30/05/2022 16:06:05 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ Página: 1
[VALDIRA RODRIGUES] Sistema de Contabilidade e Orçamento Público - Exercício: 2021
PORTARIA INTERMINISTERIAL No. 163 DE 04/05/01 E ALTERAÇÕES
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - LEI 4.320/64
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Período: até Dezembro
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Código Fonte Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
1.0.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 454.283.324,76
1.1.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 14.453.393,50
1.1.1.0.00.00.00 Impostos 14.426.639,78
1.1.1.3.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 8.219.585,22
1.1.1.3.03.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 8.219.585,22
1.1.1.3.03.11.00 100 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 6.070.089,28
1.1.1.3.03.11.00 101 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.022.809,13
1.1.1.3.03.11.00 102 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.126.686,81
1.1.1.8.00.00.00 Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios 6.207.054,56
1.1.1.8.01.00.00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 2.082.492,93
1.1.1.8.01.11.00 100 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 867.664,64
1.1.1.8.01.11.00 101 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 219.006,08
1.1.1.8.01.11.00 102 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 191.765,86
1.1.1.8.01.12.00 100 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Ju 12.600,57
1.1.1.8.01.12.00 101 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Ju 5.251,05
1.1.1.8.01.12.00 102 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Ju 3.150,55
1.1.1.8.01.13.00 100 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativ 227.465,27
1.1.1.8.01.13.00 101 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativ 94.779,19
1.1.1.8.01.13.00 102 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativ 56.867,11
1.1.1.8.01.14.00 100 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativ 154.390,70
1.1.1.8.01.14.00 101 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativ 60.617,12
1.1.1.8.01.14.00 102 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativ 37.942,89
1.1.1.8.01.41.00 100 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos 71.648,08
1.1.1.8.01.41.00 101 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos 29.853,53
1.1.1.8.01.41.00 102 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos 17.912,02
1.1.1.8.01.43.00 100 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos 14.366,91
1.1.1.8.01.43.00 101 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos 5.986,48
1.1.1.8.01.43.00 102 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos 3.591,70
1.1.1.8.01.44.00 100 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos 4.579,73
1.1.1.8.01.44.00 101 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos 1.908,37
1.1.1.8.01.44.00 102 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos 1.145,08
1.1.1.8.02.00.00 Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 4.124.561,63
1.1.1.8.02.31.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 4.087.270,41
1.1.1.8.02.31.01 100 ISSQN - Normal 2.464.207,82
1.1.1.8.02.31.01 101 ISSQN - Normal 627.641,98
1.1.1.8.02.31.01 102 ISSQN - Normal 660.518,58
1.1.1.8.02.31.02 100 ISSQN - Super Simples 200.941,21
1.1.1.8.02.31.02 101 ISSQN - Super Simples 83.725,52
1.1.1.8.02.31.02 102 ISSQN - Super Simples 50.235,30
1.1.1.8.02.33.00 100 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 13.676,49
1.1.1.8.02.33.00 101 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 5.698,55
1.1.1.8.02.33.00 102 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 3.419,07
1.1.1.8.02.34.00 100 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e 8.698,21
1.1.1.8.02.34.00 101 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e 3.624,34
1.1.1.8.02.34.00 102 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e 2.174,56
1.1.2.0.00.00.00 Taxas 26.753,72
1.1.2.1.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 26.753,72
1.1.2.1.01.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 26.753,72
1.1.2.1.01.11.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 23.532,75
30/05/2022 16:06:05 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ Página: 2
[VALDIRA RODRIGUES] Sistema de Contabilidade e Orçamento Público - Exercício: 2021
PORTARIA INTERMINISTERIAL No. 163 DE 04/05/01 E ALTERAÇÕES
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - LEI 4.320/64
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Período: até Dezembro
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Código Fonte Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
1.1.2.1.01.11.01 100 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização de Localização e Funcioname 21.523,53
1.1.2.1.01.11.03 100 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 2.009,22
1.1.2.1.01.13.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 3.220,97
1.1.2.1.01.13.01 100 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização de Localização e Funcioname 1.427,61
1.1.2.1.01.13.03 100 Obras Particulares - Dívida Ativa 1.793,36
1.2.0.0.00.00.00 Contribuições 7.076.585,16
1.2.1.0.00.00.00 Contribuições Sociais 5.966.848,98
1.2.1.8.00.00.00 Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios 5.966.848,98
1.2.1.8.01.00.00 Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - CPS 5.966.848,98
1.2.1.8.01.11.00 Contribuição Previdenciária para Amortização do Déficit Atuarial - Pri 5.966.636,35
1.2.1.8.01.11.01 105 Contribuição Previdenciária do Servidor Civil Ativo - Principal - Plan 5.966.636,35
1.2.1.8.01.12.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora 212,63
1.2.1.8.01.12.01 105 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora 212,63
1.2.4.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.109.736,18
1.2.4.0.00.11.00 104 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Princip 1.109.736,18
1.3.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 4.440.724,74
1.3.1.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 85.993,16
1.3.1.0.02.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens 85.993,16
1.3.1.0.02.11.00 100 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens 85.993,16
1.3.2.0.00.00.00 Valores Mobiliários 4.354.731,58
1.3.2.1.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 4.354.731,58
