Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 16 (dezesseis) dias do mês de agosto de 2022,
às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida Francisco
de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O
presidente Márcio Oliveira Pessanha cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao
primeiro-secretário Leone Cordeiro, que faça a chamada dos senhores vereadores.
Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã,
o presidente declarou aberta a Sessão e colocou em votação simbólica a dispensa da
leitura das matérias do Expediente e das Atas, sendo aprovada. Colocou em votação
simbólica a Ata da Sessão Extraordinária do dia 26 de julho de 2022 e das Sessões
Ordinárias dos dias 02, 03, 09 e 10 de agosto de 2022, sendo aprovadas por
unanimidade dos vereadores. O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça o
sorteio dos oradores: Ailson Barreto, Simone Flores, Fábio Castro, Cássio Reis,
Alexandra Moreira, Janderson Chagas e José Maurício. Matérias do Expediente:
Mensagem nº 041/2022 ao Projeto de Lei nº 080/2022 de autoria do Poder Executivo.
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 2037 de 2021. Ofício nº 220/2022 de autoria do Poder
Executivo. Assunto: Secretaria Municipal de Administração – resposta ao Ofício CMQ nº
178/2022 – Indicação nº 111/2022. Projeto de Lei nº 081/2022 de autoria do vereador
Fábio Castro. Assunto: Projeto de Lei que garante a gratuidade no transporte público
municipal aos recenseadores da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE). Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2022 de autoria do vereador Fábio Castro.
Assunto: Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Quissamã,
relativas ao exercício de 2020 de Maria de Fátima Pacheco – Prefeita Municipal.
Indicação nº 184/2022 de autoria do vereador Leone Cordeiro. Assunto: Indica a
Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco,
que junto a secretaria competente, estude a possibilidade de instalar portão eletrônico,
com interfone em todas as escolas de rede municipal de ensino. Indicação nº 185/2022
de autoria do vereador Cássio Reis. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal
de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto com a secretaria
competente, estude a possibilidade de realizar cursos de qualificação profissional no
bairro de Santa Catarina, no formato itinerante. Indicação nº 186/2022 de autoria do
vereador Leone Cordeiro. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de
Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a secretaria competente,
estude a possibilidade da instalação de rampas de acessibilidade nos novos pontos de
ônibus. Indicação nº 187/2022 de autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto: Indica a
Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sr ª Maria de Fátima Pacheco, que
junto a secretaria competente, estude a possibilidade de aquisição de grama sintética,
para a quadra do Sítio Santa Luzia. Indicação nº 188/2022 de autoria do vereador Ailson
Barreto. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sr ª
Maria de Fátima Pacheco, que junto a secretaria competente, estude a possibilidade de
oferecer óculos de natação para os alunos que frequentam as aulas. Ofício nº 015/2022
de autoria da vereadora Alexandra Moreira. Assunto: Requer a V. Sra. cópia integral dos
processos administrativos e respectivos processos de pagamento das empresas:
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
0909/2022 (Rodrigo da Silva Ribeiro Transportes) e 5313/2022 (Paulo Francisco Luiz dos
Santos). Ofício nº 020/2022 de autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto: Ofício para a
secretaria de obras, solicitando lixeiras, para ser instalada na frente da Creche Júlia
Pessanha. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram cumprimentando os membros
da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa, o público presente e os ouvintes através
dos meios de comunicação. Por ordem de sorteio, fez uso da palavra o vereador Ailson
Barreto e iniciou sua pauta defendendo a Indicação de sua autoria, onde os moradores
do Sítio Santa Luzia, solicitaram que coloque grama sintética no campinho. Outra
Indicação do vereador, é para que estude a possibilidade de oferecer óculos para a
natação, aos alunos que frequenta as aulas e solicitou a secretária Ísis Chagas, que olhe
com carinho para este pedido. Disse que já enviou Ofício ao secretário Junio Selem,
solicitando que colocasse lixeiras, na frente da Creche Júlia Pessanha, que já foi
atendida e agradece ao secretário. Falou que esteve no sábado, na inauguração do
Centro Cultural Francisco de Carvalho, uma ação da família da professora Carmem
Helena. É mais um espaço da cultura, com maquetes construídas pelo Francisquinho,
primeiro fotógrafo de Quissamã. Ele registrou casarões, igrejas e capelas, com o cuidado
na confecção e com diversos materiais simples. Este novo Centro Cultural está
localizado no Canto da Saudade e temos a possibilidade de levar os alunos para
conhecer, porque tem muita história para ser contada. Explanou sobre o evento da
Família na Escola, que foi realizada na escola Délfica de Carvalho, em Barra do Furado;
Colégio Maria de Lurdes, no Sítio e Regina Celi em Caxias, todas elas a cena é a
mesma: pais presentes com seus filhos, num momento bacana, de retorno da família
dentro da escola. Lembrou aos professores da rede municipal, que no dia 14 inicia as
inscrições para bolsa de estudo em graduação, pós-graduação e mestrado, é mais um
investimento em formação, tendo em vista que já temos o programa de bolsa de estudo
universitário e o outro que é específico aos professores da rede municipal de Quissamã.
