) Fonte 274 480.000,00
UTILIZADO NESTA LEI
SALDO DISPONÍVEL:
CÓDIGOS
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA
FMS
36.01-10.302.0009.2.083
NOTAL
“05 DE AGOSTO DE 2021
PREFEITURA DE
QUISSAMA
Prefeita
Maria de Fátima
Pacheco
Vice-Prefeito
Marcelo de Souza Batista
Secretaria de Governo
Marcelo de Souza Batista
O OFICIAL
PUBLICAÇÕES
ENVIO DE MATÉRIAS: As matérias que serão publicadas no Diário Oficial
de Quissamã- D.0.Q,, deverão ser entregues na Secretaria de Govemo, na
sede da Prefeitura de Quissamã, até as 14h, de segunda a quinta-feira, e até
as 10h, na sexta-feira, em mídia digital (pendrive).
RECLAMAÇÕES: Questionamentos sobre textos oficiais publicados devem
ser encaminhados à Coordenação de Comunicação Social, por escrito, no
máximo até 10 dias após a data de sua publicação.
TELEFONE: (22) 2768-9300
SITE: www quissama.t govbr
jal de Quissam; Nº 2214/2017.
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Marcelo de Souza Batista
www.quissama.rj.gov.br | 12 DE AGOSTO DE 2021 | EDIÇÃO: Nº 1595
Bruna da Silva Martins 183.467.007-17
Camile dos Santos Azevedo 195.331.807-06
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ Carina Paula da Cruz 146.760.477-11
ESTADO. DO RIO DE JANFIRO, Caria da Silva Santos 157.000.127-82
LET Nº: 2.079 de 2 DE AGOSTO DE 2021 Clara dos Santos Pereira 132.882.237-08
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na 7 E J
importânda de R$ 275.000,00; Daniel Antonio Gomes 204.117.657-10
Daniel do Espirito Santo Lima de Oliveira | 199.556.307-28
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu Driely de:Oliveira Braz 154/948:40 1570
sanciono a seguinte LEI: Eliana Carvalho Andrade 188.228.467-45
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na |Elyan Ribeiro Cabral 213.864.767-65
importância de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), para reforço das | E
dotações orçamentárias constantes no ANEXO 1. Esther Cristina de Santana Chagas 080.713.685-98
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES Etelvina Candido Carvalho 174.750.987-85
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas dotações orçamentárias constantes no ANEXO 1,
nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, 61º, Item TII, da Lei 4.320 de 17 de Everton Fernandes de Jesus 185.097.667-01
março deLoA; Felipe de Souza Barreto 137.669.057-83
Artigo 3º - Esta LEI entrará data de blicação, adi . .
fatógo 98 + Ena, LES eira, e, Vigo in, Pa BESSA SEA Flavia Magalhães de Almeida 190.097.247-60
Francini Rosa da Silva 135.958.167-73
á, 12 de agosto de 2021. . E
Quis, de EMA Gabriel Sardinha Castro 185.968.677-08
Maria de Fátima Pacheco Gisele Carvalho de Oliveira 149.672.457-73
Prefeita
Giseli de Oliveira Espirito Santo Souza 196.988.807.55
Hellen Cristina Barcelos Leite 184.905.597-16
ANEXO I
VALORES
R Hugo Nascimento Ribeiro 195.076.207-61
IPMQ A
(47.01 - 09.122.0075.1.089 1419 | 449052 | 15.000,00 | lan Barreto Pereira 173.548.987-01
47.01 - 09.122.0075.2.251 1420 319011 | 200.000,00 lam Ribeiro Gonçalves 176.076.587-26
(47.01 - 09.272.0074.2.250 1437 319003 50.000,00
(47.01 - 09.122.0075.2.251 1515 319113 10.000,00 | Ingrid da Conceição Santos 180.446.127-00
(47.01 - 09.122.0075.2.251 1423 319096 | 200.000,00 - .
147.01 - 09.122.0075.2.251 1427 339035 | 55.000,00 Jenifer Almeida de Souza 185.156.707-70
PeOk OaAAa NO ada AAA, |. A006, AB000,00 Jennifer Ribeiro da Silva Tavares 182.355.417-26
“47.01 - 09.122.0075.2.251 1434 339092 5.000,00
[ TOTAL 275.000,00 275.000,00. Jhonatan Nascimento de Souza 201.780.357-00
nm o João Victor Moreno Paula Soares 135.464.987-71
Joice Aparecida de Sales Pacheco 219.414.687-30
Joicemila Alves de Souza e Silva 199.690.757-30
José Lucas Rodrigues de Sá Carvalho 176.832.087-01
Josué Carvalho Pereira 198.722.807-38
Joyce do Nascimento Viana 175.593.777-69
Kaillane Prudêncio Monteiro 216.212.217-09
Karoline dos Santos Barcelos 186.027.637-78
Kaylane de Matos Pessanha 186.246.557-65
kristyan Barreto Geraldo 137.884.137-94
Landré Pavuna Azevedo 184.110.957-62
Larice Chagas de Souza 121.014.747-51
Larissa Beatriz Alemida da Silva 175.145.377-40
Laryssa Chagas Barcelos 130.537.967.-59
Laryssa da Silva Fidelis 142.801.317-24
Laura Cristina Sales Ferreira 155.088.667-36
Lazaro da Silva Santos 187.639.567-21
Leandro Júnio Gonçalves Alves 186.944.247-46
Leonardo Inácio Barcelos de Oliveira 186.759.747-01
Letícia Rosa Balbino de Barcelos 196.247.987-02
Liliany Souza Oliveira 137.946.337-84
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROGRAMA JUVENTUDE ATIVA
3º ETAPA - RESULTADO DOS PRÉ-SELECIONADOS APÓS
VISITAS DOMICILIARES E AVALIAÇÃO SOCIOECONÔMICA
NOME CPF
Aldecir de Matos Neto 175.241.677-50
Alice Ribeiro Reis 190.581.967-63
Aline Pereira Chagas 175.396.297-89
Allan de Carvalho Gonçalves 169.485.977-00
Alyson Barcelos Leaubon de Melo 176.513.057-36
Ana Beatriz da Silva Carvalho 171.170.417-22
Anderson Pinto de Carvalho 192.149.467-01
Anna Paula Magalhães Pareira 170.668.847-44
Beatriz Batista de Paula Costa 195.005.267-27
Breno Pacheco Azevedo (SAMANTA) 167.424.637-40
o jo JN jo fa fe jo jr
o
www.quissama.rj.gov.br | 87 DE AGOSTO DE 2021 | EDIÇÃO: Nº 1610
ç
EEE SECCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 2.080 DE 26 DE AGOSTO DE 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 409.000,00
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI: À
Artigo 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial
na Importância de R$ 409.000,00 (quatrocentos e nove mil reais), para atender despesas
não previstas no orçamento.
Parágrafo único — Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
2.015/2020.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de julho/2021 (fontes: royalties e recursos ordinários), nos
termos do art. 42, combinado com o art. 43, $ 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março
de 1964.
Artigo 3º — Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 26 de agosto 2021.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ JULHO/2021) Fontes: recursos ordinários 60.434.570,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ JULHO/2021) Fontes; recursos ordinários 69.308.403,55
EXCESSO APURADO (ATÉ JULHO/2021) Fontes: recursos ordinários 8.873.833,55
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.164/2021 10.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.167/2021 42.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.182/2021 2.123.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.180/2021 562.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.188/2021 880.000,00.
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.193/2021 10.000,00
UTILIZADO NESTA LEI “82.000,00.
SALDO DISPONÍVEL: 5.163.833,55
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO [FICHA | DESPESA | "REFORÇO |
ipMas
[35.01-08.122.0029.2.095 1559 | 3190.96 83.000,00
TOTAL L 83.000,00
ANEXO II
PREVISÃO (ATÉ JULHO/2021) Fontes: royalties 80.442.500,83
ARRECADAÇÃO (ATÉ JULHO/2021) Fontes: royalties 128.180.256,37
EXCESSO APURADO (ATÉ JULHO/2021) Fontes: royalties 47.737:755,54
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.109/2021 4.491.400,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3,115/2021 574.512,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.121/2021 869.700,00.
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.125/2021 2.078.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.151/2021 3.019.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.138/2021 300.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3,133/2021 1.000.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.140/2021 4.904.500,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.144/2021 150.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.146/2021 1.220.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.151/2021 383.150,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.153/2021 3.363.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.161/2021 250.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.164/2021 380.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3,167/2021 1.568.600,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.172/2021 996.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.176/2021 1.080.222,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.182/2021 6.517.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.183/2021 370.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.187/2021 2.976.215,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.189/2021 2.100.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.162/2021 713.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.158/2021 2.200.230,00
UTILIZADO NESTA LEI “7326.000,00'
SALDO DISPONÍVEL: 5.907.226,54
COD)
| PROGRAMA DE FRABALHO |
[PREFEITURA MUNICIPAL
|40,01-20.606.0036.1.099
NOTAL Ee 326.4
ç»
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Pregão Presencial para Registro de Preços nº 108/2021
Processo nº 8748/2021
Homologo para que surta efeitos legais, a adjudicação feita pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, referente
ao processo licitatório supracitado que tem como objeio o Registro de Preços para aquisição de
cobertor e colchonete para atendimento aos cidadãos e às famílias em situação de vulnerabilidade
social, em favor da empresa:
- F.V, EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 07.738.442/0001-89. no valor de R$
225.200,00 (duzentos e vinte e cinco mil e duzentos reais ).
Outrossim, autorizo a emissão das notas de empenho corraspondentes.
Quissamã (RJ), 27 de agosto de 2021.
Tânia Regina dos Santos Magalhães
Secratária Municipal de Assistência Social
Luciano do Almeida Lourenço
Chefe do Gabinote
Geral: (22]2768-8300
»
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº20,616/2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁÃ, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE: Exonerar, a pedido, a servidora pública MARIA ISABEL
OLIVEIRA FERREIRA BRANTES, mat. nº 7054, do cargo comissionado
de Coordenador de Vigilância Socioassistencial - CC-3, lotada na Secretaria
Municipal de Assistência Social, a contar de 10 de agosto de 2021. conforme
processo nº 9362/2021.
Gabinete da Prefeita, 16 de agosto de 2021.
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIAN'20,654/2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁÃ, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os senhores abaixo relacionados para comporem a Comissão
Especial de Licitação para o desenvolvimento dos trabalhos referente
à Tomada de Preços nº 006/2020, que trata da contratação de empresa
especializada para realizar os serviços de manutenção em instalações
elétricas de iluminação pública em todos os logradouros do município com o
fornecimento de material, locação de equipamento e mão de obra.
DONATO TAVARES DE SOUZA PRESIDENTE
FÁBIO PINTO BARCELOS MEMBRO
DANILO SILVA CHAGAS MEMBRO
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a
Portaria nº 18.561/2020.
Gabinete da Prefeita, 23 de agosto de 2021.
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
Prefeita
Obs.: Republicada
VA B N www.quissama.rj.gov.br | 27 DE AGOSTO DE 2021 | EDIÇÃO: Nº 1610
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO DECRETO Nº 3.212 DE 26 DE AGOSTO DE 2021
1- CONTRATO Nº 147/2021 — REFERENTE A ADESÃO À ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2020 — PREGÃO PRESENCIAL
PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2019 DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - MUNICÍPIO
DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RU.
2 - Fato Gerador: Solicitação nº 2537/2021 — Processo nº 9170/2021
— SEMAD.
3 - Celebrado entre a Prefeitura Municipal de Quissamã e a empresa
IMUNE GUERRA SERVIÇOS EIRELI.
4 — Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços para contratação de
empresa especializada em serviços de dedetização, para atender aos espaços
administrados por órgãos da Prefeitura Municipal de Quissamã, conforme
projeto básico que integra este contrato.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.080/2021 de 26 de agosto de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Adicional Especial na importância de R$ 409.000,00
(quatrocentos e nove mil reais), para atender despesas não previstas no orçamento,
Parágrafo único — Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária 2.015/2020.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de julho/2021 (fonte: royalties e recursos ordinários), nos termos
é ; : , 42, 43,610, À 4. h
5— Prazo: 365 (trezentos e sessenta e cinco dias), a partir da assinatura da o art, 42, combinado com O art. 43, 5 1º, Item 11, da Lel 4.320 de 17 de março de 1964,
autorização de início de serviços.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
6 - Forma de Pagamento: Em 12 (doze) parcelas, conforme tisposjoes arm contrário:
cronograma de desembolso.
7 - Valor total: R$ 202.778,05 (duzentos e dois mil, setecentos e
setenta e oito reais e cinco centavos).
Quissamã, 26 de agosto de 2021.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
Quissamã (RJ), 27 de agosto de 2021. pa
Nilton Pinto
. no PREVISÃO (ATÉ JULHO/2021) Fontes: recursos ordinários 60.434.570,00
Secretário Municipal de Administração
ARRECADAÇÃO (ATÉ JULHO/2021) Fontes: recursos ordinários 69,308.403,55
EXCESSO APURADO (ATÉ JULHO/2021) Fontes: recursos ordinários 8.873.833,55
Luciano de Almeida Lourenço UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.164/2021 10.000,00
7 il UTILIZADO NO DECRETO Nº 3,167/2021 42.000,00
Chefe de Gabinete da Prefeita UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.182/2021 2.123.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.180/2021 562.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.188/2021 880.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.193/2021
10.000,00
UTILIZADO NESTE DECRETO ?
SALDO DISPONÍVEL: 5.163.833,55
f CÓDIGOS VALORES
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ [PROGRAMA DE TRABALHO FICHA À DESPESA À REFORÇO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO FMAS
'35.01-08.122.0029.2.095 1559 3190.96 83.000,00
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO L TOTAL [ 83.000,00]
ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2021
Processo nº 9205/2021 ANEXO II
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e a ' asa
Turismo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei PREVISÃO (ATÉ e paes dci ppp
Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente à Lei Federal 8.666/1993, Ee pi e Fones roolos 4773775554
Decreto Federal nº 7.892/2013, e na manifestação positiva através de RETO Ná 105 E pas
parecer da Procuradoria Geral deste Município, resolve, Homologar O DECRETO NS Toa ABLDO
Adesão à Ata de Registro de Preços na condição de Carona” que UTILIZADO NO DECRETO N.º 3,121/2021 sea
consiste ao Registro de Preços para eventual aquisição de papél UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.125/2021 2.078.000
xerográfico opaco, liso, branco 75 g/m formato A4 210 x 297mm, Dado sais NE EST)
obedecendo a Resolução RDC nº052/2009 da Agência Nacional UTILIZADO NO DECRETO N.º 3, apenas, eupa
de Vigilância Sanitária, objeto da Ata de Registro de Preços nº O ao Be e DO
037/2021, referente ao Pregão Presencial SRP nº 052/2021, Processo ões NO Esc no pare 1.220.000,00
ini i id i ici i a UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.151/2021 383.150,00
Administrativo nº 2356/2021, da Prefeitura Municipal de Quissamã, E epi E peça]
por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e outros, da
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.161/2021
empresa vencedora conforme abaixo: UTILIZADO NO peRETO No Saad
2 É Nº3.: 2
a) A.FM.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, UTILIZADO NO DECRETO Nº 3 172/2021
CNPJ nº 39.702.519/0001-57, Valor R$ 10.320,00 (Dez mil, trezentos UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.176/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.182/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.183/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3,187/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.189/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.192/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.198/2021
UTILIZADO NESTE DECRETO
e vinte reais).
Outrossim, autorizo a emissão das notas de empenho
correspondente.
Quissamã (RJ), 27 de agosto de 2021.
SALDO DISPONÍVEL: 5.907.226,54
Arnaldo Gonçalves da Silva Queirós Mattoso
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho CÓDIGOS
e Turismo PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA |
[PREFEITURA MUNICIPAL
H0,01-20.606.0036.1.099 1558 4490.51 326.000,00
Luciano de Almeida Lourenço
Chefe de Gabinete
r
TOTAL
www.quissama.rj.gov.br | 17 DE SETEMBRO DE 2021 |EDIÇÃO: Nº 1631
EXCESSO APURADO (ATÉ AGOS0/2021) Fonte 275
UTILIZADO NESTA LEI :51480:000,00]
SALDO DISPONÍVEL: 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 2.088 de 16 DE SETEMBRO DE 2021
JC
PROGRAMA DE TRABALHO
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar
FMs
[36,01-10,302.0009.2.083.
na importância de R$ 697.000,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
TOTAL
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Suplementar na
importância de R$ 697.000,00 (seiscentos e noventa e sete mil reais), para reforço das
Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO L.
Artigo 2º - Os recursos para atender O art. 1º serão provententes do SUPERÁVIT
FINANCEIRO apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, nas dotações
orçamentárias constantes no ANEXO 1, nos termos do Art. 42, combinado com o Art. 43,
DR E PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as ESTADO DO RIO DE JANEIRO
disposições em contrário.
LEI Nº 2.091 de 16 DE SETEMBRO DE 2021
Quissamã, 16 de setembro de 2021.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 1.567.000,00.
'PREFEITURA MUNICIPAL
33.01 - 12.361.0020.1.058
33.01 - 12.365.0019.1.055
33.01 - 12.365.0019.1.056
33.01 - 12.365.0019.2.098
FMAS
35.01 - 08.244.0006.2.180
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciona a seguinte LEI: a
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autrizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 1.567.000,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e sete mil reais),
para reforço das dotações orçamentárias constantes no ANEXO 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas dotações orçamentárias constantes no ANEXO 1,
nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, 519, Item III, da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964.
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Quissamã, 16 de setembro de 2021.
LEI Nº 2.089 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Maria de Fátima Pacheco
importância de R$ 480.000,00 Prefeita
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
ANEXO I
cóDicos [ VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO [FICHA] DESPESA | REFORÇO |
PREFEITURA MUNICIPAL
34,01 - 08.122.0029.1,051 | 449052 | 14.000,00
34,01 - 08.122.0029.2.095 | 339036 |
FMAS
35.01 - 08.122.0029.2.095 | 339039 | 170.000,00!
35.01 - 08,122.0029.2.111 | 339014 1.000,00
35,01 - 08.244.0006.1.072 | 449052 82.000,00,
35,01 - 08.244.0006.2.045 | 339032 | 200.000,00
35.01 - 08.244.0006.2,045 | 3290.48 400.000,00
35.01-08.244.0006.2.180 | 3390,39 | 100.000,00
35.01 - 08.244.0067.2.032 | 339048 | 600.000,00,
35,01 - 08,122.0029:2.111 | 339030
35.01 - 08.241,0067.2.042 | 339048
35,01 - 08.242.0067.2.202 | 339048 |
35.01 - 08.243.0067.2.044 | 3390.48
35.01 - 08.243.0067.2.237 | 3390.48
Artigo 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial
na importância de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), para atender
despesas não previstas no orçamento.
Parágrafo único — Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
2.015/2020.
14,000,00
Artigo 2º — Os recursos para atender o art, 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de agosto/2021 (fonte: 275), nos termos do art. 42, combinado
com o art. 43, $ 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 16 de setembro de 2021.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ AGOSTO/2021) Fonte 275
ARRECADAÇÃO (ATÉ AGOSTO/2021) Fonte 275
www-.quissama.rj.gov.br | 17 DE SETEMBRO DE 2021 | EDIÇÃO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 2.090 de 16 DE SETEMBRO DE 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importência de R$ 93.968,82.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ delibera e eu sansiono a seguinte LEI:
Artigo 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional
Especial na Importância de R$ 93.968,82 (noventa e três mil, novecentos e sessenta e
oito reais e oitenta e dois centavos), para atender demandas da Secretaria Municipal de
Educação com recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -
FNDE, provenientes do Termo de Compromisso de Emendas Nº 202102621-5,
objetivando aquisição de equipamentos e utensílios de cozinha para atender as Unidades
Escolares do Ensino Fundamental .
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a tel Orçamentária
2.015/2020 de 30 de dezembro de 2020 .
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º, cenforme ANEXO 1, serão provenientes
do Convênio/Termo de Compromisso, mencionado no art. 19.
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 16 de setembro de 2021.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO 1
ER * cópicos
PROGRAMA DE TRABALHO
33.01 - 12.361.0020.1,058 156: | a0052 | 9396882
TOTAL] 93.968,82
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 2.092 de 16 DE SETEMBRO DE 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 230,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI;
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial na importância de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), para atender despesas
não previstas no orçamento.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
2.015/2020.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas dotações orçamentárias constantes no ANEXO 1,
nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, 619, Item III, da Lei 4,320 de 17 de
março de 1964.
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 16 de setembro de 2021,
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO 1
an, l 'ALORES
[FICHA | DESPESA | REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 2.093 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 7.637.985,00
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 7.637.985,00 (sete milhões, seiscentos e trinta e sete mil e novecentos
e oitenta e cinco reals), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes nos ANEXO
L
Artigo 2º — Os recursos para atender o art, 1º serão provenientes do PROVÁVEL
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (fontes: royalties), nos termos do art. 42, combinado com o
art. 43, 6 19, Item II e 5 3º, da Lel 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 16 de setembro de 2021.
SETEMBRO A DEZEMBRO/2020.
