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ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUISSAMÃ NO TERCEIRO QUADRIMESTRE DO ANO DE
DOIS MIL E VINTE E UM.
Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara
Municipal de Quissamã situado à Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, (497),
Alto Alegre, Quissamã, Rio de Janeiro, abriu a Audiência Pública às nove horas o
Presidente da Comissão de Saúde Vereador Ailson Belarmino Barreto e convocou para
compor a mesa Vereador José Maurício Alves Dionísio, vice presidente da Comissão de
Saúde, Vereador Fábio Castro, relator da Comissão de Saúde, Sra. Sabrine Santos
Pereira, Subsecretária Municipal de Saúde, Dra. Delba Barros, Coordenadora de
Planejamento em Saúde, Sra. Fernanda Barcelos, Assessora Executiva do Fundo
Municipal de Saúde e Sra. Luciana da Silva Ribeiro, Presidente do Conselho Municipal de
Saúde de Quissamã — CMSQ. Vereador Ailson passou a palavra a Subsecretária Sabrine
que saudou os presentes, agradeceu a participação de todos e passou a palavra à Sra.
Luciana que agradeceu a oportunidade, cumprimentou os presentes e convocou os
conselheiros presentes para registro em ata. Em seguida passou a palavra à Sra.
Fernanda Barcellos, Coordenadora do Fundo Municipal de Saúde - FMS que expôs os
dados relativos às receitas e despesas do período. Sra. Fernanda informou o orçamento
atualizado por fontes de recursos para a Saúde no 3ºQD incluindo recursos próprios,
royalties, SUS Federal e SUS Estadual cuja dotação total atualizada foi R$
120.872.817,31. Em seguida apresentou o gráfico sobre distribuição orçamentária por
fonte de recurso, seguido por recursos executados por montante e fonte. Em seguida
descreveu as transferências SUS Federal é Estadual no Bloco Custeio informando que o
Governo Federal repassou à Assistência Farmacêutica R$ 48.576,68; Atenção Básica R$
1.327.512,16 : Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar R$ 5.093.173,08;
Vigilância em Saúde R$ 108.792,98; Gestão SUS R$ 45.895,20. O Governo Estadual
repassou para Assistência Farmacêutica R$ 154.066,79; COVID-19 R$ 1.756.246,11,
COFI-RAPS R$ 182.682,00, Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar R$
196.120,48, Programa de Apoio aos Hospitais do Interior — PAHI R$ 3.096.750,00;
PREFAPS — Atenção Básica R$ 710.661,48 e para Rede Cegonha R$ 245.497,37 cujo
total no período foi de R$ 12.965.974,33. Os recursos executados por fonte no 3º QD
totalizou R$ 61.287.313,09, empenhado R$ 34.413.368,29, liquidado R$ 35.413.656,27 e
pago R$ 35.389.790,60. Em seguida informou as Despesas Liquidadas por Subfunção e
Fonte de Recurso de Saúde cujo total no período foi R$ R$ 35.413.656,27. Quanto às
despesas executadas para COVID 19 de fonte federal foi R$ 2.620.500,00 e de fonte
estadual foi de R$ 240.000,00 totalizando R$ 2.860.500,00. Houve transferências por
Emenda Parlamentar no 3ºQD cujos autores foram Sr. Chris Tonieto para Incremento
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quadrimestre totalizou 872 incluindo OS, contratados, concursados e comissionados e
muitos deles participaram de ações de Educação Permanente e Continuada em Saúde. O
Município dispõe de 23 estabelecimentos de saúde. Em seguida informou os
procedimentos regulados pelo Sistema SER que totalizaram no período 102 pacientes
regulados, pelo SISREG totalizaram no período 169 pacientes regulados. Os
procedimentos agendados em prestadores contratados para residentes em Quissamã/RJ
totalizou 2.889 atendimentos e 138 faltas, o que correspondeu a 0,04%. O Serviço Social
do CONARA realizou 758 atendimentos. No TRS (Hemodiálise) no 3º quadrimestre de