1.3.2.1.00.11.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.690.910,87
1.3.2.1.00.11.01 610 Remuneração de Depósitos Bancáriosde Recursos Vinculados - Royalties 372.934,76
1.3.2.1.00.11.01 612 Remuneração de Depósitos Bancáriosde Recursos Vinculados - Royalties 535.096,00
1.3.2.1.00.11.01 613 Remuneração de Depósitos Bancáriosde Recursos Vinculados - Royalties 16.867,17
1.3.2.1.00.11.01 614 Remuneração de Depósitos Bancáriosde Recursos Vinculados - Royalties 30.982,06
1.3.2.1.00.11.01 615 Remuneração de Depósitos Bancáriosde Recursos Vinculados - Royalties 62.382,19
1.3.2.1.00.11.01 616 Remuneração de Depósitos Bancáriosde Recursos Vinculados - Royalties 633.435,94
1.3.2.1.00.11.02 510 Remuneração de Depósitos Bancáriosde Recursos Vinculados - FUNDEB 31.137,02
1.3.2.1.00.11.03 229 Remuneração de Depósitos Bancáriosde Recursos Vinculados - Fundo de S 6.472,41
1.3.2.1.00.11.03 231 Remuneração de Depósitos Bancáriosde Recursos Vinculados - Fundo de S 899,61
1.3.2.1.00.11.03 232 Remuneração de Depósitos Bancáriosde Recursos Vinculados - Fundo de S 11.557,72
1.3.2.1.00.11.03 233 Remuneração de Depósitos Bancáriosde Recursos Vinculados - Fundo de S 172.880,28
1.3.2.1.00.11.03 234 Remuneração de Depósitos Bancáriosde Recursos Vinculados - Fundo de S 47,72
1.3.2.1.00.11.03 235 Remuneração de Depósitos Bancáriosde Recursos Vinculados - Fundo de S 113.909,18
1.3.2.1.00.11.03 236 Remuneração de Depósitos Bancáriosde Recursos Vinculados - Fundo de S 5.571,10
1.3.2.1.00.11.03 237 Remuneração de Depósitos Bancáriosde Recursos Vinculados - Fundo de S 231,04
1.3.2.1.00.11.03 240 Remuneração de Depósitos Bancáriosde Recursos Vinculados - Fundo de S 149.961,70
1.3.2.1.00.11.03 241 Remuneração de Depósitos Bancáriosde Recursos Vinculados - Fundo de S 115.670,75
1.3.2.1.00.11.03 250 Remuneração de Depósitos Bancáriosde Recursos Vinculados - Fundo de S 18.215,03
1.3.2.1.00.11.04 723 Remuneração de Depósitos Bancáriosde Recursos Vinculados - Manut. e De 3.036,60
1.3.2.1.00.11.04 730 Remuneração de Depósitos Bancáriosde Recursos Vinculados - Manut. e De 66.809,48
1.3.2.1.00.11.04 731 Remuneração de Depósitos Bancáriosde Recursos Vinculados - Manut. e De 215,53
1.3.2.1.00.11.04 732 Remuneração de Depósitos Bancáriosde Recursos Vinculados - Manut. e De 4.799,17
1.3.2.1.00.11.04 733 Remuneração de Depósitos Bancáriosde Recursos Vinculados - Manut. e De 1.490,96
1.3.2.1.00.11.04 735 Remuneração de Depósitos Bancáriosde Recursos Vinculados - Manut. e De 3.143,17
1.3.2.1.00.11.04 736 Remuneração de Depósitos Bancáriosde Recursos Vinculados - Manut. e De 6,30
1.3.2.1.00.11.04 737 Remuneração de Depósitos Bancáriosde Recursos Vinculados - Manut. e De 186,13
1.3.2.1.00.11.04 740 Remuneração de Depósitos Bancáriosde Recursos Vinculados - Manut. e De 16.009,40
30/05/2022 16:06:05 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ Página: 3
[VALDIRA RODRIGUES] Sistema de Contabilidade e Orçamento Público - Exercício: 2021
PORTARIA INTERMINISTERIAL No. 163 DE 04/05/01 E ALTERAÇÕES
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - LEI 4.320/64
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Período: até Dezembro
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Código Fonte Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
1.3.2.1.00.11.04 741 Remuneração de Depósitos Bancáriosde Recursos Vinculados - Manut. e De 10,47
1.3.2.1.00.11.04 744 Remuneração de Depósitos Bancáriosde Recursos Vinculados - Manut. e De 295,70
1.3.2.1.00.11.04 745 Remuneração de Depósitos Bancáriosde Recursos Vinculados - Manut. e De 8.478,55
1.3.2.1.00.11.05 414 Remuneração de Depósitos Bancáriosde Recursos Vinculados - Ações e Se 3.765,45
1.3.2.1.00.11.05 418 Remuneração de Depósitos Bancáriosde Recursos Vinculados - Ações e Se 2.042,96
1.3.2.1.00.11.05 419 Remuneração de Depósitos Bancáriosde Recursos Vinculados - Ações e Se 8.189,49
1.3.2.1.00.11.05 420 Remuneração de Depósitos Bancáriosde Recursos Vinculados - Ações e Se 612,78
1.3.2.1.00.11.05 421 Remuneração de Depósitos Bancáriosde Recursos Vinculados - Ações e Se 2.690,15
1.3.2.1.00.11.06 103 Remuneração de Depósitos Bancáriosde Recursos Vinculados - (CIDE) 1.144,95
1.3.2.1.00.11.07 312 Remuneração de Depósitos Bancáriosde Recursos Vinculados - FNAS 2,18
1.3.2.1.00.11.07 313 Remuneração de Depósitos Bancáriosde Recursos Vinculados - FNAS 3.017,20
1.3.2.1.00.11.07 314 Remuneração de Depósitos Bancáriosde Recursos Vinculados - FNAS 2.975,95
1.3.2.1.00.11.07 315 Remuneração de Depósitos Bancáriosde Recursos Vinculados - FNAS 260,45
1.3.2.1.00.11.07 316 Remuneração de Depósitos Bancáriosde Recursos Vinculados - FNAS 2.730,51
1.3.2.1.00.11.07 321 Remuneração de Depósitos Bancáriosde Recursos Vinculados - FNAS 13.146,81
1.3.2.1.00.11.07 322 Remuneração de Depósitos Bancáriosde Recursos Vinculados - FNAS 1.357,54
1.3.2.1.00.11.07 323 Remuneração de Depósitos Bancáriosde Recursos Vinculados - FNAS 1.012,31
1.3.2.1.00.11.07 416 Remuneração de Depósitos Bancáriosde Recursos Vinculados - FNAS 1.286,97
1.3.2.1.00.11.08 317 Aplicação Financeira plano FEAS 12.595,65
1.3.2.1.00.11.09 413 Aplicação Financeira FMDE - Recurso Convênio 94.258,76
1.3.2.1.00.11.11 104 Aplicação Financeira - COSIP 1.229,15
1.3.2.1.00.11.12 100 Remuneração de Depósitos de Recursos Próprios 136.058,43
1.3.2.1.00.11.12 101 Remuneração de Depósitos de Recursos Próprios 11.280,54
1.3.2.1.00.11.12 102 Remuneração de Depósitos de Recursos Próprios 872,83
1.3.2.1.00.11.12 109 Remuneração de Depósitos de Recursos Próprios 2.131,75
1.3.2.1.00.11.13 612 Remuneração de Depósitos Bancários- FMDE Microcrédito 363,84
1.3.2.1.00.11.14 901 Remuneração de Depósitos Bancários- Lei Aldir Blanc 91,22
1.3.2.1.00.11.15 243 Remun. de Dep. Bancários - AUX. FIN. M 39 I - LC 173 (COVID-19) 559,79
1.3.2.1.00.11.15 324 Remun. de Dep. Bancários - AUX. FIN. M 39 I - LC 173 (COVID-19) 4.500,07
1.3.2.1.00.41.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPP 1.663.820,71
1.3.2.1.00.41.01 105 Remuneração de Depósitos Bancários- RPPS 1.663.820,71
1.6.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 482.845,41
1.6.1.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 65.102,39
1.6.1.0.01.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 65.102,39
1.6.1.0.01.11.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 65.102,39
1.6.1.0.01.11.27 100 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Serviços Administrativo 26.107,16
1.6.1.0.01.11.30 100 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Serviços Agropecuários 38.995,23