JANEIRO A AGOSTO/2021
MÉDIA DO PERÍODO (SETEMBRO/2020 A AGOSTO/2021) 16.925404,57
TENDÊNCIA (SETEMBRO À DEZEMBRO/2021) 75.183.000,00
ARRECADADO 2021 + TENDÊNCIA 2021 223.530. 137.03
TOTAL ORÇADO 2021 139.273.180.00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.109/2021 4.491.400,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.115/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.121/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.125/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.131/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.138/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.133/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.140/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.144/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.146/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.151/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3,153/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.161/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.164/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.167/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.172/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.176/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.182/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.183/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.187/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.189/2021
[ROGER DE TRAGO [Fica [DESEESA [—aeroma—|
PREFEITURA MUNICIPAL
|20.01-13,392.0043.2.205
[21.01-04.122.0029.2,095
[21.01-04.126.0029.2.145
|21.01-04.126.0039.2.140
[26.01-27.122.0029.2.095
[27.01-04.122.0029.2.095
[28.01-04,122.0029.2.095
|33.01-12.361.0020.1.058
33.01-12.361.0020.2.009
[33.01-12.361.0020.2.100
[33.01-12.361.0020.2.100
[33,01-12.362.0021.2.124
[33.01-12.365.0019.2.098
[33.01-12.365.0019.2.099
[39.01-15.451.0034.1.039
[39.01-15.451,0034.2.091
[39.01-15.451.0034.2.091 216.600,00
39.01-15.451.0034.2.263
[40.01-04.122.0029.2.095
'50.01-04.122,0029,1.051
313.000,00
157.215,00
FMs
[36.01-10.122.0034.2.225
(36.01-10.122.0059.2.095
36.01-10,301.0058.1.047
232.000,00
10.000,00
22.600,00
(36.01-10,302.0009.2.028
36.01-10,302.0009.2.028
[36,01-10.302.0009.2.028
36,01-10,302.0009.2.028
[36.01-10.302.0009.2.186
36.01-10.302.0009.2.186
[36.01 10.302.0009.2.186
[36.01-10,303.0016.1.093
[36.01-10,303.0016.2.058
196.400,00
16.000,00
18.000,00
6.234,00
189.000,00
783.600,00
24.500,00
200.000,00
|
|
[36.01-10.301.0058.2.089 - | 43.000,00
|
+
TOTAL 7.637.985,00]
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 2.094 de 16 DE SETEMBRO DE 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 300.000,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional
Especial na importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para atender despesas
não previstas no orçamento.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofre” alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
2.015/2020.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do SUPERÁVIT
FINANCEIRO apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, nas dotações
orçamentárias constantes no ANEXO 1, nos termos do Art. 42, combinado com o Art. 43,
819, Item 1, da Lei 4,320 de 17 margo de 1964.
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 16 de setembro de 2021.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
PROGRAMA DE TRABALHO
FMs +
(36.01 - 10.302.0009.2.028 300,000,00
300.000,00,
C AINDA
ESTÁ ENTRE NÓS
MANTE!
SE SENTIR ALGUM SINTOMA,
eee 0800-095:
www.quissama.rj.gov.br | 17 DE SETEMBRO DE 2021 | EDIÇÃO: Nº 1631
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3,220 de 16 DE SETEMBRO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal
nº 2.088/2021 de 16 de setembro de 2021.
DECRETA:
Art, 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de 697.000,00 (seiscentos e
noventa e sete mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO
1
Art. 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do SUPERÁVIT
FINANCEIRO apurado em Balaço Patrimonial do exercício anterior, nas Dotações
Orçamentárias constantes no ANEXO 1, nos termos do art, 42, combinados com o art. 43,
5 19, item 1, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 16 de setembro de 2021,
Maria de Fátima Pacheco.
Prefeita
ANEXO I
(PREFEITURA MUI
(33.01 - 12.361.0020.1.058
(33.04 - 12.365,0019.1,055
33.01 - 12.365.0019.1,056
(33,01 - 12.365,0019.2.098.
FMAS
01 - 08.244.0006.2.180.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.221 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.089/2021 de 16 de setembro de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Adicional Especial na importância de R$ 480.000,00
(quatrocentos e oitenta mil reais), para atender despesas não previstas no orçamento.
Parágrafo único — Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária 2.015/2020.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de agosto/2021 (fonte: 275), nos termos do art. 42, combinado
com o art. 43, 6 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 16 de setembro de 2021.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO 1
PREVISÃO (ATÉ AGOSTO/2021)
ARRECADAÇÃO (ATÉ AGOSTO/2021)
EXCESSO APURADO (ATÉ AGOSTO/2021)
UTILIZADO NESTE PROJETO DE LEI
CÓDIGOS
PROGRAMA DE TRABALHO
PMS
[36.01-10.302.0009.2.083
TOTAL
v-ww.quissama.rj.gov.br | 17 DE SETEMBRO DE 2021 | EDIÇÃO: Nº 1631
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.109/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.115/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.121/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.125/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.131/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.138/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.133/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.140/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.144/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.161/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.164/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.167/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.172/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.182/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.183/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.198/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.212/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.206/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.208/2021
UTILIZADO NA MENSAGEM N.º 0069/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.218/2021
UTILIZADO NESTE DECRETO
4.491.400,00
574.512,00
869.700,00
2.078.000,00
3.019.000,00
300.000,00
1.000.000,00
370.000,00
2.976215.00
SALDO DISPONÍVEL: 18,832,273,97
CÓDIGOS
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA
[ VALORES
DESPESA | REFORÇO.
PREFEITURA MUNICIPAL
[28.01-04.122.0029.2.095
28.01-04.122,0029.2,095
|28.01-04.122.0029.2,095
[28.01-04.129.0029.2.235
/28.01-11.331.0000.0.002
/28.01-11.331.0000.0.002
'28.01-11.331.0000.0.002
[28.01-11.331.0000.0.002
28.01-28.694.0000.0001
[33.01-12.364.0023.2.072
[39.01-04.122.0038.2.171
/39.01-15.451.0056.1.021
[39.01-15.452.0048.2.081
39.01-17.512.0048.1.022
[39.01-17.512.0048.2.093
[50.01-04.122.0029.1.051
[50.01-04.122.0029.2.095
[50.01-04.122.0029.2.095
[50.01-04.122.0029.2.095
|51.01-08.122.0029.1.051
[51.01-08.122.0029.2.095
FMs
[36.01-10.302.0009.1.028
/36.01-10.302,0009.2,028
[36.01-10.302.0009.2.083
|36.01-10.302.0009.2.083
IFMHIS
[46.01-16.482.0033.1.094
[46.01-16.482.0033.2,056
3390.39
3390.39
1.240,000,00
3390.30
2.600.000,00
2.700.009,00
200.000,00
300.000,00
13.369.939,06
ANEXO II
6.422.263,45
14.442.162. 75]
Si
| JANEIRO À AGOST
MÉDIA DO PERÍODO (SETEMBRO!2020 A AGOSTO/2021)
TENDÊNCIA (SETEMBRO À DEZEMBRO/2021)
ARRECADADO 2021 + TENDÊNCIA 2021
TOTAL ORÇADO 2021
UTILIZADO NESTE DECRETO
1.738.702,18
8.400.000,00
20.842. 162.75
15.710.560,00.
4.231.602,75
[33.01-12.361.0020.2.219
/33.01-12.365.0019.2.221
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEIN'2086 DE 09 DE SETEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre denominação da
Estrada Municipal conhecida
como antiga Estrada do Bambu,
na localidade de Morro Alto.
A Câmara Municipal de Quissamã delibera e a Exma. Sra. Prefeita Municipal, sanciona a
seguinte Lei
Art. 1º Fica denominada “ESTRADA JOEL BATISTA" a antiga Estrada do Bambu, na
Localidade de Morro Alto, que se inicia na Estrada do Mocoló (que dá acesso à
propriedade do Sr. Neco Chagas) e termina na Estrada QSM-002 (Estrada de Morro Alto),
na mesma localidade da Morro Alto, neste Município de Quissamá-RJ.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Quissamã, 09 de setembro de 2021.
Maria de Fátima Pacheco
Prefolta
rt
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 2.095 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 14.269.939,06
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
Importância de R$ 14.269.939,06 (quatorze milhões, duzentos e sessenta e nove mil,
novecentos e trinta e nove reais e seis centavos), para reforço das Dotações
Orçamentárias constantes nos ANEXO 1 e II.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do PROVÁVEL
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (fontes: royalties e FUNDEB), nos termos do art. 42,
combinado com o art. 43, 5 1º, Item ILe $ 3º, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário,
Quissamã, 16 de setembro de 2021.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO
MÉDIA DO PERÍODO (SETEMBRO/2020 À AGOSTO/2021)
TENDÊNCIA (SETEMBRO À DEZEMBRO/2021)
ARRECADADO 2021 + TENDÊNCIA 2021
TOTAL ORÇADO 2021
16.925.404,57
75.183.000,00
223.536.137,03
138.273.180,90
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.109/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.115/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.121/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.125/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.131/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.138/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.133/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.140/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.144/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.146/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.151/2021 .
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3153/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.161/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.164/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.167/2021
www.quissama.rj.gov.br | 17 DE SETEMBRO DE 2021 [EDIÇÃO: Nº 1631
ANEXO II
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.176/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.182/2021 6.517.000,00 E
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.183/2021 370.000,00 A
LIT IZADO NO DECRETO N.0 3.187/2021 2.976.215.00 :
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.189/2021 2.100.000,00 5
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.192/2021 713.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.198/2021 2.200.230,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.212/2021 326.000,00 MÉDIA DO PERÍODO (SETEMBRO/2020 A AGOSTO/2021) 1.738.702,18
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.206/2021 1.071.000,00 TENDÊNCIA (SETEMBRO À DEZEMBRO/2021) 8.400.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.208/2021 1.513.980,00
UTILIZADO NA MENSAGEM N.º 0069/2021 7.637.985,00 ARRECADADO 2021 + TENDÊNCIA 2021 20.842.162,75
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.218/2021 10.250,00 TOTAL ORÇADO 2021 15.710.560,00
UTILIZADO NESTA LEI 12.369.939,06
SALDO DISPONÍVEL: 18.832.273,97
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO [FICHA | DESPESA | REFORCO |" = 1900/000,06:
PREFEITURA MUNICIPAL SALDO DISPONÍVEL: 4.231.602,75
28.01-04.122.0029.2.095 321 | 3390.39 1.240.000,00
28.01-04.122.0029.2.095 322 | 339039 20.000,00 PROGRANADE TRABALHO [FICHA [DESPESA ! REFORÇO |
28.01-04.122.0029.2.095 329 | 3391.97 890.000,00 |PREFETTURA MUNICIPAL
28.01-04.129.0029.2.235 368 | 3390.30 5.000,00 [33.01-12,361.0020.2.219 549 | 319011 800.000,00
/28.01-11.331.0000,0.002 32 | 339047 342.000,00 [33.01-12,365.0019,2.221 740 | 319011 100.000,00
28.01-11.331.0000.0.002 374: | 3390.47 250.000,00
28.01-11.331.0000.0.002 379 | 339047 17.200,00
28.01-11.331.0000.0.002 380 | 3390.47 1.540,00
28.01-28,694.0000.0001 385 | 4690.71 980,00
33.01-12.364.0023.2.072 589 | 339039 320.000,00
39.01-04.122.0038.2.171 1183 | 3390.39 148,000,00
39.01-15.451.0056.1.021 1219 | 4490.51 500.000,00
39.01-15.452.0048.2.081 1226 | 3390.39 2.400.000,00
39.01-17.512.0048.1.022 1244 | 4490.51 500.000,00
39.01-17.512.0048.2.093 1250 | 3390.39 300.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
50.01-04.122.0029.1.051 1476 | 4490.52 25.000,00 ESTADO BORG /DE JANEIRO,
50.01-04.122.0029.2.095 1480 | 3390.14 5.000,00
50.01-04.122.0029.2.095 1481 | 3390.30 15.000,00 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
50.01-04.122.0029.2.095 1484 | 3390.39 45.000,00 Pregão Prosencial Para Reglstro de Preços nº 42712021
[51.01-08.122.0029.1.051 1493 | 4490.52 90.000,00 Processo nº 652612021
51.01-08.122.0029.2.095 1500 3390.39 10.000,00 Homologo para que surta efeitos legais. a adjudicação feita pelo Pregoeiro o Equipe de Apoio, referente
ao processo licitatório supracitado que tem como objeto o Registro de Preços para futura o eventual
FMS aquisição de materiais permanentes (impressora, Smartv e notebook) para atender aos setores
/36.01-10. 302.0009. ER 028 1086 4490.51 55.219,06 vinculados 30 Gabinete da Prefeita, em favor das empresas:
[36.01-10.302.0009.2.028 1100 | 3390.30 390,000,00 = ALAN DIONES FABIO ROCHA DE MORAIS, CNPJ): 40.243.521/0001-94, no valor de R$ 8.509,64
36.01-10.302.0009.2,083 1113 | 3350.39 2.600.000,00 (oito ml e quinhentos e nove roi o sessenta o quatro centavos)
36.01-10.302.0009.2.083 1114 | 335039 2.700.000,00
- CONNECTION QUISSA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 07.659.473/0001-44, no valor de R$
Fi 19.765,00 (dezenove mil e setecentos e sessenta e cinco reais);
146.01-16.482.0033. 1.094 1414 | 4490.51 200.000,00 Outrossim, autorizo a emissão das nota de empenho correspondente.
[46.01-16.482.0033.2.056 1415 | 339032 300.000,00 am
TOTAL 13.369.939,06| Lucano de Ameida Lourenço
Goral: (22)2758-0300
FAMÍLIA UNIDA
CONTRA A COVID-19
www-.quissama.rj.gov.br | 23 DE SETEMBRO DE 2021 | EDIÇÃO: Nº 1636 N [né
A/eNTo No
ço
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
LEI Nº 2.098 de 22 DE SETEMBRO DE 2021
Pregão Presencial para Registro de Preços nº 112/2021
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar
Processo nº 6566/2021
na importância de R$ 1.119.900,00.
Homologo para que surta efeitos legais, a adjudicação feita pelo Pre-
goeiro e Equipe de Apoio, referente ao processo licitatório supraci-
tado que tem como objeto o Registro de Preços para aquisição de
materiais de limpeza, acondicionamentos e outros, destinados ao
abastecimento de toda Rede da Secretaria Municipal de Saúde de
Quissamã/RJ, visando a conservação e higienização dos ambientes
de trabalhos, em favor das empresas:
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Suplementar na
importância de R$ 1.119.900,00 (um milhão, cento e dezenove mil e novecentos reais),
para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do SUPERÁVIT
FINANCEIRO apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, nas dotações
orçamentárias constantes no ANEXO 1, nos termos do Art. 42, combinado com o Art. 43,
619, Item 1, da Lei 4.320 de 17 março de 1964.
- A. F.M. F. DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.,
CNPJ: 39.702.519/0001-57, no valor de R$ 16.397,52 (dezesseis mil
e trezentos e noventa e sete reais e cinquenta e dois centavos).
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
- AVANT PROJECT SERVICO E COMERCIO LTDA, CNPJ:
28.769.121/0001-11, no valor de R$ 46.513,20 (quarenta e seis mil e
quinhentos e treze reais e vinte centavos).
Quissamã, 22 de setembro de 2021.
- DISTRIBUIDORA SAO FRANCISCANA LTDA, CNPJ:
06.324.022/0001-93, no valor de R$ 3.042,00 (três mil e quarenta e
dois reais).
f
PROGRAMADE TRABALHO | REFORÇO |
- DISTRIBUIDORA SOLAIRA EIRELI, CNPJ: 34.748.480/0001-95, no [PREFEITURA MUNICIPAL
valor de R$ 3.618,00 (três mil e seiscentos e dezoito reais). poa - 12.361,0020.2.012 [as 3390.30 180.000,00
[33.03 - 12.365.0019.1.027 | 604 | 449051 mta
; (33.01 - 12.365,0019.2,010 629 | 339030 90.000,00,
- E C OLIVEIRA FERREIRA SERVICOS LTDA, CNPJ: [3301 - 12.365.0019,2015 | Est Eds “6.000,00
41.145.511/0001-89, no valor de R$ 16.352,76 (dezesseis mil e tre- (33.01 - 12.365.0019.2.098 [66 299030 6.900,00
zentos e cinquenta e dois reais e setenta e seis centavos). [33.01 - 12.365.0019.2.099 ns 3390.39 433.000,00
- FV.EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI, CNPJ:
07.738.442/0001-89, no valor de R$ 6.890,40 (seis mil e oitocentos e
noventa reais e quarenta centavos).
- MAURI EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 11.055.311/0001-74,
no valor de R$ 9.487,80 (nove mil e quatrocentos e oitenta e sete
o
reais e oitenta centavos).
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- MERCADAO DAS EMBALAGENS SOLUCOES E SERVICOS
LTDA, CNPJ: 33.308.341/0001-88, no valor de R$ 12.000,00 (doze
mil reais).
LEI Nº 2.099 de 22 DE SETEMBRO DE 2021
- SF EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI,
CNPJ: 29.236.521/0001-24, no valor de R$ 417.852,00 (quatrocentos
e dezessete mil e oitocentos e cinquenta e dois reais).
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 6.813.300,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
- STYLO PROPRIO COMERCIO EIRELI , CNPJ: 22.011.812/0001-
sanciono a seguinte LEI;
75, no valor de R$ 3.696,00 (três mil e seiscentos e noventa e seis
reais). Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 6.813.300,00 (seis milhões, oitocentos e treze mil e trezentos reais),
para reforço das dotações orçamentárias constantes no ANEXO L.
- TECLADO DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E SERVICOS EIRELI,
CNPJ: 32.097.040/0001-90, no valor de R$ 66,00 (sessenta e seis
reais).
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 10 serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas dotações orçamentárias constantes no ANEXO L,
nos termos do art. 42, combinado com o art 43, 81º, Item II), da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964,
Outrossim, autorizo a emissão das notas de empenho corres-
pondentes. Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã (RJ), 22 de setembro de 2021.
Renata da Silva Fagundes Quissamã, 22 de setembro de 2021.
Secretária Municipal de Saúde
Maria de Fátima Pacheco
Luciano de Almeida Lourenço Prefeita
Chefe de Gabinete
e HD /04 Yo
6 n N N www.quissama.rj.gov.br | 23 DE SETEMBRO DE 2021 [ EDIÇÃO: Nº 1636
ANEXO I
cóDIGos VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO |FICHA DESPESA) REFORÇO | ANULAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
17,01 - 04.131.0029.2.095 50. | 319011 70.000,00 | ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18.01 - 06.122.0029.2.095 65 | 319011 500.000,00 LEI Nº 2,100 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
18.01 - 06.541.0029.2.228 90 | 319011 90.000,00
18.01 -06.541.0029.2.228 95 | 319113 1.000,00 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
19.01 - 26.122.0029.2.095 111 | 319011 430.000,00, importância de R$ 152.259,94.
19.01 - 26.122.0029.2.095 15 | 319113 30.000,00,
20.01 - 13.392.0029.2.095 140 | 319113 1.300,00] o aca pe ai ca ea E E a
21.01 - 04.122.0029.2.095 171 | 319011 | 150.000,00 danosos saquinho LED LESAMÃ,
22.01 - 02.061.0013.2.249 205 | 3390.91 560.000,00, |
22.01 - 02.122.0029.2.095 217 | 319011 90.000,00, | prt Eid o cer e ds dote dad
22.01 - 02.122.0029.2.095 as | 319013 1.000,00) | a dei centavos), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes
23.01-04.122.0029.2,095 234 | 319011 90.000,00] ho ANEXO 1, conforme parágrafo único do art. 12, da Lei nº 2015/2020 de 30 de
27.01 - 04.122.0029.2.095 284 | 319011 90.000,00, dezembro de 2020 e art. 2º da Emende Impositiva nº 009/2020.
27.01 - 04.122.0029.2.095 290 | 319098 | 50.000,00]
27.01 - 04.122.0029.2.095 294 | 319L13 | 10.000,00] | Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
28.01 - 04.122.0029.2.095 312 | 3190.11 150.000,00, PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, Ca Reserva Partamentar, na Dotação Orçamentária
28.01 - 04.122.0029.2.095 313 | 3190.13 6.000,00, constante no ANEXO L, nos termos do art, 42, combinado com o art. 43, 1º, Item HE, da
28.01 04:123.0001.2.03 330 | 339039 1700000 Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
28.01 - 04.129.0029.2.235 362 | 3190.11 30.000,00, | Artigo 3º — Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
28.01 - 11.331.0000.0.002 371 | 339047 94.000,00] | disposições em contrário.
28.01 - 28.694.0000.0.001 384 | 469071 718.000,00] | rosie; 55 de eia de 2021.
29.01 - 04,122.0029.2.095 392 | 3190.11 30.000,00 |
29.01 - 04.122.0029.2.095 396 | 319L13 2.000,00 | Maria de Fátima Pacheco
33.01 - 12.361.0020.2.087 aso | 3190.11 280.000,00] Pira
33.01 - 12.361.0020.2.087 460 | 3190.94 10.000,00 ANEXOI
33.01 - 12.361.0020.2.100 492 | 319011 380.000,00) | TES
33.01- 12.361.0020.2.100 497 | 319013 8.000,00 | PROGRAMA [DESPESA | ANULAÇÃO |
33.01 - 12.361.0020.2.100 498 | 319092 170.000,00 | RENA
33.01 - 12.361.0020.2.100 499 l 3190.94 80.000,00 | |[50.01-04,122.0029.1.051 4490.52 152.259,94
E 128.01-99.999.9999.9.999 9999.99 152.259,94
CÓDIGOS VALORES 152.259,04] 152.259,94
PROGRAMA DE TRABALHO [FICHA DESPESA | REFORÇO [ ANULAÇÃO |
3301-123610020:2100 | 504 | 319L13 | 3000000) |
33.01 - 12.361.0020.2.219 556 | 3191.13 180.000,00)
33.01 - 12.365.0019.2.084 632 | 3190.11 , 50.000,00 |
33.01 - 12.365.0019.2.084 638 | 319113 5.000,00,
33.01 - 12.365.0019.2.085 641 | 319011 50.000,00] | A
33.01 - 12.365.0019.2.098 658 | 319113 | 40.000,00] | j
33.01 - 12.365.0019.2.221 74 | 319113 30.000,00 | PRSRERHE fi EINIGAIPAR, DEE QUISSAMA
3301-123660040.2222 | BO | 319004 | 11.000,00) |
3301-123660040.2222 805 | 3I9L13 | 3.000,00, LEI No 2.101 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
33.01 - 12.367.0018.2.088 814 | 319011 130.000,00] | Ny
33.01 - 12.367,0018.2.088 817 | 319113 3.000,00] | dobro: a abenra 6 CHSAO i suplente: na
39.01 -04.122.0029.2.095 1163 | 319011 380.000,00 | importância de R$ 152.259,94.
