Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 06 (seis) dias do mês de setembro de
2022, às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã,
Estado do Rio de Janeiro. O presidente Márcio Oliveira Pessanha,
cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao vereador Leone Cordeiro,
que faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental,
sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente
declarou aberta a Sessão e colocou em votação simbólica a dispensa da leitura
das matérias do Expediente e das Atas, sendo aprovada. Colocou em votação
simbólica as Atas das Sessões Ordinárias dos dias 30 e 31 de agosto de 2022,
sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores. O presidente solicitou ao
primeiro-secretário, que faça o sorteio dos oradores: Simone Flores, Ailson
Barreto, Cássio Reis, José Maurício, Jocemar Batista, Janderson Chagas,
Leone Cordeiro, Rildo Barcelos e Alexandra Moreira. Matérias do Expediente:
Ofício nº214/2022, de autoria do Executivo. Assunto: Ofício nº 214/2022 em
resposta ao Ofício CMQ nº 491/2021, que encaminhou a Indicação nº
316/2021, do vereador Jocemar de Souza Batista. Ofício nº 215/2022, de
autoria do Executivo. Assunto: Ofício nº 215/2022, em resposta ao Ofício CMQ
nº 525/2021, que encaminhou a Indicação nº 316/2021, do vereador Ailson
Belarmindo Barreto. Ofício nº216/2022 de autoria do Executivo. Assunto: Ofício
nº 216/2022, em resposta ao Ofício CMQ nº 015/2022, que encaminhou a
Indicação nº 011/2022, do vereador Janderson Barreto Chagas. Ofício
nº219/2022, de autoria do Executivo. Assunto: Ofício nº 219/2022 em resposta
ao Ofício CMQ nº 495/2021 que encaminhou a Indicação nº 320/2021, do
vereador Cássio Marins Reis. Ofício nº221/2022, de autoria do Executivo.
Assunto: Ofício nº 221/2022 em resposta ao Ofício CMQ nº 225/2022, que
encaminhou a Indicação nº 138/2022, do vereador Ailson Belarmindo Barreto.
Ofício nº223/2022 de autoria do Executivo. Assunto: Ofício nº 222/2022, em
resposta ao Ofício CMQ nº 223/2022 que encaminhou a Indicação nº 137/2022,
do vereador Ailson Belarmindo Barreto. Ofício nº224/2022, de autoria do
Executivo. Assunto: Ofício nº 223/2022 em resposta ao Ofício CMQ nº 211/2022
que encaminhou a Indicação nº 129/2022 do vereador Ailson Belarmindo
Barreto. Projeto de Lei nº092/2022 de autoria do vereador Ailson Barreto.
Assunto: Cria o Dia Municipal dos Agentes de Endemia. Projeto de Lei
nº093/2022, de autoria da vereadora Simone Flores. Assunto: Institui o Projeto
Escola Amiga dos Animais no âmbito do Município de Quissamã, e dá outras
providências. Indicação nº205/2022, de autoria do vereador Jocemar Batista e
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José Maurício. Assunto: Indicam à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal
de Quissamã, Maria de Fátima Pacheco, que verifique junto ao Órgão
competente a possibilidade de realizar a Construção de uma Ciclovia, tendo
como início o seguimento da Ciclovia já existente. Indicação nº206/2022 de
autoria do vereador Jocemar Batista. Assunto: Indica à Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal de Quissamã, Maria de Fátima Pacheco, que verifique junto
ao Órgão competente a possibilidade de realizar o Calcetamento na Estrada da
Peleja. Indicação nº207, de autoria do vereador Leone Cordeiro. Assunto:
Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de
Fátima Pacheco, que junto a secretaria competente estude a possibilidade para
a ampliação de atendimento odontológico nas unidades básicas de saúde do
município. Indicação nº208/2022, de autoria do vereador Ailson Barreto.
Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª
Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a
possibilidade de assumir o Projeto do Estado e da Fundação CEPERJ, Esporte
Presente, que foi suspenso. Oficio nº016/2022, de autoria da vereadora
Alexandra Moreira. Assunto: Cumprimentando-os, sirvo-me do presente
documento para requerer a V. Sra. informações sobre o contrato nº 151/2021,
celebrado entre o Município de Quissamã e a empresa Ademack
Empreendimentos Comerciais e Serviços Eireli para prestação de serviços de
reforma e manutenção do CIEP Brizolão 465 Dr. Amílcar Pereira da Silva, no
bairro de Alto Alegre, Quissamã, no valor de R$ 563.205,75 (quinhentos e
sessenta e três mil duzentos e cinco reais e setenta e cinco centavos). Ato
contínuo, os vereadores se manifestaram cumprimentando os membros da
Mesa Diretora, os funcionários desta Casa, o público presente e os ouvintes
através dos meios de comunicação. Com a palavra a vereadora Simone Flores,
citando a situação da Quissatur, que continua recebendo reclamação de
superlotação nos ônibus e esteve em reunião no Detro e foi informada que o
Detro deu um prazo até o dia 1º de setembro, para a empresa regularizar as
situações, como não foi cumprido a regularização, a vereadora está formulando
uma nova representação junto ao Detro, para que seja resolvido, caso
contrário, teremos que ter medidas mas drástica. Disse que esta empresa tem
problema de concessão, que esta empresa é um floreamento da Rápida São
Cristóvão e esta situação não pode continuar, porque está causando problemas
no município. Prosseguindo, a vereadora mencionou que estamos num
momento político para eleger representante e precisamos está atento a quem
esteve comprometido com o município de Quissamã. Solicitou melhorias para a
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estrada do Visgueiro, uma localidade, que tem crescido em número de
moradores e quando esteve na Alerj, no gabinete do deputado Jair Bittencourt e
André Ceciliano, solicitou calcetamento para esta estrada. A vereadora Simone
Flores, explanou que junto com a prefeita, fez uma prestação de contas
específica do seu mandato e ficou satisfeita com as ações realizadas, por que
está na política para fazer o bem. Defendeu o Projeto de Lei nº092/2022, de
sua autoria em Quissamã, onde a vereadora de Cabo Frio, Carol Midori que é
defensora de animais, fez este Projeto de Lei e a vereadora Simone pediu a
autorização da vereadora de Cabo Frio, para realizar este Projeto em
Quissamã, criando a Escola Amiga dos Animais, para ser realizado em parceria
com a rede municipal de ensino e incentivar o amor, respeito aos animais. A
referida vereadora encerrou sua fala, informando que fará um Projeto de Lei,
para que possa coibi as ações de maus tratos aos animais. Usou da palavra o
vereador Ailson Barreto, enviando um abraço para a procuradora Juliana e
também ao amigo Márcio Daniel Valentim, pela passagem do aniversário. No
dia 03 de setembro comemoramos o Dia da Guarda Municipal e deixou um
abraço a todos, que fazem um excelente trabalho na nossa cidade. Também no
dia 08 comemoramos o Dia Mundial da Alfabetização. Parabenizou o professor
Joelso e toda sua equipe do Taekwondo, seu assessor Joani Braga, que
participaram da Copa Rio e trouxeram 8 medalhas de ouro e 1 de prata.
