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materia nº 221/2022

Tipo Prestação de Contas do Executivo
Número / Ano 221 / 2022
Date 2022-07-20
EmentaItem 69, referente ao Ofício Regularizador da Prestação de Contas de Governo Delib. 285/2018, Processo nº 208706-8/2022, exercício de 2021.
native_id5356

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-09 Proposição lida no expediente Proposição lida no expediente
2022-08-09 Proposição inclusa no expediente PROPOSIÇÃO INCLUSA NO ESPEDIENTE.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 10

República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Quissamã
Rua Conde de Araruama, 425 - Centro
DECLARAÇÃO
ITEM - 69
Declaramos, para os devidos fins, que o equacionamento do
déficit atuarial é realizado por meio de aporte mensal de recursos,
cujo Plano de Amortização por Aporte Financeiro foi publicado nos
Decretos 2843/2020, 3194/21 e 3275/2021, cópias anexas.
Quissamã, 05 de julho de 2022.
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
PREFEITA
República Tsderativado Brasil Estado ão Rio dc Juxncico
- Prefeitura Municipal de Quissamã
Rua Conde de Araruama, 425 - Quissamã RJ.
DECRETO Nº 2843/2020 EM 29 DE ABRIL DE 2020.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e em
observância ao artigo 38 da Lei Municipal nº 1.880/19,
RESOLVE:
Art.1º Tornar público o Plano de Amortização por Aporte Financeiro, para fins de custeio do
Instituto de Previdência do Município de Quissamã-IPMQ, conforme anexo l.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Quissamã, 29 de abril de 2020.
MARIA DE FÁ HECO
Prefeita
publicado no Jornal
Diário Oficial de Quissamã
Em DO 10% | 2090
Edição: AOS
Assinatura
Lugiana Silva dos Santos
ordenador de Apoio
de Atos Oficiais
Matrícula: 6650
Anexo 1
Ano Lo Amortização Juros Prestação Anual Saldo
2019 - | - - R$ 287.409.529,74
2020 R$ 12.671.302,70 |R$ 16.899.680,35 |R$ 4.228.377,65 |R$ 300.080.832,43
[2021 “R$11.763.168,63 |RS 17.644.752,95 |R$5. 881.584,32 “|R$341,844.001,07
2022 R$6.112.14242 |R$18.336.427,26 |R$ 12.224.284,84 |R$ 317.956.143,49
[2023 R$ 0,00 R$ 18.695.821,24 |R$ 18.695.821,24 |R$ 317.956.143,49
[2024 R$ 410752947 |R$ 18.695.821,24 |R$ 22.803.350,70 |R$ 313.848.614,02
2025 R$ 4.349.052,20 |R$ 18.454.298,50 |R$ 22.803.350,70 |R$ 309.499.561,82
2026 R$ 4.604.776,47 |R$ 18.198.574,24 |R$ 2.803.350,70 |R$ 304.894.785,35
2027 R$4875.597,32 |R$ 17.927.813,38 |R$ 22.803.350,70 |R$ 300.019.248,03 |
[2028 1R$5162218,92 |R$ 17.641.131,78|R$ 2.803.350,70 |R$ 204.857.029,11
2029 R$ 5.465.757,39 |R$ 17.337.593,31 |R$ 22.803.350,70 |R$ 289.391.271,72
2030 [R$5.787.143,03 |R$ 17.016.206,78 |R$ 2.803.350,70 |R$ 283.604.127,79
