Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 13 (treze) dias do mês de setembro de
2022, às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã,
Estado do Rio de Janeiro. O presidente Márcio Oliveira Pessanha, cumprimentou
a todos os presentes e solicitou ao vereador Leone Cordeiro, que faça a chamada
dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e
em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão e colocou
em votação simbólica a dispensa da leitura das matérias do Expediente, sendo
aprovada. O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça o sorteio dos
oradores: Ailson Barreto, José Maurício, Janderson Chagas, Rildo Barcelos,
Cássio Reis e Alexandra Moreira. Matérias do Expediente: Ofício nº 225/2022, de
autoria do Executivo. Assunto: Ofício Em resposta ao Ofício CMQ 265/2021, que
encaminhou a Indicação nº 175/2021, de autoria do vereador Jocemar Batista.
Ofício nº 226/2022. Assunto: Ofício nº 228/2022, em resposta ao Ofício CMQ
492/2021, que encaminhou a Indicação nº 317/2021, do vereador Jocemar
Batista. Ofício nº 227/2022, de autoria do Executivo. Assunto: Ofício nº 229/2022
em resposta ao Ofício CMQ 039/2022, que encaminhou a Indicação nº 028/2022,
de autoria do vereador Ailson Belarmindo. Ofício nº 228/2022 de autoria do
Executivo. Assunto: Ofício nº 232/2022, em resposta ao Ofício CMQ nº 321/2022,
que encaminhou a Indicação nº 197/2022, de autoria do vereador Ailson
Belarmindo. Ofício nº 229/2022, de autoria do Executivo. Assunto: Ofício nº
231/2022, em resposta ao Ofício CMQ 251/2022, que encaminhou a Indicação nº
146/2022, de autoria do vereador Ailson Belarmindo Barreto. Ofício nº 230/2022,
de autoria do Executivo. Assunto: Ofício nº 230/2022, em resposta ao Ofício CMQ
nº 210/2022, que encaminhou a Indicação nº 128/2022, de autoria do vereador
Leone Cordeiro da Conceição. Ofício nº 247/2022, de autoria do Executivo.
Assunto: Ofício nº 224/2022, em resposta ao Ofício CMQ nº 233/2021, que
encaminhou a Mensagem nº 156/2021 do vereador Ailson Belarmindo. Projeto de
Lei nº 094/2022, de autoria da vereadora Simone Flores. Assunto: Dispõe sobre a
obrigação do agressor de animais, arcar com todos os custos de resgate e
tratamento do animal vítima de maus tratos, no âmbito do Município de Quissamã
e dá outras providências. Projeto de Lei nº 095/2022, de autoria do vereador
Leone Cordeiro. Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da
listagem de medicamentos disponíveis e em falta, destinados exclusivamente à
distribuição, na farmácia municipal e outras unidades de saúde e dá outras
providências. Projeto de Resolução nº 003/2022, de autoria do vereador Márcio
Pessanha. Assunto: Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno, da Câmara
Municipal de Quissamã, dando nova redação ao Artigo 159 do Regimento Interno
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e adicionando o Parágrafo único. Indicação nº 209/2022, de autoria do vereador
Ailson Barreto. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de
Quissamã/RJ, a Sr ª Maria de Fátima Pacheco, que junto a secretaria
competente, estude a possibilidade de fornecer alimentação aos alunos da rede
pública municipal de ensino, durante o período de férias e recesso escolar, nas
Unidades Escolares. Indicação nº 210/2022, de autoria do vereador Leone
Cordeiro. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a
Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a secretaria competente, estude a
possibilidade de ativar o funcionamento em dias úteis da semana, do posto de
saúde da Praia de João Francisco. Indicação nº 211/2022, de autoria do vereador
Ailson Barreto. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de
Quissamã/RJ, a Sr ª Maria de Fátima Pacheco, que junto a secretaria
competente, estude a possibilidade de criar Bandas Marciais Escolares, composta
de alunos com necessidades especiais. Ofício nº 017/2022, de autoria da
vereadora Alexandra Moreira. Assunto: Sirvo-me do presente documento para
requerer a atuação de V. Ex. ª junto a ENEL, solicitando um posicionamento
concreto sobre as falhas no serviço de energia elétrica, que é oferecido ao
município de Quissamã, desde as áreas urbanas até áreas rurais. Ofício nº