Destacou o Projeto de Lei em relação ao Dia Municipal dos Agentes de
Combate a Endemia, que é no dia 20 de agosto, uma ação que a prefeita havia
realizado para outras categorias e agora com esse piso salarial é também para
os agentes de endemia. Falar sobre a Indicação de sua autoria, onde solicita ao
poder municipal a possibilidade de continuar com o projeto Ceperj Rio, que em
Quissamã funcionava muito bem e foi interrompido. O citado vereador discorreu
sobre a questão da obra do CIEP e disse que estão acompanhando sim, as
obras e que tem algumas coisas para falar sobre isso, porém a secretaria de
educação fez duas notificações. Justificar para a população que estamos
acompanhando e que acredita muito em todo o trabalho do servidor da
educação, que estão monitorando e a secretária Helena não tem necessidade
de fazer gambiarra e a obra está acontecendo; ou seja, o CIEP está tendo a
primeira reforma em 30 anos. Comentou sobre a exposição agropecuária, onde
estão preparando um lindo espaço e, com certeza, precisa ter todo o suporte
para a realização do evento. Enviou um abraço ao secretário de comunicação
que realiza um trabalho fantástico. Dizer que a exposição agropecuária é uma
das principais festa do nosso município, e os shows atrai bastante turistas para
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a cidade. Ressaltou que esteve conversando com a secretária Kitiely Freitas,
que está cheia de ideias, com relação ao turismo e destacou as capelas, onde
esta semana estará indo ao INEPAC para integrar o projeto pronto. Finalizou
sua fala dizendo que falará um pouco melhor sobre o assunto na próxima
semana. Reforçou para a população que o dinheiro publico está sendo bem
investido. Usou da palavra o vereador Cássio Reis que iniciou cumprimentando
a todos e mais uma vez saudou o seu amigo Vitor vascaíno, gente boa que
está sempre nos prestigiando. Explanou que estamos vivendo um período
politico e sabemos quem são as pessoas que ajudam, e estamos buscando
conversar, no sentindo de saber quem são as pessoas que estão com a gente e
não podemos esquecer das nossas obrigações do dia a dia e das nossas
responsabilidades. Podemos observar que o canal está sendo dragado, uma
ação bastante importante, devido ser o ponto de saída do município, por isso
precisa de atenção. Fez uma Indicação de reforma e modernização daquele
espaço, apresentou a prefeita, e conversando com o secretário Juninho Selem
ele informou que esse projeto já está em vias de concretizar, precisa ter uma
avaliação técnica, com todo o cuidado. É um projeto que sempre defendeu,
desde antes de ser vereador e que acredita no potencial turístico do nosso
município, por isso precisamos organizar os espaços. Falar da bolsa atleta que
esteve junto com o vereador Ailson Barreto, na última quinta-feira no
lançamento da bolsa atleta coletiva, um projeto que tem orgulho de fala, por
que saiu do papel, com a colaboração de Ísis, Rodrigues, Vinicius, e toda a
equipe da coordenadoria de esporte, entendendo a importância de se dar um
suporte a esses jovens, que muitas vezes vão representar o município e não
tem o dinheiro do lanche e pôde presenciar uma nova etapa, da bolsa atleta
coletiva e citou Francisco filho do Vani, hoje atleta do basquete no botafogo,
assim com o Kauê também no botafogo. Parabenizou a todos os envolvidos e
que fica muito feliz de fazer parte de todo esse trajeto da secretaria e
especificamente do projeto bolsa atleta, Parabenizar o vereador Rildo Barcelos
por está colocando em pauta o Projeto de Moção de Aplausos aos Amigos da
Trilha. Parabenizou Rildo Barcelos e toda equipe da trilha pelo que vem
fazendo no sentindo de ajudar. Mencionou a Indicação que fez na legislação
passada como suplente, da cobertura da quadra da escola Maria Ilka, uma
quadra muito utilizada pela comunidade e a cobertura já esta pronta e o piso
em processo de conclusão, então é mais um retorno ao bairro de Santa
Catarina. Dizer que esteve na Casa do Empreendedor na semana passada
conversando com Renata, que é a grande responsável pela organização dos
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eventos que acontece no município, acompanhada da Tati e de toda a uma
equipe da secretaria de desenvolvimento econômico. O vereador estava
preocupado de como estava sendo a acomodado dos quissamaenses na
exposição agropecuária, sabe que Renata é competente, mas fica preocupado
