Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Extraordinária realizada aos 26 (vinte e seis) dias do mês de julho de 2022, às
11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida Francisco de Assis
Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O presidente Márcio
Oliveira Pessanha cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao vereador Cássio Reis, que
assuma a primeira secretaria e faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo número
regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta
a Sessão Extraordinária e colocou em discussão a Mensagem nº 038/2022 de autoria do Poder
Executivo, que solicita urgência especial ao Projeto de Lei nº 072/2022, que dispõe sobre alteração
na Lei 027/2021, que versa sobre o programa de aprendizado profissional Juventude Ativa e dá
outras providências. Não havendo discussão, submeteu a Mensagem nº 038/2022 a votação
nominal, sendo aprovada por oito (08) votos a favor e três (03) ausentes em turno único. O
presidente colocou em votação simbólica a dispensa da leitura do Parecer da Comissão de Justiça e
Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 072/2022; sendo
aprovada a dispensa da leitura do Parecer. Colocou em discussão o Projeto de Lei nº 072/2022. O
vereador Ailson Barreto deixou bem claro, que é de extrema importância está discutindo o Projeto
de Lei, para quem não acompanhou a leitura, esteja entendendo porque os vereadores vieram para
essa Sessão nesse recesso, pelo compromisso que tem com a população, mas tem certeza que os
vereadores que não compareceram tem uma justificativa, por não está presente nesse dia tão
importante. Esse Projeto do estágio remunerado, tem o objetivo de atender 50% dos jovens
oriundo do Programa Juventude Ativa, um programa de sucesso, onde a maioria desses jovens
usam esses salários para ajudar dentro de casa e em cursos. É bem importante destacar que os
jovens precisam está matriculados, temos cento e vinte e cinco (125) jovens inscrito e com isso
vamos ter mais contratos. Um Projeto com onze (11) meses de duração, com uma carga horária de
acordo com cada atividade de aprendizado. Deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto de
Lei nº 072/2022 a votação nominal, sendo aprovado por oito (08) votos a favor e três (03) ausentes
em turno único. O presidente colocou em discussão a Mensagem nº 039/2022 de autoria do Poder
Executivo, que solicita urgência especial ao Projeto de Lei nº 075/2022, que dispõe sobre a criação
do programa Juventude Ativa +, estagio remunerado no município de Quissamã, nos termos da Lei
Federal nº 11.788/2008. Não havendo discussão, submeteu a Mensagem nº 039/2022 a votação
nominal, sendo aprovada por oito (08) votos a favor e três (03) ausentes em turno único. O
presidente colocou em votação simbólica a dispensa da leitura do Parecer da Comissão de Justiça e
Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 075/2022, sendo
aprovada a dispensa da leitura do Parecer. Colocou em discussão o Projeto de Lei nº 075/2022. O
vereador Ailson Barreto explicou o que está sendo aprovado nessa Casa hoje, um Projeto de Lei
que antes era para cem (100) jovens no Projeto Juventude Ativa e agora cento e vinte e cinco (125)
jovens e ampliando para um contrato de até onze (11) meses, que é muito importante e, com
certeza, aprovaremos a minuta do Programa Juventude Ativa +, que tem como objetivo, através do
estágio remunerado, está atendendo 50% dos jovens oriundo do Programa Juventude Ativa e isso
acontecerá através das avaliações sociais, feita pela coordenação da Ane, que trabalha muito bem.
É importante reforçar aos jovens que se destacaram no Programa, que precisam ter perfil para
participar, precisam está matriculados num curso de educação superior ou num curso técnico
profissionalizante e tenha concluído o Programa com média final acima de 75% de aproveitamento
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e fica muito feliz com a aprovação desse Projeto. O vereador Janderson Chagas contribuiu com a
fala do amigo vereador e passou para aqueles que queiram ingressar nesse Projeto Juventude Ativa
+, que esse Projeto será oriundo do Juventude Ativa, serão disponibilizados mais vinte e cinco (25)
vagas, um Projeto de grande valia para nossos jovens. O vereador Fábio Castro falou sobre a
importância de está nessa Casa hoje em recesso, para aprovar esse Projeto de estágio, para os
jovens do Projeto Juventude Ativa. É com grande prazer que viemos votar e hoje podemos está
aqui dizendo que os jovens do programa Juventude Ativa não serão dispensados, que 50% desses
jovens estarão tendo a oportunidade de fazer um estágio e o voto desse vereador será a favor, para
esse Projeto que tira muitos jovens da vulnerabilidade e com essas ações vamos encaminhar os
jovens para o caminho certo. O vereador Cássio Reis deixou sua contribuição e manifestou sua
felicidade em aprovar esse Projeto e sempre falou em conversa com a prefeita e amigos, da
importância de dar qualificação para nossos jovens, orientando e encaminhando para o caminho
certo. Agradeceu a todos envolvidos nesse Projeto de grande importância. O vereador Rildo
Barcelos colaborou com a fala dos colegas, um Projeto simples com cento e vinte e cinco (125)
vagas, que estamos votando aqui e fica feliz de participar de um Projeto, dando ocupação para
esses jovens e terá o seu voto a favor. O vereador José Maurício falou um pouco da sua felicidade
de está votando esse Projeto vindo do Executivo e parabeniza a prefeita Fátima Pacheco e chama
atenção dos jovens, que precisam está matriculado no curso técnico ou superior, para dar
continuidade e agradece por está aqui hoje votando esse Projeto. Deu por encerrada a discussão e
submeteu o Projeto de Lei nº 075/2022 a votação nominal, sendo aprovado por oito (08) votos a
favor e três (03) ausentes em turno único. Por não constar mais nada, sob a proteção de Deus e em
nome do povo de Quissamã, o presidente Márcio Oliveira Pessanha, deu por encerrada a Sessão,
cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Quissamã, 26 de julho de 2022.
Márcio Oliveira Pessanha
Presidente
Cássio Marins Reis
Primeiro-Secretário em exercício