018/2022, de autoria da vereadora Alexandra Moreira. Assunto: Sirvo-me do
presente documento para requerer a V. Exa. que adote as providências cabíveis
para determinar em caráter de urgência, que a Prefeitura de Quissamã efetue a
reforma da unidade habitacional popular localizada na Estrada de Morro Alto, s/n°,
Bairro Morro Alto, de propriedade da Sra. Lenice de Souza, pessoa idosa que
reside com seus filhos, inclusive um deles pessoa com deficiência Carlos Eduardo
de Souza. O imóvel em questão encontra-se em estado precário de conservação,
insalubre e inabitável. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram
cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa, o
público presente e os ouvintes através dos meios de comunicação. Com a palavra
o vereador Ailson Belarmindo e iniciou sua fala defendendo suas Indicações. O
vereador discorreu sobre a Indicação nº 211, onde solicita a senhora prefeita
Maria de Fátima Pacheco, que junto a secretária competente, estude a
possibilidade de criar bandas marciais escolares, composta de alunos com
necessidades especiais e ressaltou uma apresentação que viu de um aluno da
escola Miguel Ângelo, que tem uma prática de educação inclusiva, que é de se
admirar. Naquela escola todos estão envolvidos com o trabalho de inclusão e o
menino Lucas deu um show na banda da escola. A outra Indicação é direcionada
para os alunos que quando entram de férias, ficam em casa, passando
necessidade alimentar, então solicita a senhora prefeita que estude a
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possibilidade de fornecer alimentação aos alunos da rede pública municipal de
ensino, durante o período de férias e recesso escolar. O vereador manifestou a
sua indignação com o trabalho da QUISSATUR e lembrou que o mesmo foi
usuário da QUISSATUR e foi um dos primeiros a cobrar sobre o descaso dessa
empresa com a população. A vereadora Simone Flores foi ao Rio conversar com a
comissão responsável, mas os problemas continuaram. Sugeriu a vereadora, para
que na próxima ida ao Rio, ele possa ir junto, porque é um problema que não dá
mais para continuar, com essa situação de ônibus quebrado, atrasado e
passagem cara. Também falou da ENEL, que a cada dia temos nos surpreendidos
pelos serviços negativos. Além dos serviços serem de péssima qualidade, a
questão da interrupção de serviço é um absurdo. O vereador Janderson Chagas
sugeriu que traga para essa Casa, essa discussão, porque nesta semana, tiveram
ruas que ficaram três (03) dias sem energia e ressaltou a comunidade do
Machado, que teve época em que os moradores ficavam sem energia por horas.
Agradeceu ao secretário Alexandre, sobre a resposta do seu Ofício, assim como a
secretaria Kitiely, por ter respondido seu Ofício. O vereador Ailson Barreto
finalizou sua fala, agradecendo o retorno da secretária em relação a colocação do
painel cultural. Com a palavra, o vereador José Maurício, que cumprimentou a
todos e prestou suas condolências a família da dona Bete, esposa do senhor
Argemiro Estevão, uma importante mulher, fundadora da associação dos
trabalhadores rurais do município, fundadora da associação das mulheres do
município e também fundadora do partido trabalhista de Quissamã. Foi uma
mulher que tinha uma influência política muito grande na nossa cidade e
contribuiu bastante. Em aparte, o vereador Márcio Pessanha, solicitou um minuto
de silêncio pelo passamento da dona Bete. O vereador José Maurício, agradeceu
ao vereador Márcio Pessanha pela contribuição. Parabenizou aos amigos Luiz
Alberto Xavier, o popular negão da Estrada do Meio, que aniversariou essa
semana; a dona Maria e Ana, as duas irmãs que aniversariaram também, são
filhas da dona Idê. Parabenizou de forma muito especial a sua cunhada Patricia,
que Deus continue abençoando sua vida. Explanou que estamos no mês de
Setembro Amarelo e a secretaria de saúde preparou um cronograma muito
especial, com toda a população, com os cuidados em relação ao adoecimento
mental. Citou que o dia 10, foi dedicado o Dia Mundial da Preservação do Suicídio
e hoje no auditório tivemos a primeira palestra programada com o tema: Seios da
Juventude, tendo como palestrante Júlia Lima, estagiária de psicologia, tendo
como público-alvo os jovens do Jovem em Ação. Teremos também no decorrer da
