Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 12 (doze) dias do mês de julho de 2022, às
11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida Francisco de
Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O
presidente Márcio Oliveira Pessanha cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao
primeiro-secretário Leone Cordeiro, que faça a chamada dos senhores vereadores.
Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã,
o presidente declarou aberta a Sessão e colocou em votação simbólica a dispensa da
leitura das matérias do Expediente e das Atas, sendo aprovada. Colocou em votação
simbólica as Atas das Sessões Ordinárias dos dias 05 e 06 de julho de 2022, sendo
aprovadas por unanimidade dos vereadores. Pela ordem, O vereador Ailson Barreto
solicitou um minuto de silêncio, pelo passamento da senhora Maria Natividade,
conhecida como mãe Preta e a Kátia Maria, que trabalha no hospital, como assistente
social. O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça o sorteio dos oradores:
José Maurício, Ailson Barreto, Fábio Castro, Simone Flores, Cássio Reis, Janderson
Chagas e Alexandra Moreira. Matérias do Expediente: Indicação nº 165/2022 de autoria
do vereador Cássio Reis. Assunto: Estude a possibilidade de estabelecer pontos de
carga e descarga/embarque e desembarque, na rua principal (Avenida Barão de Vila
Franca) e na rua do comércio (Rua Visconde de Quissamã). Indicação nº 166/2022 de
autoria do vereador Janderson Chagas. Assunto: Estude a possibilidade de realizar o
Calcetamento da Rua Fernando Mathias Neto, na Praia de João Francisco. Indicação nº
167/2022 de autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto: Estude a possibilidade de
instalação de um Posto do INSS no município de Quissamã. Ofício nº 018/2022 de
autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto: Ofício para a Secretaria de Obras
solicitando o reparo da iluminação pública da Rua 12 de Julho no bairro Piteiras. Convite
da Escola Municipal Professora Tânia Regina. Edital de Convocação do Sindicato dos
Profissionais Servidores Públicos Municipais de Quissamã/RJ. Ato contínuo, os
vereadores se manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os
funcionários desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos meios de
comunicação. Por ordem de sorteio, fez uso da palavra o vereador José Maurício, o qual
cumprimentou a todos no plenário e aos que acompanham pelos meios de comunicação.
Externou os sentimentos as famílias que perderam seus entes queridos e citou a
assistente social Kátia, que trabalhava no hospital e teve a oportunidade de trabalhar
com ela, então que Deus conforte a família de dona Kátia. Parabenizou alguns amigos e
amigas que completaram mais um ano de vida e citou a secretária de educação de
Quissamã, Helena Lima, sua sobrinha Isadora Cristina, o mestre Joélson, Jéferson
Maximiano, Renato de Carapebus, seu amigo supervisor do hospital Municipal, o Filipe
do senhor Erenilson, Jocimar Santana e parabenizou de maneira mais que especial a
dona Marli Gomes, esposa do nosso amigo Marcão e disse que é muito grato pela sua
vida e que a senhora é como se fosse sua mãe, que Deus continue abençoando e
protegendo a sua vida, assim como aos demais que aqui citou. Iniciou sua pauta,
ressaltando sobre a reunião que tiveram com a equipe do CIDENNF, na quinta-feira
passada, onde se reuniram com o secretário do Consórcio Público Intermunicipal de
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Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense, Vinícius Viana e toda equipe, que
pode nos receber, nos atender e prestar algum esclarecimento. Manifestou sua
satisfação, pois trataram de assuntos nas áreas de segurança pública, educação,
desenvolvimento, turismo, transporte, meio ambiente, saúde e outros. Tivemos o prazer
de apreciar uma excelente apresentação do Consórcio, com caráter de transparência e
economicidade e tivemos a certeza que ali, o Consórcio prima pela legalidade, trabalha
sempre de maneira limpa e transparente e foi uma reunião muito produtiva. Expressou
que fica muito feliz em dizer que a nossa prefeita Fátima Pacheco é a presidente desse
instrumento. Comentou sobre o campeonato máster 50, que aconteceu na ''Boca do
Jacaré’'' e parabenizou a pessoa responsável pela organização e realização do
campeonato, com muita lealdade. Parabenizou a equipe do Carmo, comandada pelo
meu amigo Doca e também o Carlos Barbosa, conhecido como Pimenta, que recebeu o
prêmio de artilheiro da competição. O vereador José Maurício relatou que fica muito feliz
em falar do esporte. Parabenizou a secretária de cultura Kitiely Freitas, toda sua equipe
e ao público que estava prestigiando o evento. Destacou a decisão do poder judiciário
quanto ao mandado de segurança, quanto do ato tachado de abuso e ilegal, com relação
a publicação da Lei Complementar n° 009/2021, que institui o código tributário municipal,
o qual é visto por mim como uma vitória, onde a justiça entendeu como legal a nossa
ação. O vereador ressaltou o estudo da ONU sobre os indicadores dos municípios, onde
Quissamã hoje está num lugar de destaque perante a ONU. Com a palavra, o vereador
Ailson Barreto, que cumprimentou ao público presente através do seu padrinho Gabriel.