39.01 - 04.122.0029.2.095 1164 | 3190.13 15.000,00 | |
39.01 - 04.122.0029.2.095 1167 | 3191.13 30.000,00 | | %
40.01 - 04.122.0029.2.095 1269 | 319011 380.000,00] | A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, faço saber que a Câmara delibera e eu
40.01 - 04.122.0029.2095 1270 | 3190.13 20.000,00, Psaciio E ES
28.01 - 99.999.9999.9.999 386 | 999.99 | 6.773.300,00] Artigo 10 — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
FMAS importância de R$ 152.259,94 (cento e cinquenta e dois mi, duzentos e cinquenta e nove
35.01 - 08.122.0029.2.095 844 | 3190.11 430.000,00] | pa Ea O E ORLA e ag des
35.01 - 08.122.0029.2.095 846 | 3190.13 32.000,00 | | dezeniro de 2020 art. 1º da Emenda o. nº 002/2020. t
35.01 - 08.122.0029.2.095 8st | 3190.94 50.000,00| |
35.01-08.1220029.2.0955 853 | 319.13 20.000,00] |
36.01 - 10.122.0059.2.095 ses | 3190.04 32.000,00] cond TS ANEXO 1 has terras do 8:43, combinado como ért 43; BÃO) pagto
36.01 - 10.122.0059.2.095 995 | 3190.94 20.000,00, | Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
36.01 - 10.122.0059.2.095 998 | 3190.96 80.000,00,
36.01 - 10.122.0059.2.095 999 | 3191.13 80.000,01 Artigo 3º — Esta LEI entrará em vigor na data de sua publcação, revogados as
| disposições em contrário.
36.01 - 10.301.0058.2,089 1055 | 319011 | 380.000,00] %
36.01 - 10.301.0058.2.101 1070 | 3190.04 24.000,00) | Quêseuri 22 dá setembro de 2024,
36.01 - 10.301.0058.2.101 1071 | 3190.11 130.000,00 | Maria de Fátima Pacheco
FMHIS Prefeita
46.01 - 08.122.0029.1.051 1407 | 4490.52 Í 40.000,00 |
ANEXO I
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA] REFORÇO ANULAÇÃO |
Cópicos mm | aço AR gp [PREFEITURA MUNICIPAL Rs
PROGRAMA DE TRABALHO [FICHA DESPESA) REFORÇO | ANULAÇÃO | [36.01-10.302,0009. 1.028 52.259,
“46,01 = 16,482.0033.2.165 1416 | 73390.39 “""40.000,00] PR 152.259,94
TOTAL| 6.813.300,00] 6.813.300,00 15205904] 15225954
DO ss D/eNTo .
www.quissama.rj.gov.br | 23 DE SETEMBRO DE 2021 | EDIÇÃO: Nº 1636 Nn N N 7)
PREVISÃO (ATÉ SETEMBRO/2021)
ARRECADAÇÃO (ATÉ SETEMBRO/2021)
EXCESSO APURADO (ATÉ SETEMBRO/2021)
Fonte 268
Fonte 268
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ Fonte 268
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
UTILIZADO NESTA LEI
SALDO DISPONÍVEL:
LEX Nº 2.102 de 22 DE SETEMBRO DE 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 20.500,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
CÓDIGOS
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA
Artigo 1º - Fica O Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial na importância de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais), para atender
despesas não previstas no orçamento. FMS
36.01-10.302.0009.2.028 1564
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
2.015/2020 TOTAL
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas dotações orçamentárias constantes no ANEXO L
nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, 51º, Item HI, da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964.
ANEXO II
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 22 de setembro de 2021.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita UTILIZADO NESTA LEI
PREVISÃO (ATÉ SETEMBRO/2021)
ARRECADAÇÃO (ATÉ SETEMBRO/2021)
EXCESSO APURADO (ATÉ SETEMBRO/2021)
Fonte 276 0,00
Fonte 276 180.000,00
Fonte 276 180.000,00
ANEXO I
cópicos |
PROGRAMA DE TRABALHO Fx
PREFEITURA MUNICIPAL
26.01 - 27.122.0029.2.095 | 335039 | 10.000,00
26.01 - 27,812.0045.2.064 339031 10.000,00
26.01 - 27/812.0045.2.063 | 330039 |
IPMQ
47.01 - 09.122.0075.2.251 | 3390.08 | 500,00.
47.01 - 09.122.0075.2.251 3290.33 500,00
TOTAL 20.500,00 20.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 2,103 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 360.000,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial
na importância de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), para atender despesas
não previstas no orçamento.
Parágrafo único — Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
2.015/2020.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de setembro/2021 (fontes: 268 e 276), nos termos do art. 42,
combinado com o art. 43, 6 1º, Item IL e $ 3º, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 22 de setembro de 2021.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
SALDO DISPONÍVEL:
CÓDIGOS 1
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA [ DESPESA
VALORES
REFORÇO
FMs
|36.01-10.302.0009:2.028 180.000,00
TOTAL 180.000,00
da
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.231 de 22 DE SETEMBRO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal
nº 2.098/2021 de 22 de setembro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de 1.119.900,00 (um milhão,
cento e dezenove mil e novecentos reais), para reforço das Dotações
Orçamentárias constantes no ANEXO 1.
Art. 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do SUPERÁVIT
FINANCEIRO apurado em Balaço Patrimonial do exercício anterior, nas Dotações
Orçamentárias constantes no ANEXO 1, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43,
519, item 1, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 22 de setembro de 2021.
Maria de Fátima Pacheco
“PREFEITURA MUNICIPAL
'33.01 - 12.361.0020.2.012
33.01 - 12.365.0019.1.027
33.01 - 12.365.0019.2.010 90.000,00
33.01 - 12.365.0019.2.015 ! 90.000,00.
33.01 - 12.365.0019.2.098 E] 6.900,00
(33,01 - 12,365.0019.2.099 433.000,00
1.119.900,00
320.000,00
o
QUINTA-FEIRA
30 DE SETEMBRO DE 2021
Prefeita
Maria de Fátima Pacheco
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Vice-Prefeito
Marcelo de Souza Batista
Alexandre de Souza Santos
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Trabalho e Turismo
Arnaldo Gonçalves da Silva Queirós Mattoso
Controladoria Geral do Município
Cecília da Cruz Pelicioni
Procuradoria Geral do Município
Gabriel Bueno Siqueira
Secretaria Municipal de Educação
Helena Lima da Costa
Secretaria Municipal de Esporte e Juventude
Isis das Chagas
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos
e Urbanismo
Junio Selem Pinto
Guarda Civil Municipal
José Carlos Sabino
Secretaria Municipal de Cultura e Lazer
Kitiely Paula Nunes de Freitas
Chefia de Gabinete
Luciano de Almeida Lourenço
Secretaria Municipal de Governo
Adeilson Lopes Carneiro
Coordenador Municipal de Defesa Civil
Marcos Augusto Alves Ferreira
Secretaria Municipal de Transportes
Marcos Aurélio de Souza
Secretaria Municipal de Administração
Nilton Pinto
Secretaria Municipal de Segurança Pública
Paulo Vitor Arquejada da Fonseca
Secretaria Municipal de Saúde
Renata da Silva Fagundes
Coordenadoria Especial de Habitação
Rosane Maria Barreto de Barros
LEI Nº 2.106 de 30 DE SETEMBRO DE 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial: na
importância de R$ 200.000,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional
Especial na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para atender despesas
não previstas no orçamento.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
2.015/2020.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do SUPERÁVIT
FINANCEIRO apurado em balanço. patrimonial do exercício anterior, nas dotações
orçamentárias constantes no ANEXO 1, nos termos do Art. 42, combinado com o Art. 43,
819, Item I, da Lei 4.320 de 17 março de 1964.
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 30 de setembro de 2021.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO 1
Secretaria Municipal de Fazenda a cópicos N |
SimoneiMondra PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA | REFORÇO
Secretaria Municipal de Assistência Social Es. = = = E |
Tânia Regina dos Santos Magalhães j
Secretaria Municipal de Comunicação Social 36,01= 10.302.0009, 1,066 | 1569. | 449052 + 190.000,00:
Vito Aluizio Sepulveda Diniz 36.01 - 10.302.0009.2.028 | 3570 | 339030. |
Secretaria Municipal de Agricultura Meio Ambiente e Pesca
Marcelo de Souza Batista
PREFEITURA DE
Mao, QUISSAMA
Prefeita
Maria de Fátima
Pacheco
DIÁRIO OFICIAL
ENVIO DE MATÉRIAS: As matérias que serão publicadas no Diário Oficial
de Quissamá- D.O.Q., deverão ser entregues na Secretaria de Govemo, na
sede da Prefeitura de Quissamã, até as 14h, de segunda a quinta-feira, e até
as 10h, na sexta-feira, em mídia digital (pendrive).
RECLAMAÇÕES: Questionamentos sobre texlos oficiais publicados devem
ser encaminhados à Coordenação de Comunicação Social, por escrito, no
máximo até 10 dias após a data de sua publicação.
TELEFONE: (22) 2768-9300 |;
SITE: www quissama.tj govbr
Diário Oficial de Quissamã — D.0.0. criado pelo decreto Nº 2214/2017.
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Vice-Prefeito Adeilson Lopes Cameiro
Marcelo de Souza Batista
Secretaria de Governo
Adeilson Lopes Carneiro
>
D/eNTeo
OQ
ha 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 2.109 DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
Importância de R$ 283.500,00
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial
na importância de R$ 283.500,00 (duzentos e oitenta e três mil e quinhentos reais), para
atender despesas não previstas no orçamento.
Parágrafo único — Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com à Lei Orçamentária
2.015/2020.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de setembro/2021 (fontes: 277), nos termos do art. 42,
combinado com o art, 43, 5 1, Item IL e $ 3, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 30 de setembro de 2021.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ SETEMBRO/2021) Fonte 277 0,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ SETEMBRO/2021) Fonte 277 283.500,00
EXCESSO APURADO (ATÉ SETEMBRO/2021) Fonte 277 283.500,00
UTILIZADO NESTA LEI “ 283500,00
SALDO DISPONÍVEL: 0,00
CÓDIGOS
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA
VALORES
REFORÇO
FMs
/36.01-10.302.0009.2.028 1571 3390.30 283.500,00
TOTAL 283.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 2.108 DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 4.709.000,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 4.709.000,00 (quatro milhões, setecentos e nove mil reais), para
reforço das Dotações Orçamentárias constantes nos ANEXO 1.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do PROVÁVEL
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (fontes: royalties), nos termos do art. 42, combinado com O
art. 43, 6 19, Item II e 5 3º, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 30 de setembro de 2021.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
www.quissama.rj.gov.br | 30 DE SETEMBRO DE 2021 | EDIÇÃO: Nº 1643
MÉDIA DO PERÍODO (OUTUBRO/2020 A SETEMBRO/2021) 17.858.440,26
TENDÊNCIA (OUTUBRO À DEZEMBRO/2021) 53.751.000,00
ARRECADADO 2021 + TENDÊNCIA 2021 223.091,608,88
TOTAL ORÇADO 2021 139.278.180,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.109/2021
UTILIZADO
NO DECRETO N.º 3.115/2021 574.512,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.121/2021 869.700,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.125/2021 2.078.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.131/2021 3.019.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.138/2021 300.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.133/2021 1.000.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.140/2021 4.904.500,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.144/2021 150.000,00
146/2021 1.220.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.151/2021 383.150,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.153/2021 3.363.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.161/2021 250.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.164/2021 380.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.167/2021 1.568.600,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.172/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.176/2021 el
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.182/2021 6.517.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.183/2021 370.000,00
VITILIZADO NO DECRETO N.º 3.187/2021 2.976215.00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.189/2021 2.100.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.192/2021 713.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.198/2021 2.200.230,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.212/2021 326.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.206/2021 1.071.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.208/2021 1.513.980,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.225/2021 7.637.985,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.218/2021 10.250,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.227/2021 13.369.939,06
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.230/2021 220.000,00
UTILIZADO NESTA LEI “744705,000,00:
SALDO DISPONÍVEL: 13.455.835,82
VALORES.
HO | FICHA
PREFEITURA MUNICIPAL
18.01-06.122.0029.2.095 74 3390,39 503,650,00
19.01-26.122,0028.2.090 103 | 3390.30 225.000,00.
19.01-26.122.0028. 2.090 106] 3390,39 150.000,00
(19.01:26. 122.0028.2.090 107: | 3390.39 28.000,00,
119.01-26.122.0029.2.095 117 | 3390.14 135.000,00.
(19.01-26.122.0029.2.095 121 3390,39 490.000,00.
|19.01-26,122.0029.2.095 122 | 3390.92 10.000,00
(33.01-12.361.0020.2.009 443. | 3390,39. 310,000,00.
(33.01-12.361.0020.2.087 470 | 339030 5.000,00
|[33.01-12.361,0020.2.087 486 | 339039 2.000,00
(33,01-12.361.0020.2,100 506 | 3390,30 25.000,00
[33.01-12.361.0020.2.100 528 | 3390.39 4.000,00
(33.01-12.365.0019.2.098 660 | 339030 45.000,00
(33.01-12.365.0019.2.098 676 | 3390,39 3.000,00
|33.01-12.365.0019,2.099: 700 | 3390.30 82.000,00
(33.01-12.365.0019.2.099 715: | 339039 4.000,00.
(39,01-15.451.0034.2.091 1194 | -3290.39 160.000,00
FMs
(36.01-10,302.0009.1.066 1087 | -4490,52 299.596,00
36.01-10.302,0009.2.028 1100 | 3390.30 70.000,00
|36.01-10.302.0009.2.028 1105 | 3290,39 77.754,00
(36.01-10.303.0016.2.058: 1135 | 3390.32 2.080.000,00.
TOTAL
A COVID-19 N
www.quissama.rj.gov.br | 30 DE SETEMBRO DE 2021 | EDIÇÃO: Nº 1643
DR nn Sd AZONT No
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 2,107 de 30 DE SETEMBRO DE 2021
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar
na importância de R$ 182.000,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Suplementar na
importância de R$ 182.000,00 (cento e oitenta e dois mil reais), para reforço das
Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do SUPERÁVIT
FINANCEIRO apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, nas dotações
orçamentárias constantes no ANEXO L, nos termos do Art, 42, combinado com 0 Art. 43,
61º, Item 1, da Lei 4.320 de 17 março de 1964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 30 de setembro de 2021.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL
33.01 - 12.365.0019.1.027 . 65.000,00]
(33.01 - 12.365.0019.1.055 E 23.000,00]
(33,01 - 12.365.0019.1.055 . 23.000,00]
'33.01 - 12.365.0019.1.056 Í . | 23.000,00]
/33.01 - 12.365.0019.1.056 23.000,00]
25.000,00
182.000,00,
'PROGRAMA DE TRABALHO ; ESPESA | € |
% »
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 2105 de 30 DE SETEMBRO DE 2021
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 425.000,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais), para reforço das
dotações orçamentárias constantes no ANEXO 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender 0 art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas dotações orçamentárias constantes no ANEXO 1,
nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, 619, Item III, da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964.
Artigo 30 - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 30 de setembro de 2021.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO IT
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA| DESPESA —
PREFEITURA MUNICIPAL EU
18.01 - 06.122.0029.1.049 (63 | 44052
18.01 - 06.122.0029.2.095 BR | 329036
26.01 - 27.122.0029.2.095 +,.261] 3390.36
DOQ
40.01 - 04,122.0029.2.095
18.01 - 06.122.0029.2.095
26.01 - 27.122.0029.2.095
40.01 - 04.122.0029.2.095
40.01 - 20.607.0036.2.080
40.01 - 20.608.0027.2.021
40.01 - 20.608.0027.2.021
40.01 - 20.608.0027.2.092
40.01 - 20.608.0027.2.092
40.01 - 20.608.0027.2.119
40,01 - 20.608.0027.2.161
40,01 - 20.608.0035.2.159
'PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ
. ESTADO DO RIO DE JANEIRÔ
DECRETO Nº 3.241 DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.109/2021 de 30 de setembro de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Adicional Especial na Importância de R$ 283.500,00
(duzentos e oitenta e três mil e quinhentos reais), para atender despesas não previstas no
orçamento.
Parágrafo único — Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária 2.015/2020.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art, 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de setembro/2021 (fontes: 277), nos termos do art. 42,
combinado com o art, 43, 5 1º, Item Il e $ 3º, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 30 de setembro de 2021,
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ SETEMBRO/2021) Fonte 277
ARRECADAÇÃO (ATÉ SETEMBRO/2021) Fonte 277
EXCESSO APURADO (ATÉ SETEMBRO/2021) Fonte 277
UTILIZADO NESTE DECRETO
SALDO DISPONÍVEL:
PMS
|26.01-10.302.0009.2.028
TOTAL
AINDA
RE NÓS
NCIAME ) SOCIAL
SE SENTIR ALGUM SINTOMA,
-0800-095-1909
Prefeita
Maria de Fátima Pacheco
Vice-Prefeito
Marcelo de Souza Batista
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana
Alexandre de Souza Santos
Selxetaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Peri Trabalho e Turismo
Arrialdo Gonçalves da Silva Queirós Mattoso
Controladoria Geral do Município
Cecília da Cruz Pelicioni
SE
Procuradoria Geral do Município
E Gabriel Bueno Siqueira
* Secretaria Municipal de Educação
E Helena Lima da Costa
Secretaria Municipal de Esporte e Juventude
“Isis das Chagas
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos
e e Urbanismd
Junio Selem Pinto
Guarda Civil Municipal
José Carlos Sabino
Secretaria Municipal de Cultura e Lazer
Kitiely Paula Nunes de Freitas
Chefia de Gabinete
Luciano de Almeida Lourenço
Secretaria Municipal de Governo
Adeilson Lopes Zarneiro
Coordenador Municipal de Defesa Civil
Marcos Augusto Alves Ferreira
Secretaria Municipal de Transportes
Marcos Aurélio de Souza
Secretaria Municipal de Administração
Nilton Pinto
Secretaria Municipal de Segurança Pública
Paulo Vitor Arquejada da Fonseca
Secretaria Municipal de Saúde
Renata da Silva Fagundes
Coordenadoria Especial de Habitação
Rosane Maria Barreto de Barros
Secretaria Municipal de Fazenda
Simone Moreira
Secretaria Municipal de Assistência Social
Tânia Regina dos Santos Magalhães
Secretaria Municipal de Comunicação Social
Vito Aluizio Sepulveda Diniz
Secretaria Municipal de Agricultura Meio Ambiente e Pesca
Marcelo de Souza Batista
PREFEITURA DE
à». QUISSAMÃ
Prefeita
Maria de Fátima
Pacheco
O OFICIAL
PUBLICAÇÕES
ENVIO DE MATÉRIAS: As matérias que serão publicadas no Diário Oficial
de Quissamá — D.0.Q,, deverão ser entregues na Secretaria de Govemo, na
sede da Prefeitura de Quissamã, até as 14h, de segunda a quinta-feira, e até
as 10h, na sexta-feira, em mídia digital (pendrive).
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUISSAMA
p: ç
QUINTA-FEIRA
21 DE OUTUBRO DE 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 2.112 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 240.000,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial
na importância de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), para atender despesas
não previstas no orçamento.
Parágrafo único — Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com
2.015/2020.
a Lei Orçamentária
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de setembro/2021 (fonte: 259), nos termos do art. 42,
combinado com o art. 43, 8 19, Item IL e 5 3º, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 21 de outubro de 2021.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ SETEMBRO/2021)
ARRECADAÇÃO (ATÉ SETEMBRO/2021)
EXCESSO APURADO (ATÉ SETEMBRO/2021)
Fonte 259
Fonte 259
Fonte 259
UTILIZADO NESTA LEI
0,00
240.000,00
240.000,00
SALDO DISPONÍVEL: 0,00
VALORES
CÓDIGOS
| PROGRAMA DE TRABALHO | FI
| DESPESA | .
REFORÇO
FMS
[36.01-10.302.0009.2.028 1572 | 3390.30
240.000,00
TOTAL
240.000,00
PODER EXECUTIVO
RECLAMAÇÕES: Questionamentos sobre textos oficiais publicados devem
Vice-Prefeito
Marcelo de Souza Batista
TELEFONE: (22) 2768-9300
Secretaria de Governo SITE: www quissamat) govbr
Adeilson Lopes Carneiro
ser encaminhados à Coordenação de Comunicação Social, por escrito, no
máximo até 10 dias após a data de sua publicação.
Diário Oficial de Quissamã - D.0.Q. criado pelo decreto Nº 2214/2017.
EQUIPE DE PUBLICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Adeilson Lopes Carneiro
www.quissama.
gov.br| 21 DE OUTUBRO DE 2021 | EDIÇÃO: Nº 1662
disposições em contrário.
Quissamã, 21 de outubro de 2021.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ anior
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREVISÃO (ATÉ SETEMBRO/2021) Fonte 256
LEI Nº 2.113 de 21 DE OUTUBRO DE 2021 ARRECADAÇÃO (ATÉ SETEMBRO/2021) Fonte 256
EXCESSO APURADO (ATÉ SETEMBRO/2021) Fonte 256
UTILIZADO NESTA LEI EEEadoidoa;0o
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 1.770.912,32. SALDO DISPONÍVEL: 103.058,04
CÓDIGOS r VALORES
| PROGRAMA DE TRABALHO |
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu Po Rap aii
.01-10.305.0057.1,4 : X
sanciono a seguinte LEI: E os
TOTAL
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 1.770.912,32 (um milhão, setecentos e setenta mil, novecentos e doze
reais e trinta e dois centavos), para reforço das dotações orçamentárias constantes no
ANEXO L.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas dotações orçamentárias constantes no ANEXO 1,
nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, 51º, Item HI, da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as ESTADO DO RIO DE JANEIRO
disposições em contrário.
Quissamê, 21 de outubro de 2021. LEI Nº 2.115 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
Maria de Fátima Pacheco
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 2.444.200,00.
. rrrapes santarem A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
PROGRAMA DE TRABALHO. E! FICHA, DESPESA | H REFORÇO “ANULAÇÃO | sanciono a seguinte LEI:
CÂMARA MUNICIPAL
10.01 - 01.031.0044.2.095 3190.11 i
10.02 - 01.031.0004.2.095 3190.11 391.232,80
PREFEITURA MUNICIPAL ,
18.01 - 06.122.0029.2.095 í 3190.11 588.000,00 | Artigo 2º — Os regursos para atender o art. 1º serão provenientes do PROVÁVEL
21.01 - 04.122.0029,2.095 | 3190.11 118.000,00: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (fontes: royalties), nos termos do art. 42, combinado com o
22,01 - 02.061.0013.2.249 j 339091 550.000,00: | art 43, 6 19, Item Il e 8 3º, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
33.01 - 12.361.0020.2.134 3390.39 45.000,00 | Artigo 3º — Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
33.01 - 12,365.0019.2.099 3190.13 600,00, | disposições em contrário.
28.01 - 99.999.9999.9.999 999.99 1.725.912,32, ;
33,01 - 12,361.0020.2.134 | 339030 45.000,00, fai
FMS
36.01 - 10.301.0058.2.101 319013 1.000,00!
