materia nº 177/2022

República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ
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Gabinete do Prefeito
Ofício nº 182/2022 Quissamã, 21 de julho de 2022.
Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência a convocação de Sessão Extraordinária, em
regime de URGÊNCIA ESPECIAL, para apreciação e votação, em turno único, dos
Projetos de Leis abaixo relacionados, encaminhados a essa Casa Legislativa por meio
das Mensagens descritas a seguir: :
MENSAGEM Nº | OBJETO
038/2022 Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração na Lei nº
2027, de 31 de março de 2021, que versa sobre o
“Programa de Aprendizagem Profissional Juventude
Ativa” e dá outras providências.
039/2022 Projeto de Lei que dispõe sobre criação do Programa
“Juventude Ativa+”, estágio remunerado do município de
Quissamã, nos termos da Lei Federal nº 11.788, de 25
de setembro de 2008.
Lo
Aproveito o ensejo para reiterar os protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
MARCELO ZA BATISTA
Prefeito em exercício
A Sua Senhoria o Senhor
MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA
Presidente da Câmara de Vereadores de Quissamã
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 — Alto Alegre
28735-000 — Quissamã — RJ