Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 03 (três) dias do mês de agosto de 2022, às 11h30, no
Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida Francisco de Assis Carneiro da
Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O presidente Márcio Oliveira
Pessanha cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário Leone Cordeiro,
que faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção de Deus
e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão. O presidente justificou a
ausência da vereadora Simone Flores. Em aparte o vereador Ailson Barreto justificou a ausência
do vereador Janderson Chagas. Colocou em votação simbólica a dispensa da leitura das matérias
do Expediente e das Atas, sendo aprovada. Colocou em votação simbólica as Atas das Sessões
Ordinárias dos dias 12 e 13 de julho de 2022, sendo aprovadas por nove (09) vereadores presentes.
O presidente solicitou a leitura do convite da ADHONEP (Associação de Homens de Negócio),
para um evento. Matérias do Expediente: Mensagem nº 040/2022 ao Projeto de Lei nº 076/2022 de
autoria do Poder Executivo. Assunto: Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá
outras providências, na importância de R$ 101.500,00 (cento e um mil e quinhentos reais).
Convite. Assunto: Jantar ADHONEP (Associação de Homens de Negócio). O presidente deu as
boas vindas a dona Hermínia, nossa querida eterna primeira-dama, esposa do saudoso ex-prefeito
Octávio Carneiro, que será homenageado nesta manhã. Registrou a presença da ex-secretária de
educação, ex-vereadora, professora deste município, grande cidadã Ana Alice Barcelos e o Rogério
Paes. O presidente declarou a Ordem do Dia e colocou em votação simbólica a dispensa da leitura
do Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos
ao Projeto de Moção de Aplausos nº 017/2022 de autoria da vereadora Alexandra Moreira, que
formula a presente Moção de Aplausos as Mulheres Pescadoras e Farinheiras, contempladas no
Edital Povos Tradicionais Presentes do Estado do Rio de Janeiro; sendo aprovada a dispensa da
leitura do Parecer. O presidente solicitou a leitura da justificativa do Projeto de Moção de Aplausos
nº 017/2022. Colocou em discussão o Projeto de Moção de Aplausos nº 017/2022. Não havendo
discussão, submeteu o Projeto de Moção de Aplausos nº 017/2022 a votação nominal. A vereadora
Alexandra Moreira votou a favor e justificou o seu voto. Pediu a todos os vereadores que aprovem
essa Moção de Aplausos e convidou os demais vereadores para subscreverem essa Moção a todas
essas mulheres que representam e trazem um significado muito importante para a preservação do
nosso patrimônio histórico, através da cultura in material. Solicitou ao presidente dessa Casa, que
possa fazer a entrega da comenda após a aprovação, no dia 17 de agosto, que é o dia do patrimônio
histórico. O vereador Ailson Barreto mencionou que o seu voto é a favor, porque trata-se de uma
tradição de Quissamã, onde essas grandes mulheres e também grandes homens, estão envolvidos
nessa questão. Porém no dia da entrega da Moção, o mesmo falará melhor sobre as farinheiras. O
vereador Leone Cordeiro votou a favor e disse para a vereadora Alexandra, que pode contar com o
seu apoio. O Projeto de Moção de Aplausos nº 017/2022 foi aprovado por nove (09) votos a favor
e dois (02) ausentes em turno único. O presidente colocou em votação simbólica a dispensa da
leitura do Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços
Públicos ao Projeto de Lei nº 060/2022 de autoria dos vereadores Leone Cordeiro e Márcio
Pessanha, que dispõe sobre a denominação do prédio administrativo da prefeitura municipal de
Quissamã, em homenagem ao ex-prefeito Octávio Carneiro da Silva; sendo aprovada a dispensa da
leitura do Parecer. O presidente convidou a dona Hermínia para compor a Mesa durante a votação.