TOTAL 1.770.912,32, 1.770.912,32
Artigo 10 — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 2.444.200,00 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil e
duzentos reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes nos ANEXO 1.
| Maria de Fátima Pacheco
FONTES: ROYALTIES.
ERES
OUTUBRO A DEZEMBRO/2020
JANEIRO A SETEMBRO/2021
E
MÉDIA DO PERÍODO (OUTUBRO/2020 A SETEMBRO/2021) 1778039191
TENDÊNCIA (OUTUBRO À DEZEMBRO/2021) 83.751,000,00
PREFEITURA MUNICIPA DE QUISSAMA Totaconçado amar A “pars 18000
LEI Nº 2.114 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 :
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.109/2021 4.491.400,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.115/2021 574.512,00
Autoriza à abertura de Crédito Adicional Especial na E UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.121/2021 869.700,00
importânca de R$ 300.000,00. UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.125/2021 2.078.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.13:/2021 3.019.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.138/2021 300.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.133/2021 1.000.000,00
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, faço saber que a Câmara delibera e eu UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.140/2021 4.904.500,00
sanciono a seguinte LEI: UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.144/2021 150.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.146/2021 1.220.000,00
Artigo 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial UTILIZADO a Edi a Eita er g pegação
na Importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para atender despesas não DLESADO NO DECRETO N.º 3.161/2021 250.000,00
previstas no orçamento. UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.164/2021 380.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.167/2021 1.568.600,00
Parágrafo único — Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.172/2021 996.000,00
' j UTILIZADO NO DECRETO N.º 3,176/2021 1.080.222,00
NR créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária NO DE N.o 3182/2021 6.517.000,00.
a E UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.183/2021
UIT TZADO NO DECRETO N.º 3.187/2021
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.189/2021
ARRECADAÇÃO até O mês de setembro/2021 (fonte: 256), nos termos do art. 42, UTLEADO NO BEGRETO DO Mo Ss sea/anei
combinado com o art. 43, 6 19, Item II e 5 39, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. UTILIZADO NO DECRETO N.o 3.212/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.206/2021 «071.000,
Artigo 3º — Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.208/2021 1.513.980,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.225/2021 7.637.985,00
www.quissama.rj.gov.br | 21 DE OUTUBRO DE 2021 | EDIÇÃO: Nº 1662
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.218/2021 10.250,00 (22.01-02.122,0029,2.095 28 | 319013 11.900,00)
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.227/2021 13.369.939,06 0.01-04.122.0029.2.095 1269 | 3190.11 45.000,
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.230/2021 220.000,00 01-04.122.0029,2.095 1270 | 319013 4,000,
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.240/2021 4.709.000,00 10.01-04.122.0029.2.095 1273 | 3191.13 9.000,(
UTILIZADO NESTA LEI 2.444.200,00
(23.01.04.122.0029.2.095 234 | 31901 63.000,€
|26.01-27.122.0029.2.095 2s5 319113 8.000,00]
SALDO DISPONÍVEL: 11.899.055,62 18.01-06,122.0029.2.095 66 | 319013 25.000,00]
18.01-06.122.0029.2.095 69 | 319013 45.000,00]
CÓDIGO: VALORES 18.01-06.541.0029.2.228 90 | 319041 105.000,00]
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA REFOR | 18.01-06.541.0029.2.228 95 | 319013 10.000,00]
DE E co 20.01-13.392.0029.2.095. 140 | 319013 7.900,00
19.01-26.122.0029.2.095 111 3190.11 360.000,00]
IPREFELTURA MUNICIPAL (19.01-26.122.0029.2.095 112 | 3190.13 11.000,
[33.01-12.365.0019.2.099 78 | 339046 80.000,00 19.01-26,122.0029.2.095. us | 39113 21.000,
01: 0019, 3 x DO |50.01-01.122.0029.2.095 1477 | 3190.11 36.000,4
[32.01-12.365.0019.1.055 1537 | 3390.32 40.000,00 per ponnpeal ad Ee Erg
[33.01-12.365.0019.2.007 1538 | 3390.32 127.000,00 123654 ú “500;
y [33,01-12.365.0019.2.085 62 | 3190.13 500,00]
33.01-12.361,0020.2.009 443 | 3390.39 300.000,00 (33.01-12.365.0019,2.085 646 | 319113 500,00]
50.01-01.122.0029.2.095 1483 | 3390.36 36.000,00 83.01-12.361.0020.2.087 450 | 3190.11 246.000,00]
16.01-11.333.0061.2.266 EM 3390.30 33.000,00 [33.01-12,361.0020.2.087 464 | 3I9L13 25.000,
/27.01-04.122,0029.2.095 1.027.200,00 83.01-12.361.0020.2.100 92 | 319011 430.000,
[33,01-12.361.0020.2.100 97 | 319013 10.000;
FMs (33.01-12.361.0020.2.100 504 3191,13 45.000,00]
[36.01-10.305.0057.1.054 1147 | 449052 20.000,00 [33,01-12.365.0019.2.098 658 | 319113 2.500,00)
pe “00091. 4490. 7 33.01-12-365.0019.2.098 688 | 3190.11 33.000,00]
e ao aee LO al E era 3,01-12-367.0018.2.088. 814 | 319011 93.000,00]
” , Es o " [33.01-12-367.0018.2.088 817 | 319113 14.000,
[33.01-12-361.0020.2.219 556 | 319.13 115.000,
- TOTAL 2.444.200,00. [33.01-12.365.0019.2.220 73 | 319143 28.000,
|38,U1-12.365.0019.2.221 744 3I9LAS 11.0004
|
FMAS
.01-08.122.0029,2.095 8 | 319041 355.000,00]
E . (35.01-08.122.0029.2.095 846 | 319013 29.900,00]
po pnmanesaos esa | 319113 21.000,00]
a 01-10.302.0009.2.028 1092 | 319011 500.000,00]
o = 01-10.302.0009.2.028 1094 | 319113 40.000,00)
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA [36.01-10,301.0058.2.089 1055 | 3190.11 500.900,00]
.01-10.301.0058.2.089 1059 | 319113 53.000,
ESTADO DOIRIO:DE JANEIRA 01-10.305,0057 2.194 1149 | 3190.11 75.000
(36.01-10.305.0057 2.194 1151 | 3190,13 2.000,
jo OUTUI (36.01-10.305.0057 2.194 1152 | 3191.13 8,000,
LEI Nº 2.116 DE 21 DE BRO DE 2021 36.01-10.122.0059.2.095 989 3190,11 110.000,00]
(01-10.301.0050.2.101 1073 | 319113 S00,(
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na | ST TEESOS Di)
Importância de R$ 5.251.500,00
: ANEXO II
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, faço saber que a Câmara delibera e eu PREVISÃO (ATÉ SETEMBRO/2021) Fonte 510 1.782.919,97
sanciono a seguinte LEI: ARRECADAÇÃO (ATÉ SETEMBRO/2021) Fonte 510 15.854.929,11
A EXCESSO APURADO (ATÉ SETEMBRO/2021) Fonte 510 4.072.008,14
Artigo 1º — fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na i
importância de R$ 5.251.500,00 (cinco milhões, duzentos e cinquenta e um mil e UTILIZADO NESTA LEI 825.000,00
quinhentos reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes nos ANEXO 1. SALDO DesPoNvEn! ai oa
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE ARRE-
CADAÇÃO até o mês de setembro/2021 (fontes: recursos ordinários e Fundeb), nos ter-
mos do art. 42, combinado com o art. 43, & 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
CópIGOS
PROGRAMA DE TRABALHO [FICHA DESPESA
VALORES
REFORÇO
Artigo 39 — Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as PREFEITURA MUNICIPAL
[3.01-12-361.0020.2.219 549 | 319011 | 550.000,00
disposições em contrário. ; [33.01-12-365.0019.2.221 740 | 3190.14 | 75.000,00
issamá, 21 de outubro de 2021,
uia ) TOTAL [ sa
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO 1
PREVISÃO (ATÉ SETEMBRO/2021)
ARRECADAÇÃO (ATÉ SETEMBRO/202")
EXCESSO APURADO (ATÉ SETEMBRO/2021)
Fonte: Rec. Ordinário
Fonte: Rec, Ordinário
Fonte: Rec. Ordinário
77.701590,00
88.049.007,80
11.347417,80
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3164/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3167/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3182/2021
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3180/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3188/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3193/2021
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3212/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3202/2021
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3206/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3209/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3215/2021
UTILIZADO NESTA LEI
10.000,00
42.000,00
2.123000,00
562.000,00
890.000,00
10.000,00
83.000,00
14.000,00
150.000,00
2.211.000,00
23,000,00
4.626,500,00
SALDO DISPONÍVEL: S12947,80
Cópicos
VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO
[DESPESA] REFORÇO
(PREFEITURA MUNICIPAL
p9.01-04.122.0029,2.095
9.01-04.122.0029.2.095
[39.01-04.122.0029.2.095.
[29.01-04.122.0029.2.095.
[29.01-04.122.0029.2.095
27.01-04.122.0029.2.095
7.01-04.122.0029.2.095
28.01-04.122.0029.2.095
[28.01-04.122.0029.2.095
28.01.04.122.0029.2.235
[22.01-02.122.0029.2.095.
3190.11
3190.13
3191.13
3190.11
319113
3190.11
319113
3190.41
3190,13
3190.11
3190.11
370.000,
22.000,
14.000,00]
120.000,00]
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 2.117 de 21 DE OUTUBRO DE 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 2.100.000,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional
Especial na importância de R$ 2.100.000,00 (dois milhões, cem mil reais), para atender
despesas não previstas no orçamento.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
2.015/2020.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art, 1º serão provenientes do SUPERÁVIT
FINANCEIRO apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, nas dotações
orçamentárias constantes no ANEXO 1, nos termos do Art. 42, combinado com q Art. 43,
81º, Item 1, da Lei 4.320 de 17 março de 1964.
Ao NT No
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 21 de outubro de 2021.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
PROGRAMA DE TRABALHO º
FMS
36.01 - 10.303.0016.1.093
36.01 - 10.302.0009.2.186 1576 3390.39
TOTAL 2.100.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.252 de 21 DE OUTUBRO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal
nº 2.113/2021 de 21 de outubro de 2021.
DECRETA:
Art, 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de 1.770.912,32 (um milhão,
setecentos e setenta mil, novecentos e doze reais e trinta e dois centavos), para reforço
das Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO I.-
Art. 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenlentes do ANULAÇÕES PARCIAIS
EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1, nos
termos do art. 42, combinado com o art. 43, 51º, Item IL, da Lei 4.320 de 17 de março
de 1964,
Art. 30 - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 21 de outubro de 2021.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
10,01 - 01.031.0044.2.095 1 3190.11 | 77.079,52
10.02 - 01.031.0004.2.095 9 3190.11 | 391.232,80.
PREFEITURA MUNICIPAL
18.01 - 06.122.0029.2.095 65 3190.11 | 588.000,00
(21,01 - 04,122.0029.2.095 3190.11 118.000,00
22.01 - 02.061.0013.2.249 3390.91 550.000,00
33.01 - 12.361.0020.2.134 3390.39 | 45.000,00
33.01 - 12.365.0019.2.099 3190.13 | 600,00 |
28.01 - 99.999.9999.9.999 9999.99 | 1.725.912,32;
33.01 - 12.361.0020.2.134 3390.30 | 45.000,00,
FMs
36.01 - 10.301.0058.2.101 3190.13 | 1.000,00
TOTAL| 1.770.912,32 1.770.912,32,
AINDA
RE NÓS
3E SENTIR AIGSUMA SINTOMA,
= 0800-095-1909
www.quissama.rj.gov.br | 21 DE OUTUBRO DE 2021 |EDIÇÃO: Nº 1662
do
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 2.118 de 21 DE OUTUBRO DE 2021
Autoriza a abértura de Crédito Suplementar
na importância de R$ 2.409.163,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Suplementar na
Importância de R$ 2.409.163,00 (dois milhões, quatrocentos e nove mil e cento e
sessenta e três reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenlentes do SUPERÁVIT
FINANCEIRO apurado em balanço patrimonial do exercicio anterior, nas dotações
orçamentárias constantes no ANEXO 1, nos termos do Art. 42, combinado com o Art. 43,
819, Item I, da Lei 4.320 de 17 março de 1964,
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 21 de outubro de 2021.
Maria de Fátima Pacheco
PREFEITURA MUNICIPAL
33.01 - 12.361.0020.1.058
33.01- 12.361.0020.1,058
33.01 - 12.361,0020.2.100
33.01 - 12.365.0019.2.133
FMs
36.01 - 10.301.0058.2.089
36.01 - 10,303.0016.2.058
36.01 - 10.123.0001.2.003
a >
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.251 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.112/2021 de 21 de outubro de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Adicional Especial na importância de R$ 240.000,00
(duzentos e quarenta mil e quinhentos reais), para atender despesas não previstas no
orçamento.
Parágrafo único — Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária 2.015/2020.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de setembro/2021 (fonte: 259), nos termos do art. 42,
combinado com o art. 43, 5 1º, Item ILe 5 3º, da Lei 4,320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário,
Quissamã, 21 de outubro de 2021.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ SETEMBRO/2021) Fonte 259
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PC ARIANº
5/24
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE: Designar os senhores abaixo relacionados para comporem a
Comissão Especial de Licitação para o desenvolvimento dos trabalhos referentes
à Concorrência Pública nº 001/2021 que trata da contratação de agência de
publicidade e propaganda, sob demanda, para realização de serviços técnicos de
atos, programas, produtos, ações, serviços e campanhas, compreendendo o
estudo. o planejamento. a conceituação, a concepção, a criação. u execução
interna, a intermediação e a supervisão da execução extema e a distribuição de
peças e campanhas de interesse do Município de Quissamã. de acordo com a Lei
nº 12.232/2010.
NOME
DONATO TAVARES DE SOUZA
QUELEN MOREIRA DE SOUZA
DENISE PESSANHA
- Presidente",
- Membro
- Membro
Gabinete da Prefeita, 03 de novembro de 2021.
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
R Nº 2
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso das suas atribuições
legais,
RESOLVE: Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a
Comissão de Análise do Edital nº 02/2021, referente ao Processo Seletivo
Simplificado para Assistentes de Alfabetização do Programa Tempo de
Aprender, instituído pela Portaria n.º 280, de 19 de Fevereiro de 2020,
consolidado pela Resolução n.º 06. de 20 de Abril de 2021 do Ministério da
Educação:
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
Jaqueline Longui Azeredo
REPRESENTANTES DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO
PEDAGÓGICA :
Andréa Trindade Carneiro da Silva
Fabiany da Silva Koch
Márcio Daniel Valentim da Silva
Gabinete da Prefeita, 03 de novembro de 2021
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
Prefeita
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Quissamã-RJ
Resolução 007/2021
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, instituído pela Lei Municipal
nº1.329 de 25 de outubro de 2012, alterada pela Lei nº 1382, de 26 de Novembro de 2013, em
sua Quinta Reunião Extraordinária, realizada em 27 de Outubro de 2021, na sala de reuniões
dos Conselhos, situado à Rua Conde de Araruama, 585 — Centro — Quissamã.
RESOLVE:
Art 1º — Aprovar o Termo de Ampliação de Metas do Programa Criança Feliz/Primeira Infância
no SUAS no município de Quissamã;
Art 2º — Revogam-se as disposições em contrário;
Art 3º — Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Quissamã, 04 de Novembro de 2021.
Vânia Cristina Lista Pinto
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 2.122 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
Autoriza à abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 7.532.070,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 7.532.070,00 (sete milhões, quinhentos e trinta e dois mil e setenta
reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes nos ANEXO L.
Artigo 2º — Os recursos para atender O art. 1º serão provenientes do PROVÁVEL
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (fontes: royalties), nos termos do art. 42, combinado com o
art, 43, 6 19, Item e 6 3º, da Lel 4,320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissami, 04 de novembro de 2021,
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
MÉDIA DO PERIODO (NOVEMBRO!2020 A OUTUBRO!2021)
TENDÊNCIA (NOVEMBRO À DEZEMBRO/2021)
18281.281,77
6.334.000,00
ARRECADADO 2021 + TENDÊNCIA 2021
TOTAL ORÇADO 2021
227.455.180.27
139.273.180,90
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.109/2021 4,491.400.00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.115/2021 874.512,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.121/2021 869.700,90
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.125/2021 2.078.000,90
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.131/2021 3.019.000,90
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.138/2021 300.000,90
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.133/2021 1.000.000,90.
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.140/2021 4.904.500.00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.144/2021 150.000,90
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.146/2021 1.220.000,00.
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3151/2021 283.150,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3153/2021 3.363.000,00.
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3161/2021 250.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3164/2021 280.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3167/2021 1.568.600,20
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3172/2021 998.000.00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3176/2021 1.080.222,20
UTILIZADO NO DEGRETO N.º 3182/2021 8.517.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2183/2021 370.000.00.
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3187/2021 297621500
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3169/2021 2.100.000,20
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3192/2021 713.000,90
UTILIZADO NO DECRETO 2.200.230,30
UTILIZADO NO DECRETO Do
UTILIZADO NO DECRETO 1.071.000,20
UTILIZADO NO DECRETO 1.513.880,20
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3226/2021 7.637.985,20
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3218/2021 10.250,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3227/2021 13.309.939.08.
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3230/2021 220.000,30
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3240/2021 4.709.000,20
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3254/2021 2.404.200,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3248/2021 50/800,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3256/2021 529.422,00
UTILIZADO NESTA LEI 7.532.070,00
SALDO DISPONÍVEL: 7:30272621
1
18.01-06.122.0029.1.049
X os
[18.01-06.122.0029.2.112
(20.01-13.392.0003.2.224
[20.01-13.392.0043.2.205.
[20.01-13.392.0043.2.205.
(20.01-13.392.0070.2.142
29.01-27.813.0003.2.160
28.01-04.122.0029.2.095.
[28.01-04.122.0029,2.095
[23.01-12-361.0020,2.100
[33,01-12-365.0019.2.098
[33.01-12-365.0019.2.099
[39.01-04,122.0038.1.023
[39.01-04.172.0038.2.171
[39.01-15.451.0034.2.001
pus
! 2.
[36.01-10,302,0009.2.028
[36.01-10.302.0009.2.186
[36,01-10.303.0016.2.058
TOTAL 7532,070,06]|
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 2.121 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 168.000,00
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), para reforço dz Dotação
Orçamentária constante no ANEXO 1.
Artigo 2º — Os recursos para atender O art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de setembro/2021 (fonte: 241), nos termos do art. 42,
combinado com o art, 43, 6 19, Item IJ, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 04 de novembro de 2021.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ SETEMBRO/2021) Fonte 241 22.507,47
ARRECADAÇÃO (ATÉ SETEMBRO/2021) Fonte 241 2.897.466,44
EXCESSO APURADO (ATÉ SETEMBRO/2021) Fonte 241 2.874.958,97
SALDO DISPONÍVEL: 2.706.958,97
UTILIZADO NESTA LEI
VALORES
DESPESA REFORÇO
FMS
[36.01-10.305.0057.1.054 168.000,00
TOTAL 168.000,00)
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 2.123 de 04 DE NOVEMBRO DE 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 150.000,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado à abrir Credito Adicional
Especial na Importância de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para atender
despesas não previstas no orçamento.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
2.015/2020.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do SUPERÁVIT
FINANCEIRO apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, nas dotações
orçamentárias constantes no ANEXO 1, nos termos do Art. 42, combinado com o Art. 43,
81º, Item 1, da Lei 4.320 de 17 março de 1964.
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 04 de novembro de 2021.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
[36.01 - 10.302.0009.2.028
> Em
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 2.124 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
Importância de R$ 480.000,00
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial
na Importância de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oltenta mil reais), para atender
despesas não previstas no orçamento.
Parágrafo único — Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
2.015/2020.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de setembro/2021 (fonte: 278), nos termos do art. 42,
combinado com o art, 43, 6 19, Item IL e 8 3º, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário,
Quissamã, 04 de novembro de 2021.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ SETEMBRO/2021) j Fonte 278 0,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ SETEMBRO/2021) Fonte 278 480.000,00
EXCESSO APURADO (ATÉ SETEMBRO/2021) Fonte 278
UTILIZADO NESTA LEI
'U7:480,000,00!
SALDO DISPONÍVEL: 0,00
www.quissama.r).gov.br | 05 DE NOVEMBRO DE 2021 | EDIÇÃO: Nº 1671
/36.01-10.302.0009.2.083
TOTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 2.125 de 04 DE NOVEMBRO DE 2021
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 893.500,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 893.500,00 (oitocentos e noventa e três mil e quinhentos reais), para
reforço das dotações orçamentárias constantes no ANEXO L.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas dotações orçamentárias constantes no ANEXO 1,
nos termos do art. 42, combinado com a art. 43, 619, Item III, da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964.
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 04 de novembro de 2021.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
cópicos
PROGRAMA DE TRABALHO
PREFEITURA MUNICIPAL
18.01 - 06.122.0029.1.049 6
18.01 - 06.122.0029.2.095 n
18.01 - 06.122.0029.2.095 n
29.01 - 04.122.0029.1.051 389
33.01 - 12.361.0020.2.087 461
40.01 - 20.606.0036.1.099
18.01 - 06.122.0029.2.095 74
18.01 - 06.122.0038.2.171 7
18.01 - 06.122.0038.2.171 78
18.01 - 06.125.0071.1.080 79
18.01 - 06.125.0071.2.227 80
18.01 - 06.125.0071.2.227 E
18.01 - 06.128.0029.2.036 82
18.01 - 06.128.0029.2.036 E
18.01 - 06.181.0071.2.215 84
18.01 - 06.181.0071.2.215 8
18.01 - 06.183.0071.1.078 86
18.01 - 06.183.0071.1.078 87
29.01 - 11,333.0061.2.035 408
33.01 - 12.361.0020.2.100 499
40.01 - 20.608.0035.1.005
FMAS
35.01 - 08,123.0001.2.003
35.01 - 08.244.0006.2.045
35,01 - 08.244.0067.2.032
35.01 - 08.122.0029.2.095
35.01 - 08.241.0067.2.042
35.01 - 08.242.0067.2.202
35.01 - 08.243.0067.2.044
IFICHA | DESPESA | REFORÇO | ANULAÇÃO |
4490.52
- 339014
3390.30
4490.52
3190.96
4490.51
3390.39
3390.30
3390,39
4490.52
3390,30
- 339039
3390.30
3390.39
3390,30
3390.39
490.51
4490.52
3390,39
3190.94
4490,51
142.500,00
15.000,00
165.000,00
73.000,00
70.000,00
107.000,00
1.500,00,
9.500,00]
49.500,00,
13.500,00]
5.500,00,
9.500,00,
19.500,00,
4.500,00]
73.000,00,
70.000,00]
107.000,00
3390.39
3390.32
| 3390,48
3190.94
3390.48
3390.48
3390,48
1.000,90
200.000,00
120.000,00 |
1.000,00,
75.000,00,
15.000,00,
30.000,01
— VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO |FICHA| DESPESA REFORÇO | ANULAÇÃO |
35.01 - 08.244.0006.1.072 920 | 445052 | 40.000,00,
35.01 - 08.244.0006.2.180 9 160.000,00,
893.500,00 893.500,00.
cópiGos
DOQ
A7oNTo No
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 2.126 de 04 DE NOVEMBRO DE 2021
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar
na importância de R$ 43.000,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Suplementar na
importância de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), para reforço das Dotações
Orçamentárias constantes no ANEXO L.
