Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de agosto
de 2022, às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã,
Estado do Rio de Janeiro. O presidente Márcio Oliveira Pessanha, cumprimentou
a todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário Leone Cordeiro da
Conceição, que faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo número
regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
presidente declarou aberta a Sessão e colocou em votação simbólica a dispensa
da leitura das matérias do Expediente, sendo aprovada. Solicitou ao primeirosecretário que faça o sorteio dos oradores: Ailson Barreto, Alexandra Moreira,
Simone Flores, Fábio Castro, Márcio Pessanha, Janderson Chagas, Leone
Cordeiro e José Maurício. Matérias do Expediente: Mensagem nº 049/2022 ao
Projeto de Lei nº 090/2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Vale livro para
a FLIQ 2022. Projeto de Moção de Aplausos nº 019/2022 de autoria do vereador
Janderson Chagas. Assunto: Formula Moção de Aplausos ao Comandante e toda
Equipe da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Quissamã. Requerimento
nº 003/2022 de autoria do vereador Leone Cordeiro. Assunto: Retirada de
Requerimento. Indicação nº 194/2022 de autoria do vereador Leone Cordeiro.
Assunto: Estude a possibilidade para a implementação de placas de sinalização
vertical na estrada da Praia de João Francisco. Indicação nº 198/2022 de autoria
da vereadora Simone Flores. Assunto: Organizar e divulgar linhas e horários de
ônibus municipais para o fim de atender a demanda da Exposição Agropecuária
de Quissamã, que se realizará de 20 a 25 de setembro de 2022, em especial aos
moradores das comunidades mais afastadas do Centro. Indicação nº 199/2022 de
autoria da vereadora Simone Flores. Assunto: Adquirir um veículo do tipo van,
com lotação de motorista (s), exclusivamente para atender a Secretaria Municipal
de Cultura, Patrimônio Histórico e Lazer. Indicação nº 200/2022 de autoria do
vereador Ailson Barreto. Assunto: Estude a possibilidade de incluir no Calendário
Municipal um dia de atenção e valorização aos pescadores de Quissamã.
Indicação nº 201/2022 de autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto: Estude a
possibilidade de fixar painel indicativo, no HMMMJ e nos estabelecimentos de
saúde, com os médicos plantonistas e do responsável pelo plantão. Ato contínuo,
os vereadores se manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora,
os funcionários desta Casa, o público presente e aos ouvintes através dos meios
de comunicação. Por ordem de sorteio, fez uso da palavra o vereador Ailson
Barreto e cumprimentou de forma especial a Cátia Melo. Defendeu sua Indicação,
referente ao painel indicativo no hospital Mariana Maria de Jesus e nos
estabelecimentos de saúde, indicando os médicos plantonistas e os responsáveis
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pelo plantão. Essa Indicação tem como objetivo dá a população ciência dos
médicos que estão de plantão, responsáveis pelas chefias de plantão, assim
como os plantonistas e suas respectivas especialidades disponíveis naquele
plantão. O vereador comentou sobre sua Indicação, a respeito da possibilidade de
incluir no calendário municipal, o dia de valorização aos pescadores de
Quissamã, pois sabemos das suas responsabilidades em abastecer o comércio
local. Expôs que o seminário Entre Nós, está acontecendo hoje, o dia todo e
abordou a questão do valor desse evento, são sessenta mil reais (R$60.000,00),
para contratar um profissional formado na USP, doutor, escritor, que tem trinta e
cinco (35) livros publicados, com expertise em humanização no processo
educacional. Convidou os vereadores e os pais para participarem desse evento,
que tem como objetivo consolidar a tríade: escola, família e alunos. O vereador
Ailson Barreto defendeu sua Indicação em relação ao vale livro da FLIQ.