1.6.2.0.00.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 313.022,00
1.6.2.0.02.00.00 Serviços de Transporte 313.022,00
1.6.2.0.02.11.00 100 Serviços de Transporte - Principal 313.022,00
1.6.9.0.00.00.00 Outros Serviços 104.721,02
1.6.9.0.99.00.00 Outros Serviços 104.721,02
1.6.9.0.99.11.00 Outros Serviços – Principal 96.637,96
1.6.9.0.99.11.01 100 Preço Público - Serviços de Cemitério 74.216,47
1.6.9.0.99.11.03 100 Preço Público - Outras Receitas dePrestação de Serviços 22.381,49
1.6.9.0.99.11.04 100 Preço Público - Taxas Administrativas 40,00
1.6.9.0.99.13.00 Outros Serviços - Dívida Ativa 8.083,06
1.6.9.0.99.13.03 100 Preço Público - Outras Receitas dePrestação de Serviços - D. Ativa 1.478,08
1.6.9.0.99.13.05 100 Preço Público - Permissão/Cessão de Uso de Quiosques - D. Ativa 6.604,98
30/05/2022 16:06:05 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ Página: 4
[VALDIRA RODRIGUES] Sistema de Contabilidade e Orçamento Público - Exercício: 2021
PORTARIA INTERMINISTERIAL No. 163 DE 04/05/01 E ALTERAÇÕES
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - LEI 4.320/64
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Período: até Dezembro
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Código Fonte Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
1.7.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 426.233.515,66
1.7.1.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 273.446.318,11
1.7.1.8.00.00.00 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 273.446.318,11
1.7.1.8.01.00.00 Participação na Receita da União 23.964.936,95
1.7.1.8.01.21.00 100 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Pri 14.622.234,60
1.7.1.8.01.21.00 101 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Pri 5.756.170,94
1.7.1.8.01.21.00 102 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Pri 1.683.620,07
1.7.1.8.01.31.00 100 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue n 967.005,52
1.7.1.8.01.41.00 100 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue 854.201,95
1.7.1.8.01.51.00 100 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principa 49.022,29
1.7.1.8.01.51.00 101 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principa 20.439,53
1.7.1.8.01.51.00 102 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principa 12.242,05
1.7.1.8.02.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Na 230.101.141,42
1.7.1.8.02.31.00 610 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróle 80.016.968,17
1.7.1.8.02.31.00 617 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróle 963.984,87
1.7.1.8.02.31.00 618 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróle 2.891.954,77
1.7.1.8.02.41.00 612 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9 123.980.809,10
1.7.1.8.02.41.00 615 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9 3.179.907,89
1.7.1.8.02.41.00 616 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9 9.539.723,94
1.7.1.8.02.51.00 613 Cota-parte Royalties pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, art 9.101.322,17
1.7.1.8.02.61.00 611 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 426.470,51
1.7.1.8.03.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses F 14.999.556,98
1.7.1.8.03.11.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses F 9.302.344,05
1.7.1.8.03.11.01 240 Transferências de Recursos do SUS - Bloco Custeio 9.302.344,05
1.7.1.8.03.91.00 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados por Tr 5.697.212,93
1.7.1.8.03.91.14 266 Transf. de Rec. do SUS - COVID-19 (Portaria 3664/2020) - MATERNIDADE C 571.888,00
1.7.1.8.03.91.15 267 Transf. de Rec. do SUS - COVID-19 (Portaria 559/2021) - UTI COVID-19 240.000,00
1.7.1.8.03.91.16 268 Transf. de Rec. do SUS - COVID-19 (Portaria 650/2021) - UTI COVID-19 180.000,00
1.7.1.8.03.91.17 269 Transf. de Rec. do SUS - COVID-19 (Portaria 809/2021) - UTI COVID-19 240.000,00
1.7.1.8.03.91.18 270 Transf. de Rec. do SUS - COVID-19 (Portaria 897/2021) - UTI COVID-19 240.000,00
1.7.1.8.03.91.19 271 Transf. de Rec. do SUS - COVID-19 (Portaria 1.059/2021) - UTI COVID-19 480.000,00
1.7.1.8.03.91.20 272 Transf. de Rec. do SUS - COVID-19 (Portaria 894/2021) 141.409,37
1.7.1.8.03.91.21 273 Transf. de Rec. do SUS - COVID-19 (Portaria 731/2021) 23.415,56
1.7.1.8.03.91.22 274 Transf. de Rec. do SUS - COVID-19 (Portaria 1.453/2021) - UTI COVID-19 480.000,00
1.7.1.8.03.91.23 275 Transf. de Rec. do SUS - COVID-19 (Portaria 1.966/2021) - UTI COVID-19 480.000,00
1.7.1.8.03.91.24 276 Transf. de Rec. do SUS - COVID-19 (Portaria 2.010/2021) 180.000,00
1.7.1.8.03.91.25 277 Transf. de Rec. do SUS - COVID-19 (Portaria 2.237/2021) 283.500,00
1.7.1.8.03.91.26 278 Transferência de Recursos do SUS –Outros Programas Financiados por Tr 480.000,00
1.7.1.8.03.91.27 279 Transf. de Rec. do SUS - COVID-19 (Portaria 2.730/2021) - UTI TIPO II 480.000,00
1.7.1.8.03.91.28 280 Transf. de Rec. do SUS - COVID-19 (Portaria 2.999/2021) 124.500,00
1.7.1.8.03.91.29 281 Transf. de Rec. do SUS - COVID-19 (Portaria 3.340/2021) - UTI TIPO II 480.000,00
1.7.1.8.03.91.30 282 Transf. de Rec. do SUS - COVID-19 (Portaria 3.313/2021) 112.500,00
1.7.1.8.03.91.31 283 Transf. de Rec. do SUS - COVID-19 (Portaria 3.202/2021) - UTI TIPO II 480.000,00
1.7.1.8.05.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Edu 3.616.583,52
1.7.1.8.05.11.00 730 Transferências do Salário-Educação - Principal 2.469.946,45
1.7.1.8.05.31.00 740 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alim 484.946,00
1.7.1.8.05.41.00 735 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoi 168.951,01
1.7.1.8.05.91.00 731 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da 492.740,06
1.7.1.8.12.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – F 235.782,21
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PORTARIA INTERMINISTERIAL No. 163 DE 04/05/01 E ALTERAÇÕES
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - LEI 4.320/64
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Período: até Dezembro
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Código Fonte Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
1.7.1.8.12.11.00 313 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – F 32.751,64
1.7.1.8.12.11.00 314 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – F 56.899,15
1.7.1.8.12.11.00 315 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – F 7.650,00
1.7.1.8.12.11.00 321 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – F 127.231,42
