Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 23 (vinte e três) dias do mês de
agosto de 2022, às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã,
situada à Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre,
Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O presidente em exercício Cássio
Reis, cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao vereador Fábio
Castro, que assuma a primeira secretaria e faça a chamada dos senhores
vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em
nome do povo de Quissamã, o presidente em exercício declarou aberta a
Sessão e colocou em votação simbólica a dispensa da leitura das Atas das
Sessões Ordinárias dos dias 16 e 17 de agosto de 2022, sendo aprovada.
Colocou em votação as Atas, sendo aprovada por unanimidade dos
vereadores. Colocou em votação simbólica a dispensa da leitura das
matérias do Expediente, sendo aprovada. O presidente em exercício
solicitou ao primeiro-secretário em exercício, que faça o sorteio dos
oradores: Ailson Barreto, José Maurício, Cássio Reis, Fábio Castro e
Alexandra Moreira. Matérias do Expediente: Mensagem nº 046/2022, que
solicita regime de urgência especial ao Projeto de Lei nº 086/2022, de
autoria do Poder Executivo. Assunto: Autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$
228.800,00 (duzentos e vinte e oito mil e oitocentos reais). Mensagem nº
047/2022 ao Projeto de Lei nº 087/2022 de autoria do Poder Executivo.
Assunto: Dispõe sobre a incorporação da feira literária de Quissamã – FLIQ
ao calendário escolar. Mensagem nº 048/2022 ao Projeto de Lei
Complementar nº 003/2022, de autoria do Poder Executivo. Assunto: Altera
os Artigos 50 e 66 da Lei Complementar nº 006/2019. Projeto de Lei nº
089/2022, de autoria da vereadora Alexandra Moreira. Assunto: Proíbe o
manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de
artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro
ruidoso no município de Quissamã, e dá outras providências. Projeto de
Resolução nº 002/2022, de autoria do vereador Márcio Pessanha. Assunto:
Dispõe sobre a regulamentação dos veículos oficiais da Câmara Municipal
de Quissamã e dá outras providências. Projeto de Moção de Aplausos nº
018/2022 de autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto: Moção de
Aplausos a União Norte Engenharia. Requerimento nº 003/2022, de autoria
do vereador Leone Cordeiro. Assunto: Retirada de Requerimento. Indicação
nº 194/2022, de autoria do vereador Leone Cordeiro. Assunto: Indica a
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Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima
Pacheco, que junto a secretaria competente estude a possibilidade para a
implementação de placas de sinalização vertical na estrada da Praia de
João Francisco. Indicação nº 195/2022, de autoria do vereador Fábio
Castro. Assunto: Gratificação para os motoristas das Vans. Indicação nº
196/2022 de autoria do vereador José Maurício. Assunto: Indica à
Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, Sra. Maria de Fátima
Pacheco, que estude a possibilidade de, junto à Secretaria de Obras e
Serviços Urbanos, que realize a urbanização do bairro do Engenho Central.
Indicação nº 197/2022, de autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto:
Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sr ª Maria de
Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade
de dar continuidade da Semana da Juventude nas principais praças da
cidade. Indicação nº 198/2022, de autoria da vereadora Simone Flores.
Assunto: Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, Sra.
Maria de Fátima Pacheco, que estude a possibilidade de, junto à Secretaria
competente, organizar e divulgar linhas e horários de ônibus municipais
para o fim de atender a demanda da Exposição Agropecuária de Quissamã,
que se realizará de 20 a 25 de setembro de 2022, em especial aos
moradores das comunidades mais afastadas do Centro. Indicação nº
199/2022, de autoria da vereadora Simone Flores. Assunto: Indica à
Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, Sra. Maria de Fátima
Pacheco, que estude a possibilidade de, junto à Secretaria competente,
adquirir um veículo do tipo van, com lotação de motorista (s),
exclusivamente para atender a Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio
Histórico e Lazer. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram
cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários desta
Casa, o público presente e aos ouvintes através dos meios de comunicação.
