Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 14 (quatorze) dias do mês de setembro de 2022,
às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida Francisco
de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O
presidente Márcio Oliveira Pessanha, cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao
vereador Leone Cordeiro, que faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo
número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
presidente declarou aberta a Sessão e colocou em votação simbólica a dispensa da
leitura das matérias do Expediente, sendo aprovada. O presidente solicitou ao primeirosecretário, que faça o sorteio dos oradores: Fábio Castro, José Maurício, Janderson
Chagas, Cássio Reis, Leone Cordeiro, Alexandra Moreira e Ailson Barreto. Matérias do
Expediente: Mensagem nº 050/2022, ao Projeto de Lei nº 096/2022, de autoria do Poder
Executivo. Assunto: Solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$
1.503.000,00 (um milhão, quinhentos e três mil reais). Projeto de Resolução nº 003/2022,
de autoria do vereador Márcio Pessanha. Assunto: Dispõe sobre a alteração do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Quissamã, dando nova redação ao Artigo
159, do Regimento Interno e adicionando o Parágrafo único. Indicação nº 213/2022, de
autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal
de Quissamã/RJ, a Sr ª Maria de Fátima Pacheco, que junto a secretaria competente,
estude a possibilidade de criar um aplicativo para marcação de consultas online. Ofício
nº 246/2022, de autoria do Executivo. Assunto: Ofício da secretaria municipal de saúde –
convite Audiência Pública prestação de contas. Projeto de Moção de Aplausos nº
022/2022, de autoria da vereadora Alexandra Moreira. Assunto: A vereadora
subscrevente, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal, formula Moção de
Aplausos ao Sr º Antônio Marcos Menezes Mendonça. Indicação nº 212/2022, de autoria
do vereador Ailson Barreto. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de
Quissamã/RJ, a Sr ª Maria de Fátima Pacheco, que junto a secretaria competente,
estude a possibilidade de instalar espanta pássaros sonoros no Terminal Rodoviário.
Indicação nº 214/2022, de autoria do vereador José Maurício. Assunto: Os vereadores
que esta subscreve, indicam à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Quissamã,
Maria de Fátima Pacheco, que verifique junto ao órgão competente, que realize
pavimentação asfáltica em todas as ruas no bairro do Carmo. Ofício nº 231/2022, de
autoria do Executivo. Assunto: Ofício nº 226/2022, em resposta ao Ofício CMQ 379/2021,
que encaminhou a Indicação nº 259/2021, de autoria do vereador Cássio Marins Reis.
Ofício nº 232/2022, de autoria do Executivo. Assunto: Ofício nº 227/2022 em resposta ao
Ofício CMQ 363/2021, que encaminhou a Indicação nº 244/2021 de autoria do vereador
Janderson Barreto Chagas. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram
cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa, o público
presente e os ouvintes através dos meios de comunicação. Com a palavra, o vereador
Fábio Castro, iniciando sua fala, desejando os sentimentos a família de Victória, de dois
(02) anos, ao pai Marcos e a mãe Geane, que Deus possa confortar o coração desta
família. Agradeceu a todos que se voluntariaram e a Defesa Civil pela doação de
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sangue, mas infelizmente a Victória não deu tempo de usar o sangue. Na oportunidade
convidou a população, para que no dia 15 de setembro, doe sangue no ônibus do
hemocentro, das 12 h às 15 h, que estará no pátio da igreja através do Rotary Clube. O
vereador Fábio Castro, realizou uma visita aos produtores rurais em Quissamã, num
turismo organizado por Lúcio e Nilza e visitaram todos os produtores rurais e conheceu
na fonte como funciona, para que o produtor possa vender seus produtos. Verificará
nesta Casa se existe algum Projeto de Lei que nomeia o Dia do Produtor Rural, para
trazer evidenciar e apresentar o seu trabalho e destacou o Sitio de Claudão, que foi
apresentado como Sítio Agrológico, com um projeto de um espaço compartilhado, onde
no futuro o proprietário fala em doar o espaço para as pessoas que querem produzir.