Ressaltou que em relação a Semana da Juventude, o resultado foi perfeito, foi um
sucesso, um momento de união, com o objetivo de dar certo, com vários
estandes, várias atividades e empresas presentes. Tivemos a presença de órgãos
representativos e destacou o quantitativo de jovens contemplados, que
participaram de discursos politizados. No programa Juventude Ativa foram cem
(100) jovens, no programa Jovens em Ação foram mais de quinhentos (500)
jovens, no programa Ambiente Jovem foram cinquenta (50) jovens, no programa
Jovens e Rede de Educação mais de quatrocentos (400) jovens, fora as famílias e
o público em geral. Alegou que os custos com esse evento estão dentro da
economicidade do município, acordados com o princípio da administração pública,
baseado na legalidade, imparcialidade, moralidade, publicidade e efetividade, isso
rege a administração pública do governo da prefeita Fátima, que trabalha com
transparência. Convidou a população para a FLIQ e a festa junina da Escola
Regina Celi. O presidente explanou que o vereador Cássio Reis fez uma
solicitação, sobre o Projeto de Lei que passou ontem pelo Expediente, que já está
com o Parecer, referente ao aumento da margem para o servidor de 30% para
35% e se todos concordarem será inserido na pauta de hoje e votado. Com a
palavra, a vereadora Alexandra Moreira e cumprimentou de forma especial a Cátia
Melo, Alex, Zezinho da cadeira, Alexandre e Gonzales. Rememorou que já foi
arrecadado até julho, duzentos e noventa e sete milhões de reais
(R$297.000.000,00). Abordou que está tramitando nessa Casa um Projeto de Lei,
que cria mais quatro (04) vagas de assessor na estrutura administrativa, com
salário de cinco mil, duzentos e oitenta reais (R$5.280,00), que segundo o estudo
de impacto, gerará um gasto de trezentos e sessenta e oito mil reais
(R$368.000,00) por ano. E foi aprovado nessa Casa, não com o voto dessa
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vereadora, a extinção de mais de oitocentos e quarenta (840) vagas na estrutura
administrativa dos servidores e não veio com o estudo de impacto do IPMQ e
sabemos que não são esses assessores que contribuem para o IPMQ e sim os
servidores de carreira. O Projeto citado anteriormente não está em votação hoje,
mas está chamando a atenção para esse Projeto de Lei criado com esse custo,
porque os servidores estão com uma defasagem salarial de 47% e os professores
estão sem receber o piso salarial da categoria. Em relação aos princípios que
regem a administração pública, um deles é a celeridade e todos esses princípios
convergem para uma eficiência, que é o que o Poder Público tem que fazer na
ponta para o cidadão. Nos não somos empresa privada, empresa privada tem que
dar lucro e o lucro do Poder Público, é a eficiência dos serviços na ponta. Pontuou
que nós temos uma obra que está paralisada no CIEP, que interfere no ensino
aprendizado. Sinalizou que não foi feita a adequação do piso nacional dos
professores, falta material escolar para os alunos e as vezes falta para os
profissionais da educação. A vereadora fez um paralelo com essas prioridades e
citou a palestra de sessenta mil reais (R$60.000,00), paga a esse professor e
autor de vários livros e frisou que não é contra aprimorar conhecimento técnico de
quem quer que seja, ainda mais dos professores, pelo contrário é a favor. A
vereadora questiona as prioridades desse governo, não é só sessenta mil reais
(R$60.000,00) da palestra, hoje publicou mais cento e sessenta e seis mil reais
(R$166.000,00) de decoração e buffet para essa palestra; enquanto isso as
crianças estão sem material escolar, enquanto isso os profissionais da educação,
não estão recebendo o piso nacional da categoria. Essa vereadora questiona e
tem o direito de questionar, porque foi eleita e reeleita para isso, isso faz parte das