[2031 R$ 6.127.427,99 |R$ 16.675.922,71 |R$ 2.803.350,70 |R$ 277.476.699,80
2032 R$ 6.487.720,76 |R$ 16.315.629,95 |R$ 22.803.350,70 |R$ 270.988.979,05
2033 R$ 6.869.198,74 |R$ 15.934.151,97 |R$ 2.803.350,70 |R$ 264.119.780,31
2034 [R$7273107,62 |R$ 15.530.243,08 |R$ 2.803.350,70 |R$ 256.846.672,69
2035 |R$770076635 |RS 15.102.584,36 |E R$ 22.803.350,70 |R$ 249.145.906,34
2036 R$ 6.153.571,41 |R$ 14.649.779,29 |R$ 22.803.350,70 R$ 240.992.334,93
2037 TR$6.633001,41 R$ 14.170.349,29 |R$ 2.803.350,70 |R$ 232.359.333,52
2038 R$ 9.140.621,89 |R$ 13.662.728,81 |R$ 2.803.350,70 |RS$ 223.218.711,63
[2039 R$ 9.678.090,46. |R$ 13.125.260,24 |R$ 22.803.350,70 |R$ 213.540.621,17
2040 R$ 10.247,162,18 |R$ 12.556.188,52 |R$ 22.803.350,70 |R$ 203.203.458,99
2041 R$ 10.849.695,31 |R$ 1.953.655,39 |R$ 2.803.350,70 |R$ 192.443.763,67
2042 R$ 1.487.657,40 |R$ 1.315.693,30 |R$ 22.803.350,70 |R$ 180.956.106,27
2043 [R$ 12163.131,65 |R$ 10.640.219,05 |R$ 2.803.350,70 |R$ 168.792.974,62
2044 R$ 12.878.323,80 |R$ 9.925.026,91 |R$ 22.803.350,70 |R$ 155.914.650,82
2045 R$ 13.635.569,24 |R$ 9.167.781,47. |R$ 2.803.350,70 |R$ 142.279.081,59
2046 R$ 14.437.340,71 |R$ 8.366.010,00. |R$ 2.803.350,70 |R$ 127.841.740,88
2047 R$ 15.286.256,34 |R$ 7.517.094,36 |R$ 22.803.350,70 [R$ 112.555.484,54
2048 TR$ 16.185.088,21 |R$ 6.618.262,49 |R$ 2.803.350,70 |R$ 96.370.396,38
2049 R$ 17,136.771,40 |R$ 5.666.579,30 |R$ 22.803.350,70 |R$ 79.233.624,93
2050 R$ 18.144.413,56 R$ 4.658.937,15 R$ 22.803.350,70 R$ 61.089.211,37
2051 R$ 19.211.305,07 |R$ 3.592.045,63 “TR$ 22.803.350,70 |R$ 41.877.906,30
2052 R$ 20.340.929,81 |R$ 22.803.350,70 |R$ 22.803.350,70 |R$ 21.536.976,49
2053 R$21596.976,49 |R$ 1.266.374,22 |R$ 2.803.350,70 R$ 0,00
Mao Remública Federativo de Brasil. Estado do Rio de Jancico
EIDA Prefeitura Municipal de Quissamã
JA) Rua Conde de Araruama, 425 - Quissamã RJ.
ZU
DECRETO Nº 3194/2021 EM 04 DE AGOSTO DE 2021.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÁ, no uso de suas atribuições legais e em
observância ao artigo 38 da Lei Municipal nº 1.880/19,
Art. 1º Tornar público o Plano de Amortização por Aporte Financeiro para fins de
custeio do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de
Quissamã — IPMQ, conforme Anexo |.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Quissamã, 04 de agosto de 2021.
MARIA DE ACHECO
Prefeita
Publicado no Jornal
Diário Oficial de Quissamã
ASS
A
Edição:
Assinatura
y de Souza
emery de 5€
nos Jor de Apoio
Coordenas
Coo de Governo
Administrativo
Matrícula: 207
ReyúblicaZsderativado 5
Rua Cande de Araruama, 425 - Quissamã
ANEXO | - DECRETO Nº 3194/2021
RJ.