1.7.1.8.12.11.00 322 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – F 11.250,00
1.7.1.8.99.00.00 Outras Transferências da União 528.317,03
1.7.1.8.99.11.00 Outras Transferências da União - Principal 528.317,03
1.7.1.8.99.11.06 100 Outras Transferências da União - LC 176/2020 528.317,03
1.7.2.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 130.747.971,98
1.7.2.8.00.00.00 Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios 130.747.971,98
1.7.2.8.01.00.00 Participação na Receita dos Estados 111.059.075,87
1.7.2.8.01.11.00 100 Cota-Parte do ICMS - Principal 47.684.704,79
1.7.2.8.01.11.00 101 Cota-Parte do ICMS - Principal 37.486.293,80
1.7.2.8.01.11.00 102 Cota-Parte do ICMS - Principal 21.570.176,25
1.7.2.8.01.21.00 100 Cota-Parte do IPVA - Principal 748.560,66
1.7.2.8.01.21.00 101 Cota-Parte do IPVA - Principal 311.900,36
1.7.2.8.01.21.00 102 Cota-Parte do IPVA - Principal 187.140,16
1.7.2.8.01.31.00 100 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.830.809,22
1.7.2.8.01.31.00 101 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 762.837,27
1.7.2.8.01.31.00 102 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 457.702,35
1.7.2.8.01.41.00 103 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Princ 18.951,01
1.7.2.8.02.00.00 Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%) 9.412.513,20
1.7.2.8.02.31.00 614 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróle 9.412.513,20
1.7.2.8.03.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse 10.023.752,91
1.7.2.8.03.11.00 232 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse 3.096.750,00
1.7.2.8.03.11.00 233 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse 1.193.662,85
1.7.2.8.03.11.00 235 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse 3.195.233,43
1.7.2.8.03.11.00 250 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse 182.682,00
1.7.2.8.03.11.00 253 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse 480.000,00
1.7.2.8.03.11.00 254 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse 196.120,48
1.7.2.8.03.11.00 256 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse 403.058,04
1.7.2.8.03.11.00 257 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse 556.246,11
1.7.2.8.03.11.00 258 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse 480.000,00
1.7.2.8.03.11.00 259 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse 240.000,00
1.7.2.8.99.00.00 Outras Transferências dos Estados 252.630,00
1.7.2.8.99.11.00 Outras Transferências dos Estados - Principal 252.630,00
1.7.2.8.99.11.01 317 Plano FEAS/FMAS 252.630,00
1.7.5.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 22.039.225,57
1.7.5.8.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estado 22.039.225,57
1.7.5.8.01.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 22.039.225,57
1.7.5.8.01.11.00 510 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 22.039.225,57
1.9.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.596.260,29
1.9.1.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 4.131,42
1.9.1.0.08.00.00 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.394,58
1.9.1.0.08.11.00 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.394,58
1.9.1.0.08.11.01 100 Multa Decorrente de Sentenças Penalcondenatória - FMDCA 3.394,58
1.9.1.0.09.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos 736,84
1.9.1.0.09.11.00 100 Multas e Juros Previstos em Contratos – Principal 736,84
1.9.2.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 508.206,82
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[VALDIRA RODRIGUES] Sistema de Contabilidade e Orçamento Público - Exercício: 2021
PORTARIA INTERMINISTERIAL No. 163 DE 04/05/01 E ALTERAÇÕES
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - LEI 4.320/64
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Período: até Dezembro
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Código Fonte Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
1.9.2.2.00.00.00 Restituições 433.828,77
1.9.2.2.99.00.00 Outras Restituições 433.828,77
1.9.2.2.99.11.00 Outras Restituições - Principal 433.828,77
1.9.2.2.99.11.02 100 Demais Restituições 432.600,13
1.9.2.2.99.11.03 100 Devolução Conforme Lei n.º 1298/2012 551,14
1.9.2.2.99.11.04 100 Devoluções de Adiantamento Lei n.º 4320 155,00
1.9.2.2.99.11.08 102 Outras Restituições - FMS 522,50
1.9.2.3.00.00.00 Ressarcimentos 74.378,05
1.9.2.3.99.00.00 Outros Ressarcimentos 74.378,05
1.9.2.3.99.11.00 Outros Ressarcimentos – Principal 7.679,21
1.9.2.3.99.11.01 100 Ressarcimento ao Erário 7.679,21
1.9.2.3.99.13.00 Outros Ressarcimentos - Dívida Ativa 66.698,84
1.9.2.3.99.13.01 100 Outros Ressarcimentos - Dívida Ativa 39.264,21
1.9.2.3.99.13.02 100 Ressarcimento ao Erário - Dívida Ativa 27.434,63
1.9.9.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 1.083.922,05
1.9.9.0.12.00.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de S 20.254,03
1.9.9.0.12.21.00 109 Ônus de Sucumbência - Principal 20.254,03
1.9.9.0.99.00.00 Outras Receitas 1.063.668,02
1.9.9.0.99.11.00 100 Outras Receitas - Primárias - Principal 1.017.149,94
1.9.9.0.99.12.00 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 42.483,58
1.9.9.0.99.12.01 100 Empréstimos FMDE - Multas e Juros 5,97
1.9.9.0.99.12.02 100 Outras Receitas - Multas e Juros 42.153,21
1.9.9.0.99.12.03 100 FMDE Microcrédito - Juros de Empréstimos 324,40
1.9.9.0.99.13.00 100 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 4.034,50
2.0.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 4.357.285,69
2.2.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 1.602,10
2.2.1.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 1.602,10
2.2.1.3.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 1.602,10
2.2.1.3.00.11.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes – Principal 1.602,10
2.2.1.3.00.11.01 810 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Alienação - Principal 1.602,10
2.3.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos 5.768,27
2.3.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos 5.768,27
2.3.0.0.06.00.00 Amortização de Empréstimos Contratuais 5.768,27
2.3.0.0.06.11.00 Amortização de Empréstimos Contratuais - Principal 5.768,27
2.3.0.0.06.11.01 100 Amortização de Empréstimos Contratuais 5.768,27
2.4.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 4.349.915,32
2.4.1.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 4.349.915,32
2.4.1.8.00.00.00 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 4.349.915,32