Neste sítio tem mudas de hortaliças para venda, vários tipos de muda frutíferas, com
oficinas para crianças que querem aprender a plantar e cultivar. Também visitou o sítio
de João, onde foi apresentado como tirar o leite, a venda de ovos e a criação de
carneiro, portanto é importante incentivar os produtores rurais. Convidou a população
para participar da Audiência Pública da saúde, no dia 29 de setembro, às 8 h nesta
Casa, com a oportunidade de acompanhar todas as ações da saúde no município de
Quissamã. Com a palavra, o vereador José Maurício, lamentando a partida precoce da
Victória e desejando os sentimentos aos pais Marcos e Geane. Parabenizou seu irmão
Carlos Alexandre, que completa mais um ano de vida e desejou saúde, felicidades e
alegrias. Defendeu sua Indicação conjunta com o vereador Jocemar Batista, para que o
Executivo estude a possibilidade de atender a pavimentação asfáltica no bairro Carmo,
abrangendo o Conjunto Habitacional. O bairro Carmo já tem água encanada e
calcetamento, com um bom saneamento básico e seria bom ter as ruas asfaltadas.
Comentou sobre o campeonato do Rio Open de Futsal do SUB-15 e 17 e parabenizou a
secretaria de esporte, onde o SUB-17 garantiu o terceiro lugar e o SUB-15 consagrou-se
campeão e destacou o trabalho dos treinadores Tutuca e Luciano Cardim. O vereador
José Maurício informou que hoje está fazendo um ano que está a serviço desta Casa de
Lei, trabalhando para o povo e agradeceu a Deus pela generosidade, a sua liderança e
aos votos que recebeu durante sua caminhada política. Com a palavra, o vereador
Janderson Chagas e disse ao vereador José Maurício, que é muito bom ter pessoas fiéis
e comprometidas com Quissamã e parabenizou por este um ano e por está ao seu lado
na Câmara Municipal a serviço do povo. Agradeceu o Ofício resposta da prefeita,
referente a sinalização do trevo de São José e que ficou sabendo que a secretaria
competente está em fase licitatória, para colocar a sinalização horizontal e vertical. Disse
que entre os dias 18 à 25 de setembro é dedicado a Semana Nacional do Trânsito e que
em conversa com o coordenador de trânsito, o guarda municipal Sodré e o secretário de
segurança, Paulo Vitor Arquejada, estão se mobilizando para fazer uma ação sobre esse
tema. No dia 15 de setembro às 15 h, será realizada a formatura dos Jovens do
Programa Juventude Ativa, no auditório da Prefeitura. No dia 21 de setembro a prefeitura
realizará uma palestra no CEAM, sobre o Setembro Amarelo e convidou à população. No
dia de ontem, a vereadora da oposição falou sobre o contrato emergencial, que muito lhe
chamou atenção, tendo em vista que existe uma nova lei de licitação vigente. Esse
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contrato emergencial que tem como problema a falta de medicamento, e um desses
medicamentos é o soro. O vereador Janderson Chagas encerrou sua fala acalmando a
população, dizendo que o dinheiro para compra do soro está sendo utilizado para o
quissamaense, não está sendo desviado e nem ilegal e sim salvando vidas para que o
nosso hospital não pare com o atendimento. Com a palavra, o vereador Cássio Reis,
desejando a todos uma boa tarde e saudou mais uma vez seu amigo Vitor vascaíno, por
está presente na Sessão. Justificou a ausência do Vereador Rildo Barcelos, pois o
mesmo teve um compromisso fora do município e a vereadora Simone Flores, que
também não pôde está presente, por um procedimento odontológico. Iniciou
parabenizando o vereador José Maurício por um (01) ano nessa Casa, e destacou a sua
humildade e disse que o citado vereador está no caminho certo. Desejou os sentimentos
a família da Victória, pela perda do seu bebê, é uma dor muito grande para família e