programação, rodas de conversas, que acontece nas salas de espera das
Unidades de Saúde da Família. Dia 15 de setembro, acontece a passeata com
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panfletagem as 9 h na Avenida Barão de Vila Franca. No dia 21 de setembro,
teremos no CEAN, palestras as 14 h, com a psicóloga do CEAN, Telma
Gonçalves e o psicólogo Hudson Filho do NEA. Disse que as vagas para essas
palestras são limitadas e deixou o número para que as pessoas agendem, para
assistir essas palestras, 2768-1776 e no dia 29 acontece a blitz de
conscientização as 10 h, na frente do Centro de Assistência Psicológica do CAPS,
envolvendo os usuários, os familiares e toda a comunidade. Comentou sobre a
visita na obra da reforma da Escola Municipal Professora Tânia Regina Paula e
agradeceu ao seu Uelbi que o recebeu e lá tivemos uma surpresa, com a
estrutura que está sendo construída com novas salas, além da reforma total da
escola, teremos uma quadra poliesportiva, com cobertura e esteve olhando o
projeto maravilhoso. Todo investimento direcionado a educação do nosso
município é para ser aplaudido, ainda mais quando se trata de uma construtora
renomada no nosso município. A empresa faz um trabalho renomado por onde
passa, como a construção da ponte do Canto de Santo Antônio e a construção do
estádio de futebol e fica muito feliz em está fiscalizando, acompanhando e
parabenizou a prefeita Fátima Pacheco e o vice-prefeito Marcelo Batista.
Ressaltou que colocou na sua rede social as vagas de emprego de uma empresa
em Macaé, onde dezessete (17) pessoas passarão por processo seletivo, porém
só uma pessoa de Quissamã se apresentou. Expôs que sempre trabalhou em
regime offshore e conhece muitas pessoas do nosso país e que brevemente
teremos ótimas notícias com relação ao emprego. Frisou que temos um excelente
secretário de desenvolvimento econômico na nossa cidade, Arnaldo Matoso e,
com certeza, trará o gerente para trocar uma ideia e para passar como fazer as
coordenadas. Com a palavra, o vereador Janderson Chagas e iniciou externando
os pêsames a família do senhor Argemiro Estevão, pelo falecimento da dona
Bete, que era uma referência politica na nossa cidade. Externou suas
condolências ao Rogério e a Vanessa, que perderam sua filha de dois (02) anos,
devido uma bactéria que os médicos não tiveram tempo de cuidar. Relatou que no
dia 07 de setembro, tivemos um desfile maravilhoso na Avenida e parabenizou o
vereador Ailson Barreto, que fez uma Indicação a respeito da inclusão de crianças
portadores de deficiência. Informou que no dia 10 de setembro, é o Dia de
Prevenção ao Suicídio e no Brasil já temos um número elevado desta ação e citou
a depressão como uma das causas mais comuns para o suicídio. O vereador
Janderson Chagas informou que o candidato que estava apoiando para deputado,
agora será o vice-governador ao lado de Cláudio Castro e em breve estará em
Quissamã numa possível caminhada. Conversou com Lucas Cerqueira, que
trabalhou coordenando o projeto dos Agentes Mirins e Jovens em Ação, que
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abrange mais de quarenta e cinco (45) jovens e crianças, na Casa Social no
bairro Penha, com objetivo de ensinar música e trazendo esses jovens para o
lado bom. Com a palavra, o vereador Rildo Barcelos, iniciando sua fala
parabenizando o Lucas Cerqueira e a secretária Tânia Magalhães, por essa ação
e que tenham muito sucesso nessa nova empreitada, cuidando dos nossos jovens
e se precisar, podem contar com essa Casa. Aparteou o vereador Ailson
Belarmindo e relatou que só aparecem notícias, quando um jovem faz uma ação
negativa e é necessário que se reforce quando um adolescente faz boa ação para
incentivá-lo. O vereador Rildo Barcelos visitou o parque de exposição, onde na
próxima semana teremos a exposição agropecuária e observou que está
organizado, com envolvimento de várias secretarias, para receber as pessoas em
geral. Explicou que os produtores rurais estão terminando a colheita de um
programa do município, que é o plantio de feijão, que existe há vários anos. É um
projeto fundamental para os agricultores da cidade, principalmente para os que
são da agricultura familiar, onde tem a possibilidade de comercializar os produtos
