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AÇÕES/PROVIDÊNCIAS
CATEGORIA
(IMPLEMENTADA/ PARCIALMENTE
IMPLEMENTADA/NÃO IMPLEMENTADA)
No exercicio de 2022 foi homologado um novo sistema de gestão, que
prevê algumas ferramentas para melhorar a apuração, arrecadação e
controle de tributos.
IMPLEMENTADA
Foram atualizados os saldos das fontes de recursos evidenciados
no Demonstrativo IMPLEMENTADA
Providencias regularizadas no exercicio de 2022. IMPLEMENTADA
Conforme estabelecido no art. 212 da Constituição Federal, e no art.
7º da LCF 141/12. O Municipio somente utiliza a fonte 101-Recurso
Ordinario Educação e a fonte 102 - Recursos Ordinário Saúde, para
fins de limite constitucional.
IMPLEMENTADA
Os valores dos registro de todas as disponibilidades financeiras no
Sigfis já foram atualizados IMPLEMENTADA
Valores ainda apresentam divergencia e providenciando os registro
corretos. PARCIALMENTE/IMPLEMENTADA
Foi observado os percentuais aplicados na saúde e educação, e
estamos providenciando para que nos proximos exercicios sejam
aplicados a correta aplicação dos recursos recebidos dos royalties do
pr-e-sal, decorrentes da Lei Federal 12.858/2013.
PARCIALMENTE/IMPLEMENTADA
As medidas adotadas foram especificada no Relatorio da Auditoria
que acompanha o Certificado de Auditoria. IMPLEMENTADA
No exercicio de 2022 foi homologado um novo sistema de gestão, que
prevê algumas ferramentas, inclusive o Portal da Transparencia com
amplo acesso para divulgações.
PARCIALMENTE/IMPLEMENTADA
Município: QUISSAMÃ
Assinatura:
Prefeito Municipal
DETERMINAÇÕES/RECOMENDAÇÕES
Matrícula: 245 Assinatura:
Nome: MARIA DE FATIMA PACHECO Data: _____/_____/_____
Assinatura:
Responsável pelo Controle Interno
Nome: CECILIA DA CRUZ PELICIONI
Matrícula: 2589
CRC-RJ nº
Data: _____/_____/_____
ACOMPANHAMENTO DAS DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES DO TCE PELO CONTROLE INTERNO
cargo: Subcontrolador Municipal
Nome: VILSON AZEREDO DE BARCELOS Data: _____/_____/_____
Responsável pela Elaboração
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO: CONTROLE INTERNO
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
DETERMINAÇÃO N.º 01
DETERMINAÇÃO N.º 02
Secretaria Municipal de Fazenda
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Saúde
Controladoria Geral
DETERMINAÇÃO N.º 09
Referente ao Exercício de: 2020
DETERMINAÇÃO N.º 06
DETERMINAÇÃO N.º 07
DETERMINAÇÃO N.º 08
DETERMINAÇÃO N.º 03
DETERMINAÇÃO N.º 04
DETERMINAÇÃO N.º 05
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO DOS MUNICÍPIOS
MODELO 22
Secretaria Municipal de Governo
Controladoria Geral
Secretaria Municipal de Fazenda
Controladoria Geral
Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos do Município de Quissamã
Controladoria Geral
Controladoria Geral
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