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Município de Quissamã - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DAS PENSÕES E INATIVOS
2023
AMF - Demonstrativo 6 (LRF,art.4º,§2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2019 2020 2021
RECEITAS CORRENTES (I) 2.535.278,49 18.517.259,49 22.241.161,92
Receita de Contribuições dos Segurados 865.019,86 5.695.605,11 5.966.848,98
Ativo 865.019,86 5.695.605,11 5.966.848,98
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 1.002.259,06 6.711.805,55 8.885.550,65
Ativo 1.002.259,06 6.711.805,55 8.885.550,65
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 6.131,99 1.853.509,93 1.663.820,71
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 6.131,99 1.853.509,93 1.663.820,71
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 661.867,58 4.256.338,90 5.724.941,58
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ 661.867,58 4.256.338,90 5.724.941,58
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 1.873.410,91 14.260.920,59 16.516.220,34
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2019 2020 2021
Benefícios 0,00 63.744,02 300.390,49
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 63.744,02 300.390,49
Outras Despesas Previdenciárias 61.500,28 679.628,24 1.005.056,29
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 61.500,28 679.628,24 1.005.056,29
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 61.500,28 743.372,26 1.305.446,78
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)² 1.811.910,63 13.517.548,33 15.210.773,56
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2019 2020 2021
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2019 2020 2021
VALOR 2.473.778,21 17.739.781,25 20.901.649,80
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2019 2020 2021
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2019 2020 2021
Caixa e Equivalentes de Caixa 2.474.952,50 19.529.083,61 38.815.482,20
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Set/2022, 12h e 25m.
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FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2019 2020 2021
RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial
NADA A DECLARAR
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2019 2020 2021
Benefícios 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte
Outras Despesas Previdenciárias NADA A DECLARAR
Compensação Financeira entre os Regimes
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX - X)² 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 2019 2020 2021
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2019 2020 2021
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2019 2020 2021
Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2019 2020 2021
Despesas Correntes (XIII) 0,00 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)² 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2019 2020 2021
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2019 2020 2021
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2019 2020 2021
Aposentadorias
Pensões NADA A DECLARAR
Outras Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)² 0,00 0,00 0,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Set/2022, 12h e 25m.
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EXERCÍCIO
2022 0,00 0,00 0,00 61.899.497,06
2023 27.240.884,93 1.546.341,23 25.694.543,70 87.594.040,76
2024 31.620.507,78 1.723.989,64 29.896.518,14 117.490.558,90
2025 34.546.293,75 34.447.653,47 98.640,28 117.589.199,18
2026 34.475.694,59 34.321.685,35 154.009,24 117.743.208,42
2027 34.286.062,52 34.492.343,55 (206.281,03) 117.536.927,39
2028 34.280.627,79 36.534.561,81 (2.253.934,02) 115.282.993,37
2029 34.197.034,76 37.824.952,34 (3.627.917,58) 111.655.075,79
2030 34.047.007,01 39.980.301,09 (5.933.294,08) 105.721.781,71
2031 33.704.526,30 40.724.015,43 (7.019.489,13) 98.702.292,58
2032 33.111.121,54 40.499.973,57 (7.388.852,03) 91.313.440,55
2033 32.918.779,10 40.252.595,44 (7.333.816,34) 83.979.624,21
2034 32.629.501,08 39.979.701,37 (7.350.200,29) 76.629.423,92
2035 32.071.857,73 39.678.638,37 (7.606.780,64) 69.022.643,28
2036 31.504.769,78 39.346.675,60 (7.841.905,82) 61.180.737,46
2037 30.927.948,79 38.965.103,32 (8.037.154,53) 53.143.582,93
2038 30.340.956,20 38.562.322,66 (8.221.366,46) 44.922.216,47
2039 29.743.402,31 38.118.351,76 (8.374.949,45) 36.547.267,02
2040 29.134.767,54 37.628.278,20 (8.493.510,66) 28.053.756,36
2041 28.514.712,52 37.089.001,26 (8.574.288,74) 19.479.467,62
2042 27.882.798,39 36.496.417,55 (8.613.619,16) 10.865.848,46
2043 27.238.611,03 35.846.670,15 (8.608.059,12) 2.257.789,34
2044 26.378.206,76 35.133.789,12 (8.755.582,36) (6.497.793,02)