suas prerrogativas de vereador, de fiscalizar e sobretudo, atendendo ao princípio
da publicidade, informar isso aos cidadãos e criticar, é o direito da vereadora. A
prioridade desse governo, é fazer esses gastos, como foi feito no Festival da
Juventude e aqui não questionou a razão do evento, questionou o valor absurdo
que foi gasto nesse evento. Ontem a vereadora falou que foi gasto quinhentos e
vinte e dois mil reais (R$522.000,00), mas atualizando hoje, foram quinhentos e
cinquenta e seis mil reais (R$556.000,00), pois hoje publicou mais três mil
quatrocentos e quarenta e dois reais (R$3.442,00) mais vinte, dois mil reais
(R$22.000,00) de decoração e mais oito mil reais (R$8.000,00) de segurança. A
vereadora questionou que a estrutura que custou trezentos e vinte e dois mil reais
(R$322.000,00), não foi feita licitação, foi feita adesão de ata. Expôs que no
município de Presidente Kenedy, o prefeito concedeu 46.37% de reajuste, colocou
em dia a defasagem salarial. A vereadora Alexandra Moreira recobrou a prefeita,
para fazer uso do valor de cento e sessenta mil reais (R$160.000,00) da Emenda
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Parlamentar da deputada federal Chris Tonietto, que já foi depositada no Fundo
Municipal de Saúde, para compra do aparelho de ultrassom para o hospital. Está
faltando o que, para comprar o aparelho de ultrassom? A vereadora disse que
quando falou do evento dos jovens, que já custou mais de quinhentos e cinquenta
e seis mil reais (R$556.000,00), gostaria de chamar a atenção para compra de
lâmpadas de LED, pois no ano de 2018, chamou a atenção para uma compra de
lâmpada de LED, que custou mil quinhentos e noventa e oito reais (R$1.598,00)
cada lâmpada. Falou que fez Requerimento de Informação, pedindo informações
e oficiou a ENEL, que disse que não tinha mil lâmpadas instaladas no município.
A prefeita fez uma adesão de ata do consórcio do Vale do Paraibuna e comprou
mil (1.000) lâmpadas de LED e a vereadora alertou que estava caro, porque
aderiu um consórcio de Minas Gerais, onde fizeram a licitação e somente um
município comprou cem (100) lâmpadas e Quissamã comprou mil lâmpadas
(1.000). A vereadora falou da tecnologia, alertou que os postes e as instalações
elétricas precisavam ser refeitos, para as lâmpadas não darem problema. Agora
foi feita a licitação para compra de mais mil (1.000) lâmpadas de LED por
novecentos e vinte e três reais (R$923.00). De 2018 para 2022 o dólar não subiu?
O preço da lâmpada não subiu? Diminuiu? Agora compramos lâmpadas com o
valor de 54% a menor? Com essa demonstração pública da prefeitura de que
tinha treta e de que tem, fará uma Representação ao Ministério Público, porque
essa é a modalidade correta de comprar e ainda está caro, pois quatro (04) anos
depois, estamos pagando 54% mais barato na mesma lâmpada. A vereadora
alertou que continuará falando, porque é livre, não faz pauta de prefeita, ninguém
manda nessa vereadora e nem na sua língua. Finalizou anunciando a sua live,
sexta-feira, 11h30. Com a palavra a vereadora Simone Flores e justificou a sua
ausência na Sessão do dia 23/08/2022, pois está acompanhando o processo da
FAETEC, para se instalar no município de Quissamã, está fazendo isso junto com
a secretaria de educação e com a secretaria de estado de ciência e tecnologia e
em breve teremos boas notícias, a unidade da FAETEC no município, que tanto
acrescentará na educação do nosso município. Parabenizou a secretaria
municipal de educação, pela palestra de hoje e ressaltou que todas as palestras
que estão sendo feitas com os pais e professores, é investimento em melhorias
da educação. Precisamos cada dia mais capacitar nossos professores e integrar a
escola na família e esse trabalho pioneiro está sendo desenvolvido em Quissamã.
