TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO DOS MUNICÍPIOS
MODELO 11.D - BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2021
Banco: Agência: Conta Corrente nº
Banco do Brasil - Ag.: 3845-8 cic nº. 20739-X
Banco do Brasil — Ag.: 3845-8 clc nº. 23779-5
Banco do Brasil — Ag.: 3845-8 cic nº. 22777-3
Banco do Brasil — Ag.: 3845-8 clc nº. 10267-9
Banco do Brasil — Ag.: 3845-8 cic nº. 10844-8
Banco Bradesco — Ag.: 6809 c/c nº. 16-7
Caixa Econômica Federal — Ag.: 4660 nº. 71006-6
Caixa Econômica Federal - Ag.: 4660 nº. 71017-1
Município: QUISSAMÁÃ/RJ Exercício: 2021
RECURSOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS ESPECÍFICO DO ENSINO - MDE
ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO
DISPONIBILIDADES 989.485,20JRESTOS A PAGAR DO EXERCÍCIO 1.040.915,49
RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
CONSIGNAÇÕES 367.236,61]
RP NÃO PROCESSADOS — DO EXERCÍCIO 19.965,34
DEFICIT UPERAVIT 450.387,75
TOTAL 989.485,20/[TOTAL 989.485,20
Declaro que os valores acima descritos guardam paridade com o constante nos registros contábeis,
Responsável pela Elaboração prende gasessor de Acompanhamen N ç
Nome: Luis Jorge Ferreira Data: 06//07/2022
Matrícula: 2088 | Assinatura:
Responsável pelo Setor Contábil CRC-RJ nº 119696/0-3
Nome: Marina Oliveira Chagas Data: 06/07/2022
Matrícula: 7025 Assinatura:
Prefeito Municipal
Nome: Maria de Fátima Pacheco IData: 06/07/2022
Assinatura:
NOTA EXPLICATIVA:
1—A disponibilidade na fonte de recursos de impostos e transferência de impostos, específico do ensino (fonte 101), foi no valor de R$ 989.485,20
(novecentos e oitenta e nove mil,
relatório anexo.
quatrocentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos), discriminado entre as contas, conforme quadro abaixo e
2 Os restos a pagar processados no exercicio de 2021 foram no val
reais) e os restos a pagar não processados foram no valor de R$ 19.
centavos), Totalizando o valor de R$ 1.072.636,34 (um milhão, seten
s Consignações foram no valor de R$ 367.23
forme quadro ahaivo e relatário anevo,
3-0 saldo da:
ta:
348 E BANCO BRASIL- PM .O. ARRECADAÇÃO 20739-X 172.825,51
365 BANCO BRASIL- PMQ/ ITR 237795 . 1.163,61
720 BANCO BRASIL- P.M.Q/ COBR.DIVIDA ATIVA 22777-3 esa 05
sos BANCO BRASIL- C/C SIMPLES NACIONAL 10267-9 11.854,33
8ag BANCO BRASIL- P.M.Q SALARIO RP 10844-8 2.768,94
1116 PMQ—REC. PROPRIO 167 120.182,35
1267 PMQ— CAIXA ARRECADAÇÃO 71006-6 251.023,11
1287 SEMED SALARIO AG: 14660-4 CC:0071017-1 71017-1 420.828,40
RPPS — PESSOAL REQUISITADO
SINDICATO PROF. SERV. PÚBLICOS R$ 134.423,54
5006 INSS R$ 24.426,68
5026 INSS SEGURADO R$ 135,14
5034 IRRF-FOLHA R$ 3.208,47
5049 DESCONTO DA FOLHA DE PAGAMENTO R$ 18.564,40
5098 IPMQ— CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR R$ 184.860,70
5105
Luis Jo; ira
Assessor de Acômpanhamento
e Prestação de Contas
Mat.. 2088
lor de 1.052.671,00 (um milhão, cinquenta e dois mil, seiscentos e setenta e um
965,34 (dezenove mil novecentos e sessenta e cinco reais e trinta e quatro
ta e dois mil, seiscentos e trinta e seis reais e trinta e quatro centavos),
6,61 (trezentos e sessenta e sete mil, duzentos e trinta e seis reais e sessenta e um
República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Quissamã
Rua Conde de Araruama, 425 - Centro
NOTA EXPLICATIVA
Por recomendação do Ministério Público para abertura de conta bancária
específica para o gerenciamento dos recursos IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DOS
IMPOSTOS, com CNPJ do órgão responsável pela educação.
Informamos que a conta corrente, no Município foi aberta em 04/09/2018, na
Caixa Econômica Federal - Agência 04660-4 - CIC Nº 071017-1, no CNPJ Nº
30.903.506/0001-71, da Secretaria Municipal de Educação, conforme comprovante anexo.
Cabe informar ainda que, com a abertura da nova conta, as movimentações
financeiras passaram a ser realizadas nesta conta, porém na execução, não foi observado
que existiam a fonte IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DOS IMPOSTOS, em outras
contas.
Estamos em fase de mudança de sistema, para atender ao SIAFIC, e
oportunamente ajustar para 2023, uma demonstração mais eficiente do cumprimento desta
determinação.
Quissamã, RJ, 01 de Julho de 2022.
Luis aa
ssessor de Acompanhamento
' e Prestação de Contas
Mat.. 2088