Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 20 (vinte) dias do mês de setembro de 2022, às
11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida Francisco de
Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O
presidente Márcio Oliveira Pessanha, cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao
primeiro-secretário Leone Cordeiro, que faça a chamada dos senhores vereadores.
Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã,
o presidente declarou aberta a Sessão e colocou em votação simbólica a dispensa da
leitura das matérias do Expediente e das Atas das Sessões Ordinárias dos dias 06, 13 e
14 de setembro de 2022, sendo aprovada. Colocou em votação as Atas, sendo
aprovadas por unanimidade dos vereadores. O presidente solicitou ao primeirosecretário, que faça o sorteio dos oradores: Rildo Barcelos, Leone Cordeiro, Janderson
Chagas, Alexandra Moreira, Fábio Castro, Ailson Barreto e Simone Flores. Matérias do
Expediente: Ofício nº 236/2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Ofício SEGOV
referente à Avaliação das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2022. Ofício nº 234/2022
de autoria do Poder Executivo. Assunto: Referente ao envio dos Balancetes de Receita e
Despesa do mês de agosto, bem como Certidão de Arrecadação nº 008/2022. Certidão
de Arrecadação nº 010/2022. Assunto: Certidão nº 008/2022, referente à arrecadação do
mês de agosto de 2022. Balancete nº 010/2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto:
Balancetes de Receita e Despesa referentes à execução do mês de agosto de 2022.
Projeto de Lei nº 094/2022 de autoria da vereadora Simone Flores. Assunto: Dispõe
sobre a obrigação do agressor de animais arcar com todos os custos de resgate e
tratamento do animal vítima de maus tratos no âmbito do município de Quissamã e dá
outras providências. Projeto de Moção de Aplausos nº 023/2022 de autoria da vereadora
Simone Flores. Assunto: Concede Moção de Aplausos ao Programa Juventude Ativa e
sua coordenadora Anne Caroline Afonso Ferreira Ramos Cardoso. Indicação nº
216/2022 de autoria do vereador Rildo Barcelos. Assunto: Indicação solicitando a
instalação de banheiros químicos na Praia de João Francisco. Indicação nº 217/2022 de
autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto: Indica ao Excelentíssimo Presidente da
Câmara Municipal de Quissamã/RJ, o Sr º Márcio Oliveira Pessanha, que estude a
possibilidade de um construir um memorial, com os nomes dos vereadores que passam
por esta Casa, através de placas colocadas na frente da Câmara. Indicação nº 215/2022
de autoria do vereador Rildo Barcelos. Assunto: Indicação solicitando a construção de
ponto de ônibus, com cobertura na localidade de Machadinha e na Ilha da Fantasia no
Balneário Praia de João Francisco. Balancete nº 009/2022 de autoria da Contabilidade
CMQ. Assunto: Balancete de despesa, Balancete Financeiro, Plano de Contas e
Conciliação Bancária do mês de agosto de 2022. Ofício nº 019/2022, de autoria da
vereadora Alexandra Moreira. Assunto: Alexandra Moreira Carvalho Gomes, enquanto
parlamentar e cidadã desta cidade, vem expor para ao final requerer o seguinte: Cópia
integral do processo administrativo 9946/2022 e respectivos processos de pagamentos
para as empresas S & B DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS
LTDA; GTS GLOBAL RJ DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; HM
CIRÚRGICA LTDA; referente à aquisição emergencial de material de consumo
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destinados ao Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus e Unidades Básicas de Saúde
– Quissamã – RJ. Ofício nº 021/2022 de autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto:
Solicitação de placa de sinalização na entrada da Creche Júlia Pessanha no Sítio
Quissamã. Ofício nº 022/2022 de autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto: Venho por
meio desta, solicitar, que seja providenciado, serviço de reparo em um beco, localizado
perto da casa de Dona Preta, na rua da casa de Farinha, no Mutum, pois quando chove
a rua enche e fica cheia de buracos. Ofício nº 032/2022 de autoria do vereador Rildo
Barcelos. Assunto: Ofício solicitando a manutenção e troca das lâmpadas nos postes de
iluminação pública ao longo da rua José Matias no bairro Santa Catarina. Ofício nº
033/2022 de autoria do vereador Rildo Barcelos. Assunto: Ofício requerendo a instalação
de placas informativas de parada de ônibus no bairro de Santa Catarina. Ato contínuo, os
vereadores se manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os
funcionários desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos meios de
comunicação. Com a palavra, o vereador Rildo Barcelos e externou os pêsames para a
família da Cláudia, moradora do Sítio Senhor do Bom Fim, pela perda da sua irmã
Jocélia, uma das vendedoras do Rio Cap e pediu a Deus que conforte a família enlutada.