e quer saber como contribuir e a Renata mostrou o mapa e a distribuição das
pessoas. Dizer que a gente fica feliz por que tudo está se encaminhando, tudo
está sendo organizado, é dinheiro que vem pra cidade, é emprego para as
pessoas e fica feliz. Conversando com os moradores, com o novo presidente
Helinho Pessanha, que está inclusive marcando algumas agendas para
conversar com as secretárias. A questão da iluminação, há muito tempo temos
este problema na praia, porém hoje nós temos a praia iluminada, e
conversando com alguns moradores a gente tem o retorno positivo. Solicitou ao
secretário de mobilidade urbana, Xande de Moreno, um retorno de algumas
demandas e solicitou que agilize as faixas elevadas, principalmente na orla da
praia de João Francisco, devido ao grande fluxo. O vereador Cássio Reis
finalizou sua fala desejando um bom feriado pelo dia 07 de Setembro, uma data
importante para reflexão da independência do país. Usou da palavra o vereador
José Maurício, parabenizando a doutora Juliana pelo seu aniversario. Aparteou
o vereador Cássio Reis e parabenizou também a doutora Juliana, desejando
muita saúde. O vereador José Maurício explanou sobre a Indicação nº
205/2022, que trata-se da construção de uma ciclovia ligando a ciclovia da
Penha ao bairro Usina. É uma Indicação conjunta, totalmente idealizada pelo
vereador Jocemar Batista e agradeceu por fazer parte dessa coparticipação e
se sente feliz por fazer parte de uma base aliada trazendo desenvolvimento
para nossa cidade. Temos uma ponte estreita e ficamos na expectativa que
seja feita uma ponte lateral, para segurança dos pedestres e ciclistas. Essa
Indicação é muito pertinente, espero que o Poder Executivo junto com o
secretário competente, estude a possibilidade e venha executar está obra.
Falar também da nova bolsa atleta, onde não pôde está presente no
lançamento, mais externar sua felicidade, alegria que agora poderá possibilita o
suporte a equipe de maneira coletiva, e essa ação é muito importante para o
nosso esporte coletivo municipal que antes era para atleta individual, agora
temos as categorias de vôlei, basquete, futsal, futebol, taekwondo e ciclismo
para representar nossa cidade e terão todo o suporte. O projeto veio para essa
Casa, aprovamos e está sendo entregue a população e parabenizou a
secretária de esporte, Ísis Chagas, por que sabemos que o esporte é vida, é
saúde e, com certeza, com incetivo a gente avança muito mais. Parabenizar
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também a prefeita e Marcelo Batista, por entenderem que é importante o
suporte a toda a prática esportiva, por que temos a inclusão social, e o esporte
é algo libertador e o período de inscrição para a nova bolsa atleta já está
disponível. Ao falar de esporte, citar o nome do Pastor Cleiton, que está
desenvolvendo um projeto muito lindo e interessante de inclusão social, para
trazer vidas num cenário coletivo, unindo jovens, veteranos para a prática
esportiva, expressando a palavra de Deus em primeiro lugar. Falar um pouco
da reforma e ampliação da escola Tânia Regina Paula, onde o município vem
investindo pesado com mais de 30 milhões em obras na cidade, garantindo
desenvolvimento de emprego, isso é muito importante, e quando se trata de
obras direcionada a educação a gente não só garante emprego, mais garante a
satisfação da população. São 17 escolas sendo reformadas e ampliadas, a
creche do Centro também foi reformada e outro prédio que a mais de 30 anos
não era reformado, é uma verdadeira transformação, quem entra no prédio não
acredita que o local era de um jeito e hoje esta de outro. O vereador José
Maurício encerrou sua fala dizendo que esteve visitando a escola Tânia Regina
e está ficando linda e teremos uma quadra esportiva coberta. Com a palavra o
vereador Jocemar Batista, iniciando sua fala parabenizando a amiga Juliana e
desejou saúde e paz na sua vida. Agradeceu a prefeita, Fátima Pacheco pela
resposta em relação a Indicação de sua autoria, onde solicita a possibilidade de
melhorias, na estrada da localidade de Monte Belo. Junto com o vereador José
Maurício, indicou a construção de uma ciclovia para dar seguimento do trevo do
portal até o bairro do Engenho Central, tendo em vista que entre o portal até o
bairro do Engenho, existe uma rodovia bastante perigosa para quem transita de
bicicleta, porém com a construção da ciclovia os ciclistas ficarão mais seguros.