2021 foram inseridos 4 novos totalizando 14 pacientes em tratamento. O transporte
sanitário serviu a 8.322 pacientes, sendo 2.249 deslocamentos para o Rio de Janeiro,
3.288 para Campos dos Goytacazes e o restante para outros municípios. Quanto a
produção na rede própria, o Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus (HMMMJ) realizou
70.072 procedimentos na Emergência, sendo 7.389 atendimentos médicos de adultos e
3.154 atendimentos pediátricos. Foram 690 internações, com maior frequência na Clínica
Médica com 266 internações, Obstetrícia com 178 e Covid-19 clínico com 61. Houve
aumento no total de atendimentos e procedimentos médicos e de enfermagem realizados
na Emergência do Hospital, no período de setembro a dezembro de 2021, em relação ao
quadrimestre anterior totalizando 60% de acréscimo. Quanto aos Leitos clínicos e
intensivos do Setor de Internações de Sindrome Respiratória (COVID-19) no HMMMJ de
Quissamã no 3º Quadrimestre de 2021, em especial novembro, houve pacientes
hospitalizados na internação de síndrome respiratória. Foram feitos 1.701 exames
radiológicos na emergência do Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus; 957 no
Ambulatório, 166 na Internação, 389 no CTR e 112 no Complexo COVID-19. Quanto a
Classificação de Riscos do Setor de Acolhimento do HMMMJ, 52,39% foram pouco
urgente, 31,39% não Urgente, 16,09% Urgente e 0,13% Emergência. Apesar de não
termos o SAMU regional implantado, foram atendidos 1.071 chamados de emergência e
altas hospitalares e 378 deslocados para exames e transferências entre serviços de
saúde com utilização de ambulâncias municipais. Exames realizados por Tipo no
Laboratório Municipal no 3º Quadrimestre de 2021 totalizaram 100.304. Quanto a Terapia
Nutricional Enteral e Suplementação Oral em pacientes do HMMMJ totalizaram 2162
Terapias Nutricionais Enterais e 1865 em suplementações. As refeições servidas para
pacientes internados na Emergência, Setor Covidt9 e na Observação do HMMMJ
totalizaram 12.398 na internação, 7.032 no setor de COVID-19, 1.568 na Emergência e
1.372 na observação. O Centro de Triagem Respiratória realizou neste quadrimestre
4.209 atendimentos. Os casos confirmados de COVID19 somaram 412 e 373 casos
curados. O Centro de Saúde realizou 5.684 consultas médicas, sendo 2.996 atendimentos
médicos de encaixe. Ocorreram 1.346 faltas o que representou 45% das consultas
agendadas. Quanto ao atendimento de enfermagem foram realizado 3.738 atendimentos,
sendo 1.827 aferições de pressão, 1.355 curativos, 138 glicemia capilar e 418 pesagem.
Em relação as consultas, exames, atendimentos e tratamentos especializados foram
realizados 1.965 atendimentos no Centro Especializado de Saúde. Aconteceram 2.688
procedimentos/consultas realizados no Serviço de Curativos Especiais no Centro de
Saúde. Foram dados 635 pareceres médicos com destaque para nefrologia atingindo a
marca de 503 pareceres. O Serviço Social dos programas de saúde realizou sala de
espera e orientação aos usuários. O Programa de Planejamento Familiar atendeu 10
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usuários para vasectomia e 7 usuárias para ligadura de trompa. Os consultórios
odontológicos fizeram 3.522 atendimentos clínicos, 754 atendimentos especializados
(bucomaxilo, endodontia e odontopediatra) e a dentista de família de Caxias atendeu 515
usuários e 1.284 procedimentos. O Serviço de Fisioterapia totalizou 5.333 atendimentos,
sendo 4.026 no Centro de Reabilitação, 247 em Barra do Furado e 1.060 no HMMMJ.
Foram feitos 40 empréstimos de órteses e próteses e 03 doações de órteses e próteses.
