materia nº 67/2022

Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 21 (vinte e um) dias do mês de setembro de 2022, às
11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida Francisco de Assis
Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O presidente Márcio
Oliveira Pessanha, cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao vereador Fábio Castro, que
assuma a primeira secretaria e faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo número
regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou
aberta a Sessão. Pela ordem, o vereador Rildo Barcelos justificou a ausência do vereador Cássio
Reis. O presidente colocou em votação simbólica a dispensa da leitura das matérias do
Expediente, sendo aprovada. Solicitou ao primeiro-secretário em exercício, que faça a leitura da
pauta do evento da OAB Subseção de Macaé. A vereadora Alexandra esclareceu que a Câmara
está sediando esse evento, que é uma iniciativa da Subseção da Ordem dos Advogados do
Brasil de Macaé, que abrange os municípios de Carapebus, Conceição de Macabu, Quissamã e
Macaé e os advogados estarão aqui tirando dúvidas, quanto ao direito previdenciário, amanhã
das 10 h as 13 h. Matérias do Expediente: Indicação nº 218/2022 de autoria do vereador Ailson
Barreto. Assunto: Estude a possibilidade das aulas de natação atenderem as crianças a partir
dos seis (06) meses de idade. Indicação nº 219/2022 de autoria do vereador Ailson Barreto.
Assunto: Estude a possibilidade de colocar os números nas casas do bairro de Santa Catarina e
Sítio Quissamã. Ofício nº 020/2022 de autoria da vereadora Alexandra Moreira. Assunto: Sirvo￾me do presente documento para requerer a V.Exa. que adote as providências cabíveis, para
determinar em caráter de urgência a reforma das unidades habitacionais populares situadas na
Estrada do Sossego, Fazenda Mandiquera, de propriedade dos seguintes munícipes: Sra.
Luciana Cristina Pereira, Sra. Fernanda Pereira dos Santos, Sra. Maria de Souza Rodrigues e Sr.
Nilson Alves. Os imóveis em questão encontram-se em precário estado de conservação,
insalubres e inabitáveis. O presidente declarou a Ordem do Dia e colocou em segunda discussão
o Projeto de Resolução nº 003/2022 de autoria dos vereadores, que dispõe sobre alteração do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Quissamã, dando nova redação ao Artigo 159 do
Regimento Interno, invertendo a ordem da pauta, para ordem do dia em seguida as falas. Não
havendo discussão, submeteu o Projeto de Resolução nº 003/2022 a votação nominal, sendo
aprovado por oito (08) votos a favor, um (01) contra e dois (02) ausentes em segundo turno. Por
não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Quissamã, o presidente Márcio Oliveira Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a
sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Quissamã, 21 de setembro de 2022.
MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA
 Presidente 
LEONE CORDEIRO DA CONCEIÇÃO CÁSSIO MARINS REIS 
 Primeiro-Secretário Segundo-Secretário