2.4.1.8.03.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fu 2.882.238,00
2.4.1.8.03.11.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 2.882.238,00
2.4.1.8.03.11.01 241 Unidades Básicas de Saúde - Investimentos 2.882.238,00
2.4.1.8.10.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 1.467.677,32
2.4.1.8.10.91.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 1.467.677,32
2.4.1.8.10.91.01 414 Convênio Ministério da Agricultura- No 877271/2018 573.000,00
2.4.1.8.10.91.02 418 Convênio Ministério do Turismo - Ciclovia 107.919,94
2.4.1.8.10.91.04 420 Convênio Ministério das Cidades - Caxias 500.257,38
2.4.1.8.10.91.06 421 Convênio Ministério do Desenvolvimento Regional 286.500,00
7.0.0.0.00.00.00 Receitas Correntes - INTRA 14.610.492,23
7.0.0.0.00.00.00 Receitas Correntes - INTRA 14.610.492,23
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[VALDIRA RODRIGUES] Sistema de Contabilidade e Orçamento Público - Exercício: 2021
PORTARIA INTERMINISTERIAL No. 163 DE 04/05/01 E ALTERAÇÕES
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - LEI 4.320/64
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Período: até Dezembro
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Código Fonte Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
TOTAL BRUTO 473.251.102,68
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
DEDUÇÕES DA RECEITA
1.0.0.0.00.00.00 Receitas Correntes -26.971.473,49
1.1.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria -594,68
1.1.1.0.00.00.00 Impostos -594,68
1.1.1.8.00.00.00 Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios -594,68
1.1.1.8.01.00.00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios -594,68
1.1.1.8.01.11.00 100 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal -356,81
1.1.1.8.01.11.00 101 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal -148,67
1.1.1.8.01.11.00 102 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal -89,20
1.6.0.0.00.00.00 Receita de Serviços -77,10
1.6.9.0.00.00.00 Outros Serviços -77,10
1.6.9.0.99.00.00 Outros Serviços -77,10
1.6.9.0.99.11.00 Outros Serviços – Principal -77,10
1.6.9.0.99.11.01 100 Preço Público - Serviços de Cemitério -77,10
1.7.0.0.00.00.00 Transferências Correntes -26.970.801,71
1.7.1.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades -4.428.745,49
1.7.1.8.00.00.00 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios -4.428.745,49
1.7.1.8.01.00.00 Participação na Receita da União -4.428.745,49
1.7.1.8.01.21.00 101 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Pri -4.412.404,83
1.7.1.8.01.51.00 101 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principa -16.340,66
1.7.2.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades -22.208.024,90
1.7.2.8.00.00.00 Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios -22.208.024,90
1.7.2.8.01.00.00 Participação na Receita dos Estados -22.208.024,90
1.7.2.8.01.11.00 101 Cota-Parte do ICMS - Principal -21.362.645,96
1.7.2.8.01.21.00 101 Cota-Parte do IPVA - Principal -249.520,21
1.7.2.8.01.31.00 101 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -595.858,73
1.7.5.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas -334.031,32
1.7.5.8.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estado -334.031,32
1.7.5.8.01.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da -334.031,32
1.7.5.8.01.11.00 510 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da -334.031,32
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
TOTAL DE DEDUÇÕES -26.971.473,49
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
TOTAL GERAL 446.279.629,19
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PORTARIA INTERMINISTERIAL No. 163 DE 04/05/01 E ALTERAÇÕES
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - LEI 4.320/64
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Período: até Dezembro
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Código Fonte Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FONTES DE RECURSOS:
CÓDIGO DESCRIÇÃO TOTAL
100 RECURSO ORDINÁRIO 79.707.653,81
101 RECURSO ORDINÁRIO - EDUCAÇÃO 19.872.904,72
102 RECURSO ORDINÁRIO - SAÚDE 26.067.596,54
103 CIDE - INTERVENÇÃO DO DOMÍNIO ECONÔMICO 20.095,96
104 COSIP - CONTRIBUIÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.110.965,33
105 RECURSO RPPS 22.241.161,92
109 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - FEPGM 22.385,78
229 QUALIFICAÇÃO 6.472,41
231 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS SAÚDE 899,61
232 PROGR. DE ASSIST. HOSPITAIS DO INTERIOR 3.108.307,72
233 CO-FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA 1.366.543,13
234 INSUMOS PARA DIABETES 47,72
235 ASSISTÊNCIA FARMACÉUTICA 3.309.142,61
236 OUTROS - INVESTIMENTOS 5.571,10
237 COMPLEXO REGULADOR 231,04
240 BLOCO DE CUSTEIO 9.452.305,75
241 BLOCO DE INVESTIMENTO 2.997.908,75
243 AUX. FIN. M 39 I - LC 173 (COVID-19) 559,79
250 ATENÇÃO PSICOSSOCIAL COFI CAPS 200.897,03
253 COVID-19 (RESOLUÇÃO SES N.º 2192/2020) 480.000,00
254 PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS - MAC 196.120,48
256 RES. SES 2194/2020 - COFI VS 403.058,04
257 COVID-19 (RESOLUÇÃO SES N.º 2246/2021) 556.246,11
258 COVID-19 (RESOLUÇÃO SES N.º 2295/2021) 480.000,00
259 COVID-19 (RESOLUÇÃO SES N.º 2369/2021) 240.000,00
266 COVID-19 (PORTARIA Nº 3664/2020) 571.888,00
267 COVID-19 (PORTARIA Nº 559/2021) 240.000,00
268 COVID-19 (PORTARIA Nº 650/2021) 180.000,00
269 COVID-19 (PORTARIA Nº 809/2021) 240.000,00
270 COVID-19 (PORTARIA Nº 897/2021) 240.000,00
271 COVID-19 (PORTARIA Nº 1.059/2021) 480.000,00
272 COVID-19 (PORTARIA Nº 894/2021) 141.409,37
273 COVID-19 (PORTARIA Nº 731/2021) 23.415,56
274 COVID-19 (PORTARIA Nº 1.453/2021) 480.000,00
275 COVID-19 (PORTARIA Nº 1.966/2021) 480.000,00
276 COVID-19 (PORTARIA Nº 2.010/2021) 180.000,00
277 COVID-19 (PORTARIA Nº 2.237/2021) 283.500,00
278 COVID-19 (PORTARIA Nº 2.336/2021) 480.000,00
279 COVID-19 (PORTARIA Nº 2.730/2021) 480.000,00
280 COVID-19 (PORTARIA Nº 2.999/2021) 124.500,00
281 COVID-19 (PORTARIA Nº 3.340/2021) 480.000,00
282 COVID-19 (PORTARIA Nº 3.313/2021) 112.500,00
283 COVID-19 (PORTARIA Nº 3.202/2021) 480.000,00
312 BPC NA ESCOLA 2,18
313 PAEFI - PROTEÇÃO E ATENDIM ESPECIALIZADO 35.768,84
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PORTARIA INTERMINISTERIAL No. 163 DE 04/05/01 E ALTERAÇÕES
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - LEI 4.320/64
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Período: até Dezembro