Ressaltou que até o fato de trazer desenvolvimento para a educação de
Quissamã, é uma pauta negativa para a oposição. A vereadora Simone Flores
comentou sobre a sua Indicação, onde solicita que se faça de uma maneira mais
rápida, a implementação do piso da enfermagem no município de Quissamã. O
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piso da enfermagem nacional é uma realidade, através da Lei Federal nº
14.434/2022 e assim como a prefeita Fátima, toda bancada aliada conhece o
desempenho dos profissionais de enfermagem, não é só a regulamentação do
piso para os concursados, para os contratados também. A vereadora informou
que enquanto secretária de saúde, desenvolveu um programa de grande sucesso
no município de Quissamã, chamado Saúde vai até você, onde levava a saúde
para as comunidades mais distantes e citou Boa Vista, Bacurau, Flecheira,
Capivari, em todos os bairros rurais desse município e com a pandemia essa
lógica mudou e no momento não podemos voltar com esse programa, mas
podemos fazer algo mais estruturado, através da aquisição ou aluguel de um
ônibus de saúde, com consultório odontológico, que era uma grande reivindicação
desse programa e consultório médico nas comunidades. Deseja retomar o Saúde
vai até você, numa nova lógica, ampliando, para que possa, cada dia mais,
colocar a saúde perto de quem realmente precisa. Defendeu sua Indicação para a
aquisição de uma van, para lotação na secretaria de cultura, lazer e patrimônio
histórico. Faz essa Indicação, porque cultura é politica pública e essa van fará
todos os movimentos necessários, para levar a cultura para dentro de todas as
comunidades de Quissamã. Explanou que teremos o maior evento do município,
que será a exposição, de 20 a 25 de setembro, então é importante que todas as
comunidades participem desse evento, por isso a vereadora fez uma Indicação,
solicitando que organize e divulgue as linhas e horários de ônibus, para atender
as comunidades mais afastadas. A vereadora Simone Flores esclareceu, que
esses quatro (04) cargos de assessoria especial de governo que estão sendo
criados, serão lotados na secretaria municipal de obras, para assessoria técnica
de engenheiros e arquitetos, porque a vereadora que a antecedeu, por duas (02)
vezes ingressou com representações, para cancelar o processo de contratação
de engenheiros e arquitetos, com o objetivo de paralisar o município de Quissamã
e paralisar as obras. Essa é a pauta destrutiva da oposição, encabeçada pela
vereadora que a antecedeu, não quer contratação de engenheiros e arquitetos.
Querem paralisar as obras, porque as obras empregam os quissamaenses e a
oposição é contra o emprego e contra o desenvolvimento do município. Mas a
base aliada, composta por oito (08) vereadores, que querem o bem de Quissamã,
junto com o Poder Executivo, estão atentos a qualquer manobra ruim da
oposição, estarão sempre a disposição para defender os interesses do
quissamaense. Com a palavra, o vereador Fábio Castro e iniciou sua fala,
registrando a presença do seu amigo Zezinho da cadeira e do Júlio, representante
de projeto Gerar-te de Macaé e pediu a Deus que abençoe sempre nossa cidade
e sempre estará a disposição para ajudar, cada dia mais nossa população.
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Comentou sobre sua Indicação, onde solicita a gratificação aos motoristas das
vans, que saem do município, muitas vezes 2 h da manhã até o Rio de Janeiro,
percorrendo cerca de 800 km por dia. Essa gratificação é em reconhecimento ao
trabalho, que vem sendo feito para a população de Quissamã e espera que essa
gratificação chegue a cada um deles. Dando continuidade a sua fala, sobre o dia
nacional do voluntário, no dia 28 de agosto, mas lembrar que o dia internacional
do voluntário é celebrado anualmente no dia 5 de dezembro, essa data foi criada
para desenvolver o intuito de solidariedade nas pessoas. Ressaltou que os
voluntários trabalham sem receber nenhuma remuneração e explicou que o
voluntário consiste em doar seu tempo, em favor a outra pessoa, dedicando parte
do seu tempo e alegou que todos podem ser um voluntário basta querer. O
vereador fará um Projeto de Lei, para que seja homenageado, no nosso
município, todos aqueles que tiram seu tempo para ajudar o próximo e citou que
temos a UNEGRO e o projeto Dorcas Vive e vamos convidar essas pessoas, para
fazer uma homenagem e divulgar esse trabalho fundamental de solidariedade.