Defendeu suas Indicações e disse que visitou a praia de João Francisco nos últimos dias
e foi abordado pelos moradores e comerciantes da Ilha da Fantasia e solicitaram um
ponto de ônibus na Ilha. Sabemos que é uma área, que pode ser que esteja dentro do
parque, mas pede a secretaria de obras, que dê uma atenção especial e veja a
possibilidade de atender aquele pessoal, pois nesse referido local, não tem nenhuma
cobertura para as pessoas aguardarem os ônibus. Pediu que se coloque banheiros
químicos, pois sabemos da incapacidade de construção dos banheiros naquela área, por
causa do Parque de Jurubatiba, tendo em vista que os fins de semana já estão mais
movimentados e os bares não comportam, no sentido de proporcionar mais conforto
para as pessoas que frequentam essa região. Solicitou um ponto de ônibus para
Machadinha, tendo em vista que há um tempo atrás, foi retirado e não foi colocado outro,
então pedi a secretaria de obras, que dê uma atenção a essa solicitação, assim como
pede para Santa Catarina, visto que tem ponto de ônibus na entrada da rua José
Mathias, no Colégio Maria Ilka e ao longo da avenida Zezinho Pereira e não tem
cobertura, já tinha pedido há algum tempo atrás uma cobertura no posto de saúde, para
que as pessoas além de esperar o ônibus, pudesse esperar o transporte para virem para
cidade para atendimentos médicos. Fez um convite especial a população, as cidades
vizinhas e ao Estado do Rio de Janeiro, para prestigiar a nossa Exposição Agropecuária.
Esteve visitando o Parque, que está pronto para receber os turistas, muito bonito, com
várias atrações, como shows de artistas renomados. Fez um chamamento em especial
as famílias de Quissamã, para prestigiar e levar seus filhos. Com a palavra, o vereador
Leone Cordeiro e registrou seus sentimentos a família do Gilberto, casado com a Lúcia
Helena Chagas, mãe da Ísis secretária de esporte e do Isaías. O Gilberto, um grande
homem, um grande ser humano, assim como a família da Cláudia, citada pelo vereador
Rildo Barcelos. Disse que tem sido bastante repetitivo em sua fala, na questão de
câmeras nos pontos estratégicos na cidade, porque sabemos o quanto isso trará
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segurança para nossa cidade, pensando também no sofrimento daqueles que têm os
animais furtados. Relatou que na semana passada, uma trabalhadora teve três animas
furtados, todos os dias essa trabalhadora sai para tirar o leite, porém sem o bezerro ela
não consegue tirar o leite, vender e tirar sua renda, isso aconteceu no domingo passado
e a família está sem o seu sustento. O vereador ressaltou que enquanto estiver aqui, vai
cobrar do Executivo, podem dizer que é repetitivo e está cobrando de uma cidade
milionária. Comentou sobre as palmeiras plantadas na praça do Carmo, cujo a grande
maioria estão mortas. Cobrou a balança que foi comprada para ser instalada no
Machado, para pesar o gado dos pequenos produtores do Machado. Explanou sobre o
adiantamento do pagamento dos funcionários para a exposição, acha bacana, mas
poderia aproveitar o embalo e pagar as pessoas que foram demitidas injustamente, que
são profissionais e eles trabalharam. Destacou o caso do Ronaldo, que foi relatado aqui,
que ficou dezessete (17) anos trabalhando na radiologia e foi demitido injustamente.