desejou muita força para seguir em frente. Expôs que o vereador Janderson Chagas
citou sobre Semana Nacional de Trânsito, uma pauta que também costuma está falando
e precisamos está orientando as pessoas. Quissamã vive um processo de organização
no trânsito e temos desafios e muitas coisas a avançar e em alguns pontos, venho
sempre detalhando, e hoje por coincidência veio um Ofício resposta do Executivo de
uma Indicação que fez, sobre uma melhora na organização do trânsito na Penha até a
praia de João Francisco. É um perímetro que sabemos que historicamente tem muito
acidente, principalmente no período de verão, onde infelizmente as pessoas misturam
álcool com direção e sabemos que isso é um problema. Apontou que fez a Indicação e
hoje reforça algumas coisas específicas, como por exemplo, as placas de velocidade
permitida naquele perímetro, pois nós temos um trânsito enorme de ciclista. No
perímetro do Km50 até o Visgueiro, os ciclistas do nosso município, fazem sua prática de
esportes, e muita das vezes a noite, então quando você coloca uma placa refletiva, isso
chama a atenção e já dar o entendimento do que está acontecendo. Na sua opinião é
um dos pontos mais importante em relação a esse perímetro e que as faixas, a noite
quando estamos indo ou voltando da praia de João Francisco, o farol de outro carro faz
perder um pouco a noção da pista, e quando essa faixa está apagada, você perde a
noção do limite da estrada. Já teve o retorno do secretário de morbilidade urbana, Xande
de Moreno, com relação as faixas elevadas na praia de João Francisco, que é outro
ponto. Também sabemos da situação das motos correndo na orla e em todo o trajeto da
praia, por isso a sinalização para ter controle na questão de velocidade. Está preparando
uma Indicação baseada na Indicação do vereador José Maurício, em relação ao asfalto
para o Carmo, onde pedirá asfaltamento na região central do bairro Alto Alegre e Vista
Alegre, porque a QUISSATUR transita muito naquele perímetro e a velocidade que eles
passam nas ruas de paralelepípedo, faz com que a casa trema toda, isso vem
acontecendo aonde o vereador mora, e pensa nas casas mais antigas, então o
asfaltamento desse perímetro ajudará. Relatou que está eufórico, porque além de ter
recebido o deputado federal Vinicius Farah, ontem a noite ele ligou falando sobre a
possibilidade de uma montadora está vinda para município, e enviarão um representante
nos próximos dias na cidade, para conversar com o secretário de desenvolvimento
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Arnaldo Matoso, sobre montagem de uma peça especifica, não é um equipamento muito
grande, que traria em torno de oitenta (80) empregos diretos, além dos indiretos. Em
relação ao transporte escolar, a criação da caderneta digital, possibilita aos pais de casa,
os professores, os diretores e a secretaria de educação, ter um sistema onde eles se
comunicam, ou seja, a secretaria sabe todas as ações diretas dos alunos que estão
acontecendo, como por exemplo, se seu filho entrou na escola, isso daria um controle
muito grande, principalmente na questão do combate ao tráfico que fica aliciando nossos
jovens. Com a palavra o vereador Leone Cordeiro, que desejou as suas condolências à
família da Victória, pela perda precoce. Parabenizou a filha Ana Laura, pelos quatro (04)
anos completados hoje. Elogiou o Evento Gastronômico do Machado e parabenizou
Sônia e toda sua equipe. Explanou sobre o Projeto de medicamento, tendo em vista que
este vereador junto com o vereador Márcio Pessanha, iniciaram um projeto de
transparência de medicamento, exames e insumos. Lembrou ao secretário de saúde,
que na última Audiência Pública, ele se comprometeu a instalar o programa de