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Código Fonte Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
314 PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 59.875,10
315 APRIMORAMENTO DA GESTÃO 7.910,45
316 ACESSUAS - PROMOÇÃO AO TRABALHO 2.730,51
317 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - ESPECIAL 265.225,65
321 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 140.378,23
322 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 12.607,54
323 EPI (COVID-19) 1.012,31
324 AUX. FIN. M 39 I - LC 173 (COVID-19) 4.500,07
413 OUTROS CONVÊNIOS DE ANOS ANTERIORES 94.258,76
414 CONVÊNIO MINISTÉRIO AGRICULTURA 576.765,45
416 CONVÊNIO FNAS 1.286,97
418 CONVENIO MINIST DO TURISMO - CICLOVIA 109.962,90
419 CONVENIO MINIST DAS CIDADES - CICLOVIA 8.189,49
420 CONVENIO MINIST DAS CIDADES - URB CAXIAS 500.870,16
421 CONVÊNIO MINISTÉRIO DO DESENV. REGIONAL 289.190,15
510 FUNDEB - MAGISTÉRIO (70%) 21.736.331,27
610 ROYALTIES ATÉ 5% - LEI 7990/89 80.389.902,93
611 ROYALTIES - FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO 426.470,51
612 ROYALTIES PELO EXCEDENTE - LEI 9478/97 124.516.268,94
613 ROYALTIES - PART. ESPECIAL - LEI 9478/97 9.118.189,34
614 ROYALTIES - TRANSFERÊNCIA DO ESTADO 9.443.495,26
615 ROY LEI 9478/97-25% SAÚDE (LEI 12858/13) 3.242.290,08
616 ROY LEI 9478/97-75% EDUC. (LEI 12858/13) 10.173.159,88
617 ROY LEI 7990/89-25% SAÚDE (LEI 12858/13) 963.984,87
618 ROY LEI 7990/89-75% EDUC. (LEI 12858/13) 2.891.954,77
723 PEJA - ENSINO DE JOVENS E ADULTOS 3.036,60
730 SALÁRIO EDUCAÇÃO 2.536.755,93
731 PAR - CAMINHOS DA ESCOLA 492.955,59
732 PAR - PROINFÂNCIA - CONSTRUÇÃO DE CRECHE 4.799,17
733 PAR - INFRAESTRUTURA ESCOLAR MOBILIÁRIO 1.490,96
735 PNATE - APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR 172.094,18
736 APOIO A CRECHES 6,30
737 APOIO A CRECHES - BRASIL CARINHOSO 186,13
740 PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 500.955,40
741 APOIO FINANCEIRO AO FPM 10,47
744 FNDE - PAR - KIT APOIO PROVA BRASIL 295,70
745 PROINFO - PROG NAC TECNOL EDUCACIONAL 8.478,55
810 ALIENAÇÃO DE BENS 1.602,10
901 APOIO CULTURAL - LEI ALDIR BLANC 91,22
MARINA OLIVEIRA
CHAGAS:110772167
93
Assinado de forma digital por
MARINA OLIVEIRA
CHAGAS:11077216793
Dados: 2022.06.01 16:55:06
-03'00'
Assinado de forma digital por SIMONE
MOREIRA:02079448730
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da
Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB
e-CPF A3, ou=(EM BRANCO),
ou=22862276000111, ou=presencial,
cn=SIMONE MOREIRA:02079448730
Dados: 2022.06.07 20:05:19 -03'00'
MARIA DE FATIMA
PACHECO:944480
43720
Assinado de forma digital por MARIA DE
FATIMA PACHECO:94448043720
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da
Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB
e-CPF A3, ou=(EM BRANCO),
ou=15767143000109, cn=MARIA DE
FATIMA PACHECO:94448043720
Dados: 2022.06.27 15:26:27 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
Sistema de Contabilidade e Orçamento Público - Exercício: 2021
Página: 1/5
VALDIRA RODRIGUES
30/05/2022 16:37:52
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão: Código 00 - 00 Fonte Especificação Elemento Categoria
3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 351.455.966,90
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARS SOCIAIS 137.125.672,36
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas 127.979.605,57
3.1.90.01.00.00 105 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 19.103,34
3.1.90.03.00.00 105 Pensões do RPPS e do Militar 300.390,49
3.1.90.04.00.00 100 Contratação por Tempo Determinado 711,45
3.1.90.04.00.00 101 Contratação por Tempo Determinado 547.079,40
3.1.90.04.00.00 102 Contratação por Tempo Determinado 583.983,45
3.1.90.04.00.00 322 Contratação por Tempo Determinado 120.188,04
3.1.90.11.00.00 100 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 51.217.536,37
3.1.90.11.00.00 101 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 19.266.287,83
3.1.90.11.00.00 102 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 22.542.205,63
3.1.90.11.00.00 105 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 755.651,55
3.1.90.11.00.00 510 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 21.494.444,26
3.1.90.11.00.00 723 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 122.244,07
3.1.90.13.00.00 100 Obrigações Patronais 3.657.363,79
3.1.90.13.00.00 101 Obrigações Patronais 871.948,31
3.1.90.13.00.00 102 Obrigações Patronais 948.973,22
3.1.90.13.00.00 105 Obrigações Patronais 26.085,14
3.1.90.13.00.00 510 Obrigações Patronais 2.053,96
3.1.90.16.00.00 109 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 11.459,40
3.1.90.91.00.00 100 Sentenças Judiciais 14.255,47
3.1.90.91.00.00 612 Sentenças Judiciais 1.355,62
3.1.90.92.00.00 100 Despesas de Exercícios Anteriores 1.575.003,21
3.1.90.92.00.00 101 Despesas de Exercícios Anteriores 619.552,93
3.1.90.92.00.00 102 Despesas de Exercícios Anteriores 414.626,29
3.1.90.92.00.00 612 Despesas de Exercícios Anteriores
3.1.90.94.00.00 100 Indenizações e Restituições Trabalhistas 454.684,01
3.1.90.94.00.00 101 Indenizações e Restituições Trabalhistas 204.007,63
3.1.90.94.00.00 102 Indenizações e Restituições Trabalhistas 201.737,73
3.1.90.94.00.00 105 Indenizações e Restituições Trabalhistas 20.304,89
3.1.90.96.00.00 100 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 1.286.231,70
3.1.90.96.00.00 101 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 397.728,26
3.1.90.96.00.00 102 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 302.408,13
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidad 9.146.066,79
3.1.91.13.00.00 100 Contribuições Patronais 3.222.884,13
3.1.91.13.00.00 101 Contribuições Patronais 3.973.567,51
3.1.91.13.00.00 102 Contribuições Patronais 1.914.945,88
3.1.91.13.00.00 105 Contribuições Patronais 34.669,27
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARS DA DÍVIDA 277.047,39
3.2.90.00.00.00 Aplicações Diretas 277.047,39
3.2.90.22.00.00 100 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 274.166,77
3.2.90.22.00.00 612 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 2.880,62
3.3.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes 214.053.247,15
3.3.50.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 43.517.105,51
3.3.50.39.00.00 244 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 46.928,22
3.3.50.39.00.00 252 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 59.753,35
© Tecnologia Global Ltda.
