Município: Quissamã
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO DOS MUNICÍPIOS
MODELO 20
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DOS ROYALTIES POR FUNÇÃO
Exercício: 2021
FUNÇÃO DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA
02- Judiciária 5.968,30 3.973,10 3.973,10
+
04- Administração 41.105.821,13 37.524.676,96 37.028.114,08
) |
6- Segurança Pública 7.441.197,22 6.142.516,42 6.142.516,42
| |
8- Assistência Social L 19.036.499,69 | 17.037.824,34 17.017.875,48
O- Saúde 62.109.035,14 57.733.127,34 57.687.767,09
11- Trabalho 5.741.618,28 5.107.011,39 5.107.011,39
|12- Educação 23.432.835,05 18.836.803,01 1 18.835.308,01
13- Cultura 1.308.683,06 989.589,71 966.346,71
+
15- Urbanismo 23.932.025,35 19.441.914,77 19.441.562,77
aa |
[16- Habitação 550.638,60 172.980,00 172.980,00
RE |
|17- Saneamento 6.766.730,83 5.646.607,52 5.646.607,52
18- Gestão Ambiental 77.500,00 76.500,00 | 76.500,00
|
|20- Agricultura 456.326,13 447.435,13 447.435,13
|
'22- Indústria 18.256,79 8.666,84 E 8.666,84
Ê
|23- Comércio e Serviços 492.723,90 478.683,90 477.883,90
|
26- Transporte 6.964.130,24 6.015.626,87 6.015.626,87
|
|27- Desporto e Lazer 4.575.058,69 1.263.160,80 1.263.160,80
+= ,
|28- Encargos Especiais 42.117,02 42.117,02 42.117,02
204.057.165,42 176.969.215,12 176.381.453,13
“Obs ir Neste Quadro incluir todas as despesas custeadas com recursos dos royalties e compensaçi
O total das despesas informado no Modelo 19 deve guardar paridade com o valor informado neste quadro.
Declaro que os valores acima descritos guardam paridade com o constante nos registros contábeis.
Responsável pela Elaboração
ão financeira, independente de sua categoria.
Cargo: Diretor do Departamento de Despesa
Nome: Letícia da Silva Pessanha
Data: 14/02/2022
Matrícula: 7533
Responsável pelo Setor Contábil
Assinatura:
CRC-RI nº 11969) b76-3
Nome: Marina Oliveira Chagas
Data: 14/02/2022
Matrícula: 7025
Prefeito Municipal
Assinatura:
Nome: Maria de Fátima Pacheco
Data: 14/02/2022
Assinatura:
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ Página: 1/5
Sistema de Contabilidade e Orçamento Público - Exercício: 2021 LETICIA.PESSANHA
BALANCETE DA DESPESA 14/02/2022 16:00:21
Por: Funções
Período:01/01/2021 a 31/12/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recurso: ROYALTIES ATÉ 5% - LEI 7990/89 / ROYALTIES - FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO / ROYALTIES PELO EXCEDENTE - LEI 9478/97 | ROYALTIES - PART. ESPECIAL - LEI 9478/97 /
ROYALTIES - TRANSFERÊNCIA DO ESTADO / ROY LEI 9478/97-25% SAÚDE (LEI 12858/13) / ROY LEI 9478/97-75% EDUC. (LEI 12858/13) / ROY LEI 7990/89-25% SAÚDE (LEI 12858/13) /
ROY LEI 7990/89-75% EDUC. (LEI 12858/13) | CESSÃO ONEROSA
Código Nome da conta Dotação inicial Suplem. no per. Suplem. até per. Redução no per. Redução até per.
Especiais Extraordinários Remanejamentos Bloqueios Contingenciamentos
Dotação atualizada Empenhado per. Liquidado no per. Pago no per. Saldo a empenhar
É Empenhado até per. Liquidado até per. Pago até per. Saldo a pagar
02 JUDICIÁRIA 56.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
56.500,00 5.968,30 3.973,10 3.973,10 50.531,70
3.973,10
5.968,30
3.973,10 1.995,20
“04 ADMINISTRAÇÃO 27.048.702,00 22.068.250,72 22.068.250,72 3.718.753,84 371875384.