O vereador Jocemar Batista solicitou, que o município verifique a possibilidade
de realizar o calcetamento na estrada da Peleja. Fez uso da palavra o vereador
Janderson Chagas parabenizando Juliana pela passagem do seu aniversário.
Ressaltou que ontem foi Dia do Irmão, e parabenizou os seus oito (8)irmãos e
declarou o seu amor por todos. Informou que no dia 03, foi Dia da Guarda
Municipal e parabenizou o comandante Sabino e o subcomandante Arilson
Barros e Gouveia que no dia 03 também fez aniversário. Ao senhor Elígio,
desejou um feliz aniversário por mais um ano de vida. Destacou o Ofício com
resposta, o qual recebeu sobre os banheiros nos quiosques na praia, onde o
secretário Junio Selem, informou que o mais breve possível vai dar início a esta
obra na praia de João Francisco. Parabenizou os diretores e proprietários da
Loja Dujuca, que no dia 1º de setembro, inaugurou em novo endereço da loja,
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aumentando o número de funcionários, podendo assinar as carteiras de
trabalho de novos funcionários quissamaense para aumentar o
desenvolvimento do nosso município. Parabenizou o professor Joelson que
participou de uma competição em Duque de Caxias e trouxe oito (8) medalhas
de ouro e um (1) de prata. Dizer que o dinheiro investido no quissamaense,
através da bolsa atleta traz frutos e com isso ficamos felizes em saber que os
jovens estão procurando o melhor a cada dia. A respeito do Juventude Ativa,
tivemos 413 jovens que se inscreveram, todos quissamaense em busca do seu
emprego e da sua carteira assinada e com essa oportunidade tiramos esses
jovens da mira dos aliciadores. O citado vereador agradeceu aos vereadores
por ter aprovado essa ação aumentando o Projeto de 100 para 125 jovens que
estão trabalhando no município. Direcionou o seu desejo de contribuir nas
ações da vereadora Simone Flores, tendo em vista que a cada dia mais a
vereadora procura trabalhar e ajudar a população, e a Quissatur infelizmente
vem na contramão, querendo a cada momento atrapalhar o quissamaense no
direito de ir e vir e por conta disso muitos já perderam seus empregos.
Parabenizou o vereador Jocemar Batista e José Maurício pelas suas
Indicações. O vereador Janderson Chagas convidou a população para o desfile
de 7 de setembro, onde após dois (02) anos, devido a pandemia não pode ser
realizado os desfiles. O evento iniciará as 8 h 30, com o hasteamento da
bandeira, e após o desfile com a presença das autoridades, e citou que é mais
uma oportunidade para os ambulantes. O referido vereador completou a fala do
vereador Ailson Barreto, dizendo que a Exposição Agropecuária está ficando
bonita. O vereador encerrou a fala citando a importância dos espaços dos
ambulantes na exposição, onde a maioria é de Quissamã com um total de 114
inscritos e sendo ao todo 130 espaços. Usou da palavra o vereador Leone
Cordeiro, parabenizando a procuradora desta Casa a doutora Juliana e desejou
que Deus a abençoe, continue lhe protegendo e abençoando seus caminhos
para defender os direitos desta Casa Legislativa. Relatou que Quissamã
sempre teve uma boa educação e isso se dá por conta dos profissionais que
direta ou indiretamente contribuem com a educação do nosso município e
precisamos apoiar esses profissionais, portanto vem cobrar da prefeita, que foi
uma promessa o piso nacional dos professores que ela prometeu e não está
cumprindo. Na sua opinião além de Moção de Aplauso temos que dar
condições de trabalho para esses profissionais. Mais uma vez fazer essa
Indicação a senhora prefeita referente a abertura da unidade de saúde da praia
de João Francisco, onde o número de moradores tem crescido e sabemos da
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necessidade daquele posto em funcionamento. Já fez esta Indicação no
mandato passado e estou retornando com esse pedido para que a secretaria
de saúde olhe com carinho, que faça valer cada voto daqueles moradores. O
vereador explanou sobre o Projeto de Lei de sua autoria, que será votado hoje
sobre a obrigatoriedade, orientação e treinamento de primeiros socorros no
hospital e maternidade do sistema público de Quissamã e pediu votos aos
colegas vereadores e vereadoras. Pediu que olhe com carinho para sua
Indicação sobre o engasgo nas escolas e creches, que já é uma Lei Federal.