Por ordem de sorteio, fez uso da palavra o vereador Ailson Barreto e iniciou
dizendo que sempre menciona nesta Casa que o papel do vereador é
fiscalizar, criar Projetos de Lei, fazer Indicações, enviar Ofícios para resolver
as demandas que ouve nas ruas, nos bairros, para que o Poder Executivo
possa executar e temos recebido retorno o da prefeita. Com relação a
algumas Indicações que ouviu na rua pelas pessoas que frequentam o
programa do PAI, eles conversavam sobre a necessidade de ter uma
unidade do INSS em Quissamã, então encaminhamos essa Indicação ao
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Poder Executivo e nos foi respondido, que já está em negociação, para que
em breve seja instalado em Quissamã uma unidade avançada de autarquia
do INSS. Falou sobre a Indicação, onde solicita o direito de descer dos
ônibus públicos fora do ponto a partir das 18 h, para as mulheres e idosos,
devido ao índice de violência. O Executivo respondeu que encaminharia
esse estudo para ver essa possibilidade. Solicitou que a secretaria de
cultura, estudasse a oportunidade de se fazer uma parceria com o cinema e
a educação. Pediu a reforma da unidade de saúde em Barra do Furado e foi
informado que essa proposta está sendo encaminhada para o setor
competente. Comentou sobre a questão das Oficinas em alguns bairros e a
resposta foi que estão providenciando. O vereador Ailson Barreto, explanou
sobre o Projeto da Semana Municipal da Juventude e agradeceu a
participação de todos, onde foram três dias de atividades com os jovens,
embora não pôde participar como queria, devido está acamado. O vereador
ressaltou a Indicação que encaminhou ao Executivo, solicitando que
proporcione a continuidade da Semana da juventude desse mesmo modelo
nas principais praças da cidade, com atividades na linguagem dos jovens,
com exemplos positivos e exemplificou a palestra do ex atleta Geovâni do
vôlei Informou sobre a Palestra Entre Nós, que acontecerá na rede de
educação no dia 24 de agosto, com os pais dos alunos, ministrada pelo
educador César Nunes que acontecerá em três horários; 8 h,13 h e 18 h. Na
sua opinião, os pais que assistirão essa palestra, com certeza, sairão com
bastante motivação. A palestra acontecerá no auditório da prefeitura. Falou
da Indicação de sua autoria, que foi entregue ontem a identidade funcional
para 127 guardas, que dará visibilidade no território nacional e com essa
justificação funcional, comprovará a situação desse servidor, com várias
informações do seu cargo, que é reconhecido por Lei Federal, como
documento de identidade. Dizer que no dia 20 de agosto, comemorou-se o
Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e em agosto, os agentes
começarão a receber o piso salarial com o retroativo. Visitou a Escola Maria
Ilka, no evento Papo de Menina, com entrega dos absorventes e comentou
com a secretária Helena Lima, que os meninos também tem que ser
ouvidos, os quais têm muitas dúvidas. Dia 18/08/2022, foram apresentados
os novos uniformes do pessoal do esporte e parabenizou a secretária Ísis.
Foi anunciado que a bolsa atleta coletiva, virá para esta Casa para ser
discutida. Com a palavra, o vereador José Maurício, iniciou sua fala
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defendendo a Indicação nº 196/2022, de sua autoria, que solicita a Prefeita,
Maria de Fátima Pacheco, que estude a possibilidade, de atendimento e
soluções para problemas como saneamento básico, tendo em vista que a
água canalizada já chega na comunidade, mas que o tratamento de esgoto
é indispensável, iluminação de LED e o calcetamento das ruas do bairro.