8.000,00 0,00 0,00 0,00 35.719,45
45.406.198,88 41.105.821,13 37.524.676,96 37.028.114,08 4.264.658,30
41.105.821,13 37.524.676,96 37.028.114,08 4.077.707,05
06 SEGURANÇA PÚBLICA 3.721.500,00 6.408.395,48 6.408.395,48 1.624.115,48 1.624.115,48
0,00 0,00 0,00 0,00 109.500,00
8.505.780,00 7.441.197,22 6.142.516,42 6.142.516,42 955.082,78
7.441.197,22
6.142.516,42 6.142.516,42 1.298.680,80
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 17.790.100,00 5.864.165,55 5.864.165,55 3.930.465,55 3.930.465,55
379.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.102.800,00 19.036.499,69 17.037.824,34 17.017.875,48 1.066.300,31
19.036.499,69
17.037.824,34 17.017.875,48 2.018.624,21
4 O SAÚDE 32.454.498,00 40.076.727,88 40.076.727,88 5.078.820,00 5.078.820,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
67.452.405,88 62.109.035,14 57.733.127,34 57.687.767,09 5.343.370,74
62.109.035,14 57.733.127,34 57.687.767,09 4.421.268,05
O Tecnologia Global Ltda.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ Página: 2/5
Sistema de Contabilidade e Orçamento Público - Exercício: 2021 LETICIA.PESSANHA
BALANCETE DA DESPESA 14/02/2022 16:00:21
Por: Funções
Período:01/01/2021 a 31/12/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recurso: ROYALTIES ATÉ 5% - LEI 7990/89 / ROYALTIES - FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO / ROYALTIES PELO EXCEDENTE - LEI 9478/97 / ROYALTIES - PART. ESPECIAL - LEI 9478/97 /
ROYALTIES - TRANSFERÊNCIA DO ESTADO / ROY LEI 9478/97-25% SAÚDE (LEI 12858/13) / ROY LEI 9478/97-75% EDUC. (LEI 12858/13) / ROY LEI 7990/89-25% SAÚDE (LEI 12858/13) /
ROY LEI 7990/89-75% EDUC. (LEI 12858/13) / CESSÃO ONEROSA
Código Nome da conta Dotação inicial Suplem. no per. Suplem. até per. Redução no per. Redução até per.
Especiais Extraordinários Remanejamentos Bloqueios Contingenciamentos
Dotação atualizada Empenhado per. Liquidado no per. Pagono per. Saldo a empenhar
Empenhado até per. Liquidado até per. Pago até per. Saldo a pagar
11 TRABALHO 4.102.000,00 3.582.460,00 3.582.460,00 1.177.100,00 1.177.100,00
30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6.537.360,00 5.741.618,28 5.107.011,39 5.107.011,39 795.741,72
5.741.618,28
5.107.011,39 5.107.011,39 634.606,89
14.478.500,00 15.436.330,00 15.436.330,00 1.147.100,00 1.147.100,00
1.870.601,72 0,00 0,00 0,00 0,00
30.638.331,72 23.432.835,05 18.836.803,01 18.835.308,01 7.205.496,67
23.432.835,05 18.836.803,01 18.835.308,01 4.597.527,04
13 CULTURA 1.403.400,00 1.024.340,00 1.024.340,00 474.460,00 474.460,00
250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,64
2.203.280,00 1.308.683,06 989.589,71 966.346,71 894.596,30
966.346,71 342.336,35
1.308.683,06 989.589,71
15 URBANISMO 17.696.901,00 14.511.700,00 5.045.520,00 5.045.520,00
14.511.700,00
192.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27.355.081,00 23.932.025,35 19.441.914,77 19.441.562,77 3.423.055,65
23.932.025,35 19.441.914,77 19.441.562,77 4.490.462,58
16 HABITAÇÃO 1.012.000,00 500.000,00 500.000,00 487.920,00 487.920,00
0,00 0,00 0,00 0,00 231.060,00
1.024.080,00 550.638,60 172.980,00 172.980,00 242.381,40
550.638,60 172.980,00 172.980,00 377.658,60
O Tecnologia Global Ltda.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ Página: 3/5
Sistema de Contabilidade e Orçamento Público - Exert : 2021 LETICIA.PESSANHA
BALANCETE DA DESPESA 14/02/2022 16:00:21
Por: Funções
Período:01/01/2021 a 31/12/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recurso: ROYALTIES ATÉ 5% - LEI 7990/89 / ROYALTIES - FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO / ROYALTIES PELO EXCEDENTE - LEI 9478/97 / ROYALTIES - PART. ESPECIAL - LEI 9478/97 /
ROYALTIES - TRANSFERÊNCIA DO ESTADO / ROY LEI 9478/97-25% SAÚDE (LEI 12858/13) / ROY LEI 9478/97-75% EDUC. (LEI 12858/13) / ROY LEI 7990/89-25% SAUDE (LEI 12858/13) /
ROY LEI 7990/89-75% EDUC. (LEI 12858/13) / CESSÃO ONEROSA
Código Nome da conta Dotação inicial Suplem. no per. Suplem. até per. Redução no per. Redução até per.