Solicitou a secretaria de obras, que faça a fiscalização referente a essas
empresas terceirizadas que estão fazendo esse trabalho em ruas, para que
tenha respeito para com os moradores. Sobre a fiscalização de animais, existe
uma mentira, por que este vereador não tem fazenda e sim um sítio com menos
de 3 alqueires. Aparteou o vereador Rildo Barcelos e disse que a colocação do
vereador é pertinente, porém tem que chamar os donos dos animais que estão
sendo presos, para retirar seus animais. O vereador Leone Cordeiro,
agradeceu a colocação do colega Rildo Barcelos, mais infelizmente não pode
defender o indefensável, estamos falando de um município rico, milionário e
que está pagando três mil mensais no local e cem mil para recolher os animais.
Estamos falando de animais, de vida, por que na sua opinião é triste vê aqueles
animais naquelas condições. Aparteou o vereador Rildo Barcelos citou que não
está defendendo o indefensável; o amigo não está entendendo. O vereador
Leone Cordeiro, relembrou sobre as câmeras de monitoramento, onde os
produtores rurais estão sofrendo com furto de animais e cobrou o projeto
aprovado para as instalações das câmeras na cidade. Usou da palavra do
vereador Rildo Barcelos desejando os parabéns a doutora Juliana pela
passagem do seu aniversário, parabenizou também um amigo se Santa
Catarina Toel. Dizer que no último domingo fez o sepultamento de Cristina, uma
moradora de rua de Santa Catarina, irmã de Clenair, Glória e Cremilda, mãe de
Rafaela, Tatiana, Daniela e Thiago e desejou os pêsames a família. Pediu ao
amigo Carlos que de uma olhada no trevo de São Domingos, que está
apagado, é um trevo de suma importância para os moradores de Santa
Catarina, São Miguel, a quem vai para Dores, Machadinha, Boa Vista e Sitio
Senhor do Bonfim. Visitou a rodoviária de Caxias, onde já tinha observado, e
hoje foram muitas reclamações dos ônibus circulares, principalmente dos
horários de 11 h 30 e 17 h, que tem um fluxo muito grande, que devido a obras,
os ônibus não estão parando nos seus devidos lugares e solicitou uma atenção
da secretaria de mobilidade urbana que possa dar uma atenção urgente, por
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que o trânsito fica uma loucura e definir algumas ruas se é mão ou contra mão.
Pedir uma atenção nos pontos de ônibus do Colégio Cenecista e Regina Celi,
para que coloquem cones sinalizando a para dos ônibus, para as pessoas não
estacionem, pois os ônibus escolares precisam parar e temos 3 pontos cruciais,
que precisa de atenção especial. Mencionou que fez um Projeto de Moção de
Aplauso aos Amigos da Trilha, que são pessoas que fazem ações pelo coração,
ninguém faz por politica. Pedir a colaboração dos companheiros para
aprovação desse Projeto de Moção de Aplauso. Dizer também que amanhã é
07 de setembro, e vamos ter na cidade o desfile cívico, convidar a população
para prestigiar. Usou da palavra a vereadora Alexandra Moreira, explanando
que está na pauta de hoje o Projeto de Lei, que cria quatro vagas de
assessores no quadro da estrutura administrativa, onde já existe mais de 900
cargos de assessores e foi votado e aprovado nesta Casa a extinção de 869
cargos e o Ministério Público já oficializou esta Casa, solicitando todo o
processo de votação da extinção dos cargos da estrutura administrativa da
prefeitura. Informou que enviou um Ofício a empresa ADEMACK, que está
realizando a obra do CIEP. O senhor José Carlos Azeredo Rangel,
representante legal da empresa ADEMACK, esteve no Facebook da Câmara e
fez algumas observações dirigida a vereadora. No dia seguinte esta vereadora
oficializou a empresa que se dispôs a realizar esclarecimento e a empresa
enviou documentos para a vereadora. A vereadora Alexandra Moreira, relatou
que a ADEMACK, é uma empresa que já tem contratado no município quase
três milhões de reais, onde a licitação para a obra do CIEP, esta empresa
colocou um valor a menor e se sagrou vencedora contando com aditivos. A
vereadora, citou que esta empresa tem outras obras no município como: a
unidade de saúde na Penha, que foi objeto de fiscalização desta vereadora; na
educação a reforma do colégio Regina Celi no centro e Inácio Hugo na Penha.
