Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 30 (trinta) dias do mês de agosto de 2022, às
11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida Francisco de
Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O
presidente Márcio Oliveira Pessanha, cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao
primeiro-secretário Leone Cordeiro, que faça a chamada dos senhores vereadores.
Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã,
o presidente declarou aberta a Sessão e colocou em votação simbólica a dispensa da
leitura das matérias do Expediente e das Atas das Sessões Ordinárias dos dias 23 e 24
de agosto de 2022, sendo aprovada. Colocou em votação simbólica as Atas, sendo
aprovadas por unanimidade dos vereadores. O presidente solicitou ao primeirosecretário em exercício, que faça o sorteio dos oradores: Jocemar Batista, José
Maurício, Fábio Castro, Cássio Reis, Janderson Chagas, Ailson Barreto, Simone Flores,
Rildo Barcelos e Alexandra Moreira. Matérias do Expediente: Projeto de Lei nº 091/2022
de autoria do vereador Fábio Castro. Assunto: Institui o Dia Municipal do Voluntariado no
município de Quissamã. Projeto de Moção de Aplausos nº 020/2022 de autoria do
vereador Ailson Barreto. Assunto: Moção de Aplausos aos 30 Profissionais de Educação
Física que atuam em nosso município, sendo 16 da Secretaria de Esportes e 14 da
Secretaria de Educação, parabenizando esses profissionais pela passagem do seu dia,
comemorado em 01 de setembro, tendo em vista a importância dessa profissão na
promoção da saúde pública. Balancete nº 008/2022 de autoria da Contabilidade CMQ.
Assunto: Balancete de despesa, Balancete financeiro, plano de contas e conciliação
Bancaria do mês de julho de 2022. Indicação nº 202/2022 de autoria do vereador Ailson
Barreto. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sr ª
Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de
construção de um crematório no município. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram
cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa, o público
presente e aos ouvintes através dos meios de comunicação. Por ordem de sorteio, fez
uso da palavra o vereador Jocemar Batista e iniciou sua fala, parabenizando o colega
vereador José Maurício, que Deus abençoe com saúde, alegria e sucesso neste novo
ano de vida. Em seguida parabenizou a todos colegas vereadores pelas Indicações, que
são de relevância para o nosso município e para população. Com a palavra, o vereador
José Maurício e agradeceu a Deus pelo seu aniversario e a todos que enviaram
mensagens de felicitações, por mais um ano de vida, que é um privilegio está nesta
Casa, defendendo a população da nossa cidade e contribuindo com o desenvolvimento
do nosso município. Explanou sobre a XXIV Exposição Agropecuária turística, comercial
e empresarial no município de Quissamã e parabenizou ao Executivo, pela necessidade
de promover este evento, que impulsionará o comércio local, ambulantes e hotéis e a
população fica feliz com esta festa. Parabenizou o secretário de agricultura e toda
equipe, pela responsabilidade e empenho, para preparar o parque de exposição, para
receber o público nesta festa. Comentou que o referido parque estará em reforma e
ampliações após esta exposição. A exposição terá shows com Mateus Fernandes,
Maiara e Maraísa, Naiara Azevedo, Dilsinho e duas grandes atrações, ainda não
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divulgadas. Ressaltou que a secretária Kitiely Freitas, tem realizado um bom trabalho
com a colaboração de Sílvia e toda a equipe da secretaria de cultura. Ouviu da prefeita,
que teremos mais eventos e a população merece, porque temos investimentos na saúde
e na educação, causando um desenvolvimento na cidade. O vereador José Maurício
mencionou que o campeonato municipal de futebol amador, que está acontecendo no
Estadio municipal, no último domingo o estádio estava lotado e parabenizou as equipes
do Palmeirinha, Caxias, Santa Catarina e Machadinha, que tiveram partidas eletrizantes,
marcadas com respeito, intensidade e lealdade entre as equipes. Relatou que hoje a
área de ocupação do COVID no hospital está zerada, proveniente da vacina, que dá
conforto e tranquilidade as pessoas. Encerrou sua fala citando que o prazo de inscrição
do programa Juventude Ativa foi prorrogado e estendido até o dia 31 de agosto, com
inscrição presencial na sede do programa de 9 h às 16 h e quem fez a inscrição no ano
passado precisa refazer este ano novamente, onde temos cento e vinte e cinco (125)
vagas para jovens de 18 a 23 anos e a prestação do serviço será de 11 meses e 29 dias.
