materia nº 269/2022

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República Federativ íútio Brasil - Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA NICIPAL DE QUISSAMÃ. CÂMARA NURICIPAL DE QUISSAMA
Rua Conde de Araruama, 425 - Centro - Quissamã - RJ. — ; RECE EM;
Secretaria Municipal de Administração ZA tz, 6 4:95)
OFÍCIO Nº 269/2022 — SEMAD
Quissamã/RJ, 21 de setembro de 2022.
Ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Quissamã
Assunto: Resposta ao Ofício CMQ n.º 292/22 — Indicação n.º 174/22 - Processo Administrativo n.º
9898/2022
Exmo. Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, em resposta ao Ofício CMQ n.º 292/22, da Indicação n.º
174/22 que recebemos por meio do Processo Administrativo n.º 9898/2022 referente ao estudo de
um plano de cargo e carreira para todos os servidores, nos moldes do existente para os cargos de
guarda municipal e magistério, informamos que os estudos encontram-se em andamento.
Foi instaurado o Processo Administrativo n.º 5595/2022 no qual o Exmo. Senhor Procurador
deferiu pela instauração de Grupo de Trabalho para estudo da viabilidade da progressão e
incentivo nos termos dos critérios da lei existente, a Lei 1.015/2008; ou com a criação de nova
normativa e estudo para criação de norma e procedimentos para avaliação especial de desempenho
e avaliação periódica de desempenho.
O Grupo de Trabalho foi instaurado através das Portarias n.º 22.270/22 e 22.381/22, e
possuem inicialmente o prazo de 180 ( cento e oitenta dias) para conclusão dos estudos.
Nesse sentido, resta criado o grupo de trabalho e iniciado os estudos.
Esta secretaria de mantém a disposição para quaisquer esclarecimentos adicional necessário
e, aproveitamos para renovar votos de estima e respeito.
Atenciosamente,
DORALICE Assinado de forma digital
por DORALICE
FIGUEIREDO:O FicugireDO:09154038707
Dados: 2022.09.21
9154038707 — i10830-0300
Doralice Figueiredo
Secretária de Administração
Matr. 7619
Câmara Municipal de Quissamã
Sr. Márcio Pessanha
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 — Alto Alegre, Quissamã/RJ
CEP: 28.735-000
Telefone : (22) 2768-1020
Cori “ e.
tes pifenora Municipal
de Quissama
P.
PORTARIANº22.270/2022
“a,
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ. no uso de suas atribuições legais. e
RESOLVE: Criar o Grupo de Trabalho para estudo, regulamentação e implantação do
Plano de Cargos e Carreiras dos servidores públicos efetivos, nos termos do Processo
Administrativo nº 5595/2022, a ser composto pelos servidores abaixo relacionados:
MAT.
2064
2644
I3110
1282
2918
2491
2630
NOME
ROBSON ROBERTO DE SOUZA PEREIRA
VALDENIR RIBEIRO ONÓRIO
EMANUELLE PESSANHA DE SOUZA
MARIA DO CARMO DE BARCELOS SILVA MACHADO
ADELMO GUSTAVO DE SOUZA
VALQUÍRIA BARCELOS BATISTA
CILEILA MARIA NOLASCO DE FREITAS
MARIA BERNADETH AZEREDO DE SOUZA
MAURICIO FREIRE CARDOSO BAPTISTA
DELBA MACHADO BARROS
MARÍLIA FERREIRA OLIVEIRA
SÍLVIA CRISTINA DO ROSÁRIO
JANNAINA GOMES DE SOUZA
RENAN BARCELOS SEVERIANO
CLÁUDIO DE SOUZA LEITE
LEALDINA CHASTER SILVA DUTRA
JAQUELINE LONGUI DE AZEVEDO
JAIME GUIMARÃES COUTO DOS SANTOS
VILSON AZEREDO DE BARCELOS
UG
SEMAD
SEMAD
GPREF
SEMAG
SEMOU
SEMAS
CEHIS
SEMDE
SEMEJ
SEMSA
SEMOB
SECPLA
SESPT
SEGOV
SETRA
SECOM
SEMED
PROGE
CONGE
FUNÇÃO
Presidente
Vice-Presidente
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Gabinete do Prefeito, 25 de julho de 2022. | ssemã
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MARCELO DE SOUZA BATISTA
Prefeito em exercício
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A Preieitura Municipal de Quissamã
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PORTARIA N22.381/2022
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: Designar o servidor público FRANCISCO ROBERTO DE SIQUEIRA
JUNIOR, mat. 2053, como representante da SEMOB no Grupo de Trabalho para
estudo, regulamentação e implantação do Plano de Cargos e Carreiras dos
servidores públicos efetivos, criado por meio da Portaria nº 22.270/2022, em
substituição à servidora pública MARÍLIA FERREIRA OLIVEIRA, mat. 2707, a
partir da data de publicação desta Portaria.
Gabinete da Prefeita, 12 de agosto de 2022.
Prefeita