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Solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura da justificativa e da biografia. Colocou em
discussão o Projeto de Lei nº 060/2022. O vereador Ailson Barreto cumprimentou a dona Hermínia
e funcionários dessa Casa, cumprimentou a ex vereadora Ana Alice e a todos que estão assistindo
pela TV Câmara. Falou da satisfação em está participando da votação desse Projeto. Fez um
paralelo da trajetória política do ex prefeito Otávio Carneiro (in memoriam), porém que ficará
eternamente na memória das pessoas. Parabenizou a dona Hermínia, eterna primeira-dama e
grande parceira do senhor Otávio. Parabenizou aos vereadores Leone Cordeiro e Márcio Pessanha,
por essa justa homenagem. O vereador Cássio Reis disse que é de forma muito especial que saudá
a nossa eterna primeira-dama, dona Hermínia, saudá também o Haroldo, Marisa, Rogério Paes e
todos presentes. Dona Hermínia, essa pessoa tão simpática e marcante, ao lado do senhor Octávio
Carneiro, como falou o vereador Ailson. Disse que não há discussão contra Octávio Carneiro aqui
no nosso município e que a gente fica feliz diante dessa justa e grande homenagem. Lembrou do
vereador Olavo, que foi um dos homenageados por essa Casa e parabenizou aos vereadores Leone
Cordeiro e Márcio Pessanha. O vereador Jocemar Batista discutiu o Projeto e fez uma leitura sobre
a vida e obra do inesquecível senhor Octávio Carneiro. O vereador Rildo Barcelos cumprimentou a
todos que nos assistem através da TV Câmara, a dona Hermínia, a anfitriã hoje nesta Casa, a todos
aqui presentes, ao Rogério, Haroldo e Ana Alice. Disse que participou do processo administrativo
junto com o senhor Octávio desde o início da prefeitura, onde foi candidato em 1989, na época
contra o senhor Octávio e seis (06) meses depois, foi convidado para ingressar no quadro da
secretaria de agricultura. Emfim, fez parte dessa história com ele, então pôde acompanhar quem
foi esse homem. O vereador nomeou as obras feitas pelo ex-prefeito Octávio Carneiro, destacando
grandes obras, como o parque de exposição e outras e parabenizou aos vereadores envolvidos. O
vereador José Maurício discutiu o Projeto e falou sobre o carinho imenso que tem pela dona
Hermínia. Parabenizou aos vereadores Leone e Márcio, pela justa homenagem e garantiu o seu
voto que será a favor. O vereador Fábio Castro cumprimentou de forma especial dona Hermínia e
parabenizou por essa homenagem. Relembrou as ações feitas pelo Octávio Carneiro e mencionou
o quanto o mesmo contribuiu para que Quissamã se tornasse essa cidade que é hoje. O senhor
Octávio o inspira politicamente e ressaltou que as suas ações mudaram as vidas das pessoas.
Destacou que Octávio Carneiro é reconhecimento pelo seu legado e espera que o mesmo seja um
ponto de referência para todos os políticos, para transformar a vida das pessoas. Manifestou que é
uma honra está aqui hoje como vereador, aprovando esse Projeto em homenagem ao senhor
Octávio, que tanto contribuiu com o município. Parabenizou a dona Hermínia e ao senhor Octávio,
pelo legado deixado nessa cidade e a todos que contribuíram com ele e declarou o seu voto a favor.
A vereadora Alexandra Moreira cumprimentou de forma especial, a ex-vereadora, ex-secretária de
educação dessa cidade, Ana Alice Barcelos, Rogério Paes, Aroldo e Marisa Carneiro e a Hermínia
Alvares Parada Carneiro da Silva. Explicou que estamos nesse momento especial, onde após cento
e cinquenta e dois (152) anos, está sendo conferido o nome de Octávio Carneiro da Silva ao prédio
administrativo, que é um patrimônio histórico dessa cidade em homenagem ao nosso ex-prefeito
Octávio Carneiro. Ressaltou os feitos e as obras do ex-prefeito. Parabenizou o vereador Leone
Cordeiro e o Márcio Pessanha, autores desse Projeto de Lei, por essa merecida e justa homenagem.
Esse prédio é, sem dúvida, o mais simbólico, que é o centro do poder administrativo dessa cidade e
não poderia ser nomeado com outro nome, se não do ex-prefeito Octávio Carneiro. A vereadora
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destacou a importância desse prédio e de como guarda uma relação próxima ao nosso ex-prefeito.
A vereadora leu o catálogo produzido pela extinta Fundação de Cultura, onde descreve a
importância do prédio administrativo da prefeitura de Quissamã e ofereceu o catálogo à dona
Hermínia, a primeira grande e única dama desse município. A vereadora expôs que Octávio
implementou inúmeras obras e inúmeros projetos estruturantes de desenvolvimento de geração de
emprego e renda e projetos sociais de extrema relevância. Relembrou que o Octávio dizia que o
partido dele era Quissamã, fazia pelo quissamaense independente de quem fosse e de qual politica
fosse, era com esse contexto que ele pensou, idealizou e concebeu uma Quissamã próspera e que
tinha notoriedade no cenário nacional e foi assim que ele implementou o programa de assistência
ao idoso, onde o Supremo Tribunal Federal, no parecer do ministro, citou o nome do ex-prefeito
Octávio. Octávio sabia que o norte, noroeste fluminense foi relegado durante anos ao
esquecimento, porque o importante era a capital e com isso Quissamã tinha uma distinção dispare
entre classes. Depois do fechamento da usina, com ações pontuais e visionárias, ele criou projetos
para igualar os socialmente desiguais, fez isso com a proteção do idoso e com oferta de bolsa de
estudo. Citou a compra do Museu Casa Quissamã e Machadinha, porque Octávio sabia que outra
fonte de emprego e renda, era o turismo e que essa cidade tem uma vocação natural para o turismo
histórico. Afirmou que nós temos enquanto pessoas públicas, lutar contra o apagamento da história
dessa cidade. Reforçou a grande honra em receber a dona Hermínia nessa Casa e essa homenagem
também é sua. O vereador Leone Cordeiro iniciou sua fala desejando boa tarde a todos,
cumprimentou de forma especial a dona Hermínia , ex-vereadora Ana Alice, ao Rogério, Aroldo
Carneiro a Marisa. Expressou que é um momento único e histórico e tem o prazer de está aqui
hoje, participando dessa bela homenagem, de nomear o prédio da prefeitura de Otávio Carneiro.
