materia nº 14/2022

PMQ
227/2022
A.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA
- SECRETARIA DE FAZENDA
COORDENAÇÃO SETORIAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
A SEMAD,
Conforme solicitação feita, segue o cálculo de impacto para 50 estagiários do
“Programa Juventude Ativa+”, com remuneração equivalente a 01 (um) salário mínimo
nacional vigente, no valor unitário de R$ 1.212,00 (um mil e duzentos e doze reais), a
ser custeado com recursos oriundos dos royalties. º
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
PROGRAMA JUVENTUDE ATIVA +
VALOR IMPACTO | IMPACTO
ANO | MESES BENEFICIÁRIOS | yr ÁRIO (R$) | MENSAL (R$) | ANUAL (R$)
2022 6 50 1.212,00 60.600,00] 363.600,00
2023 12 50 1.212,00 60.600,00] 727.200,00
2024 12 50 1.212,00 60.600,00] 727.200,00
Recomendamos cautela no aumento de despesas com royalties perante esse
cenário instável.
Quissamã-RJ, em 07 de julho de 2022.
Alan Carlos A. de Souza Simone Moreira
Coordenador Setorial de Planejamento Secretária Municipal de Fazenda
e Orçamento — Mat.: 7471
EEE]
com o identificador 330031003700370037003A00540052004100, Documento assinado
digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves
Prihlinae Rracilaira . ICP . Rraeil
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des
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Assinado eletrônicamente por SIMONE MOREIRA em 08/07/2022 07:36
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e
digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves
Pibliras Brasileira - ICP . Brasil
PMQ
Processo 7227/2022
Rubrica: JJ 11.18
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
DECLARAÇÃO
“
DECLARO, para os devidos fins, que o aumento da despesa nos termos
do artigo 16, inciso II da LRF, está compatível com as diretrizes do
Plano Plurianual (Lei n.º 2127/2021) e Lei de Diretrizes Orçamentárias
(Lei n.º 2128/2021) e possui previsão orçamentária na Lei n.
2171/2021 (LOA 2021).
Quissamã, 15 de julho de 2022.
LUCIANO DE ALMEIDA LOURENÇO
Chefe de Gabinete
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Chaves Pyblicas Brasileira - ICP - Brasil. bi D eenad