Artigo 2º Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do SUPERÁVIT
FINANCEIRO apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, nas dotações
orçamentárias constantes no ANEXO 1, nos termos do Art. 42, combinado com o Art. 43,
619, Item 1, da Lei 4.320 de 17 março de 1964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 04 de novembro de 2021.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.259 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.121/2021 de 04 de novembro de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 168.000,00 (cento e
sessenta e olto mil reais), para reforço da Dotação Orçamentária constante no ANEXO 1.
Parágrafo único — Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária 2.015/2020.
Artigo 2º — Os recursos para atender o at. 10 serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de setembro/2021 (fonte: 241), nos termos do art. 42,
. combinado com o art, 43, & 1º, Item II, da Lei 4,320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
” disposições em contrário.
Quissamã, 04 de novembro de 2021.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ SETEMBRO/2021)
ARRECADAÇÃO (ATÉ SETEMBRO/2021)
EXCESSO APURADO (ATÉ SETEMBRO/2021)
Fonte 241
Fonte 241
Fonte 241
22.507,47
2.897.466,44
2.874.958,97
UTILIZADO NESTE DECRETO
SALDO DISPONÍVEL: 2.706.958,97
www.quissama.r.gov.br | 17 DE NOVEMBRO DE 2021 | EDIÇÃO: Nº 1683 3
D/eNJo NY E
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
Fonda do adeid A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Quissamã, 17 de novembro de 2021.
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 125.234,00 (cento e vinte e cinco mil e duzentos e trinta é quatro
reais), para reforço das dotações orçamentárias constantes no ANEXO I.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1 serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas dotações orçamentárias constantes no ANEXO L
nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, 819, Item III, da Lei 4.320 de 17 de
margo de 1964.
cópicos VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO
PREFEITURA MUNICIPAL. | Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
21.01 - 04.122.0029.2.095 | 18t | 339039 | 800,00, | disposições em contrário.
27.01 - 04.122,0029.2.036 | 281 | 3398039 | 2.994,00 |
40.01 - 04,122.0029.1.051 | 1267 ] 4490.52 53.340,00, |
40.01 - 04.122.0029.2.095 | 1278 3390.39 68.000,00 I
21.01 - 04.122.0029.2.095 | 179 | 339033 | 900,00
27.04 - 04.122.0029.2.145 | 306 | 339039 | 289400] Quissamã, 17 de novembro de 2021.
40.01 - 20.608.0027,2.161 | 1304 | 339032 8.340,00 |
40.01 - 20.608.0035.1,005
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO 1
PROGRAMA DE TRABALHO o FICHA DESPESA |
PREFEITURA MUNICIPAL
21.01 - 04.122.0029.2.095 sr | 339039 |
27.01 - 04.122.0029.2.036 281 339039 |
40.01 - 04,122.0029.1.051 | 1267 | 4490.52 i |
4001-08:122.00292095 1278 339039 | |
(21.01 - 04.122.0029,2.095 tao 329033 990,00 |
27.01 - 04.122.0029,2.145 306 339039 | 2.994,00!
40.01 - 20.608.0027.2.161 1304 | 339032 | k 5E,340,00,
40.01 - 20.608.0035.1.005 ! 4490.51 65.000,00]
TOTAL) 125.234,00 125.234,00]
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 2,130 de 17 DE NOVEMBRO DE 2021
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 125.234,00.
> ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº DA ATA DE REGISTRO DE NOME DA EMPRESA CNPJ VALOR REGISTRADO
PREÇO E] R$
178/2021 A. F.M. F. Distribuidora de Gêneros 39.702.519/0001-57 33.149,28
Alimentícios LTDA
179/2021 D HS Comércio e Serviços 25.071.875/0001-05 60.872,64
180/2021 Zé Fumaça Comércio e Serviços LTDA 05.325.092/0001-01 30.795,36
FATO GERADOR: Solicitação nº 2265/2021 — Processo nº 10766/2021 - Pregão Presencial para Registro de Preços nº 158/2021.
REGISTRADOR: Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios para a manutenção do serviço de Acolhimento Institucional Dr. Pery
Gonçalves dos Santos, conforme termo de referência que integra esta Ata de Registro de Preços.
PRAZO: Em 12 (doze) meses. E
INÍCIO: 16/11/2021
TÉRMINO: 16/11/2022
VALOR TOTAL: R$ 124.817,28 (cento e vinte e quatro mil, oitocentos e dezessete reais e vinte e oito centavos).
A discriminação, quantidades e valores constantes nas Atas constam na tabela abaixo:
Quissamã (RJ), 17 de novembro de 2021.
Tânia Regina dos Santos Magalhães
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
Luciano de Almeida Lourenço
Chefe de Gabinete da Prefeita
www.quissama.r).gov.br | 17 DE NOVEMBRO DE 2021 | EDIÇÃO: Nº 1683
PMS
[36.01-10.302.0009.2.083
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ SITE
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO
1- CONTRATO Nº 164/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
2 - Fato gerador: Processo nº 6627/2021, Tomada de Preços nº
015/2021.
3 - Celebrado entre o Município de Quissamã e a empresa WwTS
COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI.
DECRETO Nº 3.271 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
4 - Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de
Reforma na Casa de Artes Machadinha, localizada no complexo A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
cultural Fazenda Machadinha - Quissamã/RJ, conforme projeto dp drop e pi a e ja Municipal nº
básico que integra o contrato. 2132/2021 povembro j
5 — Interrupção: Ficam interrompidos “SINE DIE” os serviços do EECRETR)
objeto do contrato em referência, conforme determinação do MPRJ Artigo 1º — Fica aberto Crédito Adicional Especial na Importância de R$ 480.000,00
(Ministério Público do Rio de Janeiro). A (quatrocentos e oltenta mil reais), para atender despesas não previstas no orçamento.
Parágrafo único — Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária 2.015/2020.
Quissamã (RJ), 17 de novembro de 2021. ,
Artiga"2o — Os recursos para atender o art. 1º serão provententes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de outubro/2021 (fonte: 279), nos termos do art. 42, combinado
com o art. 43, 6 19, Item II e 6 3º, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Junio Selem Pinto
Es E : ai ; Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo disposições em contrário. il im
Quissamã, 17 de novembro de 2021.
Luciano de Almeida Lourenço Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
Chefe de Gabinete da Prefeita
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ OUTUBRO/2021)
ARRECADAÇÃO (ATÉ OUTUBRO/2021)
EXCESSO APURADO (ATÉ OUTUBRO/2021)
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ UTILIZADO NESTE DECRETO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 2.132 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 480.000,00 FMs
/36.01-10.302.0009.2.083
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu TOTAL
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial
na importância de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), para atender
despesas não previstas no orçamento.
Parágrafo único — Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
2015/2020.
Artigo 2º = Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE ; PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ARRECADAÇÃO até o mês de outubro/2021 (fonte: 279), nos termos do art. 42, Rar ESTADO DO RIO DE JANEIRO
combinado com o art. 43, $ 10, Item IL e 5 39, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as ai e ic
disposições em contrário.
Quissamã, 17 de novembro de 2021. É A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
E] suas atribuições legais e com base na Lei Municipal
Maria de Fátima Pacheco nº 2.130/2021 de 17 de novembro de 2021.
Prefeita
ANEXO 1 DECRITA:
ARRECADAÇÃO (ATÉ OUTUBRO/2021) Fonte 279 480.000,00 * duunos e tinta é quero re), para rfirço das Dotações
EXCESSO APURADO (ATÉ OUTUBRO/2021) Fonte 279 Orçamentárias constantes no ANEXO 1.
UTILIZADO NESTA LEI v=480/000,00. Arte. 2º - Os recursos para atender o art. 19 serão provenientes do ANULAÇÕES PARCIAIS
' EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1, nos
SALDO DISPONÍVEL: termos do art. 42, combinado com o art. 43, 51º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março
de 1964.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 2.134 de 18 DE NOVEMBRO DE 2021
Autoriza à abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 8.326.500,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 8.326.500,00 (aito milhões, trezentos e vinte e seis mil e quinhentos
reais), para reforço das dotações orçamentárias constantes no ANEXO 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art, 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas dotações orçamentárias constantes no ANEXO L
nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, 19, Item III, da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964.
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 18 de novembro de 2021.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO 1
cóDIGOS ] VALORES |
TRABALHO |FICHA DESPESA | REFORÇO | ANULAÇÃO |
ITURA MUNICIPAL SEE |
18.01 - 06.122.0029.2.095 | 65 | 319011 1.100.000,00, |]
18.01 - 06.541.0029.2.228 95 | 319113 23.000,00 |
22.01 -02.122.0029.2.095 | 218 | 3190.13 27.500,00
23.01 - 04.122.0029.2.095 238 | 319113 7.000,00]
26.01 -27.122.0029.2.095 | 251 | 319011 300.000,00
2701-04.122.0029.2.095 | 291 319096 | 220.000,00)
33.01 - 12.361.0020.2.087 450 319011 450.000,00,
33.01 - 12.361.0020.2.087 | 464 | 319113 66.000,00]
33.01 - 12.361.0020.2. | 492 | 319011 | 670.000,00]
33.01 - 12.361.0020.2.100 497 | 3190.13 32.000,00)
33.01 - 12.361.0020.2.100 504 | 319113 117.000,00]
33.01-12361.0020.2.219 | 551 | 319013 42.000,00)
33.01-12.3610020.2.219 | 556 | 319.13 | 449.000,00]
3301 - 12365.0019.2084 | 632 319011 | 55.000,00
33.01 - 12.365.0019.2.084 638 | 319.13 11.000,00
33.01 - 12.365.0019.2,085 | 641 | 319011 72.000,00]
33.01 - 12.365.0019.2.085 642 | 3190.13 2.000,00]
33.01 - 12.365.0019.2085 | 646 | 319113 8.000,00]
33.01 - 12.365.0019.2.098 | 650 319011 300.000,00,
|33.01- 12.365.0019.2.098 | 651 | 319013 | 5.000,00 |
33.01 - 12.365.0019.2.098 658 319113 42.000,00
33.01 - 12.365.0019.2.099 | 688 319011 77.000,00]
33.01 - 12.365.0019.2,099 | 693 | 319013 | 1.500,00]
33.01 - 12.365.0019.2.099 | 608 | 319L13 | 250000]
33.01 - 12.365.0019.2.220 | 736 | 319113 91.000,00
33.01- 12365.0019.2.221 741 319013 9.000,00
33.01 - 12.365.0019.2.221 | 744 | 319113 64.400,00
33.01 - 12.367.0018.2.088 814 | 319011 200.000,00]
33.01 - 12.367.0018.2.088 Bis | 319013 | 600,00
cóDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO [FICHA DESPESA REFORÇO | AN
'35017123670018.2088 | 8177 319.13 773200000]
6.01 - 04.122.0029.2.095 | 26 | 319113 | | 14.000,00.
701 -04.131.0029.2095 | 54 319113 2.500,00,
| |
8.01 - 06.541.0029.2.228
|27.01 - 04.122.0029.2.095 | 285 | 3190.13 20.000,00;
93 | 903 | | 20.000,00,
28.01 - 04.129.0029.2.235
(33.01 - 12.361.0020.2.087
'33.01 - 12.361.0020.2.219
'33.01 - 12.361.0020.2.219
33.01 - 12.365.0019.2.220
'33.01 - 12.365.0019.2.220
[33,01 - 12.365.0019.2.220
33.01 - 12.365.0019.2.221
33.01 - 12.365.0019.2.221
33.01 - 12.366.0040.2.222
(33.01 - 12.366.0040.2.222
“50.01 - 04,122.0029.2.095
“50.01 - 04.122.0029.2.095
|51,01 - 08.122.0029.2.095
'51.01 - 08.122.0029.2.095
FMAS
35.01 - 08.122.0029.2.095
35.01 - 08.122.0029.2.095
35.01 - 08.122.0029.2.095
FMS
36.01 - 10.122.0059.2.095
36.01 - 10.301.0058.2.089
36.01 - 10.301.0058.2.089
[36.01 - 10.301.0058.2.101
36.01 - 10.301.0058.2.101
:36.01- 10.302.0009.2,028
36.01 - 10.302.0009.2.028
rep ita EO
'PROGRAMA DE TRABALHO
(36.01 - 10.305.0057.2.194
3601 - 10.122.0059.2.095
'36.01 - 10,302.0009.2.028
| 3190.13
| 319013
| 3190.04
3190.11 |
| 3190.04
3190.11
| 3190,13
3190.04
| 3190.11
3190.04
| 3190.11
3190.13
| 3191.13
| 3190.11
3191.13
3190.11 |
3190.13
3191.13
| 3190.96
3190.11
3191.13
3190.13 |
3191.13
3190,11 |
3191.13
É
3191.13
1091 | 3190.04 ||
314.000,00
4.200.000,00
194.000,00
1.020.000,00
156.000,00)
1.100.000,00
1.000.000,00
150.000,00]
j.gov.br| 19 DE NOVEMBRO DE 2021 | EDIÇÃO: Nº 1685
4.000,00]
10.000,00
18.000,00)
12.000,00
23.000,00]
2.000,00
4.000,00
24.000,00
39.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 2.135 de 18 DE NOVEMBRO DE 2021
Artigo 1º - Fica O Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Suplementar na
importância de R$ 2.909.000,00 (dois milhões, novecentos e nove mil reais), para reforço
s
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar
na importância de R$ 2.909.000,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
das Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO L.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do SUPERÁVIT
FINANCEIRO apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, nas dotações
orçamentárias constantes no ANEXO 1, nos termos do Art. 42, combinado com 0 Art. 43,
819, Item 1, da Lei 4,320 de 17 março de 1964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas: as
disposições em contrário.
Quissamã, 18 de novembro de 2021.
Maria de Fátima Pacheco
FMs
PREFEITURA MUNICIPAL
33.01 - 12,361.0020.1.058
33.01 - 12.361.0020.1.058
33.01 - 12.365.0019.1.055
33.01 - 12,365.0019.1.055
33.01 - 12.365.0019.1.056
33,01 - 12.365.0019.1,056
33.01 - 12.365.0019.2.098
[33.01 - 12.365,0019.2.099
|36.01 - 10.302.0009.2.083
36.01 - 10.302.0009.2.083
1116
nt
1.835.000,00
7.000,00.
480.000,00
8.000,00
35.000,00
1.900,00.
100.000,00.
100.000,00
83.000,00,
280.000,00.
2.909.000,00,
DOQ
A/oNTo No
ARRECADADO 2021 + TENDÊNCIA 2021
TOTAL ORÇADO 2021
21.331.227,58
15.710.560,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3227/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3255/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3258/2021
UTILIZADO NESTE DECRETO
900.000,00
625.000,00
SALDO A UTILIZAR 127.667,58
CÓDIGOS
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA
VALORES
REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
33.01-12.361.0020.2.219
|33.01-12.365.0019.2.220
/33.01-12.365.0019.2.221
2.867.000,00
654.000,00
384.000,00
3.905.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 2.133 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 9.405.000,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 9.405.000,00 (nove milhões, quatrocentos e cinco mil reais), para
reforço das Dotações Orçamentárias constantes nos ANEXO I e II.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art 1º serão provenientes do PROVÁVEL
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (fontes: Recurso Ordinário e FUNDEB), nos termos do art.
42, combinado com o art. 43, $ 1º, Item II e 6 3º, da Lei 4,320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 17 de novembro de 2021,
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
NOVEMBRO A DEZEMBRO/2020] 25:021.329.4
pane 98.857.945.99]
www.quissama.rj.gov.br | 19 DE NOVEMBRO DE 2021 | EDIÇÃO: Nº 1685
CÓDIGOS
PROGRAMA DE TRABALHO
PREFEITURA MUNICIPAL
16.01-04.122.0029.2.095
16.01-04-122.0029,2.005
17.01-04.131.0029,2.095
'17.01-04.131.0029.2.095
18.01-06.122.0029.2.095
18.01-06.122.0029.2.095
18.01-06.541.0029.2.228
19.01-26.122.0029.2.095
19.01-26.122.0029.2.095
19.01-26.122.0029.2.095
20.01-43.392.0029.2.095
[20.01-13392.0029.2.005
20.01-13,392.0029. 2.095
[21.01-04.122.0029.2.095
[21.01-04.122.0029.2.095
[21.01-04.122.0029,2.005
(p2.01-02. 122.0029.2.005
[22.01-02.122.0029.2.095
[23.01.04.122.0029.2.005
|23.01.04.122.0029.2.095
[25.01:27. 122.0029.2.005
[26.01-27.122.0029.2,095
[27.01-04: 122.0029,2.095
|27.01-04.122.0029.2.095
28.01-04.122.0029.2.095
[28.01:04.122.0029.2.095
(28.01-04.122.0029.2.095
[28.01-04.129,0029.2.235
[28.01-04.129.0029:2.235
[29.01-04.122.0029.2.095
29.01-04.122.0029.2.095
[89.01-04.122.0029.2.095
[39.01-04,122.0029.2.095
j39.01-04.122.0029.2.005
[40.01-04. 122.0029.2.095
|40.01-04.122.0029.2.095
[40.01-04. 122.0029.2.095
50.01-04.122.0029.2,095
[51.01-08. 122.0029.2.095
FMs
[36.01-10.122.0059.2.095
[36.01-10.122.0059.2.095
136.01-10.301.0058.2.089
[36-01-10.301-0058.2.101
[36.01-10.302:0009.2.028
[36.01-10.305.0057.2, 194
[36,01-10.305.0057.2.194
FICHA | DESPESA |
22 3190.11
23 3190,13
so 3190.11
St 3190.13
66 3190.13
e 3191.13
90 3190.11
3190.11
3190.13
3191.13
3190.11
3190.13
3191.13
3190.11
3190.13
3191.13
3190.11
B191.13
3190.11
3199.13
3190,13
3191.13
3190.t1
3191.13
3190.1t
3190.13
3191.13
3190.11
319143
3190.41
3194.13
3190.11
3190,13
3191.13
3190.41
3190.13
3191.13
3190,11
3190.13
3190.11
3190.13
3190.13
319.11
3190.13
3190.11
3199.13
TOTAL
FONTE: FUNDEB
Em TUAR
ANEXO II
17.731.227,58)
MÉDIA DO PERÍODO (NOVEMBRO/2020 A OUTUBRO/2021) 1.786.511,92
TENDÊNCIA (NOVEMBRO À DEZEMBRO/2021)
ARRECADADO 2021 + TENDÊNCIA 2021
TOTAL ORÇADO 2021
3.600.000,00
21.331.227,58
15.710.560,00
MÉDIA DO PERIODO (NOVEMBRO/2020 A OUTUBRO!2021)
TENDÊNCIA (NOVEMBRO À DEZEMBRO/2021)
ARRECADADO 2021 + TENDÊNCIA 2021
TOTAL ORÇADO 2021
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2074
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3164/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3167/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3152/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3180/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3188/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3193/2021
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3212/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3202/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3206/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3209/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3215/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3255/2021
UTILIZADO NESTA LEI
10.156.906,20
21.000.000,00
119.857.945,69
103.602.120,00
SALDO A UTILIZAR: 21.325,69
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3227/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3255/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3258/2021
UTILIZADO NESTA LEI
900.000,00
625.000,00
63.000,00
SALDO A UTILIZAR 127.667,58
REFORGO
2.867.000,00
654.000,00.
382.009,00
3.905.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL
[33.01-12.361.0020.2.219
[33.01-12.365.0019.2.220
(33.01-12.365.0019.2.221
TOTAL
www.quissama.r).gov.br | 19 DE NOVEMBRO DE 2021 | EDIÇÃO: Nº 1685
CEDO e 7/0470 he
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 2.131 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 3. 188.000,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 3.188.000,00 (três milhões, cento e oitenta e oito mil reais), para
reforço das Dotações Orçamentárias constantes nos ANEXO 1 e II.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art 1º serão provenientes do PROVÁVEL
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (fontes: royalties e bloco de investimento), nos termos do
art. 42, combinado com o art, 43, 6 1º, Item II e & 3º, da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
Artigo 3º — Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 17 de novembro de 2021.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
OTA)
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3183/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3187/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3189/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3192/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3198/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3212/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3206/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3208/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3225/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3218/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3227/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3230/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3240/2021
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3254/2021
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3248/2021
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3258/2021
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3260/2021
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3265/2021
UTILIZADO NESTA LEI
370.000,00
2.976.215,00
2.100.000,00
713.000,00
2.200.230,00
326.000,00
1.071.000,00
1.513.980,00
7.637.985,00
10.250,00
13.369.939,06
220.000,00
4.709.000,00
2.404.200,00
50.900,00
529.422,00
7.532.070,00
78.000,00
2.338.000,00
SALDO DISPONÍVEL: 6.463.783,40
VALORES
PREFEITURA MUNICIPAL
19.01-26.122.0028.2.090
[19.01-26.122.0028.2.090
|28.01-04.122.0029.2.095
|28.01-04.122.0029.2.095
|28.01-11.331.0000.0.002
[33.01-12.365.0019.2.006
[33.01-12.365.0019.2.007
(39.01-15.451.0034.2.091
FMs
[36.01-10.302.0009.2.083
[36.01-40.302.0009.2.083
ERON DE TRAALÃO [HIGH]
REFORÇO.