transparência, iniciando por Caxias, então enviará Ofício pedindo resposta, de como está
o andamento, se já concretizou ou se está só na falácia. Em breve teremos a Audiência
Pública e cobrará assim como a moto para entrega de medicamentos e insumos nas
áreas rurais. Disseram que comprarão um milhão de reais (R$1.000.000,00) de soro e
quer saber por que estão preocupados com a ausência de soro? Em sua opinião, terão
soro para atender durante dez (10) anos a população de Quissamã. O citado vereador
fiscalizará se realmente chegou todo esse soro. Aparteou o vereador Janderson Chagas,
e disse que o soro não é usado somente no hospital, mas também nas unidades de
saúde de toda Quissamã, e não acredita que seja uma ação para bancar campanha
política, porque é pouco dinheiro. Estamos falando é de necessidade para o
quissamaense. O vereador Leone Cordeiro, disse que com essa quantidade de soro ele
terá mesmo que fiscalizar. Relatou uma situação que aconteceu com um menino, filho de
um trabalhador, diagnosticado para uma cirurgia urgente e o hospital disse que não era
urgente e os pais tiveram que pedir dinheiro emprestado e fazer a cirurgia em um
hospital particular. Lembrou a população de Quissamã que a saúde tem um orçamento
de cem milhões de reais (R$100.000.000,00) e está deixando a desejar, e falará sempre
este assusto, porque a saúde não espera e pediu para que o governo reflita sobre este
caso e no momento certo a população dê a resposta. Com da palavra, a vereadora
Alexandra Moreira, relatando que sua pauta de hoje era outra, mas diante do que ouviu
dos outros vereadores, ela precisa se manifestar. Disse que é usuária do SUS, nunca
teve plano de saúde, porque defende o SUS e tem que ser bom para todos inclusive
para esta vereadora. Explanou que ontem ela chamou atenção para compra, sem
licitação, com dispensa de licitação, isto quer dizer com quem você vai comprar. A
vereadora disse que sabe de tudo e que avisaram a ela antes e ainda falaram que a
desculpa seria a compra de soro. Estão dizendo que vão comprar oitocentos e oitenta
mil reais (R$880.000,00) em soro, será que vão hidratar a população e os animais de
Quissamã? Disseram também que o soro não será usado só no hospital, mas também
nas unidades de saúde. É esse tipo de gente que defende o indefensável, que adota
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essas práticas, que tem a certeza da impunidade que vemos nesta cidade e acham que
todos são idiota. A vereadora Alexandra Moreira, fez o questionamento ao secretário de
saúde por escrito e o mesmo tem vinte (20) dias para responder, caso não responda, é
representação ao Ministério Publico no ALCRIM, onde já acontece uma investigação da
saúde de Quissamã, que nomeou a operação Dama de Espada, que investiga várias
fraudes em licitações, contrato na saúde de Quissamã. Ressaltou que a investigação
não é só na FUNRIO, no Hospital de Campanha, mas também exames de colonoscopia,
endoscopia e esse povo acha que não estão sendo vistos. A referida vereadora disse
que sabe o porquê; sabe como e sabe para onde vai e está fazendo este desabafo,
porque o vereador Leone Cordeiro, relatou sobre uma cirurgia que foi realizada, as
pressas e se não faz, morre. Família humilde, que pegou onze mil reais (R$11.000,00)
emprestados para pagar a cirurgia, porque o Hospital de Quissamã disse que não era
urgente, e o cidadão saiu do médico com o diagnostico para cirurgia. Em quanto isso o
Executivo está gastando dinheiro na compra de soro, pagando show de Zé Felipe, estão
pagando uma fazendinha de Itaperuna, para ser exposta na Exposição. Uma Exposição
fora de época, em setembro, as vésperas de eleição, estão querendo enganar a quem?