Disse que está encaminhando Ofício para secretaria de segurança, solicitando todas as
cópias de todos os exames dos animais que foram apreendidos, que estão no pátio de
apreensão, porque para você cobrar, você tem que fazer o dever de casa. Agradeceu a
colaboração do vereador Rildo, que se empenhou em buscar respostas sobre exames e
outras coisas. Frisou que abaixo da saúde, o assunto que o mesmo mais defende, é o
laço campista e o laço campista hoje está de luto, pois centenas de laçadores estavam
aguardando o laço campista na Exposição. Na sua opinião, não tem justificativa em dizer
que não teve tempo hábil e teve parlamentar aqui, dizendo que esse ano teria laço. O
vereador Leone Cordeiro lamentou a falta de incentivo ao laço e falta de compromisso.
Com a palavra, o vereador Janderson Chagas, que externou os sentimentos a família da
Cláudia do Sítio Bom Fim. Parabenizou as funcionárias Mônica e Marinês, pelos seus
aniversários. Iniciou sua fala relatando sobre a exposição que se inicia hoje com um
belíssimo show. Disse que tem-se uma expectativa de aproximadamente de
R$3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) na economia local, onde vários
ambulantes estão com a expectativa de obter boas vendas e espera que o público
presente possa prestigiar a exposição, tendo em vista que o público quissamaense, é um
público acolhedor e fará uma recepção agradável a todos que vierem prestigiar a
exposição. Conversando com o secretário de desenvolvimento econômico Arnaldo
Matoso, o qual falou da motivação, além dos ambulantes, mas também dos
empreendedores de Quissamã, que estão trabalhando incansavelmente para mostrar
seus produtos. Esteve com Tácio, que está fazendo toda a ornamentação do parque e
está empregando quarenta e cinco (45) quissamaenses, que estão trabalhando
diretamente dentro do parque, ou seja, são quarenta e cinco (45) famílias que podem
levar o alimento para suas famílias com dignidade. Na sexta-feira esteve com o amigo
vereador Mazinho em Morro Alto, próximo a igreja e após a sua saída, um indivíduo,
foragido de Conceição de Macabu, esteve próximo ao local aonde eles estavam e
deferiu vários tiros e atingiu três (03) pessoas, mas graças a Deus os feridos não tem
risco de morte. Porém a polícia militar foi ao local e prendeu o elemento, que estava com
uma calibre 12. O vereador citado parabenizou a nossa polícia militar que vem fazendo
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um excelente trabalho. Expôs que foi dito aqui pelo vereador que lhe antecedeu, a
respeito do monitoramento de câmeras e que era uma desculpa, a pandemia. Disse que
respeita o vereador, mas infelizmente é uma declaração meio triste da parte do vereador,
ao seu modo de ver. Sinalizou aos quissamaenses que forem ao parque de exposição,
que podem se divertir, porque terá segurança redobrada, com monitoramento em todo o
parque de exposição e a polícia militar e a guarda municipal estarão presente.
Parabenizou toda a equipe da segurança pública, Paulo Vitor Arquejada, o Sabino, que é
o comandante da guarda municipal e o Arilson Barros, que fizeram uma reunião em
conjunto com a polícia militar, a guarda municipal e a Defesa Civil. O vereador Janderson
Chagas disse que ficamos dois anos parados, sem ter esse evento devido a pandemia,
porém esperamos que seja um sucesso, como sempre foram as últimas exposições e
junto com a prefeita Fátima Pacheco e Marcelo Batista, estaremos presentes, para
abrilhantar mais ainda esse evento, que é um grande evento desse município. Com a
palavra, a vereadora Alexandra Moreira e cumprimentou de forma especial as
funcionárias Mônica e Marinês, pelo aniversário. Manifestou seu profundo pesar pelo
passamento do senhor Gilberto. A vereadora comentou sobre a Certidão do mês de
agosto, que dá conta da arrecadação do município de mais de quarenta e seis milhões
de reais (R$46.000.000,00), arrecadamos mais de 31% a mais do que agosto de 2021,
com isso, só até agosto o município de Quissamã já superou a arrecadação de 2020, já
arrecadamos mais de trezentos e quarenta e três milhões de reais (R$343.000.000,00).