Ressaltou a grande perda, enquanto mãe, enquanto avó, enquanto pessoa fazedora de
história, que era a dona Maria da Natividade, conhecida como dona Preta, que morava
no Sítio Santa Luzia, que era avó do Alexandre, que é um grande amigo e também um
exemplo na questão do jongo e as crianças se inspirando nela. Dona Preta partiu para o
outro plano, mas o seu legado ficará. O referido vereador falou sobre a perda da
assistente social Kátia, que trabalhava no nosso hospital há mais de 18 anos e partiu
para o plano superior. Parabenizou a secretária Helena, que aniversariou. Parabenizou a
professora Tânia, funcionaria da escola Maria Ilka, pelo seu aniversário e parabenizou ao
professor Júlio, funcionário do colégio Estadual Visconde de Quissamã, que completou a
sua aposentadoria e externou o seu abraço e a gratidão de todos os alunos e amigos
que cativou. Reforçou a fala do colega vereador José Maurício, em relação ao evento
Arraiá Viver Quissamã, onde foi um espetáculo, parabenizou por esse evento a
secretária Kitiely e a secretaria municipal de educação. Explanou sobre as Indicações de
sua autoria, onde várias pessoas vêm solicitando que seja criado em Quissamã um
posto do INSS e também enviou um Ofício ao secretário de obras Junio Selem,
solicitando o reparo da iluminação pública da rua 12 de Julho, no bairro Piteiras. Também
ressaltou o nome CIDENNF, que será muito ouvido no nosso município, que significa
Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Norte e Noroeste Fluminense, que
na verdade é uma cooperação entre vários municípios, onde temos a prefeita Fátima
como presidente desse Consórcio. O vereador ressaltou alguns desafios que temos aqui
e com esse Consórcio temos o caminho para amenizar esses desafios. Finalizou sua
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fala ressaltando a avaliação do nosso município a respeito de uma pesquisa que não foi
feito por nós, onde Quissamã foi destaque. Parabenizou a todos os secretários e a
gestão da prefeita Fátima. Com a palavra, o vereador Fábio Castro e relatou a reunião
muito produtiva que teve no CIDENNF, onde levantaram assuntos muito importantes,
como a segurança pública, para que possam regionalizar esse trabalho, fazendo com
que os municípios vizinhos trabalhem em integração com a segurança pública do
município, com sistema de monitoramento e outras ações, para melhorar a segurança do
nosso município e regional. Abordou a questão da segurança rural e ressaltou que
precisamos de um sistema acoplado aos municípios vizinhos, para melhorar a
fiscalização e esse trabalho na segurança pública. Expôs que na citada reunião tratou do
desenvolvimento do turismo no município, principalmente o caminho do açúcar, que está
sendo implantado no Consórcio regional, que tem uma câmara técnica, com pessoas
técnicas, que estudam e pegam as demandas de cada município, analisam e fazem um
projeto, para atender essa área turística. Na sua opinião precisamos nos mobilizar,
envolvendo ações para melhorar o nosso turismo rural e cultural, para que nossa cidade
seja um ponto de referência, trabalhando as estruturas do nosso município para receber
os turistas. Comentou sobre o SIM CIDENNF, aprovado nessa Casa, para que as
indústrias de origem animal se desenvolvam dentro do município e o CIDENNF fará o
trabalho de fiscalização, dando a possibilidade de todos os produtos de origem animal,
