materia nº 182/2022

 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ 
 Gabinete da Vereadora 
SIMONE FLORES
________________________________________________________________________________ 
________________________________________________________________________
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva,497 - Alto Alegre 
Quissamã, RJ — CEP: 28735-000 
CNPJ: 31.505.068/0001-56 
Fone: +55 22 2768-1020/+55 22 2768-1024 
 Pág. 1 de 2
INDICAÇÃO N.º ______/2022 Quissamã-RJ, 09 de agosto de 2022
À Excelentíssima Senhora Prefeita de Quissamã - RJ 
MARIA DE FÁTIMA PACHECO 
A Vereadora signatária, conforme as disposições da Resolução CMQ n.º 162 de 12 
de Julho de 2018 - Regimento Interno desta Câmara de Vereadores, INDICA à 
Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que 
junto a Secretaria Municipal competente estude a possibilidade de implantação do Projeto 
de Contraturno Escolar, consistente num projeto multidisciplinar para as crianças 
matriculadas na Rede Municipal de Ensino, contendo a) Atividades de Recuperação e 
Reforço Escolar; b) Treino livre com a presença de profissional de educação física; c) 
Oficina de dança; d) Oficina de leitura; e) Seminários integrativos sendo palestras sobre 
temas da atualidade; bem como outras atividades que julgar pertinentes, com no mínimo 
3 (três) dias de realização. 
 JUSTIFICATIVA 
O conceito de contraturno refere-se ao período oposto ao das atividades regulares da 
escola. São cursos extracurriculares oferecidos pelas instituições de ensino com o propósito de 
complementar as práticas curriculares. Dessa maneira, o contraturno é considerado uma 
importante ferramenta para o processo de desenvolvimento integral dos estudantes. 
 A partir dessa perspectiva, as atividades de contraturno não devem ser percebidas apenas 
como a ampliação do período de estudo, mas sim como uma possibilidade efetiva de assegurar 
aos alunos a vivência com outros aspectos da educação, além dos conteúdos formais trabalhados 
em sala de aula. Ou seja, o contraturno escolar é uma extensão do processo de aprendizagem 
dentro da escola. 
 O contraturno escolar é uma importante possibilidade de complementação e ampliação das 
estruturas curriculares. O tempo extraclasse funciona como uma extensão do processo de ensino￾aprendizagem, contribuindo para o desenvolvimento mais amplo dos alunos, permitindo a vivência 
com outros aspectos da educação, além dos conteúdos formais. 
 As vantagens das atividades de contraturno são inúmeras e beneficiam os alunos e 
também as famílias. Essas práticas extracurriculares potencializam o desenvolvimento amplo 
e integral dos estudantes, favorecerem o aproveitamento do tempo das crianças e jovens, e ainda 
dão tranquilidade aos pais, além do que inviabilizam a exposição dos estudantes à criminalidade 
em suas horas de ócio fora do ambiente escolar. 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ 
 Gabinete da Vereadora 
SIMONE FLORES
________________________________________________________________________________ 
________________________________________________________________________
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva,497 - Alto Alegre 
Quissamã, RJ — CEP: 28735-000 
CNPJ: 31.505.068/0001-56 
Fone: +55 22 2768-1020/+55 22 2768-1024 
 Pág. 2 de 2
 As atividades após o período regular de aula diversificam as possibilidades de obtenção de 
conhecimento, e como consequência disso, há uma melhora no rendimento escolar dos alunos. 
 Permanecer na escola, mesmo após o horário de aulas, garante aos pais e responsáveis 
a comodidade de saber que os filhos estão em um espaço seguro e acolhedor, aprendendo e 
desenvolvendo habilidades específicas. Articular a agenda das crianças e jovens com atividades 
diversificadas em um mesmo espaço é algo considerado pelas famílias como um dos incentivos 
para a escolha da instituição de ensino. 
Por seu viés multidisciplinar, as atividades de contraturno auxiliam a formação dos alunos 
de maneira mais ampla. As práticas permitem aos estudantes o contato com experiências 
diversificadas, oportunidades de interações intensas e socialização. Com isso, há o estímulo para 
potencializar a formação cidadã, com o desenvolvimento de habilidades como pensamento crítico, 
responsabilidade, altruísmo e empatia. 
 Diante do dinamismo e velocidade com que as mudanças têm acontecido no 
mundo, a formação socioemocional dos jovens tornou-se não apenas fundamental, mas também 
obrigatória, como já determina a própria Base Nacional Curricular (BNCC). Dessa 
maneira, o desenvolvimento intencional das chamadas habilidades socioemocionais pode integrar 
as práticas de contraturno escolar. 
 Assim sendo, a presente indicação visa atender a esse anseio da população local. 
 Certa de vossa atenção e pronto atendimento ao pleito, aproveito o ensejo para externar 
sinceros votos de elevada estima e distinta consideração. 
Simone Flores Soares de Oliveira Barros
Vereadora