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materia nº 103/2022

Tipo PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Número / Ano 103 / 2022
Date 2022-09-20
EmentaInstitui o Projeto Escola Amiga dos Animais no âmbito do Município de Quissamã, e dá outras providências.
native_id5595

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-20 Proposição aprovada em turno único U Aprovada em turno único.
2022-09-20 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da comissão.

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texto original #

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República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Quissamã dia, 12 de Setembro de 2022
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E
ORÇAMENTOS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Referência: Projeto de Lei nº 093/2022
EMENTA: INSTITUI O PROJETO ESCOLA
AMIGA DOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE QUISSAMÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PARECER DA RELATORIA
A Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras
e Serviços Públicos foi designada para análise e deliberação sobre o Projeto de Lei
Institui o Projeto Escola Amiga dos Animais no âmbito do Município de
Quissamã, e dá outras providências.
Cumpre ressaltar que o referido projeto é de iniciativa privativa do Poder
Legislativo, pois refere-se a norma que envolve as questões da educação e a ciência
no Município, atendendo assim ao disposto no art. 16, inciso |, alínea “d” da Lei
Orgânica Municipal.
Pelo exposto, o respectivo relator da Comissão Permanente de Justiça e
Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal
de Quissamã, OPINA FAVORAVELMENTE ao aludido projeto de Lei Municipal,
tendo em vista ao atendimento à legalidade e obediência às normas.
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 — Alto Alegre — Quissamã — RJ
CEP.: 28735-000 Tels.: (22) 2768-1020 / 2768-1024 Fax. (22) 2768-1224
República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Referente ao PL Nº 093/2022
É o parecer.
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E
ORÇAMENTOS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Relator: Rildo Barcelos Sobrinho
Pelas conclusões,
Presidente: Fábio Castro da Costa
Pelas conclus
Vice-Presidente: Jangêrsgn Barreto Chagas
Av. Francisco de Assis Cameiro da Silva, 497 — Alto Alegre — Quissamã — RJ
CEP.: 28735-000 Tels.: (22) 2768-1020 / 2768-1024 Fax. (22) 2768-1224

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