Informou que iniciará hoje a pré seleção para o Juventude Ativa, com 125 vagas, esse é
o Projeto do 1º emprego e os candidatos têm que estarem atentos aos documentos.
Ressaltou a questão salarial dos agentes de saúde e dos agentes de endemia, que já
está consolidado e o mais importantes, o pagamento com o retroativo. Finalizou sua fala
dizendo que a prefeita é a referência em se tratando de boas ações e que na semana
que passou aconteceu a Semana Municipal da Juventude, um evento maravilhoso, onde
nossos adolescentes tiveram voz. Com a palavra, a vereadora Simone Flores e iniciou
sua pauta agradecendo o convite que recebeu da Carmem Helena Chagas, para
participar da inauguração do Centro Cultural Francisco de Carvalho. Expôs que todo
espaço cultural que vem para o município, é muito importante e ainda mais trazendo
essa personalidade tão ilustre, fotógrafo, produtor de tantas matérias que retrata
Quissamã. Com certeza será um espaço que não só o nosso professor de história levará
os seus alunos, a vereadora levará sua filha. Elogiou o Festival da Juventude, que
aconteceu na praça do Carmo, essa praça reformada, que agora está tão bonita e que
cedeu o espaço para o festival, para a nossa juventude, para falar coisas boas, palestras
de motivação, porque é dessa forma que nós vamos construir uma Quissamã mais
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
inclusiva. Disse que ontem esteve num evento no Rio de Janeiro, extremamente
importante, promovido pela primeira-dama do Estado Ana Alice Castro, onde o evento
contou com a presença do governador Cláudio Castro, hoje candidato a vice-governador,
Washington Reis e a presença de vários deputados estaduais e federais, nossa querida
Soraya Santos e como é importante e gratificante vê como que o trabalho de Quissamã
é reconhecido e que todas as falas referenciaram o trabalho da prefeita Fátima, a fala
que dignifica a mulher na política, onde Fátima hoje é a referência na politica, através do
seu trabalho. Ressaltou que esteve num culto, na igreja da Graça, com a presença do
deputado federal Marcos Soares, seu pai congrega na igreja da Graça há vinte (20),
embora seja católica, mas a convite do seu pai, foi um prazer está ouvindo a palavra de
Deus, que é maravilhosa, onde o governador Cláudio Castro pregou o tempo todo, a
importância da união. A união que faz o Estado do Rio de Janeiro crescer e a união da
base aliada com a prefeita Fátima e o nosso vice Marcelo Batista, fazendo Quissamã
crescer. Dando seguimento, a vereadora Simone Flores ressaltou o Ofício enviado pela
secretária de administração Doralice, dando conta, que através da Indicação nº
111/2022, foi organizado todo um processo administrativo, que culminou não só com o
pagamento retroativo, mas com o pagamento do mês de maio a julho de 2022 e ainda a
efetivação dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de endemia. Então é muito
importante, pois as suas Indicações estão gerando frutos. Expressou o orgulho de ter
feito uma Indicação nessa Casa, para ampliação das vagas do Juventude Ativa.