O CAPS fez 3.950 atendimentos em diversas modalidades. No Ambulatório de Saúde
Mental houve 75 consultas em Fonoaudiologia, 35 na Psicologia Infantil e 250 na
Psicologia Adulto com percentual de 33% de faltas. Não houve internação em hospital
psiquiátrico no período e desde o início da pandemia adotou o atendimento remoto que,
no quadrimestre, totalizaram 537. As ações da Programação Anual de Saúde do
Programa de Saúde Mental de Quissamá/RJ no 3º quadrimestre de 2021 teve todas as
metas atingidas. A Estratégia de Saúde da Família realizou 3.629 consultas de
enfermagem, 10.319 consultas de Clínica Médica e Pediatria, 27.262 acompanhamentos
dos agentes comunitários de Saúde. Com relação a Área Técnica de Nutrição — ATAN, o
Aleitamento Materno Exclusivo em Menores de 6 meses atingiu 64,3% (Índice
considerado BOM pelo Ministério da Saúde); 565 usuários foram atendidos com
nutricionista. Foram realizados 806 atendimentos de pessoas com obesidade e 54
desnutridos. O Programa municipal de fórmulas infantis atendeu 100% de usuários e
beneficiários. O Programa Nacional de Suplemento do Ferro atendeu em média 60% de
gestantes e 36% de Crianças 6 a 24 meses. Foram realizadas 37 atividades educativas
nas Unidades da ESF pelas Nutricionistas com Tema: Hábitos de vida saudáveis. Quanto
a cobertura vacinal não atingimos a cobertura vacinal em crianças menores de dois anos,
Dra. Delba Barros chamou atenção que apesar do empenho das USF para atingir a meta
é preciso a colaboração da população. A Campanha Nacional de Vacinação Contra
Saúde, Idosos, Comorbidades, Força Segurança, Educação, faixa etária de 12 a 59 anos
todas as unidades de saúde da família. O Programa de Saúde do Idoso teve a maioria de
suas metas atingidas. Foram acompanhados 4.517 idosos pela Estratégia de Saúde da
Família, 70 acamados e 1.200 assistidos pelo SCFV. 1.545 idosos fazem
acompanhamentos médico especializados. Desse total de 4.318 hipertensos e 1.340
diabéticos cadastrados, foram acompanhados pelas equipes de saúde da família 2.765
hipertensos e 1.255 diabéticos. As ações da Programação Anual de Saúde do Programa
de Controle da Hipertensão e Diabetes contou com 100% de suas metas alcançadas. O
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rápidos de diagnósticos (HIV, sífilis, hepatite B e C). O município dispõe de 195 usuários
residentes e acompanhados pelo Programa de Doenças Crônicas Não Transmissíveis e
Raras. A doença Lúpus é prevalente nas mulheres com 18 casos. Dra. Delba Barros
iniciou a apresentação da Vigilância em Saúde iniciando pela Divisão de Vigilância
Sanitária que totalizou no período 740 ações incluindo licenciamento, cadastro,
denúncias, " Inspeções Sanitárias de Serviços de Alimentação e 78 Cadastros dos
Serviços de Alimentação. A Divisão de Saúde do Trabalhador registrou onze acidentes de
trabalho, sendo 04 com técnicos de enfermagem, 02 com serviços gerais e 5 com outras
ocupações. A Divisão de Vigilância Ambiental realizou ações de prevenção e promoção a
saúde nos bairros a partir do critério epidemiológico. O Programa de Assistência Médica
Veterinária — PANVET, realizou exames clínicos e laboratoriais e castração e 120 animais
foram castrados, com 15 animais não aptos para cirurgia, dentre esses 01 felino positivo
para a zoonose Esporotricose. A seguir foram apresentados os indicadores Tripartite
referentes aos programas e serviços de saúde. A Divisão de Vigilância Epidemiológica
registrou que o maior número de óbitos foi por doenças infecciosas e parasitárias. O total
de Nascidos vivos residentes em Quissamã/RJ segundo faixa etária da mãe em sua maior
parte foi entre mães de 20 a 34 anos. Neste quadrimestre houve 475 Casos Confirmados
de COVID-19. A CAF atendeu 20.246 receitas, 88 usuários no Programa de Leite, 256 no
Programa de Fraldas e emitiu 279 pareceres. A Ouvidoria da SEMSA fez 704
atendimentos enquanto o HMMMJ fez 10, pois a Ouvidoria hospitalar cedeu o espaço
para atendimento COVID. O meio preferido para acessar a Ouvidoria é presencialmente
seguido por processos administrativos. Quanto as atividades de educação em saúde e
mobilização comunitária, o Programa de Saúde na Escola fez diversas atividades de
combate ao mosquito aedes aegypti, promoção de saúde bucal, prevenção de álcool e
outras drogas entre outras incluindo atividades de Prevenção contra do COVID- 19.