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Sistema de Contabilidade e Orçamento Público - Exercício: 2021
Página: 2/5
VALDIRA RODRIGUES
30/05/2022 16:37:52
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão: Código 00 - 00 Fonte Especificação Elemento Categoria
3.3.50.39.00.00 253 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 480.000,00
3.3.50.39.00.00 257 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 556.246,11
3.3.50.39.00.00 258 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 480.000,00
3.3.50.39.00.00 265 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 720.000,00
3.3.50.39.00.00 267 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 240.000,00
3.3.50.39.00.00 269 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 240.000,00
3.3.50.39.00.00 270 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 240.000,00
3.3.50.39.00.00 271 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 480.000,00
3.3.50.39.00.00 274 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 480.000,00
3.3.50.39.00.00 275 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 480.000,00
3.3.50.39.00.00 278 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 480.000,00
3.3.50.39.00.00 279 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 355.954,56
3.3.50.39.00.00 610 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.963.428,00
3.3.50.39.00.00 612 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.957.720,00
3.3.50.39.00.00 613 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.158.550,00
3.3.50.39.00.00 615 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.928.098,30
3.3.50.39.00.00 617 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 170.426,97
3.3.60.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 396.760,00
3.3.60.45.00.00 612 Subvenções Econômicas 396.760,00
3.3.71.00.00.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 78.228,84
3.3.71.70.00.00 610 Rateio pela Participação em Consórcio Público 78.228,84
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas 164.203.212,46
3.3.90.14.00.00 100 Diárias - Civil 42.905,00
3.3.90.14.00.00 105 Diárias - Civil 2.030,00
3.3.90.14.00.00 610 Diárias - Civil 812.510,00
3.3.90.14.00.00 612 Diárias - Civil 111.295,00
3.3.90.18.00.00 610 Auxílio Financeiro a Estudantes 447.292,97
3.3.90.18.00.00 612 Auxílio Financeiro a Estudantes 935,40
3.3.90.30.00.00 100 Material de Consumo 245.583,34
3.3.90.30.00.00 105 Material de Consumo 4.597,10
3.3.90.30.00.00 232 Material de Consumo 508.063,10
3.3.90.30.00.00 240 Material de Consumo 5.017.718,91
3.3.90.30.00.00 268 Material de Consumo 166.300,00
3.3.90.30.00.00 276 Material de Consumo 153.469,00
3.3.90.30.00.00 313 Material de Consumo 3.890,35
3.3.90.30.00.00 317 Material de Consumo 10.313,08
3.3.90.30.00.00 321 Material de Consumo 39.067,67
3.3.90.30.00.00 322 Material de Consumo 1.783,50
3.3.90.30.00.00 323 Material de Consumo 2.102,90
3.3.90.30.00.00 324 Material de Consumo 2.434,90
3.3.90.30.00.00 610 Material de Consumo 5.331.051,95
3.3.90.30.00.00 612 Material de Consumo 10.145.040,31
3.3.90.30.00.00 615 Material de Consumo 749.395,00
3.3.90.30.00.00 616 Material de Consumo 498.171,68
3.3.90.30.00.00 617 Material de Consumo 92.280,00
3.3.90.30.00.00 730 Material de Consumo 69.341,59
3.3.90.30.00.00 733 Material de Consumo 3.806,25
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Página: 3/5
VALDIRA RODRIGUES
30/05/2022 16:37:52
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão: Código 00 - 00 Fonte Especificação Elemento Categoria
3.3.90.30.00.00 736 Material de Consumo 240,00
3.3.90.30.00.00 737 Material de Consumo 7.398,21
3.3.90.30.00.00 740 Material de Consumo 743.376,20
3.3.90.32.00.00 233 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 574.665,60
3.3.90.32.00.00 240 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 837.868,95
3.3.90.32.00.00 324 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 58.200,00
3.3.90.32.00.00 610 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 6.695.123,26
3.3.90.32.00.00 612 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.232.139,22
3.3.90.32.00.00 615 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 33.430,56
3.3.90.32.00.00 730 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
3.3.90.33.00.00 100 Passagens e Despesas com Locomoção 17.258,13
3.3.90.33.00.00 610 Passagens e Despesas com Locomoção 32.398,15
3.3.90.35.00.00 105 Serviços de Consultoria 39.000,00
3.3.90.36.00.00 105 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 17.165,00
3.3.90.36.00.00 240 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.400,00
3.3.90.36.00.00 321 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 57.870,12
3.3.90.36.00.00 610 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 491.315,25
3.3.90.36.00.00 612 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 81.377,54
3.3.90.39.00.00 100 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.261.535,26
3.3.90.39.00.00 101 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.643,99
3.3.90.39.00.00 102 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 986,56
3.3.90.39.00.00 103 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.39.00.00 104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.056.307,13
3.3.90.39.00.00 105 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.336,99
3.3.90.39.00.00 232 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 165,75
3.3.90.39.00.00 233 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 203.658,01
3.3.90.39.00.00 234 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 234,83
3.3.90.39.00.00 235 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 393,35
3.3.90.39.00.00 240 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.187.905,95
3.3.90.39.00.00 241 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 57.223,04
3.3.90.39.00.00 250 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 589,50
3.3.90.39.00.00 313 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.334,40
3.3.90.39.00.00 314 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.503,30
3.3.90.39.00.00 315 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.155,60
3.3.90.39.00.00 317 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 164.910,66
3.3.90.39.00.00 321 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 304.298,30
3.3.90.39.00.00 322 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 404,85
3.3.90.39.00.00 416 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 78.411,98
3.3.90.39.00.00 417 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 999,49
3.3.90.39.00.00 421 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 502.578,05
3.3.90.39.00.00 610 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.719.857,93