Especiais Extraordinários Remanejamentos Bloqueios Contingenciamentos
Dotação atualizada Empenhado per. Liquidado no per. Pago no per. Saldo a empenhar
Empenhado até per. Liquidado até per. Pago até per. Saldo a pagar
17 SANEAMENTO 5.629.000,00 1.956.000,00 1.956.000,00 693.701,72 693.701,72
49.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6.940.298,28 6.766.730,83 5.646.607,52 5.646.607,52 173.567,45
6.766.730,83 5.646.607,52 5.646.607,52 1.120.123,31
18 GESTÃO AMBIENTAL 506.000,00 0,00 0,00 276.000,00 276.000,00
74.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
304.000,00 77.500,00 76.500,00 76.500,00 226.500,00
77.500,00 76.500,00 76.500,00
1.000,00
20 AGRICULTURA 2.756.000,00 386.020,00 386.020,00 1.601.168,00 1.601.168,00
1.053.500,00 0,00 0,00 0,00 291.660,00
2.594.352,00 456.326,13 447.435,13 447.435,13 1.846.365,87
456.326,13 447.435,13
447.435,13 8.891,00
22 INDÚSTRIA 49.000,00 8.000,00 8.000,00 3.000,00 3.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
54.000,00 18.256,79 8.666,84 8.666,84 35.743,21
18.256,79 8.666,84 8.666,84 9.589,95
23 COMÉRCIO E SERVIÇO 855.600,00 2.500,00 2.500,00 448.480,00 448.480,00
1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.409.620,00 492.723,90 478.683,90 477.883,90 916.896,10
492.723,90 478.683,90 477.883,90 14.840,00
O Tecnologia Global Ltda. (np
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ Página: 4/5
Sistema de Contabilidade e Orçamento Público - Exercício: 2021 LETICIA.PESSANHA
BALANCETE DA DESPESA 14/02/2022 16:00:21
Por: Funções
Período:01/01/2021 a 31/12/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recurso: ROYALTIES ATÉ 5% - LEI 7990/89 / ROYALTIES - FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO / ROYALTIES PELO EXCEDENTE - LEI 9478/97 / ROYALTIES - PART. ESPECIAL - LEI 9478/97 /
ROYALTIES - TRANSFERÊNCIA DO ESTADO / ROY LEI 9478/97-25% SAÚDE (LEI 12858/13) / ROY LEI 9478/97-75% EDUC. (LEI 12858/13) / ROY LEI 7990/89-25% SAÚDE (LEI 12858/13) /
ROY LEI 7990/89-75% EDUC. (LEI 12858/13) / CESSÃO ONEROSA
Código Nome da conta Dotação inicial Suplem. no per. Suplem. até per. Redução no per. Redução até pel
Especiais Extraordinários Remanejamentos Bloqueios Contingenciamentos
Dotação atualizada Empenhado per. Liquidado no per. Pago no per. Saldo a empenhar
Empenhado até per. Liquidado até per. Pago até per. Saldo a pagar
26 TRANSPORTE 4.431.000,00 3.081.000,00 3.081.000,00 39.000,00 39.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.473.000,00 6.964.130,24 6.015.626,87 6.015.626,87 508.869,76
6.964.130,24 6.015.626,87 6.015.626,87 948.503,37
27 DESPORTO E LAZER 2.537.800,00 5.133.500,00 5.133.500,00 909.022,06 909.022,06
43.000,00 0,00 0,00 0,00 145,04
6.805.277,94 4.575.058,69 1.263.160,80 1.263.160,80 2.230.074,21
4.575.058,69 1.263.160,80 1.263.160,80 3.311.897,89
28 ENCARGOS ESPECIAIS 4.000,00 46.280,00 46.280,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
50.280,00 42.117,02 42.117,02 42.117,02 8.162,98
42.117,02 42.117,02 42.117,02 0,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.740.679,00 0,00 0,00 913.559,64 913.559,64
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.827.119,36 0,00 0,00 0,00 1.827.119,36
0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA 139.273.180,00 120.085.669,63 120.085.669,63 27.568.186,29 27.568.186,29
4.949.101,72 0,00 0,00 0,00 668.085,13
236.739.765,06 204.057.165,42 176.969.215,12 176.381.453,13 32.014.514,51
204.057.165,42
176.969.215,12 176.381.453,13 27.675.712,29
E DESPESA ORÇAMENTÁRIA E]
O Tecnologia Global Ltda.
Página: 5/5
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
Sistema de Contabilidade e Orçamento Público - Exercício: 2021 LETICIA.PESSANHA
BALANCETE DA DESPESA 14/02/2022 16:00:21
Por: Funções
Período:01/01/2021 a 31/12/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recurso: ROYALTIES ATÉ 5% - LEI 7990/89 / ROYALTIES - FUNDO ESPECIAL
ROYALTIES - TRANSFERÊNCIA DO ESTADO / ROY LEI 9478/97-25%
1 9478/97 | ROYALTIES - PART. ESPECIAL - LEI 9478/97 |
DO PETRÓLEO / ROYALTIES PELO EXCEDENTE - LE -
(LEI 12858/13) / ROY LEI 7990/89-25% SAÚDE (LEI 12858/13) /
SAÚDE (LEI 12858/13) / ROY LEI 9478/97-75% EDUC.
ROY LEI 7990/89-75% EDUC. (LEI 12858/13) / CESSÃO ONEROSA
DESPESA ORÇAMENTÁRIA
TOTAL GERAL DA DESPESA (ORÇAMENTÁRIA) 176.381.453,13 176.381.453,13
No período Até o período
176.381.453,13 176.381.453,13
TOTAL GERAL DA DESPESA
O Tecnologia Global Ltda.