Mencionou que a educação teve mais de dois anos para realizar obras nas
unidades escolares, então por que realizar obras no final de pandemia, quando
voltou as aulas e a empresa só pode entrar no CIEP três meses depois, com
isso temos falta de planejamento, competência e ficam discutindo com
papelzinho e quem sofre e o professor e aluno com poeira. Aparteou o vereador
Ailson Barreto e explicou que a obra não foi realizada antes por causa do
recurso que vem do pré-sal e a educação notificou a empresa sobre a obra do
CIEP. A vereadora Alexandra Moreira, disse que o vereador tenta justificar, mas
não consegue e vai repassar as cópias das planilhas para o vereador estudar
as respostas da secretaria de educação e depois dar informações corretas. A
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citada vereadora encerrou sua fala dizendo que a empresa não respondeu seus
questionamentos do Ofício, colocam a culpa na prefeitura com uma planilha
mal elaborada. O presidente declarou a Ordem do Dia e colocou em discussão
única o pedido de urgência especial, solicitado na Mensagem nº 041/2022, de
autoria do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 080/2022, referente a alteração
a Lei Municipal nº2037 de 2021 e submeteu a Mensagem nº 041/2022 a
votação nominal, sendo aprovada por dez (10) votos a favor e um (01) ausente,
em turno único. O presidente solicitou a dispensa da leitura do Parecer da
Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços
Públicos ao Projeto de Lei nº 080/2022; sendo aprovada a dispensa da leitura
do Parecer. Colocou em discussão o Projeto de Lei nº 080/2022. Não havendo
discussão, submeteu o Projeto de Lei a votação nominal, sendo aprovado por
dez (10) votos a favor e um (01) ausente, em turno único. O presidente solicitou
a dispensa da leitura do Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finanças
e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 073/2022, de
autoria dos vereadores Márcio Pessanha e Leone Cordeiro, referente a
obrigatoriedade de orientação e treinamento de primeiros socorros no hospital e
maternidade do sistema público de Quissamã, sendo aprovada a dispensa da
leitura do Parecer. Colocou em discussão o Projeto de Lei nº 073/2022. Deu por
encerrada a discussão e submeteu o Projeto de Lei nº 073/2022 a votação
nominal. O Projeto de Lei nº 073/2022 foi aprovado por dez (10) votos a favor e
um (01) ausente, em turno único. O presidente solicitou a dispensa da leitura do
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e
Serviços Públicos ao Projeto de Moção de Aplausos nº 021/2022 de autoria do
vereador Rildo Barcelos Sobrinho, referente ao Amigos das Trilhas, sendo
aprovada a dispensa da leitura do Parecer. Colocou em discussão o Projeto de
Lei nº 074/2022, onde o vereador Rildo Barcelos solicitou o apoio dos colegas
na votação a favor. Deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto de Lei
nº 074/2022 a votação nominal, sendo aprovado por dez (10) votos a favor e
um (01) ausente, em turno único. O presidente Márcio Pessanha fez uma
correção de esclarecimento sobre o Projeto de Lei nº080/2022, que cria as
assessorias e passou despercebido da discussão e votação. A vereadora
Alexandra Moreira, relatou que a pauta da Sessão, tem que esta pronta em um
determinado tempo e na primeira pauta, a de ontem, este Projeto de Lei não
estava inserido, por isso a confusão. Este Projeto de Lei nº080/2022, foi
inserido depois do Expediente, portanto foi lida inadvertidamente e a vereadora
solicitou a anulação da votação do Projeto de Lei nº 080/2022 e solicitou nova
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votação. O presidente Márcio Pessanha fez uma retificação na votação do
Projeto de Lei nº080/2022, colocando novamente em discussão e votação para
não prejudicar os vereadores. O presidente colocou em discussão o Projeto de
