TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO DOS MUNICÍPIOS
QUADRO F.3 - MODELO 21
APLICAÇÃO DE RECURSOS DOS ROYALTIES PRE-SAL
RECEITAS Valor R$
RECURSOS RECEBIDOS DOS ROYALTIES PREVISTOS NA LEI FEDERAL n.º 12.858/2013 (PRÉ-SAL) 16.575.571,47
DESPESAS EMPENHADA LIQUIDADA PAGA
4.015.554,29 3.950.466,37
Aplicação de Recursos (Royalties Pré-Sal) na Saúde
3.950.466,37
Aplicação de Recursos (Royalties Pré-Sal) na Educação 7.221.246,70 3.792.396,12 3.792.369,12
TOTAL
Declaro que os valores acima descritos guardam
Responsável pela Elaboração
11.236.800,99
7.742.862,49
Cargo: Diretor Departamento de Despesa
7.742.835,49
Nome: Letícia da Silva Pessanha
Data: 05/07/2022
Matricula: 7533
Responsável pelo Setor Contábil
Assinatura:
CRC-RJ nº 119696/0-3
Nome: MARINA OLIVEIRA CHAGAS
Data: 05/07/2022
Matrícula: 7025
Prefeito Municipal
Assinatura: i V perosa
Nome: MARIA DE FÁTIMA PACHECO
Data: 05/07/2022
Assinatura:
República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
Secretaria Municipal de Fazenda
NOTA EXPLICATIVA
ITEM 61 — Quadro F.3 — Modelo 21
Informamos que o valor demonstrado nos moldes do Modelo 21, dos valores recebidos
a título de Royalties do Petróleo previsto na Lei nº 12.858/13 (recursos do Pré-Sal), foi
preenchido de forma incorreta, tendo em vista que foi considerado no somatório, os
valores referentes aos rendimentos de aplicação financeira, conforme demonstrativos
em anexo.
Estamos enviado novo Modelo 21, preenchido com os valores corretos.
Quissamã, 05 de julho de 2022.
Marina Oliveira Chagas
Coordenador Geral de
Contabilidade e Orçamento
CRC/RI nº 119696/0-3
Matr. PMQ: 7025
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
Sistema de Contabilidade e Orçamento Público - Exercício: 2021
BALANCETE ANALÍTICO DA RECEITA
Período de: 01/01/2021 a 31/12/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recurso: ROY LEI 9478/97-25% SAÚDE (LEI 12858/13) / ROY LEI 9478/97-75% EDUC. (LEI 12858/13) / ROY LEI 7990/89-25% SAÚDE
Página: 1/1
MARINA CHAGAS
21/02/2022 10:11:20
RR Ficha Fonte Nome Valor Previsto Atualizado Realizado Realizado Diferença
no Período até Período
1000.00.00.00 Receitas Correntes 4.130.000,00 4.130.000,00 17.271.389,60 17.271.389,60 13.141.389,60
1300.00.00.00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 695.818,13 695.818,13 695.818,13
1320.00.00.00 Valores Mobiliários 0,00 0,00 695.818,13 695.818,13 695.818,13
1321.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 0,00 0,00 695.818,13 695.818,13 695.818,13
1321.00.11.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 0,00 0,00 695.818,13 695.818,13 695.818,13
1321.00.11.01 23 Remuneração de Depósitos Bancáriosde Recursos Vinculados - Royalties 0,00 0,00 633.435,94 633.435,94 633.435,94
1321.00.11.01 93 Remuneração de Depósitos Bancáriosde Recursos Vinculados - Royalties 0,00 0,00 62.382,19 62.382,19 62.382,19
1700.00.00.00 . . Transferências Correntes 4.130.000,00 4.130.000,00 16.575.571,47 16.575.571,47 12.445.571,47
1710.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 4.130.000,00 4.130.000,00 16.575.571,47 16.575.571,47 12.445.571,47
1718.00.00.00 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 4.130.000,00 4.130.000,00 16.575.571,47 16.575.571,47 12.445.571,47
1718.02.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Na 4.130.000,00 4.130.000,00 16.575.571,47 16.575.571,47 12.445.571,47