passem por essa fiscalização e tenham o selo para vender dentro e fora do município
consorciado, isso significa que vamos investir no desenvolvimento do município e da
região e essas ações sincronizadas, geram empregos e renda para a população. Essa
união do Consórcio com os municípios avançará muito e tem certeza que farão várias
ações para que possam beneficiar toda região. O vereador Fábio Castro explanou sobre
a tarifa do transporte intermunicipal de Quissamã e solicitou que o consórcio possa
intervir e levar essa demanda ao DETRO, para trabalharem em prol dessa questão, tanto
de tarifa e qualidade de transporte público, para melhorar e discutir no âmbito municipal,
regional e estadual, para trazer uma resposta positiva para a nossa cidade. O vereador
sinalizou que em breve tramitará nessa Casa o Projeto de Lei, que dispõe sobre a
transmissão ao vivo via internet de todas as licitações realizadas no Poder Legislativo e
Executivo do município, trazendo transparência e prestação de contas do dinheiro
público. Alertou que amanhã terão a Audiência Pública do Plano Diretor. Aparteou o
vereador Ailson Barreto e orientou que essa semana é a última semana de aula da rede
municipal. Com a palavra, a vereadora Simone Flores e manifestou os seus sentimentos
à família de mãe Preta e aos familiares de Kátia Maria Gomes. Comentou sobre a
agenda 2030 da ONU, que engloba dezessete (17) objetivos para o desenvolvimento
sustentável das cidades no mundo todo, criando cidades sustentáveis e justas, que
trabalha com a erradicação da pobreza, que investe em saneamento básico, prima pela
educação de qualidade, que possuem crianças nas escolas, que possui politica pública
de educação para todos. Citou a demonstração pública do desempenho de Quissamã
perante as outras cidades, que está na posição 617º de cinco mil, quinhentos e setenta
(5.570) municípios, mas no estado do Rio de Janeiro, Quissamã está no top dez (10) no
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6º lugar, como uma cidade sustentável e justa. Quissamã chegou nesse patamar através
da politica de transferência de renda e programa social de qualidade sendo executado,
mencionou que no Agente Mirim são setecentos e quarenta (740) crianças, no Jovens
em Ação são quatrocentos e oitenta e dois (482) jovens, no programa Primeiros Passos,
que garante café da manhã digno, são trezentos e vinte (320) crianças de 0 a 7 anos e
mil oitocentos e vinte e cinco (1.825) famílias assistidas pelo Renda Mínima, são cerca
de oito milhões de reais (R$8.000.000,00) que o município investiu apenas nos seis (06)
primeiros meses, esse valor que é distribuído em forma de renda, aquece o comércio e
faz com que a cidade esteja de pé. Ressaltou que Quissamã está com 6.1 de IDEB e
conseguiu superar a meta que tinha para 2025, isso significa que tem educação de
qualidade em todas as escolas. Quissamã tem uma rede gigantesca com quatro mil,
quinhentos e dois (4.502) alunos e quatrocentos e sessenta e cinco (465) professores,
consegue o feito de não ter criança nenhuma com mais de três (03) anos fora da escola
e além disso vemos o esforço de construir e de trabalhar para a construção de mais três
(03) creches, a creche Felizarda em Machadinha, com o apoio do governo do estado, a
creche em Piteiras, que será uma creche modelo e uma creche em Barra do Furado.