FL. Estacao do Rio de Juxcico
» Prefeitura Municipal de Quissamã
Ano Amortização Juros Prestação Saldo
2020 R$ 318.895.401,54
2021 -R$ 11.650.312,00 R$ 17.475.468,00 R$ 5.825.156,00 R$ 330.545.713,54
2022 -R$ 6.037.968,37 R$ 18.113.905,10 R$ 12.075.936,73 R$ 336.583.681,91
2023 R$ 0,00 R$ 18.444.785,77 R$ 18.444.785,77 R$ 336.583.681,91
2024 R$ 4.662.855,85 R$ 18.444.785,77 R$ 23.107.641,62 R$ 331.920.826,06
2025 R$ 4.918.380,35 R$ 18.189.261,27 R$ 23.107.641,62 R$ 327.002.445,71
2026 R$ 5.187.907,59 R$ 17.919.734,02 R$ 23.107.641,62 R$ 321.814.538,11
2027 R$ 5.472.204,93 RS 17.635.436,69 R$ 23.107.641,62 R$ 316.342.333,18
2028 R$ 5.772.081,76 R$ 17.335.559,86 R$ 23.107.641,62 R$ 310.570.251,42
2029 R$ 6.088.391,84 R$ 17.019.249,78 R$ 23.107.641,62 R$ 304.481.859,58
2030 R$ 6.422.035,71 R$ 16.685.605,91 R$ 23.107.641,62 R$ 298.059.823,87
2031 R$ 6.773.963,27 R$ 16.333.678,35 R$ 23.107.641,62 R$ 291.285.860,59
2032 R$ 7.145.176,46 R$ 15.962.465,16 R$ 23.107.641,62 R$ 284.140.684,14
2033 R$ 7.536.732,13 R$ 15.570.909,49 R$ 23.107.641,62 R$ 276.603.952,01
2034 R$ 7.949.745,05 R$ 15.157.896,57 R$ 23.107.641,62 R$ 268.654.206,96 |
2035 R$ 8.385.391,08 R$ 14.722.250,54 R$ 23.107.641,62 R$ 260.268.815,88
2036 R$ 8.844.910,51 R$ 14.262.731,11 R$ 23.107.641,62 R$ 251.423.905,37
2037 R$ 9.329.611,61 R$ 13.778.030,01 R$ 23.107.641,62 R$ 242.094.293,76
2038 R$ 9.840.874,32 R$ 13.266.767,30 R$ 23.107.641,62 R$ 232.253.419,44
2039 R$ 10.380.154,23 R$ 12.727.487,39 R$ 23.107.641,62 R$ 221.873.265,21
2040 R$ 10.948.986,69 R$ 12.158.654,93 R$ 23.107.641,62 R$ 210.924.278,52
2041 R$ 11.548.991,16 R$ 11.558.650,46 R$ 23.107.641,62 R$ 199.375.287,37
2042 R$ 12.181.875,87 R$ 10.925.765,75 R$ 23.107.641,62 R$ 187.193.411,49
2043 R$ 12.849.442,67 R$ 10.258.198,95 R$ 23.107.641,62 R$ 174.343.968,82
2044 R$ 13.553.592,13 R$ 9.554.049,49 R$ 23.107.641,62 R$ 160.790.376,70
2045 R$ 14.296.328,98 R$ 8.811.312,64 R$ 23.107.641,62 R$ 146.494.047,72
2046 R$ 15.079.767,80 RS 8.027.873,81 R$ 23.107.641,62 R$ 131.414.279,91
2047 R$ 15.906.139,08 RS 7.201.502,54 R$ 23.107.641,62 R$ 115.508.140,83
2048 R$ 16.777.795,50 R$ 6.329.846,12 R$ 23.107.641,62 R$ 98.730.345,33
2049 R$ 17.697.218,70 R$ 5.410.422,92 R$ 23.107.641,62 RS 81.033.126,64
2050 R$ 18.667.026,28 R$ 4.440.615,34 R$ 23.107.641,62 R$ 62.366.100,36
2051 R$ 19.689.979,32 R$ 3.417.662,30 R$ 23.107.641,62 R$ 42.676.121,04
2052 R$ 20.768.990,19 R$ 2.338.651,43 R$ 23.107.641,62 R$ 21.907.130,85
2053 R$ 21.907.130,85 R$ 1.200.510,77 R$ 23.107.641,62 R$ 0,00
Republica Tederativu do Brasil Estudv as Kis ac Juxcico
- Prefeitura Municipal de Quissamã
Rua Cende de Araruama, 425 - Quissamã Rj.
PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTES
PERIODICOS MENSAIS
Ano Aporte
2021 R$ 485.429,67
2022 R$ 1.006.328,06
2023 R$ 1.537.065,48
2024 R$ 1.925.636,80
2025 R$ 1.925.636,80
2026 R$ 1.925.636,80
2027 R$ 1.925.636,80
2028 R$ 1.925.636,80
2029 R$ 1.925.636,80
2030 R$ 1.925.636,80
2031 R$ 1.925.636,80
2032 R$ 1.925.636,80
2033 R$ 1.925.636,80
2034 R$ 1.925.636,80
2035 R$ 1.925.636,80
2036 R$ 1.925.636,80
2037 R$ 1.925.636,80
2038 R$ 1.925.636,80
2039 R$ 1.925.636,80
2040 R$ 1.925.636,80
2041 R$ 1.925.636,80
2042 R$ 1.925.636,80
2043 R$ 1.925.636,80
2044 R$ 1.925.636,80
2045 R$ 1.925.636,80
2046 R$ 1.925.636,80
2047 R$ 1.925.636,80
2048 R$ 1.925.636,80
2049 R$ 1.925.636,80
2050 R$ 1.925.636,80
2051 R$ 1.925.636,80
2052 | R$ 1.925.636,80
2053 R$ 1.925.636,80
República Federativa do Brasil Estudo do Rio dc Juxcico
Prefeitura Municipal de Quissamã
Rua Cande de Araruama, 425 - Quissamã RJ.
DECRETO Nº 3275/2021 EM, 19 DE NOVEMBRO DE 2021.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o Plano de Amortização por Aporte Financeiro para fins de custeio do
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Quissamã — IPMQ,
conforme Anexo 1.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Quissamã, 19 de novembro de 2021.
MARIA DEfÁ PACHECO
Prefei
Publicado no Jornal .
Diário Oficial de Quissamã
Em 20 1 M 12024
Edição: A G 8a
Coordenador de Apoio
Administrativo de Governo
Matrícula: 207
ANEXO | - DECRETO Nº 3275/2021
República Tederativa do Brasil Estudo as Rio de Juxcico
Prefeitura Municipal de Quissamã
Rua Cande de Araruanta, 425 - Quissamã RJ.
Ano Amortização Juros Prestação Saldo
2020 R$ 318.851.975,72
2021 -R$ 11.648.725,51 R$ 17.473.088,27 R$ 5.824.362,76 R$ 330.500.701,23
2022 -R$ 6.037.146,14 R$ 18.111.438,43 R$ 12.074.292,28 R$ 336.537.847,37
2023 R$ 0,00 R$ 18.442.274,03 R$ 18.442.274,03 R$ 336.537.847,37
2024 R$ 4.662.220,88 R$ 18.442.274,03 R$ 23.104.494,92 R$ 331.875.626,49
2025 R$ 4.917.710,59 R$ 18.186.784,33 R$ 23.104.494,92 R$ 326.957.915,91
2026 R$ 5.187.201,13 R$ 17.917.293,79 R$ 23.104.494,92 R$ 321.770.714,78
2027 R$ 5.471.459,75 R$ 17.633.035,17 R$ 23.104.494,92 R$ 316.299.255,03
2028 R$ 5.771.295,74 R$ 17.333.199,17 R$ 23.104.494,92 R$ 310.527.959,29
2029 R$ 6.087.562,75 R$ 17.016.932,17 R$ 23.104.494,92 R$ 304.440.396,54
2030 R$ 6.421.161,19 R$ 16.683.333,73 R$ 23.104.494,92 R$ 298.019.235,35
2031 R$ 6.773.040,82 R$ 16.331.454,09 R$ 23.104.494,92 R$ 291.246.194,53
2032 R$ 7.144.203,46 R$ 15.960.291,46 R$ 23.104.494,92 R$ 284.101.991,07
2033 R$ 7.535.705,81 R$ 15.568.789,11 R$ 23.104.494,92 R$ 276.566.285,26