Com a palavra, o vereador Fábio Castro, leu e defendeu o Projeto de Lei lido no
Expediente de sua autoria e citou como voluntariado a associação de moradores do
município, conselhos municipais, UNEGRO, Projeto Docas Vives, Rotary, CAIQ,
Associação de Enfermagem Norte Noroeste Fluminense, AA, Reciclar com amor, Clube
dos Bugres e Aranhas, Amigos da Trilha, unidos em fazer seu trabalho, para ajudar a
população, incentivando as políticas públicas do município. Dentre elas citou o CAIQ e
leu a biografia desta instituição e convidou a todos para prestigiar a votação do Projeto
amanhã. O vereador Fábio Castro solicitou ao presidente que explicasse para a
população, porque se encontra fora do ar o portal da transparência, que se diz está em
manutenção, que tem um sistema que esta Casa paga mensal, para divulgar os
processos da Câmara. Então que viabilize o funcionamento do portal, para transmitir
todas as informações para a população dos processos e recursos que são gastos nesta
Casa e as pessoas tenha visibilidade. Tempos atrás, o vereador vem cobrando e o portal
não funciona, para que a população tenha acesso aos gastos públicos, porque estão
lidando com o dinheiro do povo, por isso, precisa ser transparente e notório, para a
população entender como é gasto o valor que vem para a Câmara. Com a palavra, o
vereador Cássio Reis, que saudou o colega José Maurício, pelo seu aniversário e
desejou que continue alegre e não perca o rumo do caminho da política e continue
sendo esta pessoa de bom coração. Conversou com a secretária Ísis Chagas e expôs
saber dos desafios da secretaria de esporte e fica alegre com o sucesso e os resultados
que esta secretaria vem desenvolvendo e destacou que neste final de semana tivemos o
futebol veterano, adultos, onde temos a união das famílias, integração entre as pessoas
e bom exemplo para os jovens. Outro destaque foi a parceria com a LIVERJ e este final
de semana foi organizado pelo município de Quissamã, a 1ª Copa de Vôlei Viver
Quissamã, com diversas equipes de outros municípios do Estado, onde as jogadoras
são mães, que estão divulgando o nome do município e podendo vivenciar dias de
alegria. Alegou que esse evento contribuiu com a economia da cidade, nos restaurantes,
hotéis e pousadas, tornando-se um ponto positivo deste evento, portanto o esporte deve
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ser priorizado. Conversou com o chefe da Defesa Civil, sobre as últimas chuvas e ventos
fortes, com a preocupação de alguns locais da cidade, no entanto, o retorno foi positivo,
que no momento não existem problemas. Defendeu a Indicação de sua autoria, com
relação ao Cartão Trabalhador, com a ideia do município dar um suporte, as pessoas
que trabalham nas empresas do município de Macaé, porque os quissamaenses têm
dificuldade no valor das passagens ao disputares uma vaga de emprego no município de
Macaé e a prefeita sinalizou que a secretaria de fazenda está avaliando essa Indicação.