Aparteou o vereador Ailson Barreto e expôs que ano que vem a escola Maria Ilka e
Carlos Filipino terão escola em período integral. A vereadora Simone Flores explanou
que são esses indicadores que fazem com que Quissamã esteja em 6º lugar nesse
ranking tão importante no estado, nas cidades que querem ser sustentáveis e justas e
que são reconhecidas pelos dezessete (17) objetivos da ONU, como uma cidade que
está no rumo certo. Parabenizou o Executivo e o Legislativo pelas Leis que são
aprovadas nessa Casa. A vereadora abordou a reunião com os três (03) diretores do
DETRO, sobre a QUISSATUR, onde já foi feita a vistoria na sexta-feira e foram aplicadas
mais três (03) multas e foi instaurado um processo, onde estão essas multas e todas as
denúncias que fizeram e encaminharam para o DETRO e semana passada seria a
oportunidade da QUISSATUR fazer a sua defesa, porque é importante assegurar o
direito da QUISSATUR se defender perante o DETRO, então eles pediram um adiamento
e na semana que o DETRO fará mais indagações a QUISSATUR e esperamos que nos
próximos (15) quinze dias tenhamos o retorno dessa pauta tão importante. Com a
palavra, o vereador Cássio Reis e iniciou sua fala justificando a ausência do vereador
Rildo, que teve uma agenda externa. Externou os seus sentimentos a famílias ilutadas e
não poderia deixa de falar da mãe Preta, que teve o prazer de conhecer de perto a sua
história, uma grande mulher. Esse vereador esteve no hospital e presenciou ela
passando por dificuldades, muito preocupada com a festa de Machadinha, que ela tinha
que sair logo para ajudar. Comentou sobre o resultado da pesquisa e nesse mapa
mostra o desempenho de cada município e ficamos muito felizes, pois de acordo com o
objetivo sustentável da ONU, Quissamã ganhou destaque muito interessante e alguns
pontos que chamou atenção desse vereador, são que nas listas de ações, nos objetivos
de transformar o planeta até 2030, eles colocam radicação a pobreza e educação de
qualidade. Fica muito nítido no nosso município o trabalho de radicação à pobreza nos
trabalhos sociais, no apoio por pessoas que passam por necessidade e a qualidade da
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educação, como sempre é citada pelo vereador Ailson, então quando se fala que nosso
município está no top dez (10) entre noventa e dois (92) municípios, é para se orgulhar
muito, porque não é um trabalho de uma hora para outra e sim anos de trabalho e
ficamos muito orgulhosos da ONU reconhecer isso e vamos está sempre aqui nessa
Casa, procurando Emendas para melhorar o nosso município. Comentou sobre a
Audiência Pública que será realizada nessa Casa, para tratar do Plano diretor, um passo
muito importante, precisamos discutir, trabalhar nesse Plano, para organizá-lo e
convidou a todos para participar. Sobre sua Indicação, ressaltou a importância de ponto
de carga e descarga na rua principal e na rua do comércio, deu o exemplo em frente a
farmácia Brasil e do Correios e esteve falando recentemente com o secretário de
mobilidade urbana, sobre a importância desse local de parada, para que nosso trânsito
esteja sempre bem organizado. Outra situação é a falta de respeito da empresa
QUISSATUR, seus motoristas não respeitam o lugar correto pode parar e as ruas que
são mão e contra mão. Parabenizou o coordenador de trânsito, o Sodré, Alexandre
Gargamel, que estavam presentes com esse vereador, conversando sobre esse assunto
e o ônibus tinha acabado de fazer a contra mão na rua do Guilherme eletricista até o
posto de gasolina, no mesmo momento eles abordaram, conversaram para não ser feito
de novo, a parte de conversar está sendo feita, mas estamos tentando deixar tudo
organizado, mas precisamos da ajuda de todos, principalmente da empresa. Relatou sua
felicidade de um evento sendo realizado no município, sempre destaca e fica feliz
quando Fábio traz o retorno com a conversa com o CIDENNF, falando também do
caminho do açúcar, que é um projeto do Consórcio que os vereadores tiveram presente
e do calendário de evento, que sempre martela que é importante e nos temos mais um
final de semema com eventos, um evento maravilhoso e estava muito bonito, ficamos
felizes e que tenha continuidade, pois traz renda ao município, recebemos visitantes e
parabenizou as secretarias envolvidas. Com a palavra, o vereador Janderson Chagas e
iniciou sua fala deixando seus pêsames aos familiares de Mãe Preta e também a Katia
assistente social do hospital, uma mulher que sempre resolvia os problemas que
acontecia no hospital, uma perda muito grande. Parabenizou Isabel Manhães pelo seu
aniversário. Defendeu sua Indicação, onde solicita a realização do calcetamento da rua
Fernando Matias Neto na Praia de João Francisco, um pedido dos moradores.