2034 R$ 7.948.662,49 R$ 15.155.832,43 R$ 23.104.494,92 R$ 268.617.622,78
2035 R$ 8.384.249,19 R$ 14.720.245,73 R$ 23.104.494,92 R$ 260.233.373,59
2036 R$ 8.843.706,05 R$ 14.260.788,87 R$ 23.104.494,92 R$ 251.389.667,54
2037 R$ 9.328.341,14 R$ 13.776.153,78 R$ 23.104.494,92 R$ 242.061.326,40
2038 R$ 9.839.534,23 R$ 13.264.960,68 R$ 23.104.494,92 R$ 232.221.792,17
2039 R$ 10.378.740,71 R$ 12.725.754,21 R$ 23.104.494,92 R$ 221.843.051,46
2040 R$ 10.947.495,70 R$ 12.156.999,22 R$ 23.104.494,92 R$ 210.895.555,76
2041 R$ 11.547.418,46 R$ 11.557.076,45 R$ 23.104.494,92 R$ 199.348.137,30
2042 R$ 12.180.216,99 R$ 10.924.277,92 R$ 23.104.494,92 R$ 187.167.920,31
2043 R$ 12.847.692,89 R$ 10.256.802,03 R$ 23.104.494,92 R$ 174.320.227,42
2044 R$ 13.551.746,46 R$ 9.552.748,46 R$ 23.104.494,92 R$ 160.768.480,97
“Po
Revública Frderativudo Brasil. Estudo do Rio dc Jurcico
Prefeitura Municipal de Quissamã
Rua Conde de Araruama, 423 - Quissamã RJ.
2045 R$ 14.294.382,16 R$ 8.810.112,75 R$ 23.104.494,92 R$ 146.474.098,80
2046 R$ 15.077.714,30 R$ 8.026.780,61 R$23.104.494,92 | R$ 131.396.384,50
2047 R$ 15.903.973,05 R$ 7.200.521,87 R$ 23.104.494,92 R$ 115.492.411,45
2048 R$ 16.775.510,77 R$ 6.328.984,15 R$ 23.104.494,92 R$ 98.716.900,68
2049 R$ 17.694.808,76 R$ 5.409.686,16 R$ 23.104.494,92 R$ 81.022.091,92
2050 R$ 18.664.484,28 R$ 4.440.010,63 R$ 23.104.494,92 R$ 62.357.607,64
2051 R$ 19.687.298,02 R$ 3.417.196,90 R$ 23.104.494,92 R$ 42.670.309,62
2052 R$ 20.766.161,95 R$ 2.338.332,96 R$ 23.104.494,92 R$ 21.904.147,67
2053 R$ 21.904.147,63 R$ 1.200.347,29 R$ 23.104.494,92 R$ 0,00
PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTES
PERIODICOS MENSAIS
Ano Aporte
2021 R$ 485.363,56
2022 R$ 1.006.191,02
2023 R$ 1.536.856,17
2024 R$ 1.925.374,58
2025 R$ 1.925.374,58
2026 R$ 1.925.374,58
2027 R$ 1.925.374,58
2028 R$ 1.925.374,58
2029 R$ 1.925.374,58
2030 R$ 1.925.374,58
2031 R$ 1.925.374,58
2032 R$ 1.925.374,58
Vo
República Ssderativa do Brasil - Estudo do Rio dc Juxcico
Prefeitura Municipal de Quissamã
Rua Cende de Araruama, 425 - Quissamã RJ.
R$ 1.925.374,58
2034 R$ 1.925.374,58
2035 R$ 1.925.374,58
2036 R$ 1.925.374,58
2037 R$ 1.925.374,58
2038 R$ 1.925.374,58
2039 R$ 1.925.374,58
2040 R$ 1.925.374,58
2041 R$ 1.925.374,58
2042 R$ 1.925.374,58
2043 R$ 1.925.374,58
2044 R$ 1.925.374,58
2045 R$ 1.925.374,58
2046 R$ 1.925.374,58
2047 R$ 1.925.374,58
2048 R$ 1.925.374,58
2049 R$ 1.925.374,58
2050 R$ 1.925.374,58
2051 R$ 1.925.374,58
2052 R$ 1.925.374,58
2053 R$ 1.925.374,58
po

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