Disse que na saúde e no hospital, não tem ninguém com o poder de mando e não se
preocupam com a dor do outro. Aparteou o vereador Leone Cordeiro e comentou sobre a
estranheza nas vésperas da eleição, a dispensa de licitação e foi argumentado que para
eleição presidencial isto é uma fichinha, mas para dar votos os deputados precisam ter
condições. A vereadora Alexandra Moreira mencionou que querem tentar subverter a fala
alheia e pensam que todo mundo é idiota, porque a prefeita não tem popularidade e quer
comprar apoio. Quem não tem prestígio não pode sair nas ruas para pedir voto, tem que
comprar pessoas. Temos uma cidade bilionária e pessoas passando fome, com obras
superfaturadas e intermináveis, sucateamento da saúde, devolução de recursos federais,
crianças sem material escolar, mas tem duzentos e cinquenta mil (R$250.000,00) para
pagar show. A vereadora Alexandra Moreira relatou que as pessoas não conseguem,
mas ouvir as Sessões, esperam a vereadora postar o vídeo da Sessão, porque está
difícil de ouvir tanta conversa fiada. Com a palavra, o vereador Ailson Barreto,
defendendo as Indicações de sua autoria, para que aconteça as marcações de consultas
online da rede municipal. Defendeu sua Indicação para a instalação de aparelho sonoro
espanta pássaro na rodoviária de Caxias. Visitou algumas unidades de saúde e destacou
a de Caxias que teve quatro mil, duzentos e quarenta (4.240) atendimentos, com isso
podemos dizer que a saúde de Quissamã não é falácia, ela acontece, ela chega a quem
precisa. Informou que existiu o processo para a compra de soro e vários medicamentos
que estão faltando. O vereador Ailson Barreto convidou a população para a Audiência
Pública da Saúde, no dia 29 de setembro, nesta Casa Legislativa, que não tem nada
escondido que não possa ser mostrado. O referido vereador pesquisou em outros
municípios esse mesmo tipo de contrato, e tem cidades com contratos mais caros, por
tanto não existe nada de irregular. Explanou que temos uma política de assistência boa e
por isso a aprovação do governo Fátima Pacheco é mais de 70%, ao contrário do que
ouve nesta Casa, de falas da oposição que não é real, onde temos avaliação de órgãos
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confiáveis. Relatou o caso da Dona Lenice que tem três (03) filhos com
comprometimento mental e tem política de assistência, e recebe dois (02) BPC num total
de quase três (03) salários-mínimos. A casa que mora é precária, porque o filho Felipe,
que tem problema mental, destrói tudo que é colocado novo, é uma família assistida pelo
CAPS, pela assistente social e recebe atenção do governo. Encerrou sua fala, dizendo
que o compromisso do governo e da base aliada é com a população de Quissamã. O
presidente declarou a Ordem do Dia e colocou em discussão o regime de urgência
especial, solicitado na Mensagem nº 050/2022, ao Projeto de Lei nº 096/2022, de autoria
do Poder Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências, na importância de R$ 1.503.000,00 (um milhão, quinhentos e três mil
reais). Não havendo discussão, submeteu a Mensagem nº 050/2022 a votação nominal,
sendo aprovada por nove (09) votos a favor e duas (02) ausências em turno único. O
presidente solicitou a dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente de
Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei
nº 096/2022, sendo aprovada. Colocou em discussão o Projeto de Lei nº 096/2022. Não
havendo discussão, submeteu o Projeto de Lei nº 096/2022 a votação nominal, sendo
aprovado por nove (09) votos a favor e duas (02) ausências em turno único. O
presidente solicitou a dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente de
Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei
nº 092/2022, de autoria do vereador Ailson Belarmindo Barreto, que cria o Dia Municipal
dos Agentes de Endemia, sendo aprovada. Colocou em discussão o Projeto de Lei nº
092/2022. O vereador Ailson Barreto ressaltou que este Projeto visa oferecer aos
agentes de endemia as mesmas homenagens que é oferecida aos agentes comunitários
de saúde, já que essas duas classes trabalham em conjunto pela saúde da nossa
população. Deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto de Lei nº 092/2022, a
votação nominal, sendo aprovado por nove (09) votos a favor e duas (02) ausências em
turno único. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e
em nome do povo de Quissamã, o presidente Márcio Oliveira Pessanha, deu por
encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos
membros da Mesa Diretora.
Quissamã, 14 de setembro de 2022.
MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA
Presidente
LEONE CORDEIRO DA CONCEIÇÃO CÁSSIO MARINS REIS
Primeiro-Secretário Segundo-Secretário