Expôs que de 2017 para cá, nós já arrecadamos mais de um bilhão e oitocentos mil reais
(R$1.800.000.000,00) e reafirmou que Quissamã nunca teve perda de arrecadação,
especial na pandemia, então culpabilizar a pandemia pelas nossas ausências, mazelas e
incompetência, é falácia. Alegou que nós recebemos um aporte significativo do governo
federal e do governo do Estado, para combater o COVID. Aparteou o vereador Leone
Cordeiro e lamentou que o vereador Janderson queira distorcer a sua fala. Todos nós
sabemos o sofrimento que foi o período pandêmico e o colega vereador disse que o
mesmo falou que o monitoramento com câmera deveria ter sido feito na pandemia e nós
sabemos que não teria como fazer, mas já passou tempo demais, o povo sofreu demais,
para hoje não poder trabalhar por ter o seu animal furtado. Já era para ter feito, isso é
caso de incompetência. A vereadora Alexandra Moreira sinalizou que quando se usa um
assunto tão sério, tão sensível e tão grave, como as vítimas do COVID, para fazer
proselitismo politico, não sabe nem como adjetivar essa postura. A vereadora relatou que
o secretário de segurança pública atual, respondeu ao Tribunal de Contas, que o
processo de aquisição das câmeras não foi a frente, porque quando foi comprado, foi
comprado com uma tecnologia ultrapassada. Sinalizou que o vereador Leone abordou a
questão do não cumprimento da nossa Lei Municipal, quanto a apreensão de animais e
essa vereadora pode falar com propriedade, porque esteve lá duas vezes e verificou que
não tem funcionário, não tem guarda municipal, uma casa vazia, não tem porteiro, os
animais não recebem ração e nem água, não são separados e não tem atendimento
veterinário. A casa que é a sede e foi alugada, deveria ter todas as fichas dos animais
catalogados, para saber quando entrou, se fez algum exame, se é portador de alguma
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enfermidade e fazer a quarentena. Alegou que o Ministério Público precisa saber que os
maus-tratos estão sendo cometidos pelo poder público municipal e destacou o relato do
vereador Leone, onde uma pessoa perdeu três (03) animais. Aparteou o vereador Leone
Cordeiro e explicou que alguns adolescentes cortaram o arame, retiraram os animais, a
guarda foi acionada e isso poderia ser evitado, se no local tivesse funcionários. A
vereadora Alexandra Moreira afirmou que essa situação poderia ser evitada se tivesse
monitoramento por câmera. A vereadora oficiou a senhora prefeita, solicitando o contrato
de transporte e locação, para recolhimento e abrigo dos animais e até agora não obteve
resposta. A vereadora fala dessa questão com propriedade, porque além de ir até o local,
tem fotos e relatos. A citada vereadora ressaltou que embora estejamos nadando em
dinheiro, o CAUC de Quissamã continua sujo. Cobrou a compra do aparelho de
ultrassom da Emenda da deputada Chris Tonietto, que está depositada no Fundo
Municipal de Saúde e até agora não viu movimentação para compra do citado aparelho.
Destacou que a festa da exposição tem que ser linda mesma, maravilhosa, porque os
valores que estão sendo apresentados são vultuosos e essa vereadora fiscalizará,
porque os valores gastos, dá para empregar a população de Quissamã inteira. A
vereadora Alexandra Moreira abordou o Ofício que enviou a senhora prefeita, solicitando
explicações sobre a emergência na saúde. Comentou sobre o Ofício que enviou a
senhora prefeita, para esclarecer e tomar providências em relação as famílias que visitou
na semana passada em Mandiquera, que estão vivendo em situação de extrema
pobreza e situação de miséria absoluta, sem amparo do poder público municipal.