e nesse ano de 2022, foi plantado sessenta e três (63) hectares, sendo que não
teve uma produção dentro do normal, mas também não teve prejuízo. O programa
funciona com a ajuda da prefeitura, que empresta a semente e o produtor devolve
na colheita 5%, quando a batedeira faz a colheita e este ano a prefeitura não
recolheu os 5%, por conta da estiagem. Informou que a secretaria de agricultura
após a exposição, iniciará o plantio de milho e o feijão das águas e os
maquinários estarão no campo, mas está complicado o preparo do solo, devido a
falta de chuva, com isso pode atrasar o plantio e solicitou a compreensão dos
produtores. Disse que nesse final de semana, esteve na praia de João Francisco
e visitou o quiosque ao lado de Zezinho da Ilha e os comerciantes têm uma
demanda, com a necessidade de banheiros químicos, principalmente no verão
que atrai muitas pessoas, além de um ponto de ônibus e enviará um Oficio a
prefeita. O vereador Rildo Barcelos encerrou sua fala, parabenizando Clerbinho,
pai do Kauê, jogador do botafogo. Com a palavra, o vereador Cássio Reis e
saudou o Vitor vascaíno. Desejou seus sentimentos ao senhor Argemiro, pela
passagem de dona Bete, onde teve muito contato com esse casal, nos projetos
políticos da prefeita Fátima Pacheco, que era como uma mãe para muitas
pessoas. Falou que ontem teve o prazer de receber seu amigo deputado Vinicius
Farah, um parceiro político, um amigo, um grande homem de caráter e fizemos
uma reunião, com amigos, pessoas que se interessam pela melhora do município
e é uma alegria ter um político desse nível. Registrou que Pampolha assumiu o
cargo de vice-governador e este vereador quando esteve na secretaria de esporte
de Quissamã, teve a oportunidade de conviver com ele, é um político de
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qualidade e agradeceu a todos pelo bate papo de ontem. Agradeceu ao Vinícius
por olhar por nossa cidade e ao Júnior Arruda, o assessor do Gustado Tutuca.
Explanou o seu Ofício resposta a Indicação que fez sobre o parque aquático e da
praia de João Francisco, que esses espaços de lazer não funcione, somente no
verão, mas se prolongue além do carnaval e tivemos a resposta da secretaria de
esporte, que já está vedo essa demanda, para atender os moradores e turista que
vem até nossa cidade. Comentou sobre o desfile de 7 de setembro, um momento
em que as famílias se reúnem, uma data que chama atenção e se destaca as
bandas das escolas, que é extremamente satisfatório vê o trabalho que as bandas
fazem nas escolas e salda o Wesley Mascarenhas e destacou a apresentação da
Michele e tivemos relatos de jovens que estavam no tráfico e agora estão no
caminho certo e parabeniza aos que ensinam nossos jovens e fica feliz. Sobre a
exposição agropecuária, agradeceu pela importância de um ato que vem pedindo
há tempo, sobre a prévia da divulgação dos eventos e vemos a alegria dos
comerciantes em poder se organizar. De forma breve, agradeceu a secretaria de
esporte, sobre o campeonato do Rio Open de futsal e tem orgulho de ter
participado desse projeto, que aconteceu nesse final de semana e o sub15 foi
campeão e parabenizou-o. Relatou a importância do vídeo com a prefeita, em
relação ao Luciano Cardim, conversando com os jovens, todos felizes fazendo o
que gostam. Não poderia deixar de falar sobre o Renan, filho de comerciante de
nossa cidade, que foi campeão da prova de ciclismo, um menino que é do
programa bolsa atleta e parabenizou por essa conquista. Finalizou parabenizando
ao Lucas, que é um jovem atuante, que faz vídeo, participa, faz tudo por conta
própria e fica feliz em ter jovens iguais ao Lucas. Antes de passar a palavra para a
colega vereadora Alexandra Moreira, o vereador Leone Cordeiro, como presidente
em exercício parabenizou ao ex-presidente dessa Casa, Luciano Pessanha, que
completa mais um ano de vida. Com a palavra, a vereadora Alexandra Moreira e
mencionou que hoje é Dia Internacional da cachaça e parabenizou o produtor
Aroldo Carneiro, pela cachaça Sete Engenho, que é sucesso em todo Brasil, onde
já ganhou vários prêmios e está promovendo um evento Bar Tender, na cidade do
Rio de Janeiro, com isso é o nome de Quissamã que está sendo divulgado.