Não tem como falar do senhor Octávio e não falar da sua esposa dona Hermínia. Esse homem
lutador, trabalhador e do bem, não existiria se não tivesse sua esposa ao lado. A politica é
complicada, muitas das vezes, as esposas não entendem o que passa na rua, é difícil uma pessoa
está bem na rua se não está bem dentro de casa e sempre via o senhor Octávio de bem na rua.
Parabenizou a mulher guerreira que ela foi ao lado do Octávio. Citou uma obra em especial, a obra
dentro dos nossos corações, a obra de luta pelo nosso município, não desistir do nosso município,
como foi dito na biografia, ele não queria se envolver na politica, mas a politica veio para ele,
porque sabia que ele era uma pessoa do bem. Disse que a luta do senhor Octávio fez esse vereador
se encorajar a ser um cara trabalhador. Em 2013 os amigos falavam para o mesmo entrar na
politica e esse vereador nunca gostou e sempre admirou a garra do Octávio, que o ajudou muito a
chegar, onde esse vereador chegou hoje. Em conversa com a vereadora Alexandra, ela citou que o
prédio da prefeitura não tinha nome e no primeiro momento, passou o nome do ex-prefeito
Octávio Carneiro, que o ajudou muito pela sua conduta. Fica muito feliz e muito honrado, nada
paga esse momento, aqui é passageiro, daqui a pouco tem outro vereador, mas esse momento
passa. O vereador Márcio Pessanha iniciou sua fala desejando boa tarde a todos e cumprimentou a
dona Hermínia, ex-vereadora Ana Alice, ao Rogério, Aroldo Carneiro e a Marisa. É uma grande
honra está aqui como coautor, junto com o vereador Leone Cordeiro, dessa justa homenagem ao
grande primeiro prefeito, que iniciou esse município e gostaria de dizer o que te marcou mais na
gestão do ex-prefeito, esse vereador com 21 anos gostava de participar das reuniões do Governo
Itinerante, que era uma grande demonstração de democracia, que dava a oportunidade de qualquer
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cidadão de se manifestar e nessa época saiu o seu gostar pela politica e no bairro da Penha, em
uma reunião, teve a oportunidade de falar pela primeira vez com o ex-prefeito Octávio e conversou
com ele sobre o interesse de entrar na politica e o ex-prefeito brincou, falando para vir sim, mas no
seu time e assim foi candidato em 2004 e passou no concurso e teve a honra de trabalhar com o
Haroldo Carneiro e é muito grato por tudo que ensinou a esse vereador. Naquela época estava
fazendo uma faculdade, com bolsa de estudo, um jovem filho de cortador de cana, família humilde
e nada jamais superará o papel da transformação da educação na vida de uma pessoa, das gerações
futuras, porque quando uma pessoa tem a oportunidade de fazer uma faculdade, terá uma vida
melhor e passará essa vida melhor para seus sucessores. Relembrou a parceria do ex-prefeito com
Quim Pessanha, os dois (02) eram muito bem recebidos por todos. Encerrando sua fala desejou um
abraço a toda família e agradeceu por tudo. Deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto de
Lei nº 060/2022 a votação nominal, sendo aprovado por nove (09) votos a favor e dois (02)
ausentes em turno único. O presidente concedeu o uso da palavra a senhora Hermínia. Ato
contínuo, o presidente solicitou a dispensa da leitura do Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 076/2022 de autoria do
Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de cento e
um mil e quinhentos reais (R$101.500,00); sendo aprovada a dispensa da leitura do Parecer.
Colocou em discussão o Projeto de Lei nº 076/2022. O vereador Ailson Barreto comentou que esse
recurso é importante, para o festival da juventude no âmbito do programa Juventude Ativa, no dia
11 de agosto. Esse recurso contempla também pagamentos de obrigações financeiras das contascorrentes vinculadas ao Fundo Municipal de Assistência Social, capacitação e treinamento de
recursos humanos e manutenção das unidades. Deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto
de Lei nº 076/2022 a votação nominal, sendo aprovado por nove (09) votos a favor e dois (02)
ausentes em turno único. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus
e em nome do povo de Quissamã, o presidente Márcio Oliveira Pessanha, deu por encerrada a
Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Quissamã, 03 de agosto de 2022.
MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA
Presidente
LEONE CORDEIRO DA CONCEIÇÃO
Primeiro-Secretário
CÁSSIO MARINS REIS
Segundo-Secretário