Relatou que a Defesa Civil realiza treinamento para grupos de voluntários, um
deles são o grupo do bugre e aranha, que estão fazendo cursos, para ajudar nas
queimadas e nas demandas do município. Ressaltou sobre o Júlio, que tem sua
empresa em Macaé, que disponibiliza cursos gratuitos, para os jovens que não
tiveram a oportunidade, com o custo lá em baixo. Desse trabalho que vamos está
sempre falando e incentivando, para que cada vez mais cresça esses voluntários
na nossa cidade. Com a palavra, o vereador Márcio Oliveira e reforçou o pedido
do senhor Almir Araújo, para a compra da bota de unna e também o curativo
alginato, que são curativos especiais para pessoas que tem ferida na perna e o
senhor Almir, que é aposentado, tem um gasto de mais de quatrocentos reais
(RS400,00) por mês, com esses curativos e relata que tem muitos amigos, que
não tem condições de arcar com essa despesa e o município tem condições
financeiras para fazer essa aquisição e solicitou a secretaria de saúde que atenda
esse pedido. Com a palavra, o vereador Janderson Chagas e iniciou defendendo
o Projeto de Lei de sua autoria, que formula Moção de Aplausos, ao comandante
da Defesa Civil e toda sua equipe. Disse que nesse mês tivemos quinze (15)
incêndios e que no momento a equipe está sendo comandada pelo Leandro
Pessanha, tendo em vista que o Marcos Alves está de férias. O Leandro
Pessanha, tem feito um belo trabalho juto com a equipe e fizemos essa Moção
para agradecer esses valorosos servidores. Disse que esses servidores da
Defesa Civil, atendem no combate de incêndios na nossa região, assim como
Macaé, Conceição e Carapebus e a equipe vem trabalhando com prevenção de
incêndios nas escolas através de palestras. Aparteou o vereador Fábio Castro e
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disse que foi muito citado esse trabalho da Defesa Civil, principalmente pelo fato
de preparar as pessoas voluntárias para esse trabalho, fazendo curso para ajudar
a Defesa Civil. O vereador Janderson Chagas disse que toda a ação que é feita
em prol da melhoria para ajudar voluntariamente é de grande valia para todos. O
vereador relatou que dias atrás teve um incêndio no bairro do Matias, devido ter
caído um poste, por causa da ventania e as faíscas caíram no mato seco. No
parque de Jurubatiba, a equipe da Defesa Civil, junto com grupamento da guarda
ambiental, fizeram um belo trabalho, para apagar o incêndio no referido parque.
Ressaltou o apoio do Corpo de Bombeiros de Macaé, num incêndio que
aconteceu no Canto de Santo Antônio dias atrás. O vereador expôs que a cada
dia, se vê notícias novas e boas, porém infelizmente, muitas das vezes, tem que
parar a pauta do vereador, para explicar a população tudo que é dito aqui.