O vereador Cássio Reis conversou com o secretário de Mobilidade Urbana, que passa
por dificuldades neste início, devido está em formação de secretaria, com burocracias
para existência de semáforos e faixas elevadas. Concluiu sua fala comentando sobre a
Exposição, que conversou com Renata e Arnaldo, onde os espaços estão sendo
procurados e quem quiser um espaço, que procure a Casa do Empreendedor. Com a
palavra, o vereador Janderson Chagas, parabenizando o vereador José Maurício pelo
aniversario natalício e desejou sucesso, saúde e alegrias. Também parabenizou ao Fábio
Pacheco e Eliane Moreno e desejou felicidades a todos. Defendeu seu Projeto de Lei e
pediu aos edis que votem a favor, porque está feliz em mostrar a população, o trabalho
que é realizado por esses combatentes. Citou que esteve em Bangu, no Rio de Janeiro,
com o deputado estadual Thiago Pampolha e o governador Cláudio Castro, numa
reunião rica de informações. Recebeu a notícia que o Policial Civil hoje é Delegado da
Polícia Civil, o André Cochinha, morador de Carapebus e fica feliz com o crescimento e
desenvoltura e que Deus o abençoe. Mencionou sobre o curso no IFF, de capacitação
para os funcionários com o tema: medidas socioeducativas para jovens, com a
participação da ronda escolar, que tem um contato direto com os alunos da rede pública
e privada do município e esta capacitação serve para todos os dias, com palestras sobre
a história e aplicação do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA. O vereador
Janderson Chagas respondeu ao vereador Leone, que a prefeita Fátima não virá como
candidata nesta próxima eleição e frisou que a cidade de Quissamã está crescendo na
saúde e na educação. Aparteou o vereador Ailson Barreto e disse que existe uma
prestação de contas e pesquisa no ranque estadual e nacional, onde Quissamã fica em
sexto (6º) lugar no ranque. Também Quissamã ficou em terceiro (3º) lugar no quesito de
tratamento de esgoto na classificação geral. Ficou em décimo terceiro (13º) entre os
noventa e dois (92) municípios do Estado, garantindo um grande valor em repasse. A
gestão da prefeita Fátima Pacheco ficou avaliada em 68,3% como ótima ou boa. O
vereador Janderson Chagas reforçou que a cada dia está trabalhando em prol da
população de Quissamã. Com a palavra, o vereador Ailson Barreto e parabenizou o
vereador José Maurício por mais um ano de vida. O vereador defendeu sua Indicação,
solicitando ao Executivo, que estude a possibilidade de construir um crematório no
município. Pediu aos vereadores que estudem o Projeto de Lei Lucas, para que no dia
da votação as dúvidas estejam sanadas. Comentou sobre as Moções de Aplausos para
os profissionais de educação física, onde a secretaria de esporte, está preparando uma
programação para homenagear estes profissionais. Reforçou o alerta do vereador José
Maurício, que no dia 31 de Agosto termina a inscrição do programa Juventude Ativa.
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Também lembrou aos interessados, que o período de renovação da bolsa de estudo está
terminando. O vereador Ailson Barreto, convidado por Bia, participou de um bate papo
de formação, que foi apresentado teorias, práticas e tecnologias educacionais, para
resgatar as aulas de informática. Participou junto com outros vereadores, de um almoço
com os ACS's, em comemoração da conquista do piso salarial e alegou que todos
estavam felizes. Ouviu na Sessão passada sobre o gasto com o palestrante e a
informação não é real, porque pagamos sessenta mil reais (R$60.000,00) para cinco
palestras, que trouxe beneficio para os pais de alunos e teve a oportunidade de
participar de duas (02) palestras e quem foi ficou encantado com as mesmas. O
vereador Ailson Barreto, relatou que a merenda escolar é supervisionada por
nutricionista, onde o cardápio está no site da prefeitura, com todo cuidado com as
proteínas, legumes e hortaliças e ao visitar o CIEP, viu chegar um caminhão com carne,
proporcionando uma refeição de qualidade. Informou que toda rede escolar municipal
oferece o desjejum. Aparteou o vereador Cássio Reis e disse que o filho estuda na
escola municipal e chega em casa contando o que comeu e as crianças não mentem. O
vereador Ailson Barreto disse que Quissamã tem uma boa arrecadação e investe na
população. Com a palavra, a vereadora Simone Flores, que iniciou sua fala
parabenizando pelo aniversário, um grande parlamentar, o vereador José Maurício, que
chegou nesta Casa para melhor representar a comunidade do Carmo. Ressaltou a
prorrogação do programa Juventude Ativa, que teve a alegria de fazer uma Indicação