Aguardará a resposta, caso contrário encaminhará ao Ministério Público, porque se tem
milhões para gastar na exposição, tem que ter para amparar essas famílias. Com a
palavra, o vereador Fábio Castro destacou a arrecadação do município no valor de
quatrocentos e quarenta e seis milhões de reais (R$446.000.000,00) e em função dessa
arrecadação podemos fazer várias ações em prol da população de Quissamã. Comentou
sobre a formatura do programa Juventude Ativa, que na sua opinião foi o programa mais
importante da prefeitura e destacou a Moção de Aplausos de autoria da vereadora
Simone Flores em prol desse programa e parabenizou o programa. Relembrou a
situação ocorrida em 2017, onde recebia vários Ofícios na secretaria de transporte, onde
mães solicitavam carros para visitar os filhos presos fora do município e quando vê o
programa Juventude Ativa dando oportunidades aos jovens fica muito satisfeito. O
vereador Fábio Castro alertou para que as pessoas avaliem muito bem em quem
votarão. Comentou sobre o noticiário em relação ao candidato que foi para a rede social
defender a liberação da maconha, então solicitou que a população pense e analise muito
bem o que é certo e o que é errado, pois tem visto muita mentira. O vereador Fábio
Castro alegou que até ano que vem colocarão quatrocentos (400) jovens no programa
Juventude Ativa. Trabalhará para oferecer um pouco de dignidade e oportunidade para
quem não teve. Explanou sobre a 24º exposição, onde estão fazendo movimentos em
prol da nossa cidade, desenvolvendo a economia do município e gerando empregos.
Com a palavra, o vereador Ailson Barreto, iniciando sua fala parabenizando as
servidoras desta casa Mônica e Marinês. Desejou os sentimentos a família do falecido
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Gilberto e que Deus conforte o coração dos amigos e familiares. Felicitou aos
funcionários municipal, por hoje ser um dia dedicado ao Dia do Funcionário Municipal,
que colocam o nosso município como referência de gestão, que é analisada pela ONU,
onde o governo Fátima Pacheco tem uma aprovação de 76,7%, que é uma avaliação
privilegiada em relação a outras gestões. Parabenizou a escola Carlos Filipino, pelo
evento família na escola. Ressaltou que pela primeira vez a exposição tem empresa de
empresários de Quissamã, que participou da licitação e contratou pessoas para trabalhar
do próprio município. Expôs que a oposição reclama de todas as ações do governo,
porque não quer o bem e existiu um pregão com vários participantes, onde o
quissamaense Tácio Luiz ganhou. O vereador Ailson Barreto comentou que não é só
Quissamã que sofre com ausência de medicamentos e sim em todo Brasil e defendeu a
compra de soro e medicamento, realizado pela secretaria de saúde, porque o usuário
não pode ficar esperando remédio. Com a palavra, a vereadora Simone Flores,
parabenizando aos funcionários, pelo dia do funcionário municipal, onde temos pessoas
brilhantes, aguerridos, trabalhando em prol de uma Quissamã cada dia melhor.
Cumprimentou a família de dona Célia Regina Machado, moradora do Sítio Senhor do
Bom Fim, pelo falecimento, como também a família de Gilberto, que teve bons contatos
enquanto secretária de saúde, que estão nos braços do Deus todo poderoso. Relatou
que o desfecho da saga com a QUISSATUR, está chegando ao final, pois já realizou
reunião, termos de ajuste entre os vereadores da base com os empresários da
QUISSATUR, para resolver os problemas. A vereadora por várias vezes encaminhou
Ofício para o DETRO, que respondia de forma evasiva, no entanto enviou para comissão
de transporte da ALERJ os problemas e teve o trabalho aguerrido do deputado Luiz
Martins, que ajudou na demanda de chegar ao DETRO na gestão competente do Dr.