Foram realizadas 16 atividades nos Estabelecimentos de Ensino. A Vigilância em Saúde
Ambiental realizou Atividade de Orientação sobre "Prevenção Contra Ectoparasitas e
Cuidados Especiais no Tratamento Contra Doenças Transmitidas por Vetores", na sede
da Vigilância em Saúde, aos tutores dos animais considerados não aptos ao
procedimento cirúrgico no momento, pois obtiveram resultados desfavoráveis no exame
hematológico pré-operatório. Aconteceram também diversas ações com a vigilância em
Saúde do Trabalhador, Programa Farmácia Viva, Programa de Práticas Integrativas
(Projeto “Crescendo Juntos”), Programa Municipal de Saúde Bucal, Ações Integradas
SETEMBRO AMARELO — Prevenção ao Suicídio, Programa Municipal de Hipertensão e
Diabetes (Dia Mundial do Coração), ações integradas referente ao Outubro Rosa,
Prevenção da Sífilis Congênita, Ações Integradas - NOVEMBRO AZUL, DIA MUNDIAL DO
DIABETES - 14 de novembro, 1º de Dezembro - DIA MUNDIAL DE LUTA CONTRA A
AIDS, Ações Integradas DEZEMBRO VERMELHO. Como destaque foram elencados os
seguintes feitos: aquisição de oito Sistemas de Terapia de Alto Fluxo; a ampliação da
oferta de gases medicinais por meio de Usina Geradora de Oxigênio Medicinal e Ar
Comprimido; instalação de aparelhos de ar condicionado; aquisição de nove
Cardioversores; aquisição de duas Lavadoras Extratoras, Duas Secadoras e uma
Calandra para a Lavanderia; aquisição de enxoval hospitalar para o ano de 2022; locação
e renovação de equipamentos de Informática: apresentação do projeto Farmácia Viva na
Semana Nacional de Ciência e Tecnologia da UFRJ pela Enfermeira Sheila Batista. Na
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saúde bucal houve repasse de recursos para custeio da Equipe de Saúde Bucal de
Caxias, no valor de R$ 3.679,50 referente aos meses de competência de novembro e
dezembro de 2021, totalizando R$ 7.359,00 para estruturação da equipe de saúde bucal
de Caxias no valor de R$ 14.691,00 conforme Portaria GM/MS Nº 2.507 de 04/10/2021
destinada a aquisição de equipamentos odontológicos, feito atendimento de emergência
pelo Cirugião Bucomaxilo no Centro Cirúrgico do Hospital Municipal de Quissamã. A
Coordenação de Fisioterapia contou com a aquisição de Cadeiras de Banho e Cadeiras
de Rodas Adulto. Por fim, foi divulgado a elaboração de texto, com o título: “Estratégia
Saúde da Família - do modelo à prática no município de Quissama/ RJ”, para compor um
livro a ser publicado pelo IdeiaSUS/Fiocruz - Projeto Curadoria cujos autores foram Delba
Machado Barros, Milena da Paixão Gonçalves Viana, Sheila Maria dos Santos Batista,
Roberto Lopes Nascimento Filho, Ruth Méia Nunes e Maria Elena da Silva. Dra. Delba
Barros deu por encerrado a apresentação. O Vereador Ailson abriu espaço para
perguntas e comentários aos presentes. Pediu a palavra o vereador José Maurício que
cumprimentou o presidente da Comissão de Saúde, o Relator e todos os presentes e
parabenizou a SEMSA pelo trabalho realizado e por toda transparência e pela bela
apresentação com indicadores que esclarecem todas as dúvidas. Ressaltou que a saúde
de Quissamã é uma referência nacional e que a equipe está de parabéns. O Vereador
Fábio parabenizou a SEMSA pelo atendimento ofertado no município e alertou a
população sobre a importância de acompanhar de perto esses serviços prestados pela
Secretaria de Saúde. Ressaltou ainda o expressivo nº de falta em procedimentos
agendados e perguntou se havia a possibilidade do Sistema Victor criar um meio de
lembrar aos pacientes das consultas agendadas. Quanto ao serviço de Vigilância em
Saúde o vereador sugeriu trazer o comerciante para mais perto sugerindo que fosse feito
expressivo de ausências e que atualmente o paciente que falta ao procedimento
agendado está sendo encaminhado a Ouvidoria da Secretaria de Saúde para justificar a
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