| Tipo | Anexos - LDO |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2022 |
| Date | 2022-10-03 |
| Ementa | Anexo - Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, referente ao Projeto de Lei da LDO para o exercício de 2023. |
| native_id | 5626 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-11-01 | Proposição aprovada em segundo turno | S | Proposição aprovada em segundo turno |
| 2022-11-01 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 2022-11-01 | Proposição aprovada em 1º turno | P | Aprovada em primeiro turno |
| 2022-11-01 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Inclusa na Ordem do Dia |
| 2022-11-01 | Parecer favorável da comissão | P | Parecer favorável da Comissão |
| 2022-10-04 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 2022-10-04 | Proposição lida no expediente | — | Proposição lida no expediente |
| 2022-10-03 | Proposição inclusa no expediente | — | Proposição inclusa na leitura. |
| 2022-10-03 | Proposição encaminhada para inclusão no expediente | — | Proposição encaminhada para inclusão no expediente. |
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Página: 1 de 1 30/09/2022 12:41:00 FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 30/Set/2022, 12h e 34m. Município de QUISSAMA - RJ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 2023 AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 EVENTO Valor Previsto 2023 Aumento Permanente da Receita 1.400.000,00 (-) Transferências Constitucionais - (-) Transferências ao FUNDEB - Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 1.400.000,00 Redução Permanente da Despesa(II) 4.550.000,00 Margem Bruta (III) = (I + II) 5.950.000,00 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) - Novas DOCC - Novas DOCC geradas por PPP - Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 5.950.000,00