1718.02.31.00 47 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróle 930.000,00 930.000,00 3.855.939,64 3.855.939,64 2.925.939,64
1718.02.41.00 48 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo — Lei nº 9 3.200.000,00 3.200.000,00 12.719.631,83 12.719.631,83 9.519.631,83
TOTAL BRUTO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 4.130.000,00 4.130.000,00 17.271.389,60 17.271.389,60 13.141.389,60
TOTAL LÍQUIDO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 4.130.000,00 4.130.000,00 17.271.389,60 17.271.389,60 13.141.389,60
TOTAL GERAL DA RECEITA 17.271.389,60 17.271.389,60
TOTAL GERAL DA RECEITA
No período
17.271.389,60
No exercício
17.271.389,60
O Tecnologia Global Ltda.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ Página: 1/3
Sistema de Contabilidade e Orçamento Público - Exercício: 2021 MARINA CHAGAS
ca BALANCETE DA DESPESA 21/02/2022 10:09:10
Por: Somente Elementos de Despesa
Período:01/01/2021 a 31/12/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recurso: ROY LEI 9478/97-75% EDUC. (LEI 12858/13) / ROY LEI 7990/89-75% EDUC. (LEI 12858/13)
Código Nome da conta Dotação inicial Suplem. no per. Suplem. até per. Redução no per. Redução até per.
Especiais Extraordinários Remanejamentos Bloqueios Contingenciamentos
Dotação atualizada Empenhado per. Liquidado no per. Pago no per. Saldo a empenhar
Empenhado até per. Liquidado até per. Pago até per. Saldo a pagar
3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 2.144.000,00 2.797.780,00 2.797.780,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.941.780,00 2.743.280,18 910.303,13 910.303,13 2.198.499,82
280,18 910.303,13 910.303,13 E 832. 977, 05
3.3.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes 2.144.000,00 2.797.780,00 2.797.780,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.941.780,00 2.743.280,18 910.303,13 910.303,13 2.198.499,82
910.303,13 910.303,13 1.832. 977 05
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas 2.144.000,00 2.797.780,00 2.797.780,00
0,00 0,00 0,00
4.941.780,00 2.743.280,18 910.303,13 910.303,13 2.198.499,82
2.743.280,18 910.303,13 910.303,13 1.832.977,05
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 897.000,00 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.097.000,00 498.171,68 230.644,55 230.644,55 598.828,32
498.171,68 230.644,55 230. 644, 55 267.527, 13
3.3.90.32.00.00 Material, Bem ou Serviço para 403.000,00 0,00 0,00 0,00
Distribuição Gratuita 0,00 0,00 0,00 0,00
403.000,00 0,00 0,00 403.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 707.000,00 2.494.580,00 2.494.580,00 0,00 0,00
Jurídica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.201.580,00 2.085.951,80 520.501,88 520.501,88 1.115.628,20
PA 085. 951,80 520.501,88 520.501,88 1.565.449,92
O Tecnologia Global Ltda.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ Página: 2/3
Sistema de Contabilidade e Orçamento Público - Exercício: 2021 MARINA CHAGAS
BALANCETE DA DESPESA 21/02/2022 10:09:10
Por: Somente Elementos de Despesa
Período:01/01/2021 a 31/12/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recurso: ROY LEI 9478/97-75% EDUC. (LEI 12858/13) / ROY LEI 7990/89-75% EDUC. (LEI 12858/13)
Código Nome da conta Dotação inicial Suplem. no per. Suplem. até per. Redução no per. Redução até per.