Parabenizou a secretária de cultura, pelo evento do Arraiá Viver Quissamã e expôs que
precisamos passar essa informação, pois ficamos dois (02) anos sem eventos, por conta
da pandemia e o Legislativo também ajudou, visto que essa Casa aprovou um Projeto,
para ajudar esse grupo, que ficou tanto tempo parado, sem evento e agora essa
continuidade de eventos, ajudará muito. Comentou sobre o trânsito, que teve uma ação
da secretaria de mobilidade urbana junto com o Paulo Victor Arquejada, no intuito de
melhorar o trânsito da nossa cidade e já tem dois (02) semáforos, para serem colocados
e ficamos satisfeitos em saber que podemos ajudar a população. Ficamos triste em ter
que procurar o DETRO e continuar acontecendo essa imprudência por parte do
motorista dessa empresa (QUISSATUR), será que terá que multar, para acabar com
essa imprudência? Nosso amigo Fábio deu a ideia de em cada divisa de Carapebus e
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Macaé ser instalado terminais rodoviários, com essa ideia pagará dois reais (R$2,00) de
Quissamã a Carapebus e de Carapebus a Macaé, a cidade de Carapebus estipulará o
valor da passagem, mas a passagem de Macaé são quatro reais e dez centavos
(R$4,10) para quem não tem cartão e quem tem paga apenas um real (R$1,00),
praticamente de total pagaremos seis (R$6,00) a metade do que pagamos hoje, de um
serviço que está horrível. Infelizmente ficamos triste e buscamos outras alternativas e
conversando no CIDENNF, estamos buscando algumas alternativas que podem ser
feitas e parabenizou a prefeita Fátima, que é a presidente e conversaram sobre as
câmeras de monitoramento e estão fazendo um processo para colocar segurança no
campo, inclusive o vereador Leone, no momento não está presente, falou sobre o furto
de gado e estamos tentando melhorarias para o nosso município. Parabenizou a todo
esse ranque, que a ONU colocou nosso município no top 10 em 6º lugar e no ranking
nacional no 617º de todos os municípios do Brasil. Com a palavra a vereadora Alexandra
Moreira, que cumprimentou a todos os presentes e os que assistem através das redes
sociais. Iniciou expressando o profundo pesar pelo falecimento da dona Preta, ela que é
um expoente da cultura afro-brasileiro em Quissamã, uma baloa-te e detentora em
Quissamã dos saberes da nossa cultura ancestral, ela que foi importantíssima no
processo de revitalização feita pela extinta fundação de cultural e fez nessa cidade nos
anos de 2005 até 2012 e através dos saberes e da atuação direta de dona Preta e de
seus familiares, Quissamã se colocou no ranque nacional com visibilidade, como uma
cidade que promovia inclusão sociocultural e Machadinha foi destaque em todo o cenário
nacional. Quissamã está de luto, porque perdeu uma grande dama, uma diva e baloar-te
da cultura de Quissamã. Então manifestou o seu profundo pesar e de igual forma,
gostaria aqui de prestar o seu profundo pesar pelo falecimento da Kátia, funcionária da
saúde há mais de dezoito (18) anos, uma servidora que estava sempre disposta a servir
de sorriso largo, onde teve a grata satisfação de com ela trabalhar e com ela também
aprender, desejou condolências a toda a família enlutada. A vereadora cobrou a Certidão
de arrecadação do mês de Junho, que ainda não foi remetida para esta casa, hoje dia 12
de julho e a arrecadação que dá conta do mês de junho, ainda não chegou contrariando
o dispositivo da Lei Federal. Disse que não chegou a Certidão de arrecadação do mês
de junho, mas nosso prognóstico dão conta de que nós vamos ultrapassar o que foi
recebido no ano de 2021 e nós estamos falando de R$ 446.000.000,00 (quatrocentos e
quarenta e seis milhões de reais) e com isso nós estamos falando da segunda cidade
mais rica do Estado do Rio. Explanou que viu os colegas que a antecederam
parabenizando pela festa junina municipal, que foi realizada no pátio da igreja,
obviamente com o recurso financeiro você faz qualquer evento ser ótimo, ainda mais
quando você confina a população de uma cidade de vinte e cinco mil habitantes
(25.000), no pátio da igreja matriz. A vereadora parabenizou a todos os comerciantes
que puderam trabalhar dentro da festa e aos que trabalharam do lado de fora, porém
quer fazer um registro, porque a festa esse ano foi realizada no pátio da igreja matriz e
soube que foi recomendada para não vender bebida alcoólica na festa, mas isso acabou