Ressaltou a presença do Zezinho da Cadeira de rodas, morador de Caxias, que
em breve chegará o asfalto e ele poderá se locomover melhor. Explanou que a
oposição foi contra a contratação de merendeiras, motoristas e auxiliar de creche,
são cento e sessenta (160) serviços para o quissamaense e a cada dia chega
notícias boas. Com a palavra, o vereador Leone Cordeiro, que registrou e
agradeceu a presença do Zezinho da cadeira de rodas, Cátia, Alex e externou seu
abraço. Parabenizou o Fabinho, filho de Vaninha e Chico Tampa, por ser campeão
da categoria de laço em dupla em Volta Redonda, sendo ele o único
quissamaense que participou nessa categoria, obtendo êxito. O referido vereador
citou que não sabe e não entende, se a chefe do Executivo é candidata nessas
eleições, porque são tantos elogios e esse vereador não é contra, porque cada
um tem sua maneira de pensar, sua ideologia e seu discurso; mas se ela estiver
fazendo tudo isso que estão dizendo, se for tão soberana, quanto estão dizendo
aqui, nós precisamos saber se ela é realmente candidata. Em sua opinião, se
estivesse tudo tão perfeito, não precisaria dessa Câmara, não acredita que está
tudo 100% e se está, então tem que me provar, que até então, como parlamentar,
fiscalizará onde está o erro, para que seja sanado. Defendeu sua Indicação,
quanto a prática de esporte em duas rodas, pois sabemos que os jovens gostam
desse esporte, tanto com cadeiras de rodas, bicicletas e motos. Então que tenha
um local para que os amantes dessa modalidade, pratiquem esses esportes.
Falou também sobre a outra Indicação, referente as rampas para cadeirantes nos
pontos de ônibus, porque só viu em frente ao hospital e nos demais pontos não
tem. Deixou claro que não é contra o desenvolvimento do município, nós somos
contra de que jogue o dinheiro dos munícipes no ralo, porque aqui nós avisamos
que vai errar e não ligam para o que nós falamos e daí falam que a oposição é
contra, é louca e denuncista. O vereador Leone Cordeiro lamentou a situação do
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parque de exposição. Lembrou a questão da balança do Machado, comprada há
dois (02) anos, que está no parque de exposição e não foi instalada. A balança do
Imbiú, a qual a prefeita prometeu que vai consertar desde 2020 e até hoje nada,
cento e vinte e oito (128) produtores fizeram um abaixo-assinado sobre a balança,
isso é uma covardia que fazem com as pessoas. Mais uma vez, comentou sobre a
falta de medicamentos. Aparteou a vereadora Alexandra Moreira e disse que está
faltando o exame de BERA, aquele exame que faz para avaliar as crianças com
suspeita de autismo e exame de ecocardiograma infantil, pois estão regulando
crianças para fazer exame em outros estados. O vereador Leone Cordeiro
finalizou sua fala, desejando um bom final de semana a todos. O presidente
Márcio Pessanha registrou a presença e agradeceu de forma carinhosa, a família
da homenageada pelo vereador José Maurício, a senhora Maria Wilma Melo de
Paula, a sua filha Cátia Melo de Paula, Alex e o amigo Zezinho da cadeira, que
sejam bem-vindos e é com alegria que os recebe nesta Casa. Com a palavra, o
vereador José Maurício Dionísio que cumprimentou de forma especial a família de
dona Maria Wilma e o senhor Júlio, que muito lhe ajudou no mundo offshore.
Pediu apoio dos vereadores para aprovação do Projeto de sua autoria,
homenageando uma rua no bairro Engenho Central, com o nome de Maria Wilma,
que para o vereador foi uma mãe. Parabenizou pelo aniversário natalício os seus
amigos: Edmar Barcelos, Franciane Sales e Joice Carneiro, que Deus continue
abençoando a vida de cada um, proporcionando a cada dia saúde, alegrias e paz.