Lembrou que a Certidão de arrecadação do mês de Agosto, ainda não chegou
nesta Casa. Parabenizou a banda corporação musical Helena da Silva Barcelos,
do Colégio Visconde de Quissamã, pela apresentação no município de
Carapebus, a convite do prefeito. Alertou aos tutores de animais doméstico, que
no dia 19/09 dará início a vacinação antirrábica, nas Unidades da Família do
Carmo, Mathias, Centro, Caxias. Destacou que o CAUC do município continua
sujo, há mais de dois (02) anos e esta vereadora vem reiterando em que pese a
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arrecadação milionária. Agradeceu a presença da deputada federal Chris Tonietto,
que veio conversar com alguns correligionários e teve o prazer de recepcioná-la e
rememorou que a deputada federal destinou uma Emenda para o IFF de
Quissamã e esta verba foi importante para a construção dos vestiários e extensão
de vários equipamentos do IFF. A pedido desta vereadora, a deputada destinou a
verba para a compra do aparelho de ultrassom e na oportunidade a vereadora
Alexandra Moreira, cobrou a senhora prefeita que compre o aparelho de
ultrassom, que é de extrema importância para o hospital da cidade. Parabenizou
ao Valter, dona Cenira, Nilza, Marta Medeiros e todos os produtores e
empreendedores, que realizaram o VII Festival Gastronômico no Machado.
Informou que vai oficializar a senhora prefeita e ao secretário de saúde, pois foi
publicado no Diário Oficial uma dispensa de licitação, capitaneada numa
emergência, na secretaria municipal de saúde de oitocentos e oitenta mil reais
(R$880.000,00) para compra de insumo e esta vereadora gostaria de saber e ter
uma explicação pública, de qual é a emergência que tivemos recentemente na
saúde que autorize uma dispensa de licitação? Porque tem que ter uma
justificativa como: epidemia ou um caso fortuito que justifique não haver um
planejamento de compra na modalidade correta de licitação, por que este
processo de emergência feito as vésperas de uma eleição? A vereadora
Alexandra Moreira alertou aos funcionários da saúde e disse que a saúde de
Quissamã, está sobre investigação, não pensem que a operação Dama de
Espada acabou. Direcionou sua fala ao servidor que tem matrícula, para que
tenha cuidado com o que assina, porque esta vereadora vai querer saber, aonde
é que foi esta emergência e para onde foi esta dispensa de quase um milhão de
reais. Comentou sobre seus dois Oficios apresentados no Expediente e um deles,
é para a prefeita resolver a situação de uma família que mora em Morro Alto, que
vive em situação de extrema pobreza, onde esta vereadora visitou a casa em
novembro de 2021 e está voltando a este assunto, porque foi demandada no
facebook, porque os amigos da Trilha publicaram as fotos da casa desta família e
a vereadora já tinha oficiado a prefeita, para realizar politicas públicas e sanar a
situação desta família e não obteve resposta. Ontem oficializou ao Ministério
Público, porque se tem dinheiro para realizar exposição, tem que ter dinheiro para
reformar a casa dessa família e amparar com todas as politicas públicas que são
devidas. A vereadora Alexandra Moreira disse que oficializou o deputado estadual
Felipe Poubel, que tem o dever de fiscalizar as concessionárias dos serviços
públicos do Estado e o fornecimento de energia é uma concessão do Estado,
sobre os desserviços prestados pela ENEL no município e em alguns bairros e
localidades, estão com a posteação danificados e fios no chão. Informou que na
Câmara Municipal de Quissamã
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ALERJ, já existe uma CPI, para averiguar esses desserviços. Por não constar
mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Quissamã, o presidente em exercício Leone Cordeiro, deu por encerrada a
Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros
da Mesa Diretora.
Quissamã, 13 de setembro de 2022.
MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA
Presidente
LEONE CORDEIRO DA CONCEIÇÃO CÁSSIO MARINS REIS
Primeiro-Secretário Segundo-Secretário