Temos passado por um processo de transformação total da nossa cidade,
trabalhos apresentados nos bairros de Caxias, Piteira e logo teremos o Sítio
Quissamã 2, também com esse trabalho de infraestrutura. Fica minha
Indicação, pensando na promoção do desenvolvimento para o bairro
Engenho Central, que historicamente marcou gerações em nosso município,
local esse que merece ser tombado como patrimônio histórico e acredita
que já deve está sendo tratado de alguma maneira. Temos o Projeto
Caminhos do Açúcar, com certeza o Engenho Central seria um marco,
nesse programa, vou está trabalhando junto com os colegas da base, para
pode fomentar um pouco mais o nosso turismo. Parabenizar o Executivo na
pessoa Fátima Pacheco, Marcelo Batista e todo o pessoal da prefeitura,
porque ninguém faz nada sozinho. Entende que requer todo um
procedimento na parte da burocracia, para que as ações aconteçam na
nossa cidade e seja entregue a população com responsabilidade. O
vereador José Maurício, ressaltou a cerimonia da apresentação dos novos
uniformes, dos alunos das escolinhas de esporte do nosso município e
pediu desculpas por não está presente, tendo em vista está envolvido com a
saúde da sua filha. Dizer que uma senhora lhe mostrou o material do
esporte e parabenizou a secretária Ísis Chagas e lamentou por não poder
está presente. O Poder Executivo vem trabalhando forte na valorização das
pessoas, o esporte de Quissamã é o mais valorizado entre os municípios da
região Norte e Noroeste. Finalizou convidando para a palestra que
acontecerá amanhã no auditório da prefeitura, para os pais dos alunos.
Essa palestra vai ser mostrada em três horários pelo professor César
Nunes, e, com certeza, eu vou está presente, tendo em vista, que é pai de
aluno. Com a palavra o vereador Cássio Reis e parabenizou os amigos de
forma especial que fazem aniversário hoje: Vanessa Reis, Tarcísio Moreira,
Vinicius Ramos, Rafael Reis e Iago Oliveira. Saudou de forma especial o
amigo Vitor e manifestou o grande prazer em recebê-lo, na nossa Casa.
Saudou também o gerente-geral da Caixa Econômica, o Hêber que está
acompanhando uma matéria, que está no Expediente hoje, que fala sobre
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um aumento de margem de 35% para os servidores e havia um Decreto
Federal de 35%, que foi extinto e refeito um novo Decreto de 35%, porém o
Estatuto do Servidor prevê 30%, então o município fica parado, perante
essa questão e somente Quissamã e Rio das Ostras ainda não fizeram essa
alteração, devido o Decreto ter se desfeito, ficaram com dificuldade para
renovar e o Heber junto com a equipe da Caixa, deu entrada no protocolo
na Prefeitura, explicando a necessidade para atender melhor os servidores,
mas houve por parte do município um Projeto de Lei e encaminhado para
essa Casa, que será avaliado pelos demais vereadores. O vereador
reforçou a Indicação do vereador Fábio Castro, que também faria, referente
a gratificação aos motoristas do município, que trabalham no setor de
saúde, que estão sempre viajando para a cidade do Rio de Janeiro, se
colocando em ambientes não propícios, no sentido de riscos e frequentando
espaços no qual possam sofrer algum tipo de contaminação e essa
Indicação asseguraria os direitos pelos riscos que assumem. O vereador
Cássio Reis comentou sobre a exposição agropecuária, que foi anunciada,
um grande evento para o município e destacou que esse tipo de evento é
importante para o desenvolvimento da economia da cidade, pois geramos
empregos. Frisou a importância do calendário anual de eventos, para fixar
datas e esse ano devido alguns problemas a exposição será realizada numa
data diferente, porém é um grande evento, que tem empregos temporários,
que movimentarão o município, que atrairá inúmeros turistas, movimentando
nossa economia. Expôs que a procura pelos ambulantes para colocar o seu
negócio na exposição é gigante, onde grandes shows estão sendo
anunciados e tem certeza, que para a economia da cidade é extremamente
importante. Reforçou o seu pedido em relação ao calendário anual de
eventos, que ajuda o comércio a se organizar, para receber e participar dos
grandes eventos. O vereador expressou a sua alegria em relação ao
lançamento dos uniformes da secretaria de esporte e observou a qualidade
do material entregue aos jovens e adultos e agradeceu a toda equipe do
esporte. Citou algumas dificuldades encontradas em algumas modalidades
e o quanto avançou atualmente. Relatou a importância da sua Indicação
referente aos pontos de carga e descarga, embarque e desembarque, na
região central do município, na rua principal e na rua do comércio. Falou da
necessidade de regularizar e organizar o trânsito para os ciclistas, pedestres
e solicitou a população que respeite a sinalização. O vereador Cássio Reis
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informou que teve o prazer de receber, junto com a prefeita, o Leonardo
Picciani, presidente estadual do MDB e o mesmo trouxe a questão da
vinculação de um posto do INSS, no município de Quissamã, uma grande
articulação do ex-vereador José Borba, onde já existe um movimento por
parte do INSS, que fará essa vinculação com o município, fazendo
treinamento e viabilizando esse espaço. Sinalizou que de fato é uma
demanda de muitos anos e parabenizou o José Borba, pelo trabalho e
articulação e ao Ailson Barreto, pela Indicação referente a essa questão do
INSS. Com a palavra, o vereador Fábio Castro e noticiou que chegou mais
um ônibus com ar-condicionado, para atender a população, fazendo com
que o nosso transporte seja de qualidade. Comentou sobre a importância de
estender algumas linhas e citou as linhas do Visgueiro e Machado. Reforçou
sua Indicação, sobre uma nova rodoviária, tirando o fluxo pesado da
rodoviária de Caxias. O vereador defendeu sua Indicação, referente as
calçadas com acessibilidade, em torno da ciclovia no Sitio Quissamã.