Inicialmente eram cem (100) vagas e hoje veio o edital com cento e vinte e cinco (125)
vagas, 25% de aumento nas vagas do Juventude Ativa, mais vinte e cinco (25) jovens
além daqueles cem (100), novos jovens que serão qualificados, que terão o emprego e a
dignidade. Com a palavra, o vereador Fábio Castro e citou que também não poderia
deixar de falar desse excelente Projeto, que é o Juventude Ativa, um Projeto votado por
todos os vereadores, que impacta diretamente aos jovens da cidade de Quissamã, com
cento e vinte (125) vagas para os jovens do Juventude Ativa, mais cinquenta (50) vagas
do Juventude Ativa Mais, para os jovens que mais se qualificaram, mais trabalharam e
mais se dedicaram, realizarão o curso profissionalizante, para ingressar no mercado de
trabalho, recebendo o salário-mínimo. Temos que nos alegrar por tirar a maioria dos
jovens da vulnerabilidade. Solicitou ao presidente que coloque em votação amanhã, o
Projeto que garante a gratuidade no transporte público municipal, aos recenseados da
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São pessoas que estão
trabalhando no município de Quissamã, fazendo o censo 2022, cuja estimativa é que
seja contado cerca de duzentos e quinze milhões de pessoas em 5.570 (cinco mil,
quinhentos e setenta) municípios do país. Então o município dará condição de
transporte, para fazerem a visitação em todas essas casas. Em conversa com o
secretário de trasporte, sobre sua Indicação de mais dois (02) ônibus, um desses ônibus
será para a comunidade do Visgueiro e o outro para um novo horário para o Machado.
Sobre a reunião semana passada com o secretário de agricultura e técnico, discutiram
sobre o assoreamento do canal das Flechas, onde estão os barcos que tem dificuldade
para atracar e os pescadores muitas vezes têm que ir para Macaé, para descarregar e
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
está estudando a melhor forma com os técnicos de fazerem uma drenagem, para ajudar
esses pescadores, onde temos aproximadamente trezentos e setenta (370)
embarcações, que poderiam entrar no nosso município, para fomentar nosso comércio.
Com a palavra, o vereador Cássio Reis e comentou que teve o prazer de ir na cidade de
Três Rios, onde houve um encontro, como pré campanha do seu amigo Vinicius Farah,
com a equipe do governador Cláudio Castro, o candidato Washington Reis e deputados
e prefeitos da região. Relatou o respeito da cidade de Três Rios, pelos munícipes e pelo
governador Cláudio Castro, representado na pré campanha pelo Washington Reis e fica
feliz por ter feito escolhas por pessoas que trabalham, que são corretas e que fazem
pelo nosso município. Explanou que estamos iniciando o período eleitoral e ressaltou
que a cidade de Três Rios evoluiu muito e ficou feliz em ver o carinho daquela região
pelo Vinicius Farah. O vereador explanou a reunião que teve com os agentes
comunitários de saúde e os agentes de endemia e destacou a importância de articular
essa pauta nessa Casa e felizmente na última semana, tivemos a equiparação salarial e
parabenizou a todos por essa conquista. Informou o adiamento do Quissamã Surf
Classic, por questões climáticas, para o dia 06/10/2022 a 09/10/2022. Comunicou que
hoje começam as inscrições para o Juventude Ativa, até o dia 30/08 de 9 h as 16 h e
reforçou que é um dos maiores projetos da história dessa cidade, teve a oportunidade de
ouvir relatos de algumas famílias e observou a importância desse Projeto para as
famílias, qualificando e dando experiências aos jovens e dando a oportunidade de
chegar de fato ao mercado de trabalho. O vereador Cássio Reis frisou a importância de
ocupar espaços públicos e defendeu a sua Indicação, para o curso de qualificação no
bairro de Santa Catarina e sinalizou que precisamos tornar viável e dá bons exemplos
aos jovens e relembrou o seu Projeto da semana de orientação vocacional. A ideia do
curso de qualificação dentro do bairro de Santa Catarina, é proporcionar outros
caminhos para os jovens, enxergando novas profissões. O vereador abordou a sua
Indicação referente aos parquinhos nas praças públicas, que além de lazer para as
famílias, teremos a questão do comércio e a secretária de cultura alegou que até o fim
do ano, as praças terão os seus parquinhos. O citado vereador parabenizou a
organização do Festival da Juventude, onde comemoramos o Dia da Juventude e