482.000,00
420.000,00
8.000,00
3.000,00
300.000,00
45.000,00
170.000,00
120.000,00
90.000,00.
1.000.000,00 |
TOTAL
gi
2.338.000,00
FONTE: ROYALTIES
NOVEMBRO A DEZEMBRO/2020
NANEIRO A OUTUBRO/2021
MÉDIA DO PERÍODO (NOVEMBRO/2020 A OUTUBRO/2021) 18.412.703,29
TENDÊNCIA (NOVEMBRO À DEZEMBRO/2021) 36.334.000,00
ARRECADADO 2021 + TENDÊNCIA 2021 229.032.238,46
TOTAL ORÇADO 2021 139.273.180,00
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2024 É Bo;
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.109/2021 4.491.400,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.115/2021 574.512,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.121/2021 869.700,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.125/2021 2.078.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.131/2021 3.019.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.138/2021 300.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.133/2021 1.000.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.140/2021 4.904.500,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.144/2021 150.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.146/2021 1.220.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3151/2021 383.150,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3153/2021 3.363.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3161/2021 250.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3164/2021 380.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3167/2021 1.568.600,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3172/2021 996.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3176/2021 1.080.222,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3182/2021 8.517.000,00
MANTENHA O DISTANCIAMENTO
ANEXO II
MÉDIA DO PERÍODO (NOVEMBRO/2020 A OUTUBRO/2021)
TENDÊNCIA (NOVEMBRO À DEZEMBRO/2021)
ARRECADADO 2021 + TENDÊNCIA 2021
TOTAL ORÇADO 2021
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3259/2021
UTILIZADO NESTA LEI
242.898,41
5.000,00
2.919.780,95
30.010,00
168.000,00
850.000,00
SALDO DISPONÍVEL: 1.871.770,95
SOCIAL E NÃO AGLOMERE
HFACAsunPART
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 2.136 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 2.600.000,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), para reforço das
Dotações Orçamentárias constantes nos ANEXO 1.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do PROVÁVEL
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (fontes: royalties), nos termos do art. 42, combinado com o
art. 43, 6 10, Item II e 6 3º, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 24 de novembro de 2021.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO 1
IOVEMBRO A DEZEMBRO/2020
JANEIRO A OUTUBRO/2021
MÉDIA DO PERÍODO (NOVEMBRO/2020 A OUTUBRO/2021) 18.412.703,29
TENDÊNCIA (NOVEMBRO À DEZEMBRO/2021) 36.334.000,00
ARRECADADO 2021 + TENDÊNCIA 2021
TOTAL ORÇADO 2021
229.032.238,46
139.273.180,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.109/2021 4.491.400,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.115/2021 574.512,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.121/2021 869.700,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.125/2021 2.078.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.131/2021 3.019.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.138/2021 300.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.133/2021 1.000.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.140/2021 4.904.500,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.144/2021 150.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.146/2021 1.220.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3151/2021 383.150,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3153/2021 3.363.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3161/2021 250.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3164/2021 380.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3157/2021 1.588.600,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3172/2021 986.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3176/2021 1.080.222,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3182/2021 8.517.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3183/2021 370.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3187/2021 2.976.215,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3189/2021 2.100.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3192/2021 713.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3198/2021 2.200.230,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3212/2021 326.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3206/2021 1.071.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3208/2021 1.513.980,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3225/2021 7.837.985,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3218/2021 10.250,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3227/2021 13.369.939,06
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3230/2021 220.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3240/2021 4.709.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3254/2021 2.404.200,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3248/2021 50.900,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3258/2021 529.422,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3260/2021 7.532.070,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3265/2021 78.000,00 -
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3270/2021 2.338.000,00
UTILIZADO NESTA LEI
2.600.000,00
SALDO DISPONÍVEL: 3.863.783,40
[PREFEITURA MUNICIPAL
[26.01-27.122.0029.2.095
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 2.137 de 24 DE NOVEMBRO DE 2021
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 3.471.922,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI: h
Artigo 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 3.471.922,00 (três milhões, quatrocentos e setenta e um mil e
novecentos e vinte e dois reais), para reforço das dotações orçamentárias constantes no
ANEXO 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas dotações orçamentárias constantes no ANEXO I,
nos termos do art, 42, combinado com o art. 43, 61º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964,
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 24 de novembro de 2021.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
cópicos |
PROGRAMA DE TRABALHO [FICHA DESPESA | REFORÇO | ANULAÇÃO |
PREFEITURA MUNICIPAL 7 . png
21,01 - 04,122.0029.2.095 177 | 339014 800,00]
22.01 - 02.061.0013,2.249 205 | 339091 | 1.114.000,00,
26.01 - 27.122.0029.2.095 258 | 3390.30 4.000,00
26.01 - 27.122.0029.2,095 261 | 339036 | 11.000,00,
26.01 - 27,812,0045.1,051 268 | 4490.52 120,000,00|
26.01 - 27.812.0045,2,063 271 | 3390.30 74.000,00
(26,01 - 27.812,0045.2,064 275 | 3390,32 6.000,00]
[33,01 - 12.361.0020.2.009 443 | 339039 280.000,00)
[33.01 - 12.361.0020.2.100 506 | 339030 130.000,00,
[33.01 - 12.361.0020.2.100 519 | 3390.32
[33.01 - 12.361.0020.2.100 528 | 3390.39
33.01 - 12.361.0020.2.100 532 | 339046
33.01 - 12.364.0023.2.126 592 | 3390.18
33.01 - 12.364.0023.2.126 597 | 3390.92
33.01 - 12.365.0019.2.098 660 | 3390.30
33.01 - 12.365.0019.2.099 700 | 339030
/33.01- 12.365.0019.2.099 715 | 339039
39.01 - 04.122.0038.1.023 4490.51
39,01 - 15.451,0056,1,021 4490,51
39.01 - 15,451,0056.2,143 3390,39
(39,01 - 17,452,0002.2,055 | | 339039
|33.01 - 12.365.0019.2,006 3390,32
[33,01 - 12.365.0019,2.007 3390.32
26.01 - 27.812.0045.2,064 3390,31
20.01 - 13.392.0043.2.205 3390.39
20,01 - 13.392.0070.2.127 3390,48 |
21.01 - 04,]22.0029.1.051 4490.52 |
(22.01 - 02.061,0013.2.152 3390.91
las - 27.122.0029.1.051 | 4490.52
www.quissam:
f cópIGos | VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO [FICHA DESPESA | REFORÇO | ANULAÇÃO |
(2601 - 271230029.2.036 1246" 390.3 [= "a,000,00]
:26.01 - 27.122.0029.2.095 260 | 3390.33 | 2.000,00:
2601-27.241,0025.2.181 | 264 | 339030 | | 4.000,00]
26.01 - 27.241,0025.2.181 265 3390.39 | 4.000,00,
26.01 - 27.242.0025.2.190 266 | 3390.30 4.900,09,
26.01-272420025.2.190 | 267 | 339039 400000]
26.01 - 27.812.0045.2.031 269 | 3390.48 95.000,00] MÉDIA DO PERÍODO (NOVEMBRO/2020 A OUTUBRO/2021) 18.412.703,29
26.01 - 27.812.0045.2.063 | 273 | 339039 | 105.000,00, TENDÊNCIA (NOVEMBRO À DEZEMBRO/2021) 36.334.000,00
27.01 - 04,122.0029.2.095 289 3190.94 | 64.412,00)
28.01 - 04.122.0029.2.095 323 | 339039 10.000,00) ARRECADADO 2021 + TENDÊNCIA 2021 229.032.238,46
'28,01 - 04,123.0001.2.003 | 335 | 339039 | 9.900,00 TOTAL ORÇADO 2021 139.273.180,00
28.01 - 04.123.0001.2.003 | 353 | 339092 | 10.000,00 ii
'3301- 12361.0020.2,219 | 550 | 31901 | | 24400000] PROVÁVEL EXCESSO A UNILIZAR 2024)
:39.01 - 04,122.0029.2.095 | 1174 | 3390.39 | | 95.000,00,
[29,01 04.122,0034.2,225 | 1178 | 339039 | | 2683800 UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.109/2021 4.491.400,00
39.01-0412200382.171 | 1183 | 339039 [o 284800] UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.115/2021 574.512,00
39.01-04,122.0382171 | 1184 | 3390.39 | 1.000,00, UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.121/2021 869.700,00
39,01 - 15.451.0034.2.091 | 1193 | 339030 | | 1.000,00] UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.125/2021 2.078.000,00
39.01 - 15,451.0038.1.019 1196, | AOS | | 1.900,00] UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.131/2021 3.019.000,00
[39,01 15,451,0038.1.079 | 1210 | 449051 | 1.000,00, UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.138/2021 300.000,00
39.01 - 15.452.0046.2,081 | 1230.) 3300.39 | base UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.133/2021 1.000.000,00
[29.01 - 17512,0048.1.001 | 1240.) 4400.51 sea UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.:140/2021 4.904.500,00
roi peão | do | os i | ol UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.144/2021 150.000,00
Em a o EMEA | 33.517,001 UTILIZADO NO DECRETO Nº 3:146/2021 1.220.000,00
29.01 - 23.694.0014.2.270 1534 | 3360445 | | 2.480,00] UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.151/2021 383.150,00
26.01 - 27:122.0029.2.095 | 1566 | 3350.39 | 9.000,00 UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.153/2021 3.363.000,00
FMS UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.161/2021 250.000,00
36.01 - 10.301,0058.1.047 | 1051 | 4490.52 47.000,00] | UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.164/2021 380.000,00
36.01 - 10.301.0058.2.191 1080 | 339039 | 196.000,00/ | UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.167/2021 1.568.600,00
[36.01 - 10.302.0009.2.083 | 1113 | 335039 | amooo | UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.172/2021 996.000,00
(36.01 10.123,0001,2.003 | 1548 | 3390.39 122,00) | UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.176/2021 1.080.222,00
y — UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.182/2021 6.517.000,00
cóbieas | NAO, UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.183/2021 370.000,00
DES IOS jrena, DESRERA REFORÇO. ANA UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.187/2021 2.976.215,00
156.01 = 101260050; 1044 | 3390.14 [soa UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.189/2021 2.100.000,00
3601 - 10.302.0009.2028 | 1096 | 3390.30 | | 1.000,00, UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.192/2021 713.000,00
36.01 - 10.302.0009.2.083 115 | 335039 [1.305.200,00] UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.198/2021 2.200.230,00
601 = 10,30300162,058 | 1140 | 339032 | 1.000,00 UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.212/2021 326.000,00
36.01 - 10.302.0009.2.028 1570 | 339030 | | 12200, UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.206/2021 1.071.000,00
'FMDE UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.208/2021 1.513.980,00
41.01 - 04.123.0001.2.003 1312 | 339039 | | 1.000,00] UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.225/2021 7.637.985,00
41.01 - 04.123.0001.2.003 | 1315. 3390.39 500,00, UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.218/2021 10.250,00
41.01 - 04,123.0001.2,003 | 1320 | 3390.92 | 500,00, UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.227/2021 13.369.939,06
4101 - 15.451.0015.1.018 | ABRA | 449051 | | 1.000,00 UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.230/2021 220.000,00
[AL01-154510015.1018 | 1322 | 449051 | |. 446.920,00] UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.240/2021 4.709.000,00
1323 | 3390.39 | 1.000,00) UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.254/2021 2.404.200,00
CI DOLA EP ET UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.248/2021 50.900,00
OL eo TOO sas | 259055 | ooo ai UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.258/2021 529.422,00
| | 03. 78.000,
[82.01 - 18.512.0048.2,093 1350 | 330030. | 1.000,00, UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.270/2021 223800000
TOTAL| 3.471.922,00, 3.471.922,00 UTILIZADO NA MENSAGEM N.º 122/2021 2.800.000,00
UTILIZADO NESTA LEI
3.003.900,00
SALDO DISPONÍVEL: 859.883,40
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
1
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 2.138 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 /28.01-11.331.0000.0.002 374 | 3390.47 150.000,00
33.01-12.361.0020.1.058 439 | 4490.52 185.750,00
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na /33.01-12.361.0020.2.100 530 3390.39 19.650,00
importância de R$ 3.003.900,00. [33.01-12.365.0019.1.055 612 4490.52 36.280,00
33.01-12.365.0019.1.056 614 4490.52 54.650,00
A O E Cannes LEI DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu (33.01-12.365.0019,2.098 681 3390.39 7.180,00
|40.01-20.608.0027, 1.050 1289 | 4490.52 284.390,00.
Artigo 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 3.003.900,00 (três milhões, três mil e novecentos reais), para refarço
FMAS
das Dotações Orçamentárias constantes nos ANEXO 1. [35.01-08.241,0067.2.042 897 3390.48 287.500,00
, 35.01-08.242.0067.2.202 898 3390.48 37.500,00
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do PROVÁVEL '35.01-08.243.0067.2.044 906 3390.48 135.000,00
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (fontes; royalties), nos termos do art. 42, combinado com o 35.01-08.243.0067.2.237 309 3390.48 140.000,00.
art 43, 8 19, Item II e $ 3º, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. y Ê 9 E ips
|35.01-08.244.0067.2.032 964 3390.48 555.000,00.
Artigo 3º — Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
FMS
[36-01-10.302.0009.2.083 1.111.000,00
Quissamã, 24 de novembro de 2021.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
TOTAL
3/003.900,00
DECRETA:
Art, 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de 4.394.620,00 (quatro
milhões, trezentos e noventa e quatro mil e seiscentos e vinte reais), para reforço das
Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO L.
Art, 2º - Os recursos para atender o art, 1º serão provenientes do ANULAÇÕES PARCIAIS
EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1, nos
termos do art. 42, combinado com o art, 43, 61º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março
de 1964.
Art, 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário,
Quissamã, 09 de dezembro de 2021.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO 1
cópicos | VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO [FICHA DESPESA | REFORÇO | ANULAÇÃO
“PREFEITURA MUNICIPAL
18.01 - 06.122.0029.2.095 7 | 339014 | 8.000,00
18.01 - 06.122.0029. 73 | 339036 | 60.000,00
18.01 - 06.122.0029. 74 | 339039 | 483.500,00,
21.01 - 04.122.0029. 168 | 339039 | 18.000,00
28.01 - 04.122,0029.: 321 | 3390.39 918.000,00]
28.01 - 11.31.0000. 372 339047 | 325.000,00
28,01 - 11.331.0000. 34 | 3390.47 190.000,00 |
28.01 - 11.331.0000 378 | 3390.47 3.000,00
28.01 - 11.331.0000. 379 | 339047 24.000,00
28.01 - 11.31.0000. 380 | 3390.47 5.000,00
28.01 - 11.331,0000. 381 339047 | 20.000,00]
29.01 - 04,122.0029.2.095 399 | 3390.30 100,00 |
33,01 - 12.361.0020,2.100 3390.32 | 10.000,00]
39.01 - 15.451.0038.1.035 4490,61 300.000,00
39,01 - 15.451.0056. 449051 | 424.700,00
40.01 - 04.12.0029. 3390.30 15.420,00
50.01 - 04.122,0029, 4490.52 50.000,00 |
50.01 - 04.122.0029. 3390.14 3.000,00! |
50.01 - 04.122.0029. | 3390.92 10.000,00 | |
16.01 - 23.694.0060. 4590.66 | 149.900,00,
(17,01 - 04.131.0029. 3390.39 490.000,00.
18.01 - 06.12.0029. | 440052 | 265.000,00
18.01 - 06.122.0029.2. | 339030 | 178.000,00
18.01 - 06.122.0029.2. 3390.39 | 50.000,00
18.01 - 06.183.0071.2. 3390.30 | 19.500,00
18.01 - 06.183.0071.2. 3390.39 34.500,00
18.01 - 06.541.0029.2: 3390.14 4.500,00
20.,01- 13.392.0043.1038 4490,52 | 170.000,00
20.01 - 13.392,0043,2,214 3390.30 | | 35.000,00]
cópicos VALORES
ANU
392,0070. 39, | 100.000,00
21.01 - 04.126.0039.2.140 | | 58.000,00
27.01 - 04,122.0029.2.095 . | 100.000,00
27.01 - 04.122.0029.2.095 . | 200.000,00]
29.01 - 11,695.0026.2.185 . | 100.100,00]
29,01 - 23.334,0014.2.199 | 3390,39 | 60.000,00]
29.01 - 23.695.0026.2.262 3390,39 200.000,00]
33.01 - 12.361.0020.2.087 3190.94 | 10.000,00,
34.01 - 08.122.0029.1.051 490.52 | | 60.000,00
39.01 - 15.451.0012.2.151 339039 | 49.000,00
39,01 - 15.451.0034.2.091 3390.30 | 400.000,00
39.01 - 15.451.0041.2.102 3390.39 49.000,00]
39.01 - 17,451.0017.2.128 | 339039 | 99.000,00 |
39.01-17512.0048.1,091 | 489051 | 150.000,00]
39.01 - 27.813.0010.1.004 3390.39 | 119.000,00]
40.01 - 04.122.0029.2.095 3390.39 | [o 15420,00
FMAS i
35.01 - 08.241.0067.2.042 3390.48 290.000,00]
35.01 - 08.242.0067.2.202 | 3390,48 35,000,00
35.01 - 08.243.0067.2.044 3390.48 | 126.000,00]
35.01 - 08,243,0067.2.237 3390.48 | 126.400,00
35.01 - 08,244.0006.2.045 | 3390.48 136.000,00]
35.01 - 08.244.0067.2.032 3390.48 | 454.500,00] |
35.01 - 08.244.0006.2.180 | 3390,30 | 200.000,00]
35.01-0824400672271 | 3390,39 | 12270000]
EMS
36.01 - 10.302.0009.2.083 3350,39 | 279.000,00]
36.01 - 10.305.0057.1,054 | 449052 | 22.000,00)
|
|
|
[36.01 - 10.128,0059.2.036 1044 | 390.14
|36.01 - 10.305.0057.2.194 1156 | 3390.39
'FMDE
|41.01-22.661.0014.1.042 | 1328 | 490.52 |
cópIGos
PROGRAMA DE TRABALHO |
FLOT= 25694. 0060:L077 | 1387 | 4490527
'1PMQ
|4701-09.272.0074.2.250 | | 319003
|701-09.1220075.2251 | | 330033 |
[4701 - 09,122.0075 | 339035 |
[47201 = 09,122.0075. 3390.40
[4201 - 09.12.0075, 3350.49 |
|47,01 - 09,272.0074, | 319091 |
[47.01 - 09,272.0074.2: | 3300.98 | 10.000,00
(FMCA
|4201- 18,541.0030.1.095 | 4490,52 | 180.000,00
142.01 - 18.541.0030.2.074 3390.39 | 80.000,00)
(FMHIS
[46.01 - 16.482.0033.1,094 | aag051 | 150.000,00
[46.01 16.482.0033.2.056 1339032 | | 266.900,00.
TOTAL 4.394.620,00) 4.394.620,00]
o
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 2.148 de 09 DE DEZEMBRO DE 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 36.000,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional
Especial na importância de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), para atender despesas
não previstas no orçamento.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
2.015/2020.
Artigo 2º - Os recursos para atender O art. 1º serão provenientes do SUPERÁVIT
FINANCEIRO apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, nas dotações
orçamentárias constantes no ANEXO 1, nos termas do Art. 42, combinado com Art. 43,
819, Item 1, da Lei 4.320 de 17 março de 1964,
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 09 de dezembro de 2021.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO 1
E Jo cópiGos
'OGRAMA DE TRABALHO
FMS
36.01 - 10.122.0059.2.095
C AINDA
ESTÁ ENTRE NÓS
SE SENTIR ALGUM SINTOMA,
“ve 0800-095-1909
www.quissama.rj.gov.br | 09 DE DEZEMBRO DE 2021 | EDIÇÃO: Nº 1709
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.230/2021 220.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.240/2021 4.709.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.254/2021 2.404.200,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.248/2021 50.900,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.258/2021 529.422,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.260/2021 7.532.070,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.265/2021 78.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.270/2021 2.338.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.281/2021 2.600.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.283/2021 cr. 3.908.900,00
UTILIZADO NESTA LEI OS]
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 2.149 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 1.196.510,00.
SALDO A UTILIZAR: 4.519.936,99
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º = Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 1.196.510,00 (um milhão, cento e noventa e seis mil e quinhentos e
dez reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes nos ANEXO 1 e IL.
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA
PREFEITURA MUNICIPAL
16.01-04.122.0029,2.095 32
(27.01-04:122.0029:2.095 303
/33.01-12.361.0020.1.058 437
[33.01-12.361.0020.2.100 s32
33.01-12.364.0023.2.072 589
[33.01-12.365.0019.2.099 716
Artigo 2º — Os recursos para atender o art 1º serão provenientes do PROVÁVEL
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (fontes: Recurso Ordinário e Royalties), nos termos do art.
42, combinado com o art. 43, 6 19, Item II e $ 3º, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
FMAS:
[35.01-08.122.0029,1.051 842
[35.01-08.122.0029,2.095 856
/35.01-08-244.0006. 1.072 920
[35.01-08.244.0006. 1.074 980
Quissamã, 09 de dezembro de 2021.
FMS
[35.01-10.302.0009.2.083
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
TOTAL 832.410,00
FONTE: ROYALTIES
FONTE: RECURSO ORDINÁRIO
[DEZEMBRO/2020
JANEIRO A NOVEMBRO/2021
MÉDIA DO PERÍODO (DEZEMBRO)2020 A NOVEMBRO/2021) 10.194.294,75
MÉDIA DO PERÍODO (DEZEMBRO/2020 A NOVEMBRO/2021) 19.371.371,35 ip Ve do sos auto
TENDÊNCIA (DEZEMBRO/2021) 17.417.000,00
ARRECADADO 2021 + TENDÊNCIA 2021 120.339.618,92
ARRECADADO 2021 + TENDÊNCIA 2021 233.524.702,05 TOTAL ORÇADO 2021 103.602.120,00
TOTAL ORÇADO 2021 139.273.180,00
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2024"
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.109/2021 4.491.400,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.115/2021 574.512,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.121/2021 869.700,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.125/2021 2.078.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3,131/2021 3.019.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.138/2021 300.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.133/2021 1.000.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.140/2021 4.904.500,00
UTILIZADO NO DECRETO 144/2021 150.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.146/2021 1.220.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.151/2021 383.150,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.153/2021 3.363.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.161/2021 250.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.164/2021 380.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.167/2021 1.568.600,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.172/2021 996.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.176/2021 1.080.222,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.182/2021 6.517.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.183/2021 370.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.187/2021 2.976.215,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.189/2021 2.100.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.192/2021 713.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.198/2021 2.200.230,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.212/2021 326.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.206/2021 1.071.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.208/2021 1.513.980,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.225/2021 7.637.985,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.218/2021 10.250,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3,227/2021 13.369.939,06
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3164/2021 10.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3167/2021 42.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3182/2021 2.123.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N 562.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N: 880.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N: 10.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N: 83.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3202/2021 14.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3206/2021 150.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3209/2021 2.211.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3215/2021 23.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3255/2021 4.626.500,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3272/2021 4.500.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3285/2021 1.000.900,00
UTILIZADO NESTA LEI
SALDO A UTILIZAR: 138.898,92
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
16.01-04-122.0029.2.095 23 3190.13 1.300,00
19.01-26.122.0029.2.095 3190.13 400,00.
