materia nº 9/2019

República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura de Quissamã
Rua Conde de Araruama, 425 — Centro
CEP 28.735-000 — Quissamã
MENSAGEM Nº 009/2019 EM 18 DE FEVEREIRO DE 2019.
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições legais, cumpre-me encaminhar a essa Augusta
Câmara Legislativa o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Programa “Jovens em
Ação”, solicitando se digne Vossa Excelência a instaurar o competente processo legislativo, em
regime de URGÊNCIA SIMPLES.
Justifica-se o Projeto de Lei pela necessidade de ampliar a participação coletiva dos
adolescentes no espaço social, por meio de atividades desenvolvidas e direcionadas pela
Coordenação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos —- SCFV e a Secretaria
Municipal de Assistência Social, em conjunto com outros órgãos da Administração Pública. As
ações visam contribuir para a construção de novos conhecimentos, formação de atitudes e valores
que reflitam no desenvolvimento integral do adolescente, bem como a realização de ações com
foco na convivência social, que além de criar um agente social do município, tornará o jovem
protagonista no desenvolvimento de ações proativas.
O Projeto visa contribuir na formação dos adolescentes participantes, além de:
promover vivências para o alcance de autonomia e protagonismo social; ampliação do universo
informacional e cultural dos jovens, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades,
habilidades e talentos. O Projeto se propõe ainda a ser espaço de referência pra o convívio
grupal, comunitário e social, e o desenvolvimento de relações de solidariedade e respeito mutuo,
além de desenvolver conhecimentos e vivências sobre o mundo do trabalho.
A execução desse Projeto é fundamental para a diminuição da violência, assegurar
a proteção, socioeducação, inserção e permanência do jovem no sistema educacional por meio da
mediação de um espaço de convivência e fomentador de potencialidades.
Certo da atenção que os nobres Edis dispensarão à matéria aproveito o ensejo para
reiterar a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
MARIA DE rebialfaarico
Prefeita
Exmo. Senhor
LUCIANO PESSANHA
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Quissamã