Especiais Extraordinários Remanejamentos Bloqueios Contingenciamentos
Dotação atualizada Empenhado per. Liquidado no per. Pago no per. Saldo a empenhar
Empenhado até per. Liquidado até per. Pago até per. Saldo a pagar
3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 31.000,00 103.200,00 103.200,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
134.200,00 124.316,73 124.316,73 124.316,73 9.883,27
124.316,73 124.316,73 0,00
106.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
106.000,00 34.839,97 34.839,97 34.839,97 71.160,03
39,97 34.839,97 34.839,97 0,00
956.000,00 4.238.680,00 4.238.680,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
' 5.194.680,00 4.477.966,52 2.882.065,99 2.882.065,99 716.713,48
4.477.966,52 1.595.900,53
4.238.680,00 0,00 0,00
4.238.680,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
5.194.680,00 4.477.966,52 2.882.065,99 2.882.065,99 716.713,48
4.477.966,52 2.882.065,99 2.882.065,99 1.595.900,53
4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas 956.000,00 4.238.680,00 4.238.680,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
5.194.680,00 4.477.966,52 2.882.065,99 2.882.065,99 716.713,48
4.477.966,52 2.882.065,99 2.882.065,99 1.595.900,53
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 803.000,00 730.000,00 730.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.533.000,00 842.553,41 26.644,90 26.644,90 690.446,59
842.553,41 26.644,90 26.644,90 815.908,51
O Tecnologia Global Ltda.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ Página: 3/3
Sistema de Contabilidade e Orçamento Público - Exercício: 2021 MARINA CHAGAS
es BALANCETE DA DESPESA 21/02/2022 10:09:10
Por: Somente Elementos de Despesa
Período:01/01/2021 a 31/12/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recurso: ROY LEI 9478/97-75% EDUC. (LEI 12858/13) / ROY LEI 7990/89-75% EDUC. (LEI 12858/13)
Código Nome da conta Dotação inicial Suplem. no per. Suplem. até per. Redução no per. Redução até per.
Especiais Extraordinários Remanejamentos Bloqueios Contingenciamentos
Dotação atualizada Empenhado per. Liquidado no per. Pago no per. Saldo a empenhar
Empenhado até per. Liquidado até per. Pago até per. Saldo a pagar
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 153.000,00 3.508.680,00 3.508.680,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.661.680,00 3.635.413,11 2.855.421,09 2.855.421,09 26.266,89
3.635.413,11 2.855.421,09 779.992,02
TOTAL DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA 3.100.000,00
7.036.460,00 7.036.460,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.136.460,00 7.221.246,70 3.792.369,12 3.792.369,12 2.915.213,30
7.221.246,7! 3.792.369,12 3.792.369,12 3.428.877,58
[ DESPESA ORÇAMENTÁRIA
TOTAL GERAL DA DESPESA (ORÇAMENTÁRIA) 3.792.369,12 3.792.369,12
No período Até o período
TOTAL GERAL DA DESPESA 3.792.369,12 3.792.369,12
O Tecnologia Global Ltda.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ Página: 1/3
Sistema de Contabilidade e Orçamento Público - Exercício: 2021 MARINA CHAGAS
» BALANCETE DA DESPESA 21/02/2022 10:09:50
Por: Somente Elementos de Despesa
Período:01/01/2021 a 31/12/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recurso: ROY LEI 9478/97-25% SAÚDE (LEI 12858/13) / ROY LEI 7990/89-25% SAÚDE (LEI 12858/13)
Código Nome da conta Dotação inicial Suplem. no per. Suplem. até per. Redução no per. Redução até per.