Relatou sua Indicação das ciclofaixas, para interligar as ciclovias, dando
direcionamento à população e aos ciclistas. Sinalizou que a mobilidade
urbana está realizando o estudo técnico do trânsito no município, onde
todas essas questões citadas anteriormente serão atendidas, organizando o
trânsito, com sinalização, placas, trânsito seguro e calçadas com
acessibilidade. O vereador Fábio Castro, solicitou ao secretário, que
direcione pontos de ônibus para Barra do Furado e próximo a Creche do
Sítio Quissamã. Parabenizou todas as obras realizadas no município e
destacou a obra do CIEP. Parabenizou a secretaria de habitação, pelas
casas populares e expôs que serão entregues quatro (04) casas. Explanou
que foram entregue cento e vinte (120) kits de reforma, no valor de cinco mil
reais (R$5.000,00). Informou que serão lançados mais cem (100) kits
reformas, para ajudar as pessoas que se encontram em situação de
vulnerabilidade. Frisou que em parceria com o governo federal, serão
construídas cento e cinquenta (150) casas no município. Parabenizou a
secretaria de esporte e toda sua equipe, pelo excelente trabalho na entrega
dos uniformes, visto que são mais de três mil (3.000) jovens tirados da
vulnerabilidade e recebendo investimentos. Comunicou que as inscrições
para o Juventude Ativa será finalizada no dia 30/08. Com a palavra, a
vereadora Alexandra Moreira e cumprimentou de forma especial o senhor
Heber, gerente da Caixa Econômica Federal. Reafirmou a arrecadação do
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município, que de acordo com a Certidão do mês de julho, arrecadou-se
mais de quarenta e três milhões de reais (R$43.000.000,00) e com isso, em
2022 já arrecadamos mais de duzentos e noventa e sete milhões de reais
(R$297.000.000,00), sendo assim, de fato essa cidade não tem que ter
ninguém na rua morrendo de frio. Expôs que todas as ações implementadas
pelo governo, podem e devem ser implementadas, aliás ficam muito aquém
do desejável e do que é possível fazer com essa arrecadação bilionária.