para aumentar o número de vagas, que foi acatado pela prefeita Fátima e hoje temos
disponibilizado cento e vinte e cinco (125) vagas, através de um edital, que dará mais
oportunidades aos jovens de Quissamã, portanto os jovens têm até amanhã para realizar
suas inscrições. O Juventude Ativa Mais, é um projeto de estágio supervisionado,
proporcionando mais um ano aos jovens que estão vindo do Juventude Ativa, que
escolheram fazer uma universidade ou um curso técnico. A vereadora Simone Flores
defendeu suas Indicações; a primeira sobre a complementação do calcetamento no
bairro Morrinhos. Fez a indicação para que o bairro Morrinhos fosse todo calcetado e
chegou a 70% do bairro, faltando pouco para completar. É um bairro que esperou muito
tempo por um investimento público, assim como o bairro de Boa Vista e Bom fim, que
hoje está calçado. Fez também a Indicação para complementação do calcetamento de
Beira de Lagoa e praia do Visgueiro. Explanou sobre sua Indicação para a educação em
tempo integral, sobre o Projeto Vivências, inspirado na educação campeã de Sobral, no
Ceará. Enquanto parlamentar e defensora da educação, conseguiram dois (02)
laboratórios de informática, que está em fase final este Projeto do Estado, que virá para
Quissamã e será montado na escola Inácio Hugo e em Machadinha. Disse que o IDEB
do município está na media de 6.1, que é o melhor da região e está preconizado, para
que o município tenha um compromisso com a educação. Mencionou sobre o projeto da
Petrobrás e da Penuti que é realizado em Quissamã, com nome de Primeira Infância,
que faz acompanhamento da educação no município, que tem uma merenda de
qualidade. Citou que em Quissamã tem profissionais excelentes na educação, tem plano
de carreira para os profissionais, uniforme para os alunos e quem fala são os pais de
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alunos. Disse que a vereadora Alexandra chegou na escola para intimidar a direção e os
profissionais da educação e votou contra para as vagas de emprego de várias áreas da
educação, com isso quer ter o título de vereadora inimiga da educação. A vereadora
Simone Flores finalizou a fala dizendo que o seu compromisso é com todas as políticas
públicas, com uma educação e saúde de qualidade e tudo que impacta na vida do
Quissamaense. Com a palavra, o vereador Rildo Barcelos e justificou sua ausência na
Sessão passada, devido uma crise de sinusite. Parabenizou o vereador José Maurício,
pelo seu aniversário e que Deus possa iluminar sua vida e mandato. Expôs que esteve
no estádio assistindo aos jogos e parabenizou o time de Machadinha, que foi vencedor.
Saudou a arbitragem e a torcida, que se comportou, trazendo diversão para todos. O
referido vereador participou em Santa Catarina da festa Agostina, com a presença da
comunidade, com organização e segurança. Parabenizou e agradeceu a todos os
patrocinadores. Aparteou o vereador Ailson Barreto e explanou que estas ações são
importantes nos bairros e Quissamã vivenciou situações de páginas de jornais, mas as
articulações da base aliada junto com a prefeita, repercutiu nos bairros e adotaram
movimentos mais seguros, em prol da população, com foco na segurança. O vereador
Rildo Barcelos disse que ações que aconteciam em Santa Catarina, não são por falta de
políticas públicas e informou que será reformada a quadra em Santa Catarina, Canto da
Saudade e Beira de Lagoa, através da Indicação deste vereador. A escola Maria Ilka está
em obra, em fase de acabamento. Visitou o Parque de Exposição e as obras estão
sendo realizadas para receber este lindo evento. Aparteou o vereador Janderson
Chagas, que também visitou o Parque de Exposição e tem muitas pessoas trabalhando
e tem tudo para ser um sucesso. O vereador Rildo Barcelos relatou que são funcionários
da secretaria de agricultura e obra, onde todos estão envolvidos por uma única ideia,
para que a Exposição seja realizada com sucesso. O presidente Márcio Pessanha
solicitou um (01) minuto de silêncio, em respeito a família do senhor Ivair Chagas,
cantador de Fado. Com a palavra, a vereadora Alexandra Moreira e manifestou o seu
pesar pelo passamento do senhor Ivair Chagas, onde a nossa cultura está de luto e que
Deus conforte os corações dos familiares e amigos. A vereadora Alexandra Moreira
informou que não participará da Sessão amanhã, pois realizará exames no município de
Campos. Ressaltou que está para ser apreciado, um Projeto de Lei de sua autoria sobre
fogos de artifício, que faz este enfrentamento em nome das famílias que tem idosos,
crianças com autismo e animais. Convidou a população para assistir sua live com a