Especiais Extraordinários Remanejamentos Bloqueios Contingenciamentos
Dotação atualizada Empenhado per. Liquidado no per. Pago no per. Saldo a empenhar
Empenhado até per. Liquidado até per. Pago até per. Saldo a pagar
3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 1.030.000,00 4.032.240,00 4.032.240,00 898.940,00 898.940,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.163.300,00 4.015.554,29 3.950.466,37 3.950.466,37 147.745,71
4.015.554,2
3.950.466,37
65.087,92
3.3.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes 1.030.000,00 4.032.240,00 4.032.240,00 898.940,00 898.940,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.163.300,00 4.015.554,29 3.950.466,37 3.950.466,37 147.745,71
3.950.466,37 3.950.466,37 65.087,92
3.3.50.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas 155.500,00 3.033.000,00 3.033.000,00 0,00 0,00
sem Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.188.500,00 3.098.525,27 3.098.525,27 3.098.525,27 89.974,73
3.098.525,27 3.098.525,27 3.098.525,27
3.3.50.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 155.500,00 3.033.000,00 3.033.000,00 0,00
Jurídica 0,00 0,00 0,00 0,00
3.188.500,00 3.098.525,27 3.098.525,27 3.098.525,27
3.098.525,27 3.098.525,27 3.098.525,27
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas 874.500,00 999.240,00 999.240,00 898.940,00 898.940,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
974.800,00 917.029,02 851.941,10 851.941,10 57.770,98
917.029,02 851.941,10 851.941,10 65.087,92
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 360.000,00 965.000,00 965.000,00 432.940,00 432.940,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
892.060,00 841.675,00 785.035,00 785.035,00 50.385,00
841.675,00 785.035,00 785.035,00 56.640,00
O Tecnologia Global Ltda.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
Sistema de Contabilidade e Orçamento Público - Exercício: 2021
BALANCETE DA DESPESA
Por: Somente Elementos de Despesa
Período:01/01/2021 a 31/12/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recurso: ROY LEI 9478/97-25% SAÚDE (LEI 12858/13) / ROY LEI 7990/89-25% SAÚDE (LEI 12858/13)
Página: 2/3
MARINA CHAGAS
21/02/2022 10:09:50
Código Nome da conta Dotação inicial Suplem. no per. Suplem. até per. Redução no per. Redução até per.
Especiais Extraordinários Remanejamentos Bloqueios Contingenciamentos
Dotação atualizada Empenhado per. Liquidado no per. Pago no per. Saldo a empenhar
Empenhado até per. Liquidado até per. Pago até per. Saldo a pagar
3.3.90.32.00.00 Material, Bem ou Serviço para 500.000,00 0,00 0,00 466.000,00 466.000,00
Distribuição Gratuita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
34.000,00 33.430,56 24.982,64 24.982,64 569,44
33
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 2.000,00 0,00 0,00
Jurídica 0,00 0,00 0,00
2.000,00 179,60 179,60
179,60
3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.500,00 34.240,00 34.240,00
0,00 0,00 0,00
44.740,00 41.438,86 41.438,86
41.438,86 41.438,86
24.982,64 8.447,92
0,00 0,00
0,00 0,00
179,60 1.820,40
0,00
0,00
0,00 0,00
41.438,86 3.301,14
41.438,86 0,00
2.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
2.000,00 305,00 305,00
305,00 305,00
TOTAL DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA 1.030.000,00 4.032.240,00 4.032.240,00
0,00 0,00 0,00
4.163.300,00 4.015.554,29 3.950.466,37
4.015.554,29 3.950.466,37
0,00 0,00
0,00 0,00
305,00 1.695,00
305,00 0,00
898.940,00 898.940,00
0,00 0,00
3.950.466,37 147.745,71
3.950.466,37 65.087,92
DESPESA ORÇAMENTÁRIA
O Tecnologia Global Ltda.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ Página: 3/3
Sistema de Contabilidade e Orçamento Público - Exercício: 2021 MARINA CHAGAS
BALANCETE DA DESPESA 21/02/2022 10:09:50
Por: Somente Elementos de Despesa
Período:01/01/2021 a 31/12/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recurso: ROY LEI 9478/97-25% SAÚDE (LEI 12858/13) / ROY LEI 7990/89-25% SAÚDE (LEI 12858/13)
DESPESA ORÇAMENTÁRIA
TOTAL GERAL DA DESPESA (ORÇAMENTÁRIA) 3.950.466,37 3.950.466,37
No período Até o período
TOTAL GERAL DA DESPESA 3.950.466,37 3.950.466,37
O Tecnologia Global Ltda.