21.01-04.122.0029.2.095 3190.13 1.000,00
|22.01-02.122.0029.2.095 222 3191.13 300,00.
23.01-04.122.0029.2.095 235 3190.13
23.01-04.122.0029.2.095. 238 3191.13
27.01-04.122.0029.2.095 285 3190.13
|28.01-04.122.0029.2.095 3190.13
33.01-12.361.0020.2.087 464 3191.13
/33.01-12,361.0020.2.100 497 3190.13
33.01-12.361.0020:2.219 555 3190.94
[33.01-12.361.0020.2.219 556 3191.13
wwrw-quissama.rj.gov.br | 09 DE DEZEMBRO DE 2021 | EDIÇÃO: Nº 1709
33.01-12.365.0019.2.098 3191.13
'33.01-12.365.0019.2.220 3191.13
33.01-12.365.0019.2.221 3190.13
33.01-12.366.0040.2.222 3190.13
[33.01-12.366.0040.2.222 3191.13
39.01-04.122.0029.2.095 3190.13
|40.01-04.122.0029.2.095 3191.13
FMS
|36.01-10.122.0059.2.095
36.01-10.122.0059.2.095
36.01-10.122.0059.2.095
'36.01-10.301.0058.2.089
/36.01-10.301.0058.2.089
36.01-10.301.0058.2. 101
36.01-10.301.0058.2.101
/36.01-10.301.0058.2.101
36.01-10.302.0009.2.028
36.01-10.302.0009.2.028
'36.01-10.302.0009.2.028
/36.01-10,305.0057.2.194
36.01-10.305.0057.2.194
3190.11
3190.13
3191.13
3190.04
3191.13
3190.04
3190.11
3191.13
3190.11
3190.13
3191.13
3190.13
3191.13
7.000,00
10.000,00
9.000,00
62.000,00
19.000,00
2.500,00
47.000,00
4.000,00
15.000,00
33.000,00
65.000,00
7.500,00
41,000,00
TOTAL
364.100,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 2.150 de 09 DE DEZEMBRO DE 2021
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 4,521,920,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 4.521.920,00 (quatro milhões, quinhentos e vinte e um mil e
novecentos e vinte reais), para reforço das dotações orçamentárias constantes no ANEXO
L
Artigo 2º - Os recursos para atender o art, 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas dotações orçamentárias constantes no ANEXO 1,
nos termos do art. 42, combinado com o art 43, $1º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964,
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 09 de dezembro de 2021,
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO 1
PROGRAMA DE TRABALHO
| PREFEITURA MUNICIPAL
18.01 - 06.122.0029.2.095 [dd
18.01 - 05.122.0029.2.095 Rs) | 339036 |
18.01 - 06.122.0029.2,095 74 | 339039
(21.01 - 04,122,0029.2,059 168 | 3390.39
28.01 - 04.122.0029.2,095 | 3390,39 |
28.01 - 11.331.0000.0.002 3390.47
/28.01 - 11.331.0000.0.002 | 3390,47 |
28.01 - 11.331.0000.0,002 3390.47
|28.01 - 11.331.0000.0.002 | 3390,47 |
/28.01 - 11.331,0000.0.002 3390,47
|28.01- 11.331.0000.0,002 3390.47 |
|29.01 - 04.122.0029.2.095 | 339030
|33,01- 12.361.0020.2,100 | 339032 |
|39.01- 15.451.0038.1.035 4490.61 |
[39,01 - 15,451,0056.1,021 | 490,51 |
ICHA| DESPESA) REFORÇO |
3390.14 | 8.000,00]
60.000,00]
483.500,00]
18.000,00
918.000,00
325.000,00)
190.000,00,
3.000,00,
24.000,00,
5.000,00,
20.000,00]
100,00|
10.000,00
300.000,00 |
552.000,00
D7/eNTo
(40.01 - 04.122.0029.2.095
50.01 - 04.122.0029.1.051
150.01 - 04,122.0029.2.095
[50.01 - 04,122.0029.2.095
16.01 - 23.694.0060.1.096
17.01 - 04.131.0029.2.095
18.01 - 06.122.0029.1,049
18.01 - 06.122.0029.2.095
18.01 - 06.122.0029.2.112
(18.01 - 06.183.0071.2.216
[18.01 - 06.183.0071.2.216
(18.01 - 06.541.0029.2.228
20.01 - 13.392.0043.1.038
20.01 - 13.392.0043.2.214
PROGRAMA DE TRAB
(20,01 - 13.392.0070.2.127
21.01 - 04.126.0039.2.140
2701 - 04.122.0029.2.095
(2701- 04.122.0029.2.095
(29.01 - 11.695.0026.2.185 E
29.01 - 23.334.0014.2.199
29.01 - 23,695.0026.2.262
'33,01 - 12.361,0020.2.087
[34.01 - 08.122.0029.1.051
39.01 - 15.451,0012.2.151
39.01 - 15.451.0034.2.091
39.01 - 15.451.0041.2.102
(39,01 - 17.451.0017.2.128
39.01 - 17,512.0048.1.091
[39,01 - 27.813,0010.1,004
|40.01 - 04.122.0029.2.095
MAS
(35.01 - 08.241.0067.2.042
(35.01 - 08.242.0067.2.202
35.01 - 08.243.0067.2.044
[35.01 - 08.243.0067.2,237
35.01 - 08.244.0006.2.045
[35.01 - 08.244.0067.2.032
35.01 - 08.244.0006.2.180
[35.01 - 08.244.0067.2.271
EMS
36.01 - 10.302.0009.2.083
(36.01 - 10.305.0057.1.054
3601 = 10.128.0059.2.036
36,01 - 10.305.0057.2.194
'FMDE
|4L01 - 22.661.0014.1.042
| 449052 |
| 3290.30
| 449052
| 3390,30
| 339039 |
3390.30 |
| 339039 |
| 449051 |
| 3390.48 |
| 29048 |
[339030 |
4490.52
3390.14
3390.92 |
4590.66
339039
3390.30
3390.39
3390.39
3390,14
3390.39 |
339039 |
3390.39 |
339039 |
319094 |
3390.39 |
3390.30 |
3390.39 |
3390,39 |
390.39 |
390.39
290.000,00!
35.000,00,
126.000,00
126.400,00,
136.000,00]
3390.48 |
3390.98 |
3390.48 |
3390.48
3390.30
3390.39
3350.39
4490.52 |
3390.14
cópIcos
3390.39
490.000,
265.000,00,
178.000,00,
50.000,00,
19.500,00,
34.500,00 |
4.500,00,
170.000,00,
35.000,00]
INULAÇÃO
100.000,00
58.000,00
100.000,00
200.000,00)
100.100,00)
60.000,00,
200.000,00
10.000,00
60.000,00:
49.000,00
400.000,00
49.000,00)
99.000,00
150.000,00
119.000,00
15.420,00
300.000,00)
150.000,00,
150.000,00
22,000,00|
[FICHA
DESPESA
REFORÇO
| ANULAÇÃO |
47,01 - 09.272.0074.2.250
“47.01 - 09.122.0075.2.251
(47.01 - 09.122,0075.2.251
[4701 - 09.122,0075.2.251
47.01 - 09.122.0075.2.251
Az01 - 09,272.0074.2.250
“47.01 - 09,272.0074.2.250
'FMCA
(42.01 - 18.541.0030.1.095
42.01 - 18,541.0030.2,074
FMHIS
(46.01 - 16.482.0033.1.094
37
| 1437
| 1438 |
1426
1427
1430
1433
1439 |
1351 |
1355 |
1414 |
1415
!
4450.52 |
3190.03 |
3390.33 |
390.35
3390.40
3390.49 |
3190,91
3390.98 |
50.000,00]
4490.52 |
3390,39 |
3390.32 | |
8.000,00
2.000,00
3.000,00
20.000,00
5.000,00
10.000,00
10.000,00
180.000,00
80.000,00]
150.000,00
266.900,00
[46,01 - 16.482.0033.2.056
e
TOTAL, 4.521.920,00] 4,521,920,00
www.quissama.
igov.br | 16 DE DEZEMBRO DE 2021 | EDIÇÃO: Nº 1719 n N (1 3
A/e XTN
MÉDIA DO PERÍODO (DEZEMBRO/2020 A NOVEMBRO/2021) 1.807.997,70
TENDÊNCIA (DEZEMBRO/2021) 1.800.000,00
ANEXO I
ARRECADADO 2021 + TENDÊNCIA 2021 21.553.692,98
TOTAL ORÇADO 2021 15.710.560,00
FONTE: RECURSO ORDINÁRIO
12.491.918,04]
109.839.618,9:
IDEZEMBRO/2020
pas A NOVEMBRO/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3227/2021 900.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3255/2021 625.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3258/2021 63.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3272/2021
UTILIZADO NESTA LEI
MÉDIA DO PERÍODO (DEZEMBRO/2020 A NOVEMBRO/2021) 10.194.294,75
TENDÊNCIA (DEZEMBRO/2021) 14.000.000,00
ARRECADADO 2021 + TENDÊNCIA 2021 123.839.618,92
TOTAL ORÇADO 2021 103.602.120,00
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2021
SALDO A UTILIZAR 345.132,98
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3164/2021 10.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3167/2021 42.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3182/2021 2.123.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3180/2021 562.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3188/2021 880.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3193/2021 10.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3212/2021 83.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3202/2021 14.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3206/2021 150.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3209/2021 2.241.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3215/2021 23.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3255/2021 4.626.500,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3272/2021 4.500.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3285/2021 1.000.000,00
UTILIZADO NA MENSAGEM Nº 0134/2021 364.100,00
UTILIZADO NESTA LEI "3.617.626,53
CÓDIGOS | VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA | REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
[33.01-12.365,0019.2.220 7 | 319011 5.000,00
TOTAL
SALDO A UTILIZAR:
21.272,39
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA DESPESA | REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL
16.01-04.122.0029.2.095 22 390.11 8.000,00]
17.01-04.131.0029.2.095 50 3190.11 52.000
18.01-06.122.0029.2.095 85 319011 332.000,
18.01-06.541.0029.2.228 so 3190.11 31.000,
19.01-26.122.0029.2.095 111 3190.11 346.000,
21,01-04.122.0029.2.095 171 319011 69.000
|22.01-02.122.0029.2.095 27 3190.11 80.000,
23.01-04.122.0029.2.095 234 3190.11 82.000;
'26.01-27.122.0029.2.095 251 3190.11 52.000,
27.01-04.122.0029.2.095 284 3190.11 180.000,
'27.01-04.122.0029.2.095 291 3190.96 35.000,
28.01-04.122.0029.2.095 312 3190.11 80.000,00]
28.01-04.129.0029.2.235 362 3190.11 12.000,00]
/29.01-04.122.0029.2.095 392 3190.11 60.000,00]
33.01-12.361.0020.2.087 450 3190141 257.000,00
'33.01-12.361.0020.2.100 492 3190.11 396.000,00]
33.01-12.365.0019.2.084 632 3190.11 15.000,00]
|33,01-12.365.0019.2.099 ess 3190.11 39.000,00]
'33.01-12.367.0018.2.088 814 3190.11 86.000,00]
39.01-04.122.0029.2.095 1163 3190.11 291.000,00]
|40.01-04.122.0029.2.095 1269 | 3190.11 105.000,00]
50.01-04.122.0029.2.095 1477 3190.11 17.000,00]
[51.01-08.122.0029.2.095 1494. | 319011 3.000,00]
LEI Nº 2.158 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 1.000.000,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para reforço da Dotação
Orçamentária constante no ANEXO 1.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de dezembro/2021 (fonte: 232), nos termos do art. 42,
combinado com o art. 43, 6 1º, Item TI, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário,
FMAS
35.01-08.122.0029.2.095 844 3190.11 260.000,00]
Quissamã, 16 de dezembro de 2021.
FMS
|36.01-10.122.0059.2.095 989 3190.11 180.000;
36.01-10.122.0059.2.095 995 3190.94 10.000,
36.01-10.122.0059.2.095 998 3190.96 20.000,00
'36.01-10.301.0058.2.089 1055 | 319011 390.000 4
36.01-10.302.0009.2.028 1092 3190.11 51.626,
36.01-10.302.0009.2.028 1094 | 319113 7.000(
36.01-10.305.0057.2.194 1149 | 319011 60.000,
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO 1
PREVISÃO (ATÉ DEZEMBRO/2021) Fonte 232 200.000,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ DEZEMBRO/2021) Fonte 232 3.104.682,64
EXCESSO APURADO (ATÉ DEZEMBRO/2021) Fonte 232 2.904.682,64
SALDO DISPONÍVEL: 1.904.682,64
TOTAL
3.617.626,53
UTILIZADO NESTA LEI
ANEXO II
CóDicos VALORES |]
TRABALHO | FICHA | DESPESA
PROGRAMA DE REFORÇO
FONTE: FUNDEB
E FMs.
DEZEMBRO/2020 [36.01-10.302.0009.2.028 1401 | 3390.30 1.000.000,00
JANEIRO A NOVEMBRO/2021 19.753.
CIO
TOTAL
1.000.000,00.
PODER EXECUTIVO n ( (1 QUINTA-FEIRA
wwwquissamarigovbr mm me Es = oO == 16DE DEZEMBRO DE 2021
Prefeita
Maria de Fátima Pacheco
Vice-Prefeito
Marcelo de Souza Batista
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Secretaria Municipal de Governo
Adeilson Lopes Carneiro
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana
Alexandre de Souza Santos
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Trabalho e Turismo
Arnaldo Gonçalves da Silva Queirós Mattoso
Controladoria Geral do Município
Cecília da Cruz Pelicioni
Secretaria Municipal de Administração
Doralice Figueiredo
Procuradoria Geral do Município
Gabriel Bueno Siqueira
Secretaria Municipal de Educação
Helena Lima Costa
Secretaria Municipal de Esporte e Juventude
Isis das Chagas
Guarda Civil Municipal
José Carlos Sabino
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos
e Urbanismo
Junio Selem Pinto
Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio
Histórico e Lazer
Kitiely Paula Nunes de Freitas
Chefia de Gabinete
Luciano de Almeida Lourenço
Secretaria Municipal de Agricultura Meio Ambiente e Pesca
Marcelo de Souza Batista
Coordenador Municipal de Defesa Civil
Marcos Augusto Alves Ferreira
Secretaria Municipal de Transportes
Marcos Aurélio de Souza
Secretaria Municipal de Saúde
Nilton Pinto
Secretaria Municipal de Segurança Pública
Paulo Vitor Arquejada da Fonseca
Coordenadoria Especial de Habitação
Rosane Maria Barreto de Barros
LEI Nº 2.159 de 16 DE DEZEMBRO DE 2021
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar
na importância de R$ 153.635,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Suplementar na
importância de R$ 153.635,00 (cento e Cinquenta e três mil e seiscentos e trinta e cinco
reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do SUPERÁVIT
FINANCEIRO apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, nas dotações
orçamentárias constantes no ANEXO 1, nos termos do Art. 42, combinado com o Art. 43,
$1º, Item I, da Lei 4.320 de 17 março de 1964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 16 de dezembro de 2021.
Maria de Fátima Pacheco
|
Secretaria Municipal de Fazenda [33.01 - 12.366.0040.2.097 [78 319011; | 131.215,00
Simone Moreira FEPGM
Secretaria Municipal de Assistência Social |48.01 -02, 122.0029.2.095 1518 3190.16 | 22.420,00!
Tânia Regina dos Santos Magalhães - oa
— 153.635,00)
Secretaria Municipal de Comunicação Social
Vito Aluizio Sepulveda Diniz
O OFICIAL PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE r
* QUISSAMÃ PUBLICAÇÕES EQUIPE DE PUBLICAÇÃO
Prefeita ENVIO DE MATÉRIAS: As matérias que serão publicadas no Diário Oficial
refeita de Quissamã D.O.Q., deverão ser entregues na Secretaria de Govemo, na
Maria de Fátima sede da Prefeitura de Quissamã, até as 14h, de segunda a quinta-feira, e até
Pacheco as 10h, na sexta-feira, em mídia digital (pendrive).
RECLAMAÇÕES: Questionamentos sobre textos oficiais publicados devem
ser encaminhados à Coordenação de Comunicação Social, por escrito, no
máximo até 10 dias após a data de sua publicação.
TELEFONE: (22) 2768-9300
SITE: www quissama.tj goubr
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Vice-Prefeito Adeilson Lopes Carneiro
Marcelo de Souza Batista
Secretaria de Governo
Adeilson Lopes Carneiro
0.0. criado pelo decreto Nº 221
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 2.156 de 16 DE DEZEMBRO DE 2021
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 2.178.037,20.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importência de R$ 2.178.037,20 (dois milhões, cento e setenta e oito mil, trinta e sete
reais e vinte centavos), para reforço das dotações orçamentárias constantes no ANEXO L.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas dotações orçamentárias constantes no ANEXO 1,
nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, 81º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964.
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 16 de dezembro de 2021,
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO 1
cópicos
PROGRAMA DE TRABALHO [FICHA| DESPESA
PREFEITURA MUNICIPAL
28.01 - 11.331.0000.0.002 375 | 339047 1.020,00
33.01 - 12.361.0020.2.087 464 319113 | 5.000,00
33.01 - 12.361.0020.2.219 | 319094 | 107,703,73]
33.01- 12.365.0019.2.084 632 | 319011 10.000,01
33.01 - 12.365.0019.2.098 650 | 319011 | 145.000,00]
39.01 - 15.451.0038.1,019 | a490s51 255.000,00|
50.01 - 26.451.0054.2.143 | 339030 2.000,00,
22.01 - 02.061.0013.2,249 | 3190.91 551,51
22.01 - 02.061,0013.2,249 3390.91 571,742,34
22.01 - 02.122.0013.2,226 319091 6.193,02
22.01 - 02.122,0013.2.226 | 339091 | [o easoLia
27.01 - 04.122.0029.2.095 319092 | | 1.174,60)
27,01 - 04.122.0029.2.095 | 3190.94 | óo12842
28.01 - 04.123,0001.2.003 3390.92 | 731,00)
28.01 - 28.694,0000.0.001 | 329022 25.800,00
28,01 - 28,694,0000.0.001 4690,71 | 822,33
28.01 - 99.999.9999,9.999 9999,99 | 787,68
[33,03 - 12.361,0020.2.087 319094 | [o 1749244
33.04 - 12.361.0020.2.100 | 319092 | | 25.000,00
33.01 - 12.361,0020.2.100 | 190,94 | | 1047600
33.01 - 12.361.0020.2.100 3390.30 | 1.000,00
33,01 - 12.361.0020.2.100 3390,39 | | 256,01
33.01 - 12.361.0020.2.100 | 330092 | 891,00]
3201-123610020.2219 | 3190.11 | 35.000,00
33.01 - 12.361.0020.2.219 | 319092 | | 1.000,00
33.01 - 12.365.0019.2.084 | 3190.92 | 1.000,90
33.01 - 12.365.0019,2.085 | 3190.94 1.000,00
[32.01 - 12.365.0019.2.098 | 319092 | 1.000,00
33.01 12.365.0019.2.098 | | 319094 | 504,26
cópIGos
(PROGRAMA DE TRABALHO [FICHA DESPESA | Re ANULAÇÃO |
[S5OL” 12,365.0019.2.096 Cega Cato0ia 1.000,00
33.01 - 12.365.0019,2,099 695 3190,94 | 749,87,
33.01 - 12.365.0019.2,220 730 | 31901 | 45.000,00
33.01 = 12,365,0019.2.220 735 | 319094 341715)
33.01 - 12.365.0019.2.221 739 3190.11 20.000,00
33,01 - 12.365,0019.2,221 743 | 319094 Fo 1,000,00,
33.01 - 12,365,0019.2.221 744 | 319113 40.000,00]
33,01 - 12,366.0040.2.097 787 | 319094 | 1.000,00,
33.01 - 12.366.0040.2.222 802 3190.11 20.000,00
33.01 - 12.367,0018,2,088 816 | 3190,94 | 3.573,03,
www.quissama.rj.gov.br | 16 DE DEZEMBRO DE 2021 | EDIÇÃO: Nº 1719
|40,01 - 18.541,0073.2.238 | 3390.48 15.000,00,
[40.01 - 20.608.0027.1.003 440.51 | 245.000,00,
50.01 - 26.782.0038.2.265 3390.30 | 2.000,00
[39.01 - 17.512.0048.2.093 | 3390.39 1.000,00,
(FMs
|36.01 - 10.122,0034.2.225 |] | 339039
[36.01 - 10.302.0009.2.028 | 9011
(36.01 - 10.302,0009.2,083 | 335039
[36.01 - 10.122.0059.2.095 | 3190.94 2.062,27,
|36.01 - 10,122.0059,2,095 | 339039 | 1.000,00,
(36.01 - 10.123.0001.2,003 | 339039 | 1.000,00,
'3601 = 10.123,0001.2.003 3390.92 4.000,00
[36,01 - 10.302.0009.2,028 | 339030 432.940,00
E = 10.302.0009,2.028 3390.39 1.000,00
136.01 - 10.302.0009.2.083 | 335039 1.000,00
'3601 = 10.302.0009.2.186 | 339039 1.000,00 |
[36,01 - 10.303.0016.2,058 3390,30 1.000,00,
[36.01 - 10.303.0016.2.058 | 3390,32 1,000,00 |
[36,01- 10.303,0016.2058 | 3390,32 466.000,00,
FMAS
(35.01 - 08.122.0029.2.095 ] X 17.220,29
[35.01 - 08.123.0001.2.003
À am VALOI
PROGRAMA DE TRABALHO | FICI A | REFORÇO
(FMDE
(41.01 - 04.123.0001.2.003 3390.39 |
|41,01 - 04.123.0001.2.003 3390.92
“FMCA
|42.01 - 18.123,0001.2.003 3390,39
(42.01 - 18.123,0001.2.003 3390.92
143,01 - 04,123,0001,2.003 | 3390,39
(43.01 - 04.123.0001.2.003 3390.92
43.01 - 08.243.0005.2.118 3390.30
143,01 - 08,243.0005.2,118 3390.36
[43.01 - 08.243,0005.2.118 3390,39
(FMHIS
146.01 - 04.123,0001,2.003 3390,39
6.01 - 04,123.0001.2.003 3390.92
(46.01 - 16.482,0033.2.056 | 339032
“FMspT
[49,01 - 06.122.0029.2.095 | 319011
(49.01 - 06.122.0029.2.095 | 3190.92 H
| TOTAL,
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 2.157 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 3.622.626,53.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 3.622.626,53 (três milhões, seiscentos e vinte e dois mi, seiscentos e
vinte e seis reais e cinquenta e três centavos), para reforço das Dotações Orçamentárias
constantes nos ANEXO I e II.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do PROVÁVEL
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (fontes: Recurso Ordinário e Fundeb), nos termos do art, 42,
combinado com o art. 43, $ 19, Item II e $ 3º, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 16 de dezembro de 2021.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
n N N www.quissama.rj.gov.br | 16 DE DEZEMBRO DE 2021 [EDIÇÃO: Nº 1719
D/0eNTo he 4
x [PREFEITURA MUNICIPAL .
