| Tipo | Anexos - LDO |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2022 |
| Date | 2022-10-03 |
| Ementa | Anexo - Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da renúncia de receita, referente ao Projeto de Lei da LDO para o exercício de 2023. |
| native_id | 5625 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-11-01 | Proposição aprovada em segundo turno | S | Proposição aprovada em segundo turno |
| 2022-11-01 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 2022-11-01 | Proposição aprovada em 1º turno | P | Aprovada em primeiro turno |
| 2022-11-01 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Inclusa na Ordem do Dia |
| 2022-11-01 | Parecer favorável da comissão | P | Parecer favorável da Comissão |
| 2022-10-04 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 2022-10-04 | Proposição lida no expediente | — | Proposição lida no expediente |
| 2022-10-03 | Proposição inclusa no expediente | — | Proposição inclusa na leitura. |
| 2022-10-03 | Proposição encaminhada para inclusão no expediente | — | Proposição encaminhada para inclusão no expediente. |
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Página: 1 de 1 30/09/2022 09:45:14 FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 30/Set/2022, 09h e 36m. Município de QUISSAMA - RJ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2023 AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 TRIBUTO MODALIDADE RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO 2023 2024 2025 'IPTU Outros benefícios CONTRIBUINTES 41.033,00 43.376,00 45.853,00 'IPTU Anistia CONTRIBUINTES 16.161,00 17.084,00 18.060,00 TOTAL 57.194,00 60.460,00 63.913,00 Fonte da Renuncia: Isenção de Caráter Geral – considerado em outros benefícios em conformidade com os incisos IV e V do Artigo nº 210 do Código Tributário Municipal SETOR/PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO 'Incremento na arrecadação da Receita Tributária e Dívida Ativa.