Comentou sobre o Festival da Juventude e reforçou que devemos fazer todo
e qualquer movimento, que faça com que o jovem seja engajado, saia das
ajudas assistenciais, tenham bons estudos e que isso possa ser promovido,
sobretudo, pelo município. Destacou alguns pontos do encontro da
juventude: foi gasto nesse encontro quinhentos e vinte e dois mil reais
(R$522.000,00), apurados até o momento; um show que custou mais de
cem mil reais (R$100.000,00); uma estrutura contratada sem licitação, que
custou mais de trezentos e vinte e dois mil reais (R$322.000,00), num
evento que foi realizado em três (03) dias. A vereadora observou na palestra
de conteúdo zero, nada produtiva do vice-prefeito de Maricá, uma odiá
militança esquerdista, onde o cidadão é filho de um candidato a deputado
federal do PT. A vereadora perguntou a quem interessa esses movimentos
pré período eleitoral? A quem interessa fazer uma exposição agropecuária
que já devia ser feita? Alegou que os problemas que ocorrem nesse
governo, são devidos a falta de competência de gestão e de lisura no trato
com o dinheiro público. O parque de exposição está desmobilizado, mas
asseguram que farão excelentes shows e depois o parque continuará do
jeito que está. A vereadora não está questionando os feitos, as ações são
obrigações do município, de manter os equipamentos públicos com
qualidade. A vereadora Alexandra Moreira sinalizou que as crianças
continuam sem material escolar. Noticiou que Quissamã perdeu
quatrocentos e noventa e três mil reais (R$493.000,00) do programa federal
Segundo Tempo nos esportes. Será que perdeu o convênio por conta de
bandeira politica partidária? Por que perder quatrocentos e noventa e três
mil reais (R$493.000,00), que empregaria dez (10) profissionais: cinco (05)
profissionais de educação física e cinco (05) acadêmicos. Esse projeto seria
para implementar atividades esportivas em bairros que estão sendo
afetados pela violência, onde os jovens estão sendo cooptados pelo tráfico
de drogas, nos bairros de Machadinha, Matias, Penha, Santa Catarina e
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Barra do Furado. Esses jovens ganhariam toda infraestrutura e
equipamentos necessários para elaboração de suas atividades. A vereadora
explanou que de acordo com o Diário Oficial, a obra do CIEP está
paralisada até o final de setembro. Ressaltou que o CAUC continua sujo.
Solicitou ao setor responsável que verifiquem o quiosque da praça do
Centro, porque os banheiros estão fechados e as pessoas estão urinando
na praça e o mínimo é manter os banheiros abertos e em funcionamento. O
presidente declarou a Ordem do Dia e colocou em votação simbólica a
dispensa da leitura dos Pareceres da Comissão Permanente de Justiça e
Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos aos Projetos
de Lei de autoria do Poder Executivo nº 082/2022, que autoriza a abertura
de Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 763.071,00 (setecentos
e sessenta e três mil e setenta e um reais); Projeto de Lei nº 083/2022, na
importância de R$ 286.500,00 (duzentos e oitenta e seis mil e quinhentos
reais); Projeto de Lei nº 084/2022, na importância de R$ 447.589,83
(quatrocentos e quarenta e sete mil, quinhentos e oitenta e nove reais e
oitenta e três centavos); Projeto de Lei nº 085/2022, na importância de R$
613.185,65 (seiscentos e treze mil, cento e oitenta e cinco reais e sessenta
e cinco centavos); sendo aprovada a dispensa da leitura dos Pareceres. O
presidente colocou em discussão em bloco os Projetos de Lei. A vereadora
Alexandra Moreira, destacou a verba do governo federal para a saúde do
município; para a secretaria de obras na construção de obras no Ginásio
Poliesportivo. Recursos do Governo do estado, ainda está chegando para o
combate ao COVID. Citou ainda que estão pedindo remanejamento para
pagamento de palestras na educação e mencionou que a palestra de César
Nunes, sobre educação e cultura está custando sessenta mil reais
(R$60.000,00), aos cofres da educação do município, mesmo assim votará
a favor por que dentro do projeto tem remanejamento importante para
outras ações. O vereador Ailson Barreto, ressaltou a verba para leito de UTI
da COVID, reforçou que o governo estadual e federal envia verbas por que
é obrigação, mas fazemos prestação de contas da saúde e observamos que
o maior recurso é do município. Defendeu que o valor da palestra que está
de acordo com o mercado e estão sendo realizadas em vários setores da
educação. O Projeto de Lei nº087/2022, sobre a FLIQ, que acontecerá no
mês de outubro trabalhará com os livros paradidáticos, onde os alunos
passarão a conhecer alguns autores e este ano as escolas estão
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trabalhando com Ruth Rocha e Thalita Rebouças, que devem vir visitar
Quissamã. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção
de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente Márcio Oliveira
Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e
aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Quissamã, 23 de agosto de 2022.
MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA
Presidente
SIMONE FLORES SOARES DE OLIVEIRA BARROS
Vice-Presidente
LEONE CORDEIRO DA CONCEIÇÃO
Primeiro-Secretário
CÁSSIO MARINS REIS
Segundo-Secretário