acontecendo no andar da festa e não foi permitido a venda de bebida alcoólica por se
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tratar de um terreno da igreja, pois bem, no sábado esteve na festa com um grupo que
veio de fora lhe visitar e teve o desprazer de ouvir na apresentação musical no palco
oficial, num palco custeado pela secretária de cultura: Vai ter putaria, dar uma sentadinha
e vai ter orgia. Expôs que não é puritana, porém pensa que a secretária de cultura
deveria avaliar a programação musical e fazer algumas intervenções em alguns
repertórios e não permitir que isso volte a acontecer. A vereadora relatou que as crianças
da rede municipal de educação estão sem material escolar e sem uniforme também. Foi
feito aqui um pregão para compra de material escolar e no dia 07 de julho foi feita uma
publicação dizendo que a licitação foi suspensa a sine die e foi buscar o por quê? E
descobriu que uma empresa de Curitiba, entrou com uma denúncia no Tribunal de
Contas, dizendo que essa licitação estaria sendo direcionada e o Tribunal de Contas deu
48 horas para prefeita se justificar. Então por que eu estou falando isso? Porque a
população tem o direito de saber, porque as crianças não tem material escolar. Sinalizou
que amanhã, nós teremos uma Audiência Pública para discutir e finalizar o Plano Diretor
dessa cidade que já caducou. Nós vamos entrar de recesso amanhã e convidou a todos
para assistirem a Audiência. A vereadora Alexandra Moreira destacou e recomendou a
leitura da sentença e leu o documento. Finalizando explanou que o parecer do Ministério
Público foi a favor e a sentença não diz que ninguém tem razão, ao contrário do que foi
dito aqui nesta casa, está gravado e será consignado em Ata, a sentença diz que a
Câmara entrou com o mandado de segurança, que eu vi e tenho acesso, porque sou
advogada e acatou o ato, o ato dessa Casa ilegal, onde foi feito uma Sessão sem a
devida convocação e a prefeita pegou isso, fizeram uma engenharia e sancionou a Lei.
Reafirmou o que sempre fala: A Lei foi absurda, inconstitucional e ela objetivou onerar o
munícipe, aumentar o seu IPTU e cobrar uma taxa de lixo absurdo e ilegal, esse foi o
objetivo do mandado de segurança, de impedir que essa Lei ao menos não tivesse
vigência em 2021 e saiu no ano de 2022, porque de fato houve um absurdo nessa Casa
e se essa Casa não se posicionar, essa vereadora se posiciona. O presidente declarou a
Ordem do Dia e colocou em discussão o pedido de urgência especial solicitado na
Mensagem nº 036/2022 ao Projeto de Lei nº 070/2022 de autoria do Poder Executivo,
que autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de sessenta e sete
mil e duzentos reais (R$ 67.200,00). Não havendo discussão, submeteu a Mensagem nº
036/2022 a votação nominal, sendo aprovada por nove (09) votos a favor e dois (02)
ausentes em turno único. O presidente colocou em votação simbólica a dispensa da
leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 070/2022; sendo aprovada
a dispensa da leitura do Parecer. Colocou em discussão o Projeto de Lei nº 070/2022.
Não havendo discussão, submeteu o Projeto de Lei nº 070/2022 a votação nominal,
sendo aprovado por nove (09) votos a favor e dois (02) ausentes em turno único. O
presidente colocou em votação simbólica a dispensa da leitura do Parecer da Comissão
de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de
Lei nº 071/2022 de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito
adicional especial na importância de vinte mil reais (R$20.000,00); sendo aprovada a
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
dispensa da leitura do Parecer. Colocou em discussão o Projeto de Lei nº 071/2022. Não
havendo discussão, submeteu o Projeto de Lei nº 071/2022 a votação nominal, sendo
aprovado por nove (09) votos a favor e dois (02) ausentes em turno único. Por não
constar nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Quissamã, o presidente Márcio Oliveira Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja
Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Quissamã, 12 de julho de 2022.
MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA
Presidente
SIMONE FLORES SOARES DE OLIVEIRA BARROS
Vice-Presidente
LEONE CORDEIRO DA CONCEIÇÃO
Primeiro-Secretário
CÁSSIO MARINS REIS
Segundo-Secretário