presença do deputado Felipe Poubel. Lamentou que a cidade de Quissamã teve um
aposentado, do bairro Flexeiras, vitima de roubo no centro da cidade e esta vereadora
acionou o conselho de segurança, para que a polícia civil, atue para verificar estes
meliantes e que sejam presos. Recebeu duas denúncias com relação a merenda, que
está sendo servida no CIEP e esta vereadora imbuída na sua relação parlamentar,
visitou a unidade escolar, conduzida pelo diretor, indagando o cardápio e a qualidade da
merenda servida aos alunos e também as obras intermináveis naquela unidade escolar,
que tinha o prazo de terminar em março de 2022, porém já foram concedidos três (03)
aditivos de prazo para esta obra e três (03) interrupções no contrato. Esta obra interfere
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na qualidade de ensino aprendizado, na atuação dos profissionais da educação e tem
que ser fiscalizada. Para surpresa desta vereadora a pauta de alguns edis desta Casa,
foi para atacar esta vereadora, com mentiras e falácias. Esqueceram de falar, que o
Tribunal de Contas, em inspeção no município no ano de 2017, constatou que o Governo
Maria de Fátima estava servindo arroz-doce duas (02) vezes por semana e sopa numa
irregularidade de cardápio e esta auditoria resultou em um processo, onde quem estão
respondendo, na maioria deles, são servidores. A vereadora Alexandra Moreira afirmou
que foi e irá às unidades escolares fiscalizar sem intimidar ninguém. Quando visitou o
CIEP, o diretor da unidade desconheceu os aditivos e os sucessivos prazos a empresa
ADEMAK e esta vereadora não sabe que regalia é esta, que paralisou as obras da
escola Inácio Hugo na Penha, ou seja, a desculpa é sempre a mesma, readequar
planilha, para dar mais dinheiro para essas obras intermináveis. Disse que quando vai
fiscalizar alguma denúncia, é porque vem dos próprios profissionais de educação, que
estão se cotizando para comprar água para biblioteca, enquanto a secretaria de
educação gasta cento e oitenta mil reais (R$180.000,00) com buffet. Em paralelo a
prioridade do governo é fazer maquiagem no Parque de Exposição. Por várias vezes fez
a pauta de que o Parque de Exposição estava precisando de reforma, mas deixam
sucatear, para depois fazerem obras milionárias e intermináveis. A vereadora Alexandra
Moreira concluiu o seu raciocínio dizendo que não está respondendo processo criminal
por formação de quadrilha e roubo de dinheiro público na saúde. O presidente declarou a
Ordem do Dia e colocou em discussão única o pedido de urgência especial, solicitado na
Mensagem nº 046/2022 de autoria do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 086/2022,
referente a autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$
228.800,00 (duzentos e vinte e oito mil e oitocentos reais). Não havendo discussão,
solicitou que o segundo-secretário Cássio Reis, assuma a primeira secretaria e
submeteu a Mensagem nº 046/2022 a votação nominal, sendo aprovada por dez (10)
votos a favor e um (01) ausente, em turno único. O presidente colocou em votação
simbólica a dispensa da leitura do Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finanças
e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 086/2022; sendo
aprovada a dispensa da leitura do Parecer. Colocou em discussão o Projeto de Lei nº
086/2022. Não havendo discussão, submeteu o Projeto de Lei a votação nominal, sendo
aprovado por dez (10) votos a favor e um (01) ausente, em turno único. O presidente
colocou em votação simbólica a dispensa da leitura do Parecer da Comissão de Justiça
e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº
087/2022 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a incorporação da Feira
Literária de Quissamã – FLIQ ao calendário escolar; sendo aprovada a dispensa da
leitura do Parecer. Colocou em discussão o Projeto de Lei nº 087/2022. O vereador
Ailson Barreto expôs que esse Projeto é uma ação da secretaria de educação junto com
a prefeita Fátima Pacheco, possibilitando que os alunos tenham contato com alguns
autores, com a literatura, através de um trabalho pedagógico, aumentando o capital
cultural da nossa população, estimulando a literatura familiar, além de estimular e
ampliar o repertório musical dos alunos. Na FLIQ será trabalhada a questão literária,
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musical, teatral e escritores locais. Comentou sobre a dificuldade das editoras na nossa
região, que estarão presente na FLIQ. Deu por encerrada a discussão e submeteu o
Projeto de Lei nº 087/2022 a votação nominal. A vereadora Simone Flores parabenizou o