3.3.90.39.00.00 611 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 240.000,00
3.3.90.39.00.00 612 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 49.769.285,52
3.3.90.39.00.00 613 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.39.00.00 614 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.286.717,98
3.3.90.39.00.00 616 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.798.621,84
3.3.90.39.00.00 617 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 179,60
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão: Código 00 - 00 Fonte Especificação Elemento Categoria
3.3.90.39.00.00 618 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 287.329,96
3.3.90.39.00.00 730 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 105.157,39
3.3.90.39.00.00 735 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.349,00
3.3.90.40.00.00 105 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 52.826,50
3.3.90.46.00.00 105 Auxílio-alimentação 47.721,40
3.3.90.46.00.00 610 Auxílio-alimentação 12.238.196,21
3.3.90.47.00.00 100 Obrigações Tributárias e Contributivas 244.768,55
3.3.90.47.00.00 103 Obrigações Tributárias e Contributivas 189,49
3.3.90.47.00.00 610 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.969.308,27
3.3.90.47.00.00 611 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.264,59
3.3.90.47.00.00 612 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.239.808,00
3.3.90.47.00.00 613 Obrigações Tributárias e Contributivas 91.013,19
3.3.90.47.00.00 615 Obrigações Tributárias e Contributivas 31.799,04
3.3.90.47.00.00 616 Obrigações Tributárias e Contributivas 95.397,22
3.3.90.47.00.00 617 Obrigações Tributárias e Contributivas 9.639,82
3.3.90.47.00.00 618 Obrigações Tributárias e Contributivas 28.919,51
3.3.90.48.00.00 610 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 10.149.721,67
3.3.90.48.00.00 612 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 5.373.400,00
3.3.90.49.00.00 610 Auxílio-Transporte 681.938,71
3.3.90.91.00.00 100 Sentenças Judiciais 6.755.553,52
3.3.90.91.00.00 612 Sentenças Judiciais 1.522,29
3.3.90.92.00.00 100 Despesas de Exercícios Anteriores 359,00
3.3.90.92.00.00 101 Despesas de Exercícios Anteriores 109,00
3.3.90.92.00.00 102 Despesas de Exercícios Anteriores 157,90
3.3.90.92.00.00 105 Despesas de Exercícios Anteriores 183,35
3.3.90.92.00.00 232 Despesas de Exercícios Anteriores 11,05
3.3.90.92.00.00 235 Despesas de Exercícios Anteriores 1.186,90
3.3.90.92.00.00 240 Despesas de Exercícios Anteriores 330,00
3.3.90.92.00.00 243 Despesas de Exercícios Anteriores 10,20
3.3.90.92.00.00 250 Despesas de Exercícios Anteriores 223,80
3.3.90.92.00.00 313 Despesas de Exercícios Anteriores 57,40
3.3.90.92.00.00 314 Despesas de Exercícios Anteriores 567,05
3.3.90.92.00.00 315 Despesas de Exercícios Anteriores 32,80
3.3.90.92.00.00 317 Despesas de Exercícios Anteriores 69,00
3.3.90.92.00.00 321 Despesas de Exercícios Anteriores 64,20
3.3.90.92.00.00 322 Despesas de Exercícios Anteriores 235,45
3.3.90.92.00.00 610 Despesas de Exercícios Anteriores 1.802.401,02
3.3.90.92.00.00 612 Despesas de Exercícios Anteriores 1.204.249,26
3.3.90.92.00.00 613 Despesas de Exercícios Anteriores 49,00
3.3.90.92.00.00 615 Despesas de Exercícios Anteriores 305,00
3.3.90.92.00.00 618 Despesas de Exercícios Anteriores 34.839,97
3.3.90.92.00.00 730 Despesas de Exercícios Anteriores 13,60
3.3.90.93.00.00 241 Indenizações e Restituições 33.062,99
3.3.90.93.00.00 731 Indenizações e Restituições 215,53
3.3.90.93.00.00 741 Indenizações e Restituições 33.181,71
3.3.90.93.00.00 744 Indenizações e Restituições 589.627,90
3.3.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidad 5.857.940,34
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão: Código 00 - 00 Fonte Especificação Elemento Categoria
3.3.91.97.00.00 612 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 5.857.940,34
4.0.00.00.00.00 Despesas de Capital 24.841.184,75
4.4.00.00.00.00 Investimentos 21.105.440,68
4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas 21.105.440,68
4.4.90.51.00.00 420 Obras e Instalações 2.221.881,43
4.4.90.51.00.00 612 Obras e Instalações 8.490.203,93
4.4.90.51.00.00 616 Obras e Instalações 829.850,24
4.4.90.51.00.00 618 Obras e Instalações 12.703,17
4.4.90.52.00.00 100 Equipamentos e Material Permanente 52.120,00
4.4.90.52.00.00 105 Equipamentos e Material Permanente 29.542,00
4.4.90.52.00.00 232 Equipamentos e Material Permanente 1.830,00
4.4.90.52.00.00 240 Equipamentos e Material Permanente 54.645,20
4.4.90.52.00.00 266 Equipamentos e Material Permanente 270.934,00
4.4.90.52.00.00 314 Equipamentos e Material Permanente 30.494,20
4.4.90.52.00.00 315 Equipamentos e Material Permanente 8.297,00
4.4.90.52.00.00 317 Equipamentos e Material Permanente 11.703,57
4.4.90.52.00.00 321 Equipamentos e Material Permanente 77.130,20
4.4.90.52.00.00 414 Equipamentos e Material Permanente 1.299.000,00
4.4.90.52.00.00 610 Equipamentos e Material Permanente 850.669,75
4.4.90.52.00.00 612 Equipamentos e Material Permanente 2.378.356,28
4.4.90.52.00.00 616 Equipamentos e Material Permanente 3.620.032,71
4.4.90.52.00.00 618 Equipamentos e Material Permanente 15.380,40
4.4.90.52.00.00 620 Equipamentos e Material Permanente 33.572,80
4.4.90.52.00.00 730 Equipamentos e Material Permanente 47.263,72
4.4.90.52.00.00 733 Equipamentos e Material Permanente 87.110,92
4.4.90.52.00.00 745 Equipamentos e Material Permanente 402.800,00
4.4.90.61.00.00 612 Aquisição de Imóveis 279.919,16
4.5.00.00.00.00 Inversões Financeiras 179.330,00
4.5.90.00.00.00 Aplicações Diretas 179.330,00
4.5.90.66.00.00 612 Concessão de Empréstimos e Financiamentos 179.330,00
4.6.00.00.00.00 Amortização da Dívida 3.556.414,07
4.6.90.00.00.00 Aplicações Diretas 3.556.414,07
4.6.90.71.00.00 100 Principal da Dívida Contratual Resgatado 3.517.177,67
4.6.90.71.00.00 612 Principal da Dívida Contratual Resgatado 39.236,40
TOTAL GERAL 376.297.151,65
© Tecnologia Global Ltda.
MARINA OLIVEIRA
CHAGAS:1107721
6793
Assinado de forma digital
por MARINA OLIVEIRA
CHAGAS:11077216793
Dados: 2022.06.01
16:55:32 -03'00'
Assinado de forma digital por
SIMONE MOREIRA:02079448730
DN: c=BR, o=ICP-Brasil,
ou=Secretaria da Receita Federal do
Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3,
ou=(EM BRANCO),
ou=22862276000111,
ou=presencial, cn=SIMONE
MOREIRA:02079448730
Dados: 2022.06.07 20:05:57 -03'00'
MARIA DE
FATIMA
PACHECO:94
448043720
Assinado de forma digital por MARIA
DE FATIMA PACHECO:94448043720
DN: c=BR, o=ICP-Brasil,
ou=Secretaria da Receita Federal do
Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3,
ou=(EM BRANCO),
ou=15767143000109, cn=MARIA DE
FATIMA PACHECO:94448043720
Dados: 2022.06.27 15:27:56 -03'00'