2045 25.625.817,63 34.354.197,59 (8.728.379,96) (15.226.172,98)
2046 24.964.407,71 33.504.095,06 (8.539.687,35) (23.765.860,33)
2047 24.379.565,73 32.581.747,47 (8.202.181,74) (31.968.042,07)
2048 23.858.771,67 31.583.659,70 (7.724.888,03) (39.692.930,10)
2049 23.391.798,91 30.511.615,22 (7.119.816,31) (46.812.746,41)
2050 22.969.705,82 29.353.925,59 (6.384.219,77) (53.196.966,18)
2051 22.585.349,70 28.137.772,58 (5.552.422,88) (58.749.389,06)
2052 22.231.797,29 26.847.422,59 (4.615.625,30) (63.365.014,36)
2053 21.904.196,35 25.489.902,04 (3.585.705,69) (66.950.720,05)
2054 3.367.130,01 24.067.424,88 (20.700.294,87) (87.651.014,92)
2055 2.255.499,82 22.588.185,94 (20.332.686,12) (107.983.701,04)
2056 2.102.966,29 21.061.027,42 (18.958.061,13) (126.941.762,17)
2057 1.946.601,44 19.495.582,45 (17.548.981,01) (144.490.743,18)
2058 1.788.355,63 17.911.354,06 (16.122.998,43) (160.613.741,61)
2059 1.629.541,68 16.321.470,10 (14.691.928,42) (175.305.670,03)
2060 1.472.544,95 14.749.783,75 (13.277.238,80) (188.582.908,83)
2061 1.317.865,25 13.201.292,87 (11.883.427,62) (200.466.336,45)
2062 1.168.182,31 11.702.794,27 (10.534.611,96) (211.000.948,41)
2063 1.024.413,31 10.263.459,54 (9.239.046,23) (220.239.994,64)
2064 888.604,70 8.903.752,61 (8.015.147,91) (228.255.142,55)
2065 761.641,69 7.632.525,43 (6.870.883,74) (235.126.026,29)
2066 644.994,04 6.464.475,13 (5.819.481,09) (240.945.507,38)
2067 539.056,64 5.403.550,32 (4.864.493,68) (245.810.001,06)
2068 444.409,34 4.455.549,13 (4.011.139,79) (249.821.140,85)
2069 361.062,90 3.620.578,91 (3.259.516,01) (253.080.656,86)
2070 288.972,51 2.898.191,08 (2.609.218,57) (255.689.875,43)
2071 227.620,89 2.283.212,68 (2.055.591,79) (257.745.467,22)
2072 176.322,30 1.768.785,93 (1.592.463,63) (259.337.930,85)
2073 134.311,67 1.347.259,80 (1.212.948,13) (260.550.878,98)
2074 100.448,92 1.007.233,13 (906.784,21) (261.457.663,19)
2075 73.698,74 738.352,73 (664.653,99) (262.122.317,18)
2076 52.972,61 529.732,84 (476.760,23) (262.599.077,41)
2077 37.275,78 372.757,83 (335.482,05) (262.934.559,46)
2078 25.646,70 256.466,96 (230.820,26) (263.165.379,72)
2079 17.224,69 172.246,85 (155.022,16) (263.320.401,88)
2080 11.267,55 112.675,51 (101.407,96) (263.421.809,84)
2081 6.998,30 69.982,99 (62.984,69) (263.484.794,53)
2082 4.338,21 43.382,12 (39.043,91) (263.523.838,44)
2083 2.538,50 25.384,99 (22.846,49) (263.546.684,93)
2084 1.443,75 14.437,46 (12.993,71) (263.559.678,64)
2085 0,00 0,00 0,00 (263.559.678,64)
2086 0,00 0,00 0,00 (263.559.678,64)
2087 0,00 0,00 0,00 (263.559.678,64)
2088 0,00 0,00 0,00 (263.559.678,64)
2089 0,00 0,00 0,00 (263.559.678,64)
2090 0,00 0,00 0,00 (263.559.678,64)
2091 0,00 0,00 0,00 (263.559.678,64)
2092 0,00 0,00 0,00 (263.559.678,64)
2093 0,00 0,00 0,00 (263.559.678,64)
2094 0,00 0,00 0,00 (263.559.678,64)
2095 0,00 0,00 0,00 (263.559.678,64)
2096 0,00 0,00 0,00 (263.559.678,64)
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Set/2022, 12h e 25m.
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Receitas
Previdenciárias
(a)
Despesas
Previdenciárias
(b)
Resultado
Previdenciário
(c)=(a-b)
Saldo Financeiro
do Exercício
(d)=(d Exercício Anterior)+(c)
Página: 4 de 4
EXERCÍCIO
2022 0,00 0,00 0,00 0,00
2023 0,00 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
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2039 0,00 0,00 0,00 0,00
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2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
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2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
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2056 0,00 0,00 0,00 0,00
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2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
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2065 0,00 0,00 0,00 0,00
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2067 0,00 0,00 0,00 0,00
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2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
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2089 0,00 0,00 0,00 0,00
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2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
2095 0,00 0,00 0,00 0,00
2096 0,00 0,00 0,00 0,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
Receitas
Previdenciárias
(a)
Despesas
Previdenciárias
(b)
Resultado
Previdenciário
(c)=(a-b)
Saldo Financeiro
do Exercício
(d)=(d Exercício Anterior)+(c)
NOTA:
1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá
compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração.
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do
1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).