manifestou a sua felicidade em trazer para esse público, voz e a oportunidade de
conversar com o Giovane, um grande profissional do esporte, bicampeão olímpico,
dando oportunidade aos jovens de olhar para as referências positivas. Com a palavra, a
vereadora Alexandra Moreira, destacando o valor da arrecadação do município do mês
de julho e citou o valor que este governo arrecadou. Comentou sobre o evento, com o
objetivo de reunir as lideranças políticas, para conversarem sobre políticas públicas
voltadas para as mulheres. Agradeceu a Inês Barbosa, secretária pessoal do governador
Cláudio Castro, onde esta vereadora tem um laço de amizade com o governador desde
o ano de 2018 e já esteve em sua casa e neste município por várias vezes a convite
desta vereadora, que também lhe prestou um grande apoio na campanha eleitoral
municipal; no entanto, tem uma relação que transcende a questão política e oportunismo
eleitoral. Ressaltou que estamos no mês dedicado ao Dia Nacional do Patrimônio
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Histórico e em Quissamã foi inaugurado o Centro Cultural Francisco de Carvalho e
agradeceu a Carmem Helena, por devolver as artes do seu tio Francisquinho a
população de Quissamã. Parabenizou a Marta Medeiros, pelo evento da primeira
Farinhada Cultural, que aconteceu neste município e deveria ter sido prestigiado pelas
autoridades da cidade. Este evento aconteceu com apoio da Secretaria Estadual de
Cultura do Estado do Rio de Janeiro e a Marta Medeiros, capitou vários grupos de
fazedores de cultura e conseguiu emplacar vários editais na Secretaria Estadual de
Cultura, com isto, está promovendo vários eventos e citou a farinhada e a pintura no
muro do clube, que é chamado de Projeto Arte no Muro, que está sendo patrocinado
pela Secretaria Estadual de Cultura. A vereadora Alexandra Moreira, informou que na
Sessão de amanhã serão concedidas 17 (dezessete) Moções de Aplauso, as mulheres
pescadoras e farinheiras, que foram contempladas no edital de povos tradicionais
presentes na Secretaria de Estado e Cultura, onde esta Casa tem a chancela do devido
reconhecimento, por suas atividades, pelas resistências e a propagação dos seus
saberes. A referida vereadora solicitou ao presidente, que adote a medida anterior para a
concessão deste título, com abstenção das falas. Que as falas sejam direcionadas ao
título, para as pessoas que serão prestigiadas por autoridades estaduais e já confirmou a
presença do diretor de patrimônio imaterial do INEPAC. Relatou que o município
continua no CAUC e que tem um Projeto de Lei neste Casa, que votará contra, devido a
prefeita está criando mais quatro (04) cargos de assessorias, no valor de cinco mil,
duzentos e oitenta reais (R$5.280,00) e na Sessão retrasada, presenciamos a aprovação
de um Projeto de Lei, extinguindo mais de oitocentos (800) cargos da estrutura
administrativa, onde esta vereadora votou contra. As vésperas das eleições, vamos
submeter ao Plenário a votação desse Projeto de Lei e alertou que foi proposta uma
ação direta de inconstitucionalidade pela Procuradoria Geral do Estado e foi destacado a
desproporcionalidade, com relação as vagas de servidores públicos e vagas que estão
sendo criadas de assessores na estrutura administrativa. Precisa lembrar a prefeita, o
pagamento dos agentes comunitários de saúde, que é Lei desde maio e o Executivo não
paga, deveria pagar com juros e o governo acha que está fazendo favor, em pagar o
piso, que o governo federal repassa para o município. Citou que enviou Ofício,
solicitando a cópia do contrato do transporte e locação, para recolhimento de animais
apreendidos e deseja ser respondida. A vereadora Alexandra Moreira, explanou que a
operação Dama de Espada hoje faz cinco (05) meses e este município vivenciou o maior
escândalo político e após esta Sessão sua assessoria publicará no seu blog e facebook,
um vídeo sobre esta operação, que tem como protagonista e principal investigada a
prefeita, Maria de Fátima. Com a palavra, o vereador Janderson Chagas, comentando
sobre o lançamento do 153 cidadão e solicitou a todo quissamaense que utilize esta
ferramenta, para que a segurança pública possa ajudar a população, chegando mais
rápido, solucionando os crimes que acontecem e prevenindo várias ações. Citou que foi
criado um processo justo e certo de apreensão de animais, pois queremos o melhor para