Poder Executivo, por essa importante Lei, que traz a FLIQ para o calendário municipal. O
Projeto de Lei nº 087/2022 foi aprovado por dez (10) votos a favor e um (01) ausente, em
turno único. O presidente colocou em votação simbólica a dispensa da leitura do Parecer
da Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos
ao Projeto de Lei nº 090/2022 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ações de
fomento da leitura e literatura, através da concessão de vale livro durante a FLIQ 2022;
sendo aprovada a dispensa da leitura do Parecer. Colocou em discussão o Projeto de
Lei nº 090/2022. O vereador Ailson Barreto manifestou sua alegria com esse Projeto e
destacou um Artigo e um inciso dessa Lei. Deu por encerrada a discussão e submeteu o
Projeto de Lei nº 090/2022 a votação nominal. A vereadora Simone Flores parabenizou o
Executivo, a secretaria de educação e o vereador Ailson Barreto, pela luta constante na
educação. O Projeto de Lei nº 090/2022 foi aprovado por dez (10) votos a favor e um
(01) ausente, em turno único. O presidente colocou em votação simbólica a dispensa da
leitura do Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e
Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 074/2022 de autoria do vereador Ailson Barreto,
que institui a “Lei Lucas” no município de Quissamã; sendo aprovada a dispensa da
leitura do Parecer. Colocou em discussão o Projeto de Lei nº 074/2022. O vereador
Ailson Barreto solicitou o apoio dos demais vereadores, pois sabemos que existe uma
Lei Federal e temos visto nas redes sociais o quanto tem crianças morrendo
engasgadas. A intenção dessa Lei, é trazer para nossa realidade, não contrariando a Lei
Federal. O vereador José Maurício parabenizou o vereador Ailson Barreto pelo Projeto
muito importante, sabemos que os primeiros socorros são fundamentais e quem ganha
são os munícipes, com mais segurança nas escolas. Deu por encerrada a discussão e
submeteu o Projeto de Lei nº 074/2022 a votação nominal, sendo aprovado por dez (10)
votos a favor e um (01) ausente, em turno único. O presidente colocou em votação
simbólica a dispensa da leitura do Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finanças
e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Resolução nº 002/2022 de
autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a regulamentação dos veículos oficiais da
Câmara Municipal de Quissamã e dá outras providências; sendo aprovada a dispensa da
leitura do Parecer. Colocou em discussão o Projeto de Resolução nº 002/2022. O
vereador Márcio Pessanha esclareceu a população, que essa Resolução é para
regulamentar o uso dos veículos oficiais da Casa. Deu por encerrada a discussão e
submeteu o Projeto de Resolução a votação nominal, sendo aprovado por dez (10) votos
a favor e um (01) ausente, em turno único. O presidente colocou em votação simbólica a
dispensa da leitura do Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Moção de Aplausos nº 019/2022
de autoria do vereador Janderson Chagas, que formula Moção de Aplausos ao
Comandante e toda Equipe da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Quissamã;
sendo aprovado a dispensa da leitura do Parecer. Colocou em discussão o Projeto de
Câmara Municipal de Quissamã
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Moção de Aplausos. O vereador Ailson Barreto parabenizou o vereador Janderson
Chagas, por essa iniciativa e ressaltou que o trabalho da Defesa Civil em Quissamã é
admirável, sob a liderança do coordenador Marcos Alves, que inspira sua equipe. Vemos
um grande investimento do poder municipal sob essa secretaria e destacou o trabalho
brilhante e incansável do Marcos, com toda sua equipe. A vereadora Simone Flores
parabenizou o vereador Janderson Chagas pela iniciativa da Moção de Aplausos, porque
realmente a Defesa Civil faz um trabalho magnífico. Parabenizou o comandante Marcos
Alves e todo corpo de profissionais e combatentes, que fazem um serviço maravilhoso
dentro do município de Quissamã. O vereador Rildo Barcelos parabenizou o vereador
Janderson Chagas e frisou que uma parte da sua Emenda, foi destinada a Defesa Civil,
para compra do carro-pipa e sabemos da necessidade de equipar aqueles guerreiros. O
vereador José Maurício parabenizou o vereador Janderson Chagas, pela excelente
iniciativa e, com certeza, é mais que merecida. Destacou a Emenda feita junto com o
vereador Rildo Barcelos e brevemente o equipamento será entregue a toda equipe. O
vereador Janderson Chagas relatou o belíssimo trabalho do Marcos Alves, junto com sua
equipe. Comentou sobre a Indicação, onde solicita a ampliação do prédio e do efetivo.