Lei nº080/2022. A vereadora Alexandra Moreira explicou que está em discussão
o Projeto de Lei que cria mais quatro cargos para asseclas na estrutura
administrativa. Foi aprovado um Projeto de Lei nesta Casa extinguindo 869
cargos da estrutura administrativa e a justificativa foi para enxugar a folha de
pagamento e o presidente do IPMQ desconhecia o Projeto de Lei que extinguia
estes cargos. Nas vésperas das eleições estadual e federal está criando quatro
cargos de assessor que não contribuem para IPMQ, com isso, este governo foi
o que mais criou cargos de assessoria na estória do município. O governo
Maria de Fátima fez três alterações na estrutura administrativa e que não
guarda razoabilidade entre os cargos, as estruturas administrativas com
assessoria, e com isso, não ensejou um manejo de ação direta de
inconstitucionalidade pelo Ministério Público, porém, a prefeita fez uma outra lei
alterando a estrutura administrativa para que a ação perdesse o objeto, mas já
chegou a esta Casa um ofício do Ministério Publico, solicitando toda a
documentação e processo administrativo de aprovação nesta Casa do Projeto
de Lei, que extinguiu os 869 cargos. O que está se fazendo nesta prefeitura é
uma inversão de valores, esta vereadora não é contra os cargos de
assessorias, em detrimento aos funcionários e perguntou cadê o piso nacional
dos professores que não foi pago? Cadê o dinheiro para minimizar a
defasagem salarial dos servidores efetivos? Enquanto isso, a toda hora, estão
criando cargos de assessor. A vereadora Alexandra Moreira, disse que não tem
como votar a favor de um Projeto de Lei como esse, por que a questão não é
proselitismo partidário, a questão é enxergar o lógico e falar o que é certo. O
vereador Ailson Barreto explanou que a extinção desses cargos não teria
impacto no IPMQ. Disse que vota a favor no projeto, porque esses cargos são
para assessorar diversos projetos na prefeitura. Em relação ao piso salarial, a
prefeita já se comprometeu a conversar com os professores. A vereadora
Simone Flores informou que estes quatro cargos serão destinados a
profissionais engenheiros, com um recurso concebidos pelo município para
resolver de forma rápida a questão das obras em Quissamã, porque a oposição
quer é impedir a realização de obras no município para ter pauta, e quem esta
contra as obras do município, é esta contra o povo de Quissamã que está
empregado nestas obras. O vereador Leone Cordeiro disse que os discursos
na prática são ao contrário e perguntou aos concursados se eles têm direito de
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expressão neste governo? Se o servidor pode opinar? Estamos falando de
quatro vagas de engenheiros que deveriam ser providos de concursados, então
fazem uma mistura de cargos para confundir a população. O vereador Leone
Cordeiro, afirmou que não tem como votar a favor desse projeto por que
Quissamã está regredindo. Queremos as pessoas de Quissamã trabalhando
com liberdade de expressão, sem cabresto. O vereador Janderson Chagas
disse que os quatro cargos a serem votados são cargos técnicos para pessoas
gabaritadas para qualquer parte da estrutura administrativa. O presidente deu
por encerrada a discussão e submeteu o Projeto de Lei nº 080/2022 a votação
nominal, sendo aprovado por sete(07) votos a favor, um (01) ausente e três(03)
votos contra, em turno único. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia,
sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente Márcio
Oliveira Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e
aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Quissamã, 06 de setembro de 2022.
MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA
Presidente
SIMONEFLORES SOARES DE OLIVEIRA BARROS
Vice-Presidente
LEONE CORDEIRO DA CONCEIÇÃO
Primeiro-Secretário
CÁSSIO MARINS REIS
Segundo-Secretário
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