a população. Aparteou a vereadora Simone Flores, citando que a vereadora Alexandra
Moreira, solicitou cópia integral da documentação do Projeto de apreensão de animais,
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
para judicializar, com o objetivo de paralisar a apreensão de animais. O Executivo
precisava licitar o espaço para depois fazer a apreensão dos animais, porém a
vereadora Alexandra Moreira fez uma live dizendo que o local não tinha água, capim,
veterinário e os procedimentos administrativos não estão corretos, ou seja, o objetivo da
oposição é paralisar o município, porque se faz judicializa; se não faz fica falando,
portanto temos uma oposição destrutiva e sem pauta para o município. O vereador
Janderson Chagas, comentou sobre o Agosto Lilás, para a conscientização e prevenção,
com fim da violência contra mulher, realizado pelas secretarias de educação e
assistência social, que fizeram um trabalho com os alunos e palestras com Nágila e
conversou com estes alunos, para não cometer esta violência e no futuro orientar e
ajudar o agressor. Explanou sobre o Juventude Ativa, que tem um novo edital, com cento
e vinte e cinco (125) vagas e orientou ao jovem para ter garra e aproveitar a
oportunidade, para seu futuro ser melhor. Comentou sobre os cento e sessenta (160)
diversos cargos vagos no município, oportunizando aos quissamaenses vagas no
mercado de trabalho. Foi falado nesta Casa, que nos governos anteriores eram trezentos
(300) cargos de assessorias, mas que ficavam em casa e hoje os novecentos (900)
cargos são de assessores que trabalham. Parabenizou a prefeita Fátima Pacheco, que
ontem estava no Rio de Janeiro, num evento promovido pela primeira-dama do Estado e
a prefeita pode pontuar as ações que acontecem no município de Quissamã. Usou da
palavra o vereador José Maurício, parabenizando a Carlos Vinícius; Dudu, motorista
desta Casa; Colibri; Federico e Davi, por mais um ano de vida e que Deus abençoe e
ilumine a vida de cada um, com saúde e alegria. Comentou sobre a reunião com
representantes dos agentes de endemias e agentes comunitários de saúde. Citou a
Indicação conjunta, sobre adequação do piso salarial e o pagamento do retroativo,
formalizado pela base aliada, com o desenvolvimento da cidade e relatou que a
burocracia traz apreensão e angústia a todo trabalhador e os profissionais procuraram o
vereador, para questionar com relação a adequação e o retroativo do piso salarial dos
ACS. O vereador José Maurício, disse que está feliz pelas pessoas, que serão
chamadas em breve para trabalhar e as mesmas querem saber quando serão
convocados, para exames de contratação e o vereador explicou que está tramitando e a
empresa chamará e que graça a extinção desses cargos, o governo possibilita a
terceirização com pessoas da cidade. Aparteou a vereadora Simone Flores, explicando
que esta extinção de cargos, não afeta os servidores, mas propicia a fazer a
terceirização de vários cargos, com a oportunidade de cento e sessenta (160) famílias de
Quissamã trabalhando, é isso que enfurece a oposição. Quando fala em criação de
cargos, não é para empregar parente da prefeita Maria de Fátima, porque o ex-prefeito
Armando Carneiro e sua trupi, respondem processo por nepotismo e já foram
condenados em segunda estância, devido ter empregado parentes. O vereador José
Maurício, relatou a sua felicidade com o Festival da Juventude, um movimento voltado
para os jovens na praça do Carmo, que estava abandonada e hoje está revitalizada com
condições de receber um evento de grande magnitude e citou a programação e destacou
a palestra do ex-jogador de vólei Giovane Gávio, a presença do MC Estudante em
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
contato com os jovens no teatro de arena, discursando e comandando a batalha de Mc's
e o grande show do Vitor Kley. Encerrou sua fala parabenizando a Ane, coordenadora do
Juventude Ativa e ao gabinete do Executivo. Por não constar nada para a Ordem do Dia,
sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente Márcio Oliveira
Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue
assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Quissamã, 16 de agosto de 2022.
MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA
Presidente
SIMONE FLORES SOARES DE OLIVEIRA BARROS
Vice-Presidente
LEONE CORDEIRO DA CONCEIÇÃO
Primeiro-Secretário
CÁSSIO MARINS REIS
Segundo-Secretário