Relatou que o combate maior que a Defesa Civil vem tendo ao longo do tempo, são as
queimadas. Aproveitou esse momento e pediu a população para não colocar fogo
próximo as vegetações. Parabenizou Marcos Alves e toda equipe da Defesa Civil. O
vereador Márcio Pessanha parabenizou o vereador Janderson Chagas, pela iniciativa
muito justa e merecida. Parabenizou de forma carinhosa e respeitosa o Marcos Alves e
sua equipe, que fazem um trabalho de excelência. Deu por encerrada a discussão e
submeteu o Projeto de Moção de Aplausos a votação nominal. O vereador Fábio Castro
parabenizou o vereador Janderson Chagas, pela excelentíssima Moção de Aplausos,
que vem desempenhando um trabalho extraordinário na cidade de Quissamã, acolhendo
os que mais precisam. O Projeto de Moção de Aplausos nº 019/2022 foi aprovado por
dez (10) votos a favor e um (01) ausente, em turno único. O presidente colocou em
votação simbólica a dispensa da leitura do Parecer da Comissão de Justiça e Redação,
Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 089/2022 de
autoria da vereadora Alexandra Moreira, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e
a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos
pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Quissamã; sendo aprovada a
dispensa da leitura do Parecer. Colocou em discussão o Projeto de Lei nº 089/2022. O
vereador Ailson Belarmindo, relatou que terá seu voto a favor, e já fizeram nessa Casa
um movimento, através de uma Indicação, para que não solte os fogos, até porque as
crianças e os animais são os que mais sofrem com isso, deixam de ir a shows por conta
dos fogos. O vereador Rildo Barcelos deixou claro, que terá seu voto a favor e como o
vereador Ailson relatou as crianças, os animais e os idosos, sofrem com essa situação.
Parabeniza a vereadora, sabe que uns vão ficar chateado, mas quem vai gostar são os
animais, as crianças e os acamados. O vereador Márcio Pessanha parabenizou a
vereadora Alexandra sobre esse Projeto muito importante e votará a favor. A vereadora
Alexandra Moreira agradeceu aos vereadores e explica a todos que esse Projeto coíbe o
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manuseio de fogos que propagam som acima do permitido em Lei, mas não veda
aqueles fogos que tem efeitos visuais. Relatou que quando nós trazemos um Projeto de
Lei, para disciplinar algo, proibir algo, em especial traz em seu bojo uma proposta
educativa, claro que gostamos de comemorar, soltar fogos, mas temos que pensar em
todos e esse efeito de fogos para quem é acamado é devastador, crianças convulsionam
e podem chegar a óbito, assim como os animais e pede a todos os vereadores o apoio.
Deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto de Lei a votação nominal. O
vereador Cássio Reis, relatou seu voto a favor e deixa aqui o destaque com relação as
crianças com aspecto altista, inclusive é aniversário do seu sobrinho, que possui e sabe
da importância dessa votação, que vai ser de um impacto enorme para as crianças e
animais. O Projeto de Lei nº 089/2022 foi aprovado por dez (10) votos a favor e um (01)
ausente, em turno único. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente Márcio Oliveira
Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue
assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Quissamã, 30 de agosto de 2022.
MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA
Presidente
LEONE CORDEIRO DA CONCEIÇÃO
Primeiro-Secretário
CÁSSIO MARINS REIS
Segundo-Secretário