O vereador José Maurício, expressou sua alegria, felicidade e emoção em está
homenageando Maria Wilma Melo, que foi uma pessoa muito importante na vida
desse vereador, amiga das pessoas do bairro Carmo e Engenho Central e era
uma pessoa digna e correta. Comentou sobre a Palestra Entre Nós, realizada na
prefeitura, onde os investimentos estão chegando até os alunos, pais do
município e está sendo entregue de maneira adequada, criteriosa e o palestrante
César Nunes nos faz voltar no tempo e pensar na nossa origem e hoje a
juventude tem projetos sociais, programas sociais entre outras ações. Aparteou a
vereadora Simone Flores, explanando que a educação em Quissamã encanta,
pela qualidade e desempenho dos profissionais, de toda uma equipe que não
agrada a quem não gosta de Quissamã, porque a educação tem uniforme,
material, não falta merenda e o município foi reconhecido em 6º (sexto) lugar na
agenda 2030, portanto Quissamã tem uma educação exitosa e quem fala mal é a
oposição, que quer a destruição do município. O vereador José Maurício
parabenizou a secretária Helena Lima e aos professores, que estão com um
trabalho de excelência. Visitou a obra de infraestrutura no bairro Piteiras e
conversou com o secretário de obras, que lhe informou sobre a paralisação das
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obras, devido a quebra de equipamento, a falta de massas asfálticas e hoje já
foram restabelecidos os trabalhos, podendo esclarecer a população o ocorrido.
Aparteou o vereador Ailson Barreto, dizendo que a rua fala que o governo Fátima
Pacheco está sendo bem avaliado e citou o setor de limpeza pública, educação,
saúde e ação social, que estão em 1º (primeiro) lugar, porque é um compromisso
da prefeita. Na questão do Parque de Exposição, estão com o projeto da obra
estrutural maior e o parque estará acolhendo as pessoas no mesmo nível das
outras exposições. A obra acontecerá no decorrer deste ano, porque existe um
projeto e compromisso da prefeita Fátima Pacheco, para que a obra se conclua. O
vereador José Maurício, finalizou sua fala citando que teremos a maior festa de
exposição na história do nosso município. O presidente declarou a Ordem do Dia
e colocou em votação simbólica a dispensa da leitura do Parecer da Comissão
Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços
Públicos ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2022, que altera a Lei
Complementar nº 006/2019, que aumenta o limite de empréstimo consignado em
folha de 30% para 35%; sendo aprovada a dispensa da leitura do Parecer.
Colocou em discussão o Projeto de Lei Complementar nº 003/2022. Não havendo
discussão, submeteu o Projeto de Lei Complementar nº 003/2022 a votação
nominal, sendo aprovado por dez (10) votos a favor e um (01) ausente em turno
único. O presidente colocou em votação simbólica a dispensa da leitura do
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei 078/2022 de autoria do
vereador José Maurício, que dispõe sobre denominação de rua no bairro Engenho
Central, em homenagem a senhora Maria Wilma Melo de Paula; sendo aprovada
a dispensa da leitura do Parecer. Solicitou ao primeiro-secretário que faça a
leitura da justificativa. Ato contínuo, colocou em discussão o Projeto de Lei nº
078/2022. Os vereadores Alexandra Moreira, Ailson Barreto, Cássio Reis, Simone
Flores, Fábio Castro, José Maurício e Márcio Pessanha, declararam que é uma
homenagem justa, que esta mulher veio para o nosso município e muito contribuiu
por ter sido uma mulher, mãe e cidadã quissamaense forte, altiva, elegante,
propositiva em suas falas, amante da cultura, priorizava a educação e criou
cidadãos de bem, honrados, instruídos e politizados. Os colegas vereadores
parabenizaram o vereador José Maurício, pela escolha merecida e brilhante para
homenagear a senhora Maria Wilma Melo de Paula. Deu por encerrada a
discussão e submeteu o Projeto de Lei nº 078/2022 a votação nominal, sendo
aprovado por dez (10) votos a favor e um (01) ausente. Por não constar mais
nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Quissamã, o presidente Márcio Oliveira Pessanha, deu por encerrada a Sessão,
Câmara Municipal de Quissamã
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cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa
Diretora.
Quissamã, 23 de agosto de 2022.
MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA
Presidente
SIMONE FLORES SOARES DE OLIVEIRA BARROS
Vice-Presidente
LEONE CORDEIRO DA CONCEIÇÃO
Primeiro-Secretário
CÁSSIO MARINS REIS
Segundo-Secretário