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materia nº 4/2022

Tipo Anexos - LDO
Número / Ano 4 / 2022
Date 2022-10-03
EmentaAnexo - Demonstrativo II - Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior, referente ao Projeto de Lei da LDO para o exercício de 2023.
native_id5621

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-01 Proposição aprovada em segundo turno S Proposição aprovada em segundo turno
2022-11-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia
2022-11-01 Proposição aprovada em 1º turno P Aprovada em primeiro turno
2022-11-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do Dia
2022-11-01 Parecer favorável da comissão P Parecer favorável da Comissão
2022-10-04 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando emissão de parecer da comissão
2022-10-04 Proposição lida no expediente — Proposição lida no expediente
2022-10-03 Proposição inclusa no expediente — Proposição inclusa na leitura.
2022-10-03 Proposição encaminhada para inclusão no expediente — Proposição encaminhada para inclusão no expediente.

Documents (1)

texto original #

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Página: 1 de 1
30/09/2022 13:20:19
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 30/Set/2022, 13h e 08m.
Município de QUISSAMA - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2023
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art 4º, § 2º, inciso II) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 %
Receita Total 330.675.967,51 377.370.481,50 14,12 488.659.339,54 29,49 514.365.945,60 5,26 532.368.845,60 3,50 548.339.945,60 3,00
Receitas Primárias (I) 317.097.056,70 375.810.947,16 18,52 478.970.535,28 27,45 505.117.945,60 5,46 522.797.145,60 3,50 538.481.145,60 3,00
 Receitas Primárias Correntes 315.914.047,20 373.751.880,22 18,31 477.156.964,28 27,67 504.086.945,60 5,64 521.730.045,60 3,50 537.382.045,60 3,00
 Impostos, Taxas e contribuições de Melhoria 10.554.241,70 12.760.000,00 20,90 16.772.363,87 31,44 18.085.800,00 7,83 18.718.800,00 3,50 19.280.400,00 3,00
 Contribuições 6.132.260,80 7.064.700,00 15,21 9.055.013,47 28,17 9.800.000,00 8,23 10.143.000,00 3,50 10.447.300,00 3,00
 Transferências Correntes 293.759.407,70 352.094.713,41 19,86 449.108.847,80 27,55 473.998.000,00 5,54 490.588.000,00 3,50 505.305.700,00 3,00
 Demais Receitas Primárias Correntes 4.940.961,60 1.748.700,00 -64,61 2.197.612,50 25,67 2.178.000,00 -0,89 2.254.200,00 3,50 2.321.800,00 3,00
 Receitas Primárias de Capital 1.183.009,51 2.059.066,94 74,05 1.849.341,00 -10,19 1.077.000,00 -41,76 1.114.700,00 3,50 1.148.100,00 3,00
Despesa Total 281.260.475,80 365.000.000,00 29,77 452.157.000,00 23,88 474.810.000,00 5,01 491.428.400,00 3,50 506.171.200,00 3,00
Despesas Primárias(II) 248.925.598,30 307.961.612,46 23,72 448.000.000,00 45,47 470.444.800,00 5,01 486.910.400,00 3,50 501.517.700,00 3,00
 Despesas Primárias Correntes 246.186.415,40 297.500.000,00 20,84 431.000.000,00 44,87 452.593.100,00 5,01 468.433.900,00 3,50 482.486.900,00 3,00
 Pessoal e Encargos Sociais 109.268.604,30 141.500.000,00 29,50 140.000.000,00 -1,06 147.014.000,00 5,01 152.159.500,00 3,50 156.724.300,00 3,00
 Outras Despesas Correntes 136.917.811,10 156.000.000,00 13,94 291.000.000,00 86,54 305.579.100,00 5,01 316.274.400,00 3,50 325.762.600,00 3,00
 Despesas Primárias de Capital 2.739.182,90 10.461.612,46 281,92 17.000.000,00 62,50 17.851.700,00 5,01 18.476.500,00 3,50 19.030.800,00 3,00
 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 21.717.554,20 18.243.665,81 -16,00 28.000.000,00 53,48 20.000.000,00 -28,57 23.000.000,00 15,00 25.000.000,00 8,70
Resultado Primário(III) = (I – II) 68.171.458,40 67.849.334,70 -0,47 30.970.535,28 -54,35 34.673.145,60 11,96 35.886.745,60 3,50 36.963.445,60 3,00
 Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV) - - 0,00 - 0,00 - 0,00 - 0,00 - 0,00
 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V) - - 0,00 - 0,00 - 0,00 - 0,00 - 0,00
Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V)) 68.171.458,40 67.849.334,70 -0,47 30.970.535,28 -54,35 34.673.145,60 11,96 35.886.745,60 3,50 36.963.445,60 3,00
Dívida Pública Consolidada 51.370.913,24 41.364.339,02 -19,48 40.957.210,73 -0,98 35.074.038,74 -14,36 29.033.679,51 -17,22 23.590.709,67 -18,75
Dívida Consolidada Líquida 51.370.913,24 41.364.339,02 -19,48 40.957.210,73 -0,98 35.074.038.740,00 85535,81 29.033.679,51 -99,92 23.590.709,67 -18,75
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 %
Receita Total 385.778.488,03 400.012.710,39 3,69 488.659.339,54 22,16 489.825.679,08 0,24 489.825.763,64 0,00 489.825.794,57 0,00
Receitas Primárias (I) 369.936.841,84 398.359.603,99 7,68 478.970.535,28 20,24 481.018.898,77 0,43 481.018.964,93 0,00 481.019.041,42 0,00
 Receitas Primárias Correntes 368.556.700,37 396.176.993,03 7,49 477.156.964,28 20,44 480.037.087,52 0,60 480.037.139,87 0,00 480.037.227,98 0,00
 Impostos, Taxas e contribuições de Melhoria 12.312.958,32 13.525.600,00 9,85 16.772.363,87 24,00 17.222.931,15 2,69 17.222.928,39 0,00 17.222.960,55 0,00
 Contribuições 7.154.116,21 7.488.582,00 4,68 9.055.013,47 20,92 9.332.444,53 3,06 9.332.444,53 0,00 9.332.453,46 0,00
 Transferências Correntes 342.710.300,36 373.220.396,21 8,90 449.108.847,80 20,33 451.383.677,74 0,51 451.383.742,15 0,00 451.383.795,75 0,00
 Demais Receitas Primárias Correntes 5.764.303,68 1.853.622,00 -67,84 2.197.612,50 18,56 2.074.088,18 -5,62 2.074.060,58 0,00 2.074.037,35 0,00
 Receitas Primárias de Capital 1.380.141,48 2.182.610,96 58,14 1.849.341,00 -15,27 1.025.616,61 -44,54 1.025.621,21 0,00 1.025.584,58 0,00
Despesa Total 328.128.596,45 386.900.000,00 17,91 452.157.000,00 16,87 452.156.937,43 0,00 452.156.983,44 0,00 452.156.936,99 0,00
Despesas Primárias(II) 290.405.564,30 326.439.309,21 12,41 448.000.000,00 37,24 448.000.000,00 0,00 448.000.029,44 0,00 448.000.018,72 0,00
 Despesas Primárias Correntes 287.209.934,92 315.350.000,00 9,80 431.000.000,00 36,67 431.000.000,00 0,00 431.000.038,18 0,00 431.000.023,00 0,00
 Pessoal e Encargos Sociais 127.476.687,45 149.990.000,00 17,66 140.000.000,00 -6,66 140.000.000,00 0,00 140.000.009,20 0,00 140.000.022,60 0,00
 Outras Despesas Correntes 159.733.247,47 165.360.000,00 3,52 291.000.000,00 75,98 291.000.000,00 0,00 291.000.028,98 0,00 291.000.000,40 0,00
 Despesas Primárias de Capital 3.195.629,38 11.089.309,21 247,01 17.000.000,00 53,30 17.000.000,00 0,00 16.999.991,26 0,00 16.999.995,73 0,00
 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 25.336.480,56 19.338.285,76 -23,67 28.000.000,00 44,79 19.045.805,16 -31,98 21.162.005,73 11,11 22.332.213,73 5,53
Resultado Primário(III) = (I – II) 79.531.277,54 71.920.294,78 -9,57 30.970.535,28 -56,94 33.018.898,77 6,61 33.018.935,49 0,00 33.019.022,70 0,00
 Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV) - - 0,00 - 0,00 - 0,00 - 0,00 - 0,00
 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V) - - 0,00 - 0,00 - 0,00 - 0,00 - 0,00
Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V)) 79.531.277,54 71.920.294,78 -9,57 30.970.535,28 -56,94 33.018.898,77 6,61 33.018.935,49 0,00 33.019.022,70 0,00
Dívida Pública Consolidada 59.931.156,74 43.846.199,36 -26,84 40.957.210,73 -6,59 33.400.665,40 -18,45 26.713.517,06 -20,02 21.073.310,82 -21,11
Dívida Consolidada Líquida 59.931.156,74 43.846.199,36 -26,84 40.957.210,73 -6,59 33.400.665.403,30 81450,15 26.713.517,06 -99,92 21.073.310,82 -21,11

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