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA [28.01 - 11.331.0000.0.002 | 3390.47 1.020,00
ESTADO DONRIO DR JANEIRO, (33,01 - 12.361.0020.2.087 319113 5.000,00 |
|33,01- 12.361.0020.2,219 | | 3190.94 107,703,73|
(33,01 - 12.365.0019.2.084 3190.11 10.000,00 |
(39.01 - 15,451,0038.1.019 4490.51 | 255.000,00,
(50.01 - 26.451.0054.2.143 | 339030 | 2.000,00, |
(22.01 - 02.061.0013.2.249 | 319091 | | 55151,
[22.01 - 02.122.0013.2.226 3190.91 | 6.193,02]
|22.01 - 02.122.0013.2.226 i 3390,91 84.591,14]
(27,01 - 04,122.0029.2.095 3190.92 1.174,60]
(27,01-04,122.0029.2,095 | 3190.94 69.128,42,
'28,01 - 04,123.0001.2.003 | | 3390.92 734,00
Artigo 1º - Fica O Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional '28.01- 28.694.0000.0.001 | 382 | 329022 25.800,00]
Especial na importância de R$ 33.601,72 (trinta e três mil, seiscentos e um reais e 8,01 - 28.694,0000.0.001 4690.71 822,33 |
setenta e dois centavos), para atender despesas não previstas no orçamento. 28.01 - 99.999.9999.9.999 999.99 787,68]
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de [BEOL- 12:361.0020,2,067 aipo.8a 17.492,44
(33.01 - 12.361.0020.2.100 | 3190.92 25.000,00,
bertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária | |
a. oasTaão 33.01- 12.361.0020.2.100 | 3190.94 10.476,00,
(33.01 - 12.361.0020.2.100 3390.30 1.000,00]
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 19 serão provenientes das ANULAÇÕES 3.01 - 12,361.0020.2.100 3390.39 256,01]
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas dotações orçamentárias constantes no ANEXO 1, 3.01 = 12.361.0020.2.100 3390.92
nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, 51º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de [5501 - 12 361,0020.2.219 190.1
março de 1964.
LEI Nº 2.160 de 16 DE DEZEMBRO DE 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 33.601,72.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
(33.01 - 12.361.0020.2.219 3190.92
Artigo 30 - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as [3301- 12365,0019.2084 | 3190.92
disposições em contrário. [3301 -12.365,0019.2085 | | 3190.94
[33.01-12.365,0019.2098 | | 319092
(33,01- 12.365,0019.2.098 | | 319094
[33.01 - 12,365.0019.2.099 3190.92
[33,01 - 12,365.0019,2,099 | 3190.94
Quissamã, 16 de dezembro de 2021.
cópiGos |
(PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | ANULAÇÃO |
[33,01 12365,0019,2,220 "730 | 390,11 “45.000,00
(33.01 - 12.365.0019.2.220 735 | 319094 | 341715)
(33.01 - 12.365.0019,2.221 739 | 319011 | | 20.000,00]
(3301 - 12.365.0019.2.221 743 3190.94 | 1.000,00,
cópicos [33.01 - 12.365.0019.2.221 744 | 319113 | 1 40.000,00,
PROGRAMA DE TRABALHO Í FICHA | DESPESA AÇÃO | (33.01 - 12.366.0040.2.097 787 | 3190.94 | 1.000,00,
PREFEITURA MUNICIPAL - [33,01 - 12.366.0040.2.222 802 | 319011 | 20.000,00,
33.01 - 12.361.0020.1.058 1581 | 449052 | 3360172] (33.01 - 12.367,0018.2.088 816 | 3190.94 | 3.573,03,
39.01 - 04,122,0038.1.023 1506 449051 y .01 - 18.541.0073.2.238 3390.48 | 15.000,00,
39.01 - 17.512.0048.1,001 1507 | 449051 . .01 - 20.608.0027.1.003 4490.51 | 245.000,00,
39,01 - 15.451,0041.1,017 | 1508 | 449051 ' (50.01-26.782.0038.2.265 | 3390.30, 2.000,00
” o L [39.01 - 17.512.0048.2.093 l | 3390.39 | 1.000,00,
(FMs |
[36.01- 10.122.0034,2.225 | 3390,39 5.000,00 |
[36.01 - 10.302.0009.2.028 | 3190.11 | 321.631,13)
[36.01 - 10.302.0009.2.083 3350,39 898.940,00,
(36.01 - 10.122.0059.2,095 3190.94 | 2:062,27,
[36.01 - 10,122.0059,2,095 3390.39 | 1.000,00,
(36.01 - 10.123.0001,2.003 3390.39 1.000,00,
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ |36.01- 10.123.0001.2,003 | 3390.92 4.000,00)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO. [36,01 - 10.302.0009.2,028 | | 3390,30 432.940,00,
136.01 - 10.302.0009,2.028 | 3390.39 1.000,00
DECRETO Nº 3.296 de 16 DE DEZEMBRO DE 2021 PRM Jo agr goga cosa Re 1,009,00]
[36.01 - 10.302,0009.2.186 | 3390,39 | | 1.000,00)
(36.01 - 10,303,0016.2,058 3390.30 | 1.000,00,
[36.01- 10.303.0016.2.058 | 3390.32 | 1.000,00,
|36.01 - 10.303.0016.2.058 ] 339032 | 466.000,00,
(35.01 - 08.122.0029.2.095 3190.94 | 17.220,29,
DECRETA: |35.01-08.12300012.003 | 3390.39 | 500,00,
(35.01 - 08.123.0001.2.003 3390.92 | 100,00
Prefeita
ANEXO I
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal
nº 2.156/2021 de 16 de dezembro de 2021.
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de 1.606.294,86 (um milhão,
seiscentos e seis mil, duzentos e noventa e quatro reais e oitenta e seis centavos), para
reforço das Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1.
Art, 2º - Os recursos para atender o art, 1º serão provenientes do ANULAÇÕES PARCIAIS
EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1, nos ” .123.0001.2,003 7] 3390,397
termos do art. 42, combinado com o art, 43, $1º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março (41.01 - 04.123,0001.2.003
1964, i
de 196: [ENCA
Art, 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as io Ea
disposições em contrário. (2.01 - 18.123,0001,2003 | 3390,92
| FMDCA
(43.01 - 04.123.0001.2,003 3390,39
Quissamã, 16 de dezembro de 2021. 143.01 - 04.123.0001,2.003 3390.92
(43.01 - 08.243.0005,2.118 3390,30
(43.01 - 08,243,0005.2.118 3390,36
143.01 - 08.243.0005.2,118 | 3390,39 |
3390,92 |
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
Assinado Digitalmente por: MARIA DE FATIMA PACHECO
Data: 2022.03.29 19:27:44 -03:00
Prefeita
Maria de Fátima Pacheco
Vice-Prefeito
Marcelo de Souza Batista
Secretaria Municipal de Governo
Adeilson Lopes Carneiro
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana
Alexandre de Souza Santos
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Trabalho e Turismo
Arnaldo Gonçalves da Silva Queirós Mattoso
Controladoria Geral do Município
Cecília da Cruz Pelicioni
Secretaria Municipal de Administração
Doralice Figueiredo
Procuradoria Geral do Município
Gabriel Bueno Siqueira
Secretaria Municipal de Educação
Helena Lima Costa
Secretaria Municipal de Esporte e Juventude
Isis das Chagas
Comandante da Guarda Civil Municipal
José Carlos Sabino
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos
e Urbanismo
Junio Selem Pinto
Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio
Histórico e Lazer
Kitiely Paula Nunes de Freitas
Chefia de Gabinete
Luciano de Almeida Lourenço
Secretaria Municipal de Agricultura Meio Ambiente e Pesca
Marcelo de Souza Batista
Coordenador Municipal de Defesa Civil
Marcos Augusto Alves Ferreira
Secretaria Municipal de Transportes
Marcos Aurélio de Souza
Secretaria Municipal de Saúde
Nilton Pinto
Secretaria Municipal de Segurança Pública
Paulo Vitor Arquejada da Fonseca
Coordenadoria Especial de Habitação
Rosane Maria Barreto de Barros
Secretaria Municipal de Fazenda
Simone Moreira
Secretaria Municipal de Assistência Social
Tânia Regina dos Santos Magalhães
Secretaria Municipal de Comunicação Social
Vito Aluizio Sepulveda Diniz
Eaid
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.308 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal
nº 2.015/2020 de 30 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 1.200,00 (um mil
duzentos reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1,
nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, 81º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964.
Artigo 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 23 de dezembro de 2021.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
VALORES
FICHA | DESPESA | REFORÇO | ANULAÇÃO
CÓDIGOS
PROGRAMA DE TRABALHO
PREFEITURA MUNICIPAL
33.01 - 12.361.0020.2.087 460
33.01 - 12.361.0020.2.219 550
3190.94
3190.11
TOTAL
1.200,00
1.200,00
1.200,00
1.200,00
PODER EXECUTIVO
EQUIPE DE PUBLICAÇÃO
. deverão ser entregues na Secretaria de Governo, na
uissamá, até as 14h, de segunda a quinta-feira, e até
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA DE
QUISSAMA PUBLICAÇÕES
Prefeita ENVIO DE MATÉRIAS: As matérias que serão publicadas no Diário Oficial
de Quissamã - D.O.
Maria de Fátima sede da Prefeitura
Pacheco as 10h, na sexta-feira, em mídia digital (pendrive).
Vice-Prefeito
Marcelo de Souza Batista
TELEFONE: (22) 2768-9300
Secretaria de Governo SITE: www quissama.r. gov.br
Adeilson Lopes Carneiro
RECLAMAÇÕES: Questionamentos sobre textos oficiais publicados devem
ser encaminhados à Coordenação de Comunicação Social, por escrito, no
máximo até 10 dias após a data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Adeilson Lopes Carneiro
Diário Oficial de Quissamã - D.0.Q. criado pelo decreto Nº 2214/2017.
www.quissama.rj.gov.br | 23 DE DEZEMBRO DE 2021 | EDIÇÃO: Nº 1729
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.306 de 23 DE DEZEMBRO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal
nº 2.168/2021 de 23 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Art. 10 - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de 479.325,00 (quatrocentos e
setenta e nove mil e trezentos e vinte e cinco reais), para reforço das Dotações
Orçamentárias constantes no ANEXO 1.
Art. 2º - Os recursos para atender 0 art. 1º serão provenientes do ANULAÇÕES PARCIAIS
EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1, nos
termos do art. 42, combinado com o art. 43, 81º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março
de 1964.
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamê, 23 de dezembro de 2021.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO 1
cóDIGos VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA REFORÇO | ANULAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL
16.01 - 04.122.0029.2.095 26 3191.13 1.500,00
18.01 - 06.122.0029.2.095 65 3190.11 48.640,00
18.01 - 06.541.0029.2.228 90 | 319011 4.880,00
19.01 - 26.122.0029.2.095 11 3190.11 39.900,00
19.01 - 26.122.0029.2.095 115 3191.13 400,00
26.01 - 27.122.0029.2.095 251 3190.11 12.680,00
27.01 - 04.122.0029.2.095 284 3190.11 8.025,00
29.01 - 04.122.0029.2.095 392 3190.11 17.000,00
29.01 - 04.122.0029.2.095 396 | 319113 800,00
33.01 - 12.361.0020.2.100 504 3191.13 1.900,00
33.01 - 12.361.0020.2.219 548 3190.04 82.000,00
33.01 - 12.365.0019.2.098 658 3191.13 2.000,00
33.01 - 12.365.0019.2.099 698 | 319113 1.200,00
33.01 - 12.365.0019.2.220 729 3190.04 15.000,00
33.01 - 12.365.0019.2.221 738 3190.04 40.000,00
33.01 - 12.365.0019.2.221 744 3191.13 41.000,00
33.01 - 12.366.0040.2.222 8oL 3190.04 440,00
33.01 - 12.366.0040.2.222 803 | 3190.13 3.030,00
33.01 - 12.366.0040.2.222 8os 3191.13 4.600,00
39.01 - 04.122.0029.2.095 1163 3190.11 11.410,00
39.01 - 04.122.0029.2.095 1167 3191.13 3.200,00
40.01 - 04.122.0029.2.095 1269 3190.11 110.500,00
40.01 - 04.122.0029.2.095 1273 | 319113 3.000,00
16.02 - 04.122.0029.2.095 41 3190.11 5.325,00
16.02 - 04.122.0029.2.095 43 | 319013 8.000,00
16.02 - 04.122.0029.2.095 45 3191.13 8.000,00
33.01 - 12.361.0020.2.219 550 3190.11 200.000,00
33.01 - 12.361.0020.2.219 551 3190.13 20.000,00
33.01 - 12.365.0019.2.220 730 3190.11 30.000,00
cóDiGos VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA DESPESA REFORÇO | ANULAÇÃO
33.01 - 12.365.0019.2.221 739 3190.11 50.000,00
33.01 - 12.366.0040.2.222 802 3190.11 23.000,00
50.01 - 04.122.0029.2.095 1478 3190.13 5.000,00
FMS
36.01 - 10.302.0009.2.028 1091 | 3190.04 5.110,00
36.01 - 10.302.0009.2.028 1092 3190.11 16.000,00
36.01 - 10.305.0057.2.194 1148 | 3190.04 5.110,00
FMAS
35.01 - 08.122.0029.2.095 846 3190.13 20.000,00
35.01 - 08.122.0029.2.095 8s1 | 3190.94 66.000,00
35.01 - 08.122.0029.2.095 1559 | 3190.96 44.000,00
TOTAL 479.325,00) 479.325,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.307 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.157/2021 de 16 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 4.000,00 (quatro mil
reais), para reforço das Dotações Orçamentáries constantes nos ANEXO 1.
Artigo 2º — Os recursos para atender 0 art. 1? serão provenientes do PROVÁVEL EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO (fontes: Recurso Ordinário), nos termos do art. 42, combinado com o
art. 43, 6 19, Item II e 6 3º, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em viger na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 23 de dezembro de 2021
FONTE: RECURSO ORDINÁRIO
ARRECADAÇÃO ÚLTIMOS 12 MESES
(DEZEMBRO/2020 12.491.918,04]
[JANEIRO A NOVEMBRO/2021 109.839.618,92]
TOTAL: 122.331.536,
MÉDIA DO PERÍODO (DEZEMBRO/2020 A NOVEMBRO/2021) 10.194.204,75
TENDÊNCIA (DEZEMBRO/2021) 14.000.000,00
ARRECADADO 2021 + TENDÊNCIA 2021 123.839.618,92
TOTAL ORÇADO 2021 103.602.120,00
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2021 20.237.498,92
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3164/2021 10.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3167/2021 42.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3182/2021 2.423.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3180/2021 562.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3188/2021 880.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3193/2021 10.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3212/2021 83.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3202/2021 14.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3206/2021 150.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3209/2021 2.211.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3215/2021 23.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3255/2021 4.626.500,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3272/2021 4.500.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3285/2021 1.000.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3289/2021 14.500,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3304/2021 3.373.426,53
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3305/2021 78.000,00
UTILIZADO NESTE DECRETO 4.000,00
SALDO A UTILIZAR: sa2.272,39
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA REFORÇO
(PREFEITURA MUNICIPAL
|27.01-04.122.0029.2.095 291 | 3190.96 4.000,00
TOTAL 4.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 2.168 de 23 DE DEZEMBRO DE 2021
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 479.325,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 479.325,00 (quatrocentos e setenta e nove mil e trezentos e vinte e
www.quissama.rj.gov.br | 23 DE DEZEMBRO DE 2021 | EDIÇÃO: Nº 1729
nana 3
7 VT
cinco reais), para reforço das dotações orçamentárias constantes no ANEXO 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas dotações orçamentárias constantes no ANEXO L,
nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, 619, Item III, da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964.
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 23 de dezembro de 2021.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
cóDIGos VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA | REFORÇO | ANULAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL
16.01 - 04.122.0029.2.095 26 | 319113 1.500,00
18.01 - 06.122.0029.2.095 | 65 | 319011 48.640,00,
18.01 - 06.541.0029.2.228 | 90 | 319011 4.880,00
19.01 - 26.122.0029.2.095 | 111 3190.11 39.900,00.
19.01 - 26.122.0029.2.095 | 115 3191.13 400,00
26.01 - 27.122.0029.2.095 251 | 319011 12.680,00
27.01 - 04.122.0029.2.095 284 | 319011 EE]
29.01 - 04.122.0029.2.095 392 | 319011 17000,00|
29.01 - 04.122.0029.2.095 396 | 319113 800,00)
33.01 - 12.361.0020.2.100 504 | 3191.13 1.900,00]
33.01 - 12.361.0020.2.219 548 | 3190.04 82.000,00 |
33.01 - 12.365.0019.2.098 658 3191.13 2.000,00
33.01 - 12.365.0019.2.099 698 | 3191.13 Tao
15.000,00
40.000,00
41.000,00
33.01 - 12.365.0019.2.220 3190.04
33.01 - 12.365.0019.2.221 3190.04
33.01 - 12.365.0019.2.221 744 | 319113
33.01 - 12.366.0040.2.222 8o1 3190.04 440,00
33.01 - 12.366.0040.2.222 803 3190.13 3.030,00,
33.01 - 12.366.0040.2.222 8os 3191.13 4.600,00
39.01 - 04.122.0029.2.095
39.01 - 04.122.0029.2.095
3190.11
3191.13
11.410,00
3.200,00
40.01 - 04.122.0029.2.095 1269 | 3190.11 110.500,00
40.01 - 04.122.0029.2.095 1273 | 3191,13 3.000,00
16.02 - 04.122.0029.2.095 41 | 319011 5.325,00
16.02 - 04,122.0029.2.095 43 | 319013 8.000,00
16.02 - 04.122.0029.2.095 as | 319113 8.000,00
33.01 - 12.361.0020.2.219 550 | 3190.11 200.000,00
33.01 - 12.361.0020.2.219 551 | 3190.13 20.000,00
33.01 - 12.365.0019.2.220
3190.11 30.000,00
cóDIGos VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO |FICHA DESPESA | REFORÇO | ANULAÇÃO
33.01 - 12.365.0019.2.221 739 | 319011 50.000,00
33.01 - 12.366.0040.2.222 802 | 3190.11 23.000,00
50.01 - 04.122.0029.2.095 1478 | 3190.13 5.000,00
FMS
36.01 - 10.302.0009.2.028 1091 3190.04
36.01 - 10.302.0009.2.028 1092 3190.11 16.000,00
36.01 - 10.305.0057.2.194 1148 3190.04 5.110,00
FMAS
35.01 - 08.122.0029.2.095 846 3190.13 20.000,00
35.01 - 08.122.0029.2.095 851 3190.94 66.000,00
35.01 - 08.122.0029.2.095 1559 | 3190.96 44.000,00
479.325,00 479.325,00
PODER LEGISLATIVO simon a
va aan ndaslÃan CV adáma av
CÂMARA MUNICIPAL
DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
VEREADORES DE QUISSAMÃ
Marcio Oliveira Pessanha
Presidente
Simone Flores Soares de Oliveira Barros
Vice presidente
Leone Cordeiro da Conceição
1ºsecretário
Cássio Marins Reis
2ºsecretário
Alexandra Moreira de Carvalho Gomes
Vereadora
José Maurício Alves Dionísio
Vereador
Fábio Castro da Costa
Vereador
Rildo Barcelos Sobrinho
Vereador
Ailson Belarmindo Barreto
Vereador
Janderson Barreto Chagas
Vereador
Jocemar de Souza Batista
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL
DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CONVOCAÇÃO
DE ACORDO COM O ARTIGO 165 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA,
FICA V.SA., CONVOCADO PARA UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO
PRÓXIMO DIA 29/12/2021, ÀS 10H, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
QUISSAMÁ, SITO A AVENIDA FRANCISCO DE ASSIS CARNEIRO DA SILVA 497,
ALTO ALEGRE, QUISSAMÃ RJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS
SEGUINTES MATÉRIAS:
- MENSAGEM 108 E O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2021 DE
AUTORIA DO EXECUTIVO QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO
MUNICÍPIO DE QUISSAMA.
- MENSAGEM 142 E O PROJETO DE LEI Nº 171/2021 DE AUTORIA DO
EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA
O CÁLCULO E LANÇAMENTO DO IPTU.
- MENSAGEM 145 E O PROJETO DE LEI Nº 178/2021 DE AUTORIA DO
EXECUTIVO REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS
TUTELARES.
- MENSAGEM 147 E O PROJETO DE LEI Nº 179/2021 DE AUTORIA DO
EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDOS
PARA ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
MARCIO OLIVEIRA PESSANHA
PRESIDENTE