William de Medeiros, presidente atual do DETRO, do diretor Bruno e o assessor Rafael,
que trabalharam nesta causa do município de Quissamã e hoje tem a satisfação de
informar a população, que participou de uma reunião com a macaense e que já está
sendo publicado um processo para a suspensão temporária dos serviços da
QUISSATUR, onde a macaense assumirá a linha de Macaé e a Brasil assumirá a linha
de Campos e o compromisso dessas duas empresas, que o DETRO cobrou, é um
serviço de excelência para a cidade de Quissamã. Estamos aguardando a publicação,
para realizar a substituição, isso é um compromisso do seu mandato com um transporte
de qualidade para a população. A partir desta ação podemos executar a questão do
cartão cidadão, para custear parcialmente a passagem dos trabalhadores que vão para
Macaé e Campos. A vereadora Simone Flores, defendeu a Moção de Aplauso de sua
autoria, ao programa Juventude Ativa e parabenizou a coordenadora Anne Caroline
Afonso Ferreira Ramos Cardoso, que tem realizado um trabalho de excelência. Informou
que este Projeto foi uma promessa de campanha da prefeita Fátima Pacheco, partilhado
por todos da base e que para o próximo ano está programado para atender a cento e
vinte e cinco (125) jovens, que terão um salário-mínimo, com carteira assinada e curso
de qualificação. Quando a oposição fala sobre o orçamento milionário, fala descontente,
porque o recurso está se transformando em melhorias para a população e a oposição
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demonstra o descontentamento, com o crescimento da população e o desenvolvimento
do município. A oposição está descontente com a exposição que acontecerá, porque
Quissamã tem uma educação funcionando, tem programa social, tem cidade limpa,
porque a história da oposição é querer o quanto pior, melhor, para poder dar pauta, mas
temos compromisso com a população. A vereadora Simone Flores, encerrou sua fala
citando que o vereador Leone Cordeiro tem o padrasto e a cunhada trabalhando, ou
seja, voto de cabresto não existe. Convidou a população para o show na exposição da
cantora Cassiane. O presidente declarou a Ordem do dia e solicitou ao vereador Fábio
Castro, que assuma a primeira secretaria. Colocou em votação simbólica a dispensa da
leitura do Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e
Serviços Públicos, ao Projeto de Lei nº 093/2022 de autoria da vereadora Simone Flores,
que institui o projeto Escola Amiga dos Animais, no âmbito do município de Quissamã;
sendo aprovada. Colocou em discussão o Projeto de Lei nº 093/2022. A vereadora
Simone Flores citou que este projeto será para estimular ações de educação na rede
municipal pública de ensino, para incentivar o amor e respeito com os animais; orientar
sobre os cuidados necessários para criação; ensinar procedimento de higiene, para
convivência com os animais; incentivar adoção dos animais abandonados; estimular o
amor e proteção dos animais na escola. É um Projeto que pediu permissão a vereadora
Carol Medori, que tem uma pauta com o cuidado e amor por animais. Está trazendo para
o município este Projeto de Lei, para que a cada dia possamos formar cidadãos
responsáveis, com a proteção e cuidados com nossos animais de estimação. Deu por
encerrada a discussão e submeteu o Projeto de Lei nº 093/2022 a votação nominal,
sendo aprovado por oito (08) votos a favor e três (03) ausentes em turno único. O
presidente solicitou a dispensa da leitura do Parecer da Comissão de Justiça e Redação,
Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos, ao Projeto de Resolução nº
003/2022, de autoria do vereador Márcio Pessanha, que dispõe sobre alteração do
Regimento Interno, dando nova redação ao Artigo 159 do Regimento Interno,
adicionando o Parágrafo Único, que se trata de inverter a pauta da Sessão, colocando a
Ordem do Dia antes das falas; sendo aprovada a dispensa da leitura do Parecer. Pela
ordem a vereadora Alexandra Moreira perguntou se o Parecer prima pela legalidade. O
presidente respondeu que sim. A vereadora questionou em relação ao quorum
necessário para a votação e solicitou a retirada de pauta. O presidente alegou que não
tem necessidade de retirar de pauta, já que temos o quorum necessário para a votação.
Solicitou ao primeiro-secretário em exercício que faça a chamada para votação. O
vereador Ailson Barreto, justificou seu voto contra, porque tem a preocupação dos
vereadores saírem após a votação. A vereadora Simone Flores justificou seu voto a favor
dizendo que não pensa como o vereador Ailson, porque quando o vereador tiver uma
emergência e se tiver matéria importante, poderá votar antes e depois se ausentar. O
Projeto de Resolução nº 003/2022 foi aprovado por sete (07) votos a favor, um (01)
contra e três (03) ausentes em turno único. Por não constar mais nada para a Ordem do
Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente Márcio
Câmara Municipal de Quissamã
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Oliveira Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e
aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Quissamã, 20 de setembro de 2022.
MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA
Presidente
LEONE CORDEIRO DA CONCEIÇÃO CÁSSIO MARINS